TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA Gabinete do Conselheiro Otávio Gilson dos Santos

Admissão. Registro.

Respeitada a legislação aplicável, o registro do ato de admissão é medida que se impõe.

1. RELATÓRIO

Trata o presente processo de Auditoria in loco procedida na Secretaria de Estado da Educação - SED, autorizada pela Presidência desta Casa, em cumprimento à programação prevista e consoante as atribuições de fiscalização conferidas ao Tribunal de Contas pela Constituição Estadual e Lei Complementar n. 202/2000, no intuito de averiguar as admissões de concursados ocorridas no período de 2003 a 2006 e 2007.

Contudo, o presente processo restringiu-se a analisar unicamente as admissões em condições de registro, decorrentes do Edital de Concurso Público n. 003/2001, 3ª chamada, Ato de Nomeação n. 1035/2005, publicada no DOE sob o n. 17.639, em 17/05/2005, visto que a análise das demais admissões abrangidas pela auditoria em tela constam instruídas em processos apartados.

1.1. Do Corpo Técnico

Da análise dos autos, o Corpo Técnico desta Corte (Diretoria de Controle da Administração Estadual - DCE), por meio do Relatório n. 1574/2007 (fls. 16/27), reconheceu que as admissões dos cento e noventa e dois (192) concursados nominados na conclusão do Relatório, estavam de acordo com a legislação pertinente, sugerindo, ao final, o registro dos referidos atos por este Tribunal.

1.2. Do Ministério Público

A Procuradoria-Geral junto a este Tribunal de Contas emitiu o Parecer n. 7.824/2007 à fl. 28, nos termos do Relatório do Corpo Instrutivo.

2. VOTO

Dessarte, considerando que os atos de admissões apresentam-se em conformidade com a legislação aplicável no caso em análise, VOTO em consonância com os pareceres exarados pela Instrução e pelo Ministério Público, no sentido de que o Tribunal Pleno adote a decisão que ora submeto a sua apreciação:

2.1. Ordenar o registro, nos termos do artigo 34, inciso I, c/c o artigo 36, § 2º, letra "b", da Lei Complementar nº 202/2000, dos atos de admissão em caráter efetivo, decorrentes do Edital de Concurso nº 003/2001, dos 192 servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Assistente Técnico Pedagógico, Nível MAG-07, Referência A, do Quadro do Magistério Público Estadual, lotados na Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia (atual Secretaria de Estado da Educação – SED), consubstanciados no ato de nomeação nº 1035/2005, publicado no DOE sob o nº 17.639, conforme discriminado a seguir:

