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Processo n. |
APE-05/04084100 |
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Unidade Gestora |
Secretaria
de Estado da Segurança Pública |
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Responsável |
Antenor Chinato Ribeiro |
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Assunto |
Auditoria
in loco de atos de pessoal |
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Voto n. |
GCCFF- 858/2008 |
1. RELATÓRIO
Tratam os Autos nº APE-05/04084100 de auditoria em
atos de pessoal, realizada junto à Secretaria de Estado da Segurança Pública,
mediante a qual se procedeu à análise da admissão de concursados, na forma do
artigo 59 da Constituição Estadual, da Lei Complementar nº 202/00 e do
Regimento Interno deste Tribunal, em seus artigos 1º, IV.
Encaminhado o processo à Diretoria de
Controle da Administração Estadual, após a esta levou a efeito o Relatório nº
1632/2005, no qual foi sugerida Diligência à Secretaria de Estado da Segurança
Pública, a fim de que referida unidade encaminhasse a esta Corte os documentos
e informações necessárias ao saneamento das restrições outrora apontadas.
Em face da ausência de manifestação da
Secretaria de Segurança, a Área Técnica, mediante o Relatório nº 427/2007,
sugeriu o procedimento de Audiência. Novamente não houve manifestação da
Unidade, de sorte que a DCE, por meio do Relatório nº 1657/2007, propôs a
assinatura de prazo, a fim de que fossem remetidos os documentos faltantes nos
autos. O Ministério Público, assim como o Tribunal Pleno, corroboraram a
proposição do Corpo Técnico.
A Secretaria de Segurança enviou a esta
Casa a documentação que reputou pertinente a elidir as restrições outrora
apontadas pela Corte.
A
partir da análise das informações remetidas a este Tribunal, a DCE procedeu à
elaboração do Relatório nº 2472/2008, no qual propôs ordenar o registro dos
atos de admissão em comento.
O Órgão Ministerial acompanhou a manifestação
do Corpo Técnico, mediante o parecer nº 8086/2008.
Em seguida vieram-me os autos, na forma
regimental, para Voto e respectiva proposta de Decisão.
2. VOTO
Considerando
o relatório técnico emitido e o parecer ministerial, nos termos do artigo 224
do Regimento Interno posiciono-me favoravelmente ao registro dos atos de
admissão em tela, ante a regularidade dos mesmos, e proponho ao Tribunal Pleno
que adote a seguinte Decisão:
6.1. ORDENAR O REGISTRO, nos termos do artigo
34, inciso I, c/c o artigo 36, § 2º, letra “b”, da Lei Complementar nº
202/2000, dos atos de admissão em caráter efetivo, decorrentes dos Editais de
Concurso nº 001/98, nº 002/98 e nº 003/98, dos servidores abaixo relacionados,
lotados na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, com
observância do item 4.3 do Relatório DCE/INSP4/DIV12 nº 2472/2008, conforme
discriminado a seguir:
- Edital nº 01/98
- Cargo: DELEGADO SUBSTITUTO
Valério
Luiz de Farias, Magali Nunes Ignácio Passos, Ivete da Costa, Rubem José Thomé
Filho, Francisco Ari Plante dos Anjos, Lara Maria Souza da Rosa, Marcos André
A. Tchaick, Patrícia Maria Zimmermann D´Avila, Ruth Henn, Angela Teresa Bork Roesler, Enio de Oliveira
Matos, Flares José Rosar, Alfeu Orben, Alberto Cargnin Filho, Alber Rosa de
Figueiredo, Adriano da Luz, André Luis Mendes da Silveira, Edson Antunes
Jacques, Fedra Luciana Konnel, Luiz Angelo de Assis Lacerda Moreira, Maria
Carolina Milani Caldas, Nazil Bento Júnior, Rodrigo Lorenzini Zucco, Volnei Fagundes Marcelo, Fabrício Mann Dias, Djalma A. da Silva, Carlos Emílio da
Silva e José dos Reis Santos.
