TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DIRETORIA DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL

Inspetoria 2

DIVISÃO 6

PROCESSO Nº ALC – 06/00477045
UNIDADE GESTORA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
INTERESSADO ALFREDO FELIPE DA LUZ SOBRINHO
RESPONSÁVEL MAX ROBERTO BORNHOLDT
ASSUNTO Auditoria ordinária in loco de licitações, contratos, convênios e atos jurídicos análogos, dos meses de janeiro a dezembro de 2004, relativos a 91 atos.
Relatório de AUDITORIA DCE/INSP.2/Div.6 nº 399/2006

A Auditoria Ordinária seguiu o Memorando/DCE nº 175/2005, autorizado pelo Presidente desta Casa em 27/07/05 (fls. 02), em conformidade com o Plano de Auditoria (fls. 03 a 06) e o Roteiro de Auditorias Código DCE-0169 (fls. 07), sendo iniciada por meio do Ofício nº TC/DCE/AUD. 11.189/2005, de 08/08/05 (fls. 09).

Os trabalhos foram executados no período de 08/08/2005 a 02/09/05 pela DCE/Insp.2/Div.6, teve alcance sobre os meses de janeiro a dezembro de 2004 e abordou a verificação das licitações, contratos, convênios e atos jurídicos análogos, relativos a 91 atos.

2 ANÁLISE

Os 91 atos jurídicos analisados, dividem-se em: 07 Inexigibilidades de Licitação, 05 Dispensas de Licitação, 02 Convites, 02 Tomadas de Preços, 37 Contratos, 07 Convênios e 31 Termos Aditivos.

Tais atos jurídicos, todos considerados regulares, estão a seguir listados, separadamente, de acordo com o tipo de ato, sendo especificados o nº do empenho, a data, o número do ato praticado e a empresa, órgão ou entidade com a qual foi celebrado.

2.1 Inexigibilidade de Licitação

Empenho Valor (R$) Nº Ato Empresa
1 1.358 81.780,05 017/04 CONSIST - Consult. Sistemas e Represent. Ltda.
2 1.525 31.824,34 047/04 Quick Soft Sistemas de Informação Ltda.
3 2.092 29.489,65 055/04 NEC do Brasil S/A
4 2.386 99.000,00 077/04 Logun Services & Softwares Ltda.
5 3.293 18.175,06 091/04 IBM Brasil - Ind. Máquinas e Serviços Ltda.
6 3.256 20.000,00 093/04 NEC do Brasil S/A
7 10 33.374,55 095/04 Nec do Brasil S/A

2.2 Dispensa de Licitação

Empenho Valor (R$) Nº Ato Empresa
1 791 30.000,00 048/04 Banco do Brasil S/A
2 1.802 296.564,00 052/04 Equisul - Indústria e Comércio Ltda.
3 2.785 7.500,00 072/04 ABRH - Regional da Grande Florianópolis
4 2.786 5.760,00 073/04 ABRH - Regional da Grande Florianópolis
5 2.382 6.880,00 074/04 Maristela Turati Costa - ME

2.3 Convite

Empenho Valor (R$) Nº Ato Contratado
1 662 38.400,00 024/04 Auto Locação de Veículos e Represent. Com. Ltda.
2 2.404 32.000,00 076/04 Supra Informática Ltda.

2.4 Tomada de Preços

Empenho Valor (R$) Nº Ato Contratado
1 1.335 195.000,00 03/04 Teltec Networks Ltda.
2 1.322 104.331,60 05/04 Auto Posto Zaga Ltda.

2.5 Contrato

Empenho Valor (R$) Nº Ato Empresa
1 179 26.000,00 014/04 Carimbos Nunes Ltda.
2 683 500.000,00 27006-7 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
3 500 45.000,00 2.004 Coop de Crédito Mútuo dos Despachantes de SC
4 719 29.141,28 021/04 Armazém Fundamental Ltda.
5 720 22.725,00 022/04 Odebrecht Comércio e Indústria de Café Ltda.
6 721 6.075,00 023/04 TAF Distribuidora Ltda.
7 662 38.400,00 024/04 Apta Locação de Veículos e Representações Ltda.
8 2.679 133.988,14 026/03 Construhab Construtora Ltda.
9 1.322 104.331,60 027/04 Auto Posto Zaga Ltda
10 1.332 59.890,00 028/04 Ilha Service Serviços de Informática Ltda.
11 1.333 67.190,00 029/04 Econet Informática Ltda.
12 1.335 195.000,00 030/04 Teltec Networks Ltda.
13 1.339 57.837,60 031/04 Standard Audiovisuais para Eventos Ltda.
14 1.336 80.000,00 032/04 Elysee Viagens e Turismo Ltda.
15 1.358 81.780,00 033/04 Consist - Consult.de Sistemas e Representações Ltda.
16 791 30.000,00 034/04 Banco do Brasil S/A
17 1.529 194.750,00 035/04 General Motors do Brasil Ltda.
18 1.713 175.344,00 037/04 Negócios de Info. R.W. Ltda.
19 1.525 31.824,34 040/04 Quick Soft Sistemas de Informações Ltda.
20 1.758 345.480,00 043/04 Selbetti Equipamentos para Escritórios Ltda.
21 1.987 8.848,00 047/04 Civille ind Com. De Móveis Ltda.
22 1.860 25.319,00 048/04 Móveis Sto Antônio - Fernanda de S. Andrade
23 1.855 178.470,15 049/04 Giroflex S/A
24 1.856 247.476,00 050/04 Civille Indústria e Com. De Móveis Ltda.
25 2.082 154.525,00 052/04 Bry Computadores e Sistemas S/A
26 2.213 48.719,00 053/04 Khronos - Ind. Com. e Serv. Eletrônica Ltda.
27 2.401 514.366,67 055/04 Construtora Edubeto's Ltda.
28 2.386 99.000,00 058/04 Losun Services & Softwares Ltda.
29 2.711 151.410,00 059/04 Webwasys Informática Ltda.
30 2.726 158.280,00 060/04 Teltec Networks Ltda.
31 2.727 4.600,00 061/04 DRJ Radiocomunicação Ltda.
32 3.154 72.989,37 064/04 Construtora Edubeto's Ltda
33 3.256 20.000,00 066/04 NEC do Brasil S/A
34 3.028 194.873,94 071/04 Proserv - Assess. Consultoria Pessoal Ltda.
35 10 33.374,55 076/04 NEC do Brasil S/A.
36 12 67.200,00 078/04 Donner e Prosper Consult. em Gestão de Neg. Ltda.
37 3.597 56.800,00 079/04 Leon Heimer S/A

