2.1.2 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS

As transferências financeiras realizadas por intermédio de cotas, repasses ou movimentação interna de recursos figuram no orçamento público com a finalidade de respaldar as unidades gestoras integrantes do orçamento geral do Estado que não tem como finalidade específica a arrecadação de receitas para executar o seu programa de trabalho.

De acordo com o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas, os chamados "Recursos do Tesouro" são aqueles geridos de forma descentralizada pelo Poder Executivo do ente, que detêm a responsabilidade e controle sobre as disponibilidades financeiras. Essa gestão centralizada se dá, normalmente, através do Órgão Central de Programação Financeira, que administra o fluxo de caixa, fazendo liberações aos órgãos e entidades de acordo com a programação financeira com base nas disponibilidades e os objetivos estratégicos do governo.

A descentralização de créditos orçamentários, instituída pela Lei nº 12.931/2004, é o procedimento por meio do qual um órgão ou entidade transfere a outro a possibilidade de utilização dos créditos orçamentários, dispensando a celebração de convênios ou instrumentos congêneres, bastando juntar em autos especificamente protocolizados a justificativa fundamentada do ordenador da despesa do órgão ou entidade que realizar a descentralização. Neste caso a liberação financeira dos Recursos Ordinários do Tesouro do Estado será feita diretamente ao órgão ou entidade que receber o crédito orçamentário descentralizado.

 Em R$

Os dados acima demonstram que a Secretaria de Estado da Cultura, Turismo e Esporte recebeu transferências financeiras, no exercício de 2005, no valor de R$ 10.049.664,15 (dez milhões, quarenta e nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos).

2.1.3 DESPESA ORÇAMENTÁRIA

Os créditos figuram no orçamento público devidamente discriminados e codificados segundo as categorias econômicas, grupos de natureza de despesa, modalidade de aplicação, elementos de despesa e fontes de recursos estatuídas pelo Decreto Estadual nº 1.345/04, c/c as Portarias STN/SOF nºs 163/01, 688/05, 325/01 e 519/01; Portaria STN/MF nº 448/02; e Lei Federal nº 4.320/64. Inclui as contas representativas dos recursos despendidos na gestão, a serem computados na apuração do resultado do exercício.

Em R$

Ao analisar a despesa fixada que foi de R$ 56.940.646,00 (cinquenta e seis milhões, novecentos e quarenta mil, seiscentos e quarenta e seis reais) e a despesa liquidada que foi de R$ 10.452.177,29 (dez milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, cento e setenta e sete reais e vinte e nove centavos), verifica-se que houve uma economia de despesa no valor de R$ 39.861.427,61 (trinta e nove milhões, oitocentos e sessenta e um mil, quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos).

Segundo Carvalho (2005, p. 295) essa economia de despesas pode não representar um indicativo relevante, haja vista que o mesmo pode ser conseguido através da limitação de empenho ou contingenciamento de despesas, ou seja, menos serviços são prestados à sociedade com o intuito de manter superávit primário.

2.2 DEMONSTRAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

Demonstra-se a seguir, os registros das operações financeiras realizadas no período em análise, relativas ao movimento de entradas (receitas) e saídas (despesas), objetivando evidenciar o saldo ainda existente.

Em termos gerais, a expressão designa o montante de recursos em caixa/banco, tais como: depósitos e aplicações em instituições financeiras, e os ativos de rápida liquidez (ações e debêntures) que a entidade possui à sua disposição, além das obrigações (fornecedores, DDO, consignações, dentre outros).

Em R$

A Movimentação Financeira demonstra as disponibilidades iniciais, os ingressos, os desembolsos e o saldo existente no término do exercício que será transferido para o exercício seguinte.

De acordo com o art. 103 da Lei Federal nº 4.320/64, o Balanço Financeiro deve demonstrar a receita e despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

O respectivo Balanço Financeiro demonstra que, durante o período ora analisado, as entradas de recursos foram de R$ 22.799.496,03 (vinte e dois milhões, setecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e noventa e seis reais e três centavos) e as saídas totalizaram R$ 22.342.996,35 (vinte e dois milhões, trezentos e quarenta e dois mil, novecentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos).

Desta forma, somando-se os ingressos de recursos e subtraindo-se deste valor as saídas de recursos do exercício de 2005, obtém-se o saldo de recursos disponíveis e vinculados em conta bancária em 31/12/2005, que foi de R$ 456.499,68 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos).

