ESTADO DE SANTA CATARINA
    TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

DIRETORIA DE CONTROLE DOS MUNICÍPIOS – DMU

PROCESSO :

 PCP 07/00088253
   

UNIDADE :

Município de RIO DO SUL
   

RESPONSÁVEL :

 Sr. Milton Hobus - Prefeito Municipal - Gestão 2005-2008
   
ASSUNTO : Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2006.
   
RELATÓRIO N° : 2028 / 2007

INTRODUÇÃO

O Município de RIO DO SUL está sujeito ao regime de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial deste Tribunal de Contas, nos termos da Constituição Federal, art. 31; da Constituição Estadual, art. 113; da Lei Complementar Estadual nº 202, de 15/12/2000, arts. 50 a 54; da Resolução nº TC 06/2001, 13/12/2001 (RITC), arts. 82 a 94; e da Resolução nº TC 16/94, de 21/12/1994, arts. 20 a 26.

Em atendimento às disposições dos arts. 20 a 26 da citada Resolução Nº TC 16/94 e art. 22 da Instrução Normativa TC N º 02/2001, bem como, a Instrução Normativa n° 04/2004, art. 3°, I, a Prefeitura encaminhou, por meio documental, o Balanço Anual do exercício financeiro de 2006 - autuado como Balanço Consolidado do Município (Processo Nº PCP 07/00088253) e o Balanço da Prefeitura Municipal, referente a Prestação de Contas do Prefeito, protocolado sob o N.º 4471, de 1/3/2007, bem como bimestralmente, por meio eletrônico, as informações dos registros contábeis e de execução orçamentária.

A análise das contas em questão procedeu-se através de exame de consistência dos documentos e informações acima mencionados, bem como, verificação dos aspectos constitucionais e legais que norteiam a Administração Pública Municipal, com abrangência e particularidades próprias da metodologia aplicada.

Considerando o resultado da análise do processo em causa, tem-se a evidenciar o que segue:

II - ANÁLISE

A.1 - ORÇAMENTO FISCAL

O Orçamento Fiscal do Município, aprovado pela Lei nº 4.282, de 5/12/2005, estimou a receita e fixou a despesa em R$ 93.002.260,53, para o exercício em exame.

A dotação "Reserva de Contingência" foi orçada em R$ 4.638.623,21, que corresponde a 4,99 % do orçamento.

A.1.1 - Créditos Orçamentários e Adicionais

Os créditos autorizados podem ser assim demonstrados:

Demonstrativo_01
Créditos Orçamentários Valor (R$)
Créditos Orçamentários 93.002.260,53
Ordinários 88.363.637,32
Reserva de Contingência 4.638.623,21
   
(+) Créditos Adicionais 15.770.638,40
Suplementares 11.182.808,40
Especiais 4.587.830,00
   
(-) Anulações de Créditos 14.145.998,80
Orçamentários/Suplementares 14.145.998,80
   
(=) Créditos Autorizados 94.626.900,13

Demonstrativo_02

Obs.: A divergência na ordem de R$ 1.933.101,40, entre o total dos créditos autorizados, registrado no comparativo da despesa autorizada com a realizada - Anexo 11 (R$ 92.693.798,73) e o valor autorizado no Orçamento Municipal, acrescido das alterações orçamentárias realizadas (R$ 94.626.900,13), está demonstrada no item B.2.2.1. deste Relatório.

Como recursos para abertura de Créditos Adicionais, foram utilizados os seguintes:

Recursos para abertura de créditos adicionais Valor (R$) %
Recursos de Excesso de Arrecadação 897.950,00 5,69
Recursos de Anulação de Créditos Ordinários 13.931.998,80 88,34
Anulação da Reserva de Contingência 214.000,00 1,36
Superávit Financeiro 611.320,00 3,88
Convênios 115.369,60 0,73
T O T A L 15.770.638,40 100,00

Os créditos adicionais abertos no exercício examinado atingiram o montante de R$ 15.770.638,40, equivalendo a 16,96% do total orçado. Daqueles créditos, os suplementares representam 70,91%, os especiais 29,09% e os extraordinários 0,00% . As anulações de dotações efetuadas foram da ordem de R$ 14.145.998,80,equivalendo a 15,21% das dotações iniciais do orçamento.

A.2 - execução orçamentária

A execução orçamentária do Município pode ser demonstrada, sinteticamente, da seguinte forma:

Demonstrativo_03

Previsão/Autorização

 Execução Diferenças
RECEITA 93.002.260,53 74.366.951,22 (18.635.309,31)
DESPESA 94.626.900,13 71.552.703,98 (23.074.196,15)
Superávit de Execução Orçamentária 2.814.247,24 0,00
Fonte : Balanço Orçamentário

Considerando o Orçamento Centralizado (Prefeitura Municipal) e o conjunto do orçamento das demais Unidades tem-se a seguinte execução orçamentária:

  EXECUÇÃO
RECEITAS  
Da Prefeitura 41.142.548,85
Das Demais Unidades 33.224.402,37
TOTAL DAS RECEITAS 74.366.951,22

DESPESAS  
Da Prefeitura 43.091.434,47
Das Demais Unidades 28.461.269,51
TOTAL DAS DESPESAS 71.552.703,98
SUPERÁVIT 2.814.247,24

Obs.: Na apuração da Receita tanto da Prefeitura como das Demais Unidades foram consideradas as Transferências Financeiras Concedidas e Recebidas, conforme dados do Balanço Financeiro - Anexo 13 da Lei 4.320/64 da Unidade Prefeitura Municipal.

Resultado Consolidado

O confronto entre a receita arrecadada e a despesa realizada resultou no Superávit de execução orçamentária da ordem de R$ 2.814.247,24, correspondendo a 3,78% da receita arrecadada.

Salienta-se que o resultado consolidado Superávit de R$ 2.814.247,24 é composto pelo resultado do Orçamento Centralizado - Prefeitura Municipal, Déficit de R$ 1.948.885,62 e do conjunto do Orçamento das demais Unidades Municipais Superávit de R$ 4.763.132,86.

Resultado Orçamentário Consolidado Ajustado Excluído o Resultado Orçamentário do Instituto/Fundo de Previdência

Desconsiderando o resultado orçamentário do Instituto/Fundo de Previdência, o Município passa a ter a seguinte execução orçamentária:

 

RECEITA

 DESPESA RESULTADO
Prefeitura e Demais Unidades 74.366.951,22 71.552.703,98 2.814.247,24
(-) Instituto/Fundo de Previdência 6.381.974,24 1.627.708,10 4.754.266,14
Resultado Ajustado 67.984.976,98 69.924.995,88 (1.940.018,90)

Obs.: A divergência existente entre o resultado orçamentário consolidado ajustado (R$ 1.940.018,90) e a variação do saldo patrimonial financeiro ajustada (R$ -1.267.449,98) refere-se ao cancelamento de restos a pagar (R$ 672.568,92).

O resultado orçamentário consolidado, excluído o Instituto de Previdência, apresentou um Déficit de execução orçamentária de 1.940.018,90 representando 2,85 % da Receita Arrecadada do Município no exercício em exame, o que equivale a 0,34 arrecadação(ões) mensal(is) (média mensal do exercício).

Desta forma, constitui-se a seguinte restrição:

Déficit de Execução Orçamentária do Município (Consolidado) da ordem de R$ 1.940.018,90, representando 2,85% da receita arrecadada do Município no exercício em exame, o que equivale a 0,34 arrecadação mensal - média mensal do exercício, resultante da exclusão do supervávit orçamentário do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões de Rio do Sul na ordem de R$ 4.754.266,14, em desacordo com o art. 48, "b" da Lei Federal nº 4.320/64 e art. 1º, § 1º da LC 101/00, parcialmente absorvido pelo superávit financeiro do exercício anterior ajustado - R$ 23.957,87.

Impacto do Resultado da Execução Orçamentária da Prefeitura no Orçamento Consolidado

O Orçamento Centralizado (Prefeitura Municipal) teve como resultado o Déficit de execução orçamentária de R$ 1.948.885,62, face ao confronto da Receita Arrecadada de R$ 41.142.548,85 (ajustada pela dedução das transferências financeiras líquidas realizadas de R$ 11.966.171,77), e a Despesa Realizada R$ 43.091.434,47.

Dessa forma, conclui-se que o Resultado da Execução Orçamentária da Prefeitura R$ 1.948.885,62, interferiu Negativamente no Resultado Ajustado da Execução Orçamentária do Município.

Portanto, constitui-se a seguinte restrição:

Déficit de Execução Orçamentária da Unidade Prefeitura Municipal (orçamento centralizado) da ordem de R$ 1.948.885,62, representando 4,73% da receita arrecadada no exercício em exame, o que equivale a 0,57% arrecadação mensal - média mensal do exercício, em desacordo com o art. 48, "b" da Lei Federal nº 4.320/64 e art. 1º, § 1º da LC 101/00, parcialmente absorvido pelo superávit financeiro do exercício anterior - R$ 212.620,00.

A Prefeitura está sendo financiada pelas demais unidades gestoras municipais, mas o orçamento do Município é superavitário
UNIDADES RESULTADO VALORES R$
PREFEITURA DÉFICIT 1.948.885,62
DEMAIS UNIDADES SUPERÁVIT 4.763.132,86
TOTAL SUPERÁVIT 2.814.247,24

O resultado do orçamento consolidado, Superávit de R$ 2.814.247,24 deu-se em razão do resultado negativo do orçamento centralizado (Prefeitura Municipal), Déficit de R$ 1.948.885,62, sendo aumentado face ao desempenho positivo em conjunto das demais unidades gestoras municipais, Superávit de R$ 4.763.132,86.

A.2.1 - Receita

No âmbito do Município, a receita orçamentária pode ser entendida como os recursos financeiros arrecadados para fazer frente às suas despesas.

A receita arrecadada do exercício em exame atingiu o montante de R$ 74.366.951,22, equivalendo a 79,96 % da receita orçada.

Gráfico_01

A.2.1.1 - Receita por Fontes

As receitas por fontes e a participação absoluta e relativa de cada uma delas no montante da receita arrecadada, são assim demonstradas:Demonstrativo_04

RECEITA POR FONTES

2.004

2005

2006

  Valor (R$) % Valor (R$) % Valor (R$) %
Receita Tributária 9.133.206,29 16,50 9.958.278,49 15,87 12.008.086,98 16,15
Receita de Contribuições 4.018.179,82 7,26 2.867.843,23 4,57 2.925.193,70 3,93
Receita Patrimonial 1.973.756,27 3,57 2.794.597,09 4,45 2.886.730,08 3,88
Receita Agropecuária 120.562,64 0,22 120.816,36 0,19 70.173,68 0,09
Receita de Serviços 49.685,33 0,09 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 33.751.896,39 60,96 38.909.309,48 62,01 44.309.055,44 59,58
Outras Receitas Correntes 3.106.712,27 5,61 4.349.821,80 6,93 5.253.331,06 7,06
Operações de Crédito - Empréstimos Tomados 2.407.070,21 4,35 208.000,00 0,33 0,00 0,00
Alienação de Bens 143.630,00 0,26 108.300,00 0,17 778.414,99 1,05
Amortização de Empréstimos 240.795,72 0,43 452.289,18 0,72 609.338,29 0,82
Transferências de Capital 418.308,32 0,76 2.980.922,19 4,75 5.526.627,00 7,43
TOTAL DA RECEITA ARRECADADA 55.363.803,26 100,00 62.750.177,82 100,00 74.366.951,22 100,00

Gráfico_02Participação Relativa da Receita por Fontes na Receita Arrecadada - 2006

A.2.1.2 - Receita Tributária

A receita tributária compreende os ingressos financeiros oriundos dos tributos de competência do próprio município.

Quadro Demonstrativo da Receita tributáriaDemonstrativo_05

RECEITA TRIBUTÁRIA

2.004

2005

2006

  Valor (R$) % Valor (R$) % Valor (R$) %
Receita de Impostos 6.929.006,29 12,52 8.228.035,91 13,11 9.231.802,84 12,41
IPTU 2.493.300,29 4,50 3.191.490,40 5,09 3.458.761,27 4,65
IRRF 451.819,38 0,82 406.931,40 0,65 658.960,98 0,89
ISQN 3.461.332,82 6,25 3.903.690,62 6,22 4.426.409,76 5,95
ITBI 522.553,80 0,94 725.923,49 1,16 687.670,83 0,92
Taxas 1.699.386,86 3,07 1.614.468,85 2,57 2.701.861,32 3,63
Contribuições de Melhoria 504.813,14 0,91 115.773,73 0,18 74.422,82 0,10
             
Receita Tributária 9.133.206,29 16,50 9.958.278,49 15,87 12.008.086,98 16,15
             
TOTAL DA RECEITA ARRECADADA 55.363.803,26 100,00 62.750.177,82 100,00 74.366.951,22 100,00

Participação Relativa dos Impostos na Receita Total de Impostos - 2006

Gráfico_03

A.2.1.3 - Receita de Contribuições

As receitas de contribuições compreendem o somatório das receitas de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de intervenção nas respectivas áreas.

Quadro Demonstrativo da Receita de ContribuiçõesDemonstrativo_06

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

2006

Valor (R$) %
Contribuições Sociais 1.180.005,93 1,59
Contribuições Econômicas 1.745.187,77 2,35
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 1.745.187,77 2,35
Outras Contribuições Econômicas 0,00 0,00
     
Total da Receita de Contribuições 2.925.193,70 3,93
     
TOTAL DA RECEITA ARRECADADA 74.366.951,22 100,00

A.2.1.4 - Receita de Transferências

A receita de transferências é constituída pelos recursos financeiros recebidos de outras Pessoas de Direito Público, basicamente dos governos Federal e Estadual, e de Pessoas de Direito Privado.

Quadro Demonstrativo da Receita de TransferênciasDemonstrativo_06

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS

2.004

2005

2006

  Valor (R$) % Valor (R$) % Valor (R$) %
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 33.751.896,39 60,96 38.909.309,48 62,01 44.309.055,44 59,58
Transferências Correntes da União 19.896.557,28 35,94 22.637.966,59 36,08 26.388.011,52 35,48
Cota-Parte do FPM 7.227.219,09 13,05 9.005.323,90 14,35 9.985.703,01 13,43
(-) Dedução de Receita para formação do FUNDEF - FPM (1.084.082,34) (1,96) (1.350.798,05) (2,15) (1.497.854,92) (2,01)
Cota do ITR 14.316,66 0,03 7.644,42 0,01 11.242,13 0,02
Transferências Financeiras do ICMS - Desoneração L.C. N.º 87/96 226.290,24 0,41 226.180,32 0,36 138.494,16 0,19
(-)Dedução de Receita para Formação do Fundef - ICMS Desoneração - L.C. N.º 87/96 (33.943,44) (0,06) (33.927,00) (0,05) (20.774,06) (0,03)
Cota-Parte da Contribuição do Salário Educação 0,00 0,00 166.887,08 0,27 0,00 0,00
Transferências de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1.505,37 0,00 1.395,28 0,00 130.965,88 0,18
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo (União) 12.092.637,56 21,84 13.167.194,34 20,98 15.163.686,62 20,39
Transferências de Recursos do FNDE 254.022,63 0,46 463.510,69 0,74 705.775,18 0,95
Demais Transferências da União 1.198.591,51 2,16 984.555,61 1,57 1.770.773,52 2,38
             
Transferências Correntes do Estado 10.872.594,97 19,64 12.799.773,13 20,40 14.363.713,87 19,31
Cota-Parte do ICMS 9.607.077,02 17,35 11.265.174,33 17,95 12.381.816,38 16,65
(-) Dedução de Receita para formação do Fundef - ICMS (1.441.061,34) (2,60) (1.689.775,89) (2,69) (1.857.272,25) (2,50)
Cota-Parte do IPVA 2.029.634,41 3,67 2.505.949,02 3,99 3.012.977,88 4,05
Cota-Parte do IPI sobre Exportação 319.153,98 0,58 400.960,64 0,64 425.402,32 0,57
(-) Dedução de Receita para formação do Fundef - IPI s/ Exportação (47.873,10) (0,09) (60.144,02) (0,10) (63.810,27) (0,09)
Cota-Parte da Contribuição do Salário Educação 283.267,13 0,51 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência de Recursos do Sistema de Saúde - SUS (Estado) 22.173,77 0,04 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências do Estado 100.223,10 0,18 377.609,05 0,60 464.599,81 0,62
             
Transferências Multigovernamentais 2.982.744,14 5,39 3.471.569,76 5,53 3.557.330,05 4,78
Transferências de Recursos do Fundef 2.982.744,14 5,39 3.471.569,76 5,53 3.557.330,05 4,78
             
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 418.308,32 0,76 2.980.922,19 4,75 5.526.627,00 7,43
             
TOTAL DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS 34.170.204,71 61,72 41.890.231,67 66,76 49.835.682,44 67,01
             
TOTAL DA RECEITA ARRECADADA 55.363.803,26 100,00 62.750.177,82 100,00 74.366.951,22 100,00

A.2.1.5 - Receita de Dívida Ativa

A dívida ativa origina-se dos créditos da fazenda pública lançados e não arrecadados até a data de seus vencimentos. A arrecadação a título de dívida ativa, no exercício em exame, foi da ordem de R$ 1.102.789,57 e desta, R$ 857.509,29 refere-se a dívida ativa proveniente de receita de impostos.

A.2.1.6 - Receita de Operações de Crédito

Durante o exercício não houve operações dessa natureza.

A despesa orçamentária é aquela realizada pela administração pública para a manutenção e o funcionamento dos serviços públicos, bem como, para a produção, aquisição ou constituição de bens que integrarão o patrimônio público ou para uso da comunidade, devidamente autorizada por lei.

A despesa realizada no exercício em exame do Município atingiu o montante de R$ 71.552.703,98, equivalendo a 75,62 % da despesa autorizada.

A.2.2.1 - Despesas por Função de Governo

As despesas por função de governo e as participações absoluta e relativa, de cada uma delas no montante da despesa realizada, são assim demonstradas:Demonstrativo_07

DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO

2.004

2005

2006

  Valor (R$) % Valor (R$) % Valor (R$) %
01-Legislativa 1.459.603,38 2,72 1.552.079,77 2,70 1.699.124,41 2,37
04-Administração 6.020.892,62 11,22 5.820.075,56 10,13 6.706.767,78 9,37
06-Segurança Pública 668.198,74 1,25 888.164,98 1,55 1.816.872,93 2,54
08-Assistência Social 1.030.048,58 1,92 1.128.321,97 1,96 1.141.015,32 1,59
09-Previdência Social 1.197.014,93 2,23 1.340.073,00 2,33 1.703.208,10 2,38
10-Saúde 17.169.368,64 32,01 19.154.653,75 33,33 22.049.571,25 30,82
11-Trabalho 29.185,63 0,05 249,20 0,00 0,00 0,00
12-Educação 9.110.462,32 16,98 10.434.355,31 18,16 12.970.652,63 18,13
13-Cultura 883.505,28 1,65 1.012.243,55 1,76 1.231.877,76 1,72
14-Direitos da Cidadania 83.635,43 0,16 68.117,56 0,12 78.313,82 0,11
15-Urbanismo 8.723.821,67 16,26 7.280.567,22 12,67 6.195.717,10 8,66
16-Habitação 54.541,34 0,10 8.358,00 0,01 30.000,04 0,04
17-Saneamento 431.791,99 0,80 0,00 0,00 194.741,45 0,27
18-Gestão Ambiental 64.488,64 0,12 173.007,12 0,30 223.170,99 0,31
20-Agricultura 699.696,50 1,30 860.322,72 1,50 1.080.634,99 1,51
22-Indústria 96,86 0,00 5.600,00 0,01 1.887,91 0,00
23-Comércio e Serviços 369.038,06 0,69 335.104,69 0,58 307.501,87 0,43
25-Energia 1.613.076,69 3,01 1.267.308,37 2,21 1.177.044,00 1,65
26-Transporte 1.867.059,57 3,48 2.515.560,44 4,38 9.596.301,58 13,41
27-Desporto e Lazer 842.845,28 1,57 1.037.800,08 1,81 1.105.031,86 1,54
28-Encargos Especiais 1.323.468,42 2,47 2.589.628,18 4,51 2.243.268,19 3,14
             
TOTAL DA DESPESA REALIZADA 53.641.840,57 100,00 57.471.591,47 100,00 71.552.703,98 100,00

A.2.2.2 - Demonstrativo das Despesas por Elemento segundo os Grupos de Natureza de Despesa

As despesas por elementos são assim demonstradas:

Demonstrativo_08

DESPESA POR ELEMENTOS

2.004

2005

2006

  Valor (R$) % Valor (R$) % Valor (R$) %
DESPESAS CORRENTES 45.571.818,36 84,96 50.184.130,21 87,32 58.018.729,74 81,09
Pessoal e Encargos 19.214.702,49 35,82 20.455.248,72 35,59 24.223.119,75 33,85
Aposentadorias e Reformas 1.130.657,75 2,11 1.242.695,44 2,16 1.440.097,84 2,01
Pensões 416.480,79 0,78 481.342,29 0,84 622.517,63 0,87
Contratação por Tempo Determinado 203.000,00 0,38 766.797,08 1,33 2.521.440,33 3,52
Salário-Família 89.609,31 0,17 90.594,24 0,16 52.428,66 0,07
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14.388.304,12 26,82 16.427.985,33 28,58 17.699.814,18 24,74
Obrigações Patronais 2.508.915,14 4,68 1.043.069,93 1,81 1.527.991,10 2,14
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 268.237,94 0,50 402.764,41 0,70 358.830,01 0,50
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 209.497,44 0,39 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida 247.750,82 0,46 295.122,11 0,51 160.106,77 0,22
Juros sobre a Dívida por Contrato 247.750,82 0,46 295.122,11 0,51 160.106,77 0,22
Outras Despesas Correntes 26.109.365,05 48,67 29.433.759,38 51,21 33.635.503,22 47,01
Outros Benefícios Assistenciais 0,00 0,00 0,00 0,00 56.489,30 0,08
Diárias - Civil 132.689,64 0,25 137.650,04 0,24 107.431,21 0,15
Auxílio Financeiro a Estudantes 100.230,37 0,19 59.784,51 0,10 42.435,81 0,06
Material de Consumo 3.800.385,33 7,08 4.506.967,55 7,84 5.032.618,49 7,03
Premiações Culturais, Artísticas, Científica, Desportiva e outras 6.700,00 0,01 5.332,50 0,01 4.782,70 0,01
Material de Distribuição Gratuita 410.615,81 0,77 749.499,74 1,30 917.708,31 1,28
Passagens e Despesas com Locomoção 60.102,95 0,11 41.294,04 0,07 17.799,77 0,02
Serviços de Consultoria 70.133,69 0,13 32.316,66 0,06 33.422,08 0,05
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 969.051,44 1,81 1.271.775,32 2,21 1.721.100,85 2,41
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.757.882,44 31,24 18.131.885,90 31,55 20.781.842,36 29,04
Contribuições 3.292.806,89 6,14 3.938.555,02 6,85 4.245.569,49 5,93
Subvenções Sociais 163.487,79 0,30 125.085,21 0,22 185.655,00 0,26
Obrigações Tributárias e Contributivas 329.552,55 0,61 387.930,95 0,67 415.965,77 0,58
Sentenças Judiciais 15.726,15 0,03 38.507,23 0,07 64.720,58 0,09
Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 5.739,71 0,01 0,00 0,00
Indenizações e Restituições 0,00 0,00 1.435,00 0,00 7.961,50 0,01
             
DESPESAS DE CAPITAL 8.070.022,21 15,04 7.287.461,26 12,68 13.533.974,24 18,91
Investimentos 6.949.877,39 12,96 4.953.236,94 8,62 11.354.051,06 15,87
Obras e Instalações 6.093.133,17 11,36 2.928.057,03 5,09 9.684.538,61 13,53
Equipamentos e Material Permanente 829.865,12 1,55 2.000.859,91 3,48 1.538.419,60 2,15
Aquisição de Imóveis 26.879,10 0,05 24.320,00 0,04 131.092,85 0,18
Inversões Financeiras 22.559,89 0,04 15.392,86 0,03 70.000,00 0,10
Aquisição de Imóveis 22.559,89 0,04 15.392,86 0,03 70.000,00 0,10
Amortização da Dívida 1.097.584,93 2,05 2.318.831,46 4,03 2.109.923,18 2,95
Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.097.584,93 2,05 2.318.831,46 4,03 2.109.923,18 2,95
             
Despesa Realizada Total 53.641.840,57 100,00 57.471.591,47 100,00 71.552.703,98 100,00

A.3 - ANÁLISE FINANCEIRA

A.3.1 - Movimentação Financeira

O fluxo financeiro do Município no exercício foi o seguinte:

Demonstrativo_09
Fluxo Financeiro Valor (R$)
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 20.560.929,75
Bancos Conta Movimento 17.150.964,90
Vinculado em Conta Corrente Bancária 3.409.964,85
   
(+) ENTRADAS 103.355.345,79
Receita Orçamentária 74.366.951,22
Extraorçamentárias 28.988.394,57
Realizável 1.782.626,87
Restos a Pagar 4.977.697,60
Depósitos de Diversas Origens 6.764.285,90
Serviço da Dívida a Pagar 2.302.902,97
Outras Operações 672.568,92
Transferências Financeiras Recebidas - entrada 12.488.312,31
   
(-) SAÍDAS 99.235.345,22
Despesa Orçamentária 71.552.703,98
Extraorçamentárias 27.682.641,24
Realizável 1.782.626,87
Restos a Pagar 4.355.109,52
Depósitos de Diversas Origens 6.777.931,43
Serviço da Dívida a Pagar 2.278.661,11
Transferências Financeiras Concedidas - Saída 12.488.312,31
   
SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE 24.680.930,32
Banco Conta Movimento 21.680.453,59
Vinculado em Conta Corrente Bancária 3.000.476,73

Fonte : Balanço Financeiro

OBS.: Por sua vez, as disponibilidades financeiras da Unidade Prefeitura Municipal apresentaram-se da seguinte forma:

    Disponibilidades
 Valor (R$)
Bancos c/ Movimento 760.392,38
Vinculado em C/C Bancária 2.223.236,19
TOTAL 2.983.628,57

A.4 - Análise Patrimonial

A.4.1 - Situação Patrimonial

A situação patrimonial do Município no início e no fim do exercício está assim demonstrada:Demonstrativo_10

Situação Patrimonial Início de 2006 Final de 2006
  Valor (R$) % Valor (R$) %
Ativo Financeiro 21.140.929,75 37,10 24.680.930,32 39,14
Disponível 17.150.964,90 30,10 21.680.453,59 34,38
Vinculado 3.409.964,85 5,98 3.000.476,73 4,76
Realizável 580.000,00 1,02 0,00 0,00
       
Ativo Permanente 35.839.988,21 62,90 38.376.273,12 60,86
Bens Móveis 8.507.249,25 14,93 10.192.065,42 16,16
Bens Imóveis 8.861.859,71 15,55 8.188.444,72 12,99
Créditos 18.449.886,48 32,38 19.974.770,21 31,68
Valores 20.992,77 0,04 0,00 0,00
Diversos 0,00 0,00 20.992,77 0,03
       
Ativo Real 56.980.917,96 100,00 63.057.203,44 100,00
       
ATIVO TOTAL 56.980.917,96 100,00 63.057.203,44 100,00
       
Passivo Financeiro 4.651.730,97 8,16 5.284.915,38 8,38
Restos a Pagar 4.596.923,30 8,07 5.219.511,38 8,28
Depósitos Diversas Origens 54.807,67 0,10 41.162,14 0,07
Serviços da Dívida a Pagar 0,00 0,00 24.241,86 0,04
       
Passivo Permanente 6.646.356,14 11,66 4.617.043,05 7,32
Dívida Fundada 6.646.356,14 11,66 0,00 0,00
Débitos Consolidados 0,00 0,00 4.617.043,05 7,32
       
Passivo Real 11.298.087,11 19,83 9.901.958,43 15,70
       
Ativo Real Líquido 45.682.830,85 80,17 53.155.245,01 84,30
       
PASSIVO TOTAL 56.980.917,96 100,00 63.057.203,44 100,00

Fonte : Balanço Patrimonial

Obs.: A divergência no valor de R$ 181.396,57 existente entre o saldo patrimonial registrado no Balanço Patrimonial (R$ 53.155.245,01) e o apurado nas Variações Patrimoniais (R$ 52.973.848,44) está anotada no item B.3.1 deste Relatório.

