TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA Gabinete do Conselheiro Julio Garcia

Admissões. Registro.

Respeitada a legislação aplicável, o registro do ato de admissão é medida que se impõe.

1. RELATÓRIO

Tratam os autos da Auditoria Ordinária junto à Secretaria de Estado da Educação, autorizada pela Presidência desta Casa em 30/04/2009, com o objetivo de averiguar as admissões de concursados ocorridas no período de janeiro de 2007 a maio de 2009, que ora é submetido à apreciação do Tribunal de Contas, nos termos do art. 59, inciso III, da Constituição Estadual e art. 1º, inciso IV, da Lei Complementar nº 202/00.

1.1. Do Corpo Instrutivo

Seguindo os autos o trâmite regimental foram encaminhados à Diretoria de Atos de Pessoal - DAP, que após a realização de Auditoria in loco, emitiu o Relatório nº 2006/2009 (fls. 16/31), sugerindo o registro de 295 (duzentos e noventa e cinco) admissões, referentes ao Edital de Concurso Público n. 12/2005, Ato de Nomeação n. 2536, de 21/12/2007, por considerá-las regulares por estarem em conformidade com as disposições constitucionais e infraconstitucionais pertinentes, e com o Edital retromencionado.

A DAP observou que a análise das demais admissões abrangidas pela auditoria em tela constam instruídas em processos distintos.

1.2. Do Ministério Público

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, acompanha integralmente o posicionamento da Área Técnica (fl. 33).

2. PROPOSTA DE DECISÃO

Diante do exposto, este Relator, em consonância com os pareceres exarados pela Instrução e pelo Ministério Público, submete ao e. Tribunal Pleno a seguinte proposta de decisão:

2.1. Conhecer do Relatório de Auditoria realizada na Secretaria de Estado da Educação, com abrangência sobre "Atos de Admissão de Pessoal", referente aos exercícios de 2007 a 2009.

2.2. ORDENAR O REGISTRO, nos termos do art. 34, inciso I c/c o art. 36, § 2º, b, da Lei Complementar nº 202/2000, dos atos de admissão em caráter efetivo, decorrentes do Edital de Concurso nº 12/2005, de 295 (duzentos e noventa e cinco) servidores, ocupantes do cargo de Assistente Técnico Pedagógico da Secretaria de Estado da Educação, a seguir relacionados, considerados legais conforme o presente Relatório de Auditoria:

