TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA DIRETORIA DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL Inspetoria 3 Divisão 7

PROCESSO Nº	AOR 06/00288315
UNIDADE GESTORA	SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
INTERESSADO	Sra. CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
RESPONSÁVEIS	Sra. CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO (Secretária de Estado da Saúde) Sr. WALTER PIRES (Diretor Geral do Hospital Regional de São José - Dr. Homero de Miranda Gomes
ASSUNTO	AUDITORIA ORDINÁRIA IN LOCO NO HOSPITAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ - DR. HOMERO DE MIRANDA GOMES
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº	DCE/INSP 3 - 37/06

1 INTRODUÇÃO

Em cumprimento ao que determinam a Constituição Estadual, art. 59, inciso IV, a Lei Complementar nº 202/00, art. 25, o Regimento Interno deste Tribunal (Resolução nº TC-06/01), art. 46, a Unidade Gestora acima identificada foi auditada pela Diretoria de Controle da Administração Estadual - DCE, deste Tribunal de Contas.

A Auditoria Ordinária seguiu o MEMORANDO nº 062/2006, autorizado pela Presidência desta Casa, em 18/05/2006, fls. 02, sendo iniciada por meio do ofício nº TCE/DCE/AUD 6.912/2006, fls. 31.

Na análise dos atos objeto da auditoria, foram considerados os aspectos constantes da legislação vigente sobre a matéria, o Plano e Roteiro de Auditoria, fls. 03 a 30.

A auditoria foi executada nos dias 22 a 26 de maio, do ano em curso, e abrangeu a verificação de mecanismos da Estrutura Organizacional, Gerenciamento, Sistema de Informação Hospitalar, Faturamento, Recursos Financeiros, Recursos Humanos, Recursos Físicos, Almoxarifado, Farmácia, Higienização, Esterilização e Lavanderia.

A metodologia de execução, que integra o Plano de Auditoria já mencionado, compreendeu, em breve resumo, as etapas a saber:

- entrevista com Administração Geral e demais encarregados do Hospital Regional de São José - Dr. Homero de Miranda Gomes - HRSJHMG, onde foram levantados os dados preliminares para o início dos trabalhos;

- visita de inspeção aos setores administrativos e operacionais do hospital;

- exame, por amostragem, do universo documental trazido à colação, confronto com as informações obtidas in loco e as prestadas pela Secretaria de Estado da Saúde - SES;

- processamento e estruturação final dos apontamentos para relatório e conclusão.

2 INSPEÇÃO IN LOCO

Com relação aos aspectos abordados, este Corpo Instrutivo passa a expor o que segue:

2.1 HISTÓRICO DO HOSPITAL

Considerado o maior hospital de Santa Catarina, o Hospital Regional de São José Dr. Homero de Miranda Gomes - HRSJHMG, localiza-se na Rua Adolfo Donato da Silva s/nº, Praia Comprida - São José - SC/CEP 88.103-901.

Inaugurado em 25 de fevereiro de 1987, com o objetivo de prestar atendimento à saúde da população da Grande Florianópolis, o Hospital Regional de São José ativou inicialmente 36 leitos, e implantou as unidades de internação obstétrica, a neonatologia, a triagem obstétrica e o banco de leite humano.

No mesmo ano, outros setores foram ativados, como o centro cirúrgico e o serviço de emergência geral pediátrica, ampliando ainda mais sua área de atendimento. Atualmente o hospital dispõe de 272 leitos ativos, que deverão ser ampliados em 19%, em virtude das reformas que estão sendo realizadas.

Entre os vários serviços de ponta que coloca à disposição da comunidade, destacam-se a oftalmologia, que atende pacientes de diversos municípios catarinenses, a ortopedia/traumatologia, que atende politraumatizados vítimas de acidentes na BR-101, o serviço de cirurgia, a obstetrícia e outros.

Para garantir mais qualidade na prestação dos serviços hospitalares estão sendo implementadas uma série de reformas no Hospital Regional de São José, além da ampliação de sua estrutura física. A construção de uma nova unidade de terapia intensiva, no 2º andar, aumentará o número de leitos neste setor. Ainda, a construção da emergência do Instituto de Cardiologia (que funciona nas dependências do hospital) também amenizará o fluxo intenso na emergência geral, onde pacientes das duas instituições, Instituto de Cardiologia e Hospital Regional de São José, são atendidos todos os dias.

2.2 ESPECIALIDADES E RESIDÊNCIAS MÉDICAS

2.2.1 Especialidades médicas

- ANESTESIOLOGIA
- ALERGOLOGIA PEDIÁTRICA
- CARDIOPEDIATRIA
- CIRURGIA PLÁSTICA
- CIRURGIA BARIÁTRICA (Obesidade Mórbida)
- CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO
- CIRURGIA GERAL
- CIRURGIA TORÁCICA
- CIRURGIA VASCULAR
- CLÍNICA MÉDICA
- ENDOCRINOLOGIA
- GASTROENTEROLOGIA PEDIÁTRICA
- GERIATRIA
- GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA
- INFECTOLOGIA
- MASTOLOGIA
- NEFROLOGIA
- NEONATOLOGIA
- NEUROLOGIA
- NEUROPEDIATRIA
- OFTALMOLOGIA
- ONCOLOGIA GINECOLÓGICA
- ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA
- OTORRINOLARINGOLOGIA
- PEDIATRIA
- PNEUMOLOGIA
- PROCTOLOGIA
- RADIOLOGIA
- REUMATOLOGIA
- UROLOGIA

2.2.2 Residência Médica

- CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO
- CIRURGIA GERAL
- CIRURGIA VASCULAR
- CLÍNICA MÉDICA
- ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA
- OFTALMOLOGIA

2.3 ADMINISTRAÇÃO

Atualmente a direção do hospital está assim constituída:

DIRETOR GERAL - Sr. WALTER PIRES

Rua: Capitão Euclides de Castro, 194, apto. 401, Coqueiros

CEP 88080-010 – Florianópolis /SC

CPF: 009.848.849-04

DIRETOR ADMINISTRATIVO - Dr. AGOSTINHO PAULI

DIREÇÃO DE ENFERMAGEM - Sra. TEREZA MACIEL DE MIRANDA

DIRETOR TÉCNICO - Sra. MARISE REGINA WIETHORN RODRIGUES

DIRETOR CLÍNICO - Sr. RENATO CÉSAR LEBARBENCHON POLLI

A estrutura organizacional do hospital está disposta, conforme organograma, constante do anexo nº 01, do presente relatório, fls. 33.

