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Processo n. |
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Unidade Gestora |
Secretaria de Estado da
Saúde |
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Responsável |
Srs. João José Candido da Silva e Carlos
Fernando Agustini, ex-Secretários de Estado da Saúde e Sr. Luiz Eduardo
Cherem, atual Secretário de Estado da Saúde |
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Assunto |
Auditoria in loco. Atos de Pessoal (236 Admissões de servidores
concursados). Ordenar Registro. |
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Relatório n. |
GCHN/2009/438 |
Tratam os presentes
autos de Auditoria in loco realizada
na Secretaria de Estado da Saúde, acerca da admissão de concursados ocorridos
no período de 2000 a 2004.
A Diretoria
de Controle da Administração Estadual - DCE, após analisar os
autos, emitiu o Relatório DCE/Isnp.
5/Div. 15 n. 555/05 (fls. 246/264), quando sugeriu que fosse realizada diligência,
a fim de que fossem apresentadas justificativas, no tocante as restrições
apontadas neste Relatório.
A diligência foi efetivada, conforme
comprovam os documentos anexados às fls. 265/268, e, em atendimento, o Sr. Luiz
Eduardo Cherem, Secretário de Estado da Saúde, à época, encaminhou os
documentos colacionados às fls. 270/520.
Os autos foram reanalisados pela DCE,
conforme Relatório nº 1251/06, fls. 523/546, onde foi sugerida a audiência dos
responsáveis, expostos na conclusão deste Relatório. A audiência foi autorizada
(fls. 547/550 e 855/856) e, em resposta, forma enviados os documentos anexados
às fls. 553/852 e 857/898.
O Órgão Instrutivo, haja vista o envio dos
documentos de fls. 553/852 e 857/898, efetuou nova análise (Relatório n.
1958/08, fls. 901/907) onde sugeriu a fixação do prazo de 30 dias, para que a
Secretaria de Estado da Saúde adotasse providências com vistas ao exato
cumprimento da Lei, sanando as irregularidades até então levantadas.
O Ministério Público Especial junto ao
Tribunal de Contas, mediante Parecer n. 6678/2008, manifestou-se no sentido de
acompanhar o Órgão Instrutivo.
Sobreveio a Decisão n. 0846/2009 (fls.
912/913), nos seguintes termos:
6.1. Assinar o prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da publicação desta Decisão no Diário Oficial Eletrônico deste Tribunal
de Contas, nos termos do art. 36, § 1º, alínea "b", da Lei
Complementar n. 202/2000, para que a Secretaria de Estado da Saúde adote
providências com vistas ao exato cumprimento da lei, comprovando-as a este
Tribunal, acerca das ilegalidades abaixo descritas, verificadas na admissão de
152 concursados aprovados no Concurso Público n. 003/2002:
6.1.1. Ausência dos atos de nomeação de Mônica
Elias Borges Campos, Paulo Roberto de Souza e Graciela Schweitzer Lopes, em
descumprimento ao art. 75, I, da Resolução n. TC-16/94 (itens 3.1 e 3.2 do
Relatório DCE);
6.1.2. Ausência dos termos de posse de
Graciela Schweitzer Lopes, Maria Aparecida Venâncio Teixeira e Ana Maria Zenha
Rapallo, em descumprimento ao art. 75, VI, da Resolução n. TC-16/94 (itens 3.2
e 3.3 do Relatório DCE);
6.1.3. Declaração de Bens incompleta de
Cláudia de Souza, não atendendo ao disposto no art. 22 da Constituição Estadual
e art. 75, X, da Resolução n. TC-16/94 (item 3.4 do Relatório DCE).
6.2.
Dar ciência desta Decisão, do Relatório e Voto do Relator que a fundamentam,
bem como do Relatório de Reinstrução DCE/Insp.4/Div.12 n. 1958/08, à Secretaria
de Estado da Saúde.
Em cumprimento a Decisão supramencionada,
foi encaminhado o ofício n. 172409 (fl. 917), firmado pelo Sr. Luiz Eduardo
Cherem, juntamente com os documentos de fls. 918/925.
Em face das alterações promovidas pela
Resolução n. TC-10/2007, na estrutura e nas competências dos órgãos auxiliares
desta Corte de Contas, o processo foi encaminhado para exame, pela Diretoria de
Controle de Atos de Pessoal - DAP.
A DAP, efetuando o reexame devido, emite o Relatório nº 3.011/2009 (fls. 930/940),
informando que a irregularidades inicialmente apontadas foram sanadas, assim,
sugere que seja ordenado o registro dos atos de admissão em caráter efetivo,
decorrente do Edital de Concurso n. 003/2002, dos servidores dos Cargos do
Quadro de Pessoal da Administração Direta, na Secretaria de Estado da Saúde.