OBS.: O Passivo Financeiro da Unidade Prefeitura Municipal apresentou como saldo final o montante de R$ 3.885.465,82 , distribuído da seguinte forma:

PASSIVO FINANCEIRO Valor (R$)
Restos a Pagar Processados 3.851.725,80
Restos a Pagar não Processados 219.078,40
Depósitos de Diversas Origens 15.629,09
Serviços da Dívida a Pagar 24.241,86
TOTAL 4.110.675,15

A.4.2 - Variação do Patrimônio Financeiro

A.4.2.1 - Variação do Patrimônio Financeiro Consolidado

A variação do patrimônio financeiro do Município é assim demonstrado:

Demonstrativo_11

Grupo Patrimonial Saldo inicial Saldo final Variação
Ativo Financeiro 20.560.929,75 24.680.930,32 4.120.000,57
Passivo Financeiro 4.651.730,97 5.284.915,38 (633.184,41)
Saldo Patrimonial Financeiro 15.909.198,78 19.396.014,94 3.486.816,16

O confronto entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro do exercício encerrado resulta em Superávit Financeiro de R$ 19.396.014,94 e a sua correlação demonstra que para cada R$ 1,00 (um real) de recursos existentes, o Município possui R$ 0,21 de dívida a curto prazo.

O déficit financeiro apurado corresponde a 1,67% dos ingressos auferidos no exercício em exame e, tomando por base a arrecadação média mensal do exercício em questão, equivale a 0,20 arrecadação(ões) mensal(is) (média mensal do exercício).

Em relação ao exercício anterior, ocorreu variação positiva de R$ 2.906.816,16, passando de um superávit financeiro de R$ 16.489.198,78 para um superávit financeiro de R$ 19.396.014,94.

OBS.: Confrontando-se o Ativo Financeiro da Unidade Prefeitura Municipal ( R$ 2.983.628,57) com seu Passivo Financeiro (R$ 4.110.675,15), apurou-se um Déficit Financeiro de R$ 1.127.046,58 e a sua correlação demonstra que para cada R$ 1,00 (um real) de recursos existentes, a Prefeitura Municipal possui R$ 1,38 de dívida a curto prazo, comprometendo a execução orçamentária do exercício subseqüente.

A.4.2.2 - Variação do Patrimônio Financeiro Consolidado Ajustado Excluído o Instituto/Fundo de Previdência

Excluindo o resultado do Instituto/Fundo de Previdência, apura-se o seguinte resultado do Patrimônio Financeiro nos exercícios de 2005 e 2006:

Resultado do Patrimônio Financeiro em 2005

Grupo Patrimonial Município Instituto/Fundo Saldo Ajustado
Ativo Financeiro 21.140.929,75 16.465.240,91 4.675.688,84
Passivo Financeiro 4.651.730,97 0,00 4.651.730,97

Resultado do Patrimônio Financeiro em 2006

Grupo Patrimonial Município Instituto/Fundo Saldo Ajustado
Ativo Financeiro 24.680.930,32 20.639.507,05 4.041.423,27
Passivo Financeiro 5.284.915,38 0,00 5.284.915,38

Com a exclusão do Patrimônio Financeiro do Instituto/Fundo, a variação do Patrimônio Financeiro do Município passa a ter a seguinte demonstração:

Grupo Patrimonial Saldo inicial Ajustado Saldo final Ajustado Variação

Ajustada

Ativo Financeiro 4.675.688,84 4.041.423,27 (634.265,57)
Passivo Financeiro 4.651.730,97 5.284.915,38 (633.184,41)
Saldo Patrimonial Financeiro 23.957,87 (1.243.492,11) (1.267.449,98)

O confronto entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro do exercício encerrado resulta em um Déficit Financeiro de R$ 1.243.492,11 e a sua correlação demonstra que para cada R$ 1,00 (um real) de recursos existentes, o Município possui R$ 1,31 de dívida a curto prazo.

Em relação ao exercício anterior, ocorreu variação negativa de R$ 1.267.449,98, passando de um superávit financeiro de R$ 23.957,87 para um déficit financeiro de R$ 1.243.492,11.

Desta forma, constitui-se a seguinte restrição:

Déficit Financeiro do Município (Consolidado) da ordem de R$ 1.243.492,11, resultante do déficit orçamentário ocorrido no exercício em exame, correspondendo a 1,82% da receita arrecadada do Município no exercício em exame (R$ 67.984.976,98) e, tomando-se por base a arrecadação média mensal do exercício em questão, equivale a 0,22% arrecadação mensal, em desacordo ao art. 48, "b" da Lei 4.320/64 e art. 1º, § 1º da LC 101/00 - LRF.

A.4.3 - Variação Patrimonial

Variação patrimonial é qualquer alteração sofrida pelo patrimônio, resultante ou independente da execução orçamentária.

O quadro abaixo demonstra as variações ocorridas no patrimônio do Município, no período analisado:Demonstrativo_12

VARIAÇÕES RESULTANTES DA

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 Valor (R$)
Receita Efetiva 71.876.408,37
Receita Orçamentária 74.366.951,22
(-) Mutações Patr.da Receita 2.490.542,85
   
Despesa Efetiva 67.834.361,20
Despesa Orçamentária 71.552.703,98
(-) Mutações Patrimoniais da Despesa 3.718.342,78
   
RESULTADO PATRIMONIAL DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 4.042.047,17

Demonstrativo_13
VARIAÇÕES INDEPENDENTES DA

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 Valor (R$)
Variações Ativas 15.817.892,82
(-) Variações Passivas 12.568.922,40
   
RESULTADO PATRIMONIAL-IEO 3.248.970,42

Demonstrativo_14
RESULTADO PATRIMONIAL Valor (R$)
Resultado Patrimonial da Gestão Orçamentária 4.042.047,17
(+)Resultado Patrimonial-IEO 3.248.970,42
   
RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO 7.291.017,59

Demonstrativo_15
SALDO PATRIMONIAL NO FIM DO EXERCÍCIO Valor (R$)
Ativo Real Líquido do Exercício Anterior 45.682.830,85
(+)Resultado Patrimonial do Exercício 7.291.017,59
   
SALDO PATRIMONIAL NO FIM DO EXERCÍCIO 52.973.848,44

Fonte : Demonstração das Variações Patrimoniais

A.4.4 - Demonstração da Dívida Pública

A.4.4.1 - Dívida Consolidada

Denomina-se dívida consolidada as obrigações decorrentes de financiamentos ou empréstimos que representem compromissos assumidos, cujo resgate ultrapasse doze meses2.

No exercício, a dívida consolidada do Município teve a seguinte movimentação:Demonstrativo_16

MOVIMENTAÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA

MUNICÍPIO PREFEITURA
Saldo do Exercício Anterior 6.646.356,14 6.646.134,17
     
(+) Correção (Débitos Consolidados) 80.610,09 54.070,30
(-) Amortização (Débitos Consolidados) 2.109.923,18 2.083.161,42
     
Saldo para o Exercício Seguinte 4.617.043,05 4.617.043,05

A evolução da dívida consolidada, considerando o Balanço Consolidado do Município nos últimos três anos, e a sua relação com a receita arrecadada em cada exercício são assim demonstradas:Demonstrativo_17

Saldo da Dívida Consolidada

2.004

2005

2006

  Valor(R$) % Valor(R$) % Valor(R$) %
Saldo 6.839.357,6 12,35 6.646.356,14 10,59 4.617.043,05 6,21

A.4.4.2 - Dívida Flutuante

Designa-se dívida flutuante aquela contraída pelo tesouro, por um período inferior a doze meses, quer na condição de administrador de bens de terceiros, confiados a sua guarda, quer para atender as momentâneas necessidades de caixa.

No exercício, a dívida flutuante do Município teve a seguinte movimentação:

Demonstrativo_18
MOVIMENTAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE Valor (R$)
Saldo do Exercício Anterior 4.651.730,97
   
(+) Formação da Dívida 14.044.886,47
(-) Baixa da Dívida 13.411.702,06
   
Saldo para o Exercício Seguinte 5.284.915,38

A evolução da dívida flutuante, nos últimos três anos, e a sua relação com o ativo financeiro em cada exercício são assim demonstradas:

Saldo da Dívida Flutuante

2.004

2005

2006

  Valor(R$) % Valor(R$) % Valor(R$) %
Saldo 2.848.540,54 20,26 4.651.730,97 22,00 5.284.915,38 21,41

Demonstrativo_19

A.4.5 - Comportamento da Dívida Ativa

No exercício, a Dívida Ativa do Município teve a seguinte movimentação:

Demonstrativo_20
MOVIMENTAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA Valor (R$)
Saldo do Exercício Anterior 18.711.674,97
   
(+) Inscrição 1.814.081,38
(-) Cobrança no Exercício 1.102.789,57
   
Saldo para o Exercício Seguinte 19.422.966,78

Obs.: A divergência no valor de R$ 1.840.588,62 existente entre o saldo da dívida ativa e o registrado no Balanço Patrimonial (R$ 17.582.377,96) está anotada no item B.3.3 deste Relatório.

A.5 - Verificação do Cumprimento de Limites Constitucionais/ Legais

A Legislação estabelece limites mínimos para aplicação de recursos na Educação e Saúde, bem como os limites máximos para despesas com pessoal e remuneração de agentes políticos.

A seguir, analisar-se-á o cumprimento destes limites pelo Município.

A - Receitas com Impostos (incluídas as transferências de impostos) Valor (R$) %
Imposto Predial e Territorial Urbano 3.458.761,27 9,51
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 4.426.409,76 12,17
Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza 658.960,98 1,81
Imposto s/Transmissão inter vivos de Bens Imóveis e Direitos Reais sobre Bens Imóveis 687.670,83 1,89
Cota do ICMS 12.381.816,38 34,05
Cota-Parte do IPVA 3.012.977,88 8,29
Cota-Parte do IPI sobre Exportação 425.402,32 1,17
Cota-Parte do FPM 9.985.703,01 27,46
Cota do ITR 11.242,13 0,03
Transferências Financeiras do ICMS - Desoneração L.C. N.º 87/96 138.494,16 0,38
Receita de Dívida Ativa Proveniente de Impostos 857.509,29 2,36
Receita de Multas e Juros provenientes de impostos, inclusive da dívida ativa decorrente de impostos 321.505,49 0,88
     
TOTAL DA RECEITA COM IMPOSTOS 36.366.453,50 100,00

B - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO MUNICÍPIO Valor (R$)
Receitas Correntes Arrecadadas 70.892.282,44
(-) Compensação entre Regimes de Previdência 128.337,22
(-) Contribuição dos Servidores ao Regime Próprio de Previdência e/ou Assistência Social 1.051.668,71
(-) Dedução das receitas para formação do FUNDEF 3.439.711,50
   
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 66.272.565,01

C - DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL Valor (R$)
Educação Infantil (12.365) 5.297.232,35
Despesas com Educação Infantil realizadas por meio de Transferências Financeiras ao Regime Próprio de Previdência e/ou Assistência (Parte Patronal) - letra "D" da resposta ao Ofício Circular nº TC/DMU 201/07 540.003,27
   
TOTAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL 5.837.235,62

Demonstrativo_23
D - DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL Valor (R$)
Ensino Fundamental (12.361) 6.764.385,62
Despesas com Ensino Fundamental realizadas por meio de transferências financeiras ao Regime Próprio de Previdência e/ou Assistência(Parte Patronal) - letra "D" da resposta ao Ofício Circular nº TC/DMU 201/07 329.099,56
   
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL 7.093.485,18

Demonstrativo_24
E - DEDUÇÕES DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL Valor (R$)
Despesas classificadas impropriamente em programas de Educação Infantil - dados coletados no Anexo I 4.662,00
Despesas realizadas com recursos de alienação de bens - empenho 7587 - letra "J" da resposta ao Ofício Circular TC/DMU nº 201/2007 (fls. 800/812) 6.570,00
   
TOTAL DAS DEDUÇÕES COM EDUCAÇÃO INFANTIL 11.232,00

Demonstrativo_25

F - DEDUÇÕES DAS DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL Valor (R$)
Recursos de convênios destinados ao Ensino Fundamental*

- Salário Educação - R$ 412.600,09

- Transf. diretas FNDE referente ao PNATE - R$ 34.808,46

- Outras transf. diretas do FNDE - R$ 85.560,23

- BESC c/ transporte escolar - R$ 127.178,92 (fls. 863/867 do presente Processo)

- BESC c/ educação - R$ 1.000,00 (fls. 863/867 do presente Processo)

 661.147,70
Despesas classificadas impropriamente em programas de Ensino Fundamental - Dados coletados do Anexo II do Presente Relatório 55.108,60
Despesas realizadas com recursos de Alienação de Bens - letra "J" da resposta ao Ofício Circular nº TC/DMU 201/07 (fls 800/812) (empenhos nº 1944, 2259, 3587, 3602, 4268, 4955, 4958, 6049, 6050, 7167, 7168, 7169, 7258, 7581, 7586, 7590, 8776, 9858 - fls. 861/862 do presente Processo) 404.838,55
   
TOTAL DAS DEDUÇÕES COM ENSINO FUNDAMENTAL 1.121.094,85

A.5.1.1 - Aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos, incluídas as transferências de impostos (artigo 212 da CF)

Componente Valor (R$) %
Total das Despesas com Educação Infantil (Quadro C ) 5.837.235,62 16,05
(+) Total das Despesas com Ensino Fundamental (Quadro D) 7.093.485,18 19,51
(-) Total das Deduções com Educação Infantil (Quadro E) 11.232,00 0,03
(-) Total das Deduções com Ensino Fundamental (Quadro F) 1.121.094,85 3,08
(-) Ganho com FUNDEF (Retorno maior que o Repasse) 117.618,55 0,32
(-) Rendimentos de Aplicações Financeiras dos Recursos do FUNDEF 17.817,63 0,05
(-)Saldo bancário e/ou de aplicação financeira líquido disponível do Fundef no início do exercício 121.992,02 0,34
(+)Saldo bancário e/ou de aplicação financeira líquido disponível do Fundef no final do exercício (demonstração dos valores na tabela abaixo) 9.444,89 0,03
     
Total das Despesas para efeito de Cálculo 11.550.410,64 31,76
     
Valor Mínimo de 25% das Receitas com Impostos (Quadro A) 9.091.613,38 25,00
     
Valor acima do Limite (25%) 2.458.797,27 6,76

O demonstrativo acima evidencia que o Município aplicou o montante de R$ 11.550.410,64 em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, o que corresponde a 31,76% da receita proveniente de impostos, sendo aplicado a maior o valor de R$ 2.458.797,27, representando 6,76% do mesmo parâmetro, CUMPRINDO o expresso no artigo 212 da Constituição Federal

Descrição Valor R$
Saldo bancário do FUNDEF informado em resposta ao Ofício Circular TC/DMU 201/2007, letra "C.1" fl. 774 356.741,50
(-) Despesas com remuneração de profissionais em magistério do Ens. Fundamental ref. ao exercício 2006, empenhadas com recursos do FUNDEF e inscritas em Restos a Pagar, letra "C.3 da resposta ao Ofício Circular TC/DMU 201/2007 - fl. 775 (347.296,61)
(=) Saldo bancário do FUNDEF no final do exercício 9.444,89

Componente Valor (R$)
Despesas com Ensino Fundamental (Quadro D) 7.093.485,18
(-) Deduções das Despesas com Ensino Fundamental (Quadro F) 1.121.094,85
(-) Ganho com FUNDEF (Retorno maior que o Repasse) 117.618,55
(-) Rendimentos de Aplicações Financeiras dos Recursos do FUNDEF 17.817,63
(-)Saldo bancário e/ou de aplicação financeira líquido disponível do Fundef no início do exercício 121.992,02
(+)Saldo bancário e/ou de aplicação financeira líquido disponível do Fundef no final do exercício 9.444,89
   
Total das Despesas para efeito de Cálculo 5.724.407,02
   
25% das Receitas com Impostos 9.091.613,38
   
60% dos 25% das Receitas com Impostos 5.454.968,03
   
Valor Acima do Limite (60% sobre 25%) 269.438,99

Pelo demonstrativo, constata-se que o Município aplicou no ensino fundamental o valor de R$ 5.724.407,02, equivalendo a 62,96% do montante de recursos constitucionalmente destinados à aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino (25% de receitas com impostos, incluídas as transferências com impostos). Dessa forma, verifica-se o CUMPRIMENTO do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

A.5.1.3 - Aplicação do percentual mínimo de 60% dos recursos oriundos do FUNDEF na remuneração dos profissionais do magistério (artigo 60, § 5º do ADCT e artigo 7º da Lei Federal nº 9424/96)

Componente Valor (R$)
Transferências do FUNDEF 3.557.330,05
(+) Rendimentos de Aplicações Financeiras das Contas do FUNDEF 17.817,63
   
60% dos Recursos Oriundos do FUNDEF 2.145.088,61
   
Total dos Gastos Efetuados c/Profissionais do Magistério em Efet. Exerc. Pagos c/Recursos do FUNDEF 2.266.659,67
   
Valor Acima do Limite ( 60 % do FUNDEF c/Profissionais do Magistério) 121.571,06

G - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor (R$)
Atenção Básica (10.301) 21.963.666,87
Vigilância Sanitária (10.304) 85.904,38
Despesas com Saúde realizadas por meio de transferências financeiras ao Regime Próprio de Previdência e/ou Assitência (Parte Patronal) - letra "D" da resposta ao Ofício Circular nº TC/DMU 201/07 446.064,43
   
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 22.495.635,68

H - DEDUÇÕES DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor (R$)
Recursos de Convênios Destinados às Ações e Serviços Públicos de Saúde *

- Transf. de Recursos do Sistema Único de Saúde - R$ 15.163.686,62

- Rendimentos auferidos de depósitos vinculados à saúde - R$ 75.536,74

- Transf. do Estado /SUS - R$ 4.827,30

- BESC Farmácia Básica - R$ 97.618,59 (fls. 863/867 do presente processo)

- B. BRASIL Centro Esp. - R$ 26.380,00 (fls. 863/867 do presente processo)

- BESC Conv / SES / FMS - R$ 80.000,00 (fls. 863/867 do presente processo)

 15.448.049,25
Despesas Classificadas impropriamente em Programas de Saúde - Dados coletados do Anexo III do Presente Relatório 4.993,28
   
TOTAL DAS DEDUÇÕES COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 15.453.042,53

DEMONSTRATIVO PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 77 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT

Componente Valor (R$) %
Total das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (Quadro G ) 22.495.635,68 61,86
(-) Total das Deduções com Ações e Serviços Públicos de Saúde (Quadro H ) 15.453.042,53 42,49
     
TOTAL DAS DESPESAS PARA EFEITO DO CÁLCULO 7.042.593,15 19,37
     
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO 5.454.968,03 15,00
     
VALOR ACIMA DO LIMITE 1.587.625,13 4,37

O percentual mínimo de aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde para o exercício de 2006 é de 15% das receitas com impostos, inclusive transferências; estabelecido no § 1º do artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.

Pelo demonstrativo acima, constata-se que o montante aplicado foi da ordem de R$ 7.042.593,15, correspondendo a um percentual de 19,37% da receita com impostos, inclusive transferências, ficando evidenciado que o município CUMPRIU o referido dispositivo constitucional.

A.5.3 - Despesas com pessoal (artigo 169 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Complementar nº 101/2000)

I - DESPESAS COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO Valor (R$)
Pessoal e Encargos 22.795.818,95
Terceirização para Substituição de Servidores (art. 18, § 1º - LRF), não registrados em Pessoal e Encargos (dados coletados do Sistema e-Sfinge, Anexos IV a VIII do Presente Relatório). 629.590,40
Despesas com Pessoal do Poder Executivo realizadas por meio de transferências financeiras ao Regime Próprio de Previdência e/ou Assistência(Parte Patronal) - letra "D" da resposta ao Ofício Circular nº TC/DMU 201/07 1.871.153,84
   
TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO 25.296.563,19

J - DESPESAS COM PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO Valor (R$)
Pessoal e Encargos 1.427.300,80
Despesas com Pessoal do Poder Legislativo realizadas por meio de transferências financeiras ao Regime Próprio de Previdência e/ou Assistência(Parte Patronal) - letra "D" da resposta ao Ofício Circular TC/DMU nº 201/07 36.135,06
   
TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO 1.463.435,86

L - DEDUÇÕES DAS DESPESAS COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO Valor (R$)
Despesas de pessoal realizadas com recursos da contribuição dos servidores / parte patronal / compensação financeira 1.522.800,91
   
TOTAL DAS DEDUÇÕES COM DESPESAS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO 1.522.800,91

M - DEDUÇÕES DAS DESPESAS COM PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO Valor (R$)

Componente Valor (R$) %
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 66.272.565,01 100,00
     
LIMITE DE 60% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 39.763.539,01 60,00
     
Total das Despesas com Pessoal do Poder Executivo 25.296.563,19 38,17
Total das Despesas com Pessoal do Poder Legislativo 1.463.435,86 2,21
Total das Deduções das Despesas com Pessoal do Poder Executivo 1.522.800,91 2,30
     
TOTAL DA DESPESA PARA EFEITO DE CÁLCULO DA DESPESA COM PESSOAL DO MUNICÍPIO 25.237.198,14 38,08
     
VALOR ABAIXO DO LIMITE DE 60% 14.526.340,87 21,92

O demonstrativo acima comprova que, no exercício em exame, o Município aplicou 38,08% do total da receita corrente líquida em despesas com pessoal, CUMPRINDO a norma contida no artigo 169 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Complementar nº 101/2000.

