Processo: ALC 06/00403009

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DIRETORIA DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL

Inspetoria 2

DIVISÃO 4

PROCESSO Nº	ALC – 06/00403009
UNIDADE GESTORA	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA
INTERESSADO	ROMUALDO THEÓPHANES DE FRANÇA JÚNIOR (desde 15/01/03)
RESPONSÁVEL	ROMUALDO THEOPHANES DE FRANÇA JÚNIOR (desde 15/01/03)
ASSUNTO	Auditoria "in loco" de Licitações, Contratos e Atos Jurídicos Análogos, referente ao período de janeiro a dezembro 2005, (87) atos jurídicos
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº	TCE/INSP2 083/06

1 - INTRODUÇÃO

Na análise dos documentos apresentados pela Unidade Gestora, foram considerados os aspectos constantes da legislação vigente sobre a matéria e abrangeu a verificação de (87) atos jurídicos, conforme segue:

ATOS Nº ATOS EXISTENTES Nº ATOS ANALISADOS

Convites - -

Tomadas de Preço - -

Concorrências 21 21

Dispensas de Licitação - -

Inexigibilidade de Licitação - -

Contratos 66 66

Aditivos a Contratos - -

Pregão - -

Totais 87 87

Os atos jurídicos analisados na presente auditoria são os abaixo relacionados:

1.1 - CONCORRÊNCIA N° 67/04

DATA DO LANÇAMENTO	05/11/04
ABERTURA	13/12/04
PUBLICIDADE	17.513, de 09/11/04
VALOR	R$ 1.393.540,00
PRAZO	até 31/12/04
ANALISE DO EDITAL	Não foi analisado pelo TCE
OBJETO - fornecimento de óleo díesel Lote 1 - 100.000 l para a Gerência Regional do Planalto - Sede Lages - Petronunes Ltda Lote 2 - 90.000 l para a Unidade de Apoio de Tubarão - Petronunes Ltda Lote 3 - 60.000 l para Unidade de Apoio de Curitibanos - Petronunes Ltda Lote 4 - 70.000 l para a Gerência Regional Oeste - Sede Chapecó - Safra Diesel Ltda Lote 5 - 100.000 l para a Gerência Regional Litoral Centro - Sede Florianópolis - Petronunes Ltda Lote 6 - 70.000 l para a Unidade de Apoio de São Joaquim - Petronunes Ltda Lote 7 - 80.000 l para a Unidade de Apoio de Araranguá - Petronunes Ltda Lote 8 - 90.000 l para Unidade de Apoio de Bom Retiro - Petronunes Ltda Lote 9 - 80.000 l para a Unidade de Apoio de Brusque - Petronunes Ltda Lote 10 - 65.000 l para a Unidade de Apoio de São Bento do Sul - Petronunes Ltda Lote 11 - 70.000 l para a Gerência Regional de Criciúma - Petronunes Ltda Lote 12 - 60.000 l para a Unidade de Apoio de Concórdia - Safra Diesel Ltda
ADJUDICATÁRIO - Petronunes Ltda e Safra Diesel Ltda

1.2 - CONTRATO Nº 14/05

NÚMERO DO CONTRATO:	14/05
DATA	01/02/05
VALOR TOTAL:	R$ 1.199.450,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.572, de 03/02/05
VIGÊNCIA:	01/02/05 a 31/12/05
PRAZO	até 31/12/05
LICITAÇÃO	Concorrência nº 67/04
EDITAL	Não analisado pelo TCE
OBJETO: fornecimento de óleo diesel Lote 1 - 100.000 l para a Gerência Regional do Planalto - Sede Lages Lote 2 - 90.000 l para a Unidade de Apoio de Tubarão Lote 3 - 60.000 l para Unidade de Apoio de Curitibanos Lote 5 - 100.000 l para a Gerência Regional Litoral Centro - Sede Florianópolis Lote 6 - 70.000 l para a Unidade de Apoio de São Joaquim Lote 7 - 80.000 l para a Unidade de Apoio de Araranguá Lote 8 - 90.000 l para Unidade de Apoio de Bom Retiro Lote 9 - 80.000 l para a Unidade de Apoio de Brusque Lote 10 - 65.000 l para a Unidade de Apoio de São Bento do Sul Lote 11 - 70.000 l para a Gerência Regional de Criciúma
CONTRATADA: Petronunes Transportador, Revendedor e Retalhista de Derivados de Petróleo Ltda
EMPENHO -

1.3 - CONTRATO Nº 15/05

NÚMERO DO CONTRATO:	15/05
DATA	01/02/05
VALOR TOTAL:	R$ 194.090,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.572, de 03/02/05
VIGÊNCIA:	01/02/05 a 31/12/05
PRAZO	até 31/12/05
LICITAÇÃO	Concorrência nº 67/04
OBJETO: fornecimento de óleo diesel Lote 4 - 70.000 l para a Gerência Regional Oeste - Sede Chapecó Lote 12 - 60.000 l para a Unidade de Apoio de Concórdia
CONTRATADA: Petronunes Transportador, Revendedor e Retalhista de Derivados de Petróleo Ltda
EMPENHO - 1907/000 - 21/03/05 - 33903001 - 2246 - 269 - R$ 194.090,00

1.4 - CONCORRÊNCIA N° 68/04

DATA DO LANÇAMENTO	09/11/04
ABERTURA	14/12/04
PUBLICIDADE	17.514, de 10/11/04
VALOR	R$ 102.900,00
PRAZO	até 31/12/04
ANALISE DO EDITAL	Não foi analisado pelo TCE
OBJETO - fornecimento de combustível para a Sede do DEINFRA Lote 1 - 42.000 l de gasolina - R$ 2,150/l Lote 2 - 8.000 l de diesel - R$ 1,575/l
ADJUDICATÁRIO - Auto Posto Nienkoeter Ltda

1.5 - CONTRATO Nº 13/05

NÚMERO DO CONTRATO:	13/05
DATA	25/01/05
VALOR TOTAL:	R$ 102.900,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.572, de 03/02/05
VIGÊNCIA:	25/01/05 a 31/12/05
PRAZO	até 31/12/05
LICITAÇÃO	Concorrência nº 68/04
OBJETO Lote 1 - 42.000 l de gasolina - R$ 2,150/l Lote 2 - 8.000 l de diesel - R$ 1,575/l
EMPENHO - 640/000 - 28/02/05 - 33903001 - 4493 - 100 - R$ 102.900,00

1.6 - CONCORRÊNCIA N° 69/04

DATA DO LANÇAMENTO	09/11/04
ABERTURA	14/12/04
PUBLICIDADE	17.514, de 10/11/04
VALOR	R$ 403.800,00
PRAZO	até 31/12/04
ANALISE DO EDITAL	Não foi analisado pelo TCE
OBJETO - fornecimento de combustível Lote 1 - 2.000 l de álcool Gerência Regional Fpolis - Posto Nienkoeter Ltda - R$ 1,64/l Lote 2 - 2.000 l de gasolina - Posto Nienkoeter Ltda - R$ 2,15/l Lote 3 - 15.000 l gasolina PRE Comando - Posto Nienkoeter Ltda - R$ 2,15/l Lote 4 - 35.000 l diesel PRE Comando - Posto Nienkoeter Ltda - R$ 1,57/l Lote 5 - 40.000 l gasolina PRE Ratones - Posto Cachoeira Ltda - R$ 2,388/l Lote 6 - 35.000 l diesel PRE Ratones - Posto Cachoeira Ltda - R$ 1,648/l Lote 7 - 24.000 l gasolina PRE Posto 19 - Posto Ressacada Ltda - R$ 2,49/l Lote 8 - 15.000 l diesel PRE Posto 19 - Posto Ressacada Ltda - R$ 1,69/l
ADJUDICATÁRIO - Auto Posto Nienkoeter Ltda, Posto Cachoiera Ltda, Posto Ressacada

1.7 - CONTRATO Nº 10/05

NÚMERO DO CONTRATO:	10/05
DATA	25/01/05
VALOR TOTAL:	R$ 163.000,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.575, de 10/02/05
VIGÊNCIA:	25/01/05 a 31/12/05
PRAZO	até 31/12/05
LICITAÇÃO	Concorrência nº 69/04
OBJETO: fornecimento de combustível Lote 1 - 20.000 l de álcool para a Gerência Regional Fpolis - R$ 1,640/l Lote 2 - 20.000 l de gasolina para a Gerência Regional de Fpolis - R$ 2,150/l Lote 3 - 15.000 l gasolina Comando PRE - R$ 2.150/l Lote 4 - 35.000 l diesel PRE Comando da PRE - R$ 1,570/l
CONTRATADA: Auto Posto Nienkoeter Ltda
EMPENHO -

1.8 - CONTRATO Nº 11/05

NÚMERO DO CONTRATO:	11/05
DATA	31/01/05
VALOR TOTAL:	R$ 153.200,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.575, de 10/02/05
VIGÊNCIA:	31/01/05 a 31/12/05
PRAZO	até 31/12/05
LICITAÇÃO	Concorrência nº 69/04
OBJETO: fornecimento de combustível Lote 5 - 40.000 l de gasolina para PRE Ratones - R$ 2,388/l Lote 6 - 35.000 l de diesel para a PRE Ratones - R$ 1,648/l
CONTRATADA: Barcelos, Carqueja & Cia Ltda
EMPENHO -

1.9 - CONTRATO Nº 12/05

NÚMERO DO CONTRATO:	12/05
DATA	31/01/05
VALOR TOTAL:	R$ 87.600,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.575, de 10/02/05
VIGÊNCIA:	31/01/05 a 31/12/05
PRAZO	até 31/12/05
LICITAÇÃO	Concorrência nº 69/04
OBJETO: fornecimento de combustível Lote 7 - 25.000 l de gasolina para PRE Posto 19 - R$ 2,490/l Lote 8 - 15.000 l de diesel para a PRE Posto 19 - R$ 1,190/l
CONTRATADA: Barcelos, Carqueja & Cia Ltda
EMPENHO -

