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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Gabinete da Auditora Sabrina Nunes
Iocken |
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PROCESSO N. |
RLA 09/00699787 |
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UG/CLIENTE |
Prefeitura
Municipal de Florianópolis
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INTERESSADO |
Sr. Dário Elias Berger – Prefeito
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ASSUNTO |
Auditoria
“in loco” de Atos de Pessoal (65 admissões) |
RELATÓRIO
Tratam os autos de Auditoria
in Loco em Atos de Pessoal realizada na Prefeitura Municipal de Florianópolis
no período de 28/10/2009 a 02/12/2009, versando sobre as admissões de
concursados ocorridas em janeiro a agosto de 2009, submetidas à apreciação
deste Tribunal de Contas, nos termos do que dispõem a Constituição Estadual,
art. 59, inc. III, e art. 1º, inc. IV, da Lei Complementar 202/2000 e art. 1º, VI, do Regimento Interno deste Tribunal.
A DAP, elaborou o Relatório
de Instrução nº 4718/2009, por meio do qual opinou pelo conhecimento do
relatório de auditoria realizado na Prefeitura Municipal de Florianópolis, sugerindo
ao final ordenar o registro dos atos de admissão em caráter efetivo de 65
servidores, decorrentes do Edital de Concurso nº 04/2007
O MPTC (Parecer nº 169/2010) manifestou-se no
mesmo sentido.
Proposta de Voto
Considerando os pareceres
unânimes da DAP e do Ministério Público junto a este
Tribunal, bem como o disposto no artigo 224 do Regimento Interno, proponho ao
Plenário que adote a seguinte decisão:
1. Conhecer do Relatório de Auditoria realizado junto à
Prefeitura Municipal de Florianópolis, com abrangência sobre “Atos de Admissão
de Pessoal” no exercício de 2009 (janeiro a agosto).
2. Ordenar o Registro,
nos termos do art. 34, inciso I c/c o art. 36, § 2º,
b, da Lei Complementar nº 202/2000, dos atos de admissão em caráter efetivo,
decorrentes do Edital de Concurso nº 004/2007, de 65 servidores, ocupantes dos
cargos da Prefeitura Municipal de Florianópolis a
seguir relacionados, considerados legais conforme pareceres constantes
dos autos:
Cargo:
Assistente Social - DALVA MARIA KAISER; DANIELA
TEIXEIRA CHAVES DA SILVA; DEBORA MARTINI; FABIANA DE MACEDO SOARES SILVA;
Cargo:
Enfermeiro - ALESSANDRA DE QUADRA ESMERALDINO; ALINE
PETERSEN; ANDREZA DA SILVA MALAQUIAS; ANGELA CRISTINA MEDEIROS; CHRISTIANE
BRUNONI; DANIELA CUADRADO FABOZI; FERNANDA POLETI GREJO; GISELLI MILVERSTET
FERREYRA; LIS ELENA WESTPHAL; MANI ZILLI; MARCELO STUART BARRETO; MELINA DA
COSTA NICOLAZI; MICHELE ELISA SARDA; MICHELI ZELLNER FERREIRA; SABRINA BORGES
DE ANDRADE CARDOSO; STEFANIE FRANK; TALITA CRISTINE ROSINSKI;
Cargo:
Farmacêutico - ALOISIO SCHMIDT CARDOSO; LEILA NERY
SOUZA TRISKA; LUCIANA EHRHARDT CAMPOS; RENE MARCOS MUNARO;
Cargo:
Fisioterapeuta - CLEDION MEIRELLES DOS
SANTOS; MICHEL DA ROSA MAGGI; RODRIGO JOSE KNABBEN;
Cargo: Médico Dermatologista - ELAINE REGINA PERUGINI DA SILVA; MARIANA TREMEL
BARBATO;
Cargo: Médico Infectologista - FABIO GAUDENZI DE FARIA;
Cargo: Nutricionista – LUCIANA RODRIGUES DO CANTO; RENATA BRODBECK FAUST;
TATIANE ELIZETE FERREIRA; THAIS TITON DE SOUZA;
Cargo: Odontólogo - Odontopediatria – ANA CRISTINA GERENT PETRY NUNES;
Cargo: Técnico em Laboratório – ANA RITA PERES DA SILVA; ERICKSON RAMOS BATISTA;
HUAINA ADRIANO SIMAS DE OLIVEIRA;
Cargo: Técnico em Enfermagem – ADRIANA APARECIDA DUARTE VIEIRA; ADRIANA ELIZABETE
LEAL; ALINE CRISTINA HOMEM; ANDREA KLAFKE LEMOS; ANDREIA DA COSTA; ANDRESA
LIDIA DE JESUS; ANGELINA NAIRA DO AMARAL; CLAUDETE ADENIR DE SOUZA RUFINO;
CLAUDIA VALERIA CORRAIOLA BRESSAN; DANIELA FLAVIA ORISIA RIBEIRO; EDNA BORBA;
ELIZANGELA TEREZINHA AMELCO; EVERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES; FRANCIELE PIZZANI;
GRAZIELA PACHECO RIBEIRO; HELENA CRISTINA MACHADO; JANE TERESINHA VIEIRA;
JANETE ROVANI; JONAS DOS SANTOS; JULIANA RODRIGUES; MARIA APARECIDA ARCENIO;
MARIANA SCHUH; PRISCILLA CARDOSO DA SILVA; RAFAELA JAQUE MARCELINO DE ABREU;
RAFAELA REGINA RAMOS;
Cargo: Psicólogo – MONICA BARRETO.
3. Dar ciência desta
Decisão à Prefeitura Municipal de Florianópolis.
Gabinete em, 06 de abril de 2010
Sabrina Nunes Iocken
Relatora