4. ANEXOS
4.1. RELAÇÃO DE ATOS ANALISADOS
4.1.1. Licitações e Contratos.
| Nº | Tipo de Ato | Empresa | Objeto | Valor |
| 01 | DL nº 003/2005 | Terezinha S. Bernardon | Locação de imóvel p/ o CEJA de Campos Novos | 2.860,00 |
| 02 | DL nº 004/2005 | Nelva Tesser Toscan | Locação de imóvel p/ o NEP de Campos Novos | 1.000,00 |
| 03 | DL nº 013/2005 | Fraycampos Transportes Ltda. | Contratação de empresa especializada p/ transporte de 145 alunos atletas p/ representar a SDR - Campos Novos nos XXIII Jogos Escolares de SC | 7.250,00 |
| 04 | DL nº 014/2005 | Supermercados Castanhel Ltda. | Aquisição de gêneros alimentícios, por estimativa, para 145 atletas que representaram a SDR - Campos Novos nos XXIII Jogos Escolares de SC | 6.000,00 |
| 05 | DL nº 016/2005 | Galeteria Tio Bressiani | Contratação de empresa p/ prestação de serviços de alimentação e transporte p/ 25 alunos representantes da SDR - Campos Novos na Fase Estadual do "Festival Escolar de Dança, na cidade de Videira - SC, dias 18 e 19/11/2005 | 750,00 |
| 06 | CV nº 002/2005 | Garcia Bacha & Cia Ltda. | Contratação de locação de mensal de veículo tipo sedam p/ representação, p/ a SDR - Campos Novos | 2.530,00 |
| 07 | CV nº 005/2005 | Vovô Distrib. Com. e Transp. de Gás Ltda. Só Gás Com. Transp. e Distrib. de Gás Ltda. |
Fornecimento de Gás GLP 13 Kg, p/ as escolas estaduais da GEREI da SDR - Campos Novos | 14.926,80 |
| 08 | CV nº 006/2005 | Roberto Tessaro & Cia Ltda; DIPAR - Distribuidora de Papéis Ltda.; Campos Novos Equipamentos Ltda. | Fornecimento de material de expediente, processamento de dados, produtos de limpeza e cozinha, p/ as escolas estaduais, NEP e GEREI da SDR - Campos Novos. | 31.951,34 |
| 09 | CV nº 012/2005 | Morauto Auto Peças e Acessórios Ltda.; Com. e Ind. Shadeck S/A. | Fornecimento de pneus novos para os veículos da SDR - Campos Novos | 8.047,00 |
| 10 | CV nº 015/2005 | Roberto Tessaro & Cia Ltda. DIPAR - Distribuidora de Papéis Ltda. Coop. Reg Agrop. de Campos Novos Ltda. Móveis e Decorações Bebber Ltda. Campos Novos Equipamentos Ltda. Bernardon Ind. e Com. Ltda. |
Fornecimento de material de expediente, material esportivo, processamento de dados, produtos de limpeza e cozinha, equipamento de informática, equipamento eletrônico, p/ escolas de ensino fundamental, NEP, GEECT da SDR - Campos Novos. | 38.005,22 |
| 11 | TP nº 001/2005 | Coop. Reg. Agropec. de Campos Novos. Posto de Serviços Corujão Ltda. Auto Posto Falcão Ltda |
Fornecimento de combustíveis, óleo lubrificante e filtros para abastecimento dos veículos da SDR - Campos Novos. | 162.523,96 |
| 12 | TP nº 007/2005 | Engemo Construções Ltda. | Contratação de empresa para execução de obras civis (mão-de-obra e material) na ampliação e reforma na EEB Heriberto Hülse de propriedade do Estado, a área total da edificação é de 1.163,93 m², reforma com área de 711,25 m², conforme memorial descritivo, planilha de orçamento, quantitativo e projeto arquitetônico. | 297.777,05 |
| 13 | TP nº 008/2005 | Empreiteira de Mão de Obra Tamanduá Ltda. | Contratação de empresa para execução de obras civis (mão-de-obra e material) na conclusão da quadra coberta modelo "C" - CEF na EEB Paulo Blasi, de propriedade do Estado, a área total da edificação é de 854,90 m². | 189.510,97 |