Cargo: Assistente Técnico Pedagógico – ADILIO ROCHA SILVA, ADRIANA LOCKS DA SILVA, ADRIANA RISKA BATISTA, ADRIANE BORGES, ALBERTINA FIDELIX DA SILVA, ALCIONE SLOMINSKI SCHULTZ, ALDAISA SALETA CATTANI, ALDECI SALVALAIO CONSTANTINO, ALEXANDRA DE MELO INACIO DE SOUZA, ALZIRA KRAUTLER, ANA PAULA BALBINOT, ANAMARIA NOGARED CARDOSO, ANDREA GALLIZA FAGUNDES, ANDREIA APARECIDA MOSER RODRIGUES, ANDREIA GIRARDI, ANDREZA CARDOSO, ANICEIA LUZIA DAL TOE DA LUZ, ANTONIA TARCIANA MARQUES MORAES, ARCHONTI EFSTATHIOS ANASTASIADIS DIAMANTARAS, ARLETE SCHORR HECK, CARMEN MARY DE SOUZA SOUTO, CASSIANE LAURINDO, CIMARA INES BAUERMANN WERMUTH, CIRLEI APARECIDA IARROCHESKI SCHIPITOSKI, CLACI LUCIA SCHMIDT, CLAINE TAROUCO DE FREITAS, CLAUDETE CRISTINA CEOLLA RIBEIRO, CLAUDIA MARA RIBOLI DA SILVA, CLAUDIMARI MAZETO GIMENES MINORELLO, CLEOMAR APARECIDA TONELLO ZIN, CLEONI CONCEICAO BORGES, CONRADO GERMANO KINTZEL, CRISTIANE BITTENCOURT, CRISTIANE BITTENCOURT MARTINS DAL PONT, DAISY APARECIDA DA SILVA, DANIELA DE SOUZA VALERIM, DEBORA APARECIDA ROVER GIORDANI, DEISI PRISCILA CUNHA, DELAIR ANA DELAZARI DALLORSOLETTA, DELIRES TORMEN LISBOA, DILCEIA NERIS DA CRUZ SPULDARO, DILZA DA ROSA, DORALICE ALVES DA SILVA, DULCE TEREZINHA ROMAO PENTEADO DO PRADO, EDILENE MAAS, EDNA FRAGA TEIXEIRA, EDNEA MENDES PRESTES CAMBRUZZI, EIDI CARINA MANN, ELIANA DE OLIVEIRA MARTINHAGO, ELIANE CLARINDA DOS SANTOS, ELIANE CONSORTE ZAPELINI, ELIANE MARIA MONTAGNA HARTWIG, ELIANI VICENTE DOS' SANTOS CZORNEI, ELISABETH SOARES, ELOISA LONGO DURANTE BOTEGA, EUNICE MARIANO DE CAMARGO, EVA CRISTINA BORGES ANDRADE, FABIANE HUTH, FABIOLA WAGNER GARBELOTTO VERAS, GISLAINE APARECIDA DOS SANTOS, HADRIANA NUNES'DA SILVA, HELIO FAUSTO PEREIRA JÚNIOR, IARA HELENA VOOS, ILANI MARIA DE JESUS LACATELLI, IRIA GRACIETE WEINERT CHAVES, IRIA TEREZINHA MATEVI, ISABEL REGINATTO, IVANETE GROSSKOPF, IVONE PIERINA DAL AGNOL TESTOLIN, IZABEL CRISTINA DA SILVA CAPISTRANO, IZABEL TEREZINHA GHIZONI PINTO, JANAINA CONCER COPPETE, JANETE PEREIRA GANDOLFI, JANINHA TRENHAGO, JOAQUIM VIEIRA DE MELO FILHO, JOCELIA MARIA DE ARAUJO, JOSE FRANCISCO DE SOUZA, JOSEANE DA CUNHA NUNES PEREIRA, JOSIANE MARIA BEGOTTO FORTES, JOSIANE MARIA MELO, JOSIANE RIBEIRO DE LIMA, JULIANA MELEK, JURACI APARECIDA DE OLIVEIRA SCHICOVSKI, JUSSANIA NASCIMENTO DOMINGOS, KATIRENE COLONETTI, KELLY KRISTINE DA COSTA MARTINS, LEOMIR PEDRO DA SILVA, LIZETE DE FREITAS GONZAGA, LUCIANA BALTAZAR PEREIRA, LUCIANA DE SOUZA BETTIOL, LUCIANA FREITAS, LUCIANA PACHECO FRAGA, LUCIANE COSTA PACHECO GARCIA, LUCINEIA SILVEIRA DUZ, LUCIVANE FRANZEN PRESTES, LUSSANE CHASSOT DE LIMA, MÁRCIA CAMPOS RODRIGUES KORLER, MARCIA ELISA