2.6 Convênios

Empenho Valor (R$) Nº Ato Conveniado
1 274 90.000,00 2.948/2004-3 Prefeitura Municipal de São Joaquim
2 375 600.000,00 DIVERSOS UNC, IBES, FURB, ASSELVI, ESTÁCIO DE SÁ, UNOESC, SED, UNIVALI, FUCAP, UNISUL, UFSC,CESB, CESUSC, UNIVEST, UNIPLAC, UNIVILLE, UNIDAVI
3 983 5.000.000,00 9.508/2004-7 Prefeitura Municipal de Joinville
4 1792 51.338,00 14.013/2003-9 Prefeitura Municipal de Itaiópolis
5 1994 150.000,00 15.815/2004-8 Socied. Corpo de Bomb. de Jaraguá do Sul
6 1995 200.000,00 18.814/2004-0 Sociedade Corpo de Bombeiros de Joinville
7 1882 200.000,00 17.585/2004-4 Prefeitura Municipal de Itapiranga

2.7 Termo Aditivo

Empenho Valor (R$) Nº Ato Empresa
1 61 6.000,00 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
2 63 300.000,00 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
3 123 703.430,58 Casvig - Catarinense de Seg. e Vigilância Ltda.
4 128 6.000,00 Elevadores Atlas Schindler S/A.
5 129 2.500,00 Conservadora de Elevadores Nacional Ltda.
6 130 2.500,00 Conservadora de Elevadores Lages Ltda.
7 135 26.000,00 Siemens Engenharia e Service Ltda.
8 167 30.000,00 Canon do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
9 174 4.500.000,00 CIASC
10 199 3.500,00 Xerox Comércio e Indústria Ltda.
11 252 2.000,00 Elevadores Otis Ltda.
12 440 65.000,00 Seprol Computadores e Sistemas Ltda.
13 504 1.500,00 Newco Serviços Ltda.
14 1.133 85.500,00 Positivo Informática Ltda.
15 249 53.580,00 Prefeitura Municipal de Guaraciaba
16 277 191.504,00 Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça
17 342 200.000,00 Prefeitura Municipal de Urussanga
18 395 33.922,41 Prefeitura Municipal de Cunha Porã
19 982 5.000.000,00 Prefeitura Municipal de Joinville
20 1.027 120.707,04 Oracle do Brasil Sistemas Ltda.
21 1.177 242.468,16 EMC Computer Sistem do Brasil Ltda.
22 1.124 44.000,00 NEC do Brasil S/A
23 1.757 62.527,90 Construhab Construtora Ltda.
24 2.172 129.368,30 CASVIG - Cat. de Seg. e Vigilância Ltda.
25 1.950 49.000,00 NEC do Brasil S/A
26 1.977 67.000,00 Seprol Computadores e Sistemas Ltda.
27 2.881 1.996,00 Civille Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
28 2.884 51.269,04 Construtora Edubeto's Ltda.
29 3.001 43.952,26 Giroflex S/A
30 3.625 24.660,00 Civille - indústria e Comércio de Móveis Ltda.
31 3.144 23.895,00 Technology Supply Coml Import. e Export. Ltda.

3 CONCLUSÃO

Ante o exposto sugere-se:

3.1 Conhecer do Relatório da Auditoria realizada na Secretaria de Estado da Fazenda, com abrangência sobre Licitações, Contratos, Convênios e Atos Jurídicos Análogos, referente ao período de janeiro a dezembro de 2004 para considerar, com fundamento no art. 36, § 2º, alínea "a", da Lei Complementar n.º 202/00:

3.1.1 regulares as inexigibilidades de licitação, dispensas de licitação, convites, tomadas de preços, contratos, convênios e termos aditivos, listados nos itens 2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 2.5, 2.6 e 2.7, do presente Relatório, respectivamente.

3.2 Dar ciência da Decisão ao Max Roberto Bornholdt, Secretário de Estado da Fazenda à época e ao Sr. Alfredo Felipe da Luz Sobrinho, atual Secretário de Estado da Fazenda.

DCE/Insp.2/Div.6, em 13 de novembro de 2006.

Jairo de Arruda Malinverni

Auditor Fiscal de Controle Externo

Rosemari Machado

Auditora Fiscal de Controle Externo

Chefe de Divisão

DE ACORDO.

À elevada consideração do Exmo. Sr. Relator, ouvido preliminarmente, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

DCE/Inspetoria 2, em _____/_____/_____.

Paulino Furtado Neto

Auditor Fiscal de Controle Externo

Coordenador - Insp.2/DCE