TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA Gabinete do Conselheiro Otávio Gilson dos Santos

Admissões. Registro.

Respeitada a legislação aplicável, o registro do ato de admissão é medida que se impõe.

1. RELATÓRIO

Tratam os autos da Auditoria Ordinária junto à Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia - SED, autorizada pela Presidência desta Casa em 09/04/2007, com o objetivo de averiguar as admissões de concursados ocorridas no período de 2003 a 2006 e 2007 (eventualidades), que ora é submetido à apreciação do Tribunal de Contas, nos termos do art. 59, inciso III, da Constituição Estadual e art. 1º, inciso IV, da Lei Complementar nº 202/00.

1.1. Do Corpo Instrutivo

Seguindo os autos o trâmite regimental foram encaminhados à Diretoria de Controle da Administração Estadual - DCE, que após a realização de Auditoria in loco, emitiu o Relatório nº 1.322/2007 (fls. 10 a 15), onde foram objeto de análise as admissões em condições de registro, decorrentes do edital de concurso público 003/2001, 7ª chamada, ato de nomeação nº 1698/2005, publicado no DOE sob o nº 17.685, em 22/07/2005, tendo em vista que a análise das demais admissões abrangidas pela auditoria em tela constam instruídas em processos apartados, ao final a DCE, sugere o registro dos atos por considerá-los legais (fls. 13/15).

1.2. Do Ministério Público

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, acompanha integralmente o posicionamento da Área Técnica (fl. 16).

2. VOTO

Desta forma, VOTO em consonância com os pareceres exarados pela Instrução e pelo Ministério Público, no sentido de que o Tribunal Pleno adote a decisão que ora submeto a sua apreciação:

2.1 ORDENAR O REGISTRO, nos termos do artigo 34, inciso I, c/c o artigo 36, § 2º, letra "b", da Lei Complementar nº 202/2000, dos atos de admissão em caráter efetivo, decorrentes do Edital de Concurso nº 003/2001, dos 77 servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de PROFESSOR, nível MAG - 07 - A, lotados na Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia (atual Secretaria de Estado da Educação – SED), consubstanciados no ato nº 1698, de 19/07/2005, publicado no DOE nº 17685, de 22/07/05, conforme discriminado a seguir:

Cargo: Professor – ALESSANDRA FERREIRA, ANA NEUSA CASAGRANDE, ANA PAULA DOS SANTOS, ANDRE LUIZ PRAZERES, ANDREIA CRISTINA FISCHER, ANGELITA TEREZINHA STAUDT, ARTUR MONTES, BERNANDETE MARIA MANES MARTINS, CAMILA SOUZA OLIVEIRA DA CONCEICAO, CARLOS ALBERTO DA CUNHA FILHO, CHARLES ROBERTO PETRY, CLAIRE DIAS, CRISTIANI SCHMITT, DEBORA SUZANA RICKEN, DENILSE FATIMA BEGNINI FERRARI, DONISETE MARILENE VIVIANI GAZANIGA, DULCIRENI SCHWINDEN, EDITE NESTOR, EDSON CASTELHANO DE OLIVEIRA, EDUARDO DE SOUZA, ELIANE MARCHI, EWERTON PIOVESAN, FABIANO RAMOS LOPES, GIZABEL SERPA, GYSLAINE DE CASSIA SILVA, HELENITA DA SILVA MORETI LOSSO, HENDEL LIMA DE OLIVEIRA, HERMES ROBERTO GUEDES DA FONSECA, ISABEL CRISTINA RAMOS DE ATAIDE, IVALETE NIZER, JANAINA DA SILVA, JANETE DE OLIVEIRA MEDEIROS, JOICE HENDGES, LOMARA ANDRADE, LUCIANA TERESINHA ROCHA GLELEPI, LUCIANE DOS SANTOS HUGEN, LUCIMARY APARECIDA ZABOT, MARCELLE TEIXEIRA COELHO, MARIA APARECIDA FURTADO BORGES, MARIA APARECIDA SILVEIRA GREGORIO, MARIA HELENA ALVES DE MAIA MAIER, MARIA LUIZA FURTADO COELHO, MARIA REGINA WERNER BAADE, MARIANA TAUBE ROMERO, MARISTELA SCHAPPO EXTERKOETTER, MARIZA DE AGUIAR DOS SANTOS, MARLI ROSA, MAURICLEI PFEIFER, MONICE ESTOL MARTINS, NATALINO DOOSE, NERLISE CLARA TOMAZI, NOELI KRAUSE, PATRICIA DANIELE LIMA DE OLIVEIRA, PATRICIA REIMANN, PAULO GONCALVES FILHO, RAQUEL RECHIIA BEZ FONTANA PEREIRA, ROGERIO BECKER, RONALDO NIENOV, ROSANE CRISTINA BRANDT, ROSANE GARCIA, ROSELENE MARIA RAUEN, ROSI FERNANDES DOS SANTOS, ROSILEI REMUS PRESOTTO, ROSILENE MACHADO, RUDIMAR SUTILLI, SANTIAGO ALVES DE SIQUEIRA, SHARLINI BROERING DA SILVA, SIMONE NASS, SIRLEI DE OLIVEIRA FRANCISCO, SIRLEI PADILHA, SUSANA SCHLUP, TANIA MARIA DA SILVA, VANIA APARECIDA COSTA, VERA LUCIA LOSTADA, VOLNEI FRANCISCO PEREIRA, ZENAIDE SALETE RECH, ZULEIDE BRUNETTO DOS SANTOS.

2.2 Dar ciência desta Decisão à Secretaria de Estado da Educação.

Gabinete do Conselheiro, em 01 de novembro de 2007.

Otávio Gilson dos Santos

Conselheiro Relator