TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DIRETORIA DE CONTROLE DOS MUNICÍPIOS - DMU

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PROCESSO

TCE 00/01400312
   

UNIDADE

Prefeitura Municipal de Presidente Nereu
   
INTERESSADO Sr. Vanderlei Voltolini - Prefeito Municipal (gestão 2005 - 2008)

   

RESPONSÁVEL

Sr. Antônio Francisco Comandoli - Prefeito Municipal (Gestão 1998)
   
ASSUNTO
    Reinstrução Auditoria OrDINÁRIA "IN LOCO" de verificação do regime de diárias e seus pagamentos COM ABRANGÊNCIA AO período de 01/01/98 a 31/12/98.
 
     
RELATÓRIO N°
    1639/2006

INTRODUÇÃO

A Diretoria de Controle dos Municípios realizou auditoria "in loco" no período de 14 a 17 de março de 2000, na Prefeitura Municipal de Presidente Nereu, com alcance ao exercício de 1998, com período de abrangência de 01/01/98 a 31/12/98, em atendimento à programação estabelecida e em cumprimento às atribuições de fiscalização conferidas ao Tribunal de Contas pela Constituição Federal, art. 31, pela Lei Complementar n.º 31 de 27/09/90, e pela Resolução N.º TC 16/94.

Em 24/05/2000, a DMU emitiu o Relatório nº 1413/2000, baixado em citação ao responsável, Sr. Antônio Francisco Comandoli, através do ofício nº 6294/2000, de 05/06/2000, em observância ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

Decorrido o prazo legal para manifestação do responsável, e considerando a ausência de atendimento à citação efetuada por esta Corte de Contas, a Diretoria de Controle de Municípios procedeu a Reinstrução da Citação, emitindo o Relatório nº 2132/2000, datado de 10/11/2000.

O processo seguiu tramitação normal, sendo submetido ao Tribunal Pleno em 21/12/2000, o qual emitiu o Acórdão nº 338/00, encaminhado ao responsável através do ofício nº 2284/2001, de 09/03/01.

O Sr. Antônio Francisco Comandoli, apresentou Recurso de Reexame do Acórdão nº 338/00, protocolado nesta Corte de Contas em 16/05/2001, devidamente acatado pelo Tribunal Pleno, que em sessão de 27/06/05, através do Acórdão nº 1140/05 conheceu do Recurso, anulando a decisão anteriormente prolatada, convertendo o processo AOR 00/01400312 em Tomada de Contas Especial, bem como determinando a citação do responsável para apresentação de alegações de defesa acerca das irregularidades constantes do Relatório DMU nº 1413/2000.

Em 27/07/2005, a Secretaria Geral deste Tribunal de Contas, através do ofício TCE/SEG nº 9814/05, procedeu citação do responsável, Sr. Antônio Francisco Comandoli, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta no Diário Oficial do Estado, para apresentação de alegações de defesa sobre as restrições constantes do item 6.2 da decisão nº 1140/2005.

II - DA REINSTRUÇÃO

Verificou-se que o ofício nº 9814/05 foi recebido em 03/08/05, conforme Aviso de Recebimento do Correio nº 09233564 3, anexado aos autos (fl.96), sendo que até a presente data não houve manifestação do Responsável acerca das restrições anotadas na decisão supracitada, razão pela qual mantém-se na íntegra as irregularidades abaixo especificadas:

1. Irregularidades no pagamento de diárias aos servidores e agentes políticos municipais

Evidenciou-se despesas irregulares relativas a diárias aos servidores e agentes políticos municipais que contrariam a Resolução nº TC-16/94, a Lei Municipal nº 671 e atentam contra os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade e economicidade dispostos nos arts. 37 e 70 da CF/88.

A Lei Complementar nº 671, de 26/11/92, que dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais, em seu art. 70, trata do pagamento de diárias aos servidores municipais quando a serviço da municipalidade fora município, nos seguintes termos:

"Art. 70 – O servidor que, por determinação da respectiva chefia, se deslocar da sede do trabalho, no interesse do serviço fará jus a:

I – Transporte gratuito;

II – Diárias a título de indenizações das despesas de alimentação e pousada, cujo valor e critério de concessão serão fixados por ato do chefe de cada poder;

III – Indenização das despesas com ligações interurbanas, locomoção na cidade de destino, mediante comprovação.

§ 1º - não cabe concessão de diária quando:

I – o deslocamento do servidor, no território do município, constituir exigência inerente as atribuições do cargo;

II – o deslocamento for por período inferior a quatro horas.

§ 2º - pagar-se-á meia diária quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede de trabalho." (g.n.)

Em 02 de janeiro de 1997, a Lei Municipal Ordinária nº 846, embora não faça menção a Lei Complementar nº 671 antes referida, vem regulamentar aquela lei, no que se refere a pagamento de diárias, e é omissa no tocante ao período necessário de deslocamento para que o funcionário faça jus à percepção de uma diária e/ou frações de diárias, permanecendo, portanto, o disposto no art. 70 da Lei nº 671, de 26.11.92, antes transcrito.

Neste contexto, verificou-se o pagamento de inúmeras diárias a servidores municipais e/ou agentes políticos (prefeito e vice-prefeito) de forma irregular, visto que o deslocamento do Município foi por período inferior ao mínimo exigido para o recebimento do respectivo benefício, ou seja, quatro horas. Observou-se, ainda, que foram pagas diárias inteiras quando o funcionário ou agente político não pernoitou fora do município, situação pela qual legalmente teria direito apenas a ½ diária, segundo o que dispõe o art. 70, § 2º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ( Lei nº 671/92), plenamente em vigor, já que não há dispositivo em contrário.

Ressalte-se ainda, que o art. 2º da Lei Ordinária nº 846 retrocitada, estabelece o seguinte:

"Art. 2º - Em substituição ao regime de diárias poderá ser feito a opção pelo ressarcimento das despesas de alimentação e pousada, mediante a apresentação dos respectivos comprovantes."

No entanto, a Prefeitura em nenhum momento fez uso deste dispositivo legal (na forma de adiantamento), embora a maioria das diárias pagas, são relativas a viagens na região do Alto Vale do Itajaí e, principalmente no Município de Rio do Sul, aproximadamente 45 Km da sede do Município de Presidente Nereu, onde o período de deslocamento, foi, inclusive, inferior ao mínimo exigido por lei para obter o benefício, conforme já comentado e devidamente demonstrado no quadro constante deste Relatório.

Além disso a realização das viagens são sempre comprovadas com notas fiscais de pequenos valores, emitidas por restaurantes, churrascarias e lanchonetes. Nestes casos, a administração municipal teria a obrigação de lançar mão do disposto no art. 2º da Lei nº 846 em comento, para dar cumprimento aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e economicidade, disposto no art. 37 caput e 70 da Constituição Federal.

Outro ponto a ser destacado, são os altos valores pagos a cada diária, tanto aos agentes políticos quanto aos servidores municipais, levando-se em consideração a realidade do Município, cuja arrecadação já não é suficiente para colocar a disposição dos munícipes, os serviços públicos essenciais, fato este evidenciado nos Relatórios de Contas Anuais da Prefeitura nos exercícios de 1997 e 1998, nos quais apurou-se déficits de execução orçamentária, nos valores de R$ 266.541,40 e R$ 119.235,27 respectivamente.

Ressalta-se ainda, que na maioria dos casos, a descrição dos objetivos da realização das viagens, constante dos Roteiros respectivos, deixa dúvidas quanto a necessidade das mesmas e/ou do período de afastamento indicado para a execução dos respectivos serviços, tendo em vista, por exemplo, tratarem genericamente de "DER" (29 roteiros de viagem), "Amavi" (73 roteiros de viagem) e "Banco" (33 roteiros de viagem).

Além disso, outros fatos causam estranheza quanto a necessidade e/ou interesse público da viagem, pode-se citar como exemplo a NE nº 1062, mediante a qual observa-se que o Sr. Antônio F. Comandoli – Prefeito Municipal recebeu R$ 186,06 para ir até Rio do Sul para ir no "DER falar sobre andamento da SC 429 e na Cervale sobre energia elétrica", o que exigiu um deslocamento das 8:00 as 21:30 no dia 18/05/98. Outro exemplo é a NE nº 1249, através da qual o Sr. Rubens Kretzschmar, recebeu uma diária inteira no valor de R$ 71,36, para ir até Rio do Sul (distante 45 KM da sede do Município) no "Banco do Brasil ver extratos e negativas de débitos para convênios", o que lhe exigiu um deslocamento das 8:00 as 21:00 no dia 08/06/98. Diante dos exemplos transcritos tem-se a comentar, primeiro, que não se vislumbra a necessidade do período de afastamento descrito nas respectivas notas de empenho para o cumprimento dos objetivos apresentados, segundo, não restou comprovada a necessidade da efetivação das viagens, bem como do pagamento de um diária inteira.

Nesta oportunidade, cabe registrar que as despesas ora analisadas ferem os princípios basilares da Administração Pública, consubstanciados no art. 37 c/c art. 70 da CF/88, principalmente o da moralidade administrativa, o da legitimidade segundo o qual se exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública e o da economicidade, o qual pode reputar-se também como extensão do princípio da moralidade, conforme o qual a Administração Pública está obrigada a gerir os recursos financeiros do modo mais razoável.

No que tange aos princípios que regem a Administração Pública merece destaque o da legitimidade, tendo em vista que não restou evidenciado a finalidade pública da maioria das viagens realizadas, bem como a necessidade do período de afastamento descrito nas respectivas notas de empenho para o cumprimento dos objetivos apresentados. Assim a respeito do tema referido recorremos às palavras de "Busques e Martins" (1993, p.48/49), in litteris:

"A Constituição Federal de 1988 trouxe incontestáveis avanços, entre eles a explicitação do controle da Administração Pública para realizar a fiscalização operacional, como também fez inserir em seu art. 70, o principio da legitimidade (...) Entende-se por legitimidade aquilo que é genuíno, original. A legitimidade não se imiscuiu com a legalidade mas também com a ética. A legitimidade extravasa o plano normativo identificando-se com a moralidade (...) as cortes de Contas é conferido o poder-dever de examinar não só os aspectos formais dos atos praticados pelo Administrador, mas também a essência dos mesmo, pois sabemos todos que muitos atos contrários à finalidade da norma são os que se escondem sob o manto da legalidade.

É ilegítimo, por exemplo, o ato que não visa ao atendimento do interesse público, e sim ao interesse privado, próprio ou alheio ..." (g.n.)