A.5.3.2 - Limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida para os gastos com pessoal do Poder Executivo (Prefeitura, Fundos, Fundações, Autarquias, Empresas Estatais Dependentes) – Artigo 20, III, "b" da Lei Complementar nº 101/2000

Componente Valor (R$) %
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 66.272.565,01 100,00
     
LIMITE DE 54% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 35.787.185,11 54,00
     
Total das Despesas com Pessoal do Poder Executivo 25.296.563,19 38,17
Total das Deduções das Despesas com Pessoal do Poder Executivo 1.522.800,91 2,30
     
Total das Despesas para efeito de Cálculo das Despesas com Pessoal do Poder Executivo 23.773.762,28 35,87
     
VALOR ABAIXO DO LIMITE 12.013.422,83 18,13

O demonstrativo acima comprova que, no exercício em exame, o Poder Executivo aplicou 35,87% do total da receita corrente líquida em despesas com pessoal, CUMPRINDO a norma contida no artigo 20, III, 'b' da Lei Complementar nº 101/2000.

A.5.3.3 - Limite máximo de 6% da Receita Corrente Líquida para os gastos com pessoal do Poder Legislativo (Câmara Municipal) – Artigo 20, III, "a" da Lei Complementar nº 101/2000

Componente Valor (R$) %
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 66.272.565,01 100,00
     
LIMITE DE 6% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 3.976.353,90 6,00
     
Total das Despesas com Pessoal do Poder Legislativo 1.463.435,86 2,21
     
Total das Despesas para efeito de Cálculo das Despesas com Pessoal do Poder Legislativo 1.463.435,86 2,21
     
VALOR ABAIXO DO LIMITE 2.512.918,04 3,79

O demonstrativo acima comprova que, no exercício em exame, o Poder Legislativo aplicou 2,21% do total da receita corrente líquida em despesas com pessoal, CUMPRINDO a norma contida no artigo 20, III, 'a' da Lei Complementar nº 101/2000.

A.5.4 - Verificação dos Limites Legais do Poder Legislativo

A.5.4.1 - Remuneração Máxima dos Vereadores de 20 a 75% daquela estabelecida para os Deputados Estaduais (artigo 29, inciso VI da CF)

MÊS REMUNERAÇÃO

DE VEREADOR

 REMUNERAÇÃO DE DEPUTADO ESTADUAL %
JANEIRO 3.877,52 11.885,41 32,62
FEVEREIRO 3.877,52 11.885,41 32,62
MARÇO 3.877,52 11.885,41 32,62
ABRIL 3.877,52 11.885,41 32,62
MAIO 4.110,17 11.885,41 34,58
JUNHO 4.110,17 11.885,41 34,58
JULHO 4.110,17 11.885,41 34,58
AGOSTO 4.110,17 11.885,41 34,58
SETEMBRO 4.110,17 11.885,41 34,58
OUTUBRO 4.110,17 11.885,41 34,58
NOVEMBRO 4.110,17 11.885,41 34,58
DEZEMBRO 4.110,17 11.885,41 34,58

A remuneração dos vereadores não ultrapassou o limite de 40,00%(referente aos seus 55.391 habitantes, segundo dados divulgados pelo IBGE - estimativa de 2005) da remuneração dos Deputados Estaduais, CUMPRINDO o disposto no artigo 29, inciso VI da Constituição Federal.

A.5.4.2 - Limite máximo de 5% da receita do Município para a remuneração total dos vereadores (artigo 29, inciso VII da CF)Demonstrativo_33

RECEITA TOTAL DO MUNICÍPIO REMUNERAÇÃO TOTAL DOS VEREADORES %
74.366.951,22 580.023,63 0,78

Obs.: A remuneração total dos vereadores resulta do somatório dos subsídios referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2006 (R$ 483.914,40, apurado no Sistema e-sFinge, fl. 827) acrescido da contribuição previdenciária - parte patronal (informação retirada da resposta do Ofício Circular nº 201/07, item H.1 - R$ 96.109,23).

O montante gasto com a remuneração dos vereadores no exercício foi da ordem de R$ 580.023,63, representando 0,78%da receita total do Município (R$ 74.366.951,22). Desta forma, fica evidenciado o CUMPRIMENTO do estabelecido no artigo 29, VII da Constituição Federal.

A.5.4.3 - Limite máximo de 5 a 8% da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da CF, efetivamente realizada no exercício anterior, para o total da despesa do Poder Legislativo, excluindo-se os inativos (artigo 29-A da CF)

RECEITA TRIBUTÁRIA E DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR Valor (R$) %
Receita Tributária 12.029.924,01 31,53
Transferências Constitucionais (§ 5º do artigo 153, e artigos 158 e 159 da C.F.) 23.411.232,63 61,37
Receita de Contribuições dos Servidores ao Regime Próprio de Previdência e/ou Assistência Social 1.031.283,27 2,70
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP do exercício anterior 1.675.573,86 4,39
Total da Receita Tributária e de Transferências Constitucionais 38.148.013,77 100,00
     
Despesa Total do Poder Legislativo 1.699.124,41 4,45
(-) Inativos 230.096,59 0,60
Total das despesas para efeito de cálculo 1.469.027,82 3,85
     
Valor Máximo a ser Aplicado 3.051.841,10 8,00
Valor Abaixo do Limite 1.582.817,13 4,15

O montante da despesa do Poder Legislativo foi da ordem de R$ 1.469.027,82, representando 3,85% da receita tributária do Município, e das transferências previstas no § 5º do artigo 153, e artigos 158 e 159 da CF, arrecadadas no exercício de 2005 (R$ 38.148.013,77). Desta forma, fica evidenciado que o Poder Legislativo CUMPRIU o limite de 8,00% (referente aos seus 55.391 habitantes, segundo dados divulgados pelo IBGE - estimativa de 2005), conforme estabelecido no artigo 29-A da Constituição Federal.

A.5.4.4 - Limite máximo de 70% da receita da Câmara para o total da despesa relativa a folha de pagamento, inclusive dos vereadores (artigo 29-A, § 1º, da CF)

RECEITA DO PODER LEGISLATIVO DESPESA COM

FOLHA DE PAGAMENTO

 %
2.517.000,00 1.256.213,64 49,91

Obs.: A despesa com folha de pagamento da Câmara Municipal, resulta do somatório dos elementos 3.1.90.01 (R$ 230.096,59) e 3.1.90.11 (R$ 1.026.117,05) registrados no Balanço Consolidado - Unidade Orçamentária Poder Legislativo (fl. 56).

O montante da despesa com folha de pagamento foi da ordem de R$ 1.256.213,64, representando 49,91% da receita total do Poder ( R$ 2.517.000,00). Desta forma, fica evidenciado que o Poder Legislativo CUMPRIU o estabelecido no artigo 29 A, § 1º da Constituição Federal.

Ressalta-se que o Tribunal de Contas entendeu, conforme decisão no Processo nº CON 01/01918283, parecer nº 674/01, que a "Receita do Poder Legislativo" é aquela consignada no orçamento municipal para as dotações destinadas à Câmara, considerando as alterações orçamentárias efetuadas; ou o valor do limite estabelecido no caput do artigo 29-A da Constituição Federal (5 a 8% da receita tributária e de transferências do exercício anterior), face ao disposto no parágrafo 2º deste dispositivo, que remete ao Prefeito Municipal crime de responsabilidade, caso efetue repasse a maior do que o limite estabelecido. Desta forma, utiliza-se, dos dois parâmetros, o menor valor como base de cálculo para verificação do limite estabelecido no parágrafo 1º do artigo 29-A da Constituição Federal.

A.6. DA GESTÃO FISCAL DO PODER EXECUTIVO

Na análise dos dados de gestão fiscal informados pela Prefeitura, através do Sistema e-Sfinge, consoante dispõe o artigo 26 da Lei Orgânica do TCE e o § 5º do artigo 27 do Regimento Interno (Resolução nº TC-06/2001), ressaltou-se o que segue:

A.6.1 - Metas realizadas em relação às previstas

A.6.1.1 - Meta fiscal da receita prevista na LDO em conformidade com a L.C. n. 101/2000, art. 4º § 1º não atingida

Meta Fiscal da Receita
RECEITA PREVISTA

R$

 RECEITA REALIZADA

R$

 DIFERENÇA

R$

91.038.159,13 74.366.951,22 16.671.207,91

A meta fiscal de receita prevista até o 6º bimestre de 2006, em conformidade com o disposto no art. 4º, § 1º da L.C. 101/2000, não foi atingida, sendo arrecadado R$ 74.366.951,22, o que representou 81,69% da receita prevista (R$ 91.038.159,13), situando-se abaixo do previsto.

A.6.1.2 - Meta fiscal da despesa prevista na LDO em conformidade com a L.C. n. 101/2000, art. 4º § 1º, atingida

Meta Fiscal da Despesa
DESPESA PREVISTA

R$

 DESPESA REALIZADA

R$

 DIFERENÇA

R$

91.038.159,13 71.552.703,98 19.485.455,15

A meta fiscal da despesa prevista até o 6º bimestre de 2006, em conformidade com o disposto no art. 4º, § 1º da L.C. 101/2000, foi atingida, sendo realizadas despesas na importância de R$ 71.552.703,98, o que representou 78,60% da despesa prevista (R$ 91.038.159,13), situando-se abaixo do previsto.

A.6.1.3 - Meta Fiscal de resultado nominal prevista na LDO em conformidade com a L.C. nº 101/2000, art. 4º, § 1º e 9º, realizada até o 6º bimestre de 2006.

Meta Fiscal de Resultado Nominal
PERÍODO PREVISTA NA LDO REALIZADA ATÉ O BIMESTRE DIFERENÇA ALCANÇADA/

NÃO ALCANÇADA

Até o 1º Bimestre (206.479,72) (5.352.240,01) (5.145.760,29) Alcançada
Até o 2º Bimestre

832.734,40

 (5.348.610,14) (6.181.344,54) Alcançada
Até o 3º Bimestre

1.249.101,59

 (4.061.200,84) (5.310.302,43) Alcançada
Até o 4º Bimestre

1.665.468,80

 (5.471.252,57) (7.136.721,37) Alcançada
Até o 5º Bimestre

2.081.836,00

 (5.640.207,81) (7.722.043,81) Alcançada
Até o 6º Bimestre

2.498.203,17

 (5.747.195,58) (8.245.398,75) Alcançada

Obs.: Dados coletados do Sistema e-sFinge, informados pela própria Unidade (fl 824).

A Lei Complementar n° 101/2000, no artigo 9º, dispõe que se ao final de um bimestre for verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, integrante da LDO, os Poderes promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo critérios fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A meta fiscal de resultado nominal prevista até o 6º Bimestre de 2006 foi alcançada, tendo sido previsto o resultado de R$ 2.498.203,17 e alcançado R$ 5.747.195,58, situando-se acima do previsto.

A.6.1.4 - Meta Fiscal de resultado primário prevista na LDO em conformidade com a L.C. nº 101/2000, art. 4º, § 1º e 9º, realizada até o 6º bimestre de 2006.

Meta Fiscal de Resultado Primário
PERÍODO PREVISTA NA LDO REALIZADA ATÉ O BIMESTRE DIFERENÇA ALCANÇADA/

NÃO ALCANÇADA

Até o 1º Bimestre

416.367,20

4.282.979,36

3.866.612,16

 Alcançada
Até o 2º Bimestre (412.959,44)

4.211.291,15

4.624.250,59

 Alcançada
Até o 3º Bimestre (619.439,16)

1.614.183,10

2.233.622,26

 Alcançada
Até o 4º Bimestre (825.918,96)

1.120.480,51

1.946.399,47

 Alcançada
Até o 5º Bimestre (1.032.398,70)

1.471.945,26

2.504.343,96

 Alcançada
Até o 6º Bimestre (1.238.878,34)

924.417,55

2.163.295,89

 Alcançada

Obs.: Dados coletados do Sistema e-sFinge, informados pela própria Unidade (fl 825).

A Lei Complementar n° 101/2000, no artigo 9º, dispõe que se ao final de um bimestre for verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento de metas de resultado primário estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, integrante da LDO, os Poderes promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo critérios fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A meta fiscal de resultado primário prevista até o 6º bimestre de 2006 foi alcançada, situando-se acima do previsto, em acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 101/2000, art. 4º, § 1º e art. 9º

A.7. DO CONTROLE INTERNO

O Controle Interno na Administração Pública é aquele que se realiza internamente, ou seja, através dos órgãos componentes da própria estrutura administrativa que pratica e fiscaliza os atos sujeitos ao seu controle.

Na Constituição Federal de 1988, as regras que estabelecem a competência do Sistema de Controle Interno, no plano federal, estão insculpidas no caput do artigo 70, que dispõe:

No caso dos Municípios, respeitando sua autonomia deferida pelo texto Constitucional, o Sistema de Controle Interno está previsto no artigo 31, porém, a cargo do Poder Executivo.

A partir do exercício de 2000, a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, consoante dispositivos previstos no artigo 59, impõe que a fiscalização da gestão fiscal se faça através do sistema de controle interno, exigindo o acompanhamento concomitante da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Pública, determinando inclusive o atingimento de metas estabelecidas pelo sistema de planejamento e a obediência de condições e limites de despesas e controle de dívidas.

Em simetria à Carta Constitucional de 1988, a Constituição Estadual define a forma de controle e fiscalização da Administração Pública nos artigos 58 a 62 e, especificamente para os municípios, o controle via Sistema de Controle Interno está previsto no artigo 113.

A obrigatoriedade da implantação do Sistema de Controle Interno também está regulada no artigo 119 da Lei Complementar Estadual nº 202/2000, com nova redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 246/2003, de 09 de junho de 2003, o que deveria ocorrer até o final do exercício de 2003.

Por força do artigo 31 da Constituição Federal de 1988, a implementação do Sistema de Controle Interno no âmbito municipal deve ser consoante lei de iniciativa do Poder Executivo.

É imperativo que a lei instituidora do Sistema de Controle Interno regule a forma de controle a ser realizado abrangendo todas as atividades e serviços desenvolvidos, toda a estrutura administrativa, assim como todos os seus setores e agentes.

O Município de Rio do Sul instituiu o Sistema de Controle Interno através da Lei Complementar Municipal nº 102/04, de 21/07/2004, portanto, fora do prazo previsto no art. 119 da Lei Complementar 202/2000.

Para ocupar o cargo do responsável pelo órgão central de controle interno, foi nomeado através da Portaria nº 639/04, em 03/06/2004, o Sr. Valdenir Borges Ribeiro - cargo efetivo.

A partir do exercício de 2005, a obrigatoriedade da remessa do relatório de controle interno, passou a ser bimestral, coincidindo a distribuição dos meses que comporão esses períodos com o exercício financeiro, conforme disposto no art. 2º, parágrafo 5º da Resolução TC nº - 11/2004, de 06/12/2004, que alterou o art. 5º e respectivos parágrafos, da Resolução nº TC -16/94.

Verificou-se que o Município de Rio do Sul encaminhou os relatórios de controle interno referentes a todos os bimestres do ano de 2006, cumprindo o disposto no art. 5º da Res. nº TC - 16/94, com nova redação dada pela Resolução nº TC - 11/2004.

O Tribunal de Contas, através da Diretoria de Controle dos Municípios - DMU, encaminhou o OF. nº TC/DMU 201/07, de 02/01/2007, determinando o quinto parágrafo o que segue:

Verificou-se que o Relatório remetido referente ao 6º bimestre não contempla as informações solicitadas no ofício supracitado, como também não existem dados sobre o acompanhamento do Controle Interno referente aos limites legais e constitucionais que devem ser cumpridos pela Administração Municipal, a exemplo da saúde, educação, gasto com pessoal, limites do legislativo, entre outros.

Para fins de emissão de Parecer Prévio por parte desta Corte de Contas, a seguinte restrição comporá a conclusão deste Relatório

A.7.1 - Ausência de informações no Relatório de Controle Interno do 6º bimestre, dos dados acerca da realização das Audiências Públicas, previstas no art. 9º, § 4º e art. 48, parágrafo único da LC 101/2000, bem como informações relativas aos limites legais e constitucionais, denotando deficiência no Sistema de Controle Interno, em desacordo ao disposto no art. 4º da Res. TC 16/94.

B - OUTRAS RESTRIÇÕES

B.1 - Pagamento indevido e reajuste dos subsídios de agentes políticos do Executivo municipal - prefeito e vice-prefeito - sem atender ao disposto no art. 29, V c/c art. 39, § 4º e art. 37, X, da Constituição Federal e art. 111, VI da Constituição Estadual, repercutindo em pagamento a maior no montante de R$ 8.337,50 (R$ 5.633,44 para o Prefeito e R$ 2.704,06 para o Vice-Prefeito).

Na análise da documentação encaminhada pela Unidade, em atendimento ao Ofício Circular TC/DMU nº 201/2007, constatou-se que foi pago subsídio aos agentes políticos do Executivo Municipal, mais especificamente, ao Prefeito e Vice-Prefeito, nos valores mensais de R$ 12.979,49 e R$ 5.948,93, respectivamente, nos meses de maio a dezembro de 2006.

O ato fixador dos subsídios para a legislatura 2005-2008 (Lei Municipal nº 4.070/2004), dispôs que o subsídio do Prefeito seria de R$ 12.000,00 e do Vice-Prefeito de R$ 5.500,00.

No exercício de 2005, houve a concessão de 6,08% (INPC abril de 2004 a março de 2005) de revisão geral anual aos servidores municipais, através da Lei nº 128/05, a partir de 01/05/2005. Posteriormente, através da Lei Municipal nº 4.172/05, foi concedida a revisão geral anual sobre o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito no percentual de 2,04%.

No exercício de 2006, houve a concessão de revisão geral anual, por meio da Lei Municipal Complementar nº 151/06, que concedeu 6% a todos os servidores municipais, inclusive agentes políticos e cargos comissionados.

No entanto, há que se observar que a lei citada, concedeu o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais, que não se confunde com a revisão geral, ou seja, a recomposição de perdas do poder aquisitivo decorrente do processo inflacionário em determinado período.

Portanto, em se tratando de reajuste, somente aos servidores municipais pode ser concedido e não aos agentes políticos, que têm direito apenas a revisão geral anual. Ademais, é imprescindível que a Unidade demonstre claramente o índice de reajuste utilizado para reposição salarial, conforme prevê o art. 37, X da Constituição Federal.

Resta claro, portanto, que o reajuste não deveria ser aplicado ao prefeito e vice-prefeito, caracterizando o descumprimento aos arts. 29, V, 39, § 4º e 37, X, todos da Constituição Federal e art. 111, VI da Constituição Estadual, devendo os valores recebidos indevidamente, serem ressarcidos aos cofres públicos.

Segue demonstração da apuração dos valores recebidos indevidamente, conforme informações remetidas em resposta ao Ofício Circular TC/DMU nº 201, de 02 de janeiro de 2007, constantes nas fls. 776 a 779 do presente processo:

MILTON HOBUS - Prefeito Municipal
PERÍODO VALOR PAGO (R$) VALOR DEVIDO (R$) PAGO A MAIOR (R$)
Maio

12.979,49

12.244,80

734,69

Junho

12.979,49

12.244,80

734,69

Julho

12.979,49

12.244,80

734,69

Agosto

12.979,49

12.244,80

734,69

Setembro 8.652,99 (66,66% de R$ 12.979,44) 8.162,38 (66,66% de R$ 12.244,80)

490,61

Outubro

12.979,49

12.244,80

734,69

Novembro

12.979,49

12.244,80

734,69

Dezembro

12.979,49

12.244,80

734,69

TOTAL

99.509,42

93.875,98

5.633,44

JORGE TEIXEIRA - Vice-Prefeito Municipal
PERÍODO VALOR PAGO (R$) VALOR DEVIDO (R$) PAGO A MAIOR (R$)
Maio

5.948,93

5.612,20

336,73

Junho

5.948,93

5.612,20

336,73

Julho

5.948,93

5.612,20

336,73

Agosto

5.948,93

5.612,20

336,73

Setembro 6.129,19 (103,03% de R$ 5.948,93) 5.782,24 (103,03% de R$ 5.612,20)

346,95

Outubro

5.948,93

5.612,20

336,73

Novembro

5.948,93

5.612,20

336,73

Dezembro

5.948,93

5.612,20

336,73

TOTAL

47.771,70

45.067,64

2.704,06

B.2 - ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

B.2.1 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

B.2.1.1 - Utilização dos recursos da Reserva de Contingência, no montante de R$ 214.000,00, sem evidenciar o atendimento de passivos contingentes, riscos ou eventos fiscais imprevistos, em desacordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, artigo 5º, III, "b"

Os Decretos Municipais de número 126/06 e 265/06 (fls. 831/834), apresentam abertura de créditos suplementares e especiais, por conta da Reserva de Contingência, conforme tabela abaixo:

Decreto n.° valor CRÉDITO ESPECIAL/SUPLEMENTAR
126/06 200.000,00
265/06 14.000,00
TOTAL 214.000,00

Referidos créditos tiveram como fundamentação legal as Leis Municipais nºs 4.332/06 e 4.382/06.

A utilização dos recursos provenientes da Reserva de Contingência realizada pela Unidade vêm de encontro com o preceituado no artigo 5 º, inciso III, alínea "b" da Lei Complementar nº 101/2000, como segue:

Sobre o assunto em tela, este Tribunal de Contas manifestou-se em seus pareceres. Transcreve-se, a seguir, trechos dos Pareceres nº 698/01 e 095/02, respectivamente:

Por todo exposto, e em razão da análise efetuada na documentação remetida pela Unidade e das informações em Resposta ao Ofício Circular TC/DMU 201/2007 (item A), quanto à utilização dos recursos da reserva de contingência para o atendimento de passivo contingente ou evento e/ou risco fiscal ocorrido, inclusive sem indicar que tipo de despesas foram realizadas, conclui-se que o Município em comento, no exercício de 2006, utilizou os recursos da Reserva de Contingência para fins diversos daqueles preceituados na Lei de Responsabilidade Fiscal, motivando, desta feita, o presente apontamento.

B.2.2 COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA - ANEXO 11 DA LEI Nº 4320/64

B.2.2.1. Divergência da ordem de R$ 1.933.101,40, entre o total dos créditos autorizados, registrado no comparativo da despesa autorizada com a realizada - Anexo 11 (R$ 92.693.798,73) e o valor autorizado no Orçamento Municipal, acrescido das alterações orçamentárias realizadas (R$ 94.626.900,13), está demonstrada no item B.2.1. deste Relatório.

A priori, vale destacar que as informações supramencionadas foram extraídas do sistema e-Sfinge (fls. 828/830) e, conforme demonstrado na presente restrição, resultam em valores inconsistentes com àqueles informados no Balanço Consolidado do Município.

O Município de Rio do Sul registrou no Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11 da Lei nº 4320/64 R$ 92.693.798,73, para a despesa autorizada. No entanto, se considerarmos o valor do orçamento - Lei 2.668/05, de 14/12/2005, R$ 93.002.260,53, mais as alterações orçamentárias realizadas (suplementações de R$ 11.182.808,40 menos anulações de dotações R$ 14.145.998,80), evidenciamos uma diferença de R$ 1.933.101,40, descumprindo, desta forma, os preceitos legais da Lei nº 4.320/64, abaixo transcritos:

B.3 - BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO 14 DA LEI Nº 4320/64

B.3.1 - Divergência no valor de R$ 181.396,57, entre o Saldo Patrimonial demonstrado no Balanço Patrimonial (R$ 53.155.245,01) e o apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais (R$ 52.973.848,44), em desacordo com o art. 105 da Lei nº 4320/64.

