RELATÓRIO

O presente processo decorre de Auditoria Ordinária in loco realizada na Secretaria de Estado da Saúde-SES no período de 08/03 a 06/05/2005 pela Diretoria de Controle da Administração Estadual-DCE, com abrangência sobre os exercícios de 2000 a 2004, sendo examinados 107 atos de admissão de pessoal no cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, nível ONS-13-A.

Diretoria de Controle da Administração Estadual - DCE

A DCE elaborou o Relatório de Auditoria n. 1220/2005, de 14/09/2005, constante às fls. 35/40, em relação ao qual se destaca:

• O Item 2 (fls. 36), que informa que cópia da publicação no Diário Oficial do Estado dos Atos de Nomeação dos aprovados no Concurso Público nº 003/2002/SEA/SES, para o cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, integram o Anexo I do Relatório (fls. 08/34);

• O Item 3 (fls. 36/38), que relaciona os servidores nomeados, cujas admissões "estão de acordo com a legislação pertinente e, conseqüentemente, regulares".

  Sugere a DCE, conclusivamente, ordenar o registro dos 107 atos de admissão dos servidores, conforme fls. 39/40.

  Ministério Público junto ao Tribunal de Contas

  O Ministério Público examinou o processo em 29/09/2005 (fls. 41), e acompanha o posicionamento da DCE.

  VOTO

  Com fundamento no exposto e nas manifestações da DCE e do Ministério Público, VOTO por submeter à deliberação Plenária a seguinte proposta de DECISÃO:

"6.1. Conhecer do Relatório de Auditoria in loco realizada na Secretaria de Estado da Saúde-SES, com abrangência sobre atos de admissão de pessoal referentes aos exercícios de 2000 a 2004.

6.2. Ordenar o registro, nos termos do art. 34, inciso I, c/c o art. 36, § 2º, letra "b", da Lei Complementar n. 202, de 2000, de 107 (cento e sete) atos de admissão de pessoal, decorrentes do Concurso Público nº 003/2002/SEA/SES, para o cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, nível ONS13-A, com exercício na Secretaria de Estado da Saúde, consubstanciados nos atos de nomeação identificados na relação, considerados legais conforme pareceres emitidos nos autos.