ADRIANA APARECIDA PONTEL BONADEO; ADRIANA PADILHA KERN; ADRIANA REGINA PIAN; ADRIANA SCHAFER; ADRIANA SCHELBAUER VALERIO; ADRIANA VOIGT; ADRIANA WEISS; ALAIM SOUZA NETO; ALENCAR TRISTAO DA ROSA; ALESSANDRA FERNANDES SILVA; ALESSANDRA ROCHA BERVIG COLLARES; ALETHEA PATRICIA FERREIRA; ALICIANI SOUZA GORDO TOMASELLI; ANA BEATRIZ DE MENEZES DE CARVALHO; ANA BERNADETE KOHLER WIEDERKEHR; ANA CLAUDIA BRISOLA; ANA CLAUDIA FIGUEIREDO MENEGHETTI; ANA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA; ANA LUCIA SOUTO ACIOLI DE MATOS; ANA PAULA BRANCO DE CAMARGO MAZIERO; ANA PAULA DA SILVA CONTI; ANA PAULA DASSI; ANA PAULA MONTAGNA; ANALICE MITKUS KLAUMANN; ANDREA BERNARDO ANGELONI; ANDREA GRETZLER; ANDREIA ANCIUTTI; ANDREIA CARLA ZANDAVALLI; ANDREIA PEREIRA RABELLO; ANDREZA PETRICH DA SILVA; ANGELA REGINA HANEL FLECK; AUREA GASPERIN FACCO; AZENIR NEIA PORTO SOARES; BEATRIZ ALY RAFFAELLI; BERNARDETE PAVAN; CARINA LONGO DA ROSA; CARLOS ALBERTO RAMBO; CARLOS CESAR FERREIRA; CARMELINA CARDOSO MAFRA; CARMEN ANDRZJEVSKI JANNING; CARMEN MARCIA GEISLER VASEL; CECILIA LAPOLLI CHIODELLI; CESAR AUGUSTO GRANDE; CIBELE LAZZARIN SPRITZE; CINARA APARECIDA FRAPORTI; CLAIR DA SILVA SCHVARTZ DA ROSA; CLAUDIA PICOLO; CLAUDIOMIR DA SILVA; CLEIDETE GUBERT AZAMBUJA; CLEMIR LECHENOVSKI NOGUEIRA DE LIMA; CLERES MARIA MACHRY; CRISTIANA LAURINDO; CRISTIANE APARECIDA LIMA; CRISTIANE GOMES CECHINEL; CRISTIANE PADILHA; CRISTIANE STRELOW ZILS; DAIANE BALTAZAR CANDIDO; DAIANE MAISEN; DANIELA BAILAO BEARARE DE LUCA; DANIELA BENEDET DE ALMEIDA LUMMERTZ; DANIELA DA SILVA MAFRA BECKER; DANILA ZACCARON; DEBORA ANDRADE ANTONIO; DEBORA CRISTINA VIEIRA ZANIZ; DEBORA MULLER AMARAL; DEISE APARECIDA BOTEON; DEISE GONCALVES DE JESUS; DENISE MARINHO; DIANETE TOCHETTO; DINA MARCIA PAVAN; DIRCE ZIPPEL PEREIRA; DULCE ROSANELLI GIACOMOZZI; EDELSON FEILER; EDEVALDO SERAFIM MARTINS; EDNEIA MARTINS OLIVO; EDSON LUIS DA SILVA DIAS; ELENIR FATIMA SOARES; ELIANE BARROS BRISOLA; ELIANE MARIA GUEDES FAGUNDES; ELIANE RAIMUNDO DELFINO; ELIER TERESINHA VIEIRA CATANEO; ELIS ANDREIA BASSO; ELISETE BORGES DOS SANTOS WAGNER; ELISIANE KRUMENAUER AMARAL; ELIZ REGINA MUNIZ DE SOUZA MEDEIROS; ELIZABETH MEDEIROS NUNES; ELIZANDRA MONTEIRO RODRIGUES; ELIZANGELA CHAVES DA SILVA; ELOIZA MARGARETH FERREIRA REICHERT; ELZA HOFFMAN DADA; EMERITA CLAUDETE SCHWANCK LOPES; FABIANA AMBONI DA SILVA; FABIANA MAIATO PESSOA; FABIOLA FATIMA DA COSTA; FABIOLA SANTOS GAYA; FATIMA GOULART AMARAL; FLAVIA KAROLINA FERREIRA; FRANCIANE BURIN; FRANCIELE SIVIERO; FRANCINE AMORIM; GILMARA OKONSKI DERETTI; GIOVANNA