Apurou-se uma divergência no valor de R$ 181.396,57, entre o saldo patrimonial demonstrado no Balanço Patrimonial - Anexo 14 (de R$ 53.155.245,01) e o apurado pela Instrução através da Demonstração das Variações Patrimoniais (de R$ 52.973.848,44), conforme a seguir demonstrado, em desacordo ao previsto no art. 105 da Lei 4320/64, abaixo transcrito:

Componente Valor
Saldo Patrimonial do Exercício anterior (2005) 45.682.830,85
Superávit Patrimonial verificado no Anexo 15 7.291.017,59
Saldo Patrimonial apurado pela Instrução em 31/12/005 52.973.848,44
Saldo Patrimonial registrado no Anexo 14 53.155.245,01
Divergência Apurada 181.396,57

B.3.2 - Divergência no valor de R$ 181.396,57, entre o saldo da conta "Bens Móveis" demonstrado no Balanço Patrimonial - Anexo 14, e o apurado pela instrução, levando-se em consideração o saldo do exercício anterior e as variações registradas na Demonstração das Variações Patrimoniais - Anexo 15, ambos da Lei nº 4320/64, em desacordo ao disposto nos artigos 85 e 105, § 2º da Lei nº 4320/64

Verificou-se divergência no valor de R$ 181.396,57, entre o saldo da conta "Bens Móveis", demonstrado no Balanço Patrimonial - Anexo 14 (R$ 10.192.065,42), e o apurado pela instrução (R$ 10.010.668,85), conforme abaixo demonstrado:

ESPECIFICAÇÃO VALOR
Saldo Bens Móveis do Exercício Anterior 8.507.249,25
( + ) Aquisição de Bens Móveis no exercício 1.538.419,60
( - ) Alienação de Bens Móveis no exercício 35.000,00
= Saldo bens móveis para o Exercício Seguinte apurado pela Instrução 10.010.668,85
Saldo registrado no Balanço Patrimonial 10.192.065,42
Divergência 181.396,57

B.3.3 - Divergência no valor de R$ 1.840.588,82, entre o montante da Dívida Ativa demonstrado no Balanço Patrimonial - Anexo 14, e o apurado pela instrução, levando-se em consideração o saldo do exercício anterior e as variações registradas na Demonstração das Variações Patrimoniais - Anexo 15, ambos da Lei nº 4320/64, em desacordo ao disposto nos artigos 85 e 105, § 2º da Lei nº 4320/64

Verificou-se divergência no valor de R$ 1.840.588,82, entre o montante da Dívida Ativa demonstrado no Balanço Patrimonial - Anexo 14 (R$ 17.582.377,96), e o apurado pela instrução (R$ 19.422.966,78), conforme abaixo demonstrado:

ESPECIFICAÇÃO VALOR
Saldo Dívida Ativa do Exercício Anterior 18.711.674,97
( + ) Inscrição de Dívida Ativa no exercício 1.814.081,38
( - )Cobrança de Dívida Ativa no exercício 1.102.789,57
= Saldo Dívida Ativa para o Exercício Seguinte apurado pela Instrução 19.422.966,78
Saldo Dívida Ativa registrado no Balanço Patrimonial 17.582.377,96
Divergência 1.840.588,82

CONCLUSÃO

Considerando que a CONSTITUIÇÃO FEDERAL - art. 31, § 1º e § 2º, a CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - art. 113 e a Lei Complementar nº 202/2000, de 15/12/2000 (L.O./TC-SC) - arts. 50 e 59, estabeleceram acerca do controle externo das contas de municípios e da competência do Tribunal de Contas para este fim;

Considerando que a apreciação das contas do Prefeito Municipal tomou por base os dados e informações exigidos pelo art. 22 da Res. TC – 16/94 c/c o art. 22 da Instrução Normativa n° 02/2001, remetidos bimestralmente por meio eletrônico e Balanço Anual por meio documental, cuja análise foi efetuada por amostragem, conforme técnicas apropriadas de auditoria, que prevêem inclusive a realização de inspeção "in loco", conforme o caso; e que o exame procedido fundamentou-se em documentação apresentada, de veracidade ideológica apenas presumida, a qual poderá o Tribunal de Contas - a qualquer época e desde que venha a ter ciência de ato ou fato que a desabone - reapreciar, reformular seu entendimento e emitir novo pronunciamento a respeito;

Considerando que o exame das contas em questão não envolve o resultado de eventuais auditorias oriundas de denúncias, representações e outras, que devem integrar processos específicos, a serem submetidos a apreciação deste Tribunal de Contas;

Considerando que o julgamento das contas de gestão do Prefeito Municipal, pela Colenda Câmara de Vereadores, não envolve exame da responsabilidade de administradores municipais, inclusive do Prefeito, quanto a atos de competência do exercício em causa, que devem ser objeto de exame em processos específicos;

Considerando o exposto e mais o que dos autos consta, a Diretoria de Controle dos Municípios, por sua Divisão de Contas Municipais respectiva, entende que - para efeito de emissão de PARECER PRÉVIO a que se refere o art. 50 da Lei Complementar nº 202/2000 - referente as contas do exercício de 2006 do Município de Rio do Sul, consubstanciadas nos dados bimestrais remetidos eletronicamente e no Balanço Geral (da Prefeitura e Consolidado) remetido documentalmente, a vista do exame procedido, apresenta as restrições seguintes:

    I - DO PODER EXECUTIVO :

    I - A. RESTRIÇÕES DE ORDEM CONSTITUCIONAL:

    I.B.4 Divergência no valor de R$ 181.396,57, entre o Saldo Patrimonial demonstrado no Balanço Patrimonial (R$ 53.155.245,01) e o apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais (R$ 52.973.848,44), em desacordo com o art. 105 da Lei nº 4320/64 (item B.3.1 deste Relatório);

    I.B.5. Divergência no valor de R$ 181.396,57, entre o saldo da conta "Bens Móveis" demonstrado no Balanço Patrimonial - Anexo 14, e o apurado pela instrução, levando-se em consideração o saldo do exercício anterior e as variações registradas na Demonstração das Variações Patrimoniais - Anexo 15, ambos da Lei nº 4320/64, em desacordo ao disposto nos artigos 85 e 105, § 2º da Lei nº 4320/64(item B.3.2 deste Relatório);

    I.B.6 Divergência no valor de R$ 1.840.588,82, entre o montante da Dívida Ativa demonstrado no Balanço Patrimonial - Anexo 14, e o apurado pela instrução, levando-se em consideração o saldo do exercício anterior e as variações registradas na Demonstração das Variações Patrimoniais - Anexo 15, ambos da Lei nº 4320/64, em desacordo ao disposto nos artigos 85 e 105, § 2º da Lei nº 4320/64 (item B.3.3 deste Relatório);

    I.B.7 Utilização dos recursos da Reserva de Contingência, no montante de R$ 214.000,00, sem evidenciar o atendimento de passivos contingentes, riscos ou eventos fiscais imprevistos, em desacordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, artigo 5º, III, "b" (item B.2.1.1 deste Relatório);

    I.B.8 Divergência da ordem de R$ 1.933.101,40, entre o total dos créditos autorizados, registrado no comparativo da despesa autorizada com a realizada - Anexo 11 (R$ 92.693.798,73) e o valor autorizado no Orçamento Municipal, acrescido das alterações orçamentárias realizadas (R$ 94.626.900,13) (item B.2.2.1. deste Relatório).

    I.C.1 Ausência de informações no Relatório de Controle Interno do 6º bimestre, dos dados acerca da realização das Audiências Públicas, previstas no art. 9º, § 4º e art. 48, parágrafo único da LC 101/2000, bem como informações relativas aos limites legais e constitucionais, denotando deficiência no Sistema de Controle Interno, em desacordo ao disposto no art. 4º da Res. TC 16/94.

    Diante das restrições evidenciadas, entende esta Diretoria que possa o Tribunal de Contas, além da emissão do parecer prévio, decidir sobre as providências que devam ser tomadas a respeito das restrições remanescentes e, ainda:

    I - RECOMENDAR à Câmara de Vereadores a anotação e verificação de seguimento pelo Poder Executivo, das observações constantes do presente Relatório;

    II - RECOMENDAR à adoção de providências com vistas à correção das deficiências de natureza contábil constantes nos itens B.3.1, B.3.2 e B.3.3 do presente Relatório;

    III - SOLICITAR à Câmara de Vereadores que seja o Tribunal de Contas comunicado do resultado do julgamento das Contas Anuais em questão, do Prefeito Municipal, conforme prescreve o art. 59 da Lei Complementar nº 202/2000, inclusive com a remessa do ato respectivo e da Ata da Sessão de julgamento da Câmara;

    IV - Ressalvar que o Processo PCA 07/00150153, relativo à prestação de contas do Presidente da Câmara de Vereadores (gestão 2006), encontra-se em tramitação neste Tribunal, pendente de Decisão final.

    É o Relatório.

    DMU/DCM 7, em 10/08/2007.

    Maicon Santos Trierveiler

    Auditor Fiscal de Controle Externo

    Magaly Silveira dos Santos Schramm

    Auditora Fiscal de Controle Externo

    Chefe da Divisão 7

    DE ACORDO

    EM 10/08/2007.

    Sônia Endler

    Auditora Fiscal de Controle Externo

    Coordenadora Inspetoria 3

    ANEXOSANEXO I

    DESPESAS EXCLUÍDAS DO CÁLCULO DO ENSINO POR NÃO SEREM CONSIDERADAS COMO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PARA APURAÇÃO DO LIMITE CONSTITUCIONAL -

    EDUCAÇÃO INFANTIL

    Unidade Gestora:  Prefeitura Municipal de Rio do Sul
    Competência:  01/2006 à 06/2006

    NE Data Empenho Credor Nr. Licitação Vl. Empenho (R$) Histórico
    9456 24/08/2006 RODRIGO DA SILVA FEIJÓ   168,00 REF SERVIVOS MEDICOS DE PERICIAS EM SERVIDORES
    11366 01/11/2006 RODRIGO DA SILVA FEIJÓ   546,00 REF SERVIVOS MEDICOS DE PERICIAS EM SERVIDORES
    12850 28/12/2006 RODRIGO DA SILVA FEIJÓ   672,00 PROVENIENTE PAGTO DE PERICIAS MEDICAS REALIZADAS NOS MESES 11/2006 E 12/2006
    987 31/01/2006 ROGERIO URDAPILLETA RODRIGUES   126,00 PERICIAS MEDICAS EM SERVIDORES MUNICIPAIS
    9445 24/08/2006 ROGERIO URDAPILLETA RODRIGUES   294,00 REF SERVIVOS MEDICOS DE PERICIAS EM SERVIDORES
    11368 01/11/2006 ROGERIO URDAPILLETA RODRIGUES   546,00 REF SERVIVOS MEDICOS DE PERICIAS EM SERVIDORES
    12848 28/12/2006 ROGERIO URDAPILLETA RODRIGUES   672,00 PROVENIENTE PAGTO DE PERICIAS MEDICAS REALIZADAS NOS MESES 11/2006 E 12/2006
    989 31/01/2006 SERGIO DE MOURA FERRO SILVA   126,00 PERICIAS MEDICAS EM SERVIDORES MUNICIPAIS
    9446 24/08/2006 SERGIO DE MOURA FERRO SILVA   294,00 REF SERVIVOS MEDICOS DE PERICIAS EM SERVIDORES
    11367 01/11/2006 SERGIO DE MOURA FERRO SILVA   546,00 REF SERVIVOS MEDICOS DE PERICIAS EM SERVIDORES
    12849 28/12/2006 SERGIO DE MOURA FERRO SILVA   672,00 PROVENIENTE PAGTO DE PERICIAS MEDICAS REALIZADAS NOS MESES 11/2006 E 12/2006
            4.662,00  

    ANEXO II

    DESPESAS EXCLUÍDAS DO CÁLCULO DO ENSINO POR NÃO SEREM CONSIDERADAS COMO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PARA APURAÇÃO DO LIMITE CONSTITUCIONAL -

    ENSINO FUNDAMENTAL

    Unidade Gestora:  Prefeitura Municipal de Rio do Sul
    Competência:  01/2006 à 06/2006

    NE Data Empenho Credor Nr. Licitação Vl. Empenho (R$) Histórico
    4223 05/04/2006 DESPACHANTE RIOSUL LTDA ME   601,41 PAGAMENTO REFERENTE LICENCIAMENTO E HONORARIOS, VEICULOS PLACAS LZS-5691, LZT-2061, LZH-8551, MDW-0251, LZH-8621 REQ. 53630
    7711 30/06/2006 DESPACHANTE RIOSUL LTDA ME   299,47 PAGAMENTO REFERENTE HONORARIOS, REGISTRO, SEGURO 1o. EMPLACAMENTO VEICULO PLACA MCY-9654, FROTA 269 REQ. 57312
    11475 08/11/2006 HARRI MASIMILIANO FACHINI   500,00 SERVICO DE SONORIZACAO (Compra Direta Nº 2472/2006)
    11508 09/11/2006 HARRI MASIMILIANO FACHINI   240,00 SERVICO DE SONORIZAÇÃO P/ O PROJETO REVELA TALENTOS , MODALIDADE DE TÊNIS- CONVENIO COM ESPORTE CLUBE CONCÓRDIA E SINDICATO PATRONAL COM CEPLAS- ESCOLA MODELO.RECURSOS PROPRIOS C/C 43 470-8. (Compra Direta Nº 2504/2006)
    1704 01/02/2006 INTERCEF INST DE TERAP E CENTRO DE EST DA FAMILIA   1.589,00 INSCRICAO NO CURSO O INDIVIDUO E A FAMILIA VISAO SISTEMICA, MENSALIDADE PARA PARTICIPACAO DO CURSO DIVIDIDO EM 12 ETAPAS, DE MARCO A DEZEMBRO/2006 NA CIDADE DE CURITIBA REQ. 52772, 52771
    12179 01/12/2006 JORNAL A NOTÍCIA LTDA   123,60 PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DOS EDITAIS DO PETI E ESCOLA MODELO RECURSOS PROPRIOS C/C 43 470 -8 (Compra Direta Nº 2987/2006)
    6698 05/06/2006 PANIFICADORA COELHO NETO LTDA   680,00 AQUISICAO DE 680 UN PAO FRANCES PARA LANCHES PARA ESCOLA MODELO REQ. 56191 RP C/C 43.470-8
    8692 01/08/2006 PANIFICADORA COELHO NETO LTDA   320,00 LANCHES - ESCOLA MODELO (Compra Direta Nº 643/2006)
    7885 04/07/2006 PANIFICADORA COELHO NETO LTDA   338,76 PAO FRANCES PARA CAFE MATINAL DOS FUNCIONARIOS DA SEC. DE EDUCACAO (Compra Direta Nº 60/2006)
    10676 06/10/2006 PATRICIA SARDA   210,00 ADIANTAMENTO PARA PARTICIPAR DO VIII ETAPA DO CURSO - INDIVIDUO E SUA FAMILIA NO PERIODO 20 A 21 DE OUTUBRO
    11373 01/11/2006 PATRICIA SARDA   350,00 ADIANTAMENTO PARA PARTICIPAR DO IX ETAPA DO CURSO - INDIVIDUO E SUA FAMILIA NO PERIODO DE 17,18 E 19 DE NOVEMBRO NA CIDADE DE CURITIBA/PR
    3197 14/03/2006 RADIO DIFUSORA ALTO VALE LTDA   720,00 DIVULGACAO REFERENTE PALESTRA DE GABRIEL CHALITA REQ. 54268 R.P. C/C 43.470-8
    2594 01/03/2006 RADIO MIRADOR LTDA   900,00 DIVULGACAO REFERENTE PALESTRA DE GABRIEL CHALITA, DIA 23/02/2006 REQ. 52944
    8805 01/08/2006 SABRINA MARQUES GALDINO   1.124,00 DOCENCIA NO CURSO DE CAPACITACAO PARA PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, COMUNICACAO LIDERANCA, RELACIONAMENTO INTERPESSOAL, DESENV. DE EQUIPE (Compra Direta Nº 667/2006)
    614 19/01/2006 SIM SEGURANCA E SERVICOS LTDA EPP   10.700,00 SERVICOS PARA CONFECCAO DE MERENDA ESCOLAR EM ES- COLAS DA REDE MUNICIPAL: PE. ANGELO MOSER, DANIEL MASCHIO, GUILHERME BUTZKE, PEDRO DOS SANTOS E OU- TROS 30 DIAS
    10234 25/09/2006 SIM SEGURANCA E SERVICOS LTDA EPP   2.140,00 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MERENDA, NO SEGUINTES HORARIOS E QUANTIDADES: 250 LANCHES PARA SERVIR AS 09:15 HORAS, 500 ALMOÇOS PARA SERVIR ENTRE 11:20 ATE 12:30 HORAS, E 250 LANCHES PARA SERVIR AS 15:00 HORAS, LOCAL CENTRO EDUCACIONAL PREFEITO LUIZ ADELAR SOLDATELLI ( 02 FUNCIONARIOS) (Licitação Nº : 216/205-PR)
    11283 26/10/2006 SIM SEGURANCA E SERVICOS LTDA EPP   2.140,00 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MERENDA, NO SEGUINTES HORARIOS E QUANTIDADES: 250 LANCHES PARA SERVIR AS 09:15 HORAS, 500 ALMOÇOS PARA SERVIR ENTRE 11:20 ATE 12:30 HORAS, E 250 LANCHES PARA SERVIR AS 15:00 HORAS, LOCAL CENTRO EDUCACIONAL PREFEITO LUIZ ADELAR SOLDATELLI ( 02 FUNCIONARIOS) (Licitação Nº : 216/205-PR)
    11866 28/11/2006 SIM SEGURANCA E SERVICOS LTDA EPP   2.140,00 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MERENDA, NO SEGUINTES HORARIOS E QUANTIDADES: 250 LANCHES PARA SERVIR AS 09:15 HORAS, 500 ALMOÇOS PARA SERVIR ENTRE 11:20 ATE 12:30 HORAS, E 250 LANCHES PARA SERVIR AS 15:00 HORAS, LOCAL CENTRO EDUCACIONAL PREFEITO LUIZ ADELAR SOLDATELLI ( 02 FUNCIONARIOS) (Licitação Nº : 216/205-PR)
    12806 20/12/2006 SIM SEGURANCA E SERVICOS LTDA EPP   2.198,00 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MERENDA, NO SEGUINTES HORARIOS E QUANTIDADES: 250 LANCHES PARA SERVIR AS 09:15 HORAS, 500 ALMOÇOS PARA SERVIR ENTRE 11:20 ATE 12:30 HORAS, E 250 LANCHES PARA SERVIR AS 15:00 HORAS, LOCAL CENTRO EDUCACIONAL PREFEITO LUIZ ADELAR SOLDATELLI ( 02 FUNCIONARIOS) (Licitação Nº : 216/205-PR)
    11732 21/11/2006 UNIAO NACIONAL DIRIG MUNIC EDUC- UNDIME   400,00 ANUIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO P/ COM A UNDIME-SCUNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE SC.RECURSOS PRÓPRIOS C/C 43 470-8 (Compra Direta Nº 2716/2006)
    9705 31/08/2006 UNICERAMICA INDUSTRIA E COM LTDA   27.000,00 AQUISICAO DE UM TERRENO COM UMA PARTE DESMEBRADA COMO 3a AREA DE 1.052,40 M2 SITUADO NO PERIMETRO URBANO DESTA CIDADE, NO BAIRRO BELA ALIENCA, NO LADO PAR DA RUA WILLAND KURTH, CONTENDO A AREA DE 2.761,15 M2 DEVIDAMENTE MATRICULADO SOB O NRO. 31.952 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2002
    8239 19/07/2006 VOLNEY BALDO E CIA LTDA ME   138,36 GENEROS ALIMENTICIOS PARA CAFE MATINAL DOS FUNCIONARIOS DA SEC. DE EDUCACAO (Compra Direta Nº 322/2006)
            54.852,60  

    ANEXO III

    DESPESAS EXCLUÍDAS DO CÁLCULO DA SAÚDE POR NÃO SEREM CONSIDERADAS COMO AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE OU DESPESAS SEM CARÁTER PÚBLICO, CONFORME O CASO

    Unidade Gestora:  Fundo Municipal de Saúde de Rio do Sul
    Competência:  01/2006 à 06/2006

    NE Data Empenho Credor Nr. Licitação Vl. Empenho (R$) Histórico
    730 01/03/2006 ADERBAL JOAO MACHADO DE SOUZA.-   90,69 AQUISICAO DE 10 PCT.GRAMPO DE ROUPA, 10 UN.ARGOLAS ELASTICO, 06 CX. ALFINETE, 01 CADERNO, 10 UN.CREME BARBEAR, 10 PCT.LAMINA BARBEAR, DESTINADOS PARA O CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL - CAPS.
    1571 02/05/2006 ADERBAL JOAO MACHADO DE SOUZA.-   87,00 AQUISICAO DE 58 FL.EVA, DESTNADOS PARA USO NO DPTO DE PSICOLOGIA DESTA SECRETARIA.
    2380 10/06/2006 ADERBAL JOAO MACHADO DE SOUZA.-   9,00 AQUISICAO DE 03 PCT.BALOES. DESTINADOS PARA USO NO CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL - CAPS.
    369 30/01/2006 CASA DO XEROX H.D.COPIAS SER. LTDA.   55,00 DESPESA NA CONFECCAO DE 01 BANNER PARA DIVULGACAO DO PROGRAMA OLHO VIVO DESTA SECRETARIA.
    1189 03/04/2006 CASA DO XEROX H.D.COPIAS SER. LTDA.   223,00 DESPESA REF.CONFECCAO DE 13 COPIAS XEROGRAFICAS, 05 BANNER, DESTINADOS PARA VARIOS SETORES DESTA SECRETARIA.
    2279 01/06/2006 CASA DO XEROX H.D.COPIAS SER. LTDA.   65,00 DESPESA NA CONFECCAO DE BANNERS PARA ESTA SECRETA- RIA.
    1195 03/04/2006 DESPACHANTE RIOSUL LTDA   441,96 DESPESA REF. DOCUMENTOCAO E SEGURO ABRIGATORIO DOS CARROS DESTA SECRETARIA.
    1393 20/04/2006 DESPACHANTE RIOSUL LTDA   152,55 PAGAMENTO REF. SEGURO OBRIGATORIO E LICENCIAMENTO DA MOTO PLACA MBD 7232, DA VIG. EPIDEMIOLOGICA.
    2477 20/06/2006 FRIGORIFICO RIOSULENSE S/A.-   153,63 AQUISICAO DE 1,80 KG.CHARQUE, 3,79 KG.BARRIGA SUI- NA, 7,37 KG.COSTELA SUINA, 5,00 KG.LINGUICA, 8,30 KG.PE SUINO, DESTINADOS PARA EVENTO REALIZADO POR ESTA SECRETARIA.
    4002 31/10/2006 INDUSTRIA GRAFICA LIVRAMENTO LTDA.- 78/2006 396,00 PELA DESPESA EMPENHADA
    4003 31/10/2006 INDUSTRIA GRAFICA LIVRAMENTO LTDA.- 78/2006 1.185,00 PELA DESPESA EMPENHADA
    1013 17/03/2006 PANIFICADORA BREHSAN LTDA - IND. E COM.   5,60 AQUISICAO DE 04 CUCAS, DESTINIDOS PARA EVENTOS REA LIZADOS PELO DPTO DE ODONTOLOGICA DESTA SECRETARIA
    1520 02/05/2006 PANIFICADORA BREHSAN LTDA - IND. E COM.   65,60 AQUISICAO DE 40 SANDUICHE, 04 CUCAS, DESTINADOS P/ EVENTO REALIZADO POR ESTA SECRETARIA.
    1572 02/05/2006 PANIFICADORA BREHSAN LTDA - IND. E COM.   67,50 AQUISICAO DE 50 SANDUICHES, 50 MASSINHA, DESTINA- DOS PARA ENCONTROS REALIZADOS POR ESTA SECRETARIA
    1842 12/05/2006 PANIFICADORA BREHSAN LTDA - IND. E COM.   8,00 AQUISICAO DE 04 CUCAS, DESTINADOS PARA EVENTO REA LIZADO POR ESTA SECRETARIA.
    4009 31/10/2006 PANIFICADORA COELHO NETO LTDA   318,00 Aquisição de Generos Alimentícios para Atender as necessidades do CAPS (Centro de atenção Psicossocial) desta Secretaria (Compra Direta Nº 478/2006)
    1184 03/04/2006 SENAC - SERVICO NACIONAL DE APREND. COML   828,00 PAGAMENTO REF. CURSOS DE TECNICAS DE ARQUIVO E PRO TOCOLO REALIZADOS NO PERIODO 06 A 10 DE MARCO/2006
    1892 12/05/2006 SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA PUC MINAS   780,00 PAGAMENTO REF. INSCRICAO EM CURSO PARA SERVIDOR DESTA SECRETARIA.
    832 06/03/2006 SUELI DE OLIVEIRA GUTJAHR   61,75 PAGAMENTO DE DIARIA VIAGEM A JOINVILLE, PARTICIPAR DE CAPACITACAO DE PREVENCAO E ENFRENTAMENTO DE VIO LENCIA CONTRA O IDOSO CFE.MEM.155/2006.
        TOTAL 4.993,28  

    ANEXO IV - PREFEITURA MUNICIPAL - DESPESAS CONSIDERADAS COMO TERCEIRIZAÇÃO – Elemento 35

    Unidade Gestora:  Prefeitura Municipal de Rio do Sul
    Competência:  01/2006 à 06/2006