2.4 SETOR DE ARQUIVO MÉDICO E ESTATÍSTICA

A missão do Serviço de Arquivo Médico e Estatística - SAME é organizar os arquivos, o histórico de pacientes e estatística para atender com qualidade as necessidades do cliente interno e externo. Fazer o controle de retirada de fotocópia de prontuário ao paciente ou responsável e também o controle de retirada de RX, declaração nascido vivo e declaração de internado.

2.4.1 Dados Estatísticos

O Hospital Regional de São José Dr. Homero de Miranda Gomes, apresentou no mês de abril de 2006, os seguintes dados estatísticos, conforme indicadores hospitalares elaborados pelo SAME, constantes do anexo nº 02, do presente relatório, fls. 35, e abaixo sintetizado:

2.4.1.1 Índices de Ocupação

A taxa de ocupação geral do hospital, no mês de abril de 2006, foi de 83,92%, sendo que a média de permanência de internação foi de 5,05/dia.

2.4.1.2 Internações

2.4.1.3 Cirurgias

ESPECIFICAÇÃO	JAN/06	FEV/06	MAR/06	ABR/06
Cirurgias Centro Cirúrgico Geral	540	559	628	597
Procedimentos Cirúrgicos Ambulatório	24	64	85	68
Total de cirurgias	564	623	713	665

2.4.1.4 Tipos de Partos

ESPECIFICAÇÃO	JAN/06	FEV/06	MAR/06	ABR/06
Parto normal	148	154	202	212
Parto cesariana	81	102	116	105
Total de partos	229	256	318	317

2.4.1.5 Outros Procedimentos

ESPECIFICAÇÃO	JAN/06	FEV/06	MAR/06	ABR/06
Consulta em Ambulatório	4537	4270	6178	4463
Consulta em Emergência	21004	18459	22297	19543
Medicina do Trabalho	174	73	216	235
Endoscopia	15	14	41	47
Brocoscopia	1	0	0	0
Exames Radiológicos	7196	6539	8122	8009
Ultra-sonografia	573	597	844	725
Tomografias	542	571	433	540
Exames laboratoriais	15401	14839	20803	17460

2.4.2 Serviço de Arquivo Médico

Considerando a importância do serviço de arquivo médico, este Corpo Instrutivo constatou irregularidades, quanto ao arquivamento dos prontuários médicos. Os mesmos estão sendo armazenados em condições precárias, no setor onde funcionava a lavanderia do hospital, conforme demonstram as fotografias constantes do anexo nº 03, do presente relatório, fls. 37.

A mudança nos procedimentos de guarda e arquivamento se faz necessária, uma vez que o Conselho Federal de Medicina - CFM, buscando resguardar as informações contidas nos prontuários médicos, que representam documentos valiosos tanto para o paciente como para o médico e as instituições de saúde, aprovou duas Resoluções de nºs 1.638/2002 e 1.639/2002, que normatizam o uso de sistemas informatizados para a guarda e o manuseio de prontuários, tornando obrigatória a criação de uma Comissão de Revisão de Prontuários nas Instituições de Saúde de todo o país. A Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1638/2002, ainda estabelece em seu art. 4º o prazo mínimo de 20 (vinte) anos, a partir do último registro do paciente, para a preservação dos prontuários médicos em suporte de papel.

2.5 SETOR DE FATURAMENTO

Quando da entrada do paciente, é criada uma conta no sistema informatizado do hospital. Esta conta recebe uma numeração específica para cada paciente e fica registrada nos arquivos.

Assim, num futuro atendimento ou internação, esta conta, em nome do paciente já cadastrado, é novamente reaberta para novos procedimentos, alterando-se apenas o seu dígito final. Nesta conta são incluídas as despesas médico-hospitalares, sendo que, um espelho desta conta é anexado ao prontuário médico, no qual serão inseridos outras guias, como, por exemplo, a guia de exames requisitados.

Para a cobrança das internações do SUS, a tesouraria efetua o cálculo com base nos valores dos procedimentos, estabelecidos pelo Ministério de Saúde. Através do sistema informatizado, é emitida a Autorização de Internação Hospitalar - AIH, a qual segue para o setor de contas, onde será faturada. O diretor clínico do hospital assina o laudo e toda a documentação (guias de exames realizados, laudos de cirurgias, consumo do hospital, etc.), devidamente formalizada em um processo, que é então submetido à apreciação do médico auditor, com vistas à autorização do conseqüente pagamento.

Atualmente, conforme informações dos responsáveis, não há incidência de débitos resultantes de laudos de serviços médico-hospitalares represados, no Hospital Regional de São José Dr. Homero de Miranda Gomes.

2.6 SEÇÃO DE TESOURARIA

A tesouraria está vinculada ao setor de faturamento, sendo que o hospital não tem conta própria. Todo o movimento da tesouraria é depositado na conta do Fundo Estadual de Saúde, em Florianópolis (Banco BESC - agência 068-0 - c/c nº 908.004-2).

O faturamento de contas particulares é executado diretamente na seção de tesouraria, obedecendo valores apurados através da emissão da Conta Internação pelo hospital, conforme demonstra a fotocópia constante do anexo nº 04, do presente relatório, fls. 39 e 40.

A cobrança dos valores que cabem ao hospital são efetuados com a emissão da Conta-Recibo, sendo que o registro é efetuado no formulário denominado Controle Numerário Diário de Cofre, conforme demonstram a fotocópias dos documentos constantes do anexo nº 05, do presente relatório, fls. 42 a 45. Nas internações particulares são cumpridas as determinações da Lei Estadual n.º 12.571, de 04 de abril de 2003, que proíbe a exigência de depósito para internação hospitalar de emergência.

Contudo, observou-se que, ainda ocorre alguns procedimentos de caráter particular, com respaldo no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta formalizado entre o Ministério Público do Estado de Santa Catarina e o Estado de Santa Catarina, no ato representado pelo Secretário de Estado da Saúde, Sr. Luiz Eduardo Cherem, assinado em novembro de 2005, constante do anexo nº 19, do presente relatório, fls. 108 a 114, com prazo final para implementação das medidas até dezembro de 2006.

