| Processo nº |
APE - 07/00574433 |
| Unidade Gestora |
Secretaria de Estado da Educação |
| Interessado |
Secretaria de Estado da Educação |
| Responsável |
Paulo Roberto Bauer ( Secretário de Estado, a partir de 05/02/2007) |
| Assunto |
Auditoria "in loco" - Atos de Pessoal (183 Admissões) |
| Voto nº |
CGF- 955/2007 |
1. RELATÓRIO
Tratam os Autos nº APE - 07/00574433 de auditoria em atos de pessoal, realizada na Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, relativo às admissões de servidores para o cargo de Assistente Técnico Pedagógico, submetido à apreciação deste Tribunal de Contas, na forma do art. 59, III, da Constituição Estadual, art. 1º, IV, da Lei Complementar nº 202/00 e do art. 1º, IV, do Regimento Interno.
Encaminhado o processo à Diretoria de Controle da Administração Estadual, após minucioso exame, por meio do Relatório nº 1282/2007, foi sugerido a este Relator, o registro das admissões , tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais.
O Ministério Público junto ao Tribunal (Parecer nº MPTC-7008/2007), acompanhou o entendimento esboçado pela Instrução.
Em seguida, vieram-me os autos, na forma regimental, para Voto e respectiva proposta de Decisão.
É o breve relatório.
2. DISCUSSÃO E PROPOSTA DE DECISÃO
Com fundamento no art. 224 da Resolução nº TC-06/2001, e, por conseguinte, no Relatório do Corpo Instrutivo e no Parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, e após analisar atentamente os autos, posiciono-me por acolher, na íntegra, o relatório exarado, haja vista a legalidade das admissões.
Assim, VOTO no sentido de que o Tribunal adote a decisão que ora submeto à sua apreciação:
6.1. Ordenar o registro, nos termos do art. 34, inciso I, c/c o art. 36, §2º, "b", da Lei Complementar n. 202/2000, dos atos de admissão em caráter efetivo do Quadro Público Estadual, decorrentes do Edital de Concurso Público n° SED/12/2005 (2a. Chamada), no cargo de Assistentes Técnicos Pedagógicos, da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, abaixo relacionados e considerados legais conforme os pareceres emitidos nos autos.
Cargo: Assistente Técnico Pedagógico - Adalto Lúcio da Rosa, Adelir Fortunato Felisberto,Adriane Gasperin, Alessandra Darolt Eickenberg,Alexsandra Joelma Dal Pizzol Coelho,Alfeu Jose Feldmann, Alventina Kuhlkamp Agostini, Alzira Suzin Teo, Amélia Maria de Souza Pinheiro, Ana Cristina Swaab Scherer, André Luiz Beber de Souza, Andrea Cordeiro Carneiro, Angela Aparecida Ribeiro, Angélica Cecilia Lohn, Aparecida Lopes Brito Dotti, Bemardete Girardi, Carla Schlistinchg da Cruz, Carlos Augusto Zilli, Cilene Brum Teixeira Seixas, Cirlena Maria Arbigaus Wagner, Cleide Regina Micheli Vieira, Cristiane Balestrin, Daniela Aparecida de Albuquerque, Daniela Cabral, Daniele Maria Moreira, Darleni Ines Furtado Pires, Débora Magna Santos Costa de Souza, Dilce Rodrigues de Freitas Franzen, Dilma Morais, Doralice Souza da Silva Monteiro, Edemee da Luz Mello, Edit Marly Will Detzel, Elaine Cristina de Souza, Elio Mohr, Elis Cristina Slomp. Elisangela Campos Claudino, Elisete Constante Gerônimo, Elisete Moccelin Machado, Elison de Macedo, Eloni Luiza Bevilacqua Cerati, Emerson Luis Pavanello, Enezibe Pesenti Stanislawski, Erna Maria Specht Klunk, Evelyn Gracielle Chicocki, Fabiana da Silva Tybusch, Fabiana Paula Foletto, Fabiana Velasques Huber de Moura, Fabiano da Costa Saidelles, Fernanda de Souza Pereira Ferreira, Fernanda Petry Vieira Steinbach, Flávia Beneti Gomes, Gerusa Anacleto, Gesyka Mafra Silva, Gilberto Sadowsky, Giséle