Prejulgados
 

LICITAÇÃO

041
083
099
170
174
221

Agentes políticos Possibilidade de firmar contrato com o Município
057 Alienação de imóvel quando não acudirem interessados à licitação
102 Apresentação de proposta Via FAX-SIMILE
121
149
Aquisição de combustível
189 Aquisição de equipamentos de informática Dispensa art 24, inc XVI da Lei 8 666/93
113
137
152
Aquisição de medicamentos
253 Aquisição de medicamentos Sistema de registro de preços
291 Aquisição de medicamentos da FURP Dispensável Art 24, VIII, da Lei 8 666/93 com a nova redação dada pela Lei 8 883/94
231 Aquisição de passagens aéreas Desconto sobre a tarifa normal Inviabilidade de competição Inexigibilidade Art 25 da Lei 8 666/93
469 Aquisição de passagens rodoviárias Sujeição a procedimento licitatório
419 Aquisição de pneus Sujeição ao procedimento licitatório
253 Aquisição de urnas funerárias Sistema de registro de preços
328 Aquisição de veículos Permuta Ilegalidade Arts 45 e 53 da Lei Federal n° 8 666/93
390 Arrendamento mercantil Bens retomados Alienação Dispensa de licitação
344 Ausência de interessados à licitação anterior Impossibilidade de repetição Dispensa Legalidade Arts 24 e 26 da Lei n° 8 666/93
328 Bens móveis Alienação Limite superior ao previsto no art 23,II, "b" da Lei n° 8 66/93 Modalidade adequada Concorrência
296
301
Bens móveis Alienação Sujeição a procedimento licitatório
061 BIRD Procedimentos Licitatórios Licitação internacional
279 Boletim informativo Edição Sujeição a procedimento licitatório
294 Comissões permanentes Investidura dos membros Substituição dos membros
512 Concessão de uso de bem imóvel para órgão ou entidade da administração pública
199 Contratos anteriores a Lei 8 666/93 Alterações
448 Consórcio Intermunicipal de Saúde Realização de licitação Impossibilidade
513 Contratação de emissora de rádio Sujeição ao procedimento licitatório
299 Contratação de profissional do setor artístico Inexigibilidade Art 25, III da Lei 8 666/93
389 Contratação de serviços de saúde Sujeição a procedimento licitatório
228 Contratação de serviços de sonorização Divulgação de atos de interesse da administração pública Licitação
387 Contrato celebrado com órgão ou entidade integrante da administração pública Dispensável
189 Contrato com sociedades de economia mista Sujeição aos procedimentos licitatórios
517 Contrato de locação firmado pela administração pública Licitação
489 Convite Exigência de CND junto ao INSS e FGTS
287 Convite Interessados Cadastrados ou não
278
332
Convite Proponente único Adjudicação da proposta Legalidade
206 Cotação de preços em URV
311 Credenciamento de instituições bancárias Sujeição a procedimento licitatório
159 Decreto-Lei n° 2 300 Regulamentação no âmbito municipal
528 Doação de materiais esportivos à entidades desportivas Dispensa de licitação
366 Entidade privada Casos de sujeição a procedimento licitatório
374 Franquia Correio Sujeição a procedimento licitatório
175 Fundação Vida Sujeição aos procedimentos licitatórios
156 Fundo Rotativo da Penitenciária Vedada a contratação com dispensa de licitação
049 Fundos Municipais Sujeição à licitação
264 Habilitação Apresentação de documentos
176 Habilitação CND Parcelamento de débito junto a fazenda a pública
056 Inabilitação de proponentes Possibilidade de dispensa
525 Inexigibilidade Comprovação da regularidade junto ao INSS e FGTS quando da contratação
440 Inexigibilidade Exclusividade em razão de padronização
183 IOESC Aquisição de impressos com dispensa de licitação
517 Leasing Edital de licitação Previsão de opção de compra
325
455
Leilão Pessoa jurídica de direito público interno Participação obstada
276 Linha telefônica Locação Licitação Exigência
318 Locação de imóvel Contratação Dispensa de licitação
168 Medicamentos, órteses e próteses Projeto Ajuda Supletiva Aquisição
388 Município Contratação de terceiros para a realização de Licitação Inviabilidade
585 Museologia Contratação de serviços
509 Negociação do valor ofertado
270 Obras, serviços ou compras Descentralização Realização local ou regional
457 Obras Empreitada por preço global Acréscimo quantitativo
270 Obras Serviços ou compras Parcelamento ou realização por etapas
421
431
505
Ordem cronológica de pagamento

430
488

Parcelamento de contratação de obra, serviço ou compra Hipótese de dispensa por baixo valor Ilegalidade
394
395
Parente de agente político Participação em licitação Vedada

094
170
223

Parentes de agente político Contrato com o Município
143 Parentes de servidor ou dirigente Possibilidade de firmar contrato com o Município
227 Permissão remunerada de uso de bem público Dispensa de licitação
267 Pessoa jurídica de direito público interno Aquisição de bens ou serviços produzidos por órgão ou entidade pública Dispensa de licitação
487 Pessoa jurídica de direito público interno Aquisição de bens ou serviços produzidos por órgão ou entidade pública Dispensa de licitação
265 Pessoa Jurídica de direito público interno Contratação Dispensa de licitação
268 Prazos Contagem
064 Preço Redução por ocasião da celebração do contrato
537 Produtos ortifrutigranjeiros
444
476
Profissional de notória especialização Serviço de natureza singular Contratação Inexigibilidade
200 Proposta Possibilidade de empresa concorrente apresentar proposta com faturamento direto de fábricas não cadastradas
435 Prova de regularidade fiscal CND
229 Publicidade Divulgação através de órgãos de comunicação de atividades desenvolvidas por autarquia
196 Publicidade Exigibilidade de licitação
297 Rádio emissora Transmissão de sessões legislativas Sujeição a procedimento licitatório
424 Reajuste de preços
263 Realização de procedimento licitatório Obrigatoriedade
331
388
545
Realização de procedimento licitatório por terceiros contratados
175 Recursos repassados a Entidades não governamentais Fundação Vida
373 Regularidade fiscal Documentação Art 29 da Lei nº 8 666/93
172 SEBRAE Possibilidade de o município firmar o contrato com dispensa de licitação
014
125
Secretário Municipal Participação em licitação
425 Serviço de assistência médico-hospitalar Natureza contínua
243 Serviços de assessoria e ministração de cursos Aplicabilidade do art 25, Inciso II da Lei 8 666/93
062 Serviços técnicos especializados Contratação Dispensa
222 Servidor Público Fornecimento de bens ou serviços para o Município
365 Sistema de registro de preços Implementação Regulamentação por decreto
081 Tomada de Preços Empresas não cadastradas Participação Vedada
496 Veículos de comunicação Contração pela Câmara Municipal
043 Vereador Participação em comissão de licitação de empresa pública Vedado

 
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