TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA Gabinete do Conselheiro Otávio Gilson dos Santos

Admissões. Registro.

Respeitada a legislação aplicável, o registro do ato de admissão é medida que se impõe.

1. RELATÓRIO

Tratam os autos da Auditoria Ordinária junto à Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia - SED, autorizada pela Presidência desta Casa em 09/04/2007, com o objetivo de averiguar as admissões de concursados ocorridas no período de 2003 a 2006 e 2007 (eventualidades), que ora é submetido à apreciação do Tribunal de Contas, nos termos do art. 59, inciso III, da Constituição Estadual e art. 1º, inciso IV, da Lei Complementar nº 202/00.

1.1. Do Corpo Instrutivo

Seguindo os autos o trâmite regimental foram encaminhados à Diretoria de Controle da Administração Estadual - DCE, que após a realização de Auditoria in loco, emitiu o Relatório nº 1.293/2007 (fls. 12 a 20), onde foram objeto de análise as admissões em condições de registro, decorrentes do edital de concurso público 003/2001, 6ª chamada, ato de nomeação nº 1037/2005, publicado no DOE sob o nº 17.639, em 17/05/2005, tendo em vista que a análise das demais admissões abrangidas pela auditoria em tela constam instruídas em processos apartados, ao final a DCE, sugere o registro dos atos por considerá-los legais (fls. 12/20).

1.2. Do Ministério Público

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, acompanha integralmente o posicionamento da Área Técnica (fl. 21).

2. VOTO

Desta forma, VOTO em consonância com os pareceres exarados pela Instrução e pelo Ministério Público, no sentido de que o Tribunal Pleno adote a decisão que ora submeto a sua apreciação:

2.1 ORDENAR O REGISTRO, nos termos do artigo 34, inciso I, c/c o artigo 36, § 2º, letra "b", da Lei Complementar nº 202/2000, dos atos de admissão em caráter efetivo, decorrentes do Edital de Concurso nº 003/2001, dos 129 servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de PROFESSOR, nível MAG - 07 - A, com lotação na Secretaria de Estado da Educação - SED, consubstanciados no ato nº 1037, de 17/05/2005, publicado no DOE de 17/05/05, conforme discriminado a seguir:

