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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Gabinete da Auditora Substituta de
Conselheiro Sabrina Nunes Iocken |
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PROCESSO N. |
RLA 0900724137 |
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UG/CLIENTE |
Prefeitura Municipal de
Florianópolis
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RESPONSÁVEL
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Dário Elias Berger |
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ASSUNTO |
Auditoria in loco - Atos de Pessoal (23 admissões de
concursados) |
RELATÓRIO
Tratam os autos de Auditoria in
Loco em Atos de Pessoal realizada na Prefeitura
Municipal de Florianópolis, versando sobre as admissões de concursados
ocorridas ente janeiro a agosto de 2009, para fins de registro, submetidas à
apreciação deste Tribunal de Contas, nos termos do que dispõem a Constituição
Estadual, art. 59, inc. III, e art. 1º, inc. IV, da Lei Complementar 202/2000 e
art. 1º, VI, do Regimento Interno deste Tribunal.
A DAP, elaborou o Relatório de Instrução nº 2158/2010,
por meio do qual opinou pelo conhecimento do relatório de auditoria realizado
na Prefeitura Municipal de Florianópolis, sugerindo
ao final ordenar o registro dos atos de admissão em caráter efetivo de 24 servidores,
decorrentes do Edital de Concurso nº 04/2007.
O MPTC (Parecer nº 25/2011) manifestou-se no mesmo
sentido.
PROPOSTA
DE VOTO
Considerando os pareceres unânimes da DAP e do
Ministério Público junto a este Tribunal, bem como o disposto no artigo 224 do
Regimento Interno, proponho ao Plenário que adote a seguinte decisão:
1. Conhecer do Relatório de Auditoria realizado junto à Prefeitura Municipal de Florianópolis, com
abrangência sobre Atos de Admissão de Pessoal, no exercício de 2009 (janeiro a
agosto).
2. Ordenar o Registro, nos termos do art. 34, inciso I c/c o art. 36, § 2º,
b, da Lei Complementar nº 202/2000, dos atos de admissão em caráter efetivo,
decorrentes do Edital de Concurso nº 04/2007 de 23 servidores, ocupantes dos
cargos da Prefeitura Municipal de Florianópolis a
seguir relacionados, considerados legais conforme pareceres constantes
dos autos:
Cargo:
Enfermeiro – ANA PAULA KLIASS
MACHADO; YARA MARIA BUSNELLO THOME LEONARDI;
Cargo:
Nutricionista – ANASTASIA STAACK
CAMARGO VIEIRA; PATRICIA KOWALSKI;
Cargo: Técnico de Enfermagem – ADRIANA MARIA DA SILVA RUBINI; ANA CARLA MARTINS;
ANA PAULA DE OLIVEIRA; ELIANE DAIMLING FONTAO; GERSON LUIZ MARAFIGA DA SILVA;
GLADIS JESUS MARTINHO; IVANA ISABEL MARUJO BRASIL; KAROLINE HERBERT DA SILVA;
KELI DAIANE GRIEBLER GOMES; LIANI ALFLEN; MARCELLE TRINDADE DOS SANTOS; MARLENE
SILVA; MÔNICA REBELLO BIANCHINI; PAULO CEZAR BRESSANELLI; ROSE ANGELA SCHMITT
JOENCH; SUSANA LUCINARA AZOLIM FRESCURA; TANIA PEREIRA;
Cargo: Farmacêutico – DEBORA PREVIATTI ;
Cargo: Técnico de Laboratório – ADRIANA DA
CRUZ MACHADO.
3. Dar ciência desta
Decisão à Prefeitura Municipal
de Florianópolis.
Gabinete em, 15 de fevereiro de
2011
Sabrina Nunes Iocken
Relatora