Auditoria ordinária in loco de atos de pessoal - admissão de 214 concursados no exercício de 2006 - Edital 002/CESIEP/CFSd/2005 - Portarias nº 116/PMSC/2006 e nº 120/PMSC/2006. Regular. Registro.

RELATÓRIO

Tratam os presentes autos de auditoria ''in loco'' realizada na Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, com abrangência sobre atos de pessoal - admissão de 214 concursados no exercício de 2006, através das Portarias nº 116/PMSC/2006 e nº 120/PMSC/2006, ambas de 16/03/2006.

DIRETORIA DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL - DCE

A DCE emite o Relatório de Auditoria nº DCE/Insp.4/Nº01388/2008 (fls.27/38), oportunidade em que informa que foi realizada auditoria in loco na Polícia Militar do Estado de Santa Catarina para verificação de atos de pessoal, relativas às admissões efetivadas em face aprovação no concurso público realizado através do Edital 002/CESIEP/CFSd/2005.

Em conseqüência do referido processo seletivo foram editadas as Portarias nº116/PMSC/2006 e nº 120/PMSC/2006, ambas de 16/03/2006, que incluiram no estado efetivo da Polícia Militar, respectivamente, 830 e 10 aprovados no referido concurso público.

Esclarece a Instrução, que nos presentes autos estão sendo examinadas 214 (duzentas e quatorze) admissões daquelas autorizadas, sendo 204 relativas à Portaria nº 116, e 10 referentes ao ato nº 120, todas com lotação dos nomeados no CPVI - Comando de Policiamento do Vale do Itajaí.

Informa a DCE que os atos examinados estão de acordo com a legislação atinente à matéria e, consequentemente, regulares. Por isso, conclui sugerindo o conhecimento do relatório de auditoria e o registro dos mesmos.

MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL

O Ministério Público acompanha os termos do parecer do Corpo Instrutivo (fls.39).

VOTO

Considerando os pareceres unânimes da DCE e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, bem como o disposto no artigo 224 do Regimento Interno, submeto à deliberação deste Plenário a seguinte proposta de Voto:

O TRIBUNAL PLENO, diante das razões apresentadas pelo Relator e com fulcro nos arts. 59 da Constituição Estadual e 1° da Lei Complementar n. 202/2000, decide:

6.1. Ordenar o registro, nos termos do artigo 34, inciso I c/c o artigo 36, § 2º, alínea "b", da Lei Complementar nº 202/2000, dos atos de admissão em caráter efetivo, decorrentes do Edital nº 002/CESIEP/CFSd/2005, dos 214 servidores a seguir relacionados, como Soldados da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, consubstanciados nas Portarias nº 116/PMSC/2006 e nº 120/PMSC/2006:

