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Processo n° |
RLA 09/00129840 |
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Unidade Gestora |
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina |
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Responsável |
Sr. Sérgio Galizza – Diretor Geral Administrativo do
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina à época |
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Assunto |
Auditoria em Atos de Pessoal - admissões de
servidores concursados ocorridas no exercício de 2006. |
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Relatório n° |
1.033/2009 |
1. Relatório
Tratam os presentes autos de auditoria em Atos de
Pessoal, referente a 210 (duzentas e dez) admissões de servidores concursados ocorridas
no exercício de 2006 no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, cujo
ato é submetido à apreciação deste Tribunal nos termos do art. 59, inciso III,
da Constituição Estadual, art. 1°, inc. IV, da Lei Complementar n° 202/2000 e
art. 1°, inc. IV, da Resolução n° TC-06/01.
A Diretoria de Controle de Atos de Pessoal – DAP –,
após análise dos documentos acostados aos autos, elaborou o Relatório n°
03110/2009, no qual sugeriu o registro das 210 (duzentas e dez) admissões
realizadas na Unidade no período em questão.
O
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, por meio do Parecer n° 5.867/2009,
manifestou-se no sentido de acompanhar o entendimento exarado pelo Órgão de
Controle.
2. Voto
Considerando
a análise dos autos pela competente Diretoria de Controle de Atos de Pessoal –
DAP – desta Corte de Contas, que constatou que a admissão dos servidores
concursados abaixo relacionados, no exercício de 2006, pelo Tribunal de Justiça
do Estado de Santa Catarina, estão de acordo com as disposições constitucionais
(art. 37, incisos I a IV, VIII, XVI e XVII, da Constituição Federal) e legais
pertinentes, conforme conclusão do Relatório DAP n° 03110/2009;
Considerando os
termos do Parecer MPTC n° 5.867/2009, e com fulcro no art. 224 do Regimento
Interno desta Corte de Contas (Resolução n° TC-06/2001), VOTO
no sentido de que o Egrégio Plenário acolha a seguinte proposta de decisão:
2.1.
Conhecer
do Relatório de auditoria em Atos de
Pessoal, referente a admissões de servidores concursados ocorridas no exercício
de 2006 no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina;
2.2 Ordenar o
registro, nos termos do art. 34, inciso I, c/c o art. 36, § 2°, letra
"b", da Lei Complementar n° 202/2000, dos atos de admissão em caráter
efetivo, dos servidores ocupantes dos Cargos do Tribunal de Justiça de Santa
Catarina, a seguir relacionados, considerados legais conforme pareceres
emitidos nos autos:
Cargo: TÉCNICO DO
JUDICIÁRIO AUXILIAR: ADERBAL CARLIN DO PRADO
JUNIOR, ADERBAL MENDES
DE OLIVEIRA, ADRIANA DO AMARAL POMBO FILIPPON, AIRES PEDRO LAZZAROTTI,
ALEXANDRE BROILO SAVI, ANA PATRICIA BLEICHVEL RIBEIRO COUTO, ANDRE BRUNO
HIBNER, ANDREIA ZILIO TRENTIN, ANDREZA TODESCATO CATANEO, ANGELICA TODERO,