Cargo: Enfermeiro
Nome	Matricula			Ato Nomeação	Inicio Exercício
ADRIANA ELIAS	330.190	7	3	399/04	01/04/04
ALBERTINA JUNCKES	307.221	5	2	3645/03	13/11/03
ALDA LUCIA DE OLIVEIRA BROPP CARDOSO	357.422	9	1	2919/03	14/07/03
ALESSANDRA CARLA VENTURINI	337.522	6	2	3883/03	31/12/03
ALZIRA TESTONI FEIBER	359.941	8	1	3509/03	31/10/03
ANA LUCIA COLOMBO IKEDA	285.940	8	2	3645/03	01/11/03
ANA PAULA ARAUJO DE CAMPOS	313.658	2	2	2862/03	01/07/03
ANGELICA LIMA GOMES DE CARVALHO DA SILVA	319.482	5	2	3645/03	01/11/03
CARLA PATRICIA FERREIRA SILVA	314.658	8	3	399/04	02/04/04
CARLOS CESAR PORTO	275.553	0	2	3645/03	10/11/03
CARMEM LUCIA CONCEIÇAO DE LIMA	314.632	4	3	718/04	03/05/04
CARMEM LORENA FERNANDES MORALES	356.591	2	1	2862/03	25/06/03
CAROLINA DEL CASTANHEL REZENDE	356.589	0	1	2862/03	25/06/03
CINTIA MEYER	356.592	0	1	2862/03	25/06/03
CINTIA LUIZA OLIVA	344.084	2	2	2862/03	01/07/03
CLARICE DA LUZ KOERICH	320.673	4	2	3509/03	31/10/03
CLAUDIA LETICIA FERREIRA	360.378	4	1	3883/03	09/12/03
CLAUDIA DENISE VILASBOA PINHEIRO	304.556	0	3	2862/03	25/06/03
CLEIDE TERESINHA SAVISKI DOS SANTOS	293.012	9	3	3645/03	21/11/03
CLELIA PEDRASSANI FAGUNDES	360.130	7	1	3769/03	01/12/03
CRISTINA DENISE SENS WESTPHAL	244.272	8	2	399/04	01/04/04
CYNTHIA REGINA SOUZA DA SILVA	360.073	4	1	3645/03	17/11/03
DANIELA DAVILA	326.573	0	3	1910/04	08/09/04
DANIELI APARECIDA DA COLLA	360.426	8	1	3898/03	05/01/04
DENISE FORTKAMP SOUZA	312.868	7	4	1910/04	31/08/04
ELISETE SEVERINO DLUGOKENSKI	320.437	5	3	2862/03	01/07/03
EVELA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS ALMEIDA	295.587	3	2	2862/03	25/06/03
FABIANE GUIZONI	343.340	4	2	543/04	01/04/04
FERNANDA GONZAGA DE PAIVA	360.435	7	1	3953/03	05/01/04
FERNANDA BRANCO SIMAO	360.271	0	1	3821/03	05/12/03
FRANCESLI PATRICIA PEREIRA	361.142	6	1	291/04	01/03/04
FRANCISMARA SOUZA DE SOUZA	363.299	7	1	872/04	30/04/04
GABRIELA CORREA	313.561	6	2	3645/03	21/11/03
HELAYNE CRISTINA BEZERRA MEDEIROS	336.058	0	3	285/04	01/03/04
HELOISA HELENA MINELLI	360.072	6	1	3645/03	21/11/03
HILARIO MATTIOLI NETO	359.942	6	1	3509/03	31/10/03
INGRID LAURA CAVALCANTI SCHAEFER BITTENCOURT	286.053	8	3	1283/04	01/07/04
IRACEMA MARIA DE SOUZA	264.718	4	2	3645/03	19/11/03
ISABEL CRISTINA BROERING	360.495	0	1	3751/03	18/12/03
ISABEL CRISTINA MARCONDES DOS SANTOS	356.590	4	1	2862/03	26/06/03
IVAN LUIZ CUNHA	360.086	6	1	3645/03	21/11/03
IVANIR DOS SANTOS	359.934	5	1	3514/03	14/10/03
IZABEL CRISTINA WARMLING ARIAS	335.717	1	2	3222/03	01/09/03
IZIS GORETI COELHO	359.940	0	1	3645/03	10/11/03
JAMILLE DA SILVA	301.460	6	3	3509/03	22/10/03
JANETE IDA FELIPPE PAVANATE	298.966	2	2	173/04	19/02/04
JOSEILA CRISTINA FRANZON	363.281	4	1	718/04	20/04/04
JOSIANE DA COSTA VIEIRA	363.283	0	1	718/04	20/04/04
JOYCE GREEN KOETTKER	335.820	8	3	2862/03	01/07/03
JULIO FLORES	292.982	1	2	3509/03	30/10/03
JULIO CEZAR DE ALMEIDA FOGLIATTO	335.638	8	2	1278/04	14/06/04
JURANDYR VEIGA MELLO FILHO	364.633	5	1	1910/04	01/09/04
KADIA DE FREITAS RIBEIRO HUMERES	319.474	4	2	173/04	01/03/04
KARIN CRISTINE GELLER PALAVICINI	356.812	1	1	2919/03	02/07/03