    NE Data Empenho Credor Nr. Licitação Vl. Empenho (R$) Histórico
    697 20/01/2006 OSCAR JUVENCIO BORGES NETO   2.300,00 VLR. RELATIVO A SERVICOS DE ASSESSORIA JURIDICA RELATIVO AO MES JANEIRO/2006 REQ. 49949
    1988 15/02/2006 OSCAR JUVENCIO BORGES NETO   2.300,00 PAGAMENTO DE ASSESSORIA JURIDICA REFERENTE MES DE FEVEREIRO/2006 IR 97,53 INSS 253,00 REQ. 53309
    3980 28/03/2006 OSCAR JUVENCIO BORGES NETO   2.300,00 PAGAMENTO DE ASSESSORIA JURIDICA REQ. 53322 IR........R$ 97,53 INSS......R$253,00
    4811 19/04/2006 OSCAR JUVENCIO BORGES NETO   2.300,00 PAGAMENTO REFERENTE ASSESSORIA JURIDICA REQ. 53329 IR............R$97,53 INSS.........R$253,00
    6150 22/05/2006 OSCAR JUVENCIO BORGES NETO   2.327,76 PAGAMENTO REFERENTE ASSESSORIA JURIDICA REQ. 53341 IR........R$122,18 INSS......R$256,05
    6664 05/06/2006 OSCAR JUVENCIO BORGES NETO   2.327,76 PAGAMENTO REFERENTE ASSESSORIA JURIDICA REQ. 53347 IR.......R$122,18 INSS.....R$256,05
    7973 05/07/2006 OSCAR JUVENCIO BORGES NETO   9.311,04 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA JURÍDICA PARA TRATAR DE AÇÕES PERTINENTES AO MUNICIPIO DE RIO DO SUL QUE TRAMITAM NO TCE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E PROCURADORIA JURIDICA PELO PERIODO DE 12 MESES (Licitação Nº : 46/2005-CV)
    12486 11/12/2006 OSCAR JUVENCIO BORGES NETO   2.327,76 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA JURÍDICA PARA TRATAR DE AÇÕES PERTINENTES AO MUNICIPIO DE RIO DO SUL QUE TRAMITAM NO TCE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E PROCURADORIA JURIDICA PELO PERIODO DE 12 MESES (Licitação Nº : 46/2005-CV)
    12487 11/12/2006 OSCAR JUVENCIO BORGES NETO   2.327,76 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA JURÍDICA PARA TRATAR DE AÇÕES PERTINENTES AO MUNICIPIO DE RIO DO SUL QUE TRAMITAM NO TCE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E PROCURADORIA JURIDICA PELO PERIODO DE 12 MESES (Licitação Nº : 46/2005-CV)
            27.822,08  

    ANEXO V - PREFEITURA MUNICIPAL - DESPESAS CONSIDERADAS COMO TERCEIRIZAÇÃO – Elemento 36

    Unidade Gestora:  Prefeitura Municipal de Rio do Sul
    Competência:  01/2006 à 06/2006

    NE Data Empenho Credor Nr. Licitação Vl. Empenho (R$) Histórico
    2883 06/03/2006 ALEXANDRA BERRI SCHULTZ   678,22 VLR. RELATIVO A AULAS MINISTRADAS NO PERIODO ENTRE 20/02/2006 A 20/03/2006 - CEPLAS ISS........R$ 13,56 TX. EXPED..R$ 8,94 INSS.......R$ 74,60
    4391 07/04/2006 ALEXANDRA BERRI SCHULTZ   542,64 MINISTRACAO DE AULAS NO PERIODO DE 21/03/06 A 13/04/06 NA ESCOLA MODELO REQ. 54433 ISS............R$ 10,85 TX. EXP........R$ 8,94 INSS...........R$ 59,69 FUNDEF 40% C/C 58.025-2
    9698 31/08/2006 ALEXANDRE DUARTE   265,19 SERVICOS DE MINISTRACAO DE AULAS DE JUDÔ NA ESCOLA MODELO - SEC. DE EDUCACAO (Compra Direta Nº 1245/2006)
    10663 06/10/2006 ALEXANDRE DUARTE   407,34 MINISTRACAO DE AULAS DE JUDO NA ESCOLA MODELO (Compra Direta Nº 1935/2006)
    11157 24/10/2006 ALEXANDRE DUARTE   454,33 MINISTRACAO DE AULAS DE JUDO NA ESCOLA MODELO (Compra Direta Nº 2250/2006)
    11681 17/11/2006 ALEXANDRE DUARTE   423,00 MINISTRACAO DE AULAS DE JUDÔ NA ESCOLA MODELORECURSOS PROPRIOS C/C 43 470-8 (Compra Direta Nº 2668/2006)
    12430 11/12/2006 ALEXANDRE DUARTE   313,33 MINISTRACAO DE AULAS DE JUDO NA ESCOLA MODELO RECURSOS PROPRIOS C/C 43470-8 (Compra Direta Nº 3176/2006)
    9420 23/08/2006 CARLA BUSARELLO   640,00 MINISTRACAO DE AULAS DE DANCA NA ESCOLA MODELO, PERIODO DE 31/07 A 30/08/06 (Compra Direta Nº 1111/2006)
    10356 28/09/2006 CARLA BUSARELLO   640,00 MINISTRACAO DE AULAS DE DANCA NA ESCOLA MODELORECURSOS PROPRIOS C/C 43 470-8 (Compra Direta Nº 1777/2006)
    11150 24/10/2006 CARLA BUSARELLO   640,00 MINISTRACAO DE AULAS DE DANCA NA ESCOLA MODELO (Compra Direta Nº 2243/2006)
    11671 17/11/2006 CARLA BUSARELLO   640,00 MINISTRACAO DE AULAS DE DANCA NA ESCOLA MODELO (Compra Direta Nº 2658/2006)
    12436 11/12/2006 CARLA BUSARELLO   448,00 MINISTRACAO DE AULAS DE DANCA NA ESCOLA MODELO RECURSOS PROPRIOS C/C 43470-8 (Compra Direta Nº 3182/2006)
    9609 31/08/2006 CLEITON LUIS KOFHAL   265,19 MINISTRAÇÃO DE AULAS DE KARATÊ NA ESCOLA MODELORECURSOS PROPRIOS - C/C 43 470-8 (Compra Direta Nº 1254/2006)
    10662 06/10/2006 CLEITON LUIS KOFHAL   470,00 MINISTRACAO DE AULAS DE KARATE NA ESCOLA MODELO (Compra Direta Nº 1934/2006)
    11161 24/10/2006 CLEITON LUIS KOFHAL   470,00 MINISTRACAO DE AULAS DE KARATE NA ESCOLA MODELO (Compra Direta Nº 2254/2006)
    11685 17/11/2006 CLEITON LUIS KOFHAL   470,00 MINISTRACAO DE AULAS DE KARATE NA ESCOLA MODELORECURSOS PROPRIOS C/C 43 470-8 (Compra Direta Nº 2672/2006)
    12431 11/12/2006 CLEITON LUIS KOFHAL   344,66 MINISTRACAO DE AULAS DE KARATE NA ESCOLA MODELO RECURSOS PROPRIOS C/C 43470-8 (Compra Direta Nº 3178/2006)
    4803 19/04/2006 DANIELE RIBEIRO   452,46 MINISTRACAO DE AULAS DE XADREZ NO PERIODO DE 23/03 A 23/04/2006, ESCOLA MODELO REQ. 55711 RP C/C 43.470-8 INSS.........R$49,77 ISS..........R$ 9,05 TX. EXP......R$ 8,94
    5927 17/05/2006 DANIELE RIBEIRO   452,46 MINISTRACAO DE AULAS DE XADREZ NA ESCOLA MODELO NO PERIODO DE 23/04 A 23/05/06 REQ. 55520 ISS.........R$ 9,05 TX.EXP......R$ 8,94 INSS........R$49,77 C/C 58.025-2 COND. PGTO. 23/05/06
    6916 08/06/2006 DANIELE RIBEIRO   452,46 MINISTRACAO DE AULAS DE XADREZ NA ESCOLA MODELO, PERIODO DE 23/05 A 23/06/06 REQ. 56127 ISS.......R$ 9,05 TX.EXP....R$ 8,94 INSS......R$49,77 RP C/C 43.470-8
    8777 01/08/2006 DANIELE RIBEIRO   889,84 MINISTRACAO DE AULAS DE XADREZ NA ESCOLA MODELO (Compra Direta Nº 657/2006)
    9612 31/08/2006 DANIELE RIBEIRO   528,00 MINISTRAÇÃO DE AULAS DE XADREZ NA ESCOLA MODELORECURSOS PROPRIOS C/C 43 470-8 (Compra Direta Nº 1258/2006)
    11148 24/10/2006 DANIELLI RIBEIRO   457,60 MINISTRACAO DE AULAS DE XADREZ NA ESCOLA MODELO (Compra Direta Nº 2241/2006)
    11151 24/10/2006 DANIELLI RIBEIRO   528,00 MINISTRACAO DE AULAS DE XADREZ NA ESCOLA MODELO (Compra Direta Nº 2244/2006)
    11746 21/11/2006 DANIELLI RIBEIRO   440,00 MINISTRACAO DE AULAS DE XADREZ NA ESCOLA MODELO (Compra Direta Nº 2730/2006)
    10394 29/09/2006 DIEGO RICARDO HOLLER   1.350,57 MINISTRACAO DE AULAS DE INFORMATICA NA ESCOLA MODELORECURSOS PROPRIOS C/C 43 470-8 (Compra Direta Nº 1800/2006)
    11162 24/10/2006 DIEGO RICARDO HOLLER   1.350,57 MINISTRACAO DE AULAS DE INFORMATICA NA ESCOLA MODELO (Compra Direta Nº 2255/2006)
    11679 17/11/2006 DIEGO RICARDO HOLLER   1.350,57 MINISTRACAO DE AULAS DE INFORMATICA NA ESCOLA MODELORECURSOS PROPRIOS C/C 43 470-8 (Compra Direta Nº 2666/2006)
    12433 11/12/2006 DIEGO RICARDO HOLLER   1.035,44 MINISTRACAO DE AULAS DE INFORMATICA NA ESCOLA MODELO RECURSOS PROPRIOS C/C 43470-8 (Compra Direta Nº 3180/2006)
    10657 06/10/2006 ISABEL REGINA ROPELATO   1.013,00 MINISTRACAO DE AULAS DE DANÇA NA ESCOLA MODELO (Compra Direta Nº 1929/2006)
    9716 01/09/2006 ISABEL REGINA ROPELATO   607,79 SERVICO REF. A MINISTRACAO DE AULAS DE DANCA NA ESCOLA MODELO - SEC DE EDUCACAO (Compra Direta Nº 1286/2006)
    11159 24/10/2006 ISABEL REGINA ROPELATO   1.013,00 MINISTRACAO DE AULAS DE DANCA NA ESCOLA MODELO (Compra Direta Nº 2252/2006)
    11677 17/11/2006 ISABEL REGINA ROPELATO   1.108,00 MINISTRACAO DE AULAS DE DANCA NA ESCOLA MODELORECURSOS PROPRIOS C/C 43 470-8 (Compra Direta Nº 2664/2006)
    12412 08/12/2006 ISABEL REGINA ROPELATO   997,20 MINISTRACAO DE AULAS DE DANCA NA ESCOLA MODELORECURSOS PROPRIOS C/C 43 470-8 (Compra Direta Nº 3164/2006)
    5333 02/05/2006 JACKSON LUIS NASARIO   603,28 MINISTRACAO DE AULAS DE KARATE NA ESCOLA MODELO NO PERIODO DE 20/02 A 20/04/06 REQ. 55747 ISS...........R$12,07 TX.EXP........R$ 8,94 INSS..........R$66,36 C/C 58.025-2
    5928 17/05/2006 JACKSON LUIS NASARIO   301,64 MINISTRACAO DE AULAS DE KARATE NA ESCOLA MODELO NO PERIODO DE 20/04 A 20/05/2006 REQ. 55521 ISS.........R$ 6,03 TX.EXP......R$ 8,94 INSS........R$33,18 C/C 58.025-2 COND. PGTO. 20/05/2006
    6915 08/06/2006 JACKSON LUIS NASARIO   528,00 MINISTRACAO DE AULAS DE KARATE NA ESCOLA MODELO, PERIODO DE 20/05 A 20/06/06 REQ. 56125 ISS.......R$10,56 TX.EXP....R$ 8,94 INSS......R$58,08 RP C/C 43.470-8
    8781 01/08/2006 JACKSON LUIS NASARIO   885,00 MINISTRACAO DE AULAS DE KARATE NA ESCOLA MODELO (Compra Direta Nº 655/2006)
    9618 31/08/2006 JACKSON LUIS NASARIO   528,00 SERVICO DE MINISTRACAO DE AULAS DE KARATÊ NA ESCOLA MODELO - SEC. DE EDUCACAO (Compra Direta Nº 1262/2006)
    10658 06/10/2006 JACKSON LUIS NASARIO   528,00 MINISTRACAO DE AULAS DE KARATE NA ESCOLA MODELO (Compra Direta Nº 1930/2006)
    11158 24/10/2006 JACKSON LUIS NASARIO   510,40 MINISTRACAO DE AULAS DE KARATE NA ESCOLA MODELO (Compra Direta Nº 2251/2006)
    11747 21/11/2006 JACKSON LUIS NASARIO   510,40 MINISTRACAO DE AULAS DE KARATE NA ESCOLA MODELO (Compra Direta Nº 2731/2006)
    5334 02/05/2006 JACSON ALVES DE OLIVEIRA   450,00 MINISTRACAO DE AULAS DE CAPOEIRA NA ESCOLA MODELO NO PERIODO DE 27/03 A 27/04/06 REQ. 55746 ISS.........R$ 9,00 TX. EXP.....R$ 8,94 INSS........R$49,50 C/C 58.025-2
    5929 17/05/2006 JACSON ALVES DE OLIVEIRA   450,00 MINISTRACAO DE AULAS DE CAPOEIRA NA ESCOLA MODELO NO PERIODO DE 27/04 A 27/05/2006 REQ. 55522 ISS........R$ 9,00 TX.EXP.....R$ 8,94 INSS.......R$49,50 C/C 58.025-2 COND. PGTO. 27/05/2006
    6914 08/06/2006 JACSON ALVES DE OLIVEIRA   450,00 MINISTRACAO DE AULAS DE CAPOEIRA NA ESCOLA MODELO PERIODO DE 27/05 A 27/06/06 REQ. 56129 ISS.......R$ 9,00 TX.EXP....R$ 8,94 INSS......R$49,50 RP C/C 43.470-8
    8806 01/08/2006 JACSON ALVES DE OLIVEIRA   885,00 MINISTRACAO DE AULAS DE CAPOEIRA NA ESCOLA MODELO (Compra Direta Nº 673/2006)
    9610 31/08/2006 JACSON ALVES DE OLIVEIRA   450,00 MINISTRAÇÃO DE AULAS DE CAPOEIRA NA ESCOLA MODELORECURSOS PROPRIOS C/C 43 470-8 (Compra Direta Nº 1256/2006)
    10661 06/10/2006 JACSON ALVES DE OLIVEIRA   442,50 MINISTRACAO DE AULAS DE CAPOEIRA NA ESCOLA MODELO (Compra Direta Nº 1932/2006)
    11147 24/10/2006 JACSON ALVES DE OLIVEIRA   435,00 MINISTRACAO DE AULAS DE CAPOEIRA NA ESCOLA MODELO (Compra Direta Nº 2240/2006)
    11748 21/11/2006 JACSON ALVES DE OLIVEIRA   375,00 MINISTRACAO DE AULAS DE CAPOEIRA NA ESCOLA MODELO (Compra Direta Nº 2732/2006)
    5526 08/05/2006 JOCELENE MARINHO DE AZEREDO   650,00 MINISTRACAO DE AULAS DE ARTESANATO NA ESCOLA MODE- LO REQ. 56054 ISS........R$ 13,00 TX.EXP.....R$ 8,94 INSS.......R$ 71,50 C/C 58.025-2
    6828 07/06/2006 JOCELENE MARINHO DE AZEREDO   735,00 MINISTRACAO DE AULAS DE ARTESANATO NA ESCOLA MODE- LO PERIODO DE 15/05 A 15/06/2006 REQ. 56109 ISS.........R$14,70 TX.EXP......R$ 8,94 INSS........R$80,85 RP C/C 43.470-8
    7914 04/07/2006 JOCELENE MARINHO DE AZEREDO   735,00 PRESTACAO DE SERVICO REFERENTE AULAS DE ARTESANATO NA ESCOLA MODELO, PERIODO DE 15/06/2006 A 15/07/2006 (Compra Direta Nº 83/2006)
    9421 23/08/2006 JOSIANE ANSGNES   551,00 MINISTRACAO DE AULAS DE ARTESANATO NA ESCOLA MODELO (Compra Direta Nº 1112/2006)
    10355 28/09/2006 JOSIANE ANSGNES   551,00 MINISTRACAO DE AULAS DE ARTESANATO NA ESCOLA MODELORECURSOS PROPRIOS C/C 43 470-8 (Compra Direta Nº 1775/2006)
    11149 24/10/2006 JOSIANE ANSGNES   551,00 MINISTRACAO DE AULAS DE ARTESANATO NA ESCOLA MODELO (Compra Direta Nº 2242/2006)
    11675 17/11/2006 JOSIANE ANSGNES   514,27 MINISTRACAO DE AULAS DE ARTESANATO NA ESCOLA MODELORECURSOS PROPRIOS C/C 43 470-8 (Compra Direta Nº 2660/2006)
    12435 11/12/2006 JOSIANE ANSGNES   404,06 MINISTRACAO DE AULAS DE ARTESANATO NA ESCOLA MODELO RECURSOS PROPRIOS C/C 43470-8 (Compra Direta Nº 3181/2006)
    9715 01/09/2006 LUCIANO GONCALVES   607,79 SERVICO DE MINISTRACAO DE AULAS DE MUSICA NA ESCOLA MODELO - SEC. DE EDUCACAO (Compra Direta Nº 1263/2006)
    10604 05/10/2006 LUCIANO GONCALVES   1.013,00 MINISTRAÇÃO DE DE AULAS DE MÚSICAS NA ESCOLA MODELORECURSOS PRÓPRIOS C/C 43470-8 (Compra Direta Nº 1899/2006)
    11160 24/10/2006 LUCIANO GONCALVES   1.013,00 MINISTRACAO DE AULAS DE MUSICA NA ESCOLA MODELO (Compra Direta Nº 2253/2006)
    11686 17/11/2006 LUCIANO GONCALVES   1.013,00 MINISTRACAO DE AULAS DE MUSICA NA ESCOLA MODELORECURSOS PROPRIOS C/C 43 470-8 (Compra Direta Nº 2673/2006)
    12415 08/12/2006 LUCIANO GONCALVES   742,86 MINISTRACAO DE AULAS DE MUSICA NA ESCOLA MODELORECURSOS PROPRIOS C/C 43 470-8 (Compra Direta Nº 3168/2006)
    8833 02/08/2006 MARISTELA DE FATIMA FRANÇA   1.068,00 MINISTRACAO DE AULAS DE ESPANHOL NA ESCOLA MODELO, PERIODO DE 30/05 A 30/06/2006 (Compra Direta Nº 696/2006)
    8834 02/08/2006 MARISTELA DE FATIMA FRANÇA   1.068,00 MINISTRACAO DE AULAS DE ESPANHOL NA ESCOLA MODELO, PERIODO DE 01/07 A 30/07/2006 (Compra Direta Nº 695/2006)
    9412 23/08/2006 MARISTELA DE FATIMA FRANÇA   1.068,00 MINISTRACAO DE AULAS DE ESPANHOL NA ESCOLA MODELO (Compra Direta Nº 1108/2006)
    10359 28/09/2006 MARISTELA DE FATIMA FRANÇA   1.068,00 MINISTRAÇÃO DE AULAS DE ESPANHOL NA ESCOLA MODELO.RECURSOS PRÓPRIOS C/ C 43 470-8 (Compra Direta Nº 1781/2006)
    11154 24/10/2006 MARISTELA DE FATIMA FRANÇA   178,00 MINISTRACAO DE AULAS DE ESPANHOL NA ESCOLA MODELO (Compra Direta Nº 2247/2006)
    10399 29/09/2006 MARIZA COELHO DE SOUZA   739,48 MINISTRACAO DE AULAS DE ARTESANATO NA ESCOLA MODELORECURSOS PROPRIOS C/C 43 470-8 (Compra Direta Nº 1804/2006)
    11156 24/10/2006 MARIZA COELHO DE SOUZA   566,94 MINISTRACAO DE AULAS DE ARTESANATO NA ESCOLA MODELO (Compra Direta Nº 2249/2006)
    5396 03/05/2006 OTTOMAR ANTONIO GALIZIO OLIVEIRA   987,87 MINISTRACAO DE AULAS DE MATEMATICA NO PERIODO DE 11/04 A 04/05/2006 NA ESCOLA MODELO REQ. 55782 ISS..........R$ 19,76 TX.EXP.......R$ 8,94 INSS.........R$108,67 C/C 58.025-2
    11071 24/10/2006 RODRIGO ROLING   110,84 MINISTRACAO DE AULAS DE ETICA E CIDADANIA NA ESCOLA MODELO (Compra Direta Nº 2213/2006)
    11676 17/11/2006 RODRIGO ROLING   427,50 MINISTRACAO DE AULAS DE ETICA E CIDADANIA NA ESCOLA MODELORECURSOS PROPRIOS C/C 43 470-8 (Compra Direta Nº 2663/2006)
    12414 08/12/2006 RODRIGO ROLING   348,33 MINISTRACAO DE AULAS DE ETICA E CIDADANIA NA ESCOLA MODELORECURSOS PROPRIOS C/C 43 470-8 (Compra Direta Nº 3166/2006)
    10397 29/09/2006 ROSEMEIRE FRANCO DE VAZ   1.055,00 MINISTRACAO DE AULAS DE GEOGRAFIA NA ESCOLA MODELORECURSOS PROPRIOS C/C 43 470-8 (Compra Direta Nº 1802/2006)
    11152 24/10/2006 ROSEMEIRE FRANCO DE VAZ   1.055,00 MINISTRACAO DE AULAS DE GEOGRAFIA NA ESCOLA MODELO (Compra Direta Nº 2245/2006)
    11669 17/11/2006 ROSEMEIRE FRANCO DE VAZ   984,67 MINISTRACAO DE AULAS DE GEOGRAFIA NA ESCOLA MODELO (Compra Direta Nº 2656/2006)
    12438 11/12/2006 ROSEMEIRE FRANCO DE VAZ   369,26 MINISTRACAO DE AULAS DE GEOGRAFIA NA ESCOLA MODELO RECURSOS PROPRIOS C/C 43470-8 (Compra Direta Nº 3184/2006)
    10393 29/09/2006 RUBIA DA SILVA BALDO   959,23 MINISTRACAO DE AULAS DE ITALIANO NA ESCOLA MODELO (Compra Direta Nº 1798/2006)
    11153 24/10/2006 RUBIA DA SILVA BALDO   959,23 MINISTRACAO DE AULAS DE ITALIANO NA ESCOLA MODELO (Compra Direta Nº 2246/2006)
    11673 17/11/2006 RUBIA DA SILVA BALDO   959,23 MINISTRACAO DE AULAS DE ITALIANO NA ESCOLA MODELORECURSOS PROPRIOS C/C 43 470-8 (Compra Direta Nº 2661/2006)
    11987 30/11/2006 RUBIA DA SILVA BALDO   223,82 MINISTRACAO DE AULAS DE ITALIANO NA ESCOLA MODELORECURSOS PROPRIOS C/C 43 470-8 (Compra Direta Nº 2897/2006)
    9410 23/08/2006 WALTER PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR   528,00 MINISTRACAO DE AULAS DE ETICA E CIDADANIA NA ESCOLA MODELO (Compra Direta Nº 1109/2006)
    10358 28/09/2006 WALTER PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR   528,00 MINISTRAÇÃO DE AULAS DE ÉTICA E CIDADANIA NA ESCOLA MODELORECURSOS PROPRIOS. C/C 43 470-8 (Compra Direta Nº 1779/2006)
    11155 24/10/2006 WALTER PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR   228,80 MINISTRACAO DE AULAS DE ETICA E CIDADANIA NA ESCOLA MODELO (Compra Direta Nº 2248/2006)
            .55.033,26  

    ANEXO VI - PREFEITURA MUNICIPAL - DESPESAS CONSIDERADAS COMO TERCEIRIZAÇÃO – Elemento 39

    Unidade Gestora:  Prefeitura Municipal de Rio do Sul
    Competência:  01/2006 à 06/2006