2.7 SETOR DE RECURSOS HUMANOS

O quadro de pessoal do Hospital Regional de São José Dr. Homero de Miranda Gomes é composto de 1.127 (hum mil, cento e vinte e sete) funcionários, dispostos conforme a seguir:

Função	Quantidade
Área Administrativa e Apoio	431
Área de Enfermagem	516
Área Médica	180
Total de Funcionários	1.127

2.8 SETOR DE MATERIAIS

O funcionário responsável pelo setor de materiais (almoxarifado) é o Sr. Lovino Miguel Vieira.

O setor de materiais do Hospital Regional de São José, tem como finalidade o armazenamento, o controle de estoque e a distribuição de materiais de consumo. O controle de entrada e saída dos materiais é todo informatizado.

O local onde funciona o almoxarifado necessita de reforma, uma vez que o nível de poeira sobre os materiais em estoque é grande, as prateleiras estão afetadas pelos cupins e o piso de cimento acumula poeira, além de dificultar a limpeza do mesmo, conforme evidenciam as fotografias, constantes do anexo 06, do presente relatório, fls. 47 e 48.

Constatou-se, no entanto, que não basta somente providências com relação a reformas, necessário se torna a ampliação do espaço para uma melhor organização, disposição e distribuição dos materiais.

2.8.1 Teste físico

A partir de consulta no inventário do sistema, no dia da inspeção, realizou-se um teste físico de materiais, por amostragem, que revelou o seguinte resultado:

Código	Descrição do material	Quantidade no inventário	Quantidade física encontrada	Diferença
9.725.028	Fio mononylon 5-0 agulha 1.7	96	96	0
34.339.001	Éter sulfurico	11	11	0
9.660.071	Termômetro digital	46	45	-1
9.660.012	Óculos de proteção	6	6	0
1.694.001	Bateria Alcalina 9v.	10	18	+8
8.346.003	Apagador para Quadro	2	2	0
9.679.003	Cateter para diálise Peritonial	3	3	0
9.733.012	Eletrodo Adulto	6.028	6.050	+22
9.504.004	Dispositivo para incontinência urinária	27	42	+15
9.652.049	Sonda naso gástrica nº 14 longa	51	51	0

Da amostragem realizada observou-se que de um número de 10 itens, 06 itens apresentaram concordância entre o inventário e a quantidade encontrada, resultando num percentual de 60% de eficácia do controle.

2.9 SEÇÃO DE FARMÁCIA

O responsável pela seção de farmácia do Hospital Regional de São José é o servidor Marcos César Wagner, detentor do cargo de farmacêutico. De acordo com o organograma a seção de farmácia está vinculada ao setor de materiais.

A farmácia, fisicamente, ocupa um espaço dividido em 8 salas interligadas, sendo uma sala administrativa, uma sala onde ficam guardados os medicamentos controlados, com acesso a um funcionário responsável por plantão, uma sala que contém o estoque de medicamentos, uma sala de diluição, dois banheiros, uma sala de dispensação e uma cozinha.

A seção de farmácia contém duas portas, separadas, sendo uma para entrada de medicamentos e outra para a saída. Conta, ainda, com computadores e acesso livre ao sistema CIASC. O Controle do estoque de medicamentos é realizado de dois em dois meses, resultando em uma margem de erro bastante pequena, segundo informações do farmacêutico responsável.

Apesar de ser um espaço amplo, é considerado inadequado pelos farmacêuticos pela falta de ventilação, uma vez que não há janelas direto para rua, devido a sua localização;

Trabalham na seção de farmácia 18 servidores, sendo que a seção dispõe ainda de outra farmacêutica, a servidora Andréa Santos.

Os dois farmacêuticos, além do plantão, trabalham de sobreaviso à noite e final de semana, uma vez que o horário de funcionamento da farmácia é de 24 horas por dia, de domingo a domingo, com plantão de 06 horas. No momento, a farmácia está funcionando sem a liberação do Alvará Sanitário, tendo em vista o não pagamento das anuidades junto ao Conselho Regional de Farmácia.

Este Corpo Instrutivo observa que o funcionamento da farmácia com a presença de farmacêutico devidamente registrado junto ao Conselho Regional de Farmácia deve ser ininterrupto, sempre que possível, considerando o número de leitos, a taxa de ocupação e a natureza do Hospital Regional.

Sobre a matéria a Lei Federal nº 5.991/73, em seu artigo 15, parágrafo 1º, assim estabelece:

Artigo 15 - A farmácia e drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.

§ 1º - A presença do técnico responsável será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.

Ainda, este Corpo Instrutivo observa o que dispõe a Portaria SAS/MS nº 1017, de 23/12/2002, originária do Ministério da Saúde, que assim estabelece em seus artigos 1º e 2 º:

Art.1º - Estabelecer que as Farmácias Hospitalares e/ou dispensários de medicamentos existentes nos Hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde deverão funcionar, obrigatoriamente, sob a Responsabilidade Técnica de Profissional Farmacêutico devidamente inscrito no respectivo Conselho Regional de Farmácia.

Parágrafo Único - Os demais Profissionais Farmacêuticos deverão ser em número adequado ao porte do hospital e suficientes para o exercício das ações inerentes à sua atividade profissional na farmácia hospitalar e/ou dispensário de medicamentos.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 06 (seis) meses, a contar da publicação desta Portaria, para o pleno cumprimento do estabelecido em seu Artigo 1º.

2.9.1 Da Entrada dos Medicamentos

A movimentação de medicamentos na seção, ocorre a partir dos contratos firmados pela Secretaria de Estado da Saúde, feitos semestralmente, baseados no quantitativo que o setor de farmácia fornece e envia à própria Secretaria.

A solicitação de medicamentos para a farmácia é realizada via sistema informatizado CIASC. O medicamento chega à seção de farmácia, acompanhado da Guia de Saída de Transferência emitida pela Central de Abastecimento do Estado. Quando do recebimento pela seção de farmácia, o responsável confere o lote, a quantidade e a validade, sendo que após o aceite é extraída a Guia de Entrada por Transferência de Almoxarifado, passando os medicamentos a constar, automaticamente, do estoque da farmácia.