Ferreira Nunes da Silva, Gislayne Suelen Prohmann, Gislene de Oliveira Costa, Graciela Carolina Steinbach, Helga Correa Dal Bo Marim, Henriette Roesel Correa, Hingrid de Oliveira Loch, Idete Maria Carossi, Indiara Cunha dos Santos Calvi, Ivete Aparecida Morando, Ivete Terezinha Uliana Bassani, Ivonete Luiz Schmidt Cordova, Jane Carla Roling Lucmann, Janete Pires Ribeiro Truppel, Jaqueline Renauria Koepp Hoeller, Jeana Zago, Jose Gianesini Neto, Joselha de Campos, Josiane Hauffe Gorseltz, Jucelia Gan, Jucimar da Silva Silveira, Judite Terezinha Catafesta, Julcimara Teixeira Prior, Kátia Rejane da Silva, Kátia Roling, Kátia Terezinha Lenfers, Lauro Smiderle da Costa, Leia Beatriz Cunha, Leonardo Santana de Limas, Leonel Hahn Rodrigues, Liana Costa Iankoski, Liani Maria Winter Paim Campos, Lilia Cekaitis Colpo, Liliane da Silva, Lourdes Rigo, Luciana Nilza Nau, Luciane Martenechen Correa, Luciani da Silva Ricardo, Lurdes de Fatima Faotto, Lurdes Devenci Vendrame, Lurdes Maria Rebelatto Pelizza, Maira Alessandra de Souza Kuster, Márcia Conceição Carrinho Muniz, Márcia dos Santos Martins, Márcia Hochsprung, Márcia Regiane Frederico Hunka, Márcia Regina Bertol Schneider, Marcilene Kurtz, Margarete Gonçalves Macedo de Carvalho, Maria Conceicao Albuquerque Garcia, Maria De Lurdes Schramm Aragonez, Maria Elisabete Briao Goulart, Maria Elizabete dos Santos Fernandes, Maria Goretti Kobus, Maria Lauridia da Silva, Maria Rosangela Marcelino Casagrande,Mariclei Spindola Faxina, Marilene Borotto Unser, Marisa Vizzotto, Marisete Damiani dos Santos, Maristelee Barbosa De Oliveira, Marla Luiza de Andrade, Marlene Alberton Monteguti, Marlene Zielinski Lima, Marli Bizarri, Michele Carlin Padilha Silveira, Miriam Carla Raasch Quadros, Mônica Nunes Sant Anna, Mônica Quartiero de Faveri, Neidi Poma, Nelson da Costa, Neusa Fatima Camatti Babicz, Neyde Mara Ladewig, Nichele Antunes Pinto, Nivalda Iraci Sebold Jasper, Noeli Burile, Olivete Aparecida de Souza Pepes, Orgete Izabel Biava, Patricia Fernanda Mores Pastre, Paulo Cesar Kochem, Rafael Laet Tavares, Regina Lucia Lomba de Mello Assumpção, Rejane Bergmann Casagrande, Renata Viana De Oliveira, Rita Inês Martini Probst, Rogério Antonio de Araújo, Rosangela Beatriz Souza Arcaro, Rose Hurst Temchena, Roseli Vargas Moraes, Rosenilda Alves dos Santos, Rosi Maria Martini Sponchiado, Rosiane Fermino Guimaraes Goulart, Rosimeire Jacinto, Rozangela Aparecida De Jesus, Rubiana Scremin, Ruth Ellen Kirsten, Salete Maria Baldissera, Sali Hadres, Sandra Regina Rosa Da Costa, Sidineia Fatima Deotti, Silvana Alexandre, Silvana Regina Fritche Hoepers, Silvia Alice Scheidt, Silvia Raginski Turko, Silvia Regina Schneider, Simone Aparecida Torquato, Simone Teresinha Merlo Pinto, Solange Libera De Carli Lodea, Soraia Pavei Pietsch, Sueli Terezinha Burgardt, Suzi Freitas Ortiz, Sylvana Boesel, Taise Cassiele Dalpiaz Rossini, Tania Elisa Simon Savi, Tatiana Becco Manffra de Los Santos, Teresinha Bogo Althoff, Teresinha Helena Schmitz Colares, Terezinha Caldas Marinho, Terezinha Ivone Gonçalves Sevegnani, Thaiz Cordova De Lis, Valdete Souza Da Rosa, Valdirene Custodio Mota, Valenio Antonio Parisotto, Vanderlene Tereza Maia Da Costa, Vanessa Klaumann, Vani Mari Peluso Femandes, Vania Maria Smaniotto, Zeli Antunes Costa, Zelir Terezinha Simon.
6.2. Dar ciência desta Decisão à Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia e à Secretaria de Estado da Administração.
Gabinete de Conselheiro, 06 de novembro de 2007.
CÉSAR FILOMENO FONTES
Conselheiro Relator