RELATÓRIO

O presente processo decorre de Auditoria Ordinária in loco realizada na Secretaria de Estado da Saúde-SES no período de 08/03 a 06/05/2005 pela Diretoria de Controle da Administração Estadual-DCE, com abrangência sobre os exercícios de 2000 a 2004, sendo examinados 56 atos de admissão de pessoal em diversos cargos de provimento efetivo.

Diretoria de Controle da Administração Estadual - DCE

A DCE elaborou o Relatório de Auditoria n. 767/2005, de 13/09/2005, constante às fls. 27/32, em relação ao qual se destaca:

• O Item 2 (fls. 28), que informa que cópia da publicação no Diário Oficial do Estado dos Atos de Nomeação dos aprovados no Concurso Público nº 003/2002/SEA/SES, para os cargos de provimento efetivo, integram o Anexo I do Relatório (fls. 08/26);

• O Item 3 (fls. 28/30 ), que relaciona os servidores nomeados, cujas admissões "estão de acordo com a legislação pertinente e, conseqüentemente, regulares".

  Sugere a DCE, conclusivamente, ordenar o registro dos 56 atos de admissão dos servidores, conforme fls. 30/31.

  Ministério Público junto ao Tribunal de Contas

  O Ministério Público examinou o processo em 26/09/2005 (fls. 33), e acompanha o posicionamento da DCE.

  VOTO

  Com fundamento no exposto e nas manifestações da DCE e do Ministério Público, VOTO por submeter à deliberação Plenária a seguinte proposta de DECISÃO:

"6.1. Conhecer do Relatório de Auditoria in loco realizada na Secretaria de Estado da Saúde-SES, com abrangência sobre atos de admissão de pessoal referentes aos exercícios de 2000 a 2004.

6.2. Ordenar o registro, nos termos do art. 34, inciso I, c/c o art. 36, § 2º, letra "b", da Lei Complementar n. 202, de 2000, de 56 (cinqüenta e seis) atos de admissão de pessoal, decorrentes do Concurso Público nº 003/2002/SEA/SES, para os cargos de provimento efetivo relacionados a seguir, com exercício na Secretaria de Estado da Saúde, consubstanciados nos atos de nomeação identificados na relação, considerados legais conforme pareceres emitidos nos autos.

Cargo: Engenheiro, na função de Engenheiro Civil
Nome	Matricula			Ato Nomeação	Início Exercício
VANDERLETE CAMPOS	299.816	5	2	3952/03	06/01/04
Cargo: Motorista
1. CARLOS ALBERTO KESKE	363.947	9	1	1285/04	14/06/04
2. IVO MANOEL VITORIO	360.015	7	1	3653/03	12/11/03
3. JOÃO BATISTA GRAH	362.338	6	1	369/04	12/03/04
4. MARCOS RIBEIRO FIGUEREDO	915.785	4	1	1285/04	14/06/04
5. MELQUISEDEQUE VARELA TOMAZ	363.948	7	1	1285/04	14/06/04
6. VALMIR ALVES	360.049	1	1	3653/03	17/11/03
Cargo: Nutricionista
CARINA PENSKY	361.714	9	1	380/04	04/03/04
ELIANE ELISABETH LEHMANN	328.364	0	2	380/04	04/03/04
FRANCIANE PICCOLI	360.139	0	1	3766/03	01/12/03
MARCIA SCHUCH DE OLIVEIRA	362.612	1	1	380/04	01/04/04
RITA HELENA RABELO MARTINS	362.611	3	1	281/04	19/03/04
TICIANA REGINA SANTOS MACIEL	359.796	2	1	3502/03	21/10/03
Cargo: Sanitarista
CARLOS JOSE RAUPP RAMOS	332.679	9	2	3825/03	16/12/03
Cargo: Técnico em Atividades de Saúde, na função de Técnico em Laboratório
ADRIANA DA CRUZ MACHADO	295.115	0	2	3501/03	27/10/03
GABRIELLE GOULART DAINEZ	359.794	6	1	3501/03	31/10/03
ITAMARA DOS SANTOS RIBEIRO	362.788	8	2	724/04	03/05/04
MARIA TERESA BERTOLDI	319.916	9	3	3501/03	31/10/03
MARIZA HOFFMANN	359.793	8	1	3501/03	17/10/03
MATHIE ALVES ROSSINI	363.304	7	1	724/04	04/05/04
RITA DE CASSIA CALLIARI	363.182	6	1	724/04	03/05/04
RUTE CLARI PRESTES PRA BALDI DA SILVEIRA	294.288	7	2	3501/03	14/10/03
SANDRA NARCI DA SILVA	363.183	4	1	724/04	04/05/04
Cargo:Técnico em Atividades de Saúde, na função de Técnico em Radiologia
ANDREA MACHADO JUNIOR	328.134	5	1	1990/04	01/10/04
CEZAR AUGUSTO BRUM CHAMI	325.656	1	2	726/04	01/05/04
FABIANO FERRARI	329.922	8	2	372/04	01/04/04
JAIME OSELAME FILHO	256.258	8	2	372/04	02/04/04
JOSE ANISIO DOMINGUES	365.088	0	1	1990/04	24/09/04
LUIZ EDUARDO CORREA BARRETO	311.023	0	3	1990/04	01/10/04
MARA RUBIA OSELAME	321.293	9	2	726/04	01/05/04
MARCO ANTONIO DA SILVA TORRES	360.336	9	1	3839/03	01/12/03
MARIA IVONE CUSTODIO	284.095	2	2	726/04	03/05/04
RICHARDSON CEZARIO DAVID	347.318	0	1	1990/04	01/10/04
ROBSON MATTOS ABRAHAO	363.168	0	1	726/04	03/05/04
Cargo:Técnico em Atividades de Saúde, na função de Técnico em Radiologia
12. RONALDO ROSA	243.274	9	2	372/04	01/04/04
VERONICA DE CAMPOS	278.084	4	2	1990/04	27/09/04

