TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA Gabinete da Auditora Sabrina Nunes Iocken
PROCESSO N.	RLA 10/00016967
UG/CLIENTE	Prefeitura Municipal de Florianópolis
INTERESSADO	Sr. Dário Elias Berger – Prefeito Constancio Alberto Salles Maciel – Secretário Municipal da Administração
ASSUNTO	Auditoria “in loco” de Atos de Pessoal (86 admissões)

RELATÓRIO

Tratam os autos de Auditoria in Loco em Atos de Pessoal realizada na Prefeitura Municipal de Florianópolis no período de 28/10/2009 a 02/12/2009, versando sobre as admissões de concursados ocorridas em janeiro a agosto de 2009, submetidas à apreciação deste Tribunal de Contas, nos termos do que dispõem a Constituição Estadual, art. 59, inc. III, e art. 1º, inc. IV, da Lei Complementar 202/2000 e art. 1º, VI, do Regimento Interno deste Tribunal.

A DAP, elaborou o Relatório de Instrução nº 3400/2010, por meio do qual opinou pelo conhecimento do relatório de auditoria realizado na Prefeitura Municipal de Florianópolis, sugerindo ao final ordenar o registro dos atos de admissão em caráter efetivo de 86 servidores, decorrente do Edital de Concurso nº 04/2007.

O MPTC (Parecer nº 4319/2010) manifestou-se no mesmo sentido.

PROPOSTA DE VOTO

Considerando os pareceres unânimes da DAP e do Ministério Público junto a este Tribunal, bem como o disposto no artigo 224 do Regimento Interno, proponho ao Plenário que adote a seguinte decisão:

1. Conhecer do Relatório de Auditoria realizado junto à Prefeitura Municipal de Florianópolis, com abrangência sobre “Atos de Admissão de Pessoal” no exercício de 2009 (janeiro a agosto).

2. Ordenar o Registro, nos termos do art. 34, inciso I c/c o art. 36, § 2º, b, da Lei Complementar nº 202/2000, dos atos de admissão em caráter efetivo, decorrentes do Edital de Concurso 004/2007 de 86 servidores ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal Civil Permanente da Administração Direta da Municipal de Florianópolis a seguir relacionados, considerados legais conforme pareceres constantes dos autos:

Cargo: Supervisor Escolar I - DORA MARIA BERTOLLO MUSA, JOSELMA SALAZAR DE CASTRO, RAQUEL PINHEIRO MATIOLA.

Cargo: Professor III – Português/Inglês – ANDRESSA STADNIK CUSTÓDIO, GILMAR JOSÉ FAVA.

Cargo: Professor III - Português – RENATTA CRISTINA SANTOS NEVES.

Cargo: Auxiliar de Sala - ADRIANA SILVEIRA VIEIRA, ALINE CECILIA FERNANDES ZIPPEL, ANA LUCIA MANCE ELIAS, ANA MARIA VIEIRA ANGELO, ANA PAULA RECH PINTO DA SILVA, ANDREZA DE ESPINDOLA, BERENICE KRETZER BORGES, BIANCA DE SOUSA, CARLOTA CRISTINA LINHARES, CLARICE DEL REI DA SILVA DE SOUZA, CLAUDIA MADALENA DE FARIAS, CLAUDIA MARIA ABREU, CRISTIANE DA SILVA, DANIELA MARA MARTINS, DAYANE ALINE FARIA, DENISE MARTINS, ELAINE MARTINS, ELI SANDRA PEREIRA, ELIANE WISBECKI, ELIANI VIEIRA, ELISABETE CORREA CARVALHO, ELIZABETE MACHADO TSURUYAMA, FABIANA NUNES, FABIULA CRISTINA DA COSTA, FRANCINE DE JESUS, GABRIELLA FURTADO CONCEICAO, GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA NATIVIDADE, GISELE TEREZINHA DE OLIVEIRA, GRACIELLE FRANCINE DAMASCENO PICCOLI, GRASIELA DIMAS PATRICIO GONCALVES, GREICY CONCEICAO ROSA, IONE IRANI DE AMORIM, IVANIR LOPES DASI, JAMILLY MAGALHAES, JAQUELINE DOS SANTOS DA SILVEIRA, JOSETE BELETTINI TOMAZ, JULIANA CRISTINA SILVA, KARINE MARQUES MOREIRA, KELLY CRISTINA DE BRIDA BORGES, LEISLE CRISTINA COSTA, LEONORA DE SOUZA, LIGIA DOS SANTOS, LORENA HELIA DE JESUS, MAGGIE DE FARIA VIEIRA DA SILVA, MARCIA HELENA DE MATTOS LISBOA, MARCIA MACHADO CARDOSO MATZEMBACHER, MARCIA TEREZINHA COSTA, MARGARETE KAKLER, MARIA DE LOURDES VIEIRA DA COSTA, MARIA ELIANI GUCHERT MIRANDA, MARIA TERESA PINHEIRO DA SILVA SMIELEWSKI, MARIANA CONCEICAO DA SILVA, MARILENE RODRIGUES ALVES, MARILENE RODRIGUES PADILHA, MARIUSA SOUZA HENRIQUE, MILENE SILVEIRA MARQUES, MOISES OLIVEIRA DUARTE, NADIR DA ROSA CARVALHO, NATALIA DOS SANTOS DE SOUZA, NEIDE NANCY DA ROSA, NELIA DA SILVA DOS PASSOS, PRISCILLA FELDBERG LUCAS, RAMILDA VITA IADROCITZ, RITA LUZA DE OLIVEIRA, ROBERTA DA SILVA LUZ, RODINEIA FABIANA FLORIANO OLIVEIRA, ROSELI HOFFMANN DA SILVEIRA, ROSICLEIA VIVIANE SIMOES PORTO, RUDIMAR MACHADO, SANDRA HELENA DE FARIAS, SANDRA REGINA RANGEL LUIZ, SANDRA REGINA SARTORI, SIMONE APARECIDA NARCISO, SOLANGE NALIN, SONGELENE DIMON DA ROSA, TAILANA RODARTE VAJALEGRE JULIAO, THIARA DE SOUZA, VANESSA DE OLIVEIRA RAULINO, VERA REGINA FARIA DA SILVA, ZILA RODRIGUES.

3 - Recomendar à Prefeitura Municipal de Florianópolis que doravante: - Proceda à inserção de dados no sistema - SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO - e-Sfinge com exatidão, para evitar que haja divergência de informações entre os dados constantes das pastas funcionais físicas dos servidores admitidos e o referido sistema, em respeito à Instrução Normativa N. TC - 04/2004 e alterações trazidas pela Instrução Normativa N. TC-01/2005.

4 - Dar Ciência desta Decisão à Prefeitura Municipal de Florianópolis.

Gabinete, em 02 de agosto de 2010

Sabrina Nunes Iocken

Relatora