Processo:	RLA-10/00723485
Unidade Gestora:	Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC
Responsável:	Sebastião Iberes Lopes Melo
Assunto:	Auditoria in loco, relativa a atos de pessoal (147 admissões de concursados)
Relatório e Voto:	GAC/CFF - 1484/2010

1. INTRODUÇÃO

Tratam os autos de auditoria em atos de pessoal realizada na Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), versando sobre as admissões de concursados ocorridas, relativa a atos de pessoal (147 admissões de concursados), submetido à apreciação deste Tribunal de Contas, nos termos do art. 59, III, da Constituição do Estado, e do art. 1º, IV, da Lei Complementar n. 202/00 e do Regimento Interno.

Encaminhados os autos à Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), após minucioso exame, foi elaborado o Relatório n. 5837/2010 sugerindo o registro do ato, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais.

O Ministério Público junto ao Tribunal acompanhou o entendimento esboçado (Parecer n. MPTC-6790/2010).

Em seguida vieram-me os autos, na forma regimental, para Voto.

É o breve relatório.

2. DISCUSSÃO

Extrai-se dos autos que a documentação que embasa os atos de admissões encontra-se escorreita, devendo os atos serem registrados por este Tribunal.

3. VOTO

Diante do exposto, proponho ao Egrégio Tribunal Pleno a adoção da seguinte deliberação.

3.1. Ordenar o Registro, nos termos do art. 34, inciso I, c/c o art. 36, §2º, alínea b, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, dos atos de admissão em caráter efetivo, decorrentes dos Editais de Concurso ns. 01/2009 e 02/2009, de 147 (cento e quarenta e sete) servidores abaixo relacionados, nos cargos integrantes do quadro de pessoal da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, considerados legais conforme pareceres emitidos nos autos:

3.1.1. Cargo: Técnico Universitário de Execução - ADMILSON JONAS PEREIRA; ALEX MARTINS; ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA; ALINE COVOLO RAVARA; AUDREY RODRIGUES; BEATRIZ CARMEN PALLAORO; BIANCA FRAGOSO MITKE; BRUNO PIRES SARMENTO SO; CARLOS ANTONIO REYES LANDRIEL; CASSIANO REINALDIN; CINTIA TACLA GEHRING FADEL; CLAUDIA DESCHAMPS BRITO; CLEA MARIA COELHO MEDINA; CLEVERSON ROSA; ELIZA CRISTINA DOS SANTOS VARGAS; FELIPE MARCOS ROCHA COELHO; FERNANDA HERMANS LIMA; FERNANDA MEDEIROS; GELSO BONISSONI; GELSON SCHLICKMANN; GIANCARLO DE PAULA OLIVEIRA; GUSTAVO MARTINS BITTENCOURT; ITAMAR IVO DA CONCEIÇAO FILHO; JACKSON ROBERTO THEISS; JANAINA COOK ZYTKVEVISZ; JANINI MAGALI FLORIANO DE ANDRADE; JOAO GABRIEL PEREIRA ZIMMERMANN; JONAS GODTSFRIEDT; JOSE VANDERLEI ALVES; MARCO TULIO DE CAMARGO; MARIA VERONICA APARECIDA PADILHA MATOS; MAURO CESAR ADRIANO JUNIOR; MAURO MARCELO MACIEL; MAURY DUTRA FILHO; RODRIGO BURIGO SARDA; ROSIANE MARA MAERTNER; SANDRO JOSE SCHREINER; SAULO PACHECO JUNIOR; VIVIANE DE ÁVILA;