Verificou-se, no exercício de 1998, o pagamento de diárias cumulativamente ao mesmo credor, na mesma data para localidades e objetivos diferentes, como no caso das notas de empenhos nº 253 e 259/98. A primeira, no valor de R$ 186,06, referente a uma diária paga ao Sr. Prefeito Municipal relativo a viagem a Rio do Sul no dia 13/02/98, saída às 7:30 e retorno às 23:30, cujo roteiro indica ida na AMAVI, Banco do Brasil, TELESC, CELESC e CASAN tratar de assuntos da Prefeitura, no qual foi anexada a nota fiscal nº 000810 de 13/02/98, no valor de R$ 3,40, referente a um almoço, emitida por Lanchonete Bracello Ltda de Rio do Sul, para comprovação da efetiva realização da viagem.

A segunda, no valor de R$ 289,43, relativa a uma diária também paga ao Sr. Prefeito Municipal, referente a viagem a Florianópolis, no mesmo dia (13/02/98), com saída às 5:30 e retorno às 23:30, cujo roteiro indica como objetivo – ir na Secretaria de educação e Secretaria de Obras ver convênios, ao qual foi anexado, para comprovação da efetiva realização da viagem, a nota fiscal nº 094819, também de 13/02/98, no valor de R$ 9,50, emitida em Florianópolis, por A.H.Restaurante e Lanchonete Ltda., localizado no Aeroporto Hercílio Luz, S/N.

Como se observa pelo exposto, o Sr. Prefeito Municipal apresentou documentos que demonstram que ao mesmo tempo em que almoçava e estava em serviço em Florianópolis, também o fazia na cidade de Rio do Sul, distante a aproximadamente 200 Km uma da outra. (vide Anexo I)

Foi constatado ainda, em alguns casos a ausência da indicação de data e hora de saída e chegada à origem, em desacordo com o disposto na Resolução nº TC-16/94, bem como a ausência de assinatura do credor ou funcionário em descumprimento ao art. 62, I, "f" da Resolução nº TC-16/94. (vide Anexo II)

Segundo análise efetuada verificou-se, que o Poder Executivo Municipal, durante todo exercício de 1998 emitiu 273 notas de empenho, no montante de R$ 51.381,47, das quais 97,27% apresentam irregularidades, conforme abaixo descriminado de forma resumida.

Segue abaixo quadro constando todas as notas de empenho referentes as despesas com diárias da Prefeitura Municipal de Presidente Nereu, no exercício de 1998, bem como as irregularidades encontradas, indicadas pelos números 1 a 7, cuja legenda é a seguinte:

N.E. Data Valor Credor Nº de diárias Destino Deslocamento Restri

ções

Pagas Devi

das

033 02/01/98 186,06 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Rio do Sul – escritório de advocacia e DER tratar de assuntos da Prefeitura 02/01/98 – 7:30- 21:30 1 e 4
049 12/01/98 289,43 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Guaramirim – ver peças pá carregadeira 12/01/98 – 9:30 –20:00 1 e 4
058 13/01/98 289,43 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Guaramirim -buscar peças p/ trator esteira 13/01/98 – 9:30 –21:30 1 e 4
123 23/01/98 500,67 Irma V. Comandoli 3 2 Capital – encontro FUNDEF 26/01/98 – 5:00 – 28/01/98 – 20:00 4 e 7
122 23/01/98 500,67 Eudegar José Back 3 2 Capital – encontro FUNDEF 26/01/98 – 5:00 – 28/01/98 – 20:00 4
121 23/01/98 868,29 Antônio Francisco Comandoli 3 2 Capital – encontro FUNDEF 26/01/98 – 5:00 – 28/01/98 – 20:00 4
094 21/01/98 71,91 Eudegar José Back 1 0,5 Rio do Sul – acompanhar Prefeito na Sec. da Família e AMAVI 22/01/98 – 9:30 – 22:00 1 e 4
111 22/01/98 186,06 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Rio do Sul – Sec. da Família e AMAVI tratar de projetos e assuntos da Prefeitura 22/01/98 –9:30 – 22:00 1 e 4
087 20/01/98 186,06 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Rio do Sul – CEF ver s/ convênios e escritório de advocacia 20/01/98 – 9:30 –21:00 1 e 4
329 25/02/98 289,43 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Capital – Sec. da Educação ver recursos e Sec. de Obras 25/02/98 – 5:30 – 23:30 4
259 13/02/98 289,43 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Capital – Sec. da educação e de Obras ver s/ convênios 13/02/98 –5:30 – 23:30 4 e 5
253 11/02/98 186,06 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Rio do Sul –AMAVI, Banco do Brasil, TELESC, CASAN tratar assuntos do município 13/02/98 –7:30 – 23:30 1, 4 e 5
227 05/02/98 71,91 Eudegar José Back 1 0,5 Rio do Sul – AMAVI tratar de projetos da Prefeitura 09/02/98 – 7:30 – 21:00 1 e 4

226 05/02/98 289,43 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Capital – gabinete do governador, Sec. da educação falar com João Mattos e tratar de convênios na Sec. da Agricultura 06/02/98 – 5:00 – 22:00 1 e 4
219 04/02/98 186,06 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Ibirama e Rio do Sul– tratar assuntos da máquina esteira s/ parcelamento de pagto e Rio do Sul no Banco do Brasil e escritório de advocacia 04/02/98 – 8:00 – 20:00 1 e 4
205 02/02/98 186,06 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Blumenau e Rio do Sul– fábrica Dudalina e Rio do Sul na CELESC, TELESC e CASAN tratar assuntos da Prefeitura 02/02/98 – 7:00 – 19:30 1 e 4
343 06/02/98 71,91 Odilson Schaufelberger 1 0,5 Rio do Sul e Ibirama – buscar peças p/ máquina e Ibirama – buscar peças p/ esteira 26/02/98 – 7:30 – 19:00 1 e 4
343 27/02/98 186,06 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Rio do Sul – AMAVI, Banco do Brasil, papelaria Delta e escritório Pasqualine tratar assuntos da Prefeitura 27/02/98 – 7:30 – 20:30 1 e 4
345 27/02/98 71,91 Odilson Schaufelberger 1 0,5 Rio do Sul e Blumenau– AMAVI, DER e Blumenau p/ tratar de assuntos de aquisição de peças 27/02/98 – 7:30 – 20:30 1 e 4
282 18/02/98 71,91 Jean Tellmann 1 0,5 Rio do Sul - IPM - Informática 19/02/98 – 7:00 – 20:30 1 e 4
306 19/02/98 186,06 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Rio do Sul e Ibirama- em Ibirama ver pagamento trator esteira e em Rio do Sul na Amavi e DER tratar assuntos desta Prefeitura 20/02/98 – 7:00 – 20:30 1 e 4

305 19/02/98 186,06 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Rio do Sul – DER tratar sobre conservação da SC 429 e Secr. da Família ver sobre projetos 19/02/98 – 7:30 – 20:00 1 e 4
303 20/02/98 71,91 Odilson Schaufelberger 1 0,5 Rio do Sul - buscar peças dos carros da educação 20/02/98 - 7:00 - 19:30 1 e 4
301 19/02/98 71,91 Odilson Schaufelberger 1 ? Rio do Sul - ver sobre peças p/ frota municipal Não indica a data e horários de saída e retorno 1,3,4
302 19/02/98 71,91 Maria A . R. Comandoli 1 0,5 Rio do Sul - Amavi tratar de convênios na Secr. da Família 20/02/98- 7:00-20:30 1,4 e 7
304 20/02/98 71,91 Maria A . R. Comandoli 1 0,5 Rio do Sul – Amavi tratar de convênios na Secr. da Família 19/02/98-7:30-21:00 1 e 4
268 16/02/98 186,06 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Blumenau – CEF tratar de assuntos de Convênios e Dudalina tratar de cooperativa deste Município 16/02/98-7:00-20:30 1 e 4
370 02/03/98 186,06 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Rio do Sul – Banco do Brasil buscar extratos CRE assuntos de educação e na Sec. da Família 02/03/98 – 9:00 – 20:30 1 e 4
371 03/03/98 578,86 Antônio Francisco Comandoli 2 1 Capital – reunião c/ governador sobre convênios, Sec. da Educação e da Saúde. 04/03/98 –sem horário de saída

05/03/98 – sem horário de chegada

3 e 4
490 12/03/98 289,43 Antônio Francisco Comandoli 1 Capital – em comitiva c/ Secretários em audiência na Fundação Vida solicitando benefícios, audiência com o Governador de Estado e Secretário da Educação no Hotel Castelmar, Audiência com Deputado Hans Fritche e visita a Epagri

12/03/97 – 5:00 – 22:30

nota fiscal Auto Posto Catarinão ( Palhoça)de uma refeição (12/03/98)

1 e 6

houve duplicidade de pagamento com a N.E. abaixo

468 10/03/97 289,43 Antônio Francisco Comandoli 1 Capital – em comitiva c/ Secretários em audiência na Fundação Vida solicitando benefícios, audiência com o Governador de Estado e Secretário da Educação no Hotel Castelmar, Audiência com Deputado Hans Fritche e visita a Epagri

11/03/98 – 5:00

12/03/98 – 22:30

nota fiscal do Ataliba – 1 almoço (11/03/98)

1 e 6
655 31/03/98 71,91 Rubens Kretzschmar 1 0,5 Rio do Sul – Delegacia regional reconhecer licenciamento de carros, Banco do Brasil tirar extratos e buscar avisos de créditos 01/04/98 – 7:30 – 20:00 1 e4
422 04/03/98 333,78 Odilson Schaufelberger 2 1 Capital – acompanhar o Prefeito em diversas secretarias em busca de recursos 04/03/98 – 5:30

05/03/98 –20:30

1,4
453 05/03/98 71,91 Maria A . Rezini Comandoli 1 0,5 Rio do Sul – Sexta CRE, Sec. da Família, AMAVI tratando de assuntos de interesse 05/03/98 – 7:30 – 20:00 1e 4
624 27/03/98 289,43 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Capital – levar projetos a Sec. da Educação e ver sobre o projeto de transporte escolar e falar com o secretário João Batista Matos 27/03/98 – 6:30 –23:00 4
582 25/03/98 186,06 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Rio do Sul – reunião Sec. da Família s/ convênios e outros assuntos e na CRE sobre assuntos do FUNDEF 25/03/98 – 9:00 – 22:00 1 e 4
627 27/03/98 71,91 Odilson Schaufelberger 1 0,5 Rio do Sul – levar peças até a Maquipeve e fazer pagtos na Riofrás e na Bidam Bombas injetoras 27/03/98 –7:30 – 20:30 1 e 4
487 11/03/98 333,78 Odilson Schaufelberger 2 1 Capital – Fundação Viva Vida solicitando benefícios, audiência com o governador e secretário da educação no Hotel Castelmar na assinatura de convênios da educação e transporte escolar com mais 275 municípios, audiência c/ deputado Hans Fristhe e na EPAGRI 11/03/98 – 5:00 -