| 14 | TP nº 009/2005 | GL Construtora e Incorporadora Ltda | Construção de ginásio de esportes padrão II, a área total da edificação é de 1.009,02 m², sendo que esta terá como área do ginásio 883,52 m² e área de dependências 125,50 m² e reforma do prédio de alvenaria de um pavimento, a área da reforma é de 294,41 m², na EEB Henrique Rupp Júnior. | 406.674,41 |
| 15 | TP nº 010/2005 | Empreiteira de Mão de Obra Tamanduá Ltda. | Contratação de empresa para execução de obras civis (mão-de-obra e material) na ampliação e reforma da EEB Marino Pisani, com área total de edificação de 1.293,06 m², tendo como área a construir de 719,37 m² e reforma de 573,69 m². | 429.431,94 |
| 16 | TP nº 011/2005 | Urbanizadora Egito Ltda. | Contratação de empresa para execução de obras civis (mão-de-obra e material) na reforma da EEB José Faria Neto, com área de edificação de 138,75 m². | 33.023,92 |
| 17 | CO nº 003/2005 | Coop. Reg. Agropec. de Campos Novos Ltda. | Fornecimento de óleo lubrificante e filtros para os veículos da SDR - Campos Novos. | 3.964,86 |
| 18 | CO nº 004/2005 | Posto de Serviços Corujão Ltda. | Fornecimento de filtro e fluido de freio para atender as necessidades da SDR - Campos Novos | 602,50 |
| 19 | CO nº 005/2005 | Auto Posto Falcão Ltda. | Fornecimento de combustíveis, filtro e lubrificantes para atender as necessidades da SDR - Campos Novos. | 157.956,60 |
| 20 | CO nº 002/2005 | Garcia Bacha & Cia Ltda. | Locação de um veículo de representação. | 30.360,00 |
| 21 | CO nº 5542-5 | Terezinha Serpa Bernardon | Locação de imóvel p/ abrigar os alunos do CEJA, com área de 648,00 m² | 2.860,00 |
| 22 | CO nº 5534-4 | Nelva Tesser Toscan | locação de imóvel p/ abrigar os alunos do NEP, com área de 192,97 m². | 1.000,00 |
| 23 | CO nº 006/2005 | Só Gás Com. Transp. e Distrib. Ltda. | Fornecimento de gás GLP 13 Kg. | 10.036,80 |
| 24 | CO nº 007/2005 | Vovô Distrib. Com. e Transp. de Gás Ltda. | Fornecimento de gás GLP 13 Kg | 4.890,00 |
| 25 | CO nº 008/2005 | Dipar Distribuidora de Papéis e Revistas Ltda. | Fornecimento de material de expediente, processamento de dados, produtos de limpeza e cozinha, para as unidades escolares estaduais, NEP e GEREI da SDR - Campos Novos. | 7.000,59 |
| 26 | CO nº 009/2005 | Roberto Tessaro e Cia Ltda. | Fornecimento de material de expediente, processamento de dados, produtos de limpeza e cozinha, para as unidades escolares estaduais, NEP e GEREI da SDR - Campos Novos. | 21.358,15 |
| 27 | CO nº 010/2005 | Campos Novos Equipamentos Ltda. | Fornecimento de material de expediente, processamento de dados, produtos de limpeza e cozinha, para as unidades escolares estaduais, NEP e GEREI da SDR - Campos Novos. | 3.592,60 |
| 28 | CO nº 011/2005 | Engemo Construções Ltda. | Contratação de empresa para execução de obras civis (mão-de-obra e material) na ampliação e reforma na EEB Heriberto Hülse de propriedade do Estado, a área total da edificação é de 1.163,93 m², reforma com área de 711,25 m², conforme memorial descritivo, planilha de orçamento, quantitativo e projeto arquitetônico. | 297.777,05 |
| 29 | CO nº 085/2005 | Empreiteira de Mão de Obra Tamanduá Ltda. | Contratação de empresa para execução de obras civis (mão-de-obra e material) na conclusão da quadra coberta modelo "C" - CEF na EEB Paulo Blasi, de propriedade do Estado, a área total da edificação é de 854,90 m². | 189.510,97 |