FRANCO, MARCIA LUCIA CLEMENTE, MARIA ALBERTINA DAL TOE BENINCA, MARIA APARECIDA FERNANDES ARAUJO, MARIA BERNADETE SILVEIRA SARTORRELLI, MARIA CARDOSO ROSA, MARIA CARMO MAGAGNIN MENDONCA, MARIA CLEUSA FREITAS SERGIO, MARIA DAS GRACAS FERREIRA, MARIA DE FATIMA MARTINS CAVALHEIRO, MARIA DO ROCIO WOLF DA MAIA, MARIA ELISABETI FELISBERTO JANUARIO, MARIA GLORIA DAJORI DALLO, MARIA GUILHERMINA COSTA ACIOLI, MARIA HELENA MAY DA COSTA, MARIA ISABEL VIEIRA HENRIQUE, MARIA JERUSA CORREA, MARIA MARTA TOSMANN, MARIA ZORAIDE FERREIRA GOMES DE MATOS, MARILDA VIEIRA CARVALHO, MARILETE TEREZINHA PAGLIA, MARILYN LOURENCO, MARINES SILVEIRA, MARISTELA RIBOLI ZUQUELO, MARISTELA TEIXEIRA MADALENA DA SILVA, MARLENE ADADA, MARLENE TEODORO RAMOS DA SILVA, MARLI MARIA KOERICH, MARLI TEREZINHA SCHOL MARON FERNANDES, MAURICEA GAZELILE BURDA, MONICA ALEXANDRA SARTORI, MONICA SILVA DE OLIVEIRA, NADJA MEDEIROS NETTO, NAIR HAMMES, NARA RUBIA ZIMMERMANN, NEIVA GASPERIN, NEIVA UNTERAR MUNARETTO, NELCA EDNA PEREIRA, NELSON LUIZ.VIANA, NEUSA FURTADO DE SOUZA MAGUERROSKI, NILCE LOURDES DOS ANJOS NEHLS, NIRMA ELIAS MACHADO, ODETE RIBEIRO ERPEN, OSNI VALDIR GOLL, OTONIEL RODRIGUES SILVA, PATRICIA HORN MEIRA, PATRICIA KRAESKI VIEIRA, PATRICIA MELO, PATRICIA SILVA DE ALMEIDA, QUEZIA GONCALVES DE SOUZA, RANUSIA FELIPPE, REGINA CELI BERNARDI ZUGLIANELLO, REGINA CELIA LEAO DE PAULA, RENATO ARRAIS.DE SANTANA, ROSA MARIA FIGUEIREDO PIZZOLOTTO, ROSANE DA SILVA, ROSANGELA DE LIMA MIRA, ROSANGELA NASCIMENTO DOS SANTOS'SELL, ROSANI AP MUNIZ RODRIGUES DE PAULA, ROSELI DA SILVA, ROSILETE FRAGA ALVES, ROSITA ALMEIDA DE SOUZA, SALETE DE FATIMA SCHEUER SCHUH, SAMANTA VIEIRA, SANDRA REGINA VELASQUES PEREIRA, SANDRA REGINA VIEIRA, SHEILA DA SILVA MARTINS, SHIRLEI DE SOUZA, SIDENARA TEREZINHA VALENTIM BARTORI, SIMONE ALEXANDRE DE MEDEIROS, SIMONE BRAGA CORREA, SIMONE.PAGANINI ZANIN, SIMONE SERAFIM, SIMONI PERUCHI DIMAS, SIOMARA APARECIDA KICHELESKI CORREA, SIONARA ELISABETE MOREIRA, SOLANGE SILVA DE SOUZA., SONIA MARA SANTOS SILVA, SONIA MARIA GOMES SILVEIRA, STELA MARIS HENRIQUE, SUNARA LIDIA SANZON HASSE, SUZANA MENEGHINI, TANIA IRACEMA DE SOUZA, TASSIANA CLAUDIA FELIPE, TATIANA CARDOZO ANACLETO, TEREZINHA AMERICO VALVASSORI, TESSALIA GUEDES PIGOZZI, VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA, VIRGINIA DE ARAUJO FERRAZ, VIVIANE DE ALMEIDA LARA, VIVIANE MARTINS VIEIRA DELLA VECCHIA, WILFRIED WLOCH, ZEILA DE FATIMA CAMARGO ARRUDA, ZELIA FONSECA BORGES, ZENAIDE DA SILVA.

2.2 Dar ciência desta decisão à Secretaria de Estado da Educação e aos Responsáveis.

Gabinete do Conselheiro, em 12 de dezembro de 2007.

Otávio Gilson dos Santos

Conselheiro Relator