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Processo:
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RLA-10/00737192
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Unidade
Gestora:
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Fundação Universidade do Estado de Santa
Catarina - UDESC
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Responsável:
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Sebastião Iberes Lopes Melo
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Assunto:
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Auditoria in loco, relativa a atos de
pessoal (66 admissões de concursados)
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Relatório
e Voto:
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GAC/CFF - 1440/2010
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1. INTRODUÇÃO
Tratam os autos de auditoria
in loco empreendida na Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina
(UDESC), com o objetivo de verificar a legalidade dos atos de admissão de
concursados ocorridos no período de 15/08/2006 a 15/08/2010, para fins de
registro na forma do art. 34, I, c/c o art. 36, §2º, “b”, da Lei Complementar
n. 202/00.
Encaminhados os autos à Diretoria de Controle
de Atos de Pessoal (DAP), após minucioso exame, foi elaborado o Relatório n.
5882/2010 (fls. 51-61) sugerindo o registro do ato, tendo em vista o
preenchimento dos requisitos legais.
O Ministério Público junto ao Tribunal
acompanhou o entendimento esboçado (Parecer n. MPTC-6953/2010).
Em seguida vieram-me os autos, na forma
regimental, para Voto.
É o breve relatório.
2. DISCUSSÃO
Extrai-se dos autos que todas as admissões
foram realizadas de acordo com os dispositivos das Constituições Federal e Estadual,
bem como atendem à legislação infraconstitucional vigente e requisitos
previstos nos editais, devendo o ato ser registrado por este Tribunal.
3. VOTO
Diante do exposto, proponho ao Egrégio
Tribunal Pleno a adoção da seguinte deliberação.
3.1.
Ordenar o Registro, nos termos do art. 34, inciso I, c/c o art.
36, §2º, alínea b, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, dos
atos de admissão em caráter efetivo, decorrentes do Edital de Concurso nº
01/2010, de 66 (sessenta e seis) servidores, abaixo relacionados, no cargo de
Professor Universitário da Fundação Universidade do Estado de Santa
Catarina - UDESC, conforme relatório emitido nos autos:
3.1.1. Cargo: Professor
Universitário – ADILSON DE ANGELO LOPES FRANCISCO; ALBERTO LOHMANN; ALCYANE
MARINHO; ALESSANDRA SWAROWSKY MARTIN; ALEX LUIZ DE SOUSA; ALEXANDRE BORGES
FAGUNDES; ALEXANDRE VELOSO DE MATOS; ALICE DE OLIVEIRA VIANA; ALINE REGINA
SANTOS; ANA PAULA MENEZES PEREIRA; ANA TERUKO YOKOMIZO WATANABE; ANDRE ANIBAL
BRANDT; ANIELA PINTO KEMPKA; CINTIA NASI; CLAUDIA MORTARI MALAVOTA; CLAYTON
QUIRINO MENDES; DANIEL MORAES PINHEIRO; DANIELA BECKER; DEBORA BARNI DE
CAMPOS; EDNA LINDAURA LUIZ; EDUARDO JANICSEK JARA; FABIANO FERREIRA ANDRADE;
FABIANO ZANINI SALBEGO; FABIO FERNANDO KOBS; FABIOLA SUCUPIRA FERREIRA SELL;
FABRICIO NOVELETTO; FERNANDO SCHEEFFER; FLAVIA DE MATTOS MOTTA; GABRIELA MARIA
DUTRA DE CARVALHO; GILMAR CONTE GUEIBI PERES SOUZA; ILDA VALENTIN; IRAMAR
BAPTISTELLA DO NASCIMENTO; ISABEL CRISTINA DA CUNHA; JADER AFONSO SAVI MONDO;
JULICE DIAS; LEANDRO CORREA PYKOSZ; LEONARDO FLACH; LOREDANA D OVIDIO; LUCIANA
ALVARENGA; LUCIMARE FERRAZ; MARCELO ALVES MOREIRA; MARCIA BAR SCHUSTER;
MARIANA RANGEL JOFFILY; MARILEI KROETZ; MARINES LUCIA BOFF; MARINO LUIZ
EYERKAUFER; MICHELINE GAIA HOFFMANN; MICHELLE SOUZA BENEDET; NEILSON LUIZ
RIBEIRO MODRO; PATRICIA BECKER; PATRICIA BIASI CAVALCANTI; PATRICIA DE
OLIVEIRA E SILVA PEREIRA MENDES; PATRICIA MONTANARI GIRALDI; PATRICIA SANEZ
PACHECO; PAULO CESAR BALARDIM BORGES; PAULO ROBERTO DA CUNHA; REGINA HELENA
MUNHOZ; ROSANA AMORA ASCARI; SERGIO JUNICHI IDEHARA; THIAGO EL HADI PEREZ
FABREGAT; VERA MARCIA MARQUES SANTOS; VERIDIANA PADOIN WEBER; VIVIAN CREMER
KALEMPA; VIVIANE TRINDADE BORGES; YALES ROMULO DE NOVAES.
3.2. Dar ciência da
Decisão à Fundação Universidade do Estado de
Santa Catarina - UDESC.
Florianópolis,
em 01 de dezembro de 2010.
CÉSAR
FILOMENO FONTES
CONSELHEIRO RELATOR