Cargo: Professor – ADRINEIA COMUNELLO, ALCINEIA LIDIA KIRCHNER MEDEIROS, ALENIR SANTINA ROCHA, ALESSANDRA LESSA, ALMIR JOAO PADILHA, ALMIR JOSE MARTINA, AMELIA RODRIGUES, ANA PAULA GARCIA GAVA, ANDRÉA MALUZA THOMAZ, ANDREA RUBIA FERREIRA, ANDREIA BERLANDA AGUIAR, ANDREIA TEIXEIRA DA ROSA, ANGELA APARECIDA RIBEIRO, ANGELA MARIA MOREIRA ALMEIDA, ANTONIO CLEBER RUDY, BEIBIANE ROCHA DE FREITAS, CARLA FRANCISCA PEREIRA, CLAUDETE KRAUS DE SOUZA, CLAUDIA ARACI DALSENTER, CLAUDINA EVA ANGELI, CLEUSA MARIA STEINER DE MEDEIROS, CLEUSA PIANA, CLICEU LAIBIDA, DALILA MARIA MENEGHELI PEDROSO, DANIELA DE AZAMBUJA, DEBORA REGINA MENDES CORDOVA, DENISE DUARTE CANDIDO, DENISE GONCALVES DE BEM, DEYSE LURDES ZANROSSO, DINAMARA SCHULTE, DIONESIA MAYER MELO, DIRLENE ZANETTE, DIVALMA FLORES DA SILVA, EDI MARIA GONCALVES, ELIANE MARIA JUENGE, ELIANE RIBEIRO MESSIAS, ELIANNE CALDINI, ELIRIANE ANA TONATTO, ELIS REGINA CORAZZA BERSCH, ELISA MARQUETI, ELISANGELA MILENA SUAVI, ELISETE DEMONT, ELIZANDRA NAZARIO SILVA, EVA MARIA DUARTE SILVEIRA MARTINS, FABIULA CARDOSO AVELINO, FLAVIA MARIA DE SOUSA, GENI MARIA FLORIANI, GIOVANE CANAL WERLANG, GRASIELA DE SOUZA, ISOLENE APARECIDA RIBEIRO, IVONE ALBINO DE OLIVEIRA, JAIANE DA SILVA MENDES, JAIRO LUIZ DOS SANTOS, JANETE PETRY CERISOLI, JEAN PETER CAMPIGOTTO, JEFERSON RAMOS BATISTA, JOAO VIANEI MOREIRA COSTA, JOATAN PEREIRA, JOCEMERI BATISTA SEBASTIAO, JOELDES VANDA KUHN TAUBE, JONATHAS RAMOS DA SILVA, JOSILENE DA SILVA, JOSUE MONTEIRO, JUCINARA VAZ DOS SANTOS, JUDITA MARIA FEDRIGO PELIZZA, JUDITE ROHLING HEINZ, JULIANA LIMA MORAES, JULIANA SIMON, JUSSARA DA SILVA PRUDENCIO, KARLA ELIZABETE DALL OLIVO, LEANDRO DARIVA, LENITA JACIRA FARIAS RAAD, LETICIA MARIA DE SOUZA HOFFMANN, LUCIANA ZENIR ROSENO, LUCIANE ISABEL NAFFIEN, LUPERCIO COELHO ABATTI, MARCELO DA SILVA, MARCIA SUELY DE CAMPOS MARTINS, MARCOS ANTONIO PIRES, MARCOS JOSE BURNAGERI, MARGARETE TEIXEIRA MADALENA PARIS, MARIA DAS DORES ROMAGNA, MARIA DE FATIMA GONCALVES, MARIA DE FATIMA WAGNER ROSA, MARIA DO CARMO DA SILVA SOARES, MARIANE XAVIER DALAZEN, MARIE CHANTAL HERNANDEZ, MARIO HENRIQUE MEDEIROS E SILVA, MARIO LUCIO COIMBRA, MARISTELA BERNARDI, MARISTELA DEMATTE DIETRICH, MARLENE RADUNZ, MARLI KOCH, MARLISE KELLER, MARLO HENRIQUE KLAUS, MARY DEBBIE THIESEN PIZZOLATTI, MAURICIO MILTON DE SOUZA, NADIR HONORIO MARQUES, NAILOR NOVAES BOIANOVSKY, NATALIA HELKO MEYER, NAZARENO JOSE MANOEL MARTINS, NEIDA CARDOSO BOEIRA MOREIRA, NILDA DAMAZIO NUNES, NOELISE DA SILVA, ODAIR JOSE KALRMANN, PAULO GILBERTO SCHIER, RENATA JOAQUIM, SANDRA MARLENE JAHN, SARA LAINE MONTIBELLER, SAULO IVONEI CAMANA, SERGIO LUIZ, SIDNEI VIEIRA, SILVANA DUTRA, SILVANA OLIVEIRA LIZ, SILVANA RUBIA SCHREIBER, SILVANIA NEUBAUER MOREIRA, SIMONE DE ABREU, SINARA AP GAMBA COELHO ASSINK, SIRLEI DA SILVA GONCALVES, SOLANGE ROSA, SOLANGE SANTIAGO DE SOUSA, STELA MARIS NEVES DE SOUZA MEDEIROS, TANIA MARISA POMPERMAIER CUNICO, TEREZINHA ALVARO MACIEL, TEREZINHA DA LUZ BORGES, VALERIA REIS VIEIRA SANTOS, VANI MARI PELUSO FERNANDES, WELITON LUIZ TORRENS, ZENILDA LOHN JUNCKES.

2.2 Dar ciência desta Decisão à Secretaria de Estado da Educação.

Gabinete do Conselheiro, em 01 de novembro de 2007.

Otávio Gilson dos Santos

Conselheiro Relator