Processo

RLA-09/00330430

Unidade Gestora

Ministério Público de Santa Catarina – Procuradoria Geral de Justiça

Responsável

Pedro Sergio Steil

Assunto

Auditoria in loco de atos de pessoal

Voto

GCCFF – 484/2009

 

1.    RELATÓRIO

 

Tratam os autos de auditoria em atos de pessoal submetida à apreciação deste Tribunal, nos termos da Constituição Estadual, artigo 59, III; da Lei Complementar n° 202/2000 e do Regimento Interno do Tribunal de Contas - Resolução n° TC 06/01, em seus artigos 1º, IV.

 

Encaminhado o processo à Diretoria de Controle de Atos de Pessoal, após minucioso exame, por meio do Relatório n. 00727/2009, foi sugerido a este Relator, o registro dos atos de admissão em caráter efetivo de 186 servidores, ocupantes dos cargos da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais.

 

A Procuradoria Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, em seu Parecer MPTC n. 2934/2009, acompanhou o parecer emitido pela Instrução.

 

            Em seguida vieram-me os autos, na forma regimental, para Voto.

 

É o relatório.

 

 

 

 

2.    VOTO

 

            Considerando o relatório técnico emitido e o parecer ministerial, nos termos do artigo 224 do Regimento Interno posiciono-me favoravelmente ao registro de todos os atos de admissão sob análise, tendo em vista a regularidade dos mesmos.

 

Ante o exposto, proponho ao Tribunal Pleno que adote a seguinte Decisão:

 

6.1. Ordenar o registro, nos termos do artigo 34, I, combinado com o artigo 36, § 2°, “b”, da Lei Complementar nº 202/2000, dos Atos de Admissão em caráter efetivo, decorrentes do Edital de Concurso n. 002/2004, de 186 servidores, ocupantes dos cargos da Procuradoria-Geral de Justiça, a seguir relacionados, considerados legais conforme os pareceres emitidos nos autos.

 

