Atos de Pessoal (Admissões de 61 Servidores Concursados). Pelo Registro.

RELATÓRIO

Tratam os presentes autos de auditoria em Atos de Pessoal - admissão de concursados na Procuradoria Geral da Justiça ocorridos no período de 2004 a 2009, e submetidas à apreciação deste Tribunal de Contas.

A Diretoria de Controle de Atos de Pessoal - DAP, elaborou o Relatório n. 01005/2009, de fls. 58/65, oportunidade em que analisou os documentos recebidos, concluindo por sugerir o registro das admissões em caráter efetivo, decorrentes do Edital de Concurso n. 002/2004, de 61 Membros, ocupantes do Cargo de Promotor de Justiça da Procuradoria Geral de Justiça, estando assim escorreito o processo de admissões.

A Procuradoria Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas posicionou-se através do Parecer n. 2933/2009, de fl. 66 no sentido de acompanhar o entendimento manifestado pelo Corpo Instrutivo desta Corte de Contas.

Diante do exposto, concluo, em conformidade com a Diretoria de Controle de Atos de Pessoal - DAP, por ordenar o registro do ato de admissões consubstanciado no art. 34, I, c/c art. 36, § 2º, "b" da Lei Complementar n° 202/2000.

É o relatório.

VOTO

CONSIDERANDO o exposto no Relatório n. 01005/2009, elaborado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal - DAP;

CONSIDERANDO que a manifestação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, conforme Parecer n. 2933/2009 acompanha o posicionamento da instrução;

CONSIDERANDO o mais que dos autos consta e com fulcro no artigo 59 da Constituição Estadual, no artigo 1º da Lei Complementar n° 202/2000 e no artigo 1° inciso IV do Regimento Interno, proponho ao Egrégio Plenário a seguinte DECISÃO:

1. Ordenar o registro, nos termos do art. 34, inciso I, c/c art. 36, § 2º, "b", da Lei Complementar n° 202/2000, do ato de admissão em caráter efetivo, decorrentes do Edital de Concurso n. 002/2004, de 61 Membros, ocupantes do Cargo de Promotor de Justiça da Procuradoria Geral de Justiça, a seguir relacionados:

Nome do Membro do MP	Ato de Nomeação
Alceu Rocha	00093/2007
Alessandro Rodrigo Argenta	00109/2007
Alexandre Estefani	00107/2007
Aline Dalle Laste	00151/2009
Anderson Adilson de Souza	00164/2009
André Teixeira Milioli	00133/2004
Andréia Soares Pinto Favero	00160/2009
Arthur Koerich Inacio	00142/2009
Barbara Elisa Heise	00152/2009
Belmiro Hanisch Júnior	00129/2004
Carlos Eduardo Cunha	00098/2007
Carlos Renato Silvy Teive	00091/2007
Caroline Cristine Eller	00104/2007
Caroline Moreira Suzin	00136/2004
Caroline Sartori Velloso	00150/2009
Chimelly Louise de Resenes Marcon	00162/2009
Daniel Ricken	00099/2007
Diego Rodrigo Pinheiro	00105/2007
Débora Pereira Nicolazzi	00148/2009
Eder Cristiano Viana	00159/2009
Eduardo Chinato Ribeiro	00127/2004
Eduardo Sens dos Santos	00141/2004
Elaine Rita Auerbach	00141/2009
Ernest Kurt Hammerschmidt	00130/2004
Fabiano Francisco Medeiros	00097/2007
Felipe Prazeres Salum Müller	00149/2009
Fernanda Broering Dutra	00100/2007
Fernanda Crevanzi Vailati	00096/2007
Germano Krause de Freitas	00103/2007
Giancarlo Rosa Oliveira	00156/2009
Giselli Dutra	00161/2009
Glauco José Riffel	00142/2004
Graziele dos Prazeres Cunha	00154/2009
Graziella Casaril	00147/2009
Guilherme Luis Lutz Morelli	00139/2004
Henrique Laus Aieta	00092/2007
Henrique da Rosa Ziesemer	00134/2004
Jean Pierre Campos	00138/2004
Júlio Fumo Fernandes	00102/2007
Kariny Zanette Vitoria	00155/2009
Larissa Mayumi Karazawa Takashima Ouriques	00143/2009
Letícia Baumgarten Filomeno	00158/2009
Luciana Uller	00135/2004
Luiz Fernando Fernandes Pacheco	00131/2004
Marcelo Henrique Câmara	00094/2007
Marcelo Sebastião Netto de Campos	00145/2009
Marcio Gai Veiga	00163/2009
Marcio Rio Branco Nabuco de Gouvêa	00143/2004
Marcionei Mendes	00137/2004
Marina Modesto Rebelo	00095/2007
Maycon Robert Hammes	00144/2009
Mirela Dutra Alberton	00108/2007
Márcia Denise Kandler Bittencourt Massaro	00157/2009
Mônica Lerch Lunardi	00106/2007
Rejane Gularte Queiroz	00140/2004
Roberta Magioli Meirelles	00146/2009
Rodrigo Cunha Amorim	00132/2004
Samuel Dal-Farra Naspolini	00090/2007
Sandra Faitlowicz Sachs	00153/2009
Tehane Tavares Fenner	00101/2007
Thiago Carriço de Oliveira	00128/2004

2. Dar ciência desta Decisão, bem como do Relatório e Voto do Relator que a fundamentam, à Procuradoria Geral da Justiça (Ministério Público do Estado).

Gabinete, em 06 de julho de 2009.

Sabrina Nunes Iocken

Conselheira Substituta

(art.86, caput, da LC nº 202/2000)