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ESTADO DE
SANTA CATARINA TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO GABINETE DO
CONSELHEIRO WILSON ROGÉRIO WAN-DALL Rua Bulcão Viana,
90 – Centro – Florianópolis – SC Fone: (48) 3221-3633 Fax: (48) 3221-3629 |
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PROCESSO: |
SPE 08/00449568 |
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UNIDADE: |
Corpo
de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina |
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INTERESSADO: |
Corpo
de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina |
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RESPONSÁVEL: |
Sr.
Alvaro Maus – Comandante Geral |
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ASSUNTO: |
Auditoria
in loco de Atos de Pessoal (152
admissões) |
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PARECER Nº: |
GC/WRW/2008/492/RW |
1 – RELATÓRIO
Tratam os autos da Solicitação de Ato de Pessoal – Admissão
de servidores concursados ocorridos no período de 2005 e 2006, submetido à
apreciação do Tribunal de Contas, nos termos do art. 59, inciso III, da Constituição Estadual e art. 1º,
inciso IV, da Lei Complementar no
202/2000 e art. 1º, IV, do Regimento Interno do Tribunal de Contas - Resolução
Nº TC 06/01.
2 – MINISTÉRIO PÚBLICO
O Ministério Público junto
ao Tribunal de Contas manifestou-se, por meio do parecer nº 4.314 /2008, no
sentido de acompanhar o entendimento emitido pela Diretoria de Controle da
Administração Estadual - DCE (fls. 73).
3 – VOTO
Considerando o mais que dos autos consta, VOTO em
conformidade com o parecer da Instrução e do Ministério Público, no sentido de
que o Tribunal Pleno adote a decisão que ora submeto a sua apreciação:
3.1 – Ordenar o registro, nos termos do art. 34, inciso I,
combinando com o art. 36, § 2.º, letra “b”, da Lei Complementar nº
202/2000, o ato de admissão em caráter efetivo, decorrentes do Edital de
Concurso Público nº 001/CBMSC/2005, 152 militares no cargo de Soldado do Corpo
de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, a seguir relacionados:
ADRIANO ROBERTO KIESKI; ADRIANO SCHUERMAN; ALAMIR
ANDRUCHECHEM; ALAN DELEI CIELUSINSKY; ALBERTO AUGUSTO WILLE; ALBERTO MALINOSKI;
ALCEU TOMAZELLI JUNIOR; ALESSANDRO ESPINDOLA ESCOBAR; ALEX MOHR WELTER;
ALEXANDRE DELEZU; ALEXANDRE DIEHL DA SILVA; ALISSSON LUIZ DA SILVA; ALLAN
GILLIAN BALDUINO; ALLAN TIAGO VOGT; ANDERSON DA SILVA GHELLER, ANDERSON ADEMIR
RAMOS; ANDERSON JOSE GORGES; ANDERSON MEDEIROS SARTE; ANDERSON RODRIGUES DA
VEIGA; ANDRE FRANCISCO PUGAS; ANDRE PETTERS ZIEMANN; ANDRÉ RICARDO ANTUNES DA
SILVA; ANDRE VANDRESEN NUNES; ANDREI FERNANDO MONTIBELER; ARY PESSOA DE
CARVALHO JUNIOR, AUGUSTO DE DEUS E SILVA NETO; BRUNO AZEVEDO LISBOA; BRUNO
LAZARIN KOCH, CAIO MOREIRA MARTINS; CARLOS ALBERTO SOUSA; CLEBER ANTONIO MOHR;
CLOVIS THIERRY OLIVEIRA; CRISTIANO BRAUN, DANIEL CARVALHO DA SILVA, DANIEL
COLLISELLI; DANIEL KREUSBERG KNAPIK; DANUSA CABRAL TEIXEIRA; DIEGO BERVIAN;