12/03/98 – 22:30

4
488 11/03/98 333,78 Maria A . Rezini Comandoli 2 1,5 Capital – Fundação Viva Vida solicitando benefícios, audiência com o governador e secretário da educação no Hotel Castelmar na assinatura de convênios da educação e transporte escolar com mais 275 municípios, audiência c/ deputado Hans Fristhe e na EPAGRI 11/03/98 – 5:00 -

12/03/98 – 22:30

4
421 04/03/98 333,78 Irma Vanderlinde Comandoli 2 1,5 Capital –acompanhar Prefeito nas secretarias em busca de recursos 03/03/98 – 5:30 –

04/03/98 –20:30

1 e 4
639 30/03/98 71,36 Elcio Dela Beneta 1 0,5 Rio do Sul - IPM levar computador p/ ajuste no setor de contabilidade 30/03/98 – 7:00 – 18:30 1 e 4
644 30/03/98 333,78 Eudegar J. Back 2 1 Capital - Fundação Vida p/ armação de óculos e cadeira de rodas, Sec. de Educação c/ João Matos solicitar liberação de convênios , Sec. da Agricultura , S. T. º solicitando liberação de estrada palácio do governo solicitando liberação de convênio Viva o município 01/04/98 – 8 :30

03/04/98 – 1:30

4
579 23/03/98 71,91 Eudegar José Back 1 0,5 Rio do Sul – tratar s/ convênios na Amavi e na Secr. da Família 23/03/98- 8:00 – 20:00 1 e 4
580 23/03/98 71,36 Santo Comandoli 1 0,5 Rio do Sul – buscar peças p/ o caminhão do DMER placas 0141 30/03/98 – 7:00 – 18:00

Obs.: juntaram nota fiscal de almoço na lanchonete de Alfredo Wagner

1,4 e7
581 24/03/98 186,06 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Ibirama e Rio do Sul – em Ibirama tratar de pagtos em atraso na Oficina Mecânica de Pedro Machado e Filhos, em Rio do Sul no DER s/ andamento da SC 429 24/03/98 – 8:30 – 22:30 1e 4

540 19/03/98 71,91 Maria A . Rezini Comandoli 1 0,5 Rio do Sul – reunião na Secr. da Família 20/03/98 – 8:30 – 21:30 1 e 4
470 10/03/98 71,91 Irma V. Comandoli 1 0,5 Rio do Sul – reunião de Secretários Municipais de Educação s/ transporte escolar 09/03/98 – 7:30 – 21:00 1 e 4
469 06/03/98 71,91 Irma V. Comandoli 1 0,5 Rio do Sul – entregar documentos na 6ª CRE 06/03/98 – 8:00 – 20:00 1 e 4
466 09/03/98 71,91 Eudegar José Back 1 0,5 Rio do Sul – Amavi tratar de Projeto de Lei, 4 Regional tratar s/ situação da Ambulância e falar c/ assessoria jurídica 10/03/98 – 7:30 – 21:00 1 e 4
526 16/03/98 333,78 Maria A . Rezini Comandoli 2 1 Capital - em comitiva c/ o Prefeito na Fundação Vida pegar brinquedos, no Incra entregar assinatura de Comvênio, Ministério da Saúde entregar termo de doação de veículo, Secr. da Educação, gabinete do Governador 17/03/98 – 5:30

18/03/98 – 23:30

4

527 16/03/98 333,78 Odilson Schaufelberger 2 1 Capital - em comitiva c/ o Prefeito na Fundação Vida pegar brinquedos, no Incra entregar assinatura de Convênio, Ministério da Saúde entregar termo de doação de veículo, Secr. da Educação, gabinete do Governador 17/03/98 – 5:30

18/03/98 – 23:30

4
529 16/03/98 333,78 Eudegar José Back 2 1 Idem Idem 4
465 06/03/98 186,06 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Rio do Sul e Blumenau – em Rio do Sul na Amavi, BB, Advocacia Pasqualine e em Blumenau na Dudalina 06/03/98 – 8:00– 21:00 1 e 4
654 31/03/98 166,89 Maria A . R. Comandoli 1 0,5 Capital – junto com Prefeito na Fundação Viva vida e Sec. de Educação com João Matos 01/04/98 – 5:30 –23:30 1 e 4
652 30/03/98 71,91 Irma Vanderlinde Comandoli 1 0,5 Rio do Sul - reunião na CRE assunto s/ o senso 97/98 01/04/98 – 7:00 – 20:30 1 e 4
859 27/04/98 289,06 Antônio Francisco Comandoli 1 Capital – audiência c/ o Governador 27/04/98 – 5:30

28/04/98 – 2:30

1 e 7

731 06/04/98 71,36 Marli Hamm 1 0,5 Rio do Sul – pedir explicação s/ movimento econômico p/ o fiscal de tributos 07/04/98 – 5:30 – 20:30 1, 4
745 07/04/98 71,36 Caudelice Belegante 1 0,5 Rio do Sul – Acompanhar a primeira dama na Sec. da Família s/ assunto do sine 07/04.98 – sem horário de saída

sem data e horário de chegada

1, 3 e 4
901 28/04/98 500,67 Eudegar J. Backe 3 2 Capital – vários contatos c/ Secretários e políticos solicitando ajuda p/ o Município 28/04/98 – 5:00

30/04/98 – 22:00

1 e 4
733 03/04/98 186,06 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Rio do Sul -AMAVI tratar de assuntos da Prefeitura, CEF sobre convênios,CIDASC e EPAGRI 03/04/98 – 8:30 – 20:00 1 e 4
734 06/04/98 289,43 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Capital - EPAGRI , Sec. da Família s/ convênios e audiência c/ deputado 06/04/98 – 5:30 – 23:00 4
723 03/04/98 166,89 Odilson Schaufelberger 1 0,5 Capital -audiência c/ secretários dos Transportes s/ assunto da SC 429 em pavimentação 03/04/98 –8:00 – 22:30 1 e 4
823 22/04/98 71,91 Eudegar José Back 1 0,5 Blumenau –conseguir liberação de atleta p/ formação de uma equipe de futsal 22/04/98 – 8:00 –20:30 1 e 4
824 22/04/98 71,36 Jean Tillmann 1 0,5 Rio do Sul - no Ministério do trabalho , exatoria levar DIEFs e no INSS s/ calculo de desconto dos ACTs 22/04/98 – 8:38 – 20:00 1 e 4
832 23/04/98 71,91 Eudegar José Back 1 0,5 Rio do Sul - CEF s/ andamento de projetos c/ Macarine e na AMAVI s/ interesse do Município 23/04/98 – 8:00 – 20:00 1 e 4
839 24/04/98 71,91 Eudegar José Back 1 0,5 Rio do Sul - advocacia Pasqualine asssessor jurídico desta Prefeitura, na TELESC e no Sine 24/04/98 –7:30 – 21:00

1 e 4
916 30/04/98 71,91 Maria A . R. Comandoli 1 0,5 Rio do Sul - na AMAVI e na Sec. da Família tratar de assunto ref. a Prefeitura 30/04/98 – 8:00 – 18:00 1 e 4
907 29/04/98 289,43 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Capital - audiência com líderes do governo e deputados juntamente c/ secretários de Estado 29/04/98 - 5:00

30/04/98 – 1:30

4
820 22/04/98 71,91 Odilson Schaufelberger 1 0,5 Rio do Sul - levar peças e buscar peças p/ veículos da Prefeitura e levar p/ serviço de torno 22/04/98 –8:00 – 20:00 1 e4

819 22/04/98 289,00 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Capital - em comitiva com grupo de idosos deste Município em audiência c/ governador em busca de auxílio p/ a construção do centro social deste Município 23/04/98 – 6:30 – 23:30 4
818 22/04/98 71,36 Janice A . Comandoli 1 0,5 Rio do Sul - Sec. da Família s/ assuntos desta Prefeitura e na AMAVI 22/04/98 –8:00 – 20:00 1 e 4
817 22/04/98 71,91 Irma Vanderlinde Comandoli 1 0,5 Rio do Sul - levar papéis na Sexta CRE e na AMAVI ver s/ convênio transporte escolar 23/04/98 – 7:30 – 19:30 1 e 4
816 22/04/98 71,91 Maria A . R. Comandoli 1 0,5 Rio do Sul - na Sec. da Família e na AMAVI 23/04/98 – 7:30 – 19:30 1 e 4
797 16/04/98 71,91 Maria A . R. Comandoli 1 0,5 Rio do Sul -reunião AMAVI e na Undine que foi realizada na escola agrotécnica federal 16/04/98 – 7:30 – 20:00 4
775 13/04/98 186,06 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Rio do Sul - Banco do Brasil s/ transferência FPM, BESC, Delta fazer pagto, Unidas Veículos s/ levantamento de conserto da ambulância e comprar amortecedor p/ parati 13/04/98 – 8:30 – 22:30 1 e 4
776 13/04/98 71,36 Rubens Kretzschmar 1 0,5 Rio do Sul - Banco do Brasil ver extratos e transferir dinheiro p/ BESC p/ folha de pagto, TELESC s/ mudanças de telefone, delegacia s/ multas, receita federal parcelamento PASEP e Delta s/ pagto 13/04/98 –8:30 –21:00 1 e 4
777 14/04/98 289,43 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Capital - DNER s/ parcelamento de multas, TELESC s/ prolongamento de linhas e Sec. da Saúde s/ ambulância 15/04/98 – 5:00 –