- Edital nº 02/98
- Cargo: ESCRIVÃO DE POLÍCIA
Adriana
Aparecida Tizziani, Alessandra Badalotti, Alessandro Sanceverino Gonçalves,
Cinara Manoel Martins Feltrin, Cláudia Manso Ávila Binder, Dayse Anziliero
Silveira Pinheiro, Elcio Luiz Cieslinski, Everton José Pierdoná, Fabiana
Elizabete Backes, Fabiane de Souza, Fabíola de Bona Sartor, Flávia Branco
Pereira, Gabrielle Pereira Bandeira, Gisilene Pisa, Gislane Ribeiro, Helga
Sheila Gonçalves Lemos, Jair Avi, João Batista Colares, José Renato Búrigo,
Karen Luciane Correa Amorim, Luiz Fernando Monteiro Cabral, Márcia Curcio,
Márcio Dilnei Casagrande, Maria Inês Mees Perosso, Maria Tereza Viana de
Oliveira, Minéia Alexandra Alves Ribeiro, Norma Lúcia Kohler, Odair José
Mistura, Pedro Paulo Ferreira Copetti, Pierre Perraro Magnus, Rosemeri
Aparecida Gasperin, Rubens Lopes Fernandes, Salum Gaviolli de Arruda, Sandro
Borges Fortes Viecili, Sérgio Florêncio Custódio, Silvane Vettori Dalsenter,
Silvia Maria Biazotto, Viviane Cemin, Delma Palone
Gresele, Fernando Almeida de Freitas, Meri Lúcia Custódio Ozelame, Plinio Bueno
Neto, e Rosalba Pereira Peressoni.
- Edital nº 02/98
- Cargo: ESCREVENTE POLICIAL
Adilson da
Silva, Alessandro Manoel da Costa, Álvaro José Cechetto Neto, Alyne Karla
Serafim, Ana Lúcia Freire Pereira, Andreza Zenft da Silva, Ary Ourélio
Puttkammer, Carla Teresa Santos Souza Pereira, Cinthia dos Santos, Cláudia
Cristine Roso Posso, Claúdio Leonardo de Figueiredo, Cleimar Maria Filippi,
Consuelo Zotti, Cristiane Rebelo Limas Antunes, Cristiano Gonçalves Rangel, Daniel
Koerich Inácio, Daniela Cristine Paraizo, Deise Luciana Bordin Rupp, Diana
Dreon Perin, Edson Antunes, Elaine Cristina Ennes do Valle, Eleonora Santana
Pereira, Eliane Regina Bazo Bonamigo, Elizete Volpato Dutra, Eneida de Fátima
Tramontin Rosso, Fabiano Rodrigues Neves, Fátima Pereira dos Santos Braga,
Fernanda Faria, Geovania Mara de Oliveira Duarte Kemper, Gilson Manoel Rosa,
Gissele Cristina Silveira, Graciela Gomes de Moraes, Graziela Rezende,
Graziella Joana Vieira, Helen Cristina Silveira, Herlon José Puttkammer, Iris
Cristina Roesener Mooshammer, Ivanete Dias, Jaçanã Barbosa Sebem, Janete
Aparecida Muller Paula, Janete Teresinha Fernandes, José Paulo Prates da Silva,
Juliana Sousa de Jesus, Karla Zimermann, Katiucy Besen Pedroso, Kelly Passos Silveira,
Leila Montibeller, Luciane Madeira de Freitas, Luiz Roberto Serafim, Luzinete
Amancio Soares, Mara Raquel Andrade, Marcelo Sabino Martins, Marcelo Santos de
Bittencourt, Marco Aurélio Antunes dos Santos, Maria Aparecida Lazzari, Natali
Aparecida Vieira, Priscilla Hoffmann Martins do Monte, Ramon Paulo Garcia,
Regiane Nizer Porfirio, Renato Lapolli, Rivelino Dias, Roberta de Amorim,
Rochell Amaral da Silva, Silvia Aparecida Waltrick Silva Lopes, Silvia Helena
Gomes, Solange Marceli Hartmann, Telmo Macan e Waldimir Dalfovo.
