RELATÓRIO

O presente processo decorre de Auditoria Ordinária in loco realizada na Secretaria de Estado da Saúde-SES no período de 08/03 a 06/05/2005 pela Diretoria de Controle da Administração Estadual-DCE, com abrangência sobre os exercícios de 2000 a 2004, sendo examinados 132 atos de admissão de pessoal no cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, nível ONA-01-A.

Diretoria de Controle da Administração Estadual - DCE

A DCE elaborou o Relatório de Auditoria n. 1030/2005, de 19/08/2005, constante às fls. 19/25, em relação ao qual se destaca:

• O Item 2 (fls. 20), que informa que cópia da publicação no Diário Oficial do Estado dos Atos de Nomeação dos aprovados no Concurso Público nº 003/2002/SEA/SES, para o cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, integram o Anexo I do Relatório (fls. 08/18);

• O Item 3 (fls. 20/23), que relaciona os servidores nomeados, cujas admissões "estão de acordo com a legislação pertinente e, conseqüentemente, regulares".

  Sugere a DCE, conclusivamente, ordenar o registro dos 132 atos de admissão dos servidores, conforme fls. 23/24.

  Ministério Público junto ao Tribunal de Contas

  O Ministério Público examinou o processo em 14/09/2005 (fls. 26), e acompanha o posicionamento da DCE.

  VOTO

  Com fundamento no exposto e nas manifestações da DCE e do Ministério Público, VOTO por submeter à deliberação Plenária a seguinte proposta de DECISÃO:

"6.1. Conhecer do Relatório de Auditoria in loco realizada na Secretaria de Estado da Saúde-SES, com abrangência sobre atos de admissão de pessoal referentes aos exercícios de 2000 a 2004.

6.2. Ordenar o registro, nos termos do art. 34, inciso I, c/c o art. 36, § 2º, letra "b", da Lei Complementar n. 202, de 2000, de 132 (cento e trinta e dois) atos de admissão de pessoal, decorrentes do Concurso Público nº 003/2002/SEA/SES, para o cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, nível ONA-01-A, com exercício na Secretaria de Estado da Saúde, consubstanciados nos atos de nomeação identificados na relação, considerados legais conforme pareceres emitidos nos autos.