    NE Data Empenho Credor Nr. Licitação Vl. Empenho (R$) Histórico
    614 19/01/2006 SIM SEGURANCA E SERVICOS LTDA EPP   10.700,00 SERVICOS PARA CONFECCAO DE MERENDA ESCOLAR EM ES- COLAS DA REDE MUNICIPAL: PE. ANGELO MOSER, DANIEL MASCHIO, GUILHERME BUTZKE, PEDRO DOS SANTOS E OU- TROS 30 DIAS
    7194 22/06/2006 SIM SEGURANCA E SERVICOS LTDA EPP   2.140,00 SERVICOS REFERENTE CONFECCAO DE MERENDA ESCOLAR PA RA EDUCACAO INFANTIL, CEI ILSE SOLDATELLI, CEI FA- VINHO DE MEL I, CEI TITIO KARAN, CEI TIA BEA E OU- TROS ADITIVO REFERENTE PREGAO 205/2005 DE 18/10/2005 INSS......R$235,40 COND. PGTO. 30 DIAS APOS ENTREGA DA NOTA FISCAL
    9340 22/08/2006 SIM SEGURANCA E SERVICOS LTDA EPP   4.280,00 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MERENDEIRAS E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PARA A UNIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (Licitação Nº : 216/205-PR)
    10234 25/09/2006 SIM SEGURANCA E SERVICOS LTDA EPP   2.140,00 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MERENDA, NO SEGUINTES HORARIOS E QUANTIDADES: 250 LANCHES PARA SERVIR AS 09:15 HORAS, 500 ALMOÇOS PARA SERVIR ENTRE 11:20 ATE 12:30 HORAS, E 250 LANCHES PARA SERVIR AS 15:00 HORAS, LOCAL CENTRO EDUCACIONAL PREFEITO LUIZ ADELAR SOLDATELLI ( 02 FUNCIONARIOS) (Licitação Nº : 216/205-PR)
    11283 26/10/2006 SIM SEGURANCA E SERVICOS LTDA EPP   2.140,00 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MERENDA, NO SEGUINTES HORARIOS E QUANTIDADES: 250 LANCHES PARA SERVIR AS 09:15 HORAS, 500 ALMOÇOS PARA SERVIR ENTRE 11:20 ATE 12:30 HORAS, E 250 LANCHES PARA SERVIR AS 15:00 HORAS, LOCAL CENTRO EDUCACIONAL PREFEITO LUIZ ADELAR SOLDATELLI ( 02 FUNCIONARIOS) (Licitação Nº : 216/205-PR)
    11866 28/11/2006 SIM SEGURANCA E SERVICOS LTDA EPP   2.140,00 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MERENDA, NO SEGUINTES HORARIOS E QUANTIDADES: 250 LANCHES PARA SERVIR AS 09:15 HORAS, 500 ALMOÇOS PARA SERVIR ENTRE 11:20 ATE 12:30 HORAS, E 250 LANCHES PARA SERVIR AS 15:00 HORAS, LOCAL CENTRO EDUCACIONAL PREFEITO LUIZ ADELAR SOLDATELLI ( 02 FUNCIONARIOS) (Licitação Nº : 216/205-PR)
    12806 20/12/2006 SIM SEGURANCA E SERVICOS LTDA EPP   2.198,00 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MERENDA, NO SEGUINTES HORARIOS E QUANTIDADES: 250 LANCHES PARA SERVIR AS 09:15 HORAS, 500 ALMOÇOS PARA SERVIR ENTRE 11:20 ATE 12:30 HORAS, E 250 LANCHES PARA SERVIR AS 15:00 HORAS, LOCAL CENTRO EDUCACIONAL PREFEITO LUIZ ADELAR SOLDATELLI ( 02 FUNCIONARIOS) (Licitação Nº : 216/205-PR)
            25.738,00  

    ANEXO VII - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DESPESAS CONSIDERADAS COMO TERCEIRIZAÇÃO – Elemento 36

    Unidade Gestora:  Fundo Municipal de Saúde de Rio do Sul
    Competência:  01/2006 à 06/2006