Cargo: Farmacêutico
DORLI WURTZ PONZONI	360.068	8	1	3639/03	20/11/03
EDITE MARIA SANDRI AVILA	361.713	0	1	382/04	04/03/04
FERNANDA GONÇALVES SANTIAGO DA SILVEIRA	359.872	1	1	3639/03	03/11/03
LIA QUARESMA COIMBRA	359.845	4	1	3499/03	29/10/03
LIEMAR COELHO VIEIRA	360.374	1	1	3888/03	10/12/03
RACHEL DE CASTRO FARIA PIZZOLATTI	360.071	8	1	3639/03	17/11/03
ROSIMERY BION	359.871	3	1	3499/03	31/10/03
Cargo: Fisioterapeuta
ALCEU EDUARDO INDALENCIO FURTADO	293.665	8	2	2921/03	01/07/03
ANDREA GRUNER LEBARBENCHON	339.044	6	3	3649/03	21/11/03
CAROLINA MEYENBERG SANTA ROSA	360.442	0	1	3828/03	26/12/03
CAROLINE GIANNA DA SILVA	358.136	5	2	535/04	23/04/04
CLAUDIA THOFERHRN TAVARES	342.970	9	2	1280/04	02/07/04
FRANCIANE BARBIERI	364.828	1	1	1913/04	03/09/04
JAQUELINE REGINATTO	360.085	8	1	3649/03	21/11/03
KRIS MARCEL ARTIERO DA SILVA	339.413	1	2	535/04	26/04/04
MARCO AURELIO DO LAGO PIMENTEL MAIA	362.894	9	1	370/04	02/04/04
Cargo: Fonoaudiólogo
1. MARIA ADELIA ANDRIGHETTO	359.936	1	1	3513/03	31/10/03
Cargo: Psicólogo
1. ANA PAULA GRIGOLI	360.439	0	1	3891/03	06/01/04
2. CRISTIANE OLINGER PHILIPPI ARAUJO	321.529	6	3	3651/03	01/11/03
3. SONIA CONCEIÇÃO LACERDA FALLUH	360.078	5	1	3651/03	21/11/03

6.3 - Dar ciência desta Decisão, do Relatório e Voto do Relator, bem como do Relatório de Auditoria DCE/INSP 5/Div 15, nº 767/2005, de 13/09/2005, que a fundamentam, às Secretarias de Estado da Administração e da Saúde".

Florianópolis, 28 de outubro de 2005.

Moacir Bertoli

Relator