- Edital nº 02/98
- Cargo: INVESTIGADOR POLICIAL
Adilson
José Bressan, Adriana Carla Tavares da Maia, Adriano Walther Baumgardt, Airton
Chaves Junior, Alessandra de Sousa Mesquita, Alexandre Silva Poroski, Alvaro
Cesar Buczek, Amarildo Friedrich, André Luiz Nogueira Gonçalves, André Roseng
Martins, Andressa Lemos Holtz, Antonio Ricardo Aires Casales, Ariel Rubin
Piccoli, Bianca Mello de Liz, Carlos Alberto Rovea, Carlos Henrique Engermann,
Carlos Nei Rosso, Célio Marcelino da Silveira Filho, César Augusto dos Reis,
César Luiz Radaelli, Cladimir Hammerschmitt, Claiton Rogério Michels, Cristiano
dos Passos Cardoso Fermino, Daniel Fernando Petry, Darlan Emir Reitz, Darlan
Vieira, Ederson Tortelli, Edgar Stuelp, Edson Luiz Bachmann, Eduardo Felipe
Berté, Eliesér Dias da Silva, Fernando de Oliveira Kosticha, Gentil Bellani Neto, Gerson de Matia,
Giancarlo Galle, Gilberto Pereira Cardoso, Giovani André Rodrigues, Giovani da
Silva, Giovani Tridapalli, Gisele Bittencourt Thomé, Guilherme Manoel da Costa,
Gustavo Griesang, Heleno de Ávila Bueno, Israel Fernandes Toigo, Jaime Furtado
Bunn, Jeferson Pacheco Sérgio, Jeferson Ricardo Isidório, Jeffrey Eduardo Daum
Messa, José Viro Waschburger, Júlio César Batista, Júlio César Monn, Kelson
Alessandro Antônio Olivio, Kira Vitoreti da Silva, Laoni Francisco Scherer
Azeredo, Loreni Pissi, Lucas Ragnini Scherer, Luciano Custódio da Hora, Luiz
Carlos Rodrigues, Luiz Fabiano de Aguiar, Luiz Fernando Alovisi, Luiz Fernando
de Oliveira, Luiz Henrique Martins, Luiz Roberto Sarandy Machado, Marcelo
Bastos Mundstock, Marcelo dos Reis , Márcia Resenuk, Márcia Regina Vieira,
Márcia Virginia dos Santos, Marco Antônio Coutinho, Marcos Kurth, Marcus
Vinicius Bittencourt Martins, Marilda Maria Valle, Maurício Oliveira da Rosa,
Nelma Tomazi Medeiros da Rosa, Neylson Pinheiro Alvariza, Osvaldo Pellini
Stein, Patrícia de Freitas, Paulo Alexandre Schroeder Freyesleben e Silva,
Paulo Ricardo Pereira Graff, Priscila Teixeira Caporal, Priscila Cemin, Rafael
Zonta de Oliveira, Regina Célia Wenhausen Fraga, Ricardo Rodrigo de Souza,
Roberto Dias Guimarães, Robson dos Santos, Rodrigo Linhares, Rodrigo Pichetti
Battisti, Rogério Cezar Soehn, Ronaldo Neckel Moretto, Roque Afonso Welter,
Rosane Basqueroto, Stemar Márcio Senger, Suerdi Sander Coutinho, Tânia Regina
da Silva, Tanira da Silva Cardinal, Uilson José dos Santos, Vanderléa Souza da
Silva, Vanderlei Ludwig, Virginia Maria de Oliveira Custódio, Augusto Luiz Fernandes Junior, Elisabete Cristina Socha
Francio, Evandro Ricardo Volante, Evanir Farias da Costa, Fernando Socas da
Silva, Juliano Panasolo, Khristian Celly
Nascimento, Luciano da Silva Pioner, Marco Aurélio Severino, Maria
Aparecida Santana, Maria Clarice Gomes Matteucci, Mário Makowieski, Ricardo
Alexandre Borges, Roberto Alves da Silva, Roberto Behr Junior, Sérgio Murilo
Jorge e Walter Theodoro Medeiros Klaes.