    NE Data Empenho Credor Nr. Licitação Vl. Empenho (R$) Histórico
    151 15/01/2006 ADRIANA EL HAJE   166,10 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. NOVEMBRO/DEZEMBRO/2005, 22 CONSULTA A 7,55 CADA
    544 03/02/2006 ADRIANA EL HAJE   90,60 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. JANEIRO/2006, 12 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA
    1127 03/04/2006 ADRIANA EL HAJE   188,75 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. FEVEREIRO/2006, 25 CONSULTAS A 7,55 CADA
    2151 01/06/2006 ADRIANA EL HAJE   339,75 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MAIO/2006, 17 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA 14 PROCEDIMENTOS A 7,55 CADA
    4307 01/12/2006 ADRIANA EL HAJE   286,90 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.38 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    402 30/01/2006 AILTO COMPER   475,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. JANEIRO/2006, 60 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA 22 PROC. PAB A 1,00 CADA
    868 06/03/2006 AILTO COMPER   708,95 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. FEVEREIRO/2006, 89 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA, 37 PROCEDIMENTOS PAB A 1,00 CADA
    1291 10/04/2006 AILTO COMPER   520,55 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MARCO/2006, 64 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA 21 CONSULTAS PAB A 1,00 CADA 01 PROCED. A 1,69 CADA 01 PROCED. A 14,66 CADA
    1764 12/05/2006 AILTO COMPER   497,50 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. ABRIL/2006, 59 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA 26 PROCEDIMENTOS A 1,00 CADA 01 PROCEDIMENTO A 11,28 01 PROCEDIMENTO A 14,37
    2107 01/06/2006 AILTO COMPER   772,63 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MAIO/2006, 01 PROCEDIMENTO M.C A 11,28 97 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA 29 PROCEDIMENTOS PAB A 1,00 CADA
    2878 20/07/2006 AILTO COMPER   525,30 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JUNHO/2006.66 CONSULTAS PAB 27 PROCEDIMENTOS
    3380 29/08/2006 AILTO COMPER   606,63 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006.01 PROCEDIMENTO A 11,28 77 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA14 CONSULTAS PAB A 1,00 CADA
    3590 15/09/2006 AILTO COMPER   697,75 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006, 88 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA17 PROC. PAB A 1,00 CADA01 PROC. M.C A 11,28 CADA03 PROC. A 1,69 CADA
    3884 17/10/2006 AILTO COMPER   566,15 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006.73 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA15 PROCEDIMENTOS PAB A 1,00 CADA
    4173 22/11/2006 AILTO COMPER   652,20 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.84 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA18 PROCEDIMENTOS A 1,00 CADA
    4325 01/12/2006 AILTO COMPER   46,30 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.06 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA01 PROCEDIMENTO PAB A 1,00
    63 02/01/2006 ALEXANDRE DE CASTRO ROBLES   72,68 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. DEZEMBRO/2005, 01 PROCEDIMENTO M.C 08 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA 01 PROCEDIMENTO PAB
    941 09/03/2006 ALEXANDRE DE CASTRO ROBLES   130,35 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. FEVERERIO/2006, 19 CONSULTAS
    1300 10/04/2006 ALEXANDRE DE CASTRO ROBLES   199,30 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MARCO/2006, 26 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA 03 PROCEDIMENTOS A 1,00 CADA
    1769 12/05/2006 ALEXANDRE DE CASTRO ROBLES   207,54 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. ABRIL/2006, 27 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA 02 PROCEDIMENTOS A 1,00 CADA 01 PROCEDIMENTO M.C A 1,69
    2361 10/06/2006 ALEXANDRE DE CASTRO ROBLES   303,14 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MAIO/2006, 01 PROCEDIMENTO M.C.A 1,69 CADA 39 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA 07 PROCEDIMENTOS PAB A 1,00 CADA
    150 15/01/2006 AMILTON ALVES DA SILVA JUNIOR   679,50 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. DEZEMBRO/2005, 90 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA
    876 06/03/2006 AMILTON ALVES DA SILVA JUNIOR   1.577,95 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. FEVEREIRO/2005.
    1895 12/05/2006 AMILTON ALVES DA SILVA JUNIOR   1.404,30 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. ABRIL/2006, 201 CONSULTAS A 7,55 CADA
    2910 20/07/2006 AMILTON ALVES DA SILVA JUNIOR   1.985,65 SEREVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JUNHO/2006.
    3198 08/08/2006 AMILTON ALVES DA SILVA JUNIOR   739,90 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE JULHO/06, 98 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA
    3582 15/09/2006 AMILTON ALVES DA SILVA JUNIOR   830,50 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006.110 CONSULTAS M.P. A 7,55 CADA
    3820 17/10/2006 AMILTON ALVES DA SILVA JUNIOR   573,80 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006.76 CONSULTAS M.C A 7,55
    4174 22/11/2006 AMILTON ALVES DA SILVA JUNIOR   981,50 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.130 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA
    4333 01/12/2006 AMILTON ALVES DA SILVA JUNIOR   875,80 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.116 CONSULTAS A 7,55 CADA
    2156 01/06/2006 ANDREIA DA SILVA   746,14 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.MAIO/2006, CONSULTAS PAB.
    2898 20/07/2006 ANDREIA DA SILVA   1.022,15 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JUNHO/2006.CONSULTAS PAB
    3368 29/08/2006 ANDREIA DA SILVA   1.394,78 SERVICOS ODONTOLOGICOSPRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006. CONSULTAS PAB.,
    3576 15/09/2006 ANDREIA DA SILVA   1.466,56 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MES DE AGOSTO/2006.CONSULTAS PAB.
    3845 17/10/2006 ANDREIA DA SILVA   797,48 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006.CONSULTAS PAB.
    4177 22/11/2006 ANDREIA DA SILVA   543,10 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.CONSULTAS PAB
    4294 01/12/2006 ANDREIA DA SILVA   396,19 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.CONSULTAS PAB
    54 02/01/2006 ANUAR H. DIB HAJ UMAR   654,91 SERVICOS MECICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. DEZEMBRO/2005, 77 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA 01 PROCEDIMENTO M.C. 04 PROCEDIMENTO M.C.A 11,28 CADA
    413 30/01/2006 ANUAR H. DIB HAJ UMAR   513,22 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. JANEIRO/2006, 62 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA 04 PROCEDIMENTOS M.C A 11,28 CADA
    851 06/03/2006 ANUAR H. DIB HAJ UMAR   728,35 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. FEVEREIRO/2006, 89 CONSULTA M.C A 7,55 CADA 05 PROCEDIMENTOS M.C A 11,28 CADA
    1275 10/04/2006 ANUAR H. DIB HAJ UMAR   584,99 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MARCO/2006, 73 CONSULTAS M.C. A 7,55 CADA 03 PROCED. M.C A 11,28 CADA
    1756 12/05/2006 ANUAR H. DIB HAJ UMAR   962,04 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. ABRIL/2006, 108 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA 13 PROCEDIMENTOS M.C A 11,28 CADA
    2109 01/06/2006 ANUAR H. DIB HAJ UMAR   977,14 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MAIO/2006, 110 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA 13 PROCEDIMENTOS M.C A 11,28 CADA
    2873 20/07/2006 ANUAR H. DIB HAJ UMAR   667,77 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JUNHO/2006.75 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA09 PROCEDIMENTOS M.C.
    3193 08/08/2006 ANUAR H. DIB HAJ UMAR   901,64 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE JULHO/06, 100 CONSUSTAS M.C.A 7,5513 PROCEDIMENTOS M.C A 11,28 CADA
    3588 15/09/2006 ANUAR H. DIB HAJ UMAR   754,46 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006.82 CONSULTAS 7,55 CADA12 PROCEDIMENTOS M.C A 11,28
    3942 27/10/2006 ANUAR H. DIB HAJ UMAR   875,28 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006.
    4199 22/11/2006 ANUAR H. DIB HAJ UMAR   645,21 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.75 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA07 PROCEDIMENTOS M.C A 11,28 CADA
    4318 01/12/2006 ANUAR H. DIB HAJ UMAR   1.196,18 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.142 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA11 PROCEDIMENTOS M.C A 11,28 CADA
    69 02/01/2006 ARI ANGELO BENETTI   37,75 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. DEZEMBRO/2005, 05 CONSULTAS MC. A 7,55 CADA
    392 30/01/2006 ARI ANGELO BENETTI   67,95 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. JANEIRO/2006, 09 CONSULTAS pab
    867 06/03/2006 ARI ANGELO BENETTI   90,60 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. FEVEREIRO/2006, 12 CONSULTAS A 7,55 CADA
    1355 20/04/2006 ARI ANGELO BENETTI   83,05 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MARCO/2006, 11 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    1765 12/05/2006 ARI ANGELO BENETTI   67,95 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. ABRIL/2006, 09 CONSULTAS A 7,55 CADA
    545 03/02/2006 ARIANO FRANCISCO VOGELBACHER   294,45 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. JANEIRO/2006, 39 CONSULTAS A 7,55 CADA
    877 06/03/2006 ARIANO FRANCISCO VOGELBACHER   313,19 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. FEVEREIRO/2006.
    1771 12/05/2006 ARIANO FRANCISCO VOGELBACHER   420,45 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. ABRIL/2006, 17 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA 42 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA 01 CONSULTA A 9,02 01 PROCEDIMENTO A 11,28
    3627 18/09/2006 ARIANO FRANCISCO VOGELBACHER   1.365,58 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MESES DE MAIO A AGOSTO/2006.
    3823 17/10/2006 ARIANO FRANCISCO VOGELBACHER   439,19 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006.51 CONSULTAS A 7,55 CADA04 PROCEDIMENTOS A 11,28 CADA01 CONSULTA PAB A 9,02
    4158 22/11/2006 ARIANO FRANCISCO VOGELBACHER   284,55 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.35 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA01 PROCEDIMENTOS A 11,28 CADA01 PROCEDIMENTOS A 9,02 CADA
    4310 01/12/2006 ARIANO FRANCISCO VOGELBACHER   458,11 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.55 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA03 PROCEDIMENTOS M.C A 11,28 CADA01 PROCEDIMENTO M.C A 9,02
    79 02/01/2006 BENEDITO CARLOS HENRIQUES   1.683,65 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. DEZEMBRO/2005, 223 CONSULTAS A 7,55 CADA
    393 30/01/2006 BENEDITO CARLOS HENRIQUES   966,40 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. JANEIRO/2006, 128 CONSULTAS M.C A 7,55
    860 06/03/2006 BENEDITO CARLOS HENRIQUES   2.242,35 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. FEVEREIRO/2006, 297 CONSULAS.
    1276 10/04/2006 BENEDITO CARLOS HENRIQUES   1.857,30 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MARCO/2006.
    1740 12/05/2006 BENEDITO CARLOS HENRIQUES   1.759,15 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. ABRIL/2006, 233 CONSULTAS A 7,55 CADA
    1772 12/05/2006 BENEDITO CARLOS HENRIQUES   332,20 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. ABRIL/2006, 44 CONSULTAS A 7,55 CADA
    2405 19/06/2006 BENEDITO CARLOS HENRIQUES   2.098,90 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MAIO/2006, 278 CO0NSULTAS PAB A 7,55 CADA
    2894 20/07/2006 BENEDITO CARLOS HENRIQUES   2.023,40 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JUNHO/2006.268 CONSULTAS PAB
    3388 29/08/2006 BENEDITO CARLOS HENRIQUES   2.181,95 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. AGOSTO/2006289 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    3592 15/09/2006 BENEDITO CARLOS HENRIQUES   2.000,75 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006, 265 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    3836 17/10/2006 BENEDITO CARLOS HENRIQUES   1.812,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006.240 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    4156 22/11/2006 BENEDITO CARLOS HENRIQUES   2.272,55 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    4360 06/12/2006 BENEDITO CARLOS HENRIQUES   2.053,60 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.272 CONSULTAS A 7,55 CADA
    51 02/01/2006 CIBELE RAQUEL WEBER   630,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF DEZEMBRO/2005. 126 CONSULTAS M.C A 5,00 CADA
    414 30/01/2006 CIBELE RAQUEL WEBER   325,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. JANEIRO/2006, 55 CONSULTAS M.C A 5,00 CADA
    880 06/03/2006 CIBELE RAQUEL WEBER   405,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. FEVEREIRO/2006 81 CONSULTAS A 5,00 CADA
    1293 10/04/2006 CIBELE RAQUEL WEBER   395,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MARCO/2006, CONSULTAS M.C.A 5,00 CADA
    1893 12/05/2006 CIBELE RAQUEL WEBER   575,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. ABRIL/2006.
    2134 01/06/2006 CIBELE RAQUEL WEBER   625,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MAIO/2006, 125 CONSULTAS A 5,00 CADA
    2895 20/07/2006 CIBELE RAQUEL WEBER   580,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JUNHO/2006.116 CONSULTAS A 5,00 CADA
    3377 29/08/2006 CIBELE RAQUEL WEBER   665,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006.133 CONSULTAS A 5,00 CADA
    3571 15/09/2006 CIBELE RAQUEL WEBER   620,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MES DE AGOSTO/2006.124 CONSULTAS A 5,00 CADA
    3878 17/10/2006 CIBELE RAQUEL WEBER   625,00 SERVICOS MEDICOS PRESTAODS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006.125 CONSULTAS A 5,00 CAda
    4197 22/11/2006 CIBELE RAQUEL WEBER   730,00 SERVICOS DE PSICOLOGIA PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.146 CONSULTAS A 5,00 CADA
    4313 01/12/2006 CIBELE RAQUEL WEBER   810,00 SERVICOS DE PSICOLOGIA PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.162 COSNULTAS A 5,00 CADA
    52 02/01/2006 DEISE FERNANDA DE ALMEIDA C. DA SILVEIRA   230,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADAS A PACIENTES DO SUS REF. DEZEMBRO/2005, 46 CONSULTAS A 5,00 CADA
    391 30/01/2006 DEISE FERNANDA DE ALMEIDA C. DA SILVEIRA   55,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. JANEIRO/2006, 11 CONSULTAS A 5,00 CADA
    920 09/03/2006 DEISE FERNANDA DE ALMEIDA C. DA SILVEIRA   105,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. FEVEREIRO/2006.
    1318 10/04/2006 DEISE FERNANDA DE ALMEIDA C. DA SILVEIRA   440,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MARCO/2006, 88 CONSULTAS A 5,00 CADA
    1755 12/05/2006 DEISE FERNANDA DE ALMEIDA C. DA SILVEIRA   420,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. ABRIL/2006, 84 CONSULTAS A 5,00 CADA
    2097 01/06/2006 DEISE FERNANDA DE ALMEIDA C. DA SILVEIRA   640,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MAIO/2006, 128 CONSULTAS A 5,00 CADA
    2880 20/07/2006 DEISE FERNANDA DE ALMEIDA C. DA SILVEIRA   575,00 SERVICOS FONOALDIOLOGOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JUNHO/2006.115 CONSULTAS A 5,00 CADA
    3366 29/08/2006 DEISE FERNANDA DE ALMEIDA C. DA SILVEIRA   770,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006.154 CONSULTAS A 5,00 CADA
    3625 18/09/2006 DEISE FERNANDA DE ALMEIDA C. DA SILVEIRA   645,00 SERVICOS FONOAUDIOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006.129 CONSULTAS A 5,00 CADA
    3837 17/10/2006 DEISE FERNANDA DE ALMEIDA C. DA SILVEIRA   600,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006.120 COSNULTAS A 5,00 CADA
    4166 22/11/2006 DEISE FERNANDA DE ALMEIDA C. DA SILVEIRA   545,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.109 CONSULTAS A 5,00 CADA
    4336 06/12/2006 DEISE FERNANDA DE ALMEIDA C. DA SILVEIRA   665,00 SERVICOS FONOAUDIOLOGOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.133 COSNULTAS A 5,00 CADA
    53 02/01/2006 DENIS GADO   732,35 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. DEZEMBR0/2005, 97 CONSULTAS A 7,55 CADA
    400 30/01/2006 DENIS GADO   634,20 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. JANEIRO/2006, 84 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA
    879 06/03/2006 DENIS GADO   890,90 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. FEVEREIRO/2006, 118 CONSULTAS A 7,55 CADA
    1296 10/04/2006 DENIS GADO   604,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MARCO/2006, 80 CONSULTAS M.C.A 7,55 CADA
    2150 01/06/2006 DENIS GADO   475,65 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. 63 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA
    2869 20/07/2006 DENIS GADO   256,70 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JUNHO/2006.34 CONSULTAS A 7,55 CADA
    3448 31/08/2006 DENIS GADO   218,95 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE JULHO/2006, 29 CONSULTAS A 7,55 CADA
    3601 15/09/2006 DENIS GADO   241,60 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006, 32 CONSULTAS A 7,55 CADA
    4387 08/12/2006 DENIS GADO   430,35 servicos medicos prestados a pacientes do sus no mes de novembro/2006.57 consultas a 7,55 cada
    48 02/01/2006 GLAUCIO ALENCAR MANSKE   1.155,22 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.DEZEMBRO/2005. CONSUTAS PAB. 03 PROCEDIMENTOS M.C A 4,41 CADA
    395 30/01/2006 GLAUCIO ALENCAR MANSKE   1.293,30 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. JANEIRO/2006. CONSULTAS PAB 04 PROCEDIMENTOS A 4,41 CADA
    875 06/03/2006 GLAUCIO ALENCAR MANSKE   1.300,66 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.FEVEREIRO/2006, CONSULTAS PAB 03 PROCEDIMENTOS M.C A 4,41 CADA
    1354 20/04/2006 GLAUCIO ALENCAR MANSKE   814,79 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MARCO/2006.CONSULTAS PAB, 08 PROCEDIMENTOS M.C A 4,41 CADA
    1762 12/05/2006 GLAUCIO ALENCAR MANSKE   1.199,66 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.ABRIL/2006, CONSULTAS PAB 04 PROCEDIMENTOS M.C A 4,41 CADA
    2153 01/06/2006 GLAUCIO ALENCAR MANSKE   1.192,95 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.MAIO/2006, CONSULTAS PAB 02 PROCEDIMENTOS M.C A 4,41 CADA
    2871 20/07/2006 GLAUCIO ALENCAR MANSKE   1.119,34 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JUNHO/2006.PROCEDIMENTOS M.C A 4,41 CADA
    3384 29/08/2006 GLAUCIO ALENCAR MANSKE   1.071,00 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006. CONSULTAS PAB
    3622 18/09/2006 GLAUCIO ALENCAR MANSKE   1.154,66 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006.
    3848 17/10/2006 GLAUCIO ALENCAR MANSKE   1.108,32 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006.
    4289 01/12/2006 GLAUCIO ALENCAR MANSKE   800,00 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.CONSULTAS PAB
    4334 01/12/2006 GLAUCIO ALENCAR MANSKE   782,36 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.
    65 02/01/2006 ILTON SUBTIL DE OLIVEIRA   717,25 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. DEZEMBRO/2005, 95 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    416 30/01/2006 ILTON SUBTIL DE OLIVEIRA   302,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. JANEIRO/2006, 40 CONSULTAS PAB
    856 06/03/2006 ILTON SUBTIL DE OLIVEIRA   845,60 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. FEVEREIRO/2006, 112 CONSULTAS A 7,55 CADA
    1272 10/04/2006 ILTON SUBTIL DE OLIVEIRA   921,10 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MARCO/2006, 122 CONSULTAS M.C. A 7,55 CADA
    1746 12/05/2006 ILTON SUBTIL DE OLIVEIRA   724,80 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. ABRIL/2006, 96 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    2098 01/06/2006 ILTON SUBTIL DE OLIVEIRA   875,80 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. 1106 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    2877 20/07/2006 ILTON SUBTIL DE OLIVEIRA   966,40 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JUNHO/2006.128 CONSULTAS PAB.
    3191 08/08/2006 ILTON SUBTIL DE OLIVEIRA   890,90 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE JULHO/06, 118 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    3591 15/09/2006 ILTON SUBTIL DE OLIVEIRA   1.140,05 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006, 151 CONSULTAS PAB.
    3827 17/10/2006 ILTON SUBTIL DE OLIVEIRA   1.185,35 PELA DESPESA EMPENHADA CADA
    4168 22/11/2006 ILTON SUBTIL DE OLIVEIRA   1.223,10 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.162 CONSULAS PAB A 7,55 CADA
    4315 01/12/2006 ILTON SUBTIL DE OLIVEIRA   755,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.100 CONSULTAS A 7,55 CADA
    50 02/01/2006 JACK W. LINDNER   324,65 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. DEZEMBRO/2005, 43 CONSULTAS M.C.
    398 30/01/2006 JACK W. LINDNER   468,10 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. JANEIRO/2006. 62 CONSULTAS M.C
    853 06/03/2006 JACK W. LINDNER   362,40 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. FEVEREIRO/2006, 48 CONSULTAS M.C
    1267 10/04/2006 JACK W. LINDNER   392,60 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MARCO/2006, 52 CONSULTAS
    1741 12/05/2006 JACK W. LINDNER   868,28 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. ABRIL/2006, 115 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA
    2137 01/06/2006 JACK W. LINDNER   1.117,40 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MAIO/2006, 148 CONSULTAS M.C. A 7,55 CADA
    2872 20/07/2006 JACK W. LINDNER   271,80 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JUNHO/2006.36 CONSULTAS M.C
    3381 29/08/2006 JACK W. LINDNER   1.185,35 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006.154 PROCEDIMENTOS M.C
    3581 15/09/2006 JACK W. LINDNER   611,55 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MES DE AGOSTO/2006.CONSULTAS M.C.
    3835 17/10/2006 JACK W. LINDNER   687,05 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006.91 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA
    4162 22/11/2006 JACK W. LINDNER   286,90 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.CONSULTAS M.C A 7,55 CADA
    59 02/01/2006 JAIR ARNALDO HAESER   821,83 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. DEZEMBRO/2005, CONSULTAS PAB 08 CONSULTAS M.C A 5,99 CADA
    404 30/01/2006 JAIR ARNALDO HAESER   1.347,85 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. JANEIRO/2006, CONSULTAS PAB 67 CONSULTAS M.C A 5,99 CADA
    1299 10/04/2006 JAIR ARNALDO HAESER   1.597,07 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MARCO/2006, CONSULTAS PAB
    1752 12/05/2006 JAIR ARNALDO HAESER   1.462,42 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.ABRIL/2006, CONSULTAS PAB.
    2099 01/06/2006 JAIR ARNALDO HAESER   1.322,00 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MAIO/2006, 70 CONSULTAS PAB
    2890 20/07/2006 JAIR ARNALDO HAESER   1.269,40 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JUNHO/2006.CONSULTAS PAB.
    3186 08/08/2006 JAIR ARNALDO HAESER   1.267,96 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE JULHO/2006, SERVICOS PAB.
    3568 15/09/2006 JAIR ARNALDO HAESER   1.312,67 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MES DE AGOSTO/2006.
    3824 17/10/2006 JAIR ARNALDO HAESER   1.406,78 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006.CONSULTAS PAB.
    4147 20/11/2006 JAIR ARNALDO HAESER   800,00 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.CONSULTAS PAB
    4293 01/12/2006 JAIR ARNALDO HAESER   800,00 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.CONSULTAS PAB
    62 02/01/2006 JUAREZ LEANDRO EIRAS   4.782,15 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. DEZEMBRO/2005, 03 PROCEDIMENTOS M.C A 1,00 CADA 633 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    388 30/01/2006 JUAREZ LEANDRO EIRAS   4.735,30 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. JANEIRO/2006, 626 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    859 06/03/2006 JUAREZ LEANDRO EIRAS   6.590,60 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. FEVEREIRO/2006, 872 PROCEDIMENTOS PAB A 7,55 CADA 07 PROCEDIMENTOS PAB A 1,00 CADA
    1297 10/04/2006 JUAREZ LEANDRO EIRAS   5.755,10 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MARCO/2006, 762 CONSULTAS M.C.A 7,55 CADA
    1747 12/05/2006 JUAREZ LEANDRO EIRAS   5.660,95 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. ABRIL/2006, 749 CONSULTAS A 7,55 CADA
    2103 01/06/2006 JUAREZ LEANDRO EIRAS   5.359,44 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MAIO/2006, 702 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA, 05 PROCEDIMENTOS PAB A 1,00 CADA 19 CONSULTAS PAB A 2,86 CADA
    2887 20/07/2006 JUAREZ LEANDRO EIRAS   5.414,35 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JUNHO/2006.717 CONSULTAS PAB
    3190 08/08/2006 JUAREZ LEANDRO EIRAS   5.913,65 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE JULHO/06, 783 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    3572 15/09/2006 JUAREZ LEANDRO EIRAS   5.089,70 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MES DE AGOSTO/2006.674 CONSULTAS A 7,55 CADA
    3832 17/10/2006 JUAREZ LEANDRO EIRAS   4.084,55 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006.541 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    4155 22/11/2006 JUAREZ LEANDRO EIRAS   4.342,25 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.575 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    4300 01/12/2006 JUAREZ LEANDRO EIRAS   5.555,25 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.755 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA06 COSSULTAS A 1,00 CADA
    1758 12/05/2006 JULIO CESAR MARTINS PAPINI   1.638,35 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. ABRIL/2006, 217 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    2111 01/06/2006 JULIO CESAR MARTINS PAPINI   3.238,95 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MAIO/2006, 429 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA
    73 02/01/2006 LAILA YONES QUATRIN   1.238,20 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. DEZEMBRO/2005, 164 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    397 30/01/2006 LAILA YONES QUATRIN   1.102,30 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. JANEIRO/2006, 146 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA
    855 06/03/2006 LAILA YONES QUATRIN   1.489,20 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. FEVEREIRO/2006, 184 CONSULTAS A 7,55 CADA 02 PROCEDIMENTOS PAB A 50,00 CADA
    1270 10/04/2006 LAILA YONES QUATRIN   2.159,15 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MARCO/2006, 233 CONSULTAS M.C. A 7,55 CADA
    1744 12/05/2006 LAILA YONES QUATRIN   1.947,90 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. ABRIL/2006, 258 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA.
    2362 10/06/2006 LAILA YONES QUATRIN   1.910,15 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MAIO/2006, 253 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    2902 20/07/2006 LAILA YONES QUATRIN   1.721,40 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JUNHO/2006.228 CONSULTAS PAB
    3382 29/08/2006 LAILA YONES QUATRIN   1.562,85 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006.207 CONSULTAS PAB
    3587 15/09/2006 LAILA YONES QUATRIN   1.904,45 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006.239 CONSULTAS PAB02 PROC. A 50,00 CADA
    3847 17/10/2006 LAILA YONES QUATRIN   1.931,80 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006.236 CONSULTAS A 7,55 CADA03 PROCEDIMENTOS A 50,00 CADA
    4200 22/11/2006 LAILA YONES QUATRIN   1.736,50 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.230 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    4392 11/12/2006 LAILA YONES QUATRIN   2.194,20 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE N0VEMBRO/2006284 CONSULTAS A 7,55 CADA01 PROCEDIMENTO A 50,00 CADA
    152 15/01/2006 LARISA CATIA MEDEIROS   832,66 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. DEZEMBRO/2005. 01 PROCEDIMENTO CONSULTAS PAB
    407 30/01/2006 LARISA CATIA MEDEIROS   190,44 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JANEIRO/2006, CONSULTAS PAB.
    863 06/03/2006 LARISA CATIA MEDEIROS   980,75 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. FEVEREIRO/2006, 06 PROCEDIMENTOS M.C 67 CONSULTAS PAB, 786 PROCEDIMENTOS PAB.
    1323 10/04/2006 LARISA CATIA MEDEIROS   761,34 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.MARCO/2006, 02 PROCEDIMENTOS M.C A 4,41 64 CONSULTAS 664 PROCEDIMENTOS PAB
    1739 12/05/2006 LARISA CATIA MEDEIROS   1.158,07 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. ABRIL/2006. 03 PROCEDIMENTOS M.C A 4,41 CADA 74 CONSULTAS PAB 969 PROCEDIMENTOS PAB
    2108 01/06/2006 LARISA CATIA MEDEIROS   1.224,23 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.MAIO/2006, 01 PROCEDIMENTO A 4,41 CONSULTAS PAB
    2908 20/07/2006 LARISA CATIA MEDEIROS   725,64 SERVICOS ODONTOLOGICOSPRESTADOS A PACIENTES DO SUS, REF.JUNHO/2006, 02 PROCEDIMENTOS M.C A 4,41 CADACONSULTAS PAB.
    3389 29/08/2006 LARISA CATIA MEDEIROS   1.187,74 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. AGOSTO/2006.01 PROC. M.C A 4,41 CADA79 CONSULTAS 831 PROCEDIMENTOS PAB.
    3599 15/09/2006 LARISA CATIA MEDEIROS   1.196,43 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006.
    3818 17/10/2006 LARISA CATIA MEDEIROS   1.119,27 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006.02 PROCEDIMENTOS M.C A 4,41 CADA86 CONSULTAS PAB892 PROCEDIMENTOS
    4180 22/11/2006 LARISA CATIA MEDEIROS   757,26 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.
    4390 11/12/2006 LARISA CATIA MEDEIROS   739,67 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE N0VEMBRO/200604 PROCEDIMENTOS M.C A 17,64 CADA
    80 02/01/2006 LETICIA BARBISAN   765,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. DEZEMBRO/2005, 153 CONSULTAS M.C A 5,00 CADA
    420 30/01/2006 LETICIA BARBISAN   580,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. JANEIRO/2006.
    882 06/03/2006 LETICIA BARBISAN   655,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. FEVEREIRO/2006, 131 CONSULTAS A 5,00 CADA
    1295 10/04/2006 LETICIA BARBISAN   665,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MARCO/2006, 133 CONSULTAS A 5,00 CADA
    1894 12/05/2006 LETICIA BARBISAN   750,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. ABRIL/2006, 150 CONSULTAS M.C.
    2106 01/06/2006 LETICIA BARBISAN   870,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. maio/2006, 174 CONSULTAS A 5,00 CADA
    2881 20/07/2006 LETICIA BARBISAN   610,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JUNHO/2006.122 CONSULTAS A 5,00 CADA
    3385 29/08/2006 LETICIA BARBISAN   610,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006.122 CONSULTAS A 5,00 CADA
    3580 15/09/2006 LETICIA BARBISAN   1.060,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MES DE AGOSTO/2006.212 CONSULTAS A 5,00 CADA
    3879 17/10/2006 LETICIA BARBISAN   820,00 SERVICOS MEDICOS PRESTAODS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006.164 CONSULTAS A 5,00 CADA
    4145 20/11/2006 LETICIA BARBISAN   680,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.136 CONSULTAS A 5,00 CADA
    4314 01/12/2006 LETICIA BARBISAN   805,00 SERVICOS DE PSICOLOGICA PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.161 COSNULTAS A 5,00 CADA
    47 02/01/2006 LUCIANA DOS SANTOS   210,00 048 - SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. DEZEMBRO/2005, 42 CONSULTAS M.C A 5,00 CADA
    852 06/03/2006 LUCIANA DOS SANTOS   325,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. FEVEREIRO/2006, 65 CONSULTAS A 5,00 CADA
    1322 10/04/2006 LUCIANA DOS SANTOS   265,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MARCO/2006, 53 CONSULTAS M.C A 5,00 CADA
    1773 12/05/2006 LUCIANA DOS SANTOS   415,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. ABRIL/2006, 83 CONSULTAS A 5,00 CADA
    2155 01/06/2006 LUCIANA DOS SANTOS   295,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MAIO/2006, 50 CONSULTAS A 5,00 CADA
    2900 20/07/2006 LUCIANA DOS SANTOS   345,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JUNHO/2006.69 CONSULTAS A 5,00 CADA
    3387 29/08/2006 LUCIANA DOS SANTOS   310,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006.62 CONSULTAS PAB
    3633 21/09/2006 LUCIANA DOS SANTOS   355,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006.71 CONSULTAS
    3874 17/10/2006 LUCIANA DOS SANTOS   310,00 SERVICOS MEDICOS PRESTAODS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006.62 CONSULTAS A 5,00 CADA
    4163 22/11/2006 LUCIANA DOS SANTOS   390,00 SERVICOS FONOAUDIOLOGOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.78 CONSULTAS A 5,00 CADA
    4312 01/12/2006 LUCIANA DOS SANTOS   315,00 SERVICOS FONOAUDILOGOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.63 CONSULTAS
    883 06/03/2006 LUCIANA VENTURINI ROTHERMEL   930,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. FEVEREIRO/2006, 186 CONSULTAS A 5,00 CADA
    1303 10/04/2006 LUCIANA VENTURINI ROTHERMEL   650,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MARCO/2006, 130 CONSULTAS M.C.A 5,00 CADA
    1775 12/05/2006 LUCIANA VENTURINI ROTHERMEL   1.040,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. ABRIL/2006, 298 CONSULTAS A 5,00 CADA
    2140 01/06/2006 LUCIANA VENTURINI ROTHERMEL   920,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MAIO/2006, 184 CONSULTAS PAB A 5,00 CADA
    2868 20/07/2006 LUCIANA VENTURINI ROTHERMEL   995,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JUNHO/2006.199 CONSULTAS A 5,00 CADA
    3392 29/08/2006 LUCIANA VENTURINI ROTHERMEL   890,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. AGOSTO/2006.178 CONSULTAS M.C A 5,00 CADA
    3657 21/09/2006 LUCIANA VENTURINI ROTHERMEL   985,00 servicos de psicologia prestados a pacientes do sus no mes de agosto/2006.
    3957 27/10/2006 LUCIANA VENTURINI ROTHERMEL   945,00 SERVICOS MEDICOS PRETADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006, 189 CONSULTAS M.C A 5,00 CADA.
    4169 22/11/2006 LUCIANA VENTURINI ROTHERMEL   1.355,00 SERVICOS DE PSICOLOGIA PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.271 CONSULTAS A 5,00 CADA
    4340 06/12/2006 LUCIANA VENTURINI ROTHERMEL   335,00 SERVICSO DE PSICOLOGIA PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.67 CONSULTAS A 5,00 CADA
    64 02/01/2006 LUCIO FLAVO DALRI   490,13 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. DEZEMBRO/2005, 51 COSNULTAS M.C A 7,55 CADA 07 CONSULTAS M.C A 14,77 CADA 01 CONSULTA M.C
    401 30/01/2006 LUCIO FLAVO DALRI   137,26 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. JANEIRO/2006, 18 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA
    869 06/03/2006 LUCIO FLAVO DALRI   410,06 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. FEVEREIRO/2006, 52 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA 01 CONSULTA M.C A 14,77 01 CONSULTA M.C A 1,69 01 CONSULTA PAB A 1,00
    1294 10/04/2006 LUCIO FLAVO DALRI   403,51 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MARCO/2006, 51 CONSULTAS M.C.A 7,55 CADA 01 CONSULTAS M.C.A 14,77 CADA 01 CONSULTAS M.C.A 1,69 CADA 02 CONSULTAS PAB.
    1763 12/05/2006 LUCIO FLAVO DALRI   280,69 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. ABRIL/2006, 33 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA 02 PROCEDIMENTOS 02 PROCEDIMENTOS PAB
    2095 01/06/2006 LUCIO FLAVO DALRI   404,53 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MAIO/2006, 53 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA 02 PROCEDIMENTOS M.C A 1,69 01 PROCEDIMENTO PAB
    2883 20/07/2006 LUCIO FLAVO DALRI   336,20 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JUNHO/2006.44 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA04 PROCEDIMENTOS PAB A 1,00 CADA
    3374 29/08/2006 LUCIO FLAVO DALRI   408,71 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006.48 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA03 PROCEDIMENTOS M.C A 14,77 CADA
    3589 15/09/2006 LUCIO FLAVO DALRI   872,87 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006, 88 CONSULTAS A 7,55 CADA14 PROCEDIMENTOS A 14,77 CADA01 PROCEDIMENTOS A 1,68 CADA
    3883 17/10/2006 LUCIO FLAVO DALRI   628,02 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006.61 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA11 PROCEDIMENTOS M.C A 14,77 CADA05 PROCEDIMENTOS PAB A 1,00 CADA
    4176 22/11/2006 LUCIO FLAVO DALRI   528,18 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.62 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA04 PROCEDIMENTOS A 14,77 CADA01 PROCEDIMENTO PAB A 1,00
    4324 01/12/2006 LUCIO FLAVO DALRI   244,65 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.30 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA01 PROCEDIMENTO M.C A 14,7702 PROCEDIMENTOS M.C A 1,69 CADA