NOME DO SERVIDOR

CARGO EFETIVO

ATO DE NOMEAÇÃO

RANEI QUADROS SEIFFERT

ADMINISTRADOR

00174/2005

ALEXANDRE VITORETI DE OLIVEIRA

ANALISTA DE SISTEMAS

00226/2008

ANDRÉ ZIMMERMANN

ANALISTA DE SISTEMAS

00018/2006

JÚLIO CESAR MORIGUTI

ANALISTA DE SISTEMAS

00065/2005

KARIN MARIA SÖHNLEIN

ANALISTA DE SISTEMAS

00225/2008

RICARDO PACHECO

ANALISTA DE SISTEMAS

00046/2005

ALEXANDRE BROILO SAVI

ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00177/2008

ALEXANDRE DIAS DE CASTRO

ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00067/2005

ALINE CLEUSA DE SOUZA

ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00169/2005

CRISTIANE KIRSTEN DE MENDONÇA

ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00048/2005

DIANA DA COSTA CHIERIGHINI

ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00200/2008

DIEGO CHRISTIANO ALLET MATTE

ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00050/2005

FABRÍCIO ALMEIDA CORAL

ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00170/2005

FABRÍCIO KREMER DE SOUZA

ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00175/2008

FERNANDO FERREIRA GREGUI

ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00052/2005

GABRIEL RICARDO ZANON MEYER

ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00047/2005

JOAO CARLOS DOS SANTOS

ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00063/2005

JOÃO PAULO DE ANDRADE

ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00040/2006

JUAREZ VIEIRA

ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00049/2005

JULIANA CID COUTO ROMAN

ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00051/2005

LUILENY MICHELLE APARECIDA DOS SANTOS

ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00171/2005

MARCOS ANTONIO FABRE

ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00173/2005

MONIKE SILVA PÓVOAS

ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00168/2005

RODRIGO RUBIK NASCIMENTO

ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00172/2005

AMANDA DE AGUIAR

ASSISTENTE SOCIAL

00179/2005

ANA SORAIA HADDAD BIASI

ASSISTENTE SOCIAL

00180/2005

ANGELA CRISTINA CESCHIN SILVA

ASSISTENTE SOCIAL

00183/2005

DAMARES DE FÁTIMA RESSEL CÁRGANO

ASSISTENTE SOCIAL

00178/2005

DANIELE BEATRIZ MANFRINI

ASSISTENTE SOCIAL

00177/2005

FABIANE FERNANDES FARIAS SCARPARI

ASSISTENTE SOCIAL

00181/2005

FÁTIMA REGINA CARDOSO

ASSISTENTE SOCIAL

00182/2005

GIZELLY RODRIGUES

ASSISTENTE SOCIAL

00071/2005

GRASIELA SEEMANN PORT

ASSISTENTE SOCIAL

00185/2005

JANAÍNA SCHNEIDER

ASSISTENTE SOCIAL

00041/2005

MARIA DUCÉLIA TURNES

ASSISTENTE SOCIAL

00027/2005

SABRINA GABRIELA SANTOS

ASSISTENTE SOCIAL

00184/2005

TALITA CARLA PELISSER

ASSISTENTE SOCIAL

00062/2005

AGLAIA BERNARDES RADICHEWSKI

AUDITOR

00104/2005

DOUGLAS DA SILVEIRA

AUDITOR

00054/2005

FERNANDO FABRO TOMAZINE

AUDITOR

00055/2005

LUCIANO FLORES DA ROSA

AUDITOR

00041/2006

SABRINA MARCOS SAVI

AUDITOR

00053/2005

ELENICE REGINA GORGES

BIBLIOTECÁRIO

00175/2005

MAGDA DARÉ

BIBLIOTECÁRIO

00078/2006

ELOARA PRAZERES DE FARIA GOULART

CONTADOR

00084/2005

SIGMAR HENSCHEL

CONTADOR

00057/2005

JULIANO ÉRIC RIBAS

ECONOMISTA

00176/2005

JOSÉ DAVID GRUHLKE

MOTORISTA OFICIAL II

00235/2007

LUÍS ANTÔNIO PACHECO

MOTORISTA OFICIAL II

00182/2008

MARIO ROBERTO MIRANDA LACERDA

MOTORISTA OFICIAL II

00160/2005

MAURINO IRENEU MEDEIROS

MOTORISTA OFICIAL II

00131/2006

PAULO SÉRGIO SILVEIRA

MOTORISTA OFICIAL II

00130/2006

RUBENS LOPES FERNANDES

MOTORISTA OFICIAL II

00203/2008

RUDINEI FACCIN

MOTORISTA OFICIAL II

00159/2005

XAVANTE NAZÁRIO METZKER

MOTORISTA OFICIAL II

00236/2007

ADRIANA MARTINS FERREIRA

OFICIAL DE DILIGÊNCIA

00039/2005

CARLA HELENA BONELLA

OFICIAL DE DILIGÊNCIA

00279/2008

CARLOS EDUARDO WUNDERLICH THEODORO

OFICIAL DE DILIGÊNCIA

00033/2005

CAROLINE BORA ROSA

OFICIAL DE DILIGÊNCIA

00042/2006

CLAUDIA SCHROEDER COELHO

OFICIAL DE DILIGÊNCIA

00361/2006

DEISE DA SILVA DE BONA

OFICIAL DE DILIGÊNCIA

00024/2005

ELIS CRISTINA COMPOLT

OFICIAL DE DILIGÊNCIA

00360/2006

JULIANA GASOLA FERNANDES MARGOTTI

OFICIAL DE DILIGÊNCIA

00026/2005

JULIANA MIGUEL PROCÓPIO DA SILVA

OFICIAL DE DILIGÊNCIA

00066/2005

KARINA CHIERIGHINI

OFICIAL DE DILIGÊNCIA

00035/2005

LENISE FRIEDRICH FARAJ

OFICIAL DE DILIGÊNCIA

00037/2005

MARIA ESTELITA BUSS DE MEDEIROS

OFICIAL DE DILIGÊNCIA

00068/2005

PATRÍCIA JAHNKE KRÜGER

OFICIAL DE DILIGÊNCIA

00042/2005

ROBERTA TEREZINHA UVO

OFICIAL DE DILIGÊNCIA

00028/2005

RODRIGO BECCON BRUSTOLONI

OFICIAL DE DILIGÊNCIA

00030/2005

DANIEL AMADO GARCIA JUNIOR

PROGRAMADOR DE COMPUTADOR

00043/2006

FRANÇOIS JUMES

PROGRAMADOR DE COMPUTADOR

00077/2006

JONAS MENDES CONSTANTE

PROGRAMADOR DE COMPUTADOR

00166/2005

MARCO ANTONIO FLORIANO DE OLIVEIRA

PROGRAMADOR DE COMPUTADOR

00070/2005

PAULO CESAR ALLEBRANDT

PROGRAMADOR DE COMPUTADOR

00060/2005

RAFAEL LUÍS VASEL

PROGRAMADOR DE COMPUTADOR

00059/2005