1.10 - CONCORRÊNCIA N° 71/04

DATA DO LANÇAMENTO	09/11/04
ABERTURA	13/12/04
PUBLICIDADE	17.514, de 10/11/04
VALOR	R$ 715.023,00
PRAZO	até 31/12/04
ANALISE DO EDITAL	Não foi analisado pelo TCE
OBJETO - fornecimento de combustível Lote 1 - 25.000 l de álcool - PRE Joinville - Auto Posto Jonville Ltda - R$ 40.000,00 Lote 2 - 12.000 l de gasolina - Gerência Joinville - Auto Posto Jonville Ltda- R$ 28.800,00 Lote 3 - 15.000 l gasolina - PRE Joinville - Auto Posto Jonville Ltda- R$ 36.000,00 Lote 4 - 60.000 l diesel - Gerência Joinville - Auto Posto Jonville Ltda- R$ 101.940,00 Lote 5 - 6.000 l diesel - PRE Joinville - Auto Posto Jonville Ltda- R$ 10.194,00 Lote 6 - 8.000 l gasolina - Unidade Canoinhas - Canoinhas Transportes, Comércio e Locação deVveículos Ltda - R$ 17.360,00 Lote 7 - 15.000 l alcool - PRE Canoinhas - Posto Pwiedade Ltda - R$ 23.850 Lote 8 - 25.000 l gasolina - PRE Canoinhas - Posto Canoinhas Ltda - R$ 54.250,00 Lote 9 - 70.000 l diesel - Unidade Canoinhas - Posto Canoinhas Ltda - R$ 109.900,00 Lote 10 - 5.000 l diesel - PRE Canoinhas - Posto Canoinhas Ltda - R$ 7.850,00 Lote 11 - 6.000 l alcool - PRE Campo Alegre - Fracassada Lote 12 - 6.000 l gasolina - Unidade São Bento - Posto Pérola Ltda - R$ 13.374,00 Lote 13 - 18.000 l gasolina - PRE Campo Alegre - Fracassada Lote 14 - 12.000 l diesel - PRE Campo Alegre - Fracassada Lote 15 - 2.000 l gasolina - Unidade Mafra - Combustível JK Ltda - R$ 4.620,00 Lote 16 - 5.000 l álcool - Unidade de Blumenau - Deserto Lote 17 - 70.000 l diesel - Unidade Blumenau - Deserto Lote 18 - 8.000 l gasolina - Unidade Blumenau - Deserto Lote 19 - 35.000 l gasolina - PRE Gaspar - Posto Zimermann - R$ 83.930,00 Lote 20 - 35.000 l gasolina - PRE Blumenau - Auto Posto RG Ltda - R$ 82.215,00 Lote 21 - 20.000 l diesel - PRE Blumenau - Auto Posto RG Ltda - R$ 33.380,00 Lote 22 - 20.000 l diesel - PRE Gaspar - Posto Zimermann Ltda - R$ 33.980,00 Lote 23 - 6.000 l - Unidade Gaspar - Auto Posto São Luiz Ltda - R$ 13.380,00
ADJUDICATÁRIO - Diversos

1.11 - CONTRATO Nº 38/05

NÚMERO DO CONTRATO:	38/05
DATA	25/02/05
VALOR TOTAL:	R$ 216.934,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.591, de 04/03/05
VIGÊNCIA:	25/02/05 a 31/12/05
PRAZO	até 31/12/05
LICITAÇÃO	Concorrência nº 71/04
OBJETO: fornecimento de combustível Lote 1 - 25.000 l de álcool para a PRE Joinville - R$ 1,600/l Lote 2 - 12.000 l de gasolina para a Gerência Regional de Joinville - R$ 2,400/l Lote 3 - 15.000 l gasolina PRE Joinville- R$ 2.400/l Lote 4 - 60.000 i diesel para a Gerência Regional de Joinville - R$ 1,699/l Lote 5 - 6.000 l diesel para a PRE Joinville - R$ 1,699/l
CONTRATADA: Auto Posto Joinville Ltda
EMPENHO -

1.12 - CONTRATO Nº 39/05

NÚMERO DO CONTRATO:	39/05
DATA	01/03/05
VALOR TOTAL:	R$ 189.360,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.589, de 02/03/05
VIGÊNCIA:	01/03/05 a 31/12/05
PRAZO	até 31/12/05
LICITAÇÃO	Concorrência nº 71/04
OBJETO: fornecimento de combustível Lote 6 - 8.000 l de gasolina para a Unidade de Canoinhas - R$ 2,17/l Lote 8 - 25.000 l de gasolina para a PRE Canoinhas - R$ 2,17/l Lote 9 - 70.000 l de diesel para a Unidade de Canoinhas- R$ 1.57/l Lote 10 - 5.000 l de diesel para a PRE Canoinhas - R$ 1,57/l
CONTRATADA: Canoinhas Tranportes, Comércio e Locação de Veículos Ltda
EMPENHO -

1.13 - CONTRATO Nº 41/05

NÚMERO DO CONTRATO:	41/05
DATA	28/02/05
VALOR TOTAL:	R$ 23.850,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.589, de 02/03/05
VIGÊNCIA:	28/02/05 a 31/12/05
PRAZO	até 31/12/05
LICITAÇÃO	Concorrência nº 71/04
OBJETO: fornecimento de combustível Lote 7 - 15.000 l de álcool para a PRE Canoinhas - R$ 1,59/l
CONTRATADA: Auto Posto Pwiedade Ltda
EMPENHO -

1.14 - CONTRATO Nº 42/05

NÚMERO DO CONTRATO:	42/05
DATA	18/02/05
VALOR TOTAL:	R$ 13.374,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.586, de 25/02/05
VIGÊNCIA:	18/02/05 a 31/12/05
PRAZO	até 31/12/05
LICITAÇÃO	Concorrência nº 71/04
OBJETO: fornecimento de combustível Lote 12 - 6.000 l de gasolina para a Unidade de São Bento do Sul - R$ 2,229/l
CONTRATADA: Auto Posto Perola do Vale Ltda
EMPENHO -

1.15 - CONTRATO Nº 43/05

NÚMERO DO CONTRATO:	43/05
DATA	18/02/05
VALOR TOTAL:	R$ 4.620,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.586, de 25/02/05
VIGÊNCIA:	18/02/05 a 31/12/05
PRAZO	até 31/12/05
LICITAÇÃO	Concorrência nº 71/04
OBJETO: fornecimento de combustível Lote 15 - 2.000 l de gasolina para a Unidade de Mafra - R$ 2,31/l
CONTRATADA: Comércio de Combustível JK Ltda
EMPENHO -

1.16 - CONTRATO Nº 44/05

NÚMERO DO CONTRATO:	44/05
DATA	11/02/05
VALOR TOTAL:	R$ 117.910,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.617, de 13/04/05
VIGÊNCIA:	11/02/05 a 31/12/05
PRAZO	até 31/12/05
LICITAÇÃO	Concorrência nº 71/04
OBJETO: fornecimento de combustível Lote 19 - 35.000 l de gasolina para a PRE Gaspar - R$ 2,398/l Lote 22 - 20.000 l diesel para a PRE Gaspar - R$ 1,699/l
CONTRATADA: Comércio de Combustível JK Ltda
EMPENHO -

1.17 - CONTRATO Nº 45/05

NÚMERO DO CONTRATO:	45/05
DATA	28/02/05
VALOR TOTAL:	R$ 115.595,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.589, de 02/03/05
VIGÊNCIA:	28/02/05 a 31/12/05
PRAZO	até 31/12/05
LICITAÇÃO	Concorrência nº 71/04
OBJETO: fornecimento de combustível Lote 20 - 35.000 l de gasolina para a PRE Blumenau - R$ 2,349/l Lote 21 - 20.000 l diesel para a PRE Blumenau - R$ 1,699/l
CONTRATADA: Posto RG Ltda
EMPENHO -

1.18 - CONTRATO Nº 46/05

NÚMERO DO CONTRATO:	46/05
DATA	18/02/05
VALOR TOTAL:	R$ 13.380,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.586, de 25/02/05
VIGÊNCIA:	18/02/05 a 31/12/05
PRAZO	até 31/12/05
LICITAÇÃO	Concorrência nº 71/04
OBJETO: fornecimento de combustível Lote 23 - 6.000 l de gasolina para a Unidade de Brusque - R$ 2,23/l
CONTRATADA: Posto São Luiz Ltda
EMPENHO -

1.19 - CONCORRÊNCIA N° 72/04

DATA DO LANÇAMENTO	09/11/04
ABERTURA	13/12/04
PUBLICIDADE	17.514, de 10/11/04
VALOR	R$ 477.795,00
PRAZO	até 31/12/04
ANALISE DO EDITAL	Não foi analisado pelo TCE
OBJETO - fornecimento de combustível Lote 1 - 6.000 l de álcool - Gerência de Lages - Posto Sens Ltda - R$ 9.840,00 Lote 2 - 6.000 l de álcool - PRE Posto 10 - Posto Sens Ltda- R$ 9.840,00 Lote 3 - 5.000 l de álcool - PRE Otacílio Costa - Irmãos Zambonato Ltda- R$ 7.950,00 Lote 4 - 20.000 l gasolina - Gerência de Lages - Posto Sens Ltda- R$ 40.800,00 Lote 5 - 24.000 l gasolina - PRE Posto 10 - Posto Sens Ltda- R$ 53.760,00 Lote 6 - 20.000 l diesel - PRE Otacílio Costa - LC Matias Ltda - R$ 31.800,00 Lote 7 - 25.000 l gasolina - PRE Otacílio Costa - Irmãos Zambonato Ltda - R$ 57.225,00 Lote 8 - 14.000 l diesel - PRE Posto 10 - Posto Sens Ltda - R$ 23.100,00 Lote 9 - 4.000 l gasolina - Unidade Curitibanos - LL Berlanda Ltda - R$ 9.280,00 Lote 10 - 2.000 l álcool - Unidade Bom Retiro - Auto Posto VT Ltda - R$ 3.600,00 Lote 11 - 3.000 l gasolina - Unidade Bom Retiro - Auto Posto VT Ltda - R$ 7.200,00 Lote 12 - 2.500 l álcool - Unidade São Joaquim - Nazaré F. Dutra Correa Ltda - R$ 4.125,00 Lote 13 - 4.000 l gasolina - Unidade São Joaquim - Nazaré F. Dutra Correa Ltda - R$ 9.000,00 Lote 14 - 6.000 l álcool - Unidade Rio do Sul - Posto do Encontro Ltda - R$ 10.140,00 Lote 15 - 15.000 l álcool - PRE Aurora - Posto Bem Vindo Ltda - R$ 23.535,00 Lote 16 - 70.000 l diesel - Unidade de Rio do Sul - Posto R4 Ltda - R$ 109.900,00 Lote 17 - 5.000 l diesel - PRE Aurora - Posto R4 Ltda - R$ 7.850,00 Lote 18 - 12.000 l gasolina - Unidade Rio do Sul - Posto R4 Ltda - R$ 26.160,00 Lote 19 - 15.000 l gasolina - PRE Aurora - Posto R4 Ltda - R$ 32.700,00
ADJUDICATÁRIO - Diversos

1.20 - CONTRATO Nº 54/05

NÚMERO DO CONTRATO:	54/05
DATA	10/03/05
VALOR TOTAL:	R$ 141.340,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.598, de 15/03/05
VIGÊNCIA:	10/03/05 a 31/12/05
PRAZO	até 31/12/05
LICITAÇÃO	Concorrência nº 72/04
OBJETO: fornecimento de combustível Lote 1 - 6.000 l de álcool para a Gerência Regional de Lages - R$ 1,64/l Lote 2 - 6.000 l de álcool para a PRE Posto 10 - R$ 1,64/l Lote 4 - 20.000 l de gasolina para aGerência de Lages - R$ 2,24/l Lote 5 - 24.000 l de gasolina para a PRE Posto 10 - R$ 2,24/l Lote 8 - 14.000 l de diesel para PRE Posto 10 - R$ 1,65
CONTRATADA: Posto Sens Ltda
EMPENHO -

1.21 - CONTRATO Nº 56/05

NÚMERO DO CONTRATO:	56/05
DATA	10/03/05
VALOR TOTAL:	R$ 65.175,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.598, de 15/03/05
VIGÊNCIA:	10/03/05 a 31/12/05
PRAZO	até 31/12/05
LICITAÇÃO	Concorrência nº 72/04
OBJETO: fornecimento de combustível Lote 3 - 5.000 l de álcool para a PRE Otacílio Costa - R$ 1,59/l Lote 7 - 25.000 l de gasolina para a PRE Otacílio Costa - R$ 2,28/l
CONTRATADA: Zambonato & Cia Ltda
EMPENHO -