16/04/98 – 1:30

4
743 07/04/98 71,91 Irma Vanderlinde Comandoli 1 0,5 Rio do Sul - reunião na Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul, assunto : toda criança na escola de qualidade DEMEC e UNDINE 08/04/98 – 7:00 –20:30 1 e 4
729 06/04/98 71,36 Elcio Dela Beneta 1 0,5 Rio do Sul - AMAVI e na IPM tratar de assuntos da Prefeitura 06/04/98 – 7:00 – 18:00 1 e 4
728 03/04/98 71,36 Jean Tillmann 1 0,5 Rio do Sul - AMAVI tratar de assuntos ref. a regulamentação do sistema municipal de previdência social próprio, liga de futebol, assunto ligados a FME , IPM informática referente a acerto do programa de folha de pagamento e gestão tributária. 03/04/98 – 7:00 – 16:00 4
727 03/04/98 71,91 Odilson Schaufelberger 1 0,5 Rio do Sul - levar peças na oficina e ir na mecânica NB comprar peças p/ carros desta Prefeitura 03/04/98 – 7:30 – 19:30 1 e 4
726 03/04/98 71,91 Eudegar José Back 1 0,5 Rio do Sul - escritório de advocacia Pasqualine encaminhar dívida ativa, AMAVI s/ projetos de Lei e no SINE ver cursos profissionalizantes 03/04/98 – 8:30 – 18:00 4
744 07/04/98 71,36 Janice A . Comandoli 1 0,5 Rio do Sul - reunião na SDF com coordenadores do grupo terceira idade, assunto Primeiro fórun do idoso 07/04/98 – 7:00 – 20:00 1 e 4
730 06/04/98 71,36 Valdeci José Comandoli 1 0,5 Ibirama, Rio do Sul e Aurora – Ibirama -CRE buscar documentos p/ educação em Rio do Sul- na IPM pegar informação s/ compras , na papelaria moderna buscar materiais, Viana Repres. AMAVI pegar projetos, e em Aurora- pegar documentos na panificador Zandonal 06/04/98 – 7:00 – 17:30 4
746 07/04/98 71,36 Marceli Farias 1 0,5 Rio do Sul - encaminhamento das cédulas de identidade e na delegacia regional 07/04/98 – 7:00 – 20:30 1 e 4
748 07/04/98 71,36 Rubens Kretzschmar 1 0,5 Rio do Sul - Banco do Brasil pegar extratos e ordens de créditos, na Delegacia Regional autenticar documentos de carros Receita Federal s/ parcelamento do PASEP e TELESC s/ mudança de telefone 07/04/98 – 7:30 – 20:30 1 e 4
759 08/04/98 289,43 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Capital - audiência c/ secretários de Educação, p/ tratar de assuntos s/ transporte escolar , EPAGRI pedir carro p/ a EPAGRI deste Município 08/04/98 – 5:00 – 23:00 4
760 08/04/98 166,89 Maria A . R. Comandoli 1 0,5 Capital - acompanhando o Prefeito em audiência c/ secretários de Educação, p/ tratar de assuntos s/ transporte escolar , EPAGRI pedir carro p/ a EPAGRI deste Município 08/04/98 – 5:00 – 23:00 1 e 4
1105 21/05/98 578,86 Antônio Francisco Comandoli 2 1 Capital – audiência c/ o Governador do Estado s/ liberação de Convênios e andamento da SC 429, e c/ o Secretário da educação s/ liberação de convênio p/ transporte escolar 21/03/98 – 7:30

23/03/98 – 2:30

1 e 4
1041 12/05/98 71,36 Valdeci José Comandoli 1 Rio do Sul – curso na IPM informática 20/05/98 – 7:00

21/05/98 – 19:00

nenhuma
1088 20/05/98 186,06 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Rio do Sul e Braço do Trombudo – em Rio do Sul p/ comprar de materiais de construção e Braço do Trombudo falar com Volnei 20/05/98 – 8:00 – 23:00 1 e 4
1062 18/05/98 186,06 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Rio do Sul – no DER falar s/ o andamento da SC 429 e na Cervale s/ energia elétrica 18/05/98 – 8:30 – 21:30 1 e 4
1008 11/05/98 333,78 Eudegar José Back 2 1 Capital – Secr. da Agricultura ver andamento de Convênios, na Epagri, Secr. da Educação e audiência c/ o Governador 08/05/98 – 9:30

09/05/98 – 11:00

1 e 4
1010 11/05/98 289,06 Antônio Francisco Comandoli 1 1 Capital – audiência com o Governador e Secr. da Educação 08/05/98 – 9:30

09/05/98 – 11:00

1
948 04/05/98 186,06 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Rio do Sul e Trombudo Central – em Rio do Sul fazer pagtos de pneus e RK veículos e em Trombudo Central na Lutz Cursos e Concursos 05/05/98 – 9:00 – 22:30 1 e 4
1111 22/05/98 71,91 Maria A . Rezini Comandoli 1 0,5 Rio do Sul - na Secr. da Saúde e Amavi

Braço do Trombudo - visita a asilo dos velhos e reunião com representantes da região do Alto Vale

23/05/98 – 7:30 – 21:00 1 e 4
1110 21/05/98 71,91 Maria A . Rezini Comandoli 1 O,5 Rio do Sul – reunião na Secr. da Família e Amavi 21/05/98 – 8:00 – 20:30 1 e 4
1118 25/05/98 758,86 Antônio Francisco Comandoli 2 1 Capital – audiência c/ Governador, Secr. de Obras e Transportes e Secr. da Educação 26/05/98 – 5:30

27/05/98 – 11:30

1 e 4
1119 25/05/98 71,36 Janice A . Comandoli 1 0,5 Braço do Trombudo – levar pessoa deficiente

Rio do Sul – na Amavi

25/05/98 – 12:00 – 20:00 1 e 4
934 04/05/98 71,36 Rubens Kretzchmar 1 0,5 Rio do Sul – no Banco do Brasil ver extratos, avisos de créditos e transferências bancárias, na Delta e compra de materiais de expediente 04/05/98 – 8:30 – 21:00 1 e 4
947 04/05/98 186,06 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Rio do Sul – Banco do Brasil, no DER e na Amavi 04/05/98 – 8:30 – 21:00 1 e 4
949 04/05/98 71,91 Odilson Schaufelberger 1 0,5 Rio do Sul – buscar peças e reunião na Amavi 04/05/98 – 8:30 – 21:00 1 e 4
950 04/05/98 71,91 Maria A . Rezini Comandoli 1 0,5 Rio do Sul – reunião na Amavi 04/05/98 – 8:30 – 21:00 1 e 4
935 04/05/98 71,91 Irma V. Comandoli 1 0,5 Rio do Sul – Fórum da Política do Idoso 05/05/98 – 7:00 – 19:00 4
1052 12/05/98 289,06 Antônio Francisco Comandoli 1 Capital – Secr. da Educação e Epagri 12/05/98 – 6:30

13/05/98 – 2:30

1 e 7
1009 11/05/98 166,89 Odilson Schaufelberger 2 1 Capital – acompanhar o Prefeito em audiência c/ Governador e Secr. de Estado 08/05/98 – 9:30

09/05/98 – 11:00

1 e 4
1097 20/05/98 71,91 Odilson Schaufelberger 1 0,5 Rio do Sul – buscar materiais p/ construção da sala de aula de Itaquá 20/05/98 – 8:00 – 17:30 4 e 7
1108 22/05/98 333,78 Eudegar José Back 2 1 Capital – acompanhar Prefeito em audiência c/ governador 25/06/98 – 5:30

26 06/98 – 23:00

1 e 4
1040 12/05/98 71,36 Marli Ham 1 0,5 Rio do Sul – Amavi 18/05/98-7:30-21:00 1 e 4
1039 1205/98 71,36 Eudegar José Back 1 0,5 Rio do Sul – Amavi 12/05/98-7:30-20:00 1 e 4
1015 12/05/98 71,91 Irma V. Comandoli 1 0,5 Braço do Trombudo – reunião na Secr. da Educação 12/05/98-7:30-19:00 4
1466 02/06/98 166,89 Maria A . Comandoli 1 0,5 Capital – acompanhar o Prefeito em diversas Secretarias 02/07/98-5:30

03/07/98-2:30

1 e 4
1385 23/06/98 289,43 Antônio Francisco Comandoli 1 ? Capital – reunião c/ governador e secretários 26/06/98 – 6:30

27/06/98 – sem horário de retorno

1 e 4
1269 10/06/98 333,78 Maria A . R. Comandoli 2 1 Capital – encontro 1ªs. Damas 19/06/98 – 8:00

20/06/98 – 22:00

1 e 4
1270 10/06/98 333,78 Irma V. Comandoli 2 1 Capital – acompanhar 1ª Dama no encontro estadual das mesmas 19/06/98 – 8:00

20/06/98 – 22:00

1 e 4
1249 08/06/98 71,36 Rubens Kretzschmar 1 0,5 Rio do Sul – Banco do Brasil extratos e negativas de débitos p/ convênios 08/06/98 –8:00 –21:00 1 e 4
1241 04/06/98 578,86 Antônio Francisco Comandoli 2 1 Capital – audiência Secr. de Transportes e Obras e Secr. Da Educação s/ convênios 03/06/98 – 5:30

04/06/98 – 11:30

1 e 4
1248 08/06/98 71,36 Rubens Kretzschmar 1 0,5 Rio do Sul – CEF levar doctos e pegar blocos de cheques 09/06/98-7:30-19:30 1 e 4
1251 09/06/98 71,91 Maria A . R. Comandoli 1 0,5 Rio do Sul – Amavi e Secr. Da Família 09/06/98-7:30 -20:00 1 e 4
1266 10/06/98 289,43 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Rio do Sul e Trombudo Central– em Rio do Sul no INSS, CEF sobre negativa de débitos e Trombudo Central falar c/ Volnei acerca de diversos assuntos 12/06/98-8:30-21:30 1 e 4
1252 09/06/98 71,36 Janice A . Comandoli 1 0,5 Rio do Sul – reunião 6 CRE e na Amavi falar sobre projeto de leis "Fundo de Adolescência" 10/06/98-8:00-20:00 1 e 4
1265 10/06/98 186,06 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Capital – Secr. da Saúde e da Agricultura s/ Convênios 10/06/98-6:00-12:30 4
1338 17/06/98 143,82 Bento Brand 1 0,5 Rio do Sul – reunião na Amavi e Secr. Regional de Saúde 17/06/98-7:00

18/06/98-20:30

1 e 4
1341 18/06/98 71,36 Elcio Dela Benta 1 0,5 Rio do Sul – tratar de assuntos da contabilidade da Prefeitura 18/06/98-7:30-18:00 1 e 4
1352 22/06/98 142,72 Janice A . Comandoli 2 1 Rio do Sul – Secr. da Família e Amavi 22/06/98-7:30