Cargo: Agente de Serviços Gerais
Nome	Matricula			Ato Nomeação	Início Exercício
ADAO CORREIA DA SILVA	360.185	4	1	3768/03	01/12/03
ADÃO IVONI DO NASCIMENTO	362.963	5	1	536/04	07/04/04
ADRIANA APARECIDA SANTOS	362.876	0	1	536/04	12/04/04
ADRIANA SILVERIO	360.079	3	1	3652/03	17/11/03
ALAIDE JOCELINA ADRIANO	360.350	4	1	3764/03	08/12/03
ALCIDES SCHULZE	360.183	8	1	3768/03	01/12/03
ALEXANDRA KARLA VIEIRA	360.348	2	1	3764/03	08/12/03
ALEXANDRE CARLOS DOS SANTOS	281.901	5	2	536/04	01/04/04
ALINE SVELYN SCHEMES SOUZA	363.954	1	1	1284/04	09/06/04
AMELIA DA CUNHA CAMPOS DE AZEVEDO	362.978	3	1	536/04	12/04/04
ANA ANTUNES DOS SANTOS PIERDONA	361.135	3	1	280/04	01/03/04
ANA ELENITA BORGES	360.319	9	1	3764/03	08/12/03
ANA MARIA NUNES	362.962	7	1	536/04	06/04/04
ANGELA TERESINHA DOS SANTOS MARTINS	360.338	5	1	3764/03	08/12/03
ANGELITA APARECIDA WALTRICK DA SILVA	364.003	5	1	1284/04	08/06/04
ANTONIO CARLOS CABRAL	362.868	0	1	748/04	12/04/04
ANTÕNIO SERAFIN DA SILVA FILHO	363.014	5	1	536/04	05/04/04
ARLENE ANA VIEIRA	360.046	7	1	3652/03	10/11/03
ARLETE ANTONIO FRANCISCO	363.069	2	1	536/04	19/04/04
AUGUSTA MARIA FERREIRA	363.082	0	1	748/04	12/04/04
AVELINA STELLA DA CONCEICAO	362.883	3	1	536/04	05/04/04
CANDIDA MARIA DO LAGO	282.660	7	2	3764/03	01/12/03
CARMEN LIDIA GOULART DE SOUZA	281.869	8	2	280/04	01/03/04
CHARLES ANDERSON MACHADO	362.886	8	1	536/04	12/04/04
CLAUDETE DA LUZ CORDOVA	363.961	4	1	1284/04	08/06/04
CLEUDA MARIA DE SOUZA SILVA	362.968	6	1	536/04	05/04/04
CLEUSA VIANA	361.127	2	1	280/04	01/03/04
CLEUSA DOS PASSOS PEREIRA	360.368	7	1	3764/03	08/12/03
DALTIVA TERESINHA DOS SANTOS	363.962	2	1	1284/04	08/06/04
DARCI GONCALVES	362.965	1	1	739/04	12/04/04
DEISE CRISTINA VIEIRA	362.875	2	1	536/04	16/04/04
DULCENEIA DA CUNHA SILVA	362.877	9	1	536/04	05/04/04
EDER NAIF DOS SANTOS MOURA	360.431	4	1	3764/03	19/12/03
EDIA DANIEL DE AGUIAR	362.327	0	1	398/04	09/03/04
EDEMILSON CESAR FRAGA	362.974	0	1	536/04	02/04/04
EDSON SOARES DE OLIVEIRA	363.956	8	1	1284/04	08/06/04
ELAINE BERGER GARCIA	364.004	3	1	1284/04	08/06/04
ELIETE MARIA DUARTE DO NASCIMENTO	360.087	4	1	3652/03	18/11/03
ELISANGELA DE SOUZA FELICIO PADILHA	363.957	6	1	1284/04	08/06/04
ELIZABETE LUCIANO	360.347	4	1	3764/03	08/12/03
ELTON SCHORK	360.193	5	1	3768/03	01/12/03
EMERSON DE SOUZA	360.191	9	1	3768/03	01/12/03
ERENITA KLAUS	362.982	1	1	536/04	12/04/04
ERIMAR BASÍLIO	363.963	0	1	1284/04	14/06/04
FABIANO DOS SANTOS	360.342	3	1	3764/03	08/12/03
FABRICIO LIMA GARCIA	363.965	7	1	1284/04	08/06/04
FERNANDA DA SILVA SCHMOELZ	362.397	1	1	405/04	10/03/04
FRANCISCO FIDELIS JACINTO	282.656	9	2	748/04	01/05/04
GEANETE MARIA DE SOUZA	281.909	0	2	3764/03	04/12/03
GEOVÂNIO VIEIRA	359.984	1	1	3652/03	11/11/03
HERMUNDINO BENTO ROSA	360.022	0	1	3652/03	10/11/03
IONE DIRCE DE SOUZA SAGÁS	362.396	3	1	398/04	19/03/04
ISABEL SCHMIDT COELHO	283.019	1	2	3652/03	21/11/03
ITAMAR OLIVEIRA DA ROSA	363.966	5	1	1284/04	08/06/04
IVONE MARIA SCHMIDT SCHMITZ	360.340	7	1	3764/03	08/12/03
IVONE LEAL DE BARROS	363.083	8	1	748/04	12/04/04
JEFFERSON VITORIO CARVALHO	359.807	1	1	3652/03	06/11/03
JOANA DARC FELICIO DOS SANTOS	360.184	6	1	3764/03	08/12/03
JOAO MAURICIO DE OLIVEIRA	360.188	9	1	3764/03	08/12/03
JOEL JOSE SABINA	361.134	5	1	280/04	08/03/04
JORGE DA SILVA LIMA	362.335	1	1	398/04	18/03/04
JORGE HENRIQUE COSTA	362.882	5	1	536/04	02/04/04
JOSE ROBERTO DE CARVALHO	360.318	0	1	3764/03	05/12/03
JOSE MANOEL ESPINDOLA	363.064	1	1	536/04	05/04/04
JOSE ALIPIO DE FARIA	284.066	9	2	748/04	01/05/04
JOSIANE KRAEMER	360.195	1	1	3768/03	01/12/03
JOYCE DE FREITAS	363.277	6	1	716/04	23/04/04
JUCEMAR CARDOSO DUTRA DE SOUZA	360.103	0	1	3652/03	21/11/03