1.22 - CONTRATO Nº 57/05

NÚMERO DO CONTRATO:	57/05
DATA	10/03/05
VALOR TOTAL:	R$ 31.800,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.598, de 15/03/05
VIGÊNCIA:	10/03/05 a 31/12/05
PRAZO	até 31/12/05
LICITAÇÃO	Concorrência nº 72/04
OBJETO: fornecimento de combustível Lote 6 - 20.000 l de diesel para a PRE Otacílio Costa - R$ 1,59/l
CONTRATADA: L.C. Matias Transportes Ltda
EMPENHO -

1.23 - CONTRATO Nº 59/05

NÚMERO DO CONTRATO:	59/05
DATA	10/03/05
VALOR TOTAL:	R$ 9.280,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.598, de 15/03/05
VIGÊNCIA:	10/03/05 a 31/12/05
PRAZO	até 31/12/05
LICITAÇÃO	Concorrência nº 72/04
OBJETO: fornecimento de combustível Lote 9 - 4.000 l de gasolina - Unidade de Curitibanos - R$ 2,32/l
CONTRATADA: L.L. Berlanda Ltda
EMPENHO -

1.24 - CONTRATO Nº 60/05

NÚMERO DO CONTRATO:	60/05
DATA	10/03/05
VALOR TOTAL:	R$ 10.800,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.598, de 15/03/05
VIGÊNCIA:	10/03/05 a 31/12/05
PRAZO	até 31/12/05
LICITAÇÃO	Concorrência nº 72/04
OBJETO: fornecimento de combustível Lote 10 - 2.000 l de álcool - Unidade de Bom Retiro - R$ 1,8/l Lote 11 - 3.000 l de gasolina - Unidade de Bom Retiro - R$ 2,40/l
CONTRATADA: Auto Posto VT Ltda
EMPENHO -

1.25 - CONTRATO Nº 62/05

NÚMERO DO CONTRATO:	62/05
DATA	10/03/05
VALOR TOTAL:	R$ 10.140,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.598, de 15/03/05
VIGÊNCIA:	10/03/05 a 31/12/05
PRAZO	até 31/12/05
LICITAÇÃO	Concorrência nº 72/04
OBJETO: fornecimento de combustível Lote 14 - 6.000 l de álcool - Unidade de Rio do Sul - R$ 1,69/l
CONTRATADA: Posto do Encontro Ltda
EMPENHO -

1.26 - CONTRATO Nº 64/05

NÚMERO DO CONTRATO:	64/05
DATA	10/03/05
VALOR TOTAL:	R$ 23.535,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.598, de 15/03/05
VIGÊNCIA:	10/03/05 a 31/12/05
PRAZO	até 31/12/05
LICITAÇÃO	Concorrência nº 72/04
OBJETO: fornecimento de combustível Lote 15 - 15.000 l de álcool - PRE Aurora - R$ 1,569/l
CONTRATADA: Posto Bem Vindo Ltda
EMPENHO -

1.27 - CONTRATO Nº 65/05

NÚMERO DO CONTRATO:	65/05
DATA	10/03/05
VALOR TOTAL:	R$ 176.610,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.598, de 15/03/05
VIGÊNCIA:	10/03/05 a 31/12/05
PRAZO	até 31/12/05
LICITAÇÃO	Concorrência nº 72/04
OBJETO: fornecimento de combustível Lote 16 - 70.000 l de diesel - Unidade Rio do Sul - R$ 1,57/l Lote 17 - 5.000 l de diesel - PRE Aurora - R$ 1,57/l Lote 18 - 12.000 l de gasolina - Unidade de Rio do Sul - R$ 2,18/l Lote 19 - 15.000 l de gasolina - PRE Aurora - R$ 2,18/l
CONTRATADA: Posto R4 Ltda
EMPENHO -

1.28 - CONTRATO Nº 66/05

NÚMERO DO CONTRATO:	66/05
DATA	16/03/05
VALOR TOTAL:	R$ 13.125,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.660, de 17/03/05
VIGÊNCIA:	16/03/05 a 31/12/05
PRAZO	até 31/12/05
LICITAÇÃO	Concorrência nº 72/04
OBJETO: fornecimento de combustível Lote 12 - 2.500 l de álcool - Unidade de São Joaquim - R$ 1,65/l Lote 13 - 4.000 l de gasolina - Unidade de São Joaquim - R$ 2,25/l
CONTRATADA: Nazaré de Fátima Dutra Correa & Cia Ltda
EMPENHO -

1.29 - CONCORRÊNCIA N° 74/04

DATA DO LANÇAMENTO	09/11/04
ABERTURA	13/12/04
PUBLICIDADE	17.514, de 10/11/04
VALOR	R$ 216.062,00
PRAZO	até 31/12/04
ANALISE DO EDITAL	Não foi analisado pelo TCE
OBJETO - fornecimento de combustível Lote 1 - 2.000 l de álcool - Gerência de Chapecó - Irmãos Stankoski Ltda - R$ 3.180,00 Lote 2 - 2.500 l de álcool - PRE Bom Jesus - Auto Posto Compani Ltda- R$ 3.947,50 Lote 3 - 18.000 l de gasolina - Gerência de Chapecó - Irmãos Stankoski Ltda- R$ 39.420,00 Lote 4 - 8.000 l diesel - PRE Bom Jesus - Posto Colpani Ltda- R$ 12.792,00 Lote 5 - 15.000 l gasolina - PRE Bom Jesus - Posto Colpani Ltda- R$ 30.750,00 Lote 6 - 4.500 l gasolina - Unidade de Concórdia - Lamonato, Pozza & Cia Ltda - R$ 10.050,50 Lote 7 - 35.000 l gasolina - PRE Concórdia - Lamonato, Pozza & Cia Ltda - R$ 78.225,00 Lote 8 - 8.000 l álcool - PRE Concórdia - Posto Castelino Ltda - R$ 13.440,00 Lote 9 - 15.000 l diesel - PRE Concórdia - Lamonato, Pozza & Cia Ltda - R$ 24.250,00
ADJUDICATÁRIO - Diversos

1.30 - CONTRATO Nº 17/05

NÚMERO DO CONTRATO:	17/05
DATA	02/02/05
VALOR TOTAL:	R$ 42.600,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.583, de 22/02/05
VIGÊNCIA:	02/02/05 a 31/12/05
PRAZO	até 31/12/05
LICITAÇÃO	Concorrência nº 74/04
OBJETO: fornecimento de combustível Lote 1 - 2.000 l de álcool - Gerência de Chapecó - R$ 1,530/l Lote 3 - 18.000 l de gasolina - Gerência de Chapecó - R$ 2,190/l
CONTRATADA: Irmãos Stankoski Ltda
EMPENHO -

1.31 - CONTRATO Nº 18/05

NÚMERO DO CONTRATO:	18/05
DATA	02/02/05
VALOR TOTAL:	R$ 47.489,50
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.583, de 22/02/05
VIGÊNCIA:	02/02/05 a 31/12/05
PRAZO	até 31/12/05
LICITAÇÃO	Concorrência nº 74/04
OBJETO: fornecimento de combustível Lote 2 - 2.500 l de álcool - PRE Bom Jesus - R$ 1,579/l Lote 4 - 8.000 l de diesel - PRE Bom Jesus - R$ 1,559/l Lote 5 - 15.000 l de gasolina - PRE Bom Jesus - R$ 2,050/l
CONTRATADA: Auto Posto Colpani Ltda
EMPENHO -

1.32 - CONTRATO Nº 19/05

NÚMERO DO CONTRATO:	19/05
DATA	03/02/05
VALOR TOTAL:	R$ 113.032,50
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.583, de 22/02/05
VIGÊNCIA:	03/02/05 a 31/12/05
PRAZO	até 31/12/05
LICITAÇÃO	Concorrência nº 74/04
OBJETO: fornecimento de combustível Lote 6 - 4.500 l de gasolina - Unidade de Concórdia - R$ 2,235/l Lote 7 - 35.000 l de gasolina - PRE Concórdia - R$ 2,235/l Lote 9 - 15.000 l de diesel - PRE Concórdia - R$ 1,650/l
CONTRATADA: Lamonato, Pozza & Cia Ltda
EMPENHO -

1.33 - CONTRATO Nº 20/05

NÚMERO DO CONTRATO:	20/05
DATA	03/02/05
VALOR TOTAL:	R$ 13.440,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.583, de 22/02/05
VIGÊNCIA:	03/02/05 a 31/12/05
PRAZO	até 31/12/05
LICITAÇÃO	Concorrência nº 74/04
OBJETO: fornecimento de combustível Lote 8 - 8.000 l de álcool - PRE Concórdia - R$ 1,680/l
CONTRATADA: Posto Castelinho Ltda
EMPENHO -

1.34 - CONCORRÊNCIA N° 75/04

DATA DO LANÇAMENTO	09/11/04
ABERTURA	13/12/04
PUBLICIDADE	17.514, de 10/11/04
VALOR	R$ 444.600,00
PRAZO	até 31/12/04
ANALISE DO EDITAL	Não foi analisado pelo TCE
OBJETO - fornecimento de combustível Lote 1 - 8.000 l de álcool - PRE de São Miguel do Oeste - Unidos Cereais Ltda - R$ 11.840,00 Lote 2 - 20.000 l de gasolina - Gerência São Miguel do Oeste - Posto Bertamoni Ltda- R$ 42.200,00 Lote 3 - 18.000 l de gasolina - PRE São Miguel do Oeste - Unidos Cereais Ltda- R$ 39.420,00 Lote 4 - 7.000 l diesel - Gerência São Miguel do Oeste - Posto Bertamoni Ltda- R$ 108.500,00 Lote 5 - 18.000 l diesel - PRE São Miguel do Oeste - Unidos Cereais Ltda- R$ 29.160,00 Lote 6 - 5.000 l gasolina - Unidade de Palmitos - Posto Santa Lúcia Ltda - R$ 12.500,00 Lote 7 - 50.000 l diesel - Unidade de Palmitos - Posto Santa Lúcia Ltda - R$ 90.000,00 Lote 8 - 500 l gasolina - Unidade de São Lourenço do Oeste - Com. de Comb. Botega Ltda - R$ 1.110,00 Lote 9 - 25.000 l diesel - Unidade de São Lourenço do Oeste - Comércio de Combustíveis Botega Ltda- R$ 40.250,00 Lote 10 - 5.000 l álcool - PRE São Lourenço do Oeste - Comércio de Comb. e Lubrif. Ltda - 7.900,00 Lote 11 - 22.500 l gasolina - PRE São Lourenço do Oeste - Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda - R$ 48.840,00 Lote 12 - 8.000 l diesel - PRE São lourenço do Oeste - Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda - R$ 12.880,00
ADJUDICATÁRIO - Diversos

1.35 - CONTRATO Nº 26/05

NÚMERO DO CONTRATO:	26/05
DATA	02/02/05
VALOR TOTAL:	R$ 80.420,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.587, de 28/02/05
VIGÊNCIA:	02/02/05 a 31/12/05
PRAZO	até 31/12/05
LICITAÇÃO	Concorrência nº 75/04
OBJETO: fornecimento de combustível Lote 1 - 8.000 l de álcool - PRE São Miguel do Oeste - R$ 1,480/l Lote 3 - 18.000 l de gasolina - PRE São Miguel do Oeste - R$ 2,190/l Lote 5 - 18.000 l de diesel - PRE São Miguel do Oeste - R$ 1,620/l
CONTRATADA: Comercial Unidos de Cereais Ltda
EMPENHO -