23/06/98-20:00

1 e 4
1342 18/06/98 71,36 Rubens Kretzschmar 1 0,5 Rio do Sul – Banco do Brasil extratos, INSS s/ negativas de débitos e assuntos diversos 18/06/98

sem horário de saída e retorno

1 e4
1343 18/06/98 289,43 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Capital – Audiência na Secr. de Obras p/ tratar do andamento da SC 429 18/06/98-4:30-12:30 1,4 e 7
1346 19/06/98 289,43 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Capital – Audiência c/ o Governador e ida a diversas Secretarias 19/06/98-4:30-23:00 1 e 4
1355 22/06/98 333,78 Eudegar José Back 2 1 Capital – acompanhar Prefeito em audiência com o Governador e diversas Secr. 23/06/98-5:30-24/06/98-12:00 1 e 4
1353 22/06/98 578,86 Antônio Francisco Comandoli 2 1 Capital – audiências c/ o governador p/ buscar recursos e visita a diversas Secretarias p/ entregar documentos e tratar de Convênios 23/06/98-5:30-24/06/98-12:00 1 e 4
1243 08/06/98 71,91 Eudegar José Back 1 0,5 Rio do Sul – Amavi p/ elaborar projetos e Escritório de Advocacia 09/06/98-7:30-20:00 1 e 4
1384 23/06/98 71,36 Rubens Kretzschmar 1 0,5 Rio do Sul – Banco do Brasil p/ pegar extratos bancários e Lontras na Prefeitura Municipal tratar de assuntos diversos 25/06/98-7:30-20:30 1 e 4
1308 16/06/98 71,91 Eudegar José Back 1 0,5 Rio do Sul – audiência no Centro Evangélico Rui Barboza c/ Deputados 19/06/98 – 7:00 – 20:00 1 e 4
1309 16/06/98 71,91 Eudegar José Back 1 0,5 Rio do Sul – Sine, Amavi e Advocacia Pasqualine 16/06/98 – 7:00 – 21:00 1 e 4
1467 02/06/98

289,43

Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Capital – Secr. da Família levar e assinar doctos, e audiência em diversas Secretarias 02/07/98 – 5:30-2:30 1 e 4
1565 17/07/98 186,06 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Rio do Sul – Delegacia Regional, na Amavi e Secr. da Família 17/07/98 – 8:00 – 20:00 1 e 4
1627 27/07/98 71,91 Odilson Schaufelberger 1 0,5 Rio do Sul – buscar e consertar peças no uso de veículos da Prefeitura e DMER 27/07/98 – 7:00 – 20:30 1 e 4
1552 16/07/98 166,89 Eudegar José Back 1 0,5 Capital – Secr. Segurança Pública e na Secr. de Transportes e Obra 16/07/98 – 5:30 – 22:00 1 e 4
1542 14/07/98 71,36 Janice A . Comandoli 1 0,5 Agronômica – reunião na Secr. da Educação 14/07/98 – 7:00 – 20:00 1 e 4
1475 02/07/98 71,36 Rubens Kretzschamar 1 0,5 Rio do Sul – Banco do Brasil pegar extratos e documentos 02/07/98 – 8:00 – 20:00 1 e 4
1488 08/07/98 71,36 Elcio Dela Beneta 1 0,5 Rio do Sul – Amavi, IPM e Delta 08/07/98 – 7:00 – 18:00 1 e 4
1489 08/07/98 71,36 Rubens Kretzschmar 1 0,5 Rio do Sul – Amavi, Delta, Banco do Brasil e INSS

Lontras - Oficina conserto de Ambulância

08/07/98 – 7:30 – 18:00 1 e 4
1474 02/07/98 71,36 Elcio Dela Beneta 1 0,5 Rio do Sul – IPM levar computadores para consertos nos sistemas de contabilidade 06/07/98 – 7:30 – 18:00 1 e 4
1482 06/07/98 71,36 Valdeci José Comandoli 1 0,5 Rio do Sul – 6ª CRE, na Amavi e Delta 06/07/98 – 7:30 – 18:00 1 e 4
1480 03/07/98 186,06 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Rio do Sul – Amavi e Secr. da Família 06/07/98 – 7:00 – 22:30 1 e 4
1479 03/07/98 71,91 Maria A . Rezini Comandoli 1 0,5 Rio do Sul – Amavi e acompanhar o Prefeito na Secr. da Família 06/07/98 – 7:00 – 22:30 1 e 4
1583 20/07/98 71,36 Janice A . Comandoli 1 0,5 Rio do Sul – Amavi e 6ª CREA tratar de assuntos da Educação 20/07/98 – 7:00-19:00 1 e 4
1564 17/07/98 71,91 Odilson Schaufelberger 1 0,5 Rio do Sul e Lontras – Em Rio do Sul na Delegacia Regional , Amavi e acompanhar o Prefeito em Lontras na Auto Elétrico 17/07/98- 8:00 – 20:00 1 e 4
1671 30/07/98 142,72 Janice A . Comandoli 2 1 Rio do Sul – curso de Capacitação de professores do Jardim 29//07/98 – 7:30

30/07/98 – 19:30

4

1611 24/07/98 500,67 Eudegar José Back 3 1,5 Capital – em diversas Secretarias, audiência c/ o Governador, na Casa Civil e na Secr. da Segurança Pública 20/07/98-5:30

22/07/98 – 23:00

1 e 4
1625 27/07/98 186,06 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Rio do Sul – na Amavi, DER ver andamento da SC429 27/07/98- 8:30-21:30 1 e 4
1674 29/07/98 289,43 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Capital – Epagri, Secr. da Agricultura e da Educação 29/07/98 – 5:30

30/07/98 – 2:30

1,4 e 7
1675 31/07/98

186,06

Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Ibirama e Rio do Sul – em Ibirama na Oficina Mecânica s/ conserto do trator esteira, e em Rio do Sul na Secr. da Família e Delegacia Regional 31/07/98- 8:00-20:30 1 e 4
1526 14/07/98

71,36

Rubens Kretschmar 1 0,5 Rio do Sul – INSS, Receita Federal, Banco do Brasil e na Delegacia Regional 14/07/98 – 7:30- 20:30 1 e 4
1527 14/07/98

71,91

Odilson Schaufelberger 1 0,5 Rio do Sul – buscar peças p/ os veículos da frota Municipal e levar peças p/ conserto 14/07/98- 7:30-20:30 1 e 4
1529 14/07/98

578,86

Antônio Francisco Comandoli 2 1 Capital – audiência c/ o Governador, Secr. da Educação e da Agricultura 14/07/98 – 6:30

16/07/98 – 1:30

1 e 4
1530 14/07/98

333,78

Maria A . Comandoli 2 1 Capital – audiência c/ o Governador, Secr. da Educação e da Agricultura 14/07/98 – 6:30

16/07/98 – 1:30

1 e 4
1562 17/07/98

71,91

Maria A . Comandoli 1 0,5 Rio do Sul - Amavi e Sec. da Família 17/07/98 – 8:00 – 20:30 1 e 4
1563 17/07/98

71,36

Rubens Kretzschmar 1 0,5 Rio do Sul e Lontras – Em Lontras na Auto Elétrica e em Rio do Sul no Banco do Brasil e Delegacia Regional 17/07/98- 8:00-20:00 1 e 4
1679 31/07/98

71,36

Elcio Dela Beneta 1 0,5 Rio do Sul – Amavi, Delta e Banco do Brasil 31/07/98 – 8:00 – 17:00 1 e 4
1680 31/07/98

71,36

Rubens Kretzschmar

1 0,5 Rio do Sul - Banco do Brasil tirar extratos e buscar doctos e Delegacia Regional ver s/ doctos de carros 31/07/98 – 7:00- 21:00 1 e 4
1687 03/07/98

71,36

Elcio Dela Beneta 1 0,5 Balneário Camboriú – tratar de assuntos c/ o Sr. Testoni e na cidade de Rio do Sul levar documentos na Delta 03/07/98- 7:00-20:00 1 e 4
1658 27/07/98

71,36

Rubens Kretzschamar 1 0,5 Rio do Sul – Telesc, Fenadavi e INSS 27/07/98 –7:30 sem horário de retorno 1 e 4

1610 24/07/98

868,29

Antônio Francisco Comandoli 3 1,5 Capital – atender diligência do TC/SC n. 95, contatos c/ diversos políticos, Secretários e autoridades Estaduais 28/07/98 – 5:00

30/07/98 – 22:00

4
1657 27/07/98

71,36

Elcio Dela Beneta 1 0,5 Rio do Sul – IPM tratar s/ ACP e acertos na contabilidade 27/08/98 – 8:00 – 18:00 1 e 4
1612 24/07/98

500,67

Maria A . R. Comandoli 3 2 Capital – buscar doação p/ o Clube de mães junto a 1 Dama do Estado e em visita na Secr. da Educação 24/08/98 – 5:30

27/08/98 – 2:30

1 e 4
1739 14/08/98

289,43

Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Capital – audiência c/ Secretários e Políticos do Estado e visita ao Governador e Secr. da Educação 14/08/98 – 6:00-23:30 1 e 4
1811 25/08/98

372,12

Antônio Francisco Comandoli 2 1 Rio do Sul e Trombudo Central – em Rio do Sul no Banco do Brasil, Amavi e Delegacia Regional, em Braço do Trombudo falar c/ Volnei

Rio do Sul – ver sobre compra de peças p/ o Micro-Onibus e compra de pneus p/ Kombi

26?08/98-7:00-21:30

25/08/98 – 7:30 – 9:30

1 e 4

1, 4 e 7

1738 14/08/98

166,89

Maria A . R. Comandoli 1 0,5 Capital – Secr. da Família 14/08/98- 5:30-22:30 1 e 4
1782 24/08/98

289,43

Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Capital – audiência c/ o Governador s/ convênio do trator esteira e Secr. da Saúde s/ convênio da ambulância 24/08/98- 5:30

25/08/98 – 2:30

1 e 4
1721 10/08/98

71,36

Rubens Kretzschmar 1 0,5 Rio do Sul – Banco do Brasil , INSS e Papelaria Moderna 10/08/98 – 7:30 – 21:30 1 e 4
1723 10/08/98

166,89

Odilson Schaufelberger 1 0,5 Capital – visita ao Secretário de Obras p/ falar s/ andamento da conclusão da SC 429 11/08/98 – 5:30-2:30 1 e 4
1737 14/08/98

166,89

Rubens Kretzschmar 1 0,5 Capital – acompanhar Prefeito em reunião com Secretários e políticos e visita ao Governador 14/08/98 – 6:00-23:30 1 e 4
1736 14/08/98

166,89

Valdeci José Comandoli 1 0,5 Capital – acompanhar Prefeito em reunião com Secretários e políticos do Estado 14/08/98 – 6:00 – 23:30 1 e 4
1747 14/08/98

71,91

Maria A. R. Comandoli 1 0,5 Rio do Sul - Amavi e Secr. da Família 15/08/98 – 7:00 – 20:00 1 e 4
1700 04/08/98