| 30 | CO nº 013/2005 | GL Construtora e Incorporadora Ltda | Construção de ginásio de esportes padrão II, a área total da edificação é de 1.009,02 m², sendo que esta terá como área do ginásio 883,52 m² e área de dependências 125,50 m² e reforma do prédio de alvenaria de um pavimento, a área da reforma é de 294,41 m², na EEB Henrique Rupp Júnior. | 406.647,41 |
| 31 | CO nº 012/2005 | Empreiteira de Mão de Obra Tamanduá Ltda. | Contratação de empresa para execução de obras civis (mão-de-obra e material) na ampliação e reforma da EEB Marino Pisani, com área total de edificação de 1.293,06 m², tendo como área a construir de 719,37 m² e reforma de 573,69 m². | 429.431,94 |
| 32 | CO nº 016/2005 | Urbanizadora Egito Ltda. | Contratação de empresa para execução de obras civis (mão-de-obra e material) na reforma da EEB José Faria Neto, com área de edificação de 138,75 m². | 33.023,92 |
33 |
CO nº 014/2005 | Comércio e Indústria Shadeck Ltda. | Fornecimento de pneus novos para os veículos da SDR - Campos Novos | 2.292,00 |
34 |
CO nº 015/2005 | Morauto Auto Peças e Acessórios Ltda. | Fornecimento de pneus novos para os veículos da SDR - Campos Novos | 5.755,00 |
35 |
CO nº 017/2005 | JC do Nascimento e Cia Ltda. | Recuperação e pintura de 1.000 m², do prédio da sede da SDR - Campos Novos | 3.500,00 |
36 |
CO nº 018/2005 | Campos Novos Equipamentos Ltda. | Fornecimento de material de expediente, processamento de dados e produtos de limpeza. | 8.743,13 |
37 |
CO nº 019/2005 | DIPAR - Distribuidora de Papéis e Revistas Ltda. | Fornecimento de materiais esportivos, de expediente, de processamento de dados e produtos de limpeza e cozinha. | 10.217,15 |
38 |
CO nº 020/2005 | Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos Ltda | Fornecimento de material de expediente e produtos de limpeza e cozinha. | 3.087,53 |
39 |
CO nº 021/2005 | Bernardon Indústria e Comércio Ltda. | Fornecimento de equipamentos eletro-eletrônicos | 2.997,00 |
40 |
CO nº 022/2005 | Móveis e Decorações Bebber Ltda. | Fornecimento de produtos de cozinha e material de processamento de dados. | 1.344,57 |
41 |
CO nº 023/2005 | Roberto Tessaro & Cia Ltda. | Fornecimento de material de expediente, processamento de dados, produtos de limpeza e cozinha e equipamentos de informática. | 11.612,84 |
42 |
1º TA ao CO nº 270/2003 | Entro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina | Prorrogação de Prazo de validade do contrato ora aditado, a partir de 01 de janeiro de 2005. | |
43 |
1º TA ao CO nº 016/2005 | Urbanizadora Egito Ltda. | Alteração de prazo, por mais 90 dias, conforme laudo do Sr. Roberto Isao Kato, do DEINFRA (Eng. Civil). | |
44 |
1º TA ao CO nº 5542-5 | Terezinha Serpa Bernardon | Prorrogação de prazo por mais doze meses até 01/01/2006. | |
45 |
1º TA ao CO nº 5534-4 | Nelva Tesser Toscan | Prorrogação de prazo por mais doze meses até 01/01/2006. | |
46 |
1º TA ao CO nº 007/2005 | Vovô Distrib. Com. Transp. De Gás Ltda. | Reajustamento do valor do gás GLP 13 Kg, de R$ 24,45 para R$ 25,00, de acordo com planilha de cálculo apresentada. | |
47 |
1º TA ao CO nº 005/2005 | Posto Falcão Ltda. | Reajustamento do valor do litro da gasolina comum de R$ 2,25, para R$ 2,324, de acordo com planilha anexa. | |