1.36 - CONTRATO Nº 27/05

NÚMERO DO CONTRATO:	27/05
DATA	02/02/05
VALOR TOTAL:	R$ 80.420,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.587, de 28/02/05
VIGÊNCIA:	02/02/05 a 31/12/05
PRAZO	até 31/12/05
LICITAÇÃO	Concorrência nº 75/04
OBJETO: fornecimento de combustível Lote 2 - 20.000 l de gasolina - Gerência de São Miguel do Oeste - R$ 2,110/l Lote 4 - 70.000 l de diesel - Gerência de São Miguel do Oeste - R$ 1,550/l
CONTRATADA: Posto Bertamoni Ltda
EMPENHO -

1.37 - CONTRATO Nº 28/05

NÚMERO DO CONTRATO:	28/05
DATA	02/02/05
VALOR TOTAL:	R$ 102.500,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.583, de 22/02/05
VIGÊNCIA:	02/02/05 a 31/12/05
PRAZO	até 31/12/05
LICITAÇÃO	Concorrência nº 75/04
OBJETO: fornecimento de combustível Lote 6 - 5.000 l de gasolina - Unidade de Palmitos - R$ 2,500/l Lote 7 - 50.000 l de diesel - Unidade de Palmitos - R$ 1,800/l
CONTRATADA: Posto Santa Lúcia Ltda
EMPENHO -

1.38 - CONTRATO Nº 29/05

NÚMERO DO CONTRATO:	28/05
DATA	31/01/05
VALOR TOTAL:	R$ 103.080,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.575, de 10/02/05
VIGÊNCIA:	31/01/05 a 31/12/05
PRAZO	até 31/12/05
LICITAÇÃO	Concorrência nº 75/04
OBJETO: fornecimento de combustível para Unidade de São Lourenço do Oeste Lote 8 - 500 l de gasolina - Unidade de São Lourenço do Oeste - R$ 2,220/l Lote 9 - 25.000 l de diesel - Unidade de São Lourenço do Oeste - R$ 1,610/l Lote 11 - 22.000 l gasolina - PRE São Lourenço do Oeste - R$ 2,220/l Lote 12 - 8.000 l diesel - PRE São Lourenço do Oeste - R$ 1,610/l
CONTRATADA: Comércio de Combustíveis Botega Ltda
EMPENHO -

1.39 - CONTRATO Nº 30/05

NÚMERO DO CONTRATO:	30/05
DATA	02/02/05
VALOR TOTAL:	R$ 7.900,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.577, de 28/02/05
VIGÊNCIA:	02/02/05 a 31/12/05
PRAZO	até 31/12/05
LICITAÇÃO	Concorrência nº 75/04
OBJETO: fornecimento de combustível para a PRE São Lourenço do Oeste Lote 10 - 5.000 l de álcool - R$ 1,580/l
CONTRATADA: Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda
EMPENHO -

1.40 - CONCORRÊNCIA N° 04/05

DATA DO LANÇAMENTO	09/03/05
ABERTURA	15/04/05
PUBLICIDADE	17.596, de 11/03/05
VALOR	R$ 152.228,80
PRAZO	até 31/12/05
ANALISE DO EDITAL	Não foi analisado pelo TCE
OBJETO - fornecimento de combustível Lote 1 - 4.700 l de álcool - Unidade de Apoio de Blumenau - Auto Posto NB Ltda - R$ 7.135,80 Lote 2 - 60.000 l de óleo diesel - Unidade de Apoio de Blumenau - Auto Posto NB Ltda- R$ 101.940,00 Lote 3 - 7.000 l de gasolina - Unidade de Apoio de Blumenau - Auto Posto NB Ltda- R$ 16.653,00 Lote 4 - 5.000 l de álcool - PRE de São Bento do Sul - Auto Posto JK Ltda- R$ 8.900,00 Lote 5 - 15.000 l de gasolina - PRE de São Bento do Sul - Auto Posto JK Ltda- R$ 37.500,00 Lote 6 - 10.000 l de diesel - PRE São Bento do Sul - Auto Posto JK Ltda - R$ 17.600,00
ADJUDICATÁRIO - Diversos

1.41 - CONTRATO Nº 123/05

NÚMERO DO CONTRATO:	123/05
DATA	11/05/05
VALOR TOTAL:	R$ 125.728,80
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.645, de 19/05/05
VIGÊNCIA:	11/05/05 a 31/12/05
PRAZO	até 31/12/05
LICITAÇÃO	Concorrência nº 04/05
OBJETO: fornecimento de combustível para a Unidade de Blumenau Lote 1 - 4.200 l de álcool - R$ 1,699/l Lote 2 - 50.000 l de diesel - R$ 1,699/l Lote 3 - 7.000 l de gasolina - R$ 2,379/l
CONTRATADA: Posto NB Ltda
EMPENHO - 6138/000 - 10/06/05 - 33903001- 2246 - 269 - R$ 125.728,80

1.42 - CONTRATO Nº 124/05

NÚMERO DO CONTRATO:	124/05
DATA	11/05/05
VALOR TOTAL:	R$ 64.000,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.641, de 19/05/05
VIGÊNCIA:	11/05/05 a 31/12/05
PRAZO	até 31/12/05
LICITAÇÃO	Concorrência nº 04/05
OBJETO: fornecimento de combustível para a PRE e de São Bento do Sul Lote 4 - 5.000 l de álcool - R$ 1,780/l Lote 5 - 15.000 l de gasolina - R$ 2,500/l Lote 6 - 10.000 l de diesel - R$ 1,760/l
CONTRATADA: Auto Posto JK Ltda
EMPENHO - 6094/000 - 08/06/05 - 33903001- 2249 - 269 - R$ 64.000,00

1.43 - CONCORRÊNCIA N° 13/05

DATA DO LANÇAMENTO	26/04/05
ABERTURA	02/06/05
PUBLICIDADE	17.625, de 27/04/05
VALOR	R$ 54.319,50
PRAZO	até 31/12/05
ANALISE DO EDITAL	Não foi analisado pelo TCE
OBJETO - fornecimento de combustível para a Superintendência Regional de Obras do Meio Oeste com Sede em Videira Lote 1 - 5.500 l de gasolina - Auto Posto Rio das Pedras Ltda - R$ 13.678,50 Lote 2 - 23.000 l de óleo diesel - Auto Posto Rio das Pedras Ltda- R$ 40.641,00
ADJUDICATÁRIO - Auto Posto Rio das Pedras Ltda

1.44 - CONTRATO Nº 161/05

NÚMERO DO CONTRATO:	161/05
DATA	21/06/05
VALOR TOTAL:	R$ 54.319,50
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.665, de 14/06/05
VIGÊNCIA:	21/06/05 a 31/12/05
PRAZO	até 31/12/05
LICITAÇÃO	Concorrência nº 13/05
OBJETO: fornecimento de combustível para a Superintendência Regional do Meio Oeste com Sede em Videira Lote 1 - 5.500 l de gasolina - R$ 2,487/l Lote 2 - 23.000 l de diesel - R$ 1,767/l
CONTRATADA: Auto Posto Rio das Pedras Ltda
EMPENHO -

1.45 - CONCORRÊNCIA N° 58/05

DATA DO LANÇAMENTO	18/11/05
ABERTURA	04/01/06
PUBLICIDADE	17.764, de 21/11/05
VALOR	R$ 409.590,00
PRAZO	até 31/12/06
ANALISE DO EDITAL	Não foi analisado pelo TCE
OBJETO - fornecimento de óleo diesel Lote 1 - 40.000 l - SUPRE Lages - Safra Diesel Ltda - R$ 66.680,00 Lote 2 - 30.000 l - SUPRE Chapecó - Safra Diesel Ltda- R$ 50.010,00 Lote 3 - 40.000 l - SUPRE Fpolis - Dispetro Ltda - R$ 67.600,00 Lote 4 - 30.000 l - Setorial de Bom Retiro - Dispetro Ltda - R$ 50.700,00 Lote 5 - 30.000 l - Setorial de Brusque - Dispetro Ltda - R$ 50.700,00 Lote 6 - 40.000 l - Setorial de São Bento - Dibrape Ltda - R$ 73.200,00 Lote 7 - 30.000 l - SUPRE Criciúma - Dispetro Ltda - R$ 50.700,00
ADJUDICATÁRIO - Auto Posto Rio das Pedras Ltda

1.46 - CONTRATO Nº 32/06

NÚMERO DO CONTRATO:	32/06
DATA	13/02/06
VALOR TOTAL:	R$ 116.690,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.287, de 16/02/06
VIGÊNCIA:	13/02/06 a 31/12/06
PRAZO	até 31/12/06
LICITAÇÃO	Concorrência nº 58/05
OBJETO: fornecimento de óleo diesel Lote 1 - 40.000 l - SUPRE Lages - R$ 1,667/l Lote 2 - 30.000 l - SUPRE Chapecó - R$ 1,667/l
CONTRATADA: Safra Diesel Ltda
EMPENHO - 1037/000 - 22/02/06 - 33903001 - 2246 - 269 - R$ 50.010,00

1.47 - CONTRATO Nº 33/06

NÚMERO DO CONTRATO:	33/06
DATA	13/02/06
VALOR TOTAL:	R$ 219.700,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.827, de 16/02/06
VIGÊNCIA:	13/02/06 a 31/12/06
PRAZO	até 31/12/06
LICITAÇÃO	Concorrência nº 58/05
OBJETO: fornecimento de óleo diesel Lote 3 - 40.000 l - SUPRE Fpolis - R$ 1,69/l Lote 4 - 30.000 l - Setorial Bom Retiro - R$ 1,69/l Lote 5 - 30.000 l Setorial Brusque - R$ 1,69/l Lote 7 - 30.000 l - Setorial SUPRE Criciuma - R$ 1,69/l
CONTRATADA: Distribuidora Petróleo Meleiro Ltda
EMPENHO - 1069/000 - 23/02/06 - 33903001 - 2246 - 269 - R$ 50.700,00

1.48 - CONTRATO Nº 34/06

NÚMERO DO CONTRATO:	34/06
DATA	13/02/06
VALOR TOTAL:	R$ 73.200,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.827, de 16/02/06
VIGÊNCIA:	13/02/06 a 31/12/06
PRAZO	até 31/12/06
LICITAÇÃO	Concorrência nº 58/05
OBJETO: fornecimento de óleo diesel Lote 6 - 40.000 l - Setorial São Bento do Sul - R$ 1,83/l
CONTRATADA: DISBRAPE - Distribuidora Brasileiro Petróleo Ltda
EMPENHO -