- Edital nº 02/98
- Cargo: INSPETOR DE POLÍCIA
Valdir
Rodrigues, Abrão Colzani, Ana Christina Francalacci
Serafim, Cassius Clay Bortoli, Cristina Fortkamp, Daniela Maria Peres Arantes,
Edilson Antonio Jasper, Edson Volpato Dutra, Fábio Alves, João Carlos Mendonça
Santos, João Márcio Lopes, Mariângela Mattos, Marinês Hilleshein Muller e
Mônica Manganelli Coimbra Forcellini.
- Edital nº 02/98
- Cargo: COMISSÁRIO DE POLÍCIA
Ademar Santana, André Bastos Alves, Ari dos Santos,
Átila da Rold Roesler, Celso José Darela, Clodoaldo Jealn Andreis, Delcir Moresco, Edson Henn da
Silva, Edson Moraes , Eliane Teresinha Coelho, Evandro Pagani de Menezes, Fabio
Donin da Silva, Fábio Nery da Hora, Flávio Farias Selau, Flora Cristina
Diamantares, Gilberto Steil, Ivaldo José da Silva, Jandira Faccio Spagnol, Juarez Seara Polidoro, Juliano Fontoura
Kazienko, Leão Pedro Pereira, Luciano José de Miranda, Luziana Zanellato,
Marcelio Sales Moraes, Marcelo Nauri Jansen, Márcia Cristiane Nassif, Marcos
Aurélio Rufino, Maria de Fátima Figueiredo Duarte, Orlando Borges, Patrícia
Bueno de Oliveira Kuchnir, Patrícia Loureiro Santos dos Reis, Paulo Justen,
Paulo Sérgio Lopes, Pedro Paulo Turatti Cardoso, Regina Régis, Roberta Baixo
Cherem, Ronei Luiz Schwindt, Rosane Mara Zanetti da Silva, Tânia Cilene Souza
Duarte, Uilson Cervelin e Valdete Eliane Daniel, João
Otávio Stahelin, Luiz Carlos Michele, Luiz Hubiratãn da Luz Rosa, Geovânio
Jorge Domingos e Jagna de Oliveira.
- Edital nº 02/98
- Cargo: PERITO CRIMINALÍSTICO
Edilson
Manoel dos Santos, Magda Augusta Barbosa, Danielle
Furtado Lavigne de Lemos, Emerson Cechetto, Gelson Emerim Prudêncio, Giovani Eduardo
Adriano, Jackson Bazzi, Luiz Almir Schreiner Maran, Marcelo Martins e Túlio
Alexandre da Costa.
- Edital nº 03/98
- Cargo: MÉDICO LEGISTA
Emerson
Yochinobu Nomura, João Borges da Silva, João Gomes Soares, Marcos Túlio Silva,
Paulo Cruz Junior, Pedro Robert Junior e Sérgio Gattaz Simões.
- Edital nº 03/98
- Cargo: TÉCNICO EM NECRÓPSIA
Andrea
Pacheco Martins, Ane Laila dos Santos Jaques, Cláudia Stedile, Cleber Marcos
Fossá, Edson Luiz da Silva, Eliane de Souza Rafael, Elton Paulo Aneris,
Gilberto Antônio Lima, Gilmar Pereira, Harley Hamilton Duvoisin, Hélia
Aparecida Souza, Ivete Alves de Mello Silva, Liane Aparecida Dalazen, Marisa
Petters, Paulo Roberto Cesar, Pedro Dias e Raquel Zacharjasiewicz Correa e Valneri Atacílio Vicente.
6.2. Dar ciência desta Decisão, do
Relatório e Voto que a fundamentam, bem como do Relatório DCE/INSP4/DIV12 nº
2472/2008, à Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Gabinete do Conselheiro, 15
de dezembro de 2008.
CÉSAR FILOMENO FONTES
Conselheiro