48 |
2º TA ao CO nº 005/2005 | Posto Falcão Ltda. | Reajustamento do valor do litro da gasolina comum de R$ 2,324, para R$ 2,42 e do óleo diesel de R$ 1,55, para R$ 1,75, de acordo com planilha anexa | |
49 |
2º TA ao CO nº 001/2005 | Profiser - Serviços Profissionais Ltda. | Prorrogar por mais 12 meses o prazo de validade do contrato. | |
50 |
CN nº 12.171/2005-1 | Prefeitura Municipal de Monte Carlo | Realização do Programa força-tarefa no município de Monte Carlo, entre os dias 01 a 30 de setembro, com atividades de atendimento a pessoas carentes na facilitação de obtenção de documentos, tratamento à saúde, higiene, combate a insetos, orientação pessoal e outras atividades afins. | 8.750,00 |
51 |
CN nº 12.146/2005 | Prefeitura Municipal de Campos Novos | Execução de serviços (mão-de-obra e material) de pavimentação asfáltica da SC-455, trecho BR-470/Ibicuí, Campos Novos, SC. | 6.000.000,00 |
52 |
CN nº 15.992/2005-1 | Prefeitura Municipal de Zortéa | Reconstrução de uma ponte, com 64,75 m² de área construída, situada no Lageado dos Porcos, entre as ruas Hilario Suzin e Domingos de Paoli, no município de Zortéa | 59.521,96 |
53 |
CN nº 14.712/2005-5 | Prefeitura Municipal de Abdon Batista | Aquisição de dois caminhões, tipo caçamba, usados p/ o município de Abdon Batista. | 125.000,00 |
54 |
CN nº 16.916/2005-1 | Prefeitura Municipal de Brunópolis | Programa força tarefa no município de Brunópolis, no dia 03 de dezembro deste ano, com atividades de atendimento a pessoas carentes na facilitação de obtenção de documentos, tratamento à saúde, higiene, combate a insetos, orientação pessoal e outras atividades afins. | 8.000,00 |
55 |
CN nº 18.991/2005-0 | Prefeitura Municipal de Brunópolis | Realização de atividades culturais de final de ano na aquisição de material e serviços envolvendo as entidades sociais, associações comunitárias e a população na promoção do desenvolvimento sócio-econômico e cultural do município de Brunópolis e da Região. | 3.025,00 |
56 |
CN nº 8.829/2005-3 | Prefeitura Municipal de Abdon Batista | Repasse financeiro da Secretaria ao município para aquisição de veículo para transporte escolar dos alunos do ensino fundamental. | 35.000,00 |
57 |
CN nº 19.076/2005-4 | Prefeitura Municipal de Abdon Batista | Realização de atividades culturais de final de ano na aquisição de material e serviços envolvendo as atividades sociais, associações comunitárias e a população na promoção do desenvolvimento sócio-econômico e cultural do município e região. | 5.500,00 |
58 |
CN nº 14.713/2005-3 | Prefeitura Municipal de Abdon Batista | Recuperação de 30 (trinta) Km de estradas vicinais, aquisição de tubos para bueiros e passadouros, desassoriamento do Lageado Demenech, no município de Abdon Batista. | 185.930,00 |
59 |
CN nº 18.980/2005-9 | Prefeitura Municipal de Campos Novos | Realização de atividades culturais de final de ano na aquisição de material e serviços envolvendo as atividades sociais, associações comunitárias e a população na promoção do desenvolvimento sócio-econômico e cultural do município e região | 14.000,00 |
60 |
CN nº 19.001/2005-2 | Prefeitura Municipal de Campos Novos | Cooperação técnico-financeira e pedagógica entre a CONCEDENTE e o CONVENENTE, para o atendimento a crianças na faixa etária de 0 a 6 anos, em instituições de Educação Infantil (creches e pré-escolas). | 22.406,00 |