ASTRID THALER, CAMILA ANDRADE CALAZANS, CARECIANE DOS SANTOS DE ALMEIDA,
CAROLINE PEDRINI KEMER, CATIA OLIVIA GHELLER, CHARLES SILVA REIS, CIBILA
CARVALHO GARCIA, CLARICE ROSA DA ROCHA GARCIA, CLARISSA DOS SANTOS VIANA,
CLAUDIA PAGANI WENDHAUSEN SILVA, CLEITON CORREA BUSS, CRISTIANE ROCHA ALENCAR,
CRISTIANO SILVEIRA DE AVILA, CRISTIANO VOGEL(Edital 003/05), CRISTIANO
VOGEL(Edital 149/04), CRISTINA LEMPEK MARTINS, DANIEL CAETANO REYNALDO, DANIEL
MARTIN SCHMITT, DANIELA FAGHERAZZI (Edital 149/04), DANIELA FAGHERAZZI (Edital
163/04), DANIELA TESSAROLO, DANIELI HENRICK DANIELLE FERMIANO DOS SANTOS
GRUNEICH, DANY MAILON CANANI
BORSATTO, DAYANNE MARLIES FISCHER, DEBORAH IAHN RICARDO, DEBORAH MORAES DE
JESUS(Edital 149/04), DEBORAH MORAES DE JESUS(Edital 163/04), DECIO RIGO, DEISE
ELVIRA GESSNER, ELAINE CRISTINA MARTINS, EUNICE POIER, EVANE SALETE DE OLIVEIRA
DIEDRICH, FERNANDA DE CAMPOS, FERNANDA KRETZER PEREIRA, FERNANDO DE ARAUJO
LOPES JUNIOR, FILIPE IVO ROSA, FRANCIANE SALOMONE BORRELLI, FRANCIELI PETERS,
FRANCIELLEN LEMES FERNANDES, GABRIEL SCHENKEL DA COSTA, GABRIELA WILBERSTAEDT
DA SILVA, GEOVANI PASINI, GISELLE MARI MIRANDA, GISELLI SILVA, GRACIELA
APARECIDA BERTE DALTOE, GUILHERME BACK LOCKS, GUILHERME MEDEIROS, GUY ESTEVAO
BERKENBROCK, JACIR ANTONIO BRIDI, JACQUELINE RIBEIRO VIEIRA, JANAINA ALINE DE
SOUZA LAURINDO, JOAO LUIZ BALTAZAR, JOHNNY RODRIGO BOMBASAR, JORGE MERIDA
BOMFIM, JOSE CARLOS ONEDA JUNIOR, JOSE YVAN DA COSTA JUNIOR, JUCILENE GONZAGA
SCOPEL, JUCIRLEI ZANATTA FINKLER, JULIANA FERRARI, JULIANA NUNES VIZZOTTO,
JULIANA SPAGNOLO, KARIM TATIANA HELFENSTEIN, LARISSA MAYUMI KARAZAWA TAKASHIMA
OURIQUES, LAURA CASTRO LOESER, LEANDRO ALVIM DE ANDRADE, LETICIA PEREIRA
VECCHIO BALSINI DE SOUZA, LUANA SOARES, LUCAS ROGERIO SELLA FATALA, LUIZA
HELENA DOZZA RODRIGUES, MANOEL ITAMAR RODRIGUES, MARCELO ARNOLDO HOFFMANN,
MARCELO DE OLIVEIRA BADARACO, MARCELO DE OLIVEIRA GANZO, MARCELO MARTINS NUNES,
MARIBEL TAISE DELLANDREA, MARILIA CASAROTTO, MARINEIVA SILVESTRINI GALANTE,
MATEUS DOUGLAS SPESSATTO, MICHELLY DALPIAZ, MURILO BORGES KOERICH, NATIELE HEIL
BARNI, OSVACI AMARO VENANCIO JUNIOR, PATRICIA COSTA, PATRICIA DA SILVA, PAULO
BERNARDINO DE MELO, PETERSON RUAN DA SILVA, POLIANA BONIATTI, PRISCILA CABRAL
DA CUNHA, RAFAEL ENDRIGO PERETTI, RAFAEL LINSMEYER, RAFAELA CARVALHO HENRIQUE,
RAQUEL DE MATTOS PICCOLI, RAUL KIESELBACH, REGIS RODRIGO RUPPEL DA ROCHA,
RENATO DELLA GIUSTINA, RICARDO ILTON MARTINS, RODNEIA APARECIDA BERLANDA
RESCHKE, ROGERIO SADI MEURER, ROSANGELA BUENO PENNA, SANDRA MARA ZIMER DE
SOUZA, SANDRA NIVEA FROZZA SALDANHA, SCHIRLEY KOFFERMANN GUERREIRO, SHIRLEY
HELENA GERMER, SILVANA TEREZINHA CARVALHO, SIMONI DANDOLINI, SIRLEI DALMOLIN,
SUSANA ELIS MALDANER TATIANA BONIN, TANIZE CASSIA DAMBROS, TATIANA BERENICE DA
ROSA DIAS, TATIANA DA SILVA PIONER, TATIANA WIPPEL RAIMUNDO, THAIS CAROLINA
ROGGE, THIAGO JOSE VOLPATO, THIAGO RAMOS REIS, VALTER DE MORAES MOURA, VANESSA
MARTINS FELL, VICTOR SCHMIDT FIGUEIRA DOS SANTOS, VIVIANE CASAGRANDE
VALVASSORI, VIVIANE SOARES.