Ocorre, ainda, as compras de emergência, feitas por meio do regime de adiantamento. As compras são feitas com cheque do BESC, da conta nº 045796-7, agência 051, em nome do Fundo Estadual de Saúde, assinado pelo Farmacêutico, no elemento de despesa 33.90.30.96 - Materiais de Consumo - pagamento antecipado.

Neste caso, após a compra do medicamento na farmácia local, é dado entrada no sistema e emitido a "Guia de Entrada por Compra". A segunda via da nota fiscal é arquivada na seção de farmácia, sendo que a primeira via segue junto com a prestação de contas do farmacêutico, que é encaminhada à Secretaria de Estado da Saúde, gestora do Fundo Estadual de Saúde, para futura apreciação do Tribunal de Contas do Estado.

2.9.1.1 Da Entrada dos Medicamentos Controlados

A entrada de medicamentos controlados, obedece aos mesmos procedimentos acima e são lançados no sistema, junto com os demais medicamentos. Além disso, são registrados em livros específicos, de acordo com a classificação de cada um, em psicotrópico ou entorpecente, conforme regulamentação do Ministério da Saúde. Estes livros são fiscalizados pela Vigilância Sanitária.

2.9.2 Da Saída dos Medicamentos

Os postos de enfermagem solicitam medicamentos, diariamente, através de prescrição médica, com um planejamento para 24 horas.

A entrega dos medicamentos aos postos de enfermagem é procedida na própria seção de farmácia a um responsável do posto solicitante, que assina a requisição e confere a medicação no momento da entrega.

Os medicamentos são separados em saquinhos, com doses individuais para um período de 24 horas. No caso de suspensão de medicamentos ou sobras, os postos encaminham os medicamentos excedentes à farmácia, que emite por ocasião uma Guia de Entrada por Devolução em nome do paciente, diariamente, para que possa ser efetuada a retirada do medicamento do Registro de Atendimento - RA do paciente. Estes medicamentos retornam ao estoque da farmácia. Observa-se que o farmacêutico, ainda visita, quinzenalmente, os postos para atestar a qualidade do controle.

Os empréstimos de medicamentos são realizados via sistema CIASC, por meio de um código fornecido pela Secretaria de Estado da Saúde. A seção de farmácia libera o medicamento solicitado, mediante uma Guia de Saída por Empréstimo, baseada em uma requisição da unidade requisitante. Os medicamentos saem automaticamente do estoque da farmácia.

2.10 SEÇÃO DE PATRIMÔNIO

O responsável pela seção de patrimônio do Hospital Regional de São José Dr. Homero de Miranda Gomes é o Sr. Marcelo Medeiros Costa. A seção de patrimônio está vinculada ao setor de materiais.

Com a finalidade de proceder a avaliação, levantamento e baixa dos bens móveis de caráter permanente, foi criada a Comissão Interna, através da Portaria n. 786/SES, de 10/08/2001, publicada no Diário Oficial n. 16.743 de 12/09/2001, conforme fotocópia constante do anexo nº 07, do presente relatório, fls. 50. É formada por três servidores, quais sejam, Ademilton de Carvalho, Marcelo Medeiros Costa e Nivaldo Eduardo Fermino, conforme exigência da Instrução Normativa nº 001/02/SEA/DIPA, item 5, da Secretaria de Estado da Administração.

Na inspeção, constatou-se que os servidores nomeados através de portaria, não concluíram o trabalho para o qual foram designados, ou seja, não realizaram a avaliação e levantamento dos materiais/equipamentos por setor, e conseqüentemente não emitiram os respectivos termos de responsabilidades, ficando a inspeção física do patrimônio prejudicada.

Assim, apesar de formalizada, a Comissão não vem cumprindo o que determina a Instrução Normativa nº 001/02/SEA/DIPA, da Secretaria de Estado da Administração, estando bastante precário o controle sobre os bens patrimoniais alocados no Hospital Regional de São José Dr. Homero de Miranda Gomes.

2.11 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO

O responsável pelo serviço de manutenção do hospital é o funcionário, Sr. João Augusto Quadros.

O hospital possui um serviço de manutenção, que ocupa uma pequena área, na qual são guardadas as sobras de materiais e as ferramentas necessárias para a realização dos serviços de reparos e manutenção. O mesmo responsabiliza-se pela manutenção de bens do hospital, como mobiliários e equipamentos, e pelos serviços elétricos, pinturas, caldeiraria, marcenaria, entre outros.

Na medida do possível, os consertos são realizados no próprio setor onde estão localizados os bens. Quando da impossibilidade deste procedimento, os mesmos são transferidos para a sala do serviço de manutenção, pelo funcionário responsável.

Na auditoria foi constatado a deficiência de materiais elétricos (lâmpadas e reatores) para substituição, nos diversos setores do hospital. Deve a administração do hospital proceder um melhor controle dos materiais, mantendo estoque em quantidade suficiente, para suprir as suas necessidades, buscando assim uma maior eficiência nos serviços, tendo em vista o disposto na Resolução Nº TC 16/94, art. 3º, Parágrafo único, letra "f".

2.12 SETOR DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO

A servidora responsável pelo setor de material e esterilização é a enfermeira Benta Santos da Conceição.

O setor funciona no 2º andar do Hospital Regional de São José e nele trabalham 25 servidores em turnos de 12 e 6 horas, ininterruptamente. É dividido em quatro salas:

1- Expurgo: local onde são recebidos os materiais de todas as unidades, que necessitem de esterilização. Os materiais chegam em carrinhos, cobertos adequadamente e são lavados, de acordo com o que preceitua as normas do setor.

2- Montagem e Empacotamento: os materiais devidamente lavados são passados para esta sala onde serão secos, montados e empacotados. Todo pacote, independente do tamanho, recebe uma Fita Teste, que acusa e comprova a eficiência da esterilização.

Ainda, é realizado duas vezes por semana, o Teste Biológico, a fim de verificar se os aparelhos de esterilização estão efetivamente esterilizando os equipamentos, e o Teste de Bowie-Dick Plus, que é efetuado diariamente, para verificar a eficiência da remoção de ar em esterilizadores a vapor, dotados de sistema de remoção de ar por pré-vácuo, a uma temperatura de 134ºC. Os esterilizadores nos quais as folhas de teste apresentem uma coloração não uniforme são paralisados e não liberados para funcionamento até que seja feita uma investigação mais minuciosa.

