|
|
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Gabinete da Auditora Sabrina Nunes
Iocken |
|
PROCESSO N. |
RLA 09/00715308 |
|
|
|
|
UG/CLIENTE |
Prefeitura Municipal de Florianópolis
|
|
|
|
|
INTERESSADO |
Sr. Dário Elias Berger – Prefeito
|
|
|
|
|
ASSUNTO |
Auditoria
“in loco” de Atos de Pessoal (38 admissões) |
RELATÓRIO
Tratam os autos de Auditoria
in Loco em Atos de Pessoal realizada na Prefeitura Municipal de Florianópolis
no período de 28/10/2009 a 02/12/2009, versando sobre as admissões de
concursados ocorridas em janeiro a agosto de 2009, submetidas à apreciação
deste Tribunal de Contas, nos termos do que dispõem a Constituição Estadual,
art. 59, inc. III, e art. 1º, inc. IV, da Lei Complementar 202/2000 e art. 1º,
VI, do Regimento Interno deste Tribunal.
A DAP, elaborou o Relatório de Instrução nº 5068/2009,
por meio do qual opinou pelo conhecimento do relatório de auditoria realizado
na Prefeitura Municipal de Florianópolis, sugerindo ao final ordenar o registro
dos atos de admissão em caráter efetivo de 38 servidores, decorrentes do Edital
de Concurso nº 04/2007
O
MPTC (Parecer nº 171/2010) manifestou-se no mesmo sentido.
PROPOSTA DE VOTO
Considerando os pareceres
unânimes da DAP e do Ministério Público junto a este Tribunal, bem como o
disposto no artigo 224 do Regimento Interno, proponho ao Plenário que adote a
seguinte decisão:
1. Conhecer do Relatório de Auditoria realizado junto à
Prefeitura Municipal de Florianópolis, com abrangência sobre “Atos de Admissão
de Pessoal” no exercício de 2009 (janeiro a agosto).
2. Ordenar o Registro,
nos termos do art. 34, inciso I c/c o art. 36, § 2º, b, da Lei Complementar nº
202/2000, dos atos de admissão em caráter efetivo, decorrentes do Edital de
Concurso nº 004/2007, de 38 servidores ocupantes dos cargos da Prefeitura Municipal de Florianópolis a seguir
relacionados, considerados legais conforme pareceres constantes dos
autos:
Cargo:
Arquiteto - ANA
CLAUDIA ALVES PINTO, VANESSA CARDOSO DOS SANTOS MOREIRA LIMA;
Cargo:
Assistente Administrativo - AFONSO DE SOUZA BIANCHI REIS, DYEGO DE CAMPOS,
ELISANI ALMEIDA BASTOS, ELISA ABRAHAM PERES, EDEMIR FIRMINO NASCIMENTO,
FABRICIA VASCO, FABRICIO PIRES FERNANDES, FABIANA LOPES RIBEIRO, GABRIEL PEPLAU
HAHN, HUMBERTO JOÃO DOS SANTOS, ISABEL CRISTINA ZEN DE ANDRADE, JANAINA OLIETE
DE SIQUEIRA, JOÃO LIMA, LUIZ FELIPE JOSVIAK, MARILIA GOMES FORMENTO, MARILIA
MEDEIROS ALAMINO, MAIKA LUZ, MARILEA DE SOUZA, MARCEL VIEIRA DE SOUZA, MILTON
BITTENCOURT DE SOUZA NETO, MARCELO CALIXTO, OTILIA MARIA MACIEL, RICARDO
MALHADAS LIMA, SUZAM VIEIRA NECKEL, TARCIA TATIANA CECHETTO, VANESSA MARIA DE
OLIVEIRA;
Cargo:
Auxiliar Operacional - LEANDRO LAMAS DE SOUZA, LUIS
VALTER MULLER;
Cargo:
Contador - JOSÉ LUIZ MARCILIO;
Cargo:
Motorista I - JUCELINO DA SILVA COSTA, JONAS DA SILVA;
Cargo:
Motorista II - JORGE JOSÉ PEREIRA;
Cargo:
Telefonista - GRAZIELA FONTANELA FABRIS, MARIA DINA
RODRIGUES DE SOUZA LOPES, MILTON DE MORAIS, SHIRLEY MAGALI VIEIRA MARTINS.
3. Dar ciência desta
Decisão à Prefeitura Municipal de Florianópolis.
Gabinete em, 06 de abril
de 2010
Sabrina Nunes Iocken
Relatora