Processo nº	APE - 07/00574352
Unidade Gestora	Secretaria de Estado da Educação
Interessado	Secretaria de Estado da Educação
Responsável	Paulo Roberto Bauer ( Secretário de Estado, a partir de 05/02/2007)
Assunto	Auditoria "in loco" - Atos de Pessoal (117 Admissões)
Voto nº	GCFF- 964/2007

1. RELATÓRIO

Tratam os Autos nº APE - 07/00574352 de auditoria em atos de pessoal, realizada na Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, relativo às admissões de servidores para o cargo de Professor, submetido à apreciação deste Tribunal de Contas, na forma do art. 59, III, da Constituição Estadual, art. 1º, IV, da Lei Complementar nº 202/00 e do art. 1º, IV, do Regimento Interno.

Encaminhado o processo à Diretoria de Controle da Administração Estadual, após minucioso exame, por meio do Relatório nº 1261/2007, foi sugerido a este Relator, o registro das admissões , tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais.

O Ministério Público junto ao Tribunal (Parecer nº MPTC-7002/2007), acompanhou o entendimento esboçado pela Instrução.

Em seguida, vieram-me os autos, na forma regimental, para Voto e respectiva proposta de Decisão.

É o breve relatório.

2. DISCUSSÃO E PROPOSTA DE DECISÃO

Com fundamento no art. 224 da Resolução nº TC-06/2001, e, por conseguinte, no Relatório do Corpo Instrutivo e no Parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, e após analisar atentamente os autos, posiciono-me por acolher, na íntegra, o relatório exarado, haja vista a legalidade das admissões.

Assim, VOTO no sentido de que o Tribunal adote a decisão que ora submeto à sua apreciação:

6.1. Ordenar o registro, nos termos do art. 34, inciso I, c/c o art. 36, §2º, "b", da Lei Complementar n°. 202/2000, dos atos de admissão em caráter efetivo do Quadro do Magistério Público Estadual, decorrentes do Edital de Concurso Público n° SED/003/2001 (8a. Chamada), dos 117 (cento e dezesete) Professores, a seguir relacionados e considerados legais conforme os pareceres emitidos nos autos.

Cargo: Professor - ADRIANA ANTONIETA HESS CAMPOS, ADRIANA ELZA CURCIO, ALCIONIR MACHADO DO NASCIMENTO, ALESSANDRA DE SOUZA, ANA DO PRADO PIRES, ANDREA PEREIRA CANDIDO SCARSANELLA, ANDREZA BRUDER, ANGELITA CAMILO, ANNELIESE PIKART, ARACELI AGOSTINI, AURILIA REGINA PEREIRA, CARLOS JOSE MARANGONI, CHEILA REJANE TRINDADE DO RIO, CLAUDETE GARBIN PETRY, CLAUDIA BUCH SIQUEIRA CHAVES, CLEONICE MARIA ZANETTI, CLOVIS MACIEL KRUGER, CRISTIANE DE ALMEIDA DAMASCO, CRISTIANO FORESTI, CRISTINA DIAS, DAIANE GROH, DAIZE MAEVE HOFFMANN, DALVA MARLENE BOGO, DANIEL ALMEIDA, DANIELA SUELI CARMINATTI VIEIRA LOPES, DENISE MAGGI, DIANA PAULETTI IOB MARCON, EDINA CRISTINA VELHO CEMOLIN, ELCIO CECCHETTI, ELIANA CASTILHO ,ELIANE MARIA HERDE LEITE, ELIANE TEREZINHA MOREIRA DOS SANTOS SILVA, ELISANGELA NUNES SILVA DIAS, ELLY SIMONE MOLETTA BOMFIM, FABIANA DO NASCIMENTO ANDRADE, FABIANA VIEIRA, FABRICIA CRISTIANE GUCKERT DE OLIVEIRA, FRANCISCO FREDERICO KRAMER BARROSO CAVALCANTI, GELSIMAR ALBERTI, GEOVANA APARECIDA RODRIGUES CALZA, GIANA SARTOR DE BONA, GISELE DE MELLO, GISELE PIATI CITADIN, GISELE VILELA PEREIRA, GLENDA ROSA, ISMAEL AMANDO SCHUCH, IVANIA MARIA ORTLIEB, IVONETE PETRY, JACQUELINE BARTNECK UHLIG, JANDIRA MARIA MANTOVANI, JANE LUCIA TOMAZ, JANE MELO ANDRADE, JEAN FRANCO MENDES CALEGARI, JEONATO CORA, JOANESSA BONGIOLO, JOSE CARLOS DA SILVA, JUCELIA PEREIRA DA LUZ, JULIANA FONTANA, JULIANI NIENCKETTER HINTEMANN, KARLIN GISELE LEOBET ALBERTON, LAURO VIEIRA DE CAMARGO, LILIAM GISSELI MAES, LISETE MARIA FUSINATTO BEDIN, LORETA ENGEL WEISS, LUCIANA SHMITT ALBINO, LUCIANE PEDROSO MELEGARI ARRUDA, LUCIANE SALETE DALMOLIN, LUCIMARY BAJON DA SILVEIRA, LUCIVANIA MICK, LUIS RICARDO BATTISTELLA, MAFALDA FRANKE, MANOEL ANTONIO FLOR, MARA REGINA DOS SANTOS, MARCELO LAURO VIDAL DE SOUZA, MARCIA COELHO, MARCIA ZANON BENETTI, MARCOS ROBERTO BATISTA, MARIA CECILIA LOPES, MARIA MARIZ LISBOA, MARILEI RAICHASKI DOS SANTOS GARCIA ,MARISTELA TEREZINHA RUSCHEL PEGORARO, MARLENE DA SILVA BUCK, MARLUCI TERESINHA HOFFMANN ATANAZIO, MAURINA EROTILDES COSTA DE ARAUJO, MERI ROSANI INACIO MACHADO, MILEIDE DE FATIMA MAZURECHEN SINDERSKI, MILEIDE MARIANI LOPES DE SOUZA, MIRIAM REGINA AGNOLETTO HORVATH, MIRIAN DE SOUZA RONSANI, NEIVA GAELZER, NILMA BECKER DE ANDRADE, NILPSY THEREZINHA DE SOUZA GOGOLEVSKY, OJANA MAGALY ERBS, PAULO DE TARCIO MEISTER, PAULO JESUS DOS REIS, PEDRO GELSON SCHNEIDER, RAQUEL WISINTAINER SOARES, REGINA APARECIDA LAGUNA, RICARDO LUIS MEES, ROSE MARIA DOS SANTOS KRUGER, SANDRA TEREZINHA TAVARES, SARGI BITENCOURT, SILVANA MARA SPEZIA MEYER, SIMONE BERNARDETE LOPES, SIMONE MANNRICH, SIMONE OLIVEIRA, SIMONI LAURENTINO COSTA, SOLANGE APARECIDA ROSA, SOLEU DE SOUZA FILHO, SONIA MARIA TABORDA RIBAS TREML, SUELI LUIZA DA ROCHA, SUELI TEREZINHA WAGNER BITENCOURTE, SUZETE CILENE RODRIGUES, TANIA REGINA KOGIKOSKI DE ABREU, TEREZINHA GISELDA PRESOTTO, VANISETE TERESINHA DE FREITAS CORBARI, ZENITA APARECIDA BORGES DE JESUS.

6.2. Dar ciência desta Decisão à Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia e à Secretaria de Estado da Administração.

Gabinete de Conselheiro, 09 de novembro de 2007.

CÉSAR FILOMENO FONTES

Conselheiro Relator