Novamente invocado, o
Ministério Público, por meio do Parecer n. 5.868/2009, acompanha o entendimento
do Corpo Instrutivo (fl. 942).
VOTO
Considerando os
posicionamentos unânimes da DAP e do Ministério Público junto a este Tribunal
de Contas, submeto à discussão deste Plenário a seguinte proposta de VOTO:
1. ORDENAR o registro,
nos termos do art. 34, inciso I c/c o art. 36, § 2º, b, da Lei Complementar nº
202/2000, dos atos de admissão em caráter efetivo,
decorrente do Edital de Concurso n. 003/2002, dos servidores ocupantes dos
Cargos do Quadro de Pessoal da Administração Direta, na Secretaria de Estado da
Saúde, a seguir relacionados:
Cargo: Agente de Serviços Gerais: Elizabete
Cristina Silveira; Ileci de Oliveira Alves; Izete Schappo Petry; Jaci Pedro da
Costa; Jane Magali da Silva; Laci Maria Pereira Matiola; Maria Aparecida Bento;
Monica Elias Borges Campos; Narlô Andréia de Souza; Olindina Corrêa, Paulo
Roberto de Souza; Sérgio Henrique Vieira; Vagner Vitor da Silva, Magali
Schluter Leite;
Cargo: Agente de Atividades de Saúde II: Cleusa Maria Hoepers Meneghelli; Marisalva dos
Santos Soares; Zoraide Aparecida Hames Stahelin;
Cargo: Enfermeiro: Adriana Rosélia; Benta Santos da Conceição;
Carla Pauli; Carine Vendruscolo Mascarenhas; Cláudia Bruno Uriarte; Denise
Correa; Heliana Martinhago; Ivânia da Costa; Juliana Halliday Pinheiro;
Karolinne Lucila Stahelin; Lucélia Scaramussa Ribas; Maritza Regina Stuarte;
Maria Aparecida Venâncio Teixeira, Priscilla Santos Costa Merize; Renata
Celidonio Machado; Sandra Regina Alves da Silva; Tatiana Dias Aguierre;
Tatianne Cavalcanti Frank;
Cargo: Médico: Adilson José Dal Mago; Alexandre Silvério;
Ana Carolina Sepetiba Ribas; Daniel Sperb; Claudia Bortolazzo Pinto; Cristiane
Fabiani; João Alberto Kolb Junior; Jocenyr Maximiliano Scharmitzel; Jorge Silva
Amaral; José Eduardo Ganza; Luiz Felipe de Souza Nobre; Karla Richter Zanella;
Milena Almeida Barros; Richard Prazeres Canella; Rogério Rivera Torres; Marcelo
Monich Fronza;
Cargo: Técnico em atividades de saúde - Função: Técnico em enfermagem: Ademar Pedro
Martins; Adriana Francisco; Adriana Agapito; Adriana de Souza; Arno Germer
Junior; Ana Maria Scholz Tomporoski; Ana Paula Martins Vitor; Andréia Spricigo;
Andrea da Silva Livramento; Andréia Cristina Dias; Angela Maria Elíbio Rosa;
Angelita Odete da Silva; Antônio Carlos da Cunha; Berenice Ribik; Blandina
Bloemer; Carolina Borges; Carolina Francisco de Melo; Cláudia de Souza; Claudia
José da Silva; Cleonice Bettencourt Cruz; Cristina Zeferino; Cristiani Maria
Correa da Silva; Conceição Aparecida Barreto Castano; Dagmar Passig; Daniella
Santana de Pinho; Daniela Stalmke de Mello; Dayse Leda Regina Rohden; Débora de
Moraes Espíndola; Diana Santana Rachadel; Dinéia Vechi Junklaus; Edia de Assis;
Edineia Manoel Policarpo; Elaine Cristina Lunardeli; Elaine Cristina Mota;
Elaine Cristina Monteiro; Elisangela Luana Pereira; Eleonora Silvana Kizner de
Souza; Elisabete Teresinha Amaral; Elizete de Jesus dos Santos Mendes; Eloise
Djenani Gabriel; Enedite Adelaide Broering dos Santos; Elzira Tonet de Oliveira
Borges; Fatima Aparecida Barreto Castano; Flavia Moreira; Flavia Aparecida de
Souza; Flavia Chiquetti; Flávio Cesar Herartt; Fernanda Marília Teixeira;
Francini Mayra Barreto; Gislaine Valmira Lehrer Corrêa; Ivonete do Amaral; Jane
Vitorio Rosa; Jackeline da Silva Decom; Jaisson José da Silva; Joceli Karsten
Joisse Lucir Antônio; Joselene Guesser; Josiane Aparecida Kloeppel Pereira;