KARIN CYNTHIA CARDOZO	315.939	6	3	3222/03	18/08/03
KATIA KANEMATSU	347.322	8	3	3222/03	01/09/03
LEILA CRISTIANY TEIXEIRA	260.857	0	4	399/04	11/03/04
LETICIA SCHWARTZ STRINGARI	282.716	6	2	2862/03	01/07/03
LOURDES FIAMONCINI	306.588	0	2	872/04	30/04/04
LUCIA BATISTA FERREIRA FELTHAUS	244.633	2		3883/03	01/01/04
LUCIANE MARIA WICHINEWSKI	322.480	5	2	2862/03	01/07/03
LUZIA PORTO MAPELLI	306.682	7		1283/04	01/07/04
MAIRA ROBERTA PESSI	308.603	8	2	3645/03	01/11/03
MARCELLO JOSE RAMOS	327.945	6	2	3222/03	02/09/03
MARCIA JULIANE PATRICIA HERTEL ROVARIS	327.919	7	2	2862/03	01/07/03
MARGARIDA FIDELIS	307.104	9	2	3645/03	01/11/03
MARI LUCIA LIMA	286.483	5	2	3645/03	01/11/03
MARIA DA GRAÇA CHRAIM DOS ANJOS	360.447	0	1	3953/03	15/01/04
MARIA APARECIDA VENANCIO TEIXEIRA	359.933	7	1	3514/03	14/10/03
MARICELIA SILVA SOUTO DE MELO	284.188	6	3	2862/03	25/06/03
MARILENE MACHADO FELIX	241.676	0	3	718/04	19/04/04
MARILUZ NAVARRO	363.172	9	1	3645/03	16/04/04
MARISA DOMINGUES DA LUZ POLETTO	359.808	0	1	3509/03	20/10/03
MARISTELA JECI DOS SANTOS	313.594	2	2	3645/03	01/11/03
MARIZA MARIA SERAFIM	282.831	6	2	3645/03	01/11/03
MELISSA CRESTTANI	339.750	5	2	3821/03	03/12/03
MICHELINE MOREIRA	330.180	0	1	1910/04	01/09/04
MILENE GOULART BECK	292.986	4	2	3645/03	01/11/03
MIRIAM THEREZA TORRES GRANS	319.500	7	2	3645/03	01/11/03
MÔNICA FERNANDES SACCHETTI	292.992	9	2	3105/03	12/08/03
MONICH MELO CARDOSO	307.231	2		3105/03	01/08/03
NADIA TEXEIRA	360.434	9	1	3953/03	05/01/04
NARA CRISTIANE CORREA	309.013	2	4	285/04	01/03/04
PALMIRA MOMM	294.767	6	3	3750/03	01/12/03
PATRICIA DE MELO LEAL	363.166	4	1	366/04	04/03/04
RITA DE FATIMA PUCCI FURTADO MACEDO	222.832	7	3	3750/03	01/12/03
ROCHELE DA SILVA	295.054	5	2	3645/03	20/11/03
ROSANA MAFFESSONI DRIESSEN	335.438	5	2	2919/03	01/07/03
ROSEMARY PERGHER TURCATO	358.220	5	1	3105/03	21/08/03
ROSILENE BAESSO	362.368	8	1	399/04	16/03/04
ROSILENE OLIVEIRA ANTUNES	307.338	6	3	3750/03	04/12/03
ROSILENE PASSOS MACHADO BORGES	301.843	1	2	3509/03	17/10/03
ROSIMEIRE PEREIRA BRESSAN	344.089	3	2	2862/03	01/07/03
SCHEILA VIEIRA MARQUES	344.218	7	2	543/04	23/04/04
SELMA ELIZABETE SALOMAO	359.496	3	1	3509/03	14/10/03
SHEILA RUBIA LINDNER	363.753	0		872/04	03/05/04
SHIRLEY NUNES TAROUCO	328.367	4	2	2862/03	01/07/03
SIMONE MEIRELES SILVA	320.238	0	2	718/04	01/05/04
SIMONE CIDADE	312.513	0	3	3385/03 3222/03	16/09/03
SONIA GONCALVES COSTA SALDIAS PALACIOS	255.614	6	2	2919/03	24/07/03
TATIANE FRIEDRICHSEN	363.298	9	1	543/04	01/04/04
TEREZINHA DE JESUS GAMA FORTES	304.573	0	2	3222/03	01/09/03
VALERIA CORREIA MOREIRA	313.579	9	2	1619/04	15/07/04
VANILDA DE SOUZA MELO	346.337	0	2	2862/03	02/07/03
VANUSA TUBINO FERREIRA	323.208	5	2	2862/03	01/07/03
VERA REGINA DAMAZIO TERADA	307.111	1	2	3509/03	31/10/03
ZULEICA KOSCHNIK	329.935	0	2	3509/03	31/10/03

6.3 - Dar ciência desta Decisão, do Relatório e Voto do Relator, bem como do Relatório de Auditoria DCE/INSP 5/Div 15, nº 1220/2005, de 14/09/2005, que a fundamentam, às Secretarias de Estado da Administração e da Saúde".

Florianópolis, 28 de outubro de 2005.

Moacir Bertoli

Relator