Cargo: OFICIAL
DE JUSTIÇA: ALEXANDRE
GUILHERME VIANA GRANDI, ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE, ANDRESSA BONETTI,
ANDREZZA NEVES MACHADO, BRUNA CANELLA BECKER, CACIANE IZABEL GROSS BORGA, CARLA
ZANCHETTIN, CARLOS HENRIQUE DE SOUSA, CAROL COSTA MEIS, CASSIANO RICARDO DOS
SANTOS, CLAUDIO FERREIRA FARIAS, CRISTIANE EING, CRISTINI BECKER COELHO
BONATTO, DAIANE BARBOSA, DIEGO FRANCISCO MOREIRA, EDUARDO FERNANDES, ELAINE
CRISTINA STRELOW, EVELISE MARIA DIAS, EVERALDO CARNEIRO DA ROSA, EVERSON LUIZ
BRAGAGNOLO FURTADO, EVERTON TORRES, FLAVIO DAVI PARIZOTTO, FRANCIELE KLEIN,
GIANCARLO DOS SANTOS, GIOVANE SCHNEIDER REISNER, HENRIQUE FURST BELLINI DOS
SANTOS, JAILSON JOSE DE MELO, JARDEL JIME VICENTE, KATIA CRISTINE CASTILHOS
RAMOS, LENICE MARIA SIGNORI, LEONARDO LUIZ SELBACH, LOUISE BOLDO DE AS, LUCAS
MANFRIN, LUCIANO MAY RENGEL, LUIS FERNANDO SCHAFER, MAICO BEZ BIROLO, MAICON
CELSO FRIZZO, MARCIA REGINA DELLA VECHIA, MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA,
MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO, BERTOLLO, MARIELI ROHDEN, MARLON GOMES VALETE,
MAURO WEBERS, NIRTON VICENTE SCHERER, PAULO FRITZEN, RAFAEL BATTISTI BOLDUAN,
RAFAEL GULARTE LANAU, ROBINSON ALONSO DE OLIVEIRA, RODRIGO DEZENGRINI, RODRIGO
JOSE LEGAT, ROSANA FRANCO LAUS, ROSEMILDA PADILHA TORRES, SERGIO ROBERTO DOS
SANTOS, SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS, SORAYA DANIELA NOTO, WALTER
THEODORO MEDEIROS KLAES, WELINGTON LEITE SERAPIAO.
CARGO:
COMISSÁRIO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE: INÊS SAATKAMP AROZI, JEFERSON TOUPA DA SILVA, LEONARDO SALVADOR, OLDINEI
DOS SANTOS VARGAS, RAFAEL MATOS PEREIRA, ROGER BERNARDO COLOSSI.
CARGO:
AGENTE DE PORTARIA E COMUNICAÇÃO: ALBA LÚCIA FERNANDES HULSE, FABRICIA CANCELIER, JORIDE PIVA, LEYD
LUCIANE BORGES, LUDIANE VIEIRA ALVES VALENTIM, PIERRE EDUARDO SCHNEIDER.
CARGO:
AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR:
ANDRÉ EDÉSIO DA SILVEIRA, CAMILA MENEGATTI, CLECI ALVES DE MAGALHAES TURCATTO,
DANIELA FARIAS RODRIGUES, DAYA HAYAKAWA ALMEIDA, FERNANDA CARVALHO PEREIRA,
GABRIEL FERNANDO DO AMARAL, MARIANA DE ABREU VIANA.
CARGO:
ODONTÓLOGO: JOSE EDUARDO
CACESE SHIOZAWA.
CARGO: ANALISTA DE SISTEMAS: GUILHERME ARIOLI.
2.3 Dar ciência desta Decisão, do
Relatório e Voto do Relator que a fundamentam, ao Tribunal de Justiça do Estado
de Santa Catarina.
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Conselheiro Salomão
Ribas Junior Relator |
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