61 |
CN nº 14.666/2005-8 | Prefeitura Municipal de Celso Ramos | Aquisição de um caminhão, tipo caçamba, para o município de Celso Ramos. | 120.000,00 |
62 |
CN nº 19.000/2005-4 | Prefeitura Municipal de Celso Ramos | Cooperação técnico-financeira e pedagógica entre a CONCEDENTE e o CONVENENTE, para o atendimento a crianças na faixa etária de 0 a 6 anos, em instituições de Educação Infantil (creches e pré-escolas). | 2.189,00 |
63 |
CN nº 18.982/2005-0 | Prefeitura Municipal de Celso Ramos | Cooperação técnico-financeira para a realização do Programa de Atividades Culturais. | 3.300,00 |
64 |
CN nº 18.981/2005-2 | Prefeitura Municipal de Ibiam | Realização de atividades culturais de final de ano na aquisição de material e serviços envolvendo as entidades sociais, associações comunitárias e a população na promoção do desenvolvimento sócio-econômico e cultural. | 3.300,00 |
65 |
CN nº 18.983/2005-9 | Prefeitura Municipal de Zortéa | Realização de atividades culturais de final de ano na aquisição de material e serviços envolvendo as entidades sociais, associações comunitárias e a população na promoção do desenvolvimento sócio-econômico e cultural. | 3.437,50 |
66 |
CN nº 3.744/2005-3 | Prefeitura Municipal de Zortéa | Colaboração descentralizada. | |
67 |
CN nº 18.999/2005-5 | Prefeitura Municipal de Monte Carlo | Cooperação técnico-financeira e pedagógica entre a CONCEDENTE e o CONVENENTE, para o atendimento a crianças na faixa etária de 0 a 6 anos, em instituições de Educação Infantil (creches e pré-escolas). | 6.931,00 |
68 |
CN nº 19.102/2005-7 | Prefeitura Municipal de Monte Carlo | Realização de atividades culturais de final de ano na aquisição de material e serviços envolvendo as entidades sociais, associações comunitárias e a população na promoção do desenvolvimento sócio-econômico e cultural. | 4.500,00 |
69 |
CN nº 19.002/2005-0 | Prefeitura Municipal de Monte Carlo | Aquisição de uma máquina retroescavadeira, tipo 4X4 e um caminhão, tipo caçamba, para atender os serviços de infra-estrutura do município. | 330.000,00 |
70 |
1º TA ao CN nº 14.713/2005-3 | Prefeitura Municipal de Abdon Batista | Prorrogação de prazo até 30/03/2006 | |
71 |
2º TA ao CN nº 14.713/2005-3 | Prefeitura Municipal de Abdon Batista | Prorrogação de prazo até 30/05/2006 | |
72 |
3º TA ao CN nº 14.713/2005-3 | Prefeitura Municipal de Abdon Batista | Prorrogação de prazo até 31/12/2006 | |
73 |
1º TA ao CN nº 14.712/2005-5 | Prefeitura Municipal de Abdon Batista | Prorrogação de prazo até 30/03/2006 | |
74 |
2º TA ao CN nº 14.712/2005-5 | Prefeitura Municipal de Abdon Batista | Prorrogação de prazo até 30/05/2006 | |
75 |
3º TA ao CN nº 14.712/2005-5 | Prefeitura Municipal de Abdon Batista | Prorrogação de prazo até 30/12/2006 | |
76 |
1º TA ao CN nº 15.992/2005-1 | Prefeitura Municipal de Zortéa | Prorrogação de prazo até 30/06/2006 | |
77 |
1º TA ao CN nº 12.146/2005 | Prefeitura Municipal de Campos Novos | O concedente transfere para a SC Parcerias, a obrigação de repasse dos recursos financeiros previstos para a execução do Convênio, obedecendo a SC Parcerias ao cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho e Cronograma Físico-financeiro. | 6.000.000,00 |