CRISTINA FIAMONCINI FRIEDEMAN; GLAUCIANE FERNANDES LUCIANO; HAMILTON JUNKES; HELENA PEREIRA DA SILVA; IARA ALVES PAGANELLI; IARA DA SILVA BASSO; ILIANI ALBUQUERQUE; INES FATIMA PAULETTI ZAPPANI; IRACELIA MARIA ZAGO PUCHALE; IRACILDA GHELLER; ISABEL CRISTINA CORDOVA; ISABEL NUNES; IVONE MARIA TONINI; JAIRO CELSO WEINGARTNER; JANAINA DA COSTA LEAL; JANE MELO ANDRADE; JANE SIENKO DA SILVA; JEANE MARIA COELHO; JEISHA DIAS GIACHINI; JOELMA BELETTINI GERMANN CARDOSO; JOELSA DE CARVALHO; JOICE MARIA PEREIRA; JORDANA SALVALAGIO RALDI; JOSE PEREIRA EMERIM; JOSE APARECIDO DE AMORIM ; JOSE LINO DA SILVA; JUDITE MARGARETE DE MEDEIROS; JUNAYNA TERESINHA CONTE; JUSSARA KRAEMER; JUSTINA MARIA PAULI ; KARMENSITA ALMEIDA DA ROCHA CARDOSO; KATHIA FRANCIELI COLACO DE MOURA; KATIA GISELE DA SILVA; KATIA REGINA ULLER MANOEL; LARISSA MENDES DA SILVA; LAURA APARECIDA RECALCATTI FATTORI; LELIA CRISTINA JULIO; LEONETE DE FATIMA SASSO NUNES; LEONOR GONCALVES RIBEIRO; LETICIA LUISE KRIEGER STEIN; LETICIA ZANCANARO; LIAMAR ROSANI SCHNEIDER KRAMEL; LIDIANE CRISTINA DA SILVA; LIEGE PACHECO DE SOUZA STORK; LILIA CLAMAM; LILIAN SCHMITT PETRY; LINDACIR LEOPOLDINO; LINDAMAR TEREZINHA ROSA DE BAIRRO; LISI SIMAO DOS SANTOS; LOURDES PEREIRA; LUCELIA APARECIDA SARTORI GANDOLFI; LUCI CARLA BASTOS WALTORTT DE CARVALHO; LUCIA ANDREIA RIBEIRO PADILHA; LUCIA SLABISKI VICENTE; LUCIANA APARECIDA COSTA BORDIGNON; LUCIANA DOS SANTOS TEIXEIRA; LUCIANA SCHEUER BRUM; LUCIANA TEIXEIRA LEAL; LUCIANE CRISTINA RODRIGUES TRINDADE; LUCILIA APARECIDA BOSCATO BROLL; LUIS VALDECIR SZESKOSKI; LUIZ FERNANDO ANICETO DOS SANTOS; LUIZA HELENA DOLZAN PEDRINI; LUZIA APARECIDA WOLFF; MAIQUELIN HARTMANN SCHUSSLER; MARA RUBIA GABRIEL; MARA RUBIA VIERHELLER; MARCIA BESEN KLEBBER; MARCIA ELIDA JAWOROSKY DE OLIVEIRA; MARCIA FRANCENER BECKER; MARCIA OLIVEIRA DE MEDEIROS; MARCIA WENG OLIVEIRA; MARCOS ANTONIO GUESSER; MARGARETE DE FATIMA TELES; MARGARETE GIOTTO; MARI STELA IGNACIO STIPP; MARIA ANGELA LIZ PADILHA GELAIN; MARIA APARECIDA ALANO MACHADO; MARIA CLARICE DALLA ZEN; MARIA CRISTINA BERGUE WESSLING; MARIA HELENA SILVEIRA; MARIA TEREZINHA MENDES LEANDRO; MARIA TEREZINHA WILDNER DA SILVA; ARIANGELICA DE LIMA FELCZAK; MARIDILCE PERETTI BAREA; MARIELA APARECIDA TRENTO MARTENDAL; MARILDA PIROLA TEIXEIRA; MARILE ELISA MULLER DE OLIVEIRA; MARILEIA FREITAG; MARILENE PEREIRA VALIM; MARILIA APARECIDA RIBEIRO CARREIRA; MARILUCI ALMEIDA DA SILVA; MARILZA APARECIDA EHING DE BRIDA; MARISE CAPISTRANO TAMBOSI; MARISTELA ALEXANDRE DE ABREU VENANCIO; MARISTELA ROCHA UGIONI; MARISTELA