333,78

Maria A . R. Comandoli 2 1 Capital – Secr. da Família e encontro c/ o Secr. da Educação 04/08/98 – 6:30

05/08/98 – 1:30

1 e 4
1734 12/08/98

289,43

Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Capital – Secr. da Educação e diversas Secretarias do Estado 08/08/98 – 5:00-23:30 1 e 4
1689 03/08/98

71,36

Rubens Kretzschamar 1 ? Rio do Sul – buscar computador, Eletro Mecânica e Amavi 03/08/98 – sem horário de saída e retorno ?
1735 12/08/98

71,36

Elcio Dela Beneta 1 0,5 Rio do Sul - na IPM em curso e levar computadores p/ consertos 13/08/98- 7:00 – 20:00 4
1726 11/08/98

500,67

Eudegar José Back 3 1,5 Capital – tratar de assuntos em diversas Secretarias, Gabinete do Governador, Celesc e Secr da Justiça 11/08/98 – 8:00

13/08/98- 23:00

1e 4
1748 17/08/98

166,89

Maria A . R. Comandoli 1 0,5 Capital – acompanhar o Prefeito em visita ao Palácio Santa Catarina e reunião na Secr. da Família 18/08/98 – 5:00

19/08/98 – 12:30

1 e 4
1750 17/08/98

289,43

Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Capital – reunião com Secretários da Capital 18/08/98 – 5:00

19/08/98 – 12:30

1 e 4
1725 11/08/98

578,86

Antônio Francisco Comandoli 2 0,5 Capital – na Secr. de Transportes e Obras ver andamento da SC429 e audiência c/ o Governador s/ liberação de Convênio do trator esteira 11/08/98 – 5:30

12/08/98 – 2:00

1 e 4
1724 11/08/98

166,89

Rubens Kretzschmar 1 0,5 Capital – Secr. da Educação ver Convênio trasnporte escolar e acompanhar o Secr. de Obras deste Município em visita ao Secretário de Obras s/ o andamento da SC 429 11/08/98- 5:30

12/08/98 – 2:30

1 e 4
1748 19/08/98

186,06

Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Rio do Sul – Amavi, Casan, DER e Celesc 19/08/98-7:00 – 21:00 1 e 4
1812 26/08/98

71,91

Eudegar José Back 1 0,5 Rio do Sul – Amavi, Secr. da Família e Delegacia Regional 26/08/98-8:00-20:30 1 e 4
1759 19/08/98

71,91

Irma V. Comandoli 1 0,5 Ibirama e Rio do Sul - em Rio do Sul visita na 6 CRE p/ buscar fichas de cadastro de alunos CE3 e em Ibirama reunião com Secretários Municipais da Educação 19/08/98 – 8:00 – 19:00 1 e 4
1749 17/08/98

333,78

Rubens Kretzschmar 2 2 Capital – acompanhar o Prefeito e 1ª Dama ao Palácio Santa Catarina e Secr. da Família 17/08/98-4:30

19/08/98 – 12:30

1
1865 31/08/98 166,89 Maria A . R. Comandoli 1 0,5 Capital - c/ Prefeito e secretários em visita ao palácio do governo e secretaria de Educação 31/08/98 5:30 –

01/09/98 – 0,30

1 e 4

1862 31/08/98 166,89 Odilson Schaufelberger 1 0,5 Capital - acompanhar Prefeito no dia 31/08 e 01/09 em audiência c/ secretário de Obras e seus auxiliares 31/08/98 – 5:30 –

01/09/98 – 23:30

1 e 4
1863 31/08/98 289,43 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Capital - Sec. da Educação, EPAGRI e DER sobre SC 429 31/08/98 – 5:30 –

01/09/98 – 1:45

1 e 4
1864 31/08/98 166,89 Eudegar José Back 1 1 Capital - em diversas secretarias e em audiência com os secretários do governador e na Exatec 31/09/98 – 4:30

01/09/98 – 20:00

1
1846 28/08/98 71,36 Marli Hamm 1 0,5 Rio do Sul - reunião AMAVI ref. a DIEF do Município 28/09/98 – 7:30 – 18:00 4
1947 10/09/98 71,36 Valdeci José Comandoli 1 0,5 Rio do Sul - IPM levar CPU das compras p/ acertos no programa e treinamento na versão Windows 10/09/98 7:00 – 18:30 1 e 4
1891 02/09/98 166,89 Benedito Brand 1 0,5 Capital - Sec. da Saúde e na LAFESC 03/09/98 – 6:00 – 11:30 4
1924 08/09/98 166,89 Maria A . R. Comandoli 1 0,5 Capital - c/ Prefeito, vereadores e secretários em visita a diversas secretarias em busca de recursos 10/09/98 – 5:00

11/09/98 – 1:30

1 e 4
1959 11/09/98 372,12 Antônio Francisco Comandoli 2 1 Rio do Sul – em debate na AMAVI com diversos prefeitos municipais e também na AMAVI s/ orçamento municipal 10/09/98 – 7:30

11/09/98 –17:30

1 e 4
1889 01/09/98 289,43 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Capital - tratar de vinda do governador do estado em visita a este Município e liberação do convênio de um trator de esteira 03/09/98 – 5:00 –

04/09/98 – 12:30

1 e 4
1890 02/09/98 166,89 Odilson Schaufelberger 1 0,5 Capital -acompanhar o prefeito- tratar de vinda do governador do estado em visita a este Município e liberação do convênio de um trator de esteira 03/09/98 – 5:00- 01/09/98 12:30 1 e 4
1883 01/09/98 186,06 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Rio do Sul - oficina RK, em Lontras, na oficina e maquinário em Rio do Sul sobre conserto do voyage e em reunião c/ diversas lideranças da região 01/09/98 – 8:00 – 10:45 4
1985 17/09/98 71,36 Elcio Dela Beneta 1 0,5 Rio do Sul – IPM falar com Admilson, Delta e na AMAVI tratar de assuntos da prefeitura 17/09/98 – 7:30 – 18:00 1 e 4

1986 17/09/98 71,36 Rubens Kretzschmar 1 0,5 Rio do Sul - Banco do Brasil ver extratos e avisos de créditos e débitos, Delegacia regional s/ documentos e na AMAVI 18/09/98 – 6:30- 23:00 1 e 4
2097 29/09/98 166,89 Maria A . R. Comandoli 1 0,5 Capital -acompanhar o Prefeito na sec. da Fazenda s/ convênio trator esteira e tratar de assuntos diversos na Sec. da Família 29/09/98 – 5:00

30/09/98 – 2:30

1 e 4
2055 23/09/98 166,89 Rubens Kretzschmar 1 0,5 Capital - acompanhar o Prefeito na sec. da Fazenda s/ convênio trator esteira e tratar de assuntos diversos na Sec. da Família 29/09/98 – 5:00

30/09/98 – 2:30

1 e 4
2096 25/09/98 71,36 Valdeci José Comandoli 1 0,5 Rio do Sul -IPM em curso 25/09/98 – 7:00 – 18:00 4
2095 25/09/98 71,36 Jean Tillmann 1 0,5 Rio do Sul - IPM em curso 25/09/98 – 7:00 – 18:00 4
2056 23/09/98 289,43 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Capital - Sec. da Fazenda s/ convênio do trator esteira e ver assuntos na Sec. da Educação 23/09/98 – 4:30 –

24/09/98 – 2:30

1 e 4
2060 23/09/98 71,36 Caudelice Belegante 1 0,5 Rio do Sul – compras de merenda escolar p/ escolas isoladas 23/09/98 – 7:00 -17:50 4
2053 23/09/98 166,89 Valdeci José Comandoli 1 0,5 Capital -acompanhar Prefeito na Sec. da fazenda s/ convênio do trator esteira e ver assuntos na Sec. de educação 23/09/98 - 4:30-

24/09/98 – 2:30

1 e 4
2054 23/09/98 166,89 Janice A . Comandoli 1 0,5 Capital -acompanhar Prefeito e primeira dama na Sec. da fazenda s/ convênio do trator esteira e ver assuntos na Sec. de educação 23/09/98 - 4:30-

24/09/98 – 2:30

1 e 4
1989 21/09/98 166,89 Rubens Kretzschmar 1 0,5 Capital - Exatec tratar de assuntos ref. a Prefeitura e na Sec. da educação levar papéis p/ liberação de convênios 21/09/98 – 5:00 –

22/09/98 – 0:30

1 e4
1988 21/09/98 166,89 Elcio dela Beneta 1 0,5 Capital - Exatec tratar de assuntos ref. a Prefeitura e na Sec. da educação levar papéis p/ liberação de convênios 21/09/98 – 5:00 –

22/09/98 – 0:30

1 e 4
1967 21/09/98 166,89 Eudegar José Back 1 0,5 Capital - na UFSC em palestra c/ professor Márcio Campos 15/09/98 – 5:30 –

16/09/98 – 12:00

4
1987 17/09/98 71,91 Odilson Schaufelberger 1 0,5 Ibirama e Blumenau – Mecânica ver sobre conserto do trator esteira e Blumenau na compra de peças 18/09/98 – 7:30

19/09/98 – 0:30

1 e 4

1981 17/09/98 186 Antônio Francisco Comandoli 1 1 Rio do Sul -mecânica em Lontras , Braço do Trombudo falar c/ Volnei Lutz, e encontro com diversos políticos em Rio do Sul 17/09/98 – 7:00

18/09/98 –

12 :30

1
1942 10/09/98 578,86 Antônio Francisco Comandoli 2 1 Capital - tratar da vinda do governador a esta cidade no dia 13/09/98 e s/ convênio do trator esteira 10/09/98 – 5:30

12/09/98 – 1:00

1 e 4
1963 15/09/98 166,89 Janice A . Comandoli 1 0,5 Capital - Semana de terceira idade do NETI, levar documentos à sec. de Assistência Social 16/09/98 – 5:30

22:00

1 e 4
1980 15/09/98 166,89 Maria A . R. Comandoli 1 0,5 Capital - Sec. da Família e Fundação Vida 15/10/98 – 5:00

24:00

1 e 4
2168 16/10/98 71,36 Rubens Kretzschmar 1 0,5 Rio do Sul - Banco do Brasil buscar documentos e talões de cheques, Delegacia Regional ver alguns documentos 16/10/98 – 7:00 – 20:00 1 e 4
2158 13/10/98 166,89 Janice A . Comandoli 1 1 Capital - reunião programa renda mínima 14/10/98 – 5:00