    2135 01/06/2006 MANOELA DE LEON NOBREGA RESES   458,02 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.MAIO/2006, CONSULTAS PAB.
    2897 20/07/2006 MANOELA DE LEON NOBREGA RESES   476,37 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JUNHO/2006.CONSULTAS PAB.
    3373 29/08/2006 MANOELA DE LEON NOBREGA RESES   1.098,83 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006. CONSULTAS PAB.
    3623 18/09/2006 MANOELA DE LEON NOBREGA RESES   777,03 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006.CONSULTAS PAB.
    3846 17/10/2006 MANOELA DE LEON NOBREGA RESES   715,81 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006.CONSULTAS PAB.
    4196 22/11/2006 MANOELA DE LEON NOBREGA RESES   283,38 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.CONSULTAS PAB
    4292 01/12/2006 MANOELA DE LEON NOBREGA RESES   333,09 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.CONSULTAS PAB
    46 02/01/2006 MARIA CATARINA CORREA CUNHA CONCER   511,05 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. DEZEMBRO/2005. 14 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA 18 CONSULTAS M.C A 19,14 CADA 18 CONSULTAS M.C A 3,37 CADA
    394 30/01/2006 MARIA CATARINA CORREA CUNHA CONCER   382,67 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. JANEIRO/2006, 17 CONSULTAS M.C A 19,14 17 CONSULTAS M.C A 3,37
    854 06/03/2006 MARIA CATARINA CORREA CUNHA CONCER   704,59 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. FEVEREIRO/2006, 24 CONSULTAS A 7,55 CADA 24 CONSULTAS A 19,14 CADA, 19 CONSULTAS A 3,37
    1268 10/04/2006 MARIA CATARINA CORREA CUNHA CONCER   749,57 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MARCO/2006, 33 CONSULTAS M.C. A 7,55 CADA 33 CONSULTAS M.C. A 19,14 CADA 35 CONSULTAS M.C. A 3,37 CADA
    1766 12/05/2006 MARIA CATARINA CORREA CUNHA CONCER   860,15 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. ABRIL/2006, 30 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA 28 PROCEDIMENTOS A 19,14 CADA 29 PROCEDIMENTOS A 3,37 CADA
    2152 01/06/2006 MARIA CATARINA CORREA CUNHA CONCER   729,13 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MAIO/2006, 28 CONSULTAS A 7,55 CADA 23 PROCEDIMENTOS A 19,14 23 PROCEDIMENTOS A 3,37 CADA
    2885 20/07/2006 MARIA CATARINA CORREA CUNHA CONCER   946,73 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JUNHO/2006.54 CONSULTAS A 7,55 CADA22 PROCEDIMENTOS A 19,14 CADA35 PROCEDIMENTOS A 3,37 CADA
    3372 29/08/2006 MARIA CATARINA CORREA CUNHA CONCER   860,21 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006.60 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA13 CONSULTAS M.C A 19,14 CADA47 PROCEDIMENTOS M.C A 34,37 CADA
    3628 18/09/2006 MARIA CATARINA CORREA CUNHA CONCER   723,10 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006.14 PROCEDIMENTOS A 19,14 CADA32 PROCEDIMENTOS M.C A 3,37 CADA46 PROCEDIMENTOS M.C A 7,55 CADA
    3875 17/10/2006 MARIA CATARINA CORREA CUNHA CONCER   1.486,25 SERVICOS MEDICOS PRESTAODS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006.100 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA25 PROCEDIMENTOS M.C A 19,14 CADA75 PROCEDIMENTOS M.C A 3,37 CADA
    4161 22/11/2006 MARIA CATARINA CORREA CUNHA CONCER   596,91 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.33 CONSULTAS M.C A 7.55 CADA15 PROCEDIMENTOS M.C A 19,14 CADA18 PROCEDIMENTOS M.C A 3,37 CADA
    4317 01/12/2006 MARIA CATARINA CORREA CUNHA CONCER   651,51 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.38 CONSULTAS MC.A 7,55 CADA15 PROCEDIMENTOS M.C A 19,14 CADA23 PROCEDIMENTOS M.C A 3,37 CADA
    878 06/03/2006 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA   270,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. FEVEREIRO/2006.
    1301 10/04/2006 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA   530,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MARCO/2006, 106 CONSULTAS M.C.A 5,00 CADA
    1776 12/05/2006 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA   760,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. ABRIL/2006, 152 CONSULTAS
    2096 01/06/2006 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA   990,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MAIO/2006, 198 CONSULTAS A 5,00 CADA
    2870 20/07/2006 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA   955,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JUNHO/2006.191 CONSULTAS M.C A 5,00 CADA
    3383 29/08/2006 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA   1.160,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006.232 CONSULTAS A 5,00 CADA
    3577 15/09/2006 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA   1.060,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MES DE AGOSTO/2006.212 CONSULTAS A 5,00 CADA
    3829 17/10/2006 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA   965,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006.193 CONSULTAS A 5,00 CADA
    4148 22/11/2006 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA   1.620,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.324 CONSULTAS MC. A 5,00 CADA
    4303 01/12/2006 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA   905,00 SERVICOS DE PSICOLOGIA PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.181 CONSULTAS A 5,00 CADA
    58 02/01/2006 MARLIZE SCHEIDT LOSSIO   485,11 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.DEZEMBRO/2005.
    417 30/01/2006 MARLIZE SCHEIDT LOSSIO   418,32 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JANEIRO/2006.
    870 06/03/2006 MARLIZE SCHEIDT LOSSIO   1.033,98 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.FEVEREIRO/2006.
    1277 10/04/2006 MARLIZE SCHEIDT LOSSIO   721,73 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.MARCO/2006.
    1757 12/05/2006 MARLIZE SCHEIDT LOSSIO   822,07 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.ABRIL/2006.
    2130 01/06/2006 MARLIZE SCHEIDT LOSSIO   839,36 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.MAIO/2006.
    2879 20/07/2006 MARLIZE SCHEIDT LOSSIO   694,46 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JUNHO/2006.
    3367 29/08/2006 MARLIZE SCHEIDT LOSSIO   716,26 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESATADOS A PACIENTE DO SUS RE. AGOSTO/2006.
    3629 18/09/2006 MARLIZE SCHEIDT LOSSIO   1.238,53 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006.
    3894 18/10/2006 MARLIZE SCHEIDT LOSSIO   607,99 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006.
    4198 22/11/2006 MARLIZE SCHEIDT LOSSIO   800,00 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.
    4297 01/12/2006 MARLIZE SCHEIDT LOSSIO   780,69 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.
    83 02/01/2006 MARLOS HEDREY DA SILVEIRA   2.653,17 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. DEZEMBRO/2005, 103 CONSULTAS M.C. A 12.39 CADA 180 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA 18 PROCEDIMENTOS PAB
    415 30/01/2006 MARLOS HEDREY DA SILVEIRA   2.567,09 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. JANEIRO/2006, 111 CONSULTAS M.C A 12,39 CADA 156 CONSULTAS A 7,55 CADA 14 PROCEDIMENTOS PAB
    993 09/03/2006 MARLOS HEDREY DA SILVEIRA   5.512,57 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. FEVEREIRO/2006, 292 PROCEDIMENTOS PAB A 7,55 CADA 15 PROCEDIMENTOS A 1,00 CADA 06 PROCEDIMENTOS M.C A 11,28 CADA 259 PROCEDIMENTOS M.C A 12,39 CADA 01 PROCEDIMENTOS M.C
    1768 12/05/2006 MARLOS HEDREY DA SILVEIRA   2.508,63 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. ABRIL/2006, 50 CONSULTAS AM.C 129 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA 13 CONSULTAS PAB 01 PROCEDIMENTO M.C 118 PROCEDIMENTOS PAB
    2100 01/06/2006 MARLOS HEDREY DA SILVEIRA   0,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MAIO/2006, 01 PROCEDIMENTO M.C A 11,28 01 PROCEDIMENTO M.C A 1,69 135 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA 03 CONSULTAS PAB A 1,00 CADA 30 CONSULTAS PAB A 2,86 CADA
    2154 01/06/2006 MARLOS HEDREY DA SILVEIRA   2.585,24 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MAIO/2006, 01 PROC.M.C A 12,97 01 PROC. M.C A 13,34 116 PROCEDIMENTOS M.C A 12,39 CADA CONSULTAS PAB.
    2889 20/07/2006 MARLOS HEDREY DA SILVEIRA   2.736,19 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JUNHO/2006.136 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA08 CONSULTAS PAB A 1,00 CADA136 PROCEDIMENTOS M.C A 12,39 CADA01 PROCEDIMENTO A 14,6601 PROCEDIMENTO A 1,69
    3376 29/08/2006 MARLOS HEDREY DA SILVEIRA   1.118,35 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006.124 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA07 CONSULTAS PAB 1,0014 PROCEDIMENTOS M.C 12,3901 PROCEDIMENTOS M.C A 1,69
    3567 15/09/2006 MARLOS HEDREY DA SILVEIRA   1.232,74 SERVICOS MEDICSO PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MES DE AGOSTO/2006.10 PROC. M.C A 12,39 CADA03 PROC. M.C A 1,69 CADA145 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA09 PROC. PAB A 1,00 CADA
    3815 17/10/2006 MARLOS HEDREY DA SILVEIRA   2.016,74 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006.81 PROCEDIMENTOS A 12,30 CADA183 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA09 CONSULTAS PAB A 1,00 CADA
    4151 22/11/2006 MARLOS HEDREY DA SILVEIRA   1.236,78 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.CONSULTAS M.C A 7,55 CADA
    4159 22/11/2006 MARLOS HEDREY DA SILVEIRA   842,05 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.111 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA04 CONSULTAS A 1,00 CADA
    4301 01/12/2006 MARLOS HEDREY DA SILVEIRA   1.866,09 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.61 CONSULTAS M.C A 12,39 CADA146 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA08 PROCEDIMENTOS A 1,00 CADA
    2949 25/07/2006 MONICA HELEN WINNIKOW   575,25 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE JUNHO/2006, 75 CONSULTAS PAB,09 PROCEDIMENTOS PAB
    3391 29/08/2006 MONICA HELEN WINNIKOW   507,45 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. AGOSTO/2006.58 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA13 PROCEDIMENTOS PAB A 1,0003 PROCEDIMETOS PAB A 18,85
    3647 21/09/2006 MONICA HELEN WINNIKOW   517,85 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006.
    3881 17/10/2006 MONICA HELEN WINNIKOW   387,25 SERVICOS MEDICOS PRESTAODS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006.01 PROCEDIMENTO M.C A 18,85 CADA48 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA06 PROCEDIMENROS PAB A 1,00 CADA
    4309 01/12/2006 MONICA HELEN WINNIKOW   464,93 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.01 PROCEDIMENTO A 18,28 01 PROCEDIMENTO A 11,2812 PROCEDIMENTOS PAB A 1,00 CADA56 CONSULTAS A 7,55 CADA
    4323 01/12/2006 MONICA HELEN WINNIKOW   429,80 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.56 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA07 PROCEDIMENTOS A 1,00 CADA
    3393 29/08/2006 PAULO JOSE CUNHA   1.147,60 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. JUNHO/JULHO/2006, 152 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    3619 18/09/2006 PAULO JOSE CUNHA   1.562,85 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006.
    3869 17/10/2006 PAULO JOSE CUNHA   958,85 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006, 127 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    4220 22/11/2006 PAULO JOSE CUNHA   898,45 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DOS SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.119 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    4361 06/12/2006 PAULO JOSE CUNHA   1.502,45 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.199 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    2112 01/06/2006 RAFAEL CAVILHA   241,60 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MAIO/2006, 32 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA
    4202 22/11/2006 RAFAEL CAVILHA   626,56 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.80 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA02 PROCEDIMENTOS M.C A 11,28 CADA
    2896 20/07/2006 RALF SCHMIDT   846,16 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JUNHO/2006.CONSULTAS PAB.
    2139 01/06/2006 RENAN FERNANDO DE SOUZA   473,98 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.MAIO/2006.
    2903 20/07/2006 RENAN FERNANDO DE SOUZA   617,86 SERVICOS ODONTOLOGIA PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JUNHO/2006.CONSULTAS PAB
    3390 29/08/2006 RENAN FERNANDO DE SOUZA   737,53 SERVICOs ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. AGOSTO/2006.CONSULTAS PAB.
    3594 15/09/2006 RENAN FERNANDO DE SOUZA   597,44 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2005.CONSULTAS PAB.
    3834 17/10/2006 RENAN FERNANDO DE SOUZA   500,83 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006.
    4175 22/11/2006 RENAN FERNANDO DE SOUZA   554,28 SERVICOS ODONTOLOGOLICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.CONSULTAS PAB
    4331 01/12/2006 RENAN FERNANDO DE SOUZA   595,22 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.CONSULTAS PAB
    4327 01/12/2006 RENATA CRISTINA MAZINI ALVES   230,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.
    56 02/01/2006 RICARDO MOACIR ALBERT BORGES   688,23 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. DEZEMBRO/2005, 89 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA 05 PROCEDIMENTOS M.C. A 1,00 CADA 01 CONSULTA M.C
    418 30/01/2006 RICARDO MOACIR ALBERT BORGES   134,82 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. JANEIRO/2006.
    872 06/03/2006 RICARDO MOACIR ALBERT BORGES   242,50 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. FEVEREIRO/2006.
    1302 10/04/2006 RICARDO MOACIR ALBERT BORGES   466,55 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MARCO/2006, 61 CONSULTAS M.C.A 7,55 CADA 06 CONSULTAS A 1,00 CADA
    1798 12/05/2006 RICARDO MOACIR ALBERT BORGES   636,89 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. ABRIL/2006, 84 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA 02 CONSULTAS PAB A 1,00 CADA 01 PROCEDIMENTO A 1,69
    2428 20/06/2006 RICARDO MOACIR ALBERT BORGES   210,77 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MAIO/2006, 25 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA 02 CONSULTAS A 1,00 CADA 07 C0NSULTAS A 2,86 CADA
    2874 20/07/2006 RICARDO MOACIR ALBERT BORGES   388,78 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JUNHO/2006.50 CONSULTAS PAB01 PROCEDIMENTO
    3378 29/08/2006 RICARDO MOACIR ALBERT BORGES   584,35 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006.77 CONSULTAS A 7,55 CADA03 PROCEDIMENTOS A 1,00
    3624 18/09/2006 RICARDO MOACIR ALBERT BORGES   751,90 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006.98 CONSULTAS A 7,55 CADA12 PROC. M.C A 1,00 CADA
    3819 17/10/2006 RICARDO MOACIR ALBERT BORGES   674,64 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006.01 CONSULTA A 1,6989 CONSULTAS A 7,55 CADA01 CONSULTA A 1,00 CADA
    4149 22/11/2006 RICARDO MOACIR ALBERT BORGES   450,45 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.59 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA05 PROCEDIMENTOS PAB A 1,00 CADA
    4290 01/12/2006 RICARDO MOACIR ALBERT BORGES   503,48 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.01 PROCEDIMENTO MC A 11,28 64 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA09 PROCEDIMENTOS PAB A 9,00 CADA
    66 02/01/2006 ROBERTO COPPI   332,20 SERVICOS MECICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. DEZEMBRO/2005, 44 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA
    396 30/01/2006 ROBERTO COPPI   392,60 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. JANEIRO/2006
    871 06/03/2006 ROBERTO COPPI   807,55 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. FEVEREIRO/2006, 107 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA
    1269 10/04/2006 ROBERTO COPPI   573,80 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MARCO/2006, 76 CONSULTAS M.C. A 7,55 CADA
    1774 12/05/2006 ROBERTO COPPI   973,95 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. ABRIL/2006, 129 CONSULTAS A M.C 7,55 CADA
    2102 01/06/2006 ROBERTO COPPI   604,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. maio/2006, 80 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA
    2875 20/07/2006 ROBERTO COPPI   445,45 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JUNHO/2006.59 CONSULTAS A 7,55 CADA
    3370 29/08/2006 ROBERTO COPPI   717,25 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006.
    3574 15/09/2006 ROBERTO COPPI   558,70 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MES DE AGOSTO/2006.74 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA
    3880 17/10/2006 ROBERTO COPPI   573,80 SERVICOS MEDICOS PRESTAODS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006.76 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA
    4208 22/11/2006 ROBERTO COPPI   656,85 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.87 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA
    4335 06/12/2006 ROBERTO COPPI   626,65 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.83 CONSULTAS M.CA A 7,55
    70 02/01/2006 ROBERTO DE CASTRO FARIA   2.136,65 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. DEZEMBRO/2005, 283 COSNULTAS PAB A 7,55 CADA
    406 30/01/2006 ROBERTO DE CASTRO FARIA   2.219,70 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. JANEIRO/2006, 294 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA
    862 06/03/2006 ROBERTO DE CASTRO FARIA   5.194,40 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. FEVEREIRO/2006, 667 CONSULTAS PAB
    1749 12/05/2006 ROBERTO DE CASTRO FARIA   2.431,10 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. ABRIL/2006, 322 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    2110 01/06/2006 ROBERTO DE CASTRO FARIA   3.118,15 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MAIO/2006, 413 PROCEDIMENTOS PAB A 7,55 CADA
    2892 20/07/2006 ROBERTO DE CASTRO FARIA   2.582,10 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JUNHO/2006.342 PROCEDIMENTOS PAB
    3195 08/08/2006 ROBERTO DE CASTRO FARIA   2.204,60 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE JULHO/06, 292 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    3196 08/08/2006 ROBERTO DE CASTRO FARIA   1.298,60 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE JULHO/06, 172 CONSULTAS PAB
    3566 15/09/2006 ROBERTO DE CASTRO FARIA   2.582,10 SERVICOS MEDICSO PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MES DE AGOSTO/2006.342 CONSULTAS A 7,55 CADA
    3583 15/09/2006 ROBERTO DE CASTRO FARIA   815,40 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006.108 CONSULTAS A 7,55 CADA
    3830 17/10/2006 ROBERTO DE CASTRO FARIA   800,30 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006.106 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    3831 17/10/2006 ROBERTO DE CASTRO FARIA   2.340,50 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006.310 CONSULTAS A 7,55 CADA
    4144 20/11/2006 ROBERTO DE CASTRO FARIA   2.008,30 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.266 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    4146 20/11/2006 ROBERTO DE CASTRO FARIA   973,95 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.129 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    4298 01/12/2006 ROBERTO DE CASTRO FARIA   1.283,50 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.170 CONSULTAS PAB
    4299 01/12/2006 ROBERTO DE CASTRO FARIA   619,10 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.82 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    2364 10/06/2006 ROBSON MARCELO DE OLIVEIRA   1.501,89 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MAIO/2006, 199 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    3136 02/08/2006 ROBSON MARCELO DE OLIVEIRA   671,95 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JUNHO/2006, 89 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    3395 29/08/2006 ROBSON MARCELO DE OLIVEIRA   679,50 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS RE. AGOSTO/2006, 90 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    3945 27/10/2006 ROBSON MARCELO DE OLIVEIRA   405,50 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006.54 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    4337 06/12/2006 ROBSON MARCELO DE OLIVEIRA   203,85 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.27 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    4338 06/12/2006 ROBSON MARCELO DE OLIVEIRA   188,75 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.25 CONSULTA PAB A 7,55 CADA
    71 02/01/2006 RODRIGO DA SILVA FEIJO   166,10 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. DEZEMBRO/2005, 22 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    75 02/01/2006 RODRIGO DA SILVA FEIJO   164,32 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. DEZEMBRO/2005, 22 CONSULTAS A 7,55 CADA 01 PROCEDIMENTO
    743 01/03/2006 RODRIGO DA SILVA FEIJO   98,15 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. JANEIRO/2006, 13 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    884 06/03/2006 RODRIGO DA SILVA FEIJO   287,15 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. FEVEREIRO/2006.
    1321 10/04/2006 RODRIGO DA SILVA FEIJO   186,99 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MARCO/2006, 01 CONSULTA M.C. A 28,44 CADA 21 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    1767 12/05/2006 RODRIGO DA SILVA FEIJO   143,45 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. ABRIL/2006, 19 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    2426 19/06/2006 RODRIGO DA SILVA FEIJO   60,40 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MAIO/2006, 08 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA
    3135 02/08/2006 RODRIGO DA SILVA FEIJO   135,90 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JUNHO/2006, 18 CONSULTAS A 7,55 CADA
    3573 15/09/2006 RODRIGO DA SILVA FEIJO   169,83 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MES DE AGOSTO/2006.21 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA01 PROCEDIMENTO
    3821 17/10/2006 RODRIGO DA SILVA FEIJO   120,80 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006.16 CONSULTAS M. C A 7,55
    4152 22/11/2006 RODRIGO DA SILVA FEIJO   234,05 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.31 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    4311 01/12/2006 RODRIGO DA SILVA FEIJO   128,35 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.17 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA
    57 02/01/2006 ROGERIO URDAPILLETA   1.487,35 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. DEZEMBRO/2005, 197 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA
    386 30/01/2006 ROGERIO URDAPILLETA   1.381,65 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. JANEIRO/2006 183 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA
    881 06/03/2006 ROGERIO URDAPILLETA   2.399,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. FEVEREIRO/2006, 244 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA 174 CONSULTAS A 3,20 CADA
    1292 10/04/2006 ROGERIO URDAPILLETA   2.064,90 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MARCO/2006, 190 CONSULTAS M.C.A 7,55 CADA 197 CONSULTAS PAB
    1770 12/05/2006 ROGERIO URDAPILLETA   3.060,35 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. ABRIL/2006, 321 CONSULTAS M.C. A 7,55 CADA 199 PROCEDIMENTOS PAB A 3,20 CADA
    2129 01/06/2006 ROGERIO URDAPILLETA   2.867,60 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MAIO/2006, 312 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA 160 PROCEDIMENTOS PAB
    2876 20/07/2006 ROGERIO URDAPILLETA   2.297,45 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JUNHO/2006.203 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA239 PROCEDIMENTOS A 3,20 CADA
    3197 08/08/2006 ROGERIO URDAPILLETA   2.715,70 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE JULHO/06, 230 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA306 PRICEDIMENTOS A 3,20 CADA
    3703 28/09/2006 ROGERIO URDAPILLETA   3.211,95 servicos medicos prestados a pacientes do sus no mes de agosto/2006.
    3816 17/10/2006 ROGERIO URDAPILLETA   2.909,35 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006.301 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA199 CONSULTAS PAB A 3,20 CADA
    4201 22/11/2006 ROGERIO URDAPILLETA   2.225,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.227 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA160 CONSULTAS PAB A 3,20 CADA
    4339 06/12/2006 ROGERIO URDAPILLETA   1.632,45 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.140 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA135 PROCEDIMENTOS PAB A 3,20 CADA
    55 02/01/2006 ROSEMARY COUTINHO DE AZEVEDO PHILIPPI   1.315,86 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. DEZEMBRO/2005, CONSULTAS PAB. 14 PROCEDIMENTOS M.C. A 5,99 CADA
    399 30/01/2006 ROSEMARY COUTINHO DE AZEVEDO PHILIPPI   1.184,91 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. JANEIRO/2006,
    866 06/03/2006 ROSEMARY COUTINHO DE AZEVEDO PHILIPPI   2.232,21 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.FEVEREIRO/2006, PROCEDIMENTOS PAB 28 PROCEDIMENTOS M.C A 5,99 CADA
    1271 10/04/2006 ROSEMARY COUTINHO DE AZEVEDO PHILIPPI   1.731,93 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MARCO/2006, CONSULTAS PAB.
    1753 12/05/2006 ROSEMARY COUTINHO DE AZEVEDO PHILIPPI   1.594,19 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.ABRIL/2006, 1.248 CONSULTAS PAB.
    2101 01/06/2006 ROSEMARY COUTINHO DE AZEVEDO PHILIPPI   2.039,97 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.MAIO/2006, CONSULTAS PAB.
    2901 20/07/2006 ROSEMARY COUTINHO DE AZEVEDO PHILIPPI   1.773,69 SERVICOS ODONTOLOGICAS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JUNHO/2006.CONSULTAS PAB
    3386 29/08/2006 ROSEMARY COUTINHO DE AZEVEDO PHILIPPI   2.643,85 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006. CONSULTAS PAB.
    3661 21/09/2006 ROSEMARY COUTINHO DE AZEVEDO PHILIPPI   2.168,73 PELA DESPESA EMPENHADA
    3817 17/10/2006 ROSEMARY COUTINHO DE AZEVEDO PHILIPPI   1.833,24 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006.CONSULTAS PAB.
    4178 22/11/2006 ROSEMARY COUTINHO DE AZEVEDO PHILIPPI   800,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.CONSULTAS PAB
    4306 01/12/2006 ROSEMARY COUTINHO DE AZEVEDO PHILIPPI   766,99 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.CONSULTAS PAB
    67 02/01/2006 SONIA MARIA REAL   454,63 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. DEZEMBRO/2005, PROCEDIMENTO PAB.
    390 30/01/2006 SONIA MARIA REAL   411,60 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JANEIRO/2006, PROCEDIMENTOS PAB
    865 06/03/2006 SONIA MARIA REAL   891,50 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. FEVEREIRO/2006, CONSULTAS PAB.
    1320 10/04/2006 SONIA MARIA REAL   197,29 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MARCO/2006. CONSULTAS PAB.
    2132 01/06/2006 SONIA MARIA REAL   262,10 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.MAIO/2006.
    2882 20/07/2006 SONIA MARIA REAL   121,39 SERVICOS ODONTOLOGICAS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JUNHO/2006.
    3371 29/08/2006 SONIA MARIA REAL   346,83 SEWRVICOS ODONTOLOGICOS PRESATADOS A PACIENTES DO SUS REF. AGOSTO/2006, PROCEDIMENTOS PAB.
    3621 18/09/2006 SONIA MARIA REAL   424,26 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006.CONSULTAS PAB.
    3882 17/10/2006 SONIA MARIA REAL   258,78 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006.CONSULTA PAB
    4167 22/11/2006 SONIA MARIA REAL   226,47 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.CONSULTAS PAB.
    4291 01/12/2006 SONIA MARIA REAL   147,87 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.CONSULTAS PAB
    49 02/01/2006 SUELI GOMES DA SILVA FILHO   912,19 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. DEZEMBRO/2005.
    412 30/01/2006 SUELI GOMES DA SILVA FILHO   939,33 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. JANEIRO/2006.
    864 06/03/2006 SUELI GOMES DA SILVA FILHO   1.921,25 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. FEVEREIRO/2006.
    1274 10/04/2006 SUELI GOMES DA SILVA FILHO   1.965,81 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MARCO/2006, 929 CONSULTAS PAB.
    1754 12/05/2006 SUELI GOMES DA SILVA FILHO   1.458,07 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.ABRIL/2006, 46 CONSULTAS 770 PROCEDIMENTOS PAB
    2131 01/06/2006 SUELI GOMES DA SILVA FILHO   1.666,13 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.MAIO/2006, PROCEDIMENTOS PAB.
    2886 20/07/2006 SUELI GOMES DA SILVA FILHO   1.290,62 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JUNHO/2006.CONSULTAS PAB.
    3369 29/08/2006 SUELI GOMES DA SILVA FILHO   1.118,64 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. AGOSTO/2006.52 PROCEDIMENTOS PAB
    3578 15/09/2006 SUELI GOMES DA SILVA FILHO   1.544,00 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MES DE AGOSTO/2006.
    3833 17/10/2006 SUELI GOMES DA SILVA FILHO   1.692,82 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006.CONSULTAS PAB.
    4164 22/11/2006 SUELI GOMES DA SILVA FILHO   800,00 SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.CONSULTAS PAB
    4295 01/12/2006 SUELI GOMES DA SILVA FILHO   800,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.CONSULTAS PAB
    3634 21/09/2006 WALTER CAMACHO JUNIOR   445,45 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006.
    3849 17/10/2006 WALTER CAMACHO JUNIOR   6.620,47 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006.291 CONSULTAS A 7,55 CADAPROCEDIMENTOS M.C
    4321 01/12/2006 WALTER CAMACHO JUNIOR   5.116,05 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.148 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA671 PROCEDIMENTOS
    4322 01/12/2006 WALTER CAMACHO JUNIOR   6.678,75 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.249 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA654 PROCEDIMENTOS
    74 02/01/2006 WALTER MULLER NETO   792,75 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. DEZEMBRO/2005, 105 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    387 30/01/2006 WALTER MULLER NETO   543,60 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. JANEIRO/2006, 72 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA
    885 06/03/2006 WALTER MULLER NETO   1.132,50 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. fevereiro/2006.
    1737 12/05/2006 WALTER MULLER NETO   2.483,95 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MARCO/2006, 329 CONSULTAS PAB.
    2136 01/06/2006 WALTER MULLER NETO   1.313,70 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MAIO/2006, 174 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    2891 20/07/2006 WALTER MULLER NETO   1.532,65 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JUNHO/2006.203 CONSULTAS PAB.
    3192 08/08/2006 WALTER MULLER NETO   1.978,10 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE JULHO/06, 262 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    3569 15/09/2006 WALTER MULLER NETO   1.668,55 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MES DE AGOSTO/2006.221 CONSULTAS PAB.
    3822 17/10/2006 WALTER MULLER NETO   588,90 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006.78 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    4157 22/11/2006 WALTER MULLER NETO   1.917,70 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.254 COPNSULTAS PAB A 7,55 CADA
    4304 01/12/2006 WALTER MULLER NETO   1.192,90 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.158 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    149 15/01/2006 WANDERLEY ALVES JUNIOR   2.160,96 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. DEZEMBRO/2005, 30 PROCEDIMENTOS M.C A 14,49 CADA 09 PROCEDIMENTOS M.C A 12,30 CADA 75 PROCEDIMENTOS M.C A 21,53 CADA
    403 30/01/2006 WANDERLEY ALVES JUNIOR   2.237,77 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. JANEIRO/2006, 44 PROCEDIMENTOS M.C. A 21,53 CADA 41 PROCEDIMENTOS A 12,30 CADA 54 PROCEDIMENTOS A 14,49 CADA
    861 06/03/2006 WANDERLEY ALVES JUNIOR   5.065,85 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. FEVEREIRO/2006, 151 PROCEDIMENTOS M.C A 21,53 88 PROCEDIMENTOS A 12,39 CADA 50 PROCEDIMENTOS M.C A 14,40 CADA
    1266 10/04/2006 WANDERLEY ALVES JUNIOR   4.223,06 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MARCO/2006, SENDO 118 PROCEDIMENTOS M.C A 21,53 CADA 82 PROCEDIMENTOS M.C A 12,39 CADA 46 PROCEDIMENTOS M.C A 14,49 CADA
    1745 12/05/2006 WANDERLEY ALVES JUNIOR   664,19 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. ABRIL/2006, 13 PRODEDIMENTOS A 21,53 CADA 24 PROCEDIMENTOS A 12,39 CADA 06 PROCEDIMENTOS A 14,49 CADA
    2138 01/06/2006 WANDERLEY ALVES JUNIOR   5.244,20 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MAIO/2006, 142 PROC.M.C A 21,53 CADA 104 PROC. A 12,39 CADA 62 PROC. A 14,49 CADA
    2884 20/07/2006 WANDERLEY ALVES JUNIOR   4.299,02 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JUNHO/2006.127 PROCEDIMENTOS M.C 21,5876 PROCEDIMENTOS A 12,39 CADA43 PROCEDIMENTOS A 14,49 CADA
    3379 29/08/2006 WANDERLEY ALVES JUNIOR   1.805,76 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006.57 PROCEDIMENTOS M.C A 21,53 CADA35 PROCEDIMENTOS M.C A 12,39 CADA10 PROCEDIMENTOS M.C A 14,49 CADA
    3575 15/09/2006 WANDERLEY ALVES JUNIOR   1.357,63 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MES DE AGOSTO/2006.38 PROC. A 21,53 CADA26 PROC. M.C A 12,39 CADA15 PROC. M.C A 14,49 CADA
    3839 17/10/2006 WANDERLEY ALVES JUNIOR   2.157,83 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006.58 PROCEDIMENTOS M.C A 21,53 CADA57 PROCEDIMENTOS M.C A 12,39 CADA14 PROCEDIMENTOS M.C A 14,49 CADA
    4179 22/11/2006 WANDERLEY ALVES JUNIOR   1.318,69 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.41 PROCEDIMENTOS M.C A 21,53 CADA27 PROCEDIMENTOS M.C A 12,39 CADA07 PROCEDIMENROS M.C A 14,49 CADA
    4316 01/12/2006 WANDERLEY ALVES JUNIOR   1.332,92 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE NOVEMBRO/2006.31 PROCEDIMENTOS M.C A 21,53 CADA35 PROCEDIMENTOS M.C A 12,39 CADA16 PROCEDIMENTOS M.C A 14,49 CADA
    72 02/01/2006 YARA REGINA MENDES ZANIS   875,25 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. DEZEMBRO/2005, 115 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA 07 PROCEDIMENTOS PAB A 1,00 CADA
    408 30/01/2006 YARA REGINA MENDES ZANIS   305,45 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. JANEIRO/2006, 39 CONSULTAS M.C A 7,55 CADA 11 PROCEDIMENTOS A 1,00 CADA
    857 06/03/2006 YARA REGINA MENDES ZANIS   1.375,00 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. FEVEREIRO/2006, 180 CONSULTAS 7,55 CADA 16 PROCEDIMENTOS PAB A 1,00 CADA
    1273 10/04/2006 YARA REGINA MENDES ZANIS   1.159,15 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MARCO/2006, CONSULTAS M.C. A 7,55 CADA PAB, 04 PROCEDIMENTOS A 1,00 CADA
    1751 12/05/2006 YARA REGINA MENDES ZANIS   1.576,03 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. ABRIL/2006, 205 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA, 17 PROCEDIMENTOS A 1,00 CADA 01 PROCEDIMENTO A 11,28 CADA
    2363 10/06/2006 YARA REGINA MENDES ZANIS   989,28 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF. MAIO/2006, CONSULTAS PAB.
    2899 20/07/2006 YARA REGINA MENDES ZANIS   1.498,90 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS REF.JUNHO/2006.98 CONSULTAS PAB
    3375 29/08/2006 YARA REGINA MENDES ZANIS   1.358,45 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006.179 CONSULTAS A 7,55 CADA07 PROCEDIMENTOS A 1,00 CADA
    3586 15/09/2006 YARA REGINA MENDES ZANIS   1.340,35 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE AGOSTO/2006.177 CONSULTAS A 7,55 CADA04 PROCEDIMENTOS A 1,00 CADA
    3828 17/10/2006 YARA REGINA MENDES ZANIS   1.245,75 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE SETEMBRO/2006.165 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA
    4218 22/11/2006 YARA REGINA MENDES ZANIS   1.536,38 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE OUTUBRO/2006.202 CONSULTAS PAB A 7,55 CADA01 PROCEDIMENTO A 11,28
    4391 11/12/2006 YARA REGINA MENDES ZANIS   1.006,05 SERVICOS MEDICOS PRESTADOS A PACIENTES DO SUS NO MES DE N0VEMBRO/2006131 CONSULTAS A 7,55 CADA17 PROCEDIMENTOS A 1,00 CADA
            520.997,06  

    ANEXO VIII - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DESPESAS CONSIDERADAS COMO TERCEIRIZAÇÃO – Elemento 39

    Unidade Gestora:  Fundo Municipal de Saúde de Rio do Sul
    Competência:  01/2006 à 06/2006

    NE Data Empenho Credor Nr. Licitação Vl. Empenho (R$) Histórico
    1501 28/04/2006 CONTABILIDADE APOLO LTDA   300,00 PAGAMENTO REF. SERVICOS CONTABEIS PRESTADOS NA FARMACIA POPULAR.
    2002 16/05/2006 CONTABILIDADE APOLO LTDA   300,00 PAGAