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PROCESSO Nº	PCP 08/00135202
UNIDADE	Município de CONCÓRDIA
Interessado	Sr. Neodi Saretta - Prefeito Municipal
ASSUNTO	Equívoco no registro do total de despesa da Unidade Prefeitura (orçamento centralizado), ocasionando indevidamente um déficit orçamentário da ordem de R$ 8.882.105,13.
INFORMAÇÃO Nº	405/2008
DATA	24/11/2008

Senhora Auditora Relatora,

Trata-se do PCP 08/00135202, da Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2007 do Município de Concórdia, encaminhado a este Tribunal de Contas em 27/02/2008, para análise e posterior emissão de Parecer Prévio.

A Diretoria de Controle dos Municípios, após análise das contas, emitiu o Relatório Técnico nº 2.073 de 04/08/2008, sendo que referido processo seguiu tramitação normal, sendo encaminhado ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, em 06/08/2008, que o enviou à Exma. Auditora Relatora para Relatório e Voto.

Em sessão de 22/09/2008, o Tribunal Pleno, diante das razões apresentadas pela Relatora e com fulcro no artigo 59 c/c 113 da Constituição Estadual e no artigo 1º da Lei Complementar nº 202/2000, recomendou a APROVAÇÃO das Contas do Município de Concórdia, relativas ao exercício de 2007, através do Parecer Prévio nº 0118/2008.

No referido Parecer assim constou:

"6.1. EMITE PARECER recomendando à Egrégia Câmara Municipal a Aprovação das contas do Prefeito Municipal de Concórdia, relativas ao exercício de 2007.

6.2 . Determina à Prefeitura Municipal de Concórdia, com o envolvimento e responsabilização do órgão de controle interno, a adoção de providências para previnir a ocorrência das faltas identificadas, a seguir relacionadas, sob pena de futura sanção administrativa, conforme prevê o art. 70 da Lei Complementar nº 202/2000:

6.2.1. Déficit de execução orçamentária da Unidade Prefeitura (orçamento centralizado) da ordem de R$ 8.882.105,13, representando 15,69% da sua receita arrecadada (R$ 56.583.758,76) no exercício em exame, o que equivale a 1,88 arrecadação mensal - média mensal do exercício (4.715.313,23), em desacordo com os arts. 48, "b", da Lei (federal) nº 4.320/64 e 1º, § 1º, da Lei Complementar (federal) nº 101/2000 (LRF), parcialmente absorvido pelo superávit financeiro do exercício anterior - R$ 4.532,879,06 (item A.2.1.1 do Relatório DMU nº 2073/2008);

(...)

Após a publicação do Parecer Prévio do referido Município, verificou-se um equívoco no Relatório das Contas do Município no registro do total da despesa da Unidade Prefeitura, pois onde consta o valor de R$ 65.465.863,89 (fls. 642 dos autos) deveria constar R$ 52.444.770,29 (fls. 155 dos autos. Este equívoco ocasionou um déficit de execução orçamentária da Prefeitura Municipal da ordem de R$ 8.882.105,13.

Portanto, ante o exposto, apresenta-se a execução orçamentária do Município de Concórdia, corrigindo-se o valor total da Despesa, passando de R$ 65.465.863,89 para R$ 52.444.770,29.

A.2 - execução orçamentária

A.2.1 - Apuração do Resultado Orçamentário

A execução orçamentária do Município pode ser demonstrada, sinteticamente, da seguinte forma:

	Previsão/Autorização	Execução	Diferenças
RECEITA	78.690.300,00	89.152.950,17	10.462.650,17
DESPESA	88.528.710,45	80.644.948,06	(7.883.762,39)
Superávit de Execução Orçamentária		8.508.002,11

Fonte: Balanço Orçamentário

Obs.: A diferença de R$ 1.630.505,88, entre o resultado da execução orçamentária (Superávit) no valor de R$ 8.508.002,11 e a variação do saldo patrimonial financeiro (R$ 10.138.507,99), é decorrente do Cancelamento de Restos a Pagar (R$ 824.379,84), Retorno de valores do Banco Santos (R$ 91.875,25) e saldo à receber do Banco Santos, os quais são do Instituto de Previdência (714.250,79).