JULIANO GOMES	364.002	7	1	1284/04	01/07/04
JULIO CESAR DE AMORIM	360.343	1	1	3764/03	08/12/03
KÁTIA MARA DOS SANTOS	362.972	4	1	536/04	12/04/04
LOURENÇO SCHMITT	281.957	0	2	3652/03	01/11/03
LUCIA SANTOS DA CUNHA	360.445	4	1	3945/03	07/01/04
LUIZ CARLOS PINHEIRO DE OLIVEIRA	360.344	0	1	3764/03	08/12/03
LUIZ FERNANDO DA SILVA MANDELLI	362.973	2	1	536/04	05/04/04
MARCELO MANOEL LUZ	362.983	0	1	716/04	23/04/04
MARCIA BATISTA DE AZEVEDO	363.286	5	1	748/04	12/04/04
MARCIA REGINA KLEIM COELHO	360.346	6	1	3764/03	08/12/03
MARCOS AURÉLIO RODRIGUES	360.048	3	1	3652/03	17/11/03
MARIA DE LOURDES MARTINS	362.970	8	1	536/04	06/04/04
MARIA APARECIDA DE JESUS	281.983	0	2	398/04	01/04/04
MARIA DAS GRACAS CONRADO FERREIRA	360.047	5	1	3652/03	12/11/03
MARIA DE FÁTIMA CORRÊA	360.339	3	1	3764/03	08/12/03
MARIA IONE DIEHL	360.351	2	1	3764/03	08/12/03
MARIA EUNICE DE PAULA DE RESENDE	282.811	1	2	748/04	01/05/04
MARIA SALETE FERREIRA	362.878	7	1	536/04	05/04/04
MARIA TELMA VIEIRA DA SILVA	362.980	5	1	536/04	05/04/04
MARICLEIA RAIMUNDO DE SOUZA	284.148	7	2	3652/03	01/11/03
MARILEA BARCELOS DE SIMAS	281.962	7	2	3652/03	01/11/03
MARINA CLOTILDE DE CAMPOS BISSON	281.960	0	2	536/04	02/04/04
MARINELA REIF SCHAEFER	362.392	0	1	405/04	11/03/04
MARIO CÉSAR TEIXEIRA OLIVEIRA	363.068	4	1	536/04	21/04/04
MAURINA SANTANA RODRIGUES	360.365	2	1	3764/03	05/12/03
NADIR DA SILVA	362.981	3	1	536/04	13/04/04
NEIDA RODRIGUES SOARES	363.967	3	1	1284/04	08/06/04
NEUSA MARIA DA SILVA	362.976	7	1	536/04	19/04/04
NOELI DE SOUZA	362.884	1	1	536/04	12/04/04
ONIVALDO ETELVINO FREITAS	912.741	0	1	398/04	18/03/04
PATRICIA DE PINHO	360.189	7	1	3768/03	01/12/03
PEDRO LUIS LEMES DE SOUZA	363.065	0	1	536/04	23/04/04
RAFAEL STREY	360.187	0	1	3768/03	01/12/03
RAFEL RODRIGUES SCHMIDTT	363.960	6	1	1284/04	08/06/04
RITA DE SOUZA MOREIRA	362.893	0	1	398/04	20/03/04
ROBSON LUIZ DE MELO	362.967	8	1	536/04	07/04/04
ROGERIO DE JESUS JANUARIO	282.924	0	2	3652/03	01/11/03
ROMILDO WITZKE	360.192	7	1	3768/03	01/12/03
ROSANA ALTINA GOULART	362.969	4	1	536/04	14/04/04
ROSEMERI APARECIDA ROSA	363.955	0	1	1284/04	08/06/04
ROSILENE HAMES	360.349	0	1	3764/03	10/12/03
SANDRA VIANA	363.959	2	1	1284/04	08/06/04
SERGIO CARDOZO	360.354	7	1	3764/03	03/12/03
SILVIA FIDELIS DOS SANTOS	360.190	0	1	3768/03	01/12/03
SIRLENE MARIA MARTINS	363.665	8		716/04	10/05/04
SOELI ROSSI DE JESUS	360.102	1	1	3652/03	21/11/03
SOLANGE CATARINA ROSA	362.975	9	1	536/04	12/04/04
SUELI APARECIDA RAMOS DA SILVA	363.958	4	1	1284/04	08/06/04
SUELITA HONORIO PINHEIRO	360.345	8	1	3764/03	08/12/03
TANIA MARA DUARTE	360.341	5	1	3764/03	05/12/03
TANIA MARIA ROSA NUNES	362.977	5	1	536/04	06/04/04
TELMA LUIZA ROSA MULLER	256.234	0	2	3652/03	21/11/03
TELMA BRITO WEISS	326.843	8		748/04	01/05/04
TEREZINHA KUHN DA CUNHA	281.985	6	2	536/04	01/04/04
TEREZINHA BADO PELISSARO	362.966	0	1	739/04	12/04/04
VALMOR ARCENO	362.979	1	1	536/04	070/4/04
VÂNIA REGINA SERINO DA SILVA	360.321	0	1	3764/03	08/12/03
VERA ROSANA FERREIRA	362.879	5	1	536/04	12/04/04
VERA LUCIA LEMOS VIEIRA	360.317	2	1	3764/03	08/12/03
VILMAR SOARES	360.069	6	1	3652/03	10/11/03
VONILDO INESIO VASCO	360.352	0	1	3764/03	08/12/03
ZENON LUCINET OSORIO	360.016	5	1	3652/03	12/11/03
ZILMA SCHMITT SCHMITZ	362.350	5	1	280/04	15/03/04
ZITA MARIA SCHAIMANN	362.881	7	1	536/04	12/04/04

6.3 - Dar ciência desta Decisão, do Relatório e Voto do Relator, bem como do Relatório de Auditoria DCE/INSP 5/Div 15, nº 1030/2005, de 19/08/2005, que a fundamentam, às Secretarias de Estado da Administração e da Saúde".

Florianópolis, 28 de outubro de 2005.

Moacir Bertoli

Relator