3- Esterilização: nesta sala ficam três autoclaves e três estufas. O processo de esterilização dura em média 40 minutos. Segundo, a enfermeira responsável, o número de autoclaves é insuficiente, pois o setor necessita de mais duas autoclaves grandes.

4- Área estéril: local onde ficam guardados os materiais esterilizados, separados por unidade. Estes materiais têm o prazo de um mês para serem utilizados (todo pacote é datado). Se algum material não for utilizado neste período, o pacote é aberto e o material é esterilizado novamente.

As salas são seqüenciais, isoladas uma da outra, e o material segue apenas um sentido. Não existe circulação de funcionários de uma sala para outra. Em cada sala há funcionários que fazem trabalho específico.

2.13 COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR

O Serviço do Setor de Comissão de Infecção Hospitalar - SCIH do Hospital Regional de São José é coordenado pelo enfermeiro João Luiz Martins.

A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar é um órgão deliberativo, diretamente subordinado ao diretor geral do hospital, e tem por finalidade a definição de ações que visem o controle e a prevenção das infecções hospitalares, em cumprimento às exigências do Ministério da Saúde, instituídas através da Portaria nº 2616/GM, de 12 de maio de 1998.

O hospital possui Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH, formada nos termos da Ordem de Serviço - HRSJHMG - 19/05/04-Nº 015, datada de 19 de maio de 2006, sob a presidência do Dr. Luiz Gustavo Escada Ferreira, médico, conforme documento constante do anexo nº 08, do presente relatório, fls. 52.

A comissão é disciplinada por seu Regimento Interno, conforme documento constante do anexo nº 09, do presente relatório, fls. 54 a 63, e segue os Manuais de Rotinas do próprio hospital para cada setor. Realiza reuniões trimestrais ordinárias e ainda, reuniões mensais, sempre que indicado.

2.13.1 Indicadores de Infecção Hospitalar

A fim de acompanhar o desenvolvimento dos indicadores epidemiológicos, o setor da CCIH mantém um Sistema de Vigilância Epidemiológica das Infecções Hospitalares por meio de manutenção da vigilância epidemiológica com busca ativa diária nas unidades críticas (Unidade de Terapia Intensiva - UTI Geral e UTI Neonatal) e três vezes por semana nas unidades semi-críticas; e vigilância microbiológica.

O setor ainda avalia, periódica e sistematicamente, as informações providas pelo Sistema de Vigilância Epidemiológica das Infecções Hospitalares; realiza investigação epidemiológica de casos e surtos, sempre que indicado, implantando medidas imediatas de controle; elabora, implementa, adequa e supervisiona normas e rotinas técnico-operacionais, visando a prevenção e controle das infecções hospitalares; capacita o quadro de funcionários e profissionais da instituição, no que diz respeito à prevenção e controle das infecções hospitalares, entre outros serviços de sua responsabilidade, conforme Programa de Controle de Infecção Hospitalar, constante do anexo nº 10, do presente relatório, fls. 65 a 69.

2.14 RESÍDUOS SÓLIDOS DO HOSPITAL - LIXO HOSPITALAR

O hospital adota procedimentos, quanto às normas de classificação, segregação, manuseio, acondicionamento, coleta e armazenamento e, ainda, do plano de gerenciamento, que define os objetivos da separação dos resíduos.

Os resíduos sólidos se classificam em resíduos infectantes (biológicos, de sangue e hemoderivados, cirúrgicos e pérfuro-cortantes), especiais (radioativos, farmacêuticos e químicos perigosos) e resíduos comuns (lixo administrativo, limpeza de jardins e restos alimentares).

O lixo gerado nos diferentes setores de trabalho é coletado em recipiente próprio (sacos pretos para lixo comum e sacos brancos leitosos para lixo infectante), por pessoa designada para isso, em carro fechado, conforme rotina própria. Segue pelo corredor central até a porta lateral de saída, permanecendo no depósito até a coleta e destino final.

O lixo de dentro do hospital é recolhido três vezes ao dia, e depositado fora das dependências do hospital, em local, que no momento, não supre a necessidade, face o aumento no volume do lixo produzido, conforme demonstram as fotografias, constantes do anexo nº 11, do presente relatório, fls. 71.

A Comissão de Controle de Infecção Hospital - CCIH, através de Comunicação Interna nº 001/2006 de 15/02/06, constante do anexo nº 12, do presente relatório, fls. 73, solicitou providências junto à direção geral do hospital, no sentido de viabilizar a reforma do local de armazenamento externo do lixo, visando adequação às normas estabelecidas na Resolução da Diretoria Colegiada nº RDC 306 de 07/12/04, que dispõe sobre o regulamento técnico para gerenciamento de resíduos de serviço de saúde.

O recolhimento do lixo contaminado, o lixo normal e o materiais pérfuro-cortantes são recolhidos três vezes por semana, pela empresa contratada Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda., conforme fotocópia do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 460/00, de 28/12/05, constantes do anexo nº 13, do presente relatório, fls. 75 a 78.

Constatou-se quando da inspeção, a existência de tratamento de esgoto nos sistemas de escoamento do hospital, onde são lançados todos os resíduos líquidos, inclusive da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI e Centro Cirúrgico.

2.15 SETOR DE PROCESSAMENTO DE ROUPAS

O serviço de lavanderia do Hospital Regional de São José Dr. Homero de Miranda Gomes é terceirizado, sendo efetuado pela empresa HOSPITEC, desde outubro de 2003.

O espaço físico da lavanderia é dividido em área suja, local onde as roupas são pesadas e separadas para o recolhimento da empresa contratada para executar o serviço de lavar e passar; área limpa, local onde as roupas são separadas por setor; sala de rouparia, onde armazena roupas limpas; e área administrativa.

As roupas sujas são recolhidas nas unidades geradoras em recipientes próprios, por pessoa designada para função, em carro fechado, conforme rotina própria.

Após a entrega das roupas limpas e passadas pela empresa prestadora de serviços, as roupas seguem para a rouparia, que é o local destinado a guarda e conservação da mesma, para posterior distribuição das roupas, segundo a necessidade das unidades, em carro fechado.