TEREZINHA RUSCHEL PEGORARO; MARIZA ALVES DE BAIRRO; MARLEIA BARBIERI; MARLI VENANTE; MARLON ANTONIO DA SILVEIRA; MARTA ADENIR LITTER; MARTA APARECIDA PEREIRA OLIVEIRA; MARTA RUTH SANCHEZ DE ORTEGA; MATILDE MARCON MULLER; MAX D AGOSTIN DE MELLO; MICHELA RODRIGUES GOULART; MICHELLE FATIMA PERTEL RAMBO; MIREGE NAZARIO DOS SANTOS; MITHIE DA SILVA; NALU MIRELLA DE SOUZA DA ROSA; NEIA DE SOUZA; NEIVA MARIA CAMPESTRINI MERINI; NERILDA VANDIR FELISBERTO; NEUCI REGINA JEREMIAS; NILCE BONEZZI BENNERT; NILTON VALERIO DIAS; NILZA HAHN LAUXEN; ODETE ARACI KASMIRSKI MAIOCHI; OSLIR DEVALIER; PATRICIA FREITAS; PATRICIA SAQUET; PAULINE JAWOROSKY DE OLIVEIRA; RACHEL WINZ LEITE; REANE PALLAORO DE SA; REGIANE MENELLI PEREIRA; REJANE CANCILIER LESSA; RENATA FELTRIN FARIAS; RENATA HARTMANN DUHA; RENATA KNABBEN; RITA DE CASSIA NUNES; RITA SALETE BASSO; RITA SALMA FELTZ; ROBERTA RITA CARDOSO SILVA; ROBERTO CORREA; ROSA MARIA RIBEIRO; ROSALIN VIRGINIA MEDEIROS DOS PASSOS; ROSANE MARIA DROSZCZAK; ROSANGELA OENNING BLOEMER; ROSELEIDE BORGHEZAN DA SILVA; ROSIMARE ROSA JULIAO; RUBIA DOS SANTOS DE FAVERI RODOVANSKI; SALETE DA COSTA BARELA; SANDRA APARECIDA MONTEIRO RODRIGUES DE MATOS; SANDRA BATTIROLA; SANDRA BEZ BATI PESSI; SANDRA DA SILVA; SANDRA HELENA RODRIGUES; SANDRA REGINA KASMIRSKI HILBERT; SANDRA REGINA LOSS PERIN; SANDRA REGINA PIRES FERREIRA; SANDRO FABIO PEREIRA CARDOSA; SARITA DE SOUZA ALVES CUSTODIO; SERGIO LUIZ KELLER; SIDINEIA LEAL WECK; SILVANA POLLI FERREIRA; SILVANIA MARIA GONCALVES DORDETE; SIMONE ARCONTI; SIMONE BOSI; SIMONE DE BARROS ADAMANTE CAMARGO; SIMONE REGINA SARDAGNA; SIMONE SILVEIRA; SIMONE SPEZIA; SIMONY SILVA PINTO DINIZ; SINARA BONFANTE DE SOUZA; SIRENE BURGER; SIRLEI MARTINS DE SOUZA; SIRLENE MARIA MORAIS; SONIA LOURDES FLORES; SONIA MARIA FERNANDES VARGAS PICKLER; SUSANE BUGMANN SCHIRMER; TANIA BECKER PHILIPPI SILVEIRA; TANIA REGINA RANGHETTI DERETTI; TANIA TAMBOSI AVI; TATIANA ANDREIA RIGO; TATIANE SCHROEDER; TERESA CRISTINA RAMOS MORAES; TERESINHA BUZZI DE ANDRADE; TIAGO BALTAZAR PEREIRA; VALDINEIA BOTEGAL; VALDIVA HEUCHLING; VALMIRA SALETE BECKER; VANDERLEIA GRASSI; VANIA FRANCO DE OLIVEIRA; VANIA MARTINS DE SOUZA ALMEIDA; VERA DUARTE DE BORBA SANSIGOLO; VILMA DE OLIVEIRA HELT; VIVIANE CRISTINA MADEIRA; WALDIR SCHUPPEL; WALMOR JOSE VOITENA; WANIA MARIA MARCHI AVOSANI; WESLEY GILLIAN DE SOUZA; ZORAIA CRISTIANE DE OLIVEIRA BIONDO; ZULEICA CARDOSO MAGNUS.

2.2 Dar ciência desta Decisão à Secretaria de Estado da Educação.

Gabinete do Conselheiro, em 6 de novembro de 2009.

Julio Garcia

Conselheiro Relator