PROCESSO Nº:	PCA-10/00295319
UNIDADE GESTORA:	Fundação do Bem Estar da Família Blumenauense
RESPONSÁVEL:	Patricia Loch Kleinübing
ASSUNTO:	Prestação de Contas de Administrador referente ao exercício de 2009
RELATÓRIO E VOTO:	GAC/CFF - 562/2011

1. INTRODUÇÃO

Tratam os autos de Prestação de Contas da Titular da Fundação do Bem Estar da Família Blumenauense, referente ao exercício de 2009.

A Diretoria de Controle dos Municípios – DMU, com base no exame do Balanço Anual do exercício financeiro de 2009, encaminhado por meio documental, elaborou o Relatório n. 3047/2011 de fls. 28 a 30, no qual concluiu por sugerir o julgamento regular das referidas contas, com relação ao resultado orçamentário e financeiro da Unidade Gestora.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, por meio do Parecer MPTC n. 2802/2011, fl. 32 dos autos, apresentou entendimento pela regularidade das contas, em consonância com o Corpo Técnico.

2. DISCUSSÃO

Considerando o alinhamento de conclusões entre o Órgão de Instrução – DMU e o Ministério Público Especial, que entenderam regulares as presentes contas, e o cumprimento do rito processual estabelecido pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno deste Tribunal de Contas, manifesto-me no mesmo sentido.

3. VOTO

Diante do exposto, proponho ao Egrégio Tribunal Pleno a adoção da seguinte deliberação:

3.1. Julgar regulares, com fundamento no art. 18, inciso I, c/c o art. 19 da Lei Complementar n. 202/00, as contas anuais do exercício financeiro de 2009 da Fundação do Bem Estar da Família Blumenauense e dar quitação à Responsável, com relação ao resultado orçamentário e financeiro, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

3.2. Dar ciência da Decisão à Sra. Patricia Loch Kleinübing.

3.3. Encaminhar os autos à Fundação do Bem Estar da Família Blumenauense.

Florianópolis, em 05 de julho de 2011.

CÉSAR FILOMENO FONTES

CONSELHEIRO RELATOR