15/10/98 – 14:00

nenhuma
2177 19/10/98 333,78 Maria A . R. Comandoli 2 1 Capital - acompanhar Prefeito e secretários nas secretarias de Agricultura, Educação, Fundação Vida Lafesc e gabinete sec. Jõao Mattos 19/10/98 – 5:30

20/10/98 – 22:00

1 e 4
2179 19/10/98 578,86 Antônio Francisco Comandoli 2 1 Capital - nas Secretarias de Agricultura, Educação, Fundação Vida Lafesc e gabinete sec. Jõao Mattos 19/10/98 – 5:30

20/10/98 – 22:00

1 e 4
2301 29/10/98 71,91 Maria A . R. Comandoli 1 0,5 Rio do Sul e Blumenau - AMAVI e Sec. da Família e Blumenau encontro c/ primeiras damas 29/10/98 – 7:00 – 22:30 4
2215 23/10/98 166,86 Rubens Kretzschmar 1 0,5 Capital - acompanhar Prefeito em audiência com governador e nas secretarias 26/10/98 – 5:00

27/10/98 – 23:00

1 e 4
2194 23/10/98

333,78

Eudegar José Back 2 1 Capital – em comitiva com o Prefeito em audiência nas Secretarias da Segurança Pública, da Justiça, dos Transporte e Obras, da Educação e DEMEC 26/10/98 – 5:00

27/10/98 – 23:00

1 e 4
2137 02/10/98 71,36 Rubens Kretzschmar 1 0,5 Rio do Sul – Banco do Brasil levar avisos de créditos e extratos, na Amavi e Telesc 02/10/98-7:30-22:30 1 e 4

2143 06/10/98 186,06 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Rio do Sul e Ibirama- em Ibirama sobre mecânica da patrola e em Rio do Sul na Amavi e visita ao Prefeito de Braço do Trombudo 06/10/98 – 7:00-23:00 1 e 4
2144 06/10/98 71,36 Rubens Kretzschmar 1 0,5 Rio do Sul – Banco do Brasil pegar doctos e extratos, no INSS, na Prefeitura de Braço do Trombudo e Lontras falar com Volnei 06/10/98 – 7:00-22:30 1 e 4
2148 08/10/98 71,91 Maria A . R. Comandoli 1 0,5 Rio do Sul – acompanhar Prefeito na Secr. da Família 08/10/98 – 6:30 – 23:00 1 e 4
2147 08/10/98

186,06

Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Rio Do Sul E Ibirama – em Ibirama acompanhar a Tesoureiro na oficina mecânica e em Rio do Sul na Amavi e Secr. da Família 08/10/98 – 6:30-23:00 1 e 4
2149 08/10/98

71,36

Rubens Kretzschmar 1 0,5 Rio do Sul e Ibirama- em Ibirama na Oficina ver sobre pagamentos e em Rio do Sul na Amavi ver sobre documentos da Prefeitura 08/10/98 – 6:30 – 23:00 1 e 4
2154 08/10/98

186,06

Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Rio do Sul e Trombudo Central– em Rio do Sul ver sobre compra de veículos para a Educação e em Trombudo Central falar com Volnei 13/10/98-7:30-22:30 1 e 4
2129 01/10/98

71,36

Elcio Dela Beneta 1 0,5 Rio do Sul – Banco do Brasil e Delta tratar de assuntos desta Prefeitura 13/10/98-7:30-20:00 1 e 4
2167 16/10/98

71,36

Elcio Dela Beneta 1 0,5 Rio do Sul – treinamento IPM, Delta e Advocacia Pasqualine 16/10/98- 7:00-20:00 4
2178 19/10/98

333,78

Eudegar José Back 2 1 Capital – visita em diversas Secretarias 20/11/98 – 5:30 – 23:00 1 e 4
2195 22/10/98

71,91

Eudegar José Back 1 0,5 Rio do Sul - Amavi, Advocacia Pasqualine, DER e Casan 22/11/98 – 7:00- 20:00 1, 4 e 7
2157 09/10/98

71,91

Irma V. Comandoli 1 0,5 Rio do Sul e Ibirama - buscar certificado na Secr. da Família e na Cidade de Ibirama entregar doctos. 09/10/98- 7:30-18:30 1 e 4
2196 23/10/98

578,86

Antônio Francisco Comandoli 2 1 Capital – audiência em diversas Secretarias e Demec 26/10/98-5:00

27/10/98- 23:00

1 e 4
2309 29/10/98

71,91

Maria A . R. Comandoli 1 0,5 Ibirama e Rio do Sul - na Cidade de Ibirama visitar a Secr. da Educação e em Rio do Sul na 6 CRE 03/11/98 – 7:30 – 23:00 1 e 4
2298 29/10/98

71,36

Elcio Dela Beneta 1 0,5 Rio do Sul e Blumenau –em Rio do Sul na Amavi e em Blumenau tratar assuntos da cooperativa do Município 29/10/98 – 7:30 – 22:30 1 e 4

2299 29/10/98

71,36

Rubens Kretzschmar 1 0,5 Rio do Sul – Banco do Brasil ver extratos, Amavi, Receita Federal e Delegacia Regional 29/10/98 – 7:30 – 11:30

4

2500 26/11/98

71,36

Elcio Dela Beneta 1 0,5 Rio do Sul – falar com o Sr. Antonio sobre a Contabilidade, Delta e Banco do Brasil 26/11/98 – 7:30 – 20:00 1 e 4
2330 04/11/98

186,06

Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Rio do Sul – Banco do Brasil, Amavi e em Ibirama na Oficina de Pedro Machado 04/11/98 – 7:30-11:30 4
2341 05/11/98

166,89

Rubens Kretzschmar 1 1 Capital – acompanhar o Prefeito em diversas Secretarias 05/11/98- 5:30

06/11/98 – 23:00

1

2340 05/11/98

578,86

Antônio Francisco Comandoli 2 1 Capital – audiência c/ o Governador, levar Projetos, Exatec e ir em diversas Secretarias em busca de recursos 05/11/98 – 5:30

06/11/98 – 23:00

1 e 4
2363 10/11/98

289,43

Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Capital – na Secr. da Fazenda ver restante do convênio do trator de esteiras 10/11/98 – 5:00

11/11/98 – 1:30

1 e 4
2368 11/11/98

186,06

Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Rio do Sul - Secr. da Família, na Amavi, Escritório de Advocacia e DER s/ andamento da SC 429 11/11/98 – 7:30

11/11/98 – 11:30

4
2367 11/11/98

71,91

Maria A . R. Comandoli 1 0,5 Rio do Sul – Secr. da Família e acompanhar o Prefeito 11/11/98 – 7:30 – 11:30 4
2504 27/11/98

186,06

Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Rio do Sul - ver s/ compras de Kombis e Banco do Brasil, Casan e Celesc 21/11/98 – 8:00 – 22:30 1 e 4
2408 20/11/98

289,43

Antônio Francisco Comandoli 1 1 Capital – visita no Palácio do Governo, Secr. da Fazenda, da Educação e na LAFESC 20/11/98 - 5:30

21/11/98 – 10:00

1
2409 20/11/98

166,89

Maria A . R. Comandoli 1 1 Capital – acompanhar o Prefeito em visita a diversas Secretarias, encontro com a 1 Dama do Estado e Secr. da Educação 20/11/98 - 5:30

21/11/98 – 10:00

1
2411 23/11/98

186,06

Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Rio do Sul e Blumenau – na cidade de Rio do Sul na Amavi e Delta e em Blumenau verificar concessionárias p/ compra de veículos 23/11/98 – 8:00 – 20:00

1 e 4
2501 26/11/98

71,36

Rubens Kretzschmar 1 0,5 Rio do Sul - Banco do Brasil pegar extratos e avisos de créditos e blocos de cheques 26/11/98 – 7:30 – 20:00 1 e 4

2498 26/11/98

71,91

Maria A . R. Comandoli 1 0,5 Blumenau – acompanhar o Prefeito p/ comprar Kombis p/ Prefeitura 26/11/98 – 8:30 – 23:00 1 e 4
2499 26/11/98

186,06

Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Blumenau – p/ ver compra de Kombis p/ Prefeitura 26/11/98 – 8:30 – 23:00 1 e 4
2503 27/11/98

71,91

Maria A . R. Comandoli 1 0,5 Rio do Sul – Amavi e Secr. da Família 27/11/98 – 7:00- 22:30 1 e 4
2508 30/11/98

71,36

Valdeci José Comandoli 1 0,5 Rio do Sul - Hardteck levar computador p/ conserto e IPM fazer aperfeiçoamento na área de compras 30/11/98 – 7:00 – 16:30 4
2509 30/11/98

71,91

Maria A . R. Comandoli 1 0 Rio do Sul e Blumenau – na cidade de Rio do Sul encontro na Secr. da Família e em Blumenau encontro com 1 Damas 31/11/98- 8:00 – 10:30 2
2670 28/12/98 166,89 Jean tillmann 1 0,5 Capital - Sec. da Educação resolver problemas ref. a prestação de contas de diversos convênios ligados a educação e gabinete do governador assuntos ref. a administração municipal 28/12/98 – 4:00 – 21 :30 1 e 4
2668 28/12/98 166,89 Elcio dela Beneta 1 0,5 Capital -- Sec. da Educação resolver problemas ref. a prestação de contas , Sec. da Fazenda levar prestação de contas e resolver problemas ref. a pagto de prestação de contas 28/12/98 – 4:00 – 21:30 4
2523 04/12/98 186,06 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Rio do Sul - Banco do Brasil pegar talões de cheques e jantar c/ lideres do governo no Alto Vale 04/12/98 – 9:00 –

05/12/98 – 1:00

1 e 4
2520 02/12/98 186,06 Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Rio do Sul e Blumenau - ver compra de Kombi em Blumenau e Rio do Sul DER s/ conservação da SC 429. 02/12/98 – 8:30 - 12:30 4
2675 22/12/98

578,86

Antônio Francisco Comandoli 2 1 Capital – Secr. da Fazenda, da Família, da Educação e gabinete do Governador 22/12/98-5:30

23/12/98 – 11:30

1 e 4
2653 21/12/98

186,06

Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Rio do Sul – Banco do Brasil, Oficina União, Amavi e falar com Volnei 21/12/98 – 8:30-20:00 1 e 4
2602 17/12/98

71,36

Odilsno Schaufelberger 1 0 Rio do Sul – Auto Elétrica Tobias, Sigfrit Mezler e Mecância Diesel NB 17/12/98 – 7:30 – 10:30 2
2600 16/12/98