As roupas limpas do Instituto de Cardiologia também ficam armazenadas na rouparia do Hospital Regional de São José, sob a responsabilidade dos servidores do Instituto de Cardiologia.

Junto ao setor de processamento de roupas funciona, ainda, a área de costura, que executa o reparo das roupas e confecciona peças novas. Atualmente, todo o estoque de tecidos está sendo utilizado na confecção de lençóis, tendo em vista a existência de projeto que visa terceirizar os serviços.

Quando da inspeção, constatou-se que área física destinada à lavação das roupas fora desativada, contudo as máquinas permanecem alocadas no setor, no aguardo de decisão da Secretaria de Estado da Saúde, quanto à destinação das mesmas, conforme evidencia a fotografia constante do anexo nº 14, do presente relatório, fls. 80.

Deve a Secretaria de Estado da Saúde proceder o encaminhamento quanto à decisão sobre as máquinas alocadas no setor, pois apesar de desativas, encontram-se em perfeitas condições de uso e operação, com vistas a um melhor aproveitamento dos bens públicos, em cumprimento a Instrução Normativa nº 001/2002/SEA/DIPA, que estabelece normas de administração de bens móveis permanentes e de consumo.

2.16 SETOR DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA (COZINHA)

A servidora responsável pelo setor de nutrição e dietética é a Sra. Terezinha Adriano de Oliveira, auxiliar de serviços gerais. Trabalham neste setor 72 (setenta e dois) servidores, sendo que 2 (dois) são nutricionistas, e 6 (seis) funcionários contratados.

O setor de nutrição e dietética é responsável pela produção, lactário e armazenamento, assim:

As copas, em número de nove (uma na emergência, duas no 2º andar, duas no 3º andar, duas no 4º andar e duas no 5º andar), recebem a comida pronta da cozinha geral e dietética e fazem a distribuição aos pacientes.

Nestas copas são feitos o café da manhã, tarde e lanche. A ceia servida aos pacientes é preparada na cozinha geral e dietética (um copo de leite, chá e bolacha).

A cozinha é ampla e apresenta bom estado de limpeza, porém cita-se a seguir sérios problemas apontados pela nutricionista do setor, que inclusive, na sua maioria fazem parte das reivindicações do Ofício nº 064/SM/06, enviado à Secretaria de Estado da Saúde, em 15/05/06, constante do anexo nº 15, do presente relatório, fls. 82 e 83. Os problemas dizem respeito à:

- equipamentos antigos e sucateados;

- falta de equipamentos para o bom andamento do setor como, forno elétrico maior, fritadeira, carros transporte (para transportar a comida até as copas), chapas elétricas, resfriador de alimentos, estufa, tambores térmicos; e nas copas, microondas, talheres, garrafas térmicas, bules, cremeiras e copos, para que se possa melhorar a qualidade do atendimento aos pacientes;

- falta de ar condicionado para a área de preparo das carnes;

- infiltração no teto da cozinha e copas;

- pisos e paredes danificados;

- insuficiência no número de funcionários, acarretando desvio de função, como por exemplo, casos de servidor detentor do cargo de auxiliar de serviços gerais exercendo também a função de cozinheiro, falta de nutricionistas, etc.

- funcionários antigos sem reciclagem, ocasionando alguns problemas, como o cruzamento de alimento cru com o alimento já cozido;

- necessidade de ampliação da área da despensa de alimentos e de câmara de carnes.

As irregularidades constam, ainda, do Relatório de Inspeção Sanitária, emitido em 11 de maio de 2005, constantes do anexo nº 16, do presente relatório, fls. 85 a 88, e confirmadas por meio das fotografias, constantes do referido anexo, fls. 89 a 92.

Há que se destacar, que a cozinha geral e dietética atende, também, os pacientes e funcionários do Instituto de Cardiologia - INCA.

2.16.1 Seção de Recebimento e Armazenamento

A seção de armazenamento e recebimento do Hospital Regional de São José é subordinada ao setor de nutrição e dietética, e nela trabalham três servidores, sendo um na área administrativa, um despenseiro e um auxiliar de serviços gerais.

A seção é dividida em cinco salas:

- sala administrativa;

- sala de armazenamento, onde são guardados os produtos não perecíveis;

- sala para despensa diária, na qual são colocados os alimentos que serão entregues à cozinha, diariamente, conforme o cardápio;

- sala onde ficam duas câmaras frias, uma para hortifrutigranjeiros e outra para carnes;

- sala para depósito de louças

O setor de nutrição e dietética realiza os pedidos segundo sua necessidade, sendo que a licitação é realizada pela Secretaria de Estado da Saúde, que encaminha cópia do contrato de fornecimento ao hospital.

Quanto aos gêneros alimentícios, a entrega dos pedidos obedece um cronograma específico, que é realizado por meio de uma Guia de Requisição. A entrega é realizada no próprio setor onde os produtos são conferidos e pesados. Posteriormente, são armazenados na despensa, quando então é realizado o lançamento dos dados nos sistema CIASC.

Da inspeção na despensa, observou-se que os materiais estão dispostos nas prateleiras de forma desorganizada, sem código e, eventualmente, sem a devida descrição.

A saída dos materiais da despensa é realizada por meio de uma Requisição de Materiais, onde são registrados os dados, tais como, código, quantidade e produto, para posterior lançamento no sistema informatizado. Esta saída é diária, conforme cardápio elaborado pelo setor de nutrição e dietética.

2.16.2 Teste Físico

A partir de consulta no inventário do sistema, no dia da inspeção, realizou-se um teste físico dos produtos, por amostragem, que revelou o seguinte resultado:

Da amostragem realizada observou-se que de um número de quinze itens, quatorze apresentaram discordância entre o inventário e a quantidade encontrada, resultando num percentual de 93,33% de ineficácia do controle.

As diferenças encontradas devem-se em grande parte a falta de funcionários no setor, ocorrida no mês de abril de 2006. Contudo, há uma preocupação por parte do responsável no tocante ao controle, uma vez que o estoque está sendo atualizado no sistema informatizado, na medida do possível.

2.17 SEÇÃO DE TRANSPORTE

A seção de transporte está subordinada ao setor de serviços gerais e tem como responsável, o servidor Sr. Ademilson Hames. O hospital possui cinco viaturas, conforme confirma a consulta realizada, junto ao sistema CIASC - DETRAN/SC, constante do anexo nº 17, do presente relatório, fls. 94 a 98.