1.49 - CONCORRÊNCIA N° 60/05

DATA DO LANÇAMENTO	21/11/05
ABERTURA	02/01/06
PUBLICIDADE	17.765, de 21/11/05
VALOR	R$ 201.306,50
PRAZO	até 31/12/06
ANALISE DO EDITAL	Não foi analisado pelo TCE
OBJETO - fornecimento de combustíveis Lote 1 - 2.000 l de álcool - SUPRE Oeste - Irmãos Stankoski Ltda - R$ 3.480,00 Lote 2 - 2.500 l de álcool- PRE Bom Jesus - Auto Posto Chapecozinho Ltda- R$ 4.197,50 Lote 3 - 14.000 l de gasolina - SUPRE Oeste - Irmãos Stankoski Ltda - R$ 34.160,00 Lote 4 - 10.000 l de diesel - PRE Bom Jesus - Auto Posto Chapecozinho Ltda - R$ 18.490,00 Lote 5 - 15.000 l de gasolina - PRE Bom Jesus - Auto Posto Chapecozinho Ltda - R$ 36.735,00 Lote 6 - 8.000 l de diesel - Setorial de Concórdia - Lamonato, Pozza & Cia Ltda - R$ 14.568,00 Lote 7 - 3.000 l de gasolina - Setorial de Concórdia - Lamonato, Pozza & Cia Ltda - R$ 7.296,00 Lote 8 - 30.000 l de gasolina - PRE Concórdia - Posto Castelinho Ltda - R$ 10.680,00 Lote 9 - 6.000 l de diesel - PRE Concórdia - Posto Castelinho Ltda - R$ 10.680,00
ADJUDICATÁRIO - Diversos

1.50 - CONTRATO Nº 28/06

NÚMERO DO CONTRATO:	28/06
DATA	13/02/06
VALOR TOTAL:	R$ 37.640,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.827, de 16/02/06
VIGÊNCIA:	13/02/06 a 31/12/06
PRAZO	até 31/12/06
LICITAÇÃO	Concorrência nº 60/05
OBJETO: fornecimento de combustível para a SUPRE Chapecó Lote 1 - 2.000 l de álcool - R$ 1,740/l Lote 3 - 14.000 l de gasolina - R$ 2,440/l
CONTRATADA: Irmãos Stankoski Ltda
EMPENHO - 1035/000 - 22/02/06 - 33903001 - 2246 - 269 - R$ 37.640,00

1.51 - CONTRATO Nº 29/06

NÚMERO DO CONTRATO:	29/06
DATA	24/02/06
VALOR TOTAL:	R$ 59.442,50
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.827, de 16/02/06
VIGÊNCIA:	24/02/06 a 31/12/06
PRAZO	até 31/12/06
LICITAÇÃO	Concorrência nº 60/05
OBJETO: fornecimento de combustível para a PRE Bom Jesus Lote 2 - 2.500 l de álcool - R$ 1,679/l Lote 4 - 10.000 l de diesel - R$ 1,849/l Lote 5 - 15.000 l de gasolina - R$ 2,444/l
CONTRATADA: Auto Posto Chapecozinho Ltda
EMPENHO - 1031/000 - 22/02/06 - 33903001 - 2246 - 269 - R$ 59.442,50

1.52 - CONTRATO Nº 30/06

NÚMERO DO CONTRATO:	50/06
DATA	13/02/06
VALOR TOTAL:	R$ 21.864,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.827, de 16/02/06
VIGÊNCIA:	13/02/06 a 31/12/06
PRAZO	até 31/12/06
LICITAÇÃO	Concorrência nº 60/05
OBJETO: fornecimento de combustível para a Setorial de Concórdia Lote 6 - 6.000 l de diesel - R$ 1,829/l Lote 7 - 30.000 l de gasolina - R$ 2,432/l
CONTRATADA: Lamonato, Pizza & Cia Ltda
EMPENHO - 1033/000 - 22/02/06 - 33903001 - 2246 - 269 - R$ 21.864,00

1.53 - CONTRATO Nº 31/06

NÚMERO DO CONTRATO:	31/06
DATA	13/02/06
VALOR TOTAL:	R$ 82.380,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.827, de 16/02/06
VIGÊNCIA:	13/02/06 a 31/12/06
PRAZO	até 31/12/06
LICITAÇÃO	Concorrência nº 60/05
OBJETO: fornecimento de combustível para a PRE Concórdia Lote 8 - 30.000 l de gasolina - R$ 2,390/l Lote 9 - 6.000 l de diesel - R$ 1,780/l
CONTRATADA: Posto Castelinho Ltda
EMPENHO - 1028/000 - 22/02/06 - 33903001 - 2246 - 269 - R$ 82.380,00

1.54 - CONCORRÊNCIA N° 63/05

DATA DO LANÇAMENTO	21/11/05
ABERTURA	02/01/06
PUBLICIDADE	17.765, de 21/11/05
VALOR	R$ 274.540,00
PRAZO	até 31/12/06
ANALISE DO EDITAL	Não foi analisado pelo TCE
OBJETO - fornecimento de combustíveis Lote 1 - 4.000 l de álcool - SUPRE Blumenau - Deserto Lote 2 - 30.000 l de diesel - SUPRE Blumenau - Deserto Lote 3 - 8.000 l de gasolina - SUPRE Blumenau - Deserto Lote 4 - 28.000 l de gasolina - PRE Blumenau - Deserto Lote 5 - 18.000 l de diesel - PRE Blumenau - Deserto Lote 6 - 3.000 l de gasolina - Setorial de Brusque - Deserto Lote 7 - 30.000 l de gasolina - PRE Gaspar - Posto Zimerman Ltda - R$ 77.100,00 Lote 8 - 24.000 l de diesel - PRE Gaspar - Posto Zimerman Ltda - R$ 45.840,00 Lote 9 - 4.000 l de álcool - Setorial de Rio do Sul - Posto R4 Ltda - R$ 6.600,00 Lote 10 - 10.000 l de alcool - PRE Aurora - Posto R4 Ltda - R$ 16.500,00 Lote 11 - 30.000 l de diesel - Setorial de Rio do Sul - Posto Verde Ltda - R$ 54.900,00 Lote 12 - 8.000 l de diesel - PRE Aurora - Posto R4 Ltda - R$ 14.600,00 Lote 13 - 10.000 l de gasolina - Setorial de Rio do Sul - Posto Verde Ltda - R$ 23.600,00 Lote 14 - 15.000 l de gasolina - PRE Aurora - Posto R4 Ltda - R$ 35.400,00
ADJUDICATÁRIO - Diversos

1.55 - CONTRATO Nº 17/06

NÚMERO DO CONTRATO:	17/06
DATA	13/02/06
VALOR TOTAL:	R$ 122.940,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.827, de 16/02/06
VIGÊNCIA:	13/02/06 a 31/12/06
PRAZO	até 31/12/06
LICITAÇÃO	Concorrência nº 63/05
OBJETO: fornecimento de combustível para a PRE Gaspar Lote 7 - 30.000 l de gasolina - R$ 2,570/l Lote 8 - 24.000 l de diesel - R$ 1,910/l
CONTRATADA: Posto Zimerman Ltda
EMPENHO -

1.56 - CONTRATO Nº 18/06

NÚMERO DO CONTRATO:	18/06
DATA	13/02/06
VALOR TOTAL:	R$ 73.140,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.827, de 16/02/06
VIGÊNCIA:	13/02/06 a 31/12/06
PRAZO	até 31/12/06
LICITAÇÃO	Concorrência nº 63/05
OBJETO: fornecimento de combustível Lote 9 - 4.000 l de álcool - Setorial de Rio do Sul - R$ 1,650/l Lote 10 - 10.000 l de álcool - PRE Aurora - R$ 1,650/l Lote 12 - 8.000 l de diesel - PRE Aurora - R$ 1,830/l Lote 14 - 15.000 l de gasolina - PRE Aurora - R$ 2,630/l
CONTRATADA: Posto R4 Ltda
EMPENHO -

1.57 - CONTRATO Nº 19/06

NÚMERO DO CONTRATO:	19/06
DATA	13/02/06
VALOR TOTAL:	R$ 78.500,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.827, de 16/02/06
VIGÊNCIA:	13/02/06 a 31/12/06
PRAZO	até 31/12/06
LICITAÇÃO	Concorrência nº 63/05
OBJETO: fornecimento de combustível Lote 11 - 30.000 l de diesel - Setorial de Rio do Sul - R$ 1,830/l Lote 13 - 10.000 l de gasolina - Setorial de Rio do Sul - R$ 2,360/l
CONTRATADA: Posto Verde Ltda
EMPENHO -

1.58 - CONCORRÊNCIA N° 48/05

DATA DO LANÇAMENTO	13/10/05
ABERTURA	22/11/06
PUBLICIDADE	17.744, de 17/10/05
VALOR	R$ 152.350,00
PRAZO	até 31/12/06
ANALISE DO EDITAL	Não foi analisado pelo TCE
OBJETO - fornecimento de combustíveis para a Sede do DEINFRA Lote 1 - 50.000 l de gasolina - Auto Posto Nienkoeter Ltda - R$ 116.750,00 Lote 2 - 20.000 l de diesel - Codepe Comércio e Distribuição de Petróleo Ltda - R$ 35.600,00
ADJUDICATÁRIO - Diversos

1.59 - CONTRATO Nº 26/06

NÚMERO DO CONTRATO:	26/06
DATA	20/02/06
VALOR TOTAL:	R$ 116.750,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	---
VIGÊNCIA:	20/02/06 a 31/12/06
PRAZO	até 31/12/06
LICITAÇÃO	Concorrência nº 48/05
OBJETO: fornecimento de combustível para a Sede do DEINFRA Lote 1 - 50.000 l de gasolina - R$ 2,335/l
CONTRATADA: Auto Posto Nienkoeter Ltda
EMPENHO -

1.60 - CONTRATO Nº 27/06

NÚMERO DO CONTRATO:	27/06
DATA	20/02/06
VALOR TOTAL:	R$ 35.600,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	---
VIGÊNCIA:	20/02/06 a 31/12/06
PRAZO	até 31/12/06
LICITAÇÃO	Concorrência nº 48/05
OBJETO: fornecimento de combustível para a Sede do DEINFRA Lote 1 - 20.000 l de diesel - R$ 1,780/l
CONTRATADA: CODEPE Comércio e Distribuição de Petróleo Ltda
EMPENHO -

1.61 - CONCORRÊNCIA N° 67/05

DATA DO LANÇAMENTO	29/11/05
ABERTURA	10/01/06
PUBLICIDADE	17.772, de 01/12/05
VALOR	R$ 337.268,00
PRAZO	até 31/12/06
ANALISE DO EDITAL	Não foi analisado pelo TCE
OBJETO - fornecimento de combustíveis Lote 1 - 5.000 l de álcool para SUPRE Lages - Posto Luiz de Camões Ltda - R$ 8.630,00 Lote 2 - 6.000 l de álcool PRE Posto 10 - Posto Luiz de Camões Ltda - R$ 10.356,00 Lote 3 - 5.000 l de álcool PRE Otacílio Costa - Irmãos Zambonato Ltda - R$ 9.050,00 Lote 4 - 12.000 l de gasolina SUPRE Lages - Posto Luiz de Camões Ltda - R$ 29.124,00 Lote 5 - 34.000 l de gasolina PRE Posto 10 - Posto Luiz de Camões Ltda - R$ 82.518,00 Lote 6 - 10.000 l de diesel para PTE Otacilio Costa - Irmãos Zambonato - R$ 19.700,00 Lote 7 - 25.000 l gasolina - PRE Otacílio Costa - Irmãos Zambonato - R$ 67.250,00 Lote 8 - 10.000 l de diesel para PRE Posto 10 - Posto Luiz de Camões - R$ 18.730,00 Lote 9 - 3.000 l gasolina para Setorial de Curitibanos - L.L. Berlanda - R$ 7.560,00 Lote 10 - 4.000 l diesel para Setorial de Curitibanos - L.L Berlanda - R$ 7.560,00 Lote 11 - 1.500 l álcool para Setorial de Bom Reetiro - Auto Posto VT - R$ 3.075,00 Lote 12 - 2.500 l de gasolina para Setorial de Bom Retiro - Auto Posto VT - R$ 6.650,00 Lote 13 - 1.500 l de álcool para Setorial de São Joaquim - Posto Nova Serrana Ltda - R$ 3.225,00 Lote 14 - 3.000 l de gasolina para Setorial de São Joaquim - Posto Nova Serrana Ltda - R$ 7.590,00 Lote 15 - 4.000 l de diesel para Setorial de São Joaquim - Posto Nova Serrana - R$ 7.320,00 Lote 16 - 15.000 l de gasolina para PRE São Joaquim - Posto Nova Serrana - R$ 37.950,00 Lote 17 - 6.000 l de diesel para PRE São Joaquim - Posto Nova Serrana - R$ 10.980,00
ADJUDICATÁRIO - Diversos