2.3 DEMONSTRAÇÃO DAS CONTAS PATRIMONIAIS

O Balanço Patrimonial é o quadro onde se distribuem e individualizam os elementos do patrimônio público contabilizável a fim de se apresentar o resultado patrimonial do exercício.

Em razão do patrimônio ser considerado o conjunto dos bens, direitos e obrigações pertencentes a determinada entidade, inclusive pessoas jurídicas de direito público, o Balanço Patrimonial deve evidenciar a formação de cada um desses grupos, oferecendo uma visão estática das contas e os resultados da movimentação ocorrida em cada um dos elementos que forma o patrimônio público.

Em R$

Fonte: Balancete de Encerramento/2005

Houve déficit patrimonial acumulado, em 31/12/2005, no valor de R$ 81.045,03 (oitenta e um mil, quarenta e cinco reais e três centavos) e uma variação deficitária no período, da ordem de R$ 263.742,53 (duzentos e sessenta e três mil, setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e três centavos).

2.4 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Segundo o art. 104 da Lei Federal nº 4.320/64, a Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício, ou seja, inclui as contas representativas das variações positivas e negativas da situação líquida do patrimônio e da apuração do resultado do exercício.

Em R$

Código	Discriminação Contábil	Valor
4	Receita Orçamentária	0,00
4.1	Receitas Correntes	0,00
4.2	Receitas de Capital	0,00
6	Resultado Aumentativo	10.353.403,75
6.1	Resultado Orçamentário	10.193.800,78
6.2	Resultado Extra-Orçamentário	159.602,97
	Total das Variações Ativas	10.353.403,75
3	Despesa Orçamentária	10.452.177,29
3.3	Despesas Correntes	8.808.224,85
3.4	Despesas Capital	1.643.952,44
5	Resultado Diminutivo	164.968,99
5.1	Resultado Orçamentário	0,00
5.2	Resultado Extra-Orçamentário	164.968,99
	Total das Variações Passivas	10.617.146,28
6.3.1	Resultado do Período	(263.742,53)

Fonte: Balancete de Encerramento/2005

As Variações Ativas somaram R$ 10.353.403,75 (dez milhões, trezentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e três reais e setenta e cinco centavos). Já as Variações Passivas totalizaram R$ 10.617.146,28 (dez milhões, seiscentos e dezessete mil, cento e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos).

A diferença entre os valores supracitados consiste no déficit patrimonial de R$ 263.742,53 (duzentos e sessenta e três mil, setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e três centavos), que é o resultado da variação patrimonial do exercício.

2.5 MOVIMENTO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO

De acordo com o novo plano de contas do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.274/05, as contas de compensação compreendem as contas com função precípua de controle, relacionadas a situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, inclusive as que dizem respeito a atos e fatos ligados a execução do orçamento.

2.5.1 CONTAS DE CONTROLE DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

São contas com função precípua de controle, relacionadas a previsão, movimentação e execução orçamentária e financeira do exercício.

Código	Discriminação Contábil	Saldo do **
		Exercício-R$
1.9.1.1	(D) Arrecadação Orçamentária - Nat. da Receita	0,00
1.9.1.2	(D) Arrecadação Orçamentária - Fonte Recursos	0,00
1.9.2.1	(D) Dotação Orçamentária	48.758.789,39
1.9.2.2	(D) Movimentação de Créditos	1.554.815,51
1.9.2.4	(D) Execução da Despesa	0,00
1.9.3.1	(D) Cotas de Despesas	0,00
1.9.3.2	(D) Disponibilidades Financeiras	2.626.515,75
(A)	Subtotal Compensações Ativas	52.940.120,65
2.9.1.1	(C) Previsão Orçamentária - Nat. da Receita	0,00
2.9.1.2	(C) Previsão Orçamentária - Fonte Recursos	0,00
2.9.2.1	(C) Disponibilidade de Crédito	50.313.604,90
2.9.2.2	(C) Movimentação de Créditos	0,00
2.9.2.4	(C) Execução da Despesa	0,00
2.9.3.1	(C) Cotas de Despesas	0,00
2.9.3.2	(C) Disponibilidades Financeiras - Liquidadas	2.170.016,07
2.9.3.3	(C) Disponibilidades Financeiras - Banco	456.499,68
(B)	Subtotal Compensações Passivas	52.940.120,65

Fonte: Balancete de Encerramento/2005

2.5.2 CONTAS DE CONTROLE NÃO COMPREENDIDAS NO PATRIMÔNIO

São contas com função precípua de controle, relacionadas a situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, podem vir a afetá-lo.

Em R$