TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA Gabinete do Conselheiro Julio Garcia

Admissões. Registro.

Respeitada a legislação aplicável, o registro do ato de admissão é medida que se impõe.

1. RELATÓRIO

Tratam os autos da Auditoria Ordinária junto à Secretaria de Estado da Educação, autorizada pela Presidência desta Casa em 30/04/2009, com o objetivo de averiguar as admissões de concursados ocorridas no período de janeiro de 2007 a maio de 2009, que ora é submetido à apreciação do Tribunal de Contas, nos termos do art. 59, inciso III, da Constituição Estadual e art. 1º, inciso IV, da Lei Complementar nº 202/00.

1.1. Do Corpo Instrutivo

Seguindo os autos o trâmite regimental foram encaminhados à Diretoria de Atos de Pessoal - DAP, que após a realização de Auditoria in loco, emitiu o Relatório nº 2045/2009 (fls. 11 a 19), onde foram objeto de análise as admissões em condições de registro, decorrentes do edital de concurso público 12/2005, ato de nomeação nº 2537/2007, publicado no DOE sob o nº 18.274/2007, tendo em vista que a análise das demais admissões abrangidas pela auditoria em tela constam instruídas em processos distintos, ao final a DCE, sugere o registro dos atos por considerá-los legais (fla. 17 a 19 ).

1.2. Do Ministério Público

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, acompanha integralmente o posicionamento da Área Técnica (fl. 21).

2. PROPOSTA DE DECISÃO

Desta forma, VOTO em consonância com os pareceres exarados pela Instrução e pelo Ministério Público, no sentido de que o Tribunal Pleno adote a decisão que ora submeto a sua apreciação:

2.1 ORDENAR O REGISTRO, nos termos do art. 34, inciso I c/c o art. 36, § 2º, b, da Lei Complementar nº 202/2000, dos atos de admissão em caráter efetivo, decorrentes do Edital de Concurso nº 12/2005, de 118 (cento e dezoito) servidores, ocupantes do Cargo de Assistente de Educação na Secretaria de Estado da Educação a seguir relacionados, diante da sua legalidade conforme consta do Relatório DAP n. 2045/2009:

ADALBERTO ANTONIO SAVIAN, ALEIDY SANTANA BARRETO AMORIM. ALESSANDRA VENTURA. ALEXSANDRO DOS SANTOS, ANA CARLA DA SILVA CASCAES, ANDREIA MIRTES FIDELIS LIMA, BARBARA CRISTIANE CHRISTMANN DA SILVA, BEATRIS LINHARES FIGUEIRA, BEATRIZ DANNENHAUER, BIANCA ADELIA CARBONERA, CAMILA MACIEL DA SILVA, CASSIANE DA ROSA MORGAN, CECILIA HOLZMEIER BARTH, CLAUDIA RIBEIRO GUEDES, CLAUDIA ULMER HASLINGER, CLEUSA BARDINI NEOTI, CLEUSA MARIA TREVISOL CADORE, CLEUZA DA LUZ DE OLIVEIRA OTOWICZ, CRISTIANE WAGNER BORGES, DAIANA PAULA DE FARIAS, DAIANE ALVES BARBOSA DA SILVA, DAIANE MOCELLIN, DAIANI MARCHESINI, DANIELA APARECIDA VARGAS BARBOSA DOS SANTOS, DIANETE DUGNO, DIJALMA LOURIVAL BORGES BITTENCOURT, DORLI BASSO, EDILA ELIZA VEIGA, EDILAMAR MARIA SANTANNA, EDILANE PIERE CORREA, EDILICE PEDROSO ROHLING PAES, EDITE MAGDA SILVEIRA GODINHO, ELIANE SALETE ROTHMAN, ELIZABETE JORGE, EVERALDO DE AVILA E SILVA, FABIANE KATIA CARELLE, FABRICIA DA SILVA VIANA, GIANA CRIS RODRIGUES, GIOVANA BENEDET, GISILANE DE SOUZA FONTANELA, GISLAINE MARIA CAMPESATTO ZEN, GISLAINE TEXEIRA DA LUZ, GISLEINE FERNANDES FIDELIX RAMOS, HELENA MARIA MATIAS, HILDA ALVES TAVARES BURGER, INEZ MARQUES DE JESUS, ISAURA FERREIRA DOS SANTOS, IZABEL CRISTINA EUFRASIO, JANAINA MAFEI DALMORA, JOELANDIA MARIA DE SOUSA, JOICE GIUSTI PASCHOALI, JOICE MARA ZANOTTI, JOSILENE PIROLA GOULART, JUCIANI BARP, JULIANA SCHOTTEN, KARINA REBELO, KATIA DIAS, KATIA REGINA DE SOUZA FERREIRA, LAILA AMORIM NASCIMENTO, LEONI NATALINA MEOTTI GALON, LISANE MARGARIDA BIRK, LISLAINE JOENCK, LOURDES SIMONE MACHADO FERNANDES ANNIE, LUCRECIA MARCELINO DA SILVA ALVES, MAGNA BROMBINI OTERO, MARCIA PIOVESAN, MARCIA VIEIRA DE MEDEIROS, MARI ANGELA FELIPPI RAULINO, MARI DE SOUZA VIEHBECK, MARI ROSY ZAGO SERAFIM, MARIA ALICE ROSA BARBOSA, MARIA DA GRACA MENDONCA, MARIA ELIANA SEVALD ABATTI, MARIA LUIZA PEREIRA EMERIM MIZIESKI, MARIA SIMONE AUGUSTIN IANKOSKI, MARILENE APARECIDA RANZOLIN NEVES, MARILENE LOURDES DOS SANTOS, MARILENE PEREIRA, MARLEI GOMES, MARLENE HOLZMEIER SCHAEFER, MELISSA AYRES GANDOLPHI, MICHELINI ODORIZZI PASCHOA, MIRANDA DA CONCEICAO DE LEMOS, MIRIAM GONCALVES KUSZKOWSKI, MIRNA SHIRLEI DALCIN, MONICA PASINATO, MONICA REGINA F RONZANI DOS SANTOS, NAGILA CRISTIANE NUNES LAGUNA, NAIR MARCHEZE, NEULSA CIESLINSKI, NILDA CONCEICAO WALTER, NOELI GIORDANO, PATRICIA DA SILVA ROSA SOUZA, PATRICIA LUCIANE BELETI, PATRICIA VARELA, REGIANE RUDNICK, REGIANE SCHMITZ BITTENCOURT, RENALDA CANDIDO ANSELMO, ROBERTA FAVARETTO, ROSANE FERNANDA DA SILVA, ROSANE SILVEIRA RIBEIRO, ROSANGELA CORBARI, ROSEMARI DE OLIVEIRA CARNEIRO, ROSEMERI GRASSI, ROSILDA CANCELIER MARIA SUMARIVA, ROSIMAR PEREIRA DA SILVA, ROSIVEL DE CASSIA CAZZUNI, SHEILA COSTA, SILVIA BARON LODI, SILVIA CRISTINA MOREIRA LEMOS ZANON, SIMONE DE SOUZA MORENO SANTOS, SONIA BARBOSA DE OLIVEIRA DE SOUZA, TATIANE MARIA COLLA, TELMA SIMONE DE MIRANDA LIMA, THAYNANN COSTA DA SILVA, VALCI EFFTING GOEDERT, VANESSA CORREIA MARQUES, VANIA BRATTI.

2.2 Dar ciência desta Decisão à Secretaria de Estado da Educação.

Gabinete do Conselheiro, em 04 de setembro de 2009.

Julio Garcia

Conselheiro Relator