Jucileia dos Santos Schiessl; Juraci Menino Biff; Jussara Silva Farias;
Jussemara da Silveira; Karla Coelho; Kátia Santina Silveira Caetano; Lains
Melina Petrich; Liliane Peres Carvalho; Linete Tomas Afonso; Lourdes Bernadete
Besen Santos; Luana Lindaura da Silva; Luciana Oliveira da Silva; Luciane
Cristina Fontana de Andrade; Luzia Helena da Silva; Márcia Aparecida Vilvert;
Marcia Regina Colin; Maria Claudete Sardagna; Maria Luiza da Silva, Marilese
Mara Machado; Marileide Fernandes dos Reis; Maristela Cidral Martins; Marines
Pitol da Silva; Marta Elena da Silva; Marta Margareth Charão Dorvil; Mediane
Samara Nunes Bueno; Mirian Cristina Costa; Mirian Ruppel; Nadir Isabel Muniz da
Silva Fraga; Nereu Sandro Espezim; Noemi Santos Bonfim; Patrícia Coelho;
Patrícia Adelaide Broering; Patrícia Nalovaiko Silveira; Patrícia da Silva;
Raquel Salete Boing; Renata Del Antonio Niehus; Renata Reitz; Rita de Cassia
Mendes Guimarães; Roberta Maria do Nascimento; Rosane Deschamps; Rose da
Silveira; Roseli Maria da S. da Silveira; Rosemeri Aparecida do Nascimento;
Rosimere Farias Gonçalves; Rosimeri da Rocha; Rosimere Terezinha Martins;
Sabina da Silveira; Salvelina dos Santos Fernandes; Sandra Duarte Schmidt;
Sibele Carvalho Seibt; Silvia Cristina Machado Camilo; Silvana Soares Francisco
Spricigo; Silvana Maria de Souza Pereira, Simone da Silva Ferreira; Solange
Mengarda; Sonia Mara Ledoux; Sônia Xavier; Soraia da Rosa Pedro, Suzana
Aparecida Marques; Sueli Teresinha Gualberto de Oliveira; Tayse Cristina Besen;
Terezinha do Prado Vieira; Ursula Glaucia Rosa; Vanessa Lamego Medeiros;
Vanessa Cardoso Castelani; Vania Maria Vargas; Viviane Pereira Eger; Viviane
Vieira de Jesus; Zilda Schmidt;
Cargo: Técnico em atividades de saúde - Função: Técnico em Radiologia: Elena Maria Phelippe Gesser;
Cargo: Técnico em atividades administrativas: Adriana da
Silva; Adriana Maria de Freitas Moneró; Aldarlei Aderbal da Rosa; Álvaro José
Gil; Alexandre Felipe Machado; Bianca Caroline Schmidt; Cláudia Beatriz Murara;
Cleusa Probst; Graziane Paim Silva; Gilberto Marçal Seemann; Geovani Pereira;
Inês Lampugnani; João Marcos Farias da Cunha; Jean Rodrigues da Silva; Joice
Elena Bueno de Oliveira da Cunha; Kátia Simone Antunes Schallenberger; Letícia
Raupp; Lucilene Rodrigues Junqueira; Maria Elizete Portela; Marcelo José
Butzke; Marcos Aurélio Leite de Lima; Marcos Paulo Pacheco; Mayra Fernanda dos
Prazeres; Nazaré de Fátima Terra; Patrícia Ceolin; Renata Pereira Oliveira
Correa; Rovena Cornelli; Walquiria Gonçalves;
Cargo: Agentes em atividades administrativas: Arlindo
Weber Filho; Eliana Ramos Vieira; Angelize de Oliveira Silva; Michelle Cardozo;
Nilcéia Aparecida Godoy; Silvio João de Oliveira;
Cargo: Assistente Social: Graciela Schweitzer Lopes;
Cargo: Nutricionista: Gisele Bozzano Derner;
Cargo: Motorista: Everton Silva da Silva;
Cargo: Fonoaudiólogo: Denise Cristina Trauer; Janete Orlando
Abdallah Nesi;
Cargo: Administrador: Iara Regina Régis Pereira;
Cargo: Analista técnico administrativo - Função: Professor de educação
física: Carla
Simon Bernardi;
Cargo: Fisioterapeuta: Marcelo Anderson Bracht; Wivian Maica Garcia;
Cargo: Químico: Ieda Vieira;
Cargo: Bioquímico: Ligia
Bacaltchuk.
2. Dar Ciência Dar ciência desta
Decisão, do Relatório e Voto do Relator que a fundamentam, bem como do
Relatório DAP n. 3011/2009 aos Responsáveis e à Secretaria de Estado da Saúde.
Florianópolis, 20 de
novembro de 2009.
Herneus De Nadal
Conselheiro Relator