Abmael Ribeiro de Castro

Abrão José Schiessl

Ademari Vieira

Adolfo Machado do Prado

Adonis Eliseu Ortiz

Adriano José Butzke Quintana

Adriano Maciel Madru

Adriano Stuepp

Aldo Roberto Sardá Filho

Alexandre Maciel

Alexsandro da Silva Maehara

Allan Vinicius Malmann

1Andreza Luciani Rodrigues Oliveira de Araújo

André Luis Farias Schiochet

André Martins Andrade

André Ricardo Ciriaco Gonçalves

Andrigo Nazareno de Oliveira

Antonio Renato Pinto Martinez Júnior

Antônio Carlos Bukowitz Júnior

Antônio Marcos da Silva

Ariovaldo da Costa Ennes

Arisoel de Andrade

Bruno Anderson Soares da Silva

Bruno José Hoffmann

Carla Cristina Alves

Carlos Alberto de Souza

Carlos Augusto Pereira da Silva

Carlos Eduardo Teixeira

Carlos Joel Frank

Carlos Levi Resende de Oliveira

Carlos Rafael Fernandes

Carlos Rene Rocha

Cassiano Carlos Soares de Mello

Cassiano Marcon

Celso Feuser

Chalyese Cristina Walter

Charles Lourenço da Luz

Chrystian Henrique Alves de Morais

Cícero Paulo Figueiredo

Cidinei Olávio de Moraes

Cinara Aparecida Rosa

Claudemar da Silva Schimila

Claudinei Decastanher

Claudio Moisés Tavares de Oliveira

Cleiton Kruger

Cleiton Souza

Cleo Machado

Cleomar Adriano Rex

Cleverton Fernando Zimerman

Clovís Fagner dos Santos

Cristiane Gonçalves de Almeida

Cristiano de Araújo

Cristiano Lino da Silva

Daniel Felipe Schmitt

Daniel Loose

Daniela Aparecida Fernandes da Cruz

Danilo Fabio Souza Penha

Danilo Gastão Gonçalves Botti

Dário dos Santos Harada

David Rafael Nunes Silva Mariano

Deyvid Sassaki Osajima

Diego Dornelles Porto

Diego Furlanetto Barichello

Diego Itibere Pimentel

Diego Jacy Bento

Diego Rudi Motta

Diego Zucheto

Dionatan Alberton

Douglas Brizola Camargo Giordani

Douglas dos Santos Moreira

Douglas Eduardo Buck Mittelstaedt

Douglas Manto

Edegard Pereira

Ederson David Conti

Ederson Luciano Coninck

Edisson José Rodrigues

Eduardo Rocha Passos

Eduardo Risson da Silva

Eliandro Ricardo Grams

Eric Barão Rodrigues

Evandro Ribeiro Pompeu

Ezequiel Lohn

Fabiel dos Santos Espíndola

Fabio Chaves da Rosa

Fabio Juliano Lunardi Cogo

Fábio Fonseca Ribas

Fábio José Pedron

Fabricio Verdi de Oliveira

Fabrício Brandão

Fabrício Eduardo Tomazelli Almeida

Fagner Antônio de Alencar

Felipe Brun

Fernando Bazzanella

Fernando Pereira da Silva

Filipe Roldão da Rosa

Filipe Santos Alano

Flavio Ribeiro

Francis Vinícius Zuanazzi

George Lançoni de Oliveira Lima

Gilmar André Beuren

Gilmar Antônio Schmitz

Gisele Sandra dos Santos

Greice Salon Filippetto

Günter Teobaldo Cums

Heber Cardoso Luiz

Hebert Voigt Schumann

Hermes Horam Martins da Silva

Igor Moraski Figueiredo

Jacson dos Anjos

Jacson José Perego

Jair Vaz Costa Júnior

Jaison Alexandre Pimentel

Jaison Gentil Quintino

Jardel Franco

Jean Carlos de Oliveira

Jean Patric de Oliveira Mór Chaves

Jefferson Luiz Pessotti

Jefferson Batista

Jeison Cristian Souza

Jhonatan Correia Branco dos Santos

Jhone Matos da Silva

João Flaviano Harnisch

Jocinei Teixeira da Rosa

Joel Augusto Nunes

Joice Taise Martins

Jonatas Dalberto da Silva

Jonatas Edson Passos

Jonilson Thiel Souza

José Adolsin dos Santos Júnior

Juan Pablo Strege

Juares Rogério Magagnin

Juliano Barcelos

Júlio Elias Carvalho

Júlio Fábio Inácio

Karin Bendheim

Kleber Ubirajara da Rosa

Kleber Martins Andrade

Laila Elis da Silva

Leandro Schmitz

Leomir Campos Mendonça

Leonardo Costella

Leonardo Rodrigo Bachmann

Lucas Egidio Ubiali

Luciano Cardoso

Luciano Fonseca de Oliveira

Luiz Marino Neves Leivas Júnior

Luiz Fernando Andrade

Luiz da Silva Santos

Luiz Carlos Moreira de Lima

Luiz Alberto Cabral

Luiz Alberto Sinhorim

Maicon Marcelo Dumke

Maicon Borghezan

Marcelo Cavilha

Marcelo de Souza Vieira

Márcio Grabarek

Márcio dos Santos

Márcio Costa Moreira

Marcos Altmann

Marcos Vinicius Dacol

Marcos José Dias da Cunha

Marina David Maria

Marinho Sanches

Mário Cesar Venera

Maurício Saldanha Machado

Maurício Citatin Arruda

Maycon Scholze Brehmer

Maykon Bernardo da Silva

Michael Rogério Cardoso Araújo

Milton Reis Fonseca

Ney Peixoto Smith Júnior

Odair José Pinheiro

Osvaldo Osório Hainisch

Pablo Roberto Borges

Paulo Fernando Kafka

Pedro Ary Pitinga Paula de Lima

Rafael Stanche

Rafael Rangel

Rafael Reis

Rafael Corrêa

Rafael Elias Ioppi

Rafael Henrique Fronza

Rafael Zucchetti

Rafael Nunes

Ralph Fontanella

Raphael Luiz Küster Wolff

Ricardo Gretzler

Ricardo Kirschner de Oliveira

Robson Kjellin Nunes

Robson Pilar

Rodrigo Leonildo Cordeiro

Rodrigo Martins

Rodrigo Santos da Silva

Rodrigo Vanderlinde

Roger Grosch

Ronaldo Luiz Lisbinski

Ronivon Küster

Rory Klay Sant'Ana

Sérgio Roberto Muniz

Sidnei Schultz

Silvio César Alexandre

Suzana Franquito Cordeiro

Tatiana de Souza

Telmo Luiz Miranda Abreu

Thalles Corrêa

Thiago Fernandes José

Thomas Odisi de Souza

Tiago da Silva

Tiago Hahn

Tiago Livramento Piazera

Tiago Saldanha Steffen

Vildomar Riscarolli Filho

Vinícius Abino da Silva

Weverton Martins Brandão

6.2. Dar ciência desta Decisão, do Relatório e Voto do Relator que o fundamenta à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.

Florianópolis, 26 de agosto de 2008.

Cleber Muniz Gavi

Conselheiro Substituto

Relator (art.86, caput, da LC nº 202/2000)