186,06

Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Blumenau – ver compra de ônibus escolar conforme convênio com Estado 16/12/98 – 8:30- 22:30 1 e 4
2563 10/12/98

578,86

Antônio Francisco Comandoli 2 1 Capital – Secr. da Fazenda s/ a liberação de Convênios e encontro com o Governador 10/12/98 – 5:30

12/12/98 – 1:30

1 e 4
2526 04/12/98

71,36

Janice A. Comandoli 1 0,5 Rio do Sul - curso de aperfeiçoamento p/ professores leigos, obras Kolpin 07/12/98 – 5:30 – 20:00 4
2651 21/12/98

166,89

Elcio Dela Beneta 1 1 Capital – na Secr. da Fazenda, Secr. da Família e na Secr. da Educação 22/12/98 – 5:00

23/12/98 – 11:30

1 e 7
2652 21/12/98

166,89

Rubens Kretzschmar 1 1 Capital – na Secr. da Fazenda, Secr. da Família e na Secr. da Educação 22/12/98 – 5:00

23/12/98 – 11:30

1 e 7
2699 31/12/98

289,43

Antônio Francisco Comandoli 1 0,5 Capital – visita ao Governador do Estado, Secr. da Fazenda e da Educação 31/12/98 – 5:30 –23:30 1, 4 e7
2669 28/12/98

166,89

Maria A . R. Comandoli 1 0,5 Capital – visita ao Governador do Estado, Secr. da Fazenda e da Educação 31/12/98 – 5:30 –23:30 1, 4 e7
2664 28/12/98

186,06

Antônio Francisco Comandoli 1 0 Rio do Sul – Amavi, CEF, INSS e Volnei Lutz 28/12/98 – 8:00 - 10:30 2

Restrições:

(Legenda)

1. Ausência de comprovação da necessidade da realização da viagem e/ou do período de afastamento indicado para execução dos respectivos serviços;

2. Pagamento de diária cujo o período de deslocamento foi inferior ao mínimo estabelecido no Estatuto, ou seja, quatro horas;

3. Ausência de data e hora de saída e de chegada à origem e local de destino;

4. Pagamento de uma diária quando a Lei prevê somente o pagamento de meia diária;

5. Pagamento de diárias cumulativamente ao mesmo credor, na mesma data para localidades e objetivos diferentes;

6. Pagamento de diária ao Prefeito Municipal em duplicidade, uma vez que através da nota de empenho nº 490 foi pago pela segunda vez a diária referente a nota de empenho nº 468, como pode-se observar as duas notas referem-se ao mesmo credor, destino, deslocamento, dia e valor;

7. Ausência de documento comprobatório da efetiva realização da viagem (art. 62, II da Resolução TC-16/94);

À vista do exposto e das informações colhidas tem-se em resumo as seguintes restrições:

    1. Despesas irregulares:

    1.1. No montante de R$ 41.437,38, referente ao pagamento de diárias ao Prefeito e servidores municipais, realizadas no decorrer do exercício de 1998, em razão de apresentarem uma ou mais das restrições abaixo (conforme quadro demonstrativo – fls. 5 a 26):

    a) Despesas referentes ao pagamento de diárias, sem a comprovação da necessidade da realização da viagem e/ou da necessidade do período de afastamento indicado para execução dos respectivos serviços, em descumprimento ao art. 37 caput c/c art. 70 da CF/88, no que tange aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e economicidade (Restrição nº 1 do quadro);

    b) Despesas cujo o período de deslocamento foi inferior ao mínimo estabelecido no Estatuto, ou seja, quatro horas, em desacordo com o art. 70, §1º , II do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Restrição nº 2 do quadro);

    c) Despesas com pagamento de uma diária quando a Lei prevê somente o pagamento de meia diária, em descumprimento ao art. 70, § 2º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Restrição nº 4 do quadro);

    d) Pagamento de diárias cumulativamente ao mesmo credor, na mesma data para localidades e objetivos diferentes (Restrição nº 5), em descumprimento ao art. 70 c/c 70 da CF/88;

    e) Pagamento de diárias sem documento comprobatório da efetiva realização da viagem (Restrição nº 7), em descumprimento ao art. 62, II da Resolução TC-16/94;

    1.2. No montante de R$ 4.817,24 (*), referente ao pagamento de uma diária quando a Lei prevê somente o pagamento de meia diária (Restrição nº 4), em descumprimento ao art. 37 c/c art. 70 da CF/88 e art. 70, § 1º, II e § 2º do Estatuto dos Servidores Municipais;

    (*) Registre-se que o valor de R$ 4.817,24 corresponde a importância paga a maior do que previsto em lei.

    CONCLUSÃO

À vista do exposto no presente Relatório de Reinstrução, referente à auditoria ordinária "in loco" realizada na Prefeitura Municipal de Presidente Nereu, com alcance ao exercício de 1998, com período de abrangência de 01/01/98 a 31/12/98, entende a Diretoria de Controle dos Municípios – DMU, com fulcro nos artigos 59 e 113 da Constituição do Estado c/c o artigo 1º, inciso III da Lei Complementar n.º 202/2000, que possa o Tribunal Pleno, decidir por:

1 - JULGAR IRREGULARES:

1.1 - com débito, na forma do artigo 18, inciso III, alínea "c" c/c o artigo 21 caput da Lei Complementar n.º 202/2000, as contas referentes à presente Tomada de Contas Especial e condenar o responsável, Sr. Antônio Francisco Comandoli - Prefeito Municipal à época, CPF 311 191 829-72 , residente à Rua XV de Novembro, 53 - Piso Superior, CEP 89140-000, Ibirama - SC, ao pagamento da quantia de R$ 46.254,62, referente às irregularidades abaixo relacionadas, fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do acórdão no Diário Oficial do Estado para comprovar, perante este Tribunal, o recolhimento dos valores dos débitos aos cofres públicos municipais, atualizados monetariamente e acrescidos dos juros legais (artigos 40 e 44 da Lei Complementar n.º 202/2000), calculados a partir da data da ocorrência até a data do recolhimento sem o que, fica desde logo autorizado o encaminhamento da dívida para cobrança judicial (artigo 43, II, da Lei Complementar n.º 202/2000):

1.1.1. Pagamento de diárias, sem a comprovação da necessidade da realização da viagem e/ou da necessidade do período de afastamento indicado para execução dos respectivos serviços, em descumprimento ao art. 37 caput c/c art. 70 da CF/88, no que tange aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e economicidade. ( Restrição 1);

1.1.2. Concessão de diária quando o deslocamento exigiu período inferior ao limite estabelecido em lei, ou seja, quatro horas, bem como foi concedido uma diária integral quando a lei permitia apenas meia diária, nos casos em que o deslocamento não exigia pernoite fora da sede do Município, em descumprimento ao artigo 70, § 1º, II e § 2º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 671/92). (Restrições 2 e 4);

1.1.3. Pagamento de diárias sem documento comprobatório da efetiva realização da viagem, em descumprimento ao art. 62, II da Resolução TC-16/94. (Restrição 7);

1.1.4. Pagamento de diárias cumulativamente ao mesmo credor, na mesma data para localidades e objetivos diferentes, bem como, o pagamento de diária ao Prefeito Municipal em duplicidade, uma vez que através da nota de empenho nº 490 foi pago pela segunda vez a diária referente a nota de empenho nº 468, sendo que as duas notas referem-se ao mesmo credor, destino, deslocamento, dia e valor, em descumprimento ao art. 37 caput c/c art. 70 da CF/88, no que tange aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade. (Restrições 5 e 6);

2 - Aplicar multa ao Sr. Antônio Francisco Comandoli - Prefeito Municipal à época, conforme previsto no artigo 70 da Lei Complementar n.º 202/2000, pelo cometimento das irregularidades abaixo relacionadas, fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do acórdão no Diário Oficial do Estado para comprovar ao Tribunal o recolhimento da multa ao Tesouro do Estado, sem o que fica desde logo autorizado o encaminhamento da dívida para cobrança judicial, observado o disposto nos artigos 43, II, e 71 da Lei Complementar n.º 202/2000:

2.1. Pagamento de diárias, sem a comprovação da necessidade da realização da viagem e/ou da necessidade do período de afastamento indicado para execução dos respectivos serviços, em descumprimento ao art. 37 caput c/c art. 70 da CF/88, no que tange aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e economicidade. ( Restrição 1);

2.2. Concessão de diária quando o deslocamento exigiu período inferior ao limite estabelecido em lei, ou seja, quatro horas, bem como foi concedido uma diária integral quando a lei permitia apenas meia diária, nos casos em que o deslocamento não exigia pernoite fora da sede do Município, em descumprimento ao artigo 70, § 1º, II e § 2º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 671/92). (Restrições 2 e 4);

2.3. Ausência de relatório de viagem com a apresentação de data e hora de saída e de chegada à origem e local de destino, em descumprimento ao art. 62, I, "b" da Resolução nº TC-16/94. (Restrições 3 );

2.4. Pagamento de diárias sem documento comprobatório da efetiva realização da viagem, em descumprimento ao art. 62, II da Resolução TC-16/94. (Restrição 7);

2.5. Pagamento de diárias cumulativamente ao mesmo credor, na mesma data para localidades e objetivos diferentes, bem como, o pagamento de diária ao Prefeito Municipal em duplicidade, uma vez que através da nota de empenho nº 490 foi pago pela segunda vez a diária referente a nota de empenho nº 468, sendo que as duas notas referem-se ao mesmo credor, destino, deslocamento, dia e valor, em descumprimento ao art. 37 caput c/c art. 70 da CF/88, no que tange aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade. (Restrições 5 e 6);

2.6. Não observância ao regime de adiantamento de despesas de alimentação e pousada em substituição ao regime de diárias ( recomendado pela Lei nº 846/97como ressarcimento), nos casos cabíveis, não dando cumprimento aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e economicidade, dispostos no art. 37, caput e 70 da CF/88, bem como ao art. 2º da Lei Ordinária Municipal nº 846 de 02/01/97.

3. DAR CIÊNCIA da decisão com remessa de cópia do Relatório de Reinstrução n.º 1639/2006 e do Voto que a fundamentam ao responsável Sr. Antônio Francisco Comandoli e ao interessado Sr. Vanderlei Voltolini, atual Prefeito Municipal de Presidente Nereu.

É o Relatório.

DMU/DCM 5, em 08/08/2006

Magaly Silveira dos Santos Schramm

Auditora Fiscal de Controle Externo Chefe de Divisão

De acordo, em __/__/2006.

Sonia Endler

Auditora Fiscal de Controle Externo

Coordenadora da Inspetoria 3