As viaturas, abaixo descritas, estão em bom estado de conservação:

PLACA	MARCA	MODELO
MEL - 9542	Renault	2.003
MCI - 2031	S10 2.4 RONTAN	2.001
MBO - 6033	CELTA	2.002
LYS - 7844	CORSA	1.997
MDO - 9630	SANTANA	1.993

2.18 UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE BENS PÚBLICOS POR PARTICULARES

Constatou-se em auditoria in loco no Hospital Regional de São José Dr. Homero de Miranda Gomes a ocupação por particulares e entidade privada, do espaço físico do hospital, conforme demonstram as fotografias constantes do anexo nº 18, do presente relatório, fls. 100 a 106.

Na área externa do hospital, encontra-se um estacionamento, administrado pela empresa Orlando Martins dos Santos ME, conforme contrato constante do anexo nº 19, do presente relatório, fls. 125 a 127, que presta serviço à Associação dos Funcionários do Hospital Regional de São José - AFHRSJ; quatro lanchonetes, uma floricultura e a sede da associação dos funcionários do hospital. Na área interna, encontra-se instalada, uma lanchonete e duas máquinas automáticas, para venda de refrigerantes e salgadinhos.

Questionada sobre o assunto, a administração do hospital informou, que já tomou providências no sentido de sanar a irregularidade. Em atendimento ao despacho exarado pelo Consultor Jurídico da Secretaria de Estado da Saúde, providenciou a notificação de todos os envolvidos, através de Ofício Circular nº 006/HRSJ, datado de 22/05/06, para que os mesmos devolvessem a área ocupada à Administração Pública, conforme documentos constantes do anexo nº 19, do presente relatório, fls. 115 e 129 a 134.

Esta providência da Secretaria de Estado da Saúde implementa a Cláusula Primeira - Das Obrigações (item 13) - do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, constante do anexo nº 19 , do presente relatório, fls. 108 a 114, onde constam as obrigações a serem cumpridas pela Secretaria de Estado da Saúde e acordadas entre o Ministério Público/SC e aquela Secretaria em novembro de 2005, tendo como prazo final para cumprimento do referido Termo o mês de dezembro de 2006, conforme abaixo transcrito:

13. A Secretaria de Estado da Saúde não permitirá a utilização, por parte de particulares ou de entidades privadas, fora dos casos previstos em lei, de espaços em prédios públicos sob sua administração, bem como dos equipamentos e serviços ali alocados; implementando as medidas necessárias à adequação das ocupações e utilizações irregularidades ora existentes.

A licitação é um princípio constitucional assegurado no art. 37, "caput" e inc. XXI, que visa garantir a igualdade de tratamento entre os cidadãos, bem como selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Por isso, em regra, sempre que um bem público for utilizado por terceiros deve ser licitado.

A Lei Federal nº 8.666/93 estabelece em seu art. 2º o seguinte:

Art. 2º - As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.

Assim, solicita-se à Secretaria de Estado da Saúde que informe a este Tribunal de Contas, quais providências que estão sendo tomadas para resguardar o patrimônio do Estado de Santa Catarina, mais especificamente, sobre os resultados obtidos a partir do encaminhamento do Ofício Circular nº 006/HRSJ, que estabelecia um prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação dos imóveis supracitados.

2.19 INSUFICIÊNCIA NO NÚMERO DE SERVIDORES

Na auditoria realizada, constatou-se sérios problemas relacionados à insuficiência no número de profissionais no Hospital Regional de São José Dr. Homero de Miranda Gomes, conforme relatado nos diversos setores, como nutrição e dietética, farmácia, material e esterilização, entre outros.

O problema é ainda mais crítico nas salas de cirurgias, diante da deficiência no número de anestesiologistas, transformando-se em mais um entrave para a dinâmica dos serviços hospitalares.

O problema existente não é recente, conforme evidenciam os documentos constantes do anexo 20, do presente relatório, fls. 137 a 158, que apresentam relatos da incidência do fato, desde abril de 2005, prejudicando severamente o paciente, que se prepara física e psicologicamente, para uma cirurgia, que em última instância, não acontece, por problemas de ordem administrativa.

A documentação fornecida pela administração do hospital demonstra a angústia dos profissionais de saúde e o grau de preocupação da instituição para com o problema, de acordo com os vários despachos de médicos dos centros cirúrgicos e comunicações internas das chefias de enfermagem do hospital, que reconhecem que a situação contribui para aumentar a ampla lista de pacientes que aguardam cirurgias no Hospital Regional de São José, face as suspensões e os cancelamento habituais.

A última providência da direção geral do Hospital Regional foi realizada por meio da comunicação interna nº 394/2006, datada de 24 de abril de 2006, constante do referido anexo, fls. 136, que solicita à Superintendência da Rede de Serviços Próprios da Secretaria de Estado da Saúde, a contratação de anestesiologistas, nos seguintes termos:

A Direção do Hospital Regional de São José, juntamente com a Direção do Instituto de Cardiologia de Santa Catarina, após exaustiva explicações a essa Superintendência, vêm através desta, protocolar o pedido de 06 (seis) anestesiologistas para completar o quadro de profissionais desta especialidade, no centro cirúrgico, das entidades acima mencionadas, por imperiosa necessidade.

(...)

Desta feita solicita-se providências, em caráter de urgência, à Secretaria de Estado da Saúde, para a contratação de novos servidores para desempenho de funções no Hospital Regional de São José Dr. Homero de Miranda Gomes, principalmente de anestesiologistas, a fim de cumprir o dever do Estado insculpido na Constituição da República Federativa do Brasil, que assegura que a saúde é um direito de todos.

2.20 ALVARÁ SANITÁRIO

O Hospital Regional de São José está operando sem a liberação do Alvará Sanitário, junto à Diretoria de Vigilância Sanitária, devido a uma série de irregularidades apontadas no Relatório de Inspeção Sanitária, constante do anexo nº 16, do presente relatório, fls. 85 a 88.

O Alvará Sanitário Série PDVS -Nº 450/049, encontra-se com prazo de validade vencido, desde 30/03/2006, conforme fotocópia constante do anexo nº 21, do presente relatório, fls. 160.