Considerando o Orçamento Centralizado (Prefeitura Municipal) e o conjunto do orçamento das demais Unidades tem-se a seguinte execução orçamentária:

EXECUÇÃO

RECEITAS
Da Prefeitura	56.583.758,76
Das Demais Unidades	32.569.191,41
TOTAL DAS RECEITAS	89.152.950,17

DESPESAS
Da Prefeitura	52.444.770,29
Das Demais Unidades	28.200.177,77
TOTAL DAS DESPESAS	80.644.948,06
SUPERÁVIT	8.508.002,11

Obs.: Na apuração da Receita tanto da Prefeitura como das Demais Unidades foram consideradas as Transferências Financeiras Concedidas e Recebidas, conforme dados do Balanço Financeiro - Anexo 13 da Lei nº 4.320/64 da Unidade Prefeitura Municipal.

Resultado Consolidado

O confronto entre a receita arrecadada e a despesa realizada resultou no Superávit de execução orçamentária da ordem de R$ 8.508.002,11, correspondendo a 9,54% da receita arrecadada.

Salienta-se que o resultado consolidado Superávit de R$ 8.508.002,11 é composto pelo resultado do Orçamento Centralizado - Prefeitura Municipal, Superávit de R$ 4.138.988,47 e do conjunto do Orçamento das demais Unidades Municipais Superávit de R$ 4.369.013,64.

Resultado Orçamentário Consolidado Ajustado Excluído o Resultado Orçamentário do Instituto/Fundo de Previdência

Desconsiderando o resultado orçamentário do Instituto/Fundo de Previdência, o Município passa a ter a seguinte execução orçamentária:

	RECEITA	DESPESA	RESULTADO
Prefeitura e Demais Unidades	89.152.950,17	80.644.948,06	8.508.002,11
(-) Instituto/Fundo de Previdência	7.675.624,00	3.726.621,50	3.949.002,50
Resultado Ajustado	81.477.326,17	76.918.326,56	4.558.999,61

O resultado orçamentário consolidado, excluído o Instituto de Previdência, apresentou um Superávit de execução orçamentária de R$ 4.558.999,61 representando 5,60 % da Receita Arrecadada do Município no exercício em exame, o que equivale a 0,67 arrecadação mensal (média mensal do exercício).

Impacto do Resultado da Execução Orçamentária da Prefeitura no Orçamento Consolidado

O Orçamento Centralizado (Prefeitura Municipal) teve como resultado o Superávit de execução orçamentária de R$ 4.138.988,47, face ao confronto da Receita Arrecadada de R$ 56.583.758,76 (ajustada pela dedução das transferências financeiras líquidas realizadas de R$ 13.021.093,60), e a Despesa Realizada R$ 52.444.770,29.

Dessa forma, conclui-se que o Resultado da Execução Orçamentária da Prefeitura R$ 4.138.988,47, interferiu Positivamente no Resultado Ajustado da Execução Orçamentária do Município.

A Prefeitura e as demais unidades gestoras municipais produzem um resultado superavitário

UNIDADES	RESULTADO	VALORES R$
PREFEITURA	SUPERÁVIT	4.138.988,47
DEMAIS UNIDADES	SUPERÁVIT	4.369.013,64
TOTAL	SUPERÁVIT	8.508.002,11

O resultado do orçamento consolidado, Superávit de R$ 8.508.002,11 deu-se em razão do resultado positivo do orçamento centralizado (Prefeitura Municipal), Superávit de R$ 4.138.988,47, sendo aumentado face ao desempenho positivo em conjunto das demais unidades gestoras municipais, Superávit de R$ 4.369.013,64.

Portanto objetivando a devida correção, sugere-se a retificação dos valores, conforme texto apresentado anteriormente, e por consequência a desconsideração do item 6.2.1 do Parecer Prévio nº 0118/2008.

Respeitosamente,

Inês Salete Balestrin

Auxiliar de Atividades Administrativas e de Controle Externo

Luiz Carlos Wisintainer

Auditor Fiscal de Controle Externo

Chefe de Divisão

DE ACORDO

Em......./......../............

Cristiane de Souza Reginatto

Coordenadora de Controle

Inspetoria 1