1.62 - CONTRATO Nº 45/06

NÚMERO DO CONTRATO:	45/06
DATA	06/03/06
VALOR TOTAL:	R$ 149.358,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.840, de 09/03/06
VIGÊNCIA:	06/03/06 a 31/12/06
PRAZO	até 31/12/06
LICITAÇÃO	Concorrência nº 67/05
OBJETO: fornecimento de combustível Lote 1 - 5.000 l de álcool para SUPRE Lages - R$ 1,726/l Lote 2 - 6.000 l de álcool para a PRE Posto 10 - R$ 1,726/l Lote 4 - 12.000 l de gasolina para a SUPRE Lages - R$ 2,427/l Lote 5 - 34.000 l de gasolina para a PRE Posto 10 - R$ 2,427/l Lote 8 - 10.000 l de diesel para a PRE Posto 10 - R$ 1,873/l
CONTRATADA: Posto Luiz de Camões Ltda
EMPENHO -

1.63 - CONTRATO Nº 46/06

NÚMERO DO CONTRATO:	46/06
DATA	01/03/06
VALOR TOTAL:	R$ 96.000,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.837, de 06/03/06
VIGÊNCIA:	01/03/06 a 31/12/06
PRAZO	até 31/12/06
LICITAÇÃO	Concorrência nº 67/05
OBJETO: fornecimento de combustível para a PRE Otacílio Costa Lote 3 - 5.000 l de álcoo - R$ 1,810/l Lote 6 - 10.000 l de diesel - R$ 1,970/l Lote 7 - 25.000 l de gasolina - R$ 2,640/l
CONTRATADA: Irmãos Zambonato Ltda
EMPENHO -

1.64 - CONTRATO Nº 47/06

NÚMERO DO CONTRATO:	47/06
DATA	06/03/06
VALOR TOTAL:	R$ 15.120,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.841, de 10/03/06
VIGÊNCIA:	06/03/06 a 31/12/06
PRAZO	até 31/12/06
LICITAÇÃO	Concorrência nº 67/05
OBJETO: fornecimento de combustível para a Setorial de Curitibanos Lote 9 - 3.000 l de gasolina - R$ 2,520/l Lote 10 - 4.000 l de diesel - R$ 1,890/l
CONTRATADA: Auto Posto Berlanda Ltda
EMPENHO -

1.65 - CONTRATO Nº 48/06

NÚMERO DO CONTRATO:	48/06
DATA	01/03/06
VALOR TOTAL:	R$ 9.725,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.837, de 06/03/06
VIGÊNCIA:	01/03/06 a 31/12/06
PRAZO	até 31/12/06
LICITAÇÃO	Concorrência nº 67/05
OBJETO: fornecimento de combustível para a Setorial de Bom Retiro Lote 11 - 1.500 l de álcool - R$ 2,050/l Lote 12 - 2.500 l de gasolina - R$ 2,660/l
CONTRATADA: Auto Posto VT Ltda
EMPENHO -

1.66 - CONTRATO Nº 49/06

NÚMERO DO CONTRATO:	49/06
DATA	01/03/06
VALOR TOTAL:	R$ 67.065,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.837, de 06/03/06
VIGÊNCIA:	01/03/06 a 31/12/06
PRAZO	até 31/12/06
LICITAÇÃO	Concorrência nº 67/05
OBJETO: fornecimento de combustível Lote 13 - 1.500 l de álcool para a Setorial de São Joaquim - R$ 2,150/l Lote 14 - 3.000 l de gasolina para a Setorial de São Joaquim- R$ 2,530/l Lote 15 - 4.000 l de diesel para a Setorial de São Joaquim - R$ 1,830/l Lote 16 - 15.000 l de gasolina para PRE São Joaquim - R$ 2,530/l Lote 17 - 6.000 l de diesel para PRE São Joaquim - R$ 1,830/l
CONTRATADA: Posto Nova Serrana Ltda
EMPENHO -

1.67 - CONCORRÊNCIA N° 68/05

DATA DO LANÇAMENTO	29/11/05
ABERTURA	04/01/06
PUBLICIDADE	17.772, de 01/12/05
VALOR	R$ 422.631,00
PRAZO	até 31/12/06
ANALISE DO EDITAL	Não foi analisado pelo TCE
OBJETO - fornecimento de combustíveis Lote 1 - 13.000 l de álcool para PRE Joinville - Auto Posto Joinville Ltda - R$ 22.230,00 Lote 2 - 10.000 l de gasolina SUPRE Norte - Auto Posto Joinville Ltda - R$ 26.100,00,00 Lote 3 - 18.000 l de gasolina PRE Joinville - Auto Posto Joinville Ltda - R$ 46.980,00 Lote 4 - 30.000 l de diesel SUPRE Norte - Auto Posto Joinville Ltda - R$ 57.900,00 Lote 5 - 6.000 l de diesel PRE Joinville - Auto Posto Joinville Ltda - R$ 11.580,00 Lote 6 - 5.000 l de gasolina para Setorial de Canoinhas - Canoinhas, T.C.L.V. Ltda - R$ 19.800,00 Lote 7 - 12.000 l álcool - PRE Canoinhas - Canoinhas, T.C.L.V. Ltda - R$ 19.800,00 Lote 8 - 25.000 l de gasolina para PRE Canoinhas - Canoinhas, T.C.L.V. Ltda - R$ 59.750,00 Lote 9 - 30.000 l de diesel para Setorial de Canoinhas - Canoinhas, T.C.L.V. Ltda - R$ 54.900,00 Lote 10 - 6.000 l diesel para PRE de Canoinhas - Canoinhas, T.C.L.V. Ltda - R$ 10.980,00 Lote 11 - 10.000 l álcool para PRE Campo Alegre - Posto Pérola do Vale Ltda - R$ 18.280,00 Lote 12 - 5.000 l de gasolina para Setorial de São Bento - Posto Pérola do Vale - R$ 12.405,00 Lote 13 - 15.000 l de gasolina para PRE de Campo Alegre - Posto Pérola do Vale Ltda - R$ 38.670,00 Lote 14 - 8.000 l de diesel para PRE de Campo Alegre - Posto Pérola do Vale Ltda - R$ 15.296,00 Lote 15 - 3.000 l de gasolina para Setorial de Mafra - Susin Comércio de Combustíveis - R$ 7.560,00
ADJUDICATÁRIO - Diversos

1.68 - CONTRATO Nº 36/06

NÚMERO DO CONTRATO:	36/06
DATA	06/03/06
VALOR TOTAL:	R$ 164.790,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.840, de 09/03/06
VIGÊNCIA:	06/03/06 a 31/12/06
PRAZO	até 31/12/06
LICITAÇÃO	Concorrência nº 68/05
OBJETO: fornecimento de combustível Lote 01 - 13.000 l de álcool para a PRE de Joinville - R$ 1,710/l Lote 02 - 10.000 l de gasolina para a SUPRE Norte- R$ 2,610/l Lote 03 - 18.000 l de gasolina para a PRE de São Joinville - R$ 2,610/l Lote 04 - 30.000 l de diesel para SUPRE Norte - R$ 1,930/l Lote 05 - 6.000 l de diesel para PRE de Joinville - R$ 1,930/l
CONTRATADA: Auto Posto Joinvile Ltda
EMPENHO -

1.69 - CONTRATO Nº 37/06

NÚMERO DO CONTRATO:	37/06
DATA	06/03/06
VALOR TOTAL:	R$ 157.380,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.840, de 09/03/06
VIGÊNCIA:	06/03/06 a 31/12/06
PRAZO	até 31/12/06
LICITAÇÃO	Concorrência nº 68/05
OBJETO: fornecimento de combustível Lote 06 - 5.000 l de gasolina para a Setorial de Canoinhas - R$ 2,390/l Lote 07 - 12.000 l de álcool para a PRE Canoinhas - R$ 1,650/l Lote 08 - 25.000 l de gasolina para a PRE de Canoinhas - R$ 2,390/l Lote 09 - 30.000 l de diesel para Setorial de Canoinhas - R$ 1,830/l Lote 10 - 6.000 l de diesel para PRE de Canoinhas - R$ 1,830/l
CONTRATADA: Auto Posto Joinvile Ltda
EMPENHO -

1.70 - CONTRATO Nº 38/06

NÚMERO DO CONTRATO:	38/06
DATA	21/02/06
VALOR TOTAL:	R$ 84.451,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.837, de 06/03/06
VIGÊNCIA:	21/02/06 a 31/12/06
PRAZO	até 31/12/06
LICITAÇÃO	Concorrência nº 68/05
OBJETO: fornecimento de combustível Lote 11 - 10.000 l de álcool para a PRE de Campo Alegre - R$ 1,828/l Lote 12 - 5.000 l de gasolina para a Setorial de São Bento - R$ 2,481/l Lote 13 - 15.000 l de gasolina para a PRE de Campo Alegre - R$ 2,578/l Lote 14 - 8.000 l de diesel para PRE Campo Alegre - R$ 1,912/l
CONTRATADA: Posto Pérola Ltda
EMPENHO -

1.71 - CONTRATO Nº 39/06

NÚMERO DO CONTRATO:	39/06
DATA	06/03/06
VALOR TOTAL:	R$ 7.560,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.842, de 13/03/06
VIGÊNCIA:	06/03/06 a 31/12/06
PRAZO	até 31/12/06
LICITAÇÃO	Concorrência nº 68/05
OBJETO: fornecimento de combustível Lote 15 - 3.000 l de gasolina para a Setorial de Mafra - R$ 2,520/l
CONTRATADA: Susin Comércio Combustível Ltda
EMPENHO -

1.72 - CONCORRÊNCIA N° 18/05

DATA DO LANÇAMENTO	31/05/05
ABERTURA	20/07/05
PUBLICIDADE	17.648, de 01/06/05
VALOR	R$ 833.815,65
ORÇAMENTO	R$ 839.924,25
PRAZO	9 meses
ANALISE DO EDITAL	Não foi analisado pelo TCE
OBJETO - consultoria para execução de serviços de coordenação, supervisão, controle e de subsídios à fiscalização de obras rodoviárias no trecho de acesso Tapera-SC-405, numa extensão de 4,00 km
ADJUDICATÁRIO - SOTEPA Ltda

1.73 - CONTRATO Nº 222/05

NÚMERO DO CONTRATO:	222/05
DATA	15/09/05
VALOR TOTAL:	R$ 7.560,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.726, de 15/09/05
VIGÊNCIA:	15/09/05 a 15/06/06
PRAZO	9 meses
LICITAÇÃO	Concorrência nº 18/05
OBJETO: consultoria para execução de serviços de coordenação, supervisão, controle e de subsídios à fiscalização de obras rodoviárias no trecho de acesso Tapera-SC-405, numa extensão de 4,00 km
CONTRATADA: SOTEPA Ltda
EMPENHO -