3 CONCLUSÃO

Ante o exposto, sugere-se:

3.1 A AUDIÊNCIA nos termos do art. 29, § 1º, da Lei Complementar nº 202/2000, dos Responsáveis abaixo, para apresentação de justificativas, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, a respeito das restrições constantes do presente relatório, sujeitas à aplicação de multas, previstas na Lei Orgânica do Tribunal, conforme segue em síntese:

3.1.1 Sra. CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO, Secretária de Estado da Saúde, domiciliada na Rua Esteves Júnior, nº 160, 7º andar, Centro - Florianópolis - SC, CEP 88015.530:

3.1.1.1 necessidade de reforma do local onde funciona o setor de materiais (almoxarifado) do Hospital Regional de São José, visando a redução de poeira sobre os produtos em estoque e eliminação dos cupins, que comprometem a segurança das prateleiras, em obediência às Normas de Vigilância Sanitária, notadamente ao que dispõe o Decreto Federal nº 77.052, de 19 de janeiro de 1976, art. 2º, incisos II e III, conforme apontado no item 2.8, do presente relatório;

3.1.1.2 ausência de atualização do sistema patrimonial, no que se refere à localização e registro dos bens da Secretaria de Estado da Saúde, alocados no Hospital Regional de São José Dr. Homero de Miranda Gomes, contrariando a Instrução Normativa nº 001/2002/SEA/DIPA, bem como, a Lei Federal n° 4.320/64, arts. 94, 95 e 96, que tratam do registro de bens; e a Resolução TC-16/94, art. 87, conforme apontado no 2.10, do presente relatório;

3.1.1.3 necessidade de equipamentos para o setor de material e esterilização, bem como, para o setor de nutrição e dietética do Hospital Regional de São José, a fim de preservar a qualidade dos serviços prestados, em obediência às Normas de Vigilância Sanitária, notadamente ao que dispõe o Decreto Federal nº 77.052, de 19 de janeiro de 1976, art. 2º, inciso III, conforme apontado nos itens 2.12 e 2.16, do presente relatório;

3.1.1.4 necessidade de reforma do local de armazenamento externo dos resíduos de serviços de saúde da unidade hospitalar, visando adequação às normas estabelecidas na Resolução da Diretoria Colegiada nº RDC 306 de 07/12/04, originária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme apontado no item 2.14, do presente relatório;

3.1.1.5 providências quanto à destinação das máquinas alocadas no setor de lavanderia da unidade hospitalar, que apesar de desativas, encontram-se em perfeitas condições de uso e operação, com vistas a um melhor aproveitamento dos bens públicos, em cumprimento a Instrução Normativa nº 001/2002/SEA/DIPA, que estabelece normas de administração de bens móveis permanentes e de consumo, conforme apontado no item 2.15, do presente relatório;

3.1.1.6 necessidade premente de reforma no setor de nutrição e dietética do Hospital Regional de São José, a fim de preservar a integridade física do patrimônio público, e especialmente dos servidores e das pessoas assistidas pelo hospital, bem como, a qualidade dos serviços prestados, em obediência às Normas de Vigilância Sanitária, notadamente ao que dispõe o Decreto Federal nº 77.052, de 19 de janeiro de 1976, art. 2º, incisos II e III, conforme apontado no item 2.16, do presente relatório;

3.1.1.7 Remessa de informações quanto ao andamento dos encaminhamentos realizados para resguardar o patrimônio do Estado, tendo em vista a ocupação irregular por parte de particulares e entidade privada de espaço público, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, acordado entre o Ministério Público de Santa Catarina e a Secretaria de Estado de Santa Catarina, em novembro de 2005, conforme apontado no item 2.18, do presente relatório;

3.1.1.8 necessidade de contratação de novos servidores para desempenho de funções no Hospital Regional de São José Dr. Homero de Miranda Gomes, principalmente de anestesiologistas, a fim de cumprir o dever do Estado insculpido na Constituição da República Federativa do Brasil, que assegura que a saúde é um direito de todos, conforme apontado no item 2.19, do presente relatório;

3.1.2 Sr. WALTER PIRES, Diretor Geral do Hospital Regional de São José Dr. Homero de Miranda Gomes, portador do CPF nº 009.848.849-04, domiciliada na Rua Capitão Euclides de Castro, 194, apto. 401, Coqueiros - CEP 88080-010 – Florianópolis /SC:

3.1.2.1 necessidade de alteração nos procedimentos de guarda e arquivamento dos prontuários médicos, em cumprimento às normas do Conselho Federal de Medicina - CFM, aprovadas através de duas Resoluções de nºs 1.638/2002 e 1.639/2002, que normatizam o uso de sistemas informatizados para a guarda e o manuseio de prontuários médicos, conforme apontado no item 2.4.2, do presente relatório;

3.1.2.2 funcionamento da farmácia sem a responsabilidade técnica de profissional farmacêutico em período integral e com o devido registro no Conselho Regional de Farmácia, contrariando o que determina a Lei Federal 5.991/73, artigo 15, parágrafo 1º, combinada com a Portaria SAS/MS nº 1017 de 23/12/2002, originária do Ministério da Saúde, arts. 1º e 2º, conforme apontado no item 2.9, do presente relatório;

3.1.2.3 necessidade de maior controle no estoque do setor de materiais e seção de armazenamento do setor de nutrição e dietética, para uma maior eficiência nos serviços, tendo em vista o disposto na Resolução Nº TC 16/94, art. 3º, Parágrafo único, letra "f", conforme apontado nos itens 2.8 e 2.16.2, do presente relatório;

3.1.2.4 Disponibilizar os materiais de consumo necessários à manutenção do hospital, uma vez que foram constatadas deficiência de materiais elétricos, buscando assim uma maior eficiência nos serviços, tendo em vista o disposto na Resolução Nº TC 16/94, art. 3º, Parágrafo único, letra "f", conforme apontado no item 2.11, do presente relatório;

3.1.2.5 providências para a liberação do Alvará Sanitário junto a Diretoria de Vigilância Sanitária, com adoção de medidas para saneamento das irregularidades, apontadas no Relatório de Inspeção Sanitária, conforme apontado no item 2.20, do presente relatório;

É o relatório

DCE/Insp.3/Div.7, em 07 de junho de 2006.