DIONATAS DOS SANTOS TRAJANO; DIONE ELISANDRO GONÇALVES DE MATOS; DIRCEU GAMBA
JUNIOR; DOUGLAS COELHO DA SILVA; DOUGLAS LOURENÇO DA SILVA; EBER ANDRE VOGT;
EDER WANDER GONZAGA NEVES; EDSON PATRICIO; EDUARDO DE PIERI FLORIANO; EDUARDO
GONZALES; EDUARDO LUIZ BRATKWSKI; ELISANDRO DA SILVA ADÃO; ELIZA PAZ COELHO;
EMERSON ASSIS DE SOUZA; EMERSON COSTA, ERIC GOMES VAMERLATI; EVETON DE SOUZA;
EVERTON VITORINO GOMES; FABIO ADAURI SAULO PACHECO; FÁBIO ANDRE STURN; FABIO
CLAUDINO FERREIRA; FABIO RENATO COSTA; FELIPE COGORNI MAURICIO; FERNANDA
CAMARGO RODRIGUES; FERNANDO IRENO VIEIRA, FERNANDO NERI PEREIRA; FILIPE DA
SILVA DAMINELLI, FLAVIO COSTA ARAUJO; GABRIELA CORREA POLATTI; GABRIELA
KASSANDRA LUIZ COLOSSI; GEFERSON EDIMAR BERTOLDI; GERONIMO SEMENTKOWSKI;
GILVANO KANTOVITZ; GIOMAR DA SILVA; GIUSEPPE FRANSOZI MARQUES; GLAUCIA KRUEGER
DA SILVA; GREISON ROCHA BITENCOURT; GUILHERME VIRISSIMO DA SERRA COSTA; ISMAEL
MATEUS PIVA; IVAN FABRICIO RUBICK; JACKSON FRANÇA; JACKSON LUIS KREUTZ; JAIR
PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR; JAIRO VALDENESIO FORTUNATO; JAISON WESSLER; JEFERSON
DA SILVA; JEFFERSON LUIZ DO PRADO; JESSICA GABRIELE MAIA DOS SANTOS; JOÃO
FABIANO HARNISCH; JOÃO PAULO FRANCISCO; JOEL MARCIO ERLO; JOICE STEINBACH; JORGE
LUIZ DE SOUZA BATISTA; JOSE DIOGO FERREIRA ROQUE HASS; JOSIAS ARTUR VIEIRA DOS
SANTOS; JUAN CARLO MATTEUSSI; JUCELIO SARTOR COMIN; JULIANO CHAVES DE SOUZA;
LEANDRO SA BORTOLATO; LEONARDO MENEGHELLI FILHO, LEONARDO SCHAFHAUSER; LUIS
RICARDO SCHAFAUSSER; LUIS CARLOS MACHADO; LUIZ FALCÃO MAGANIN; MAICO EVANDRO
LAMB; MAIKEL JUNIOR DE LIMA; MARCELO MENDES; MARCELO METZLER GOMES; MARCIO
DUQUE ALVES; MARCOS ALVES DE ANDRADE; MARCOS ANTONIO VIEIRA; MARCOS LEANDRO
MARQUES; MATEUS MUNIZ CORRADINI, MATHEUS BALDESSAR PEREIRA; MAURICIO MATOS
ROSA; MAYKEL ARTINO CAMPESTRINI; MIGUEL MORAES GOMES; MOISES NAZARENO SCHMITT;
NEODIR GEOVANI LOHMANN; ODIAR JOSE CARMINATTI; ORACIDES JUNIOR DOS SANTOS;
PATRICK AMARAL ABREU; PAULO CESAR GAIOVIS; PAULO RAQUEL; PAULO ROBERTO DOS
SANTOS; RAFAEL FORCHESATTO; RAFAEL MANOEL JOSE; RAFAEL PEREIRA SILVA; RAFAEL
PHELIPPE GOULART; RAFAEL ZILLI BORGES; RENAN GOMES SIFRONI; RENAN SILVERIO DA
ROSA FERNANDES; RENATO ARAUJO JUNIOR, RICARDO ANGELO VOLPATO; RICARDO CAVALER
BIANCHI; RICARDO FABIO LUDWIG; RICARDO MORATELLI; RICARDO TOLFO; ROBSON DE
ALMEIDA HOFFMANN; ROBSON ELIEL RIBEIRO; RODRIGO MOESCH WELTER; RODRIGO SOUZA DO
NASCIMENTO; RODRIGO SUZIN; RUDINEI JOSE FIGUEIRA; SAMIRA COELHO; SAMUEL
GUARNIERI; SIDNEY DINIES DE BRITO NETO; SCHEILA DAIANA STREIT FUCH, TAYRONE
AMBONI LUIZ; THIAGO ELOI SANTOS SARRAFF, THIAGO NASPOLINI; THIERRY CESAR DA
ROSA BUGS; TIAGO BRANCO LARRE; TIAGO DE OLIVEIRA FLORISBAL.
3.2 –
Dar ciência desta
decisão, com cópia do Relatório e Voto que a fundamentam ao Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Santa Catarina.
Gabinete do
Conselheiro, em 5 de agosto de 2008.
WILSON ROGÉRIO WAN-DALL
Conselheiro Relator