1.74 - CONCORRÊNCIA N° 22/05

DATA DO LANÇAMENTO	08/08/05
ABERTURA	08/08/05
PUBLICIDADE	17.656, de 13/06/05
VALOR	R$ 1.188.096,37
ORÇAMENTO	R$ 1.223.192,89
PRAZO	16 meses
ANALISE DO EDITAL	Não foi analisado pelo TCE
OBJETO - consultoria para execução de serviços de coordenação, supervisão, controle e de subsídios à fiscalização de obras rodoviárias na SC-301, trecho Bateias/Divisa PR, numa extensão de 11,857 km
ADJUDICATÁRIO - PROSUL Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda

1.75 - CONTRATO Nº 258/05

NÚMERO DO CONTRATO:	258/05
DATA	16/11/05
VALOR TOTAL:	R$ 1.188.096,37
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.764, de 21/11/05
VIGÊNCIA:	16/11/05 a 16/03/07
PRAZO	16 meses
LICITAÇÃO	Concorrência nº 22/05
OBJETO: consultoria para execução de serviços de coordenação, supervisão, controle e de subsídios à fiscalização de obras rodoviárias na SC-301, trecho Bateias/Divisa PR, numa extensão de 11,857 km
CONTRATADA: PROSUL Ltda
EMPENHO -

1.76 - CONCORRÊNCIA N° 23/05

DATA DO LANÇAMENTO	13/06/05
ABERTURA	09/08/05
PUBLICIDADE	17.6663, de 22/06/05
VALOR	R$ 1.979.865,48
ORÇAMENTO	R$ 2.648.578,65
PRAZO	14 meses
ANALISE DO EDITAL	Não foi analisado pelo TCE
OBJETO - consultoria para execução de serviços de coordenação, supervisão, controle e de subsídios à fiscalização de obras rodoviárias no anel viário de Criciúma, seguimento J, entre a 1ª linha e a SC-433, com 5.472 km
ADJUDICATÁRIO - IGUATEMI Consultoria e Serviços de Engenharia Ltda

1.77 - CONTRATO Nº 241/05

NÚMERO DO CONTRATO:	241/05
DATA	17/10/05
VALOR TOTAL:	R$ 1.979.865,48
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.749, de 24/10/05
VIGÊNCIA:	17/10/05 a 17123/06
PRAZO	14 meses
LICITAÇÃO	Concorrência nº 23/05
OBJETO: consultoria para execução de serviços de coordenação, supervisão, controle e de subsídios à fiscalização de obras rodoviárias no anel viário de Criciúma, seguimento J, entre a 1ª linha e a SC-433, com 5.472 km
CONTRATADA: iguatemi Ltda
EMPENHO -

1.78 - CONCORRÊNCIA N° 53/05

DATA DO LANÇAMENTO	13/11/05
ABERTURA	04/01/06
PUBLICIDADE	17.691, de 01/08/05
VALOR	R$ 471.418,50
ORÇAMENTO	R$ 698.080,50
PRAZO	360 dias
ANALISE DO EDITAL	Não foi analisado pelo TCE
OBJETO - fornecimento de concreto asfáltico usinado a quente, com brita de diâmetro máximo 3/8" e de emulsão asfáltica RR-1C, na usina de asfalto, na usina de asfalto da empresa Lote 1 - 200T Cauq e 1,60 T de RR-1C - Setorial de Araranguá - Confer Ltda - R$ 30.800,00 Lote 2 - 400 T Cauq e 3,00 T de RR-1-C - Setorial de Lages - Deserto Lote 3 - 450 T Cauq e 2,00 T de RR-1C - Setorial de Rio do Sul - Viapav Ltda - R$ 59.996,00 Lote 4 - 120 T Cauq e 0,60 T de RR-1C - Setorial de Brusque - Conpesa Ltda - R$ 16.015,50 Lote 5 - 280 T Cauq e 1,80 T de RR-1C - Setorial de Canoinhas - Mendes Ltda - R$ 42.580,00 Lote 6 - 370 T Cauq e 2,40 T de RR-1C - Setorial de São Miguel do Oeste - Deserto Lote 7 - 600 T Cauq e 5,50 T de RR-1C - Setorial de Fpolis - Conpesa Ltda - R$ 84.150,00 Lote 8 - 465 T Cauq e 3,00 T de RR-1C - Setorial de Chapecó - Deserto Lote 9 - 420 T Cauq e 2,70 T de RR-1C - Setorial de Concórdia - Setep Ltda - R$ 66.525,00 Lote 10 - 1,080 T Cauq E 8,65 T de RR-1C - Setorial de Joaçaba - Setep Ltda - R$ 171.352,00
ADJUDICATÁRIO - Diversos

1.79 - CONTRATO Nº 57/05

NÚMERO DO CONTRATO:	57/05
DATA	01/03/06
VALOR TOTAL:	R$ 30.800,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	---
VIGÊNCIA:	01/03/06 a 01/03/07
PRAZO	360 dias
LICITAÇÃO	Concorrência nº 53/05
OBJETO - fornecimento de concreto asfáltico usinado a quente, com brita de diâmetro máximo 3/8" e de emulsão asfáltica RR-1C, na usina de asfalto, na usina de asfalto da empresa Lote 1 - 200T Cauq e 1,60 T de RR-1C - Setorial de Araranguá
CONTRATADO - Confer Construtora Fernandes Ltda
EMPENHO -

1.80 - CONTRATO Nº 58/05

NÚMERO DO CONTRATO:	58/05
DATA	03/03/06
VALOR TOTAL:	R$ 59.996,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	---
VIGÊNCIA:	03/03/06 a 03/03/07
PRAZO	360 dias
LICITAÇÃO	Concorrência nº 53/05
OBJETO - fornecimento de concreto asfáltico usinado a quente, com brita de diâmetro máximo 3/8" e de emulsão asfáltica RR-1C, na usina de asfalto, na usina de asfalto da empresa Lote 3 - 450 T Cauq e 2,00 T de RR-1C - Setorial de Rio do Sul
CONTRATADO - Viapav Construtora Ltda
EMPENHO -

1.81 - CONTRATO Nº 59/05

NÚMERO DO CONTRATO:	59/05
DATA	22/02/06
VALOR TOTAL:	R$ 100.165,50
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	---
VIGÊNCIA:	22/02/06 a 22/02/07
PRAZO	360 dias
LICITAÇÃO	Concorrência nº 53/05
OBJETO - fornecimento de concreto asfáltico usinado a quente, com brita de diâmetro máximo 3/8" e de emulsão asfáltica RR-1C, na usina de asfalto, na usina de asfalto da empresa Lote 4 - 120 T Cauq e 0,60 T de RR-1C - Setorial de Brusque - Conpesa Ltda - R$ 16.015,50 Lote 7 - 600 T Cauq e 5,50 T de RR-1C - Setorial de Fpolis - Conpesa Ltda - R$ 84.150,00
CONTRATADO - Conpesa Construções Pesadas Ltda
EMPENHO -

1.82 - CONTRATO Nº 60/05

NÚMERO DO CONTRATO:	60/05
DATA	07/03/06
VALOR TOTAL:	R$ 42.580,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	---
VIGÊNCIA:	07/03/06 a 07/03/07
PRAZO	360 dias
LICITAÇÃO	Concorrência nº 53/05
OBJETO - fornecimento de concreto asfáltico usinado a quente, com brita de diâmetro máximo 3/8" e de emulsão asfáltica RR-1C, na usina de asfalto, na usina de asfalto da empresa Lote 5 - 280 T Cauq e 1,80 T de RR-1C - Setorial de Canoinhas - Mendes Ltda - R$ 42.580,00
CONTRATADO - Mendes Terraplenagem Construção e Extração Mineral Ltda
EMPENHO -

1.83 - CONTRATO Nº 61/06

NÚMERO DO CONTRATO:	61/05
DATA	01/03/06
VALOR TOTAL:	R$ 237.877,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	---
VIGÊNCIA:	01/03/06 a 01/03/07
PRAZO	360 dias
LICITAÇÃO	Concorrência nº 53/05
OBJETO - fornecimento de concreto asfáltico usinado a quente, com brita de diâmetro máximo 3/8" e de emulsão asfáltica RR-1C, na usina de asfalto, na usina de asfalto da empresa Lote 9 - 420 T Cauq e 2,70 T de RR-1C - Setorial de Concórdia - Setep Ltda - R$ 66.525,00 Lote 10 - 1,080 T Cauq E 8,65 T de RR-1C - Setorial de Joaçaba - Setep Ltda - R$ 171.352,00
CONTRATADO - Setep Topografia e Construções Ltda
EMPENHO -

1.84 - CONCORRÊNCIA N° 15/05

DATA DO LANÇAMENTO	02/05/05
ABERTURA	13/06/05
ÓRGÃO SOLICITANTE	---
PUBLICIDADE	17.269, de 03/05/05
VALOR	R$ 55.763,92
ORÇAMENTO	R$ 107.251,68
PRAZO	60 dias
ANALISE DO EDITAL	não analisado
OBJETO - execução de serviços de iluminação em 4 trapiches na orla do aterro hidráulico da Via Expressa Sul
ADJUDICATÁRIO - Quantum Engenharia Elétrica Ltda

2.85 - CONTRATO Nº 215/05

NÚMERO DO CONTRATO:	215/05
DATA	08/09/05
VALOR TOTAL:	R$ 55.763,92
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	---
VIGÊNCIA:	08/09/05 a 08/11/05
PRAZO	60 dias
LICITAÇÃO	Concorrência nº 15/05
OBJETO: execução de serviços de iluminação em 4 trapiches na orla do aterro hidráulico da Via Expressa Sul
CONTRATADA: Quantum Engenharia Elétrica Ltda
EMPENHO - 10690/000 - 31/08/05 - 44905191 - 3063 - 100 - R$ 55.763,92

1.86 - CONCORRÊNCIA N° 16/05

DATA DO LANÇAMENTO	12/05/05
ABERTURA	20/06/05
ÓRGÃO SOLICITANTE	---
PUBLICIDADE	17.637, de 13/05/05
VALOR	R$ 94.536,00
ORÇAMENTO	R$ 95.937,12
PRAZO	12 meses
ANALISE DO EDITAL	não analisado
OBJETO - locação de 10 sanitários químicos, com manutenção, instalados junto aso ranchos de pescadores existentes na orla do aterro hidráulico da Via Expressa Sul
ADJUDICATÁRIO - Pipimóvel do Brasil Ltda

1.87 - CONTRATO Nº 174/05

NÚMERO DO CONTRATO:	174/05
DATA	14/07/05
VALOR TOTAL:	R$ 94.576,00
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO:	17.686, de 25/07/05
VIGÊNCIA:	14/07/05 a 14/07/06
PRAZO	12 meses prorrogáveis
LICITAÇÃO	Concorrência nº 16/05
OBJETO: locação de 10 sanitários químicos, com manutenção, instalados junto aso ranchos de pescadores existentes na orla do aterro hidráulico da Via Expressa Sul
CONTRATADA: Pipimóvel do Brasil Ltda
EMPENHO -

2 - ANÁLISE

2.1 - Licitações e contratações para Setorial inexistente (CC-71/04, CO-43/05, CC-68/05, CO-36/06)

O DEINFRA está licitando e contratando para setorial inexistente, conforme denota-se do Decreto nº 2.817/04, é o caso da localidade de Mafra.

Conforme o site da Unidade e a legislação vigente, assim se organiza o DEINFRA:

DEINFRA no Interior do Estado

Abaixo são apresentados as áreas de atuação das superintendências regionais do DEINFRA - SUPRE's:

Superintendente/Sede Gerência/Setorial

SUPRE-EXTREMO OESTE São Miguel do Oeste S.Miguel d'Oeste, S. Lourenço d'Oeste
e Palmitos

SUPRE-OESTE Chapecó Chapecó e Concórdia

SUPRE-MEIO OESTE Joaçaba Videira, Joaçaba, Caçador

SUPRE-PLANALTO Lages Lages, Curitibanos
Bom Retiro, São Joaquim

SUPRE-SUL Criciúma Criciúma ,Tubarão, Araranguá

SUPRE-LITORAL CENTRO Florianópolis Florianópolis

SUPRE-NORTE Joinville Joinville, Canoinhas e São Bento do Sul

SUPRE-VALEITAJAI Blumenau Blumenau, Rio do Sul e Brusque

Fonte: site www.deinfra.sc.gov.br/ondeestamos / Dec. 2817, de 20/12/2004

Analisando os locais que os objetos das Licitações foram contemplados e a estrutura da Unidade, constata-se que não há setorial em Mafra.

2.2 - Da comprovação do recebimento da documentação e propostas

(CC-67/04, CC-68/04, CC-69/04, CC-71/04, CC-72/04, CC-04/05, CC-13/05)

O DEINFRA está comprovando o recebimento das propostas e da documentação de habilitação através de recibo aposto sobre os envelopes, entretanto este não é um método seguro, para o atendimento do art. 40, da Lei nº 8.666/93, no que tange ao cumprimento do dia e hora aprazadas.

"Art. 40 - O Edital conterá no preâmbulo o número seqüencial de série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início e abertura dos envelopes, e..."

O Estado hoje possui sistema de protocolo padrão - SPP-CIASC, este seria um meio eficiente para comprovação do art. 40, da supra citada lei.

2.3 - Objeto licitado fora da esfera de competência do DEINFRA

(CC-15/05 e CC-16/05)

Tratam os objetos das licitações em tela, da execução de serviços de iluminação em trapiches e locação de sanitários químicos para servirem aos ranchos de pescadores. Contudo, estes objetos nada tem a ver com a esfera de competência do DEINFRA, definidos no art. 87, da Lei Complementar nº 284/05.

"Art. 87. Ao Departamento Estadual de Infra-Estrutura - DEINFRA compete:

I - implementar, em sua esfera de atuação, a política formulada para a administração da infra-estrutura de transportes, edificações e obras hidráulicas, compreendendo sua construção, operação, manutenção, restauração, reposição, adequação de capacidade e ampliação;

II - elaborar estudos e projetos, especificações e orçamentos e apoiar as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional na administração das construções, reformas e ampliações de imóveis de uso da Administração Pública Estadual;

III - apoiar as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional na fiscalização da aplicação dos recursos transferidos pelo Estado a municípios e outras instituições que tenham como objetivo a construção, reforma ou ampliação de imóveis de interesse da Administração Pública Estadual;

IV - coordenar a execução de obras hidráulicas que tenham por objetivo a recuperação de áreas de interesse da Defesa Civil do Estado e a viabilização de equipamentos para uso comunitário;

V - monitorar os equipamentos e empreendimentos de interesse da Defesa Civil do Estado e implantar os sistemas de prevenção e de controle de enchentes;

VI - elaborar estudos e projetos, especificações e orçamentos, locar, construir, conservar, diretamente ou por delegação, restaurar, reconstruir, promover melhoramentos e administrar, diretamente ou por meio de terceiros, as estradas de rodagem do Plano Rodoviário do Estado - PRE, inclusive pontes e obras complementares;

VII - regulamentar e fiscalizar a colocação e a construção de instalações permanentes ou provisórias, de caráter particular ou público, a construção de acessos ou o uso de travessias de qualquer natureza ao longo das rodovias do Plano Rodoviário Estadual - PRE;

VIII - exercer o controle, direto ou indireto, do tráfego, bem como outras atividades relacionadas com a operação das rodovias do Plano Rodoviário Estadual - PRE;

IX - administrar e operar, diretamente ou por concessão a terceiros, em consonância com as atribuições da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina - AGESC, sistemas de transporte mediante dutos e vias elevadas ou subterrâneas;

X - estabelecer padrões, normas e especificações técnicas para os programas de segurança operacional, sinalização, manutenção ou conservação, restauração ou reposição de vias e instalações e para a elaboração de projetos e execução de obras viárias, em consonância com a orientação sistêmica do órgão federal;

XI - fornecer à Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina - AGESC as informações e dados para subsidiar a formulação dos planos gerais de outorga e de delegação dos segmentos da infra-estrutura viária;

XII - administrar os programas de operação, manutenção, conservação, restauração e reposição de rodovias e instalações correlatas;

XIII - gerenciar, por meio de convênios de delegação ou cooperação, os projetos e obras de construção e ampliação de rodovias, ferrovias, vias navegáveis e instalações portuárias, decorrentes de investimentos da União no território do Estado de Santa Catarina;

XIV - participar de negociações de empréstimos com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, para financiamento de programas, projetos e obras de sua competência, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura;

XV - realizar programas de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico, promovendo a cooperação técnica com entidades públicas e privadas;

XVI - firmar convênios, acordos, contratos e demais instrumentos legais, no exercício de suas atribuições;

XVII - delimitar, para fins de declaração de utilidade pública, os bens e propriedades a serem desapropriados para implantação do Plano Rodoviário do Estado;

XVIII - elaborar o seu orçamento, em consonância com a orientação sistêmica da área de planejamento do Estado, bem como proceder à execução financeira;

XIX - adquirir e alienar bens, adotando procedimentos legais adequados para efetuar sua incorporação e baixa;

XX - administrar pessoal, patrimônio, material e serviços gerais;

XXI - proceder aos estudos para a revisão periódica e dar manutenção ao cadastro do Plano Rodoviário do Estado - PRE;

XXII - proceder aos estudos para a elaboração, operação, revisão periódica e manutenção dos sistemas de controle do Plano Diretor Rodoviário;

XXIII - manter a memória técnica dos projetos, controles e obras relativos às entidades extintas pela Lei Complementar nº 244, de 30 de janeiro de 2003; e

XXIV - exercer o poder de polícia de tráfego e as competências estabelecidas no art. 21 da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, nas rodovias do Plano Rodoviário do Estado - PRE."

2.4 - Ausência de exigência da apresentação de Nota Fiscal discriminada

( CC 15/05, CC 016/05 e CO 215/05, 0174/05)

Na análise do edital da Concorrência em tela e do Contrato dela decorrente, que envolvem a execução de serviços com fornecimento de materiais ou produtos, verificou-se que não constou exigência da apresentação de Nota Fiscal discriminada, quanto a serviços prestados e material ou produto fornecidos, conforme previsto no regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina, anexo 5, art. 36, § 12º, aprovado pelo Decreto nº 2.870/01, de 28/08/01, e na Lei Complementar nº 116/2003, conforme segue:

O Decreto nº 2.870/01 assim dispõe:

Art. 36 - A Nota Fiscal conterá nos quadros e campos próprios, observada a disposição gráfica dos modelos "1" e "1-A", as seguintes indicações:

...

§ 12º - Os dados relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza serão inseridos, quando for o caso, entre os quadros Dados do Produto e Cálculo do Imposto, conforme legislação municipal, observado o disposto no § 24, IV.

Por sua vez a Lei Complementar nº 116,

de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é clara no sentido de que na base de cálculo do imposto (preço do serviço), que tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa a citada lei, não podem ser incluídos os valores dos materiais ou mercadorias fornecidos:

Art. 1^o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador

....

§ 2^o Ressalvadas as exceções expressas na lista anexa, os serviços nela mencionados não ficam sujeitos ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, ainda que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias.

...

Art. 7^o A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

...

§ 2^o Não se incluem na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza:

I - o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05

...

Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

...

7.02 – Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

...

7.05 – Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

3 - CONCLUSÃO

Ante o exposto, sugere-se que seja procedida a AUDIÊNCIA, nos termos do art. 29, § 1º, da Lei Complementar nº 202/00, do Sr. Romualdo Theóphanes de França Júnior - Presidente do Departamento Estadual de Infra-Estrutura, para apresentação de justificativas, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, a respeito das irregularidades constantes do presente relatório, sujeitas à aplicação de multas previstas na Lei Orgânica do Tribunal e no seu Regimento Interno, conforme segue:3.1 - Licitação e contratação para setorial inexistente, conforme denota-se do Decreto nº 2.817/04 (item 2.1, do presente relatório);

3.2 - Ausência de comprovação segura do recebimento da documentação e propostas, em atendimento ao art. 40, da Lei nº 8.666/93 (item 2.3, do presente relatório);

3.3 - Objeto licitado fora da área de competência do DEINFRA, ferindo o disposto no art. 87, da Lei Complementar nº 284/05 (item 2.4, do presente relatório);

3.4 - Ausência de exigência da apresentação de nota fiscal discriminada, quanto a serviços, produtos ou material, conforme dispõe o anexo 5, § 12, do art. 36, do Decreto nº 2.870/01 e a Lei Complementar nº 116/2003 (item 2.7, do presente relatório);

3.5 - Dar ciência, do item 1.72 a 1.87, deste Relatório à Diretoria de Controle de Obras-DCO, para providências que julgar pertinentes.

É o Relatório.

DCE, em 28 de março de 2006.

LEONIR SANTINI
Auditor Fiscal de Controle Externo
Em: ____/____/____
GERSON LUÍS GOMES
Auditor Fiscal de Controle Externo
Chefe de Divisão

DE ACORDO
DCE – Insp.2, em
_____/____/____
PAULINO FURTADO NETO
Auditor Fiscal de Controle Externo
Coordenador de Inspetoria 2/DCE

ATOS	Nº ATOS EXISTENTES	Nº ATOS ANALISADOS
Convites	-	-
Tomadas de Preço	-	-
Concorrências	21	21
Dispensas de Licitação	-	-
Inexigibilidade de Licitação	-	-
Contratos	66	66
Aditivos a Contratos	-	-
Pregão	-	-
Totais	87	87

	Superintendente/Sede	Gerência/Setorial
SUPRE-EXTREMO OESTE	São Miguel do Oeste	S.Miguel d'Oeste, S. Lourenço d'Oeste e Palmitos
SUPRE-OESTE	Chapecó	Chapecó e Concórdia
SUPRE-MEIO OESTE	Joaçaba	Videira, Joaçaba, Caçador
SUPRE-PLANALTO	Lages	Lages, Curitibanos Bom Retiro, São Joaquim
SUPRE-SUL	Criciúma	Criciúma ,Tubarão, Araranguá
SUPRE-LITORAL CENTRO	Florianópolis	Florianópolis
SUPRE-NORTE	Joinville	Joinville, Canoinhas e São Bento do Sul
SUPRE-VALEITAJAI	Blumenau	Blumenau, Rio do Sul e Brusque