3.1.2. Cargo: Técnico Universitário de Suporte - ALEXSANDRO DE SOUZA; ALINE VOLPI VALIM; ANA CATARINA BENFICA BARBOSA SILVA; ANDRE LEONARDO DE SOUZA; ANDRE LUIS FINATTO; BIANCA NOSOL; BRUNO DE SOUZA; CAMILA PAES MOREIRA VIEIRA; CLEBER MACEDO DE SOUSA; CRISTA SPITZNER GROHSKOPF; CRISTIANE RAQUEL SELLE GUBERT; CRISTIANO DA SILVA; DANIEL BERNARDINO DOS SANTOS; DANIEL DA COSTA BRANCO KALIL; DOUGLAS PADILHA; EDERSON LOPES PADILHA; EDUARDO DE TOLEDO BARROS CHATAGNIER; EDUARDO SKREPNEK TOSIN; EDUARDO TORRES MARTINS; ELIZANGELA CANCELIER; EVERTON LUIZ GALVAN; FABIANA ASSIS SEVERINO; FABIANA BORTOLUZZI COSTA; FABRICIO ADRIANO; FELIPE JAINO LAVAL DANIEL; FLAVIA BUSSOLARO; GISELE NEVES FLORIANO; GLAUCIA LIETZ; GUILHERME DE MEDEIROS; JACKSON RONCALIO CUSTODIO; JEAN CARLOS OLIVEIRA DE ABREU; JOHN NEVES BRAGA SANTOS; JORGE ANDRE WILBERT; JULIANA STADNIK DE LIMA; KELLI RIBEIRO FOLMANN; LARA APARECIDA BIAZOTTO; LARISSA BLUE DO AMARAL E SILVA; LUANA BRONDANI COMIN; LUCAS BORGES; LUIS ROBERTO PFAU; MABEL SIMM MILAN BUENO; MANOELA MULLER DE OLIVEIRA; MARCOS ROBERTO RODRIGUES; MARISTELA DENISE COELHO; PATRICIA CRISTINA L.DE AGUIAR MONTEIRO; RAFAEL OLIVEIRA DO PRADO; RICARDO DUTRA GERMANI; ROBERTA KLOSTER; RODINEI ROCHA DUTRA; ROSANE LEGNAGHI; SERGIO LUIZ SESTREM; SUZANA DAMANN; TALIS PAES; TATIANE GOMES NAZARIO; TATIANE ROSA MACHADO; TERESINHA BUNN BESEN; THIAGO LUIZ TORQUATO; TRAJANO DA SILVEIRA JUNIOR; VANESSA CARLA DO LIVRAMENTO;

3.1.3. Cargo: Técnico Universitário de Desenvolvimento - AILTO LUIZ RAMOS; ALEX ONACLI MOREIRA FABRIN; ALLAN MULLER SCHROEDER; ANDERSON DA SILVA; AUGUSTO CASTELAN CARLSON; CARLOS ARRUDA FLORES; CLAUDIA KAUTZMANN; ELIANA DOROTEA PORTO VELHO; EWERTON MIGUEL WARSCH; FABIOLA PROVENSI; GUSTAVO CRISTIANO SAMPAIO; KARINA KELLER; LUCIANA CORREA MATIAS; LUIZA DA SILVA KLEINUBING; MAIARA CAMARGO DA CRUZ; MARCELO GOMES CARDOSO; MARCIO PACHECO DE ANDRADE; MARILANE MACHADO; PAULO SERGIO DE MOURA BASTOS; RAPHAEL SCHLICKMANN; RHOGER FERREIRA DIAS; ROSILANE PONTES BERNARD; THIAGO CESAR AUGUSTO; TIAGO DA COSTA;

3.1.4. Cargo: Professor Universitário: ADILSON VAHLDICK; ADRIANA DERVANOSKI DA LUZ; ADRIANA GOULART DOS SANTOS; ANIBAL ALEXANDRE CAMPOS BONILLA; CARLA DIACUI MEDEIROS BERKENBROCK; CARLOS ALBERTO BARTH; CARMEANE EFFTING; CESAR RAFAEL CLAURE TORRICO; DENISE PINHEIRO; EDLAMAR KATIA ADAMY; ELISANGELA ARGENTA ZANATTA; FABIANO BALDO; FLAVIO JOSE SIMIONI; GEEDRE ADRIANO BORSOI; GISELLE MEIRA KERSTEN; IVETE MAROSO KRAUZER; LUIGI ANTONIO MONTEIRO LOBATO IRLANDINI; LUIZ HENRIQUE FIAMMENGHI; MARCO AURELIO WEHRMEISTER; MARIA LUIZA BEVILAQUA BRUM; OLVANI MARTINS DA SILVA; PERICLES INACIO KHALAF; ROSA CRISTINA PRESTES;VALDECI JOSE COSTA; VERA BROTTI CALLEGARO;

3.2. Dar ciência da Decisão à Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.

Florianópolis, em 08 de fevereiro de 2011.

CÉSAR FILOMENO FONTES

CONSELHEIRO RELATOR