MARIANA MONTIBELLER

PSICÓLOGO

00058/2005

MARLOS GONÇALVES TERÊNCIO

PSICÓLOGO

00121/2006

RENATA SUSAN PEREIRA

PSICÓLOGO

00202/2008

EDUARDO SARMENTO

TÉCNICO CONTÁBIL

00061/2005

GRAZIELA GESSER

TÉCNICO CONTÁBIL

00256/2008

RUBINEI HUTTNER FISCHER

TÉCNICO CONTÁBIL

00141/2005

ADERLEY SERENITA SARTORI DA SILVA

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00235/2008

ADRIANO ESPÍNDOLA

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00297/2007

AMARU BARROS SALMOM DE SOUZA

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00284/2008

AMILCAR NEVES FILHO

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00157/2005

ANDRÉ FRANCISCO

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00150/2005

ANDRÉ LUIZ GRAMS

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00236/2008

ANELISE WOLLINGER KOERICH

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00050/2006

BEATRIZ AGUIAR AREND

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00147/2005

CARLOS ALBERTO DA SILVA GALDINO

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00280/2008

CARLOS VALDECI SILVANO

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00127/2007

CLEIDE RAMELLA SIQUEIRA

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00286/2007

CRISTIANE FONTOURA DA SILVA

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00025/2007

DANIEL ROSA CORREIA

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00182/2007

DANIELA PALLA

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00090/2008

DENER DA SILVEIRA MATOS

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00158/2005

DIANA DA COSTA CHIERIGHINI

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00148/2005

DIJALMA ANTONIO DA SILVA

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00142/2005

EDUARDO MAGNUS MICHALSKI

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00125/2007

ELSON DO AMARAL LIMA JUNIOR

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00231/2008

FABIANA MACARI

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00287/2007

FELIPE PRAZERES SALUM MÜLLER

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00223/2007

FERNANDA BALBINOT

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00128/2006

FERNANDA BROERING DUTRA

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00122/2006

FERNANDA ESMÉRIO TRINDADE MOTTA

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00144/2005

FERNANDA MAMBRINI RUDOLFO

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00129/2006

FRANCISCA RECK BARTHOLOMAY

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00183/2007

FÁBIO AMORIM DE BRITO

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00145/2005

GABRIEL GUIMARÃES PINHEIRO

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00125/2006

GIOVANI TEIXEIRA VÉRAS

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00234/2008

GISELE FEMINELLA REGIS

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00138/2007

GUILHERME LONGO TRICHES

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00195/2007

GUSTAVO MONTIBELLER

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00149/2005

JAISON LUIZ FUSINATO

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00189/2007

JOANA BERTÉ VOLPATO

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00185/2007

JOANA TAVARES MACIEL

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00044/2005

JOSÉ WILTON SOUSA DE FREITAS

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00069/2005

JOÃO MARCOS MAZZINI ZEFERINO

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00181/2007

KELI SOARES DE ANHAIA

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00259/2008

LARISSE SILVA ROMAN

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00020/2008

LEDIO DE ARAUJO JUNIOR

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00127/2006

LILIANE CAVALLERI

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00278/2008

LUCIANA LORENZON KRUSCHEWSKY RHEM

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00197/2007

LUCIANO MAURICIO

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00186/2007

MADILINI MARIÁH KÜLKAMP GURGACZ

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00152/2005

MANOELLA VIEIRA EMERICK

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00155/2005

MARCELO DIAS E SILVA

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00128/2007

MARCELO JOSÉ BAASCH FILOMENO

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00123/2006

MARCIA CRISTINA FEUSTEL

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00072/2005

MARCIONEI JOSÉ FERNANDES

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00363/2006

MARIA TEREZINHA RICHARTZ

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00367/2007

MAXIMILIANO MACHADO HONAISER

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00389/2006

MAYRA SILVEIRA

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00222/2007

MICHEL EDUARDO STECHINSKI

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00031/2005

MÁRIO LUIZ SERPA

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00232/2008

NAIARA LILIAN SCHMIDT

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00258/2008

PAULO RICHTER MUSSI

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00201/2008

RAFAEL DELLA GIUSTINA LEAL

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00049/2006

RAFAEL SCHMITZ RIGOL FERNANDES

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00153/2005

RENATA SUSAN DA SILVA

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00273/2008

RENATA DE SOUZA LIMA

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00184/2007

RENATO LUCIO LUZ

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00390/2006

ROBERTA PEREIRA TEIXEIRA D'AVILA

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00243/2008

ROBSON LUIZ BECHELENI PAIVA

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00233/2008

RODRIGO FIGUEIREDO BRELINGER

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00083/2007

RODRIGO ROCHA DE MORAES

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00188/2007

SANDRO MAC DONALD NORONHA

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00156/2005

SANDRO ROBERTO RIGOTTI

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00151/2005

SAULO RODRIGO DO AMARAL

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00143/2005

SYMONE LEITE

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00146/2005

TATIANA WIPPEL RAIMUNDO

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00024/2007

THIAGO MAIO

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00285/2007

THIAGO NASPOLINI BERENHAUSER

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00284/2007

THIAGO RAMOS REIS

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00233/2007

THIAGUS MATEUS BATISTA

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00126/2006

VITOR SILVEIRA PARGENDLER

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00124/2006

WALTER ERNESTO ETCHELAR BÁLSAMO

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

00026/2007

ALEXANDRE TATSCH

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

00047/2006

ANDRÉ EDÉSIO DA SILVEIRA

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

00227/2008

CAETANO ÉVORA DA SILVEIRA FILHO

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

00048/2006

CARLOS EDUARDO MILANEZI VIEIRA

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

00064/2005

DILSON ASCYNDINO MOREIRA JUNIOR

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

00027/2007

FELIPE BARBOZA PINHEIRO

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

00275/2008

FERNANDO WILLIANS MARTINS

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

00036/2005

FILIPE SOUZA RÉGIS

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

00046/2006

GIORGIO SANTOS COSTA MERIZE

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

00045/2006

GLÊNIO KESTERING

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

00038/2005

GUILHERME RAU

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

00028/2007

GUSTAVO HENRIQUE KLUG

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

00049/2008

JAIRO WEHMUTH JUNIOR

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

00043/2005

JULIANO BROERING RECH

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

00272/2008

LEANDRO ZANELLA MARCON

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

00051/2006

LEONARDO APRATO MENDONÇA

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

00164/2005

MAICON BAVARESCO

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

00029/2005

MARCELO STRINGARI

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

00025/2005

MARCUS VINÍCIUS ROCHA

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

00162/2005

MÁRIO CÉSAR MUSIAT BULGARI

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

00228/2008

NARCÍZIO DELAMAR ROQUE

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

00206/2008

PABLO KARINO GUARESCHI

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

00052/2006

RAFAEL GATTINO FURTADO

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

00034/2005

RENATO KERN GOMES

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

00032/2005

RODRIGO DE SOUZA ZEFERINO

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

00163/2005

ROGÉRIO CASTELLAR MONTEIRO

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

00044/2006

RONALDO DOMINGOS

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

00165/2005

SILMAR ADRIANO GEREMIA

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

00040/2005

 

6.2. Dar ciência desta Decisão, do Voto que a fundamenta, bem como do Relatório DAP n. 727/2009, à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina.

 

Florianópolis, 22 de julho de 2009.

 

 

CÉSAR FILOMENO FONTES

Conselheiro-Relator