O Sistema Processo Online foi desenvolvido para informar aos cidadãos, gestores públicos e seus procuradores (advogados), cadastrados nessa nova ferramenta, o andamento de processos em tramitação no Tribunal de Contas de Santa Catarina.

A cada movimentação ou decisão do processo, o usuário cadastrado receberá, por e-mail, informações atualizadas. A idéia é proporcionar à população em geral uma maior transparência das ações públicas, no âmbito das administrações estadual e municipais, e contribuir para o exercício do controle social.

O serviço disponbilizado gratuitamente através do Sistema Processo Online tem caráter informativo. Não elimina, portanto, a publicação das decisões no Diário Oficial, para a produção dos efeitos legais, com o conseqüente início de eventuais contagens de prazos recursais.

O TCE não se responsabilizará por eventual falha de transmissão/comunicação das informações ou por alteração de endereço eletrônico do usuário, sem novo cadastramento.

Para você receber informações do andamento dos processos em tramitação no TCE, informe seu e-mail e senha. Caso ainda não seja cadastrado, clique aqui, e sua senha será encaminhada diretamente ao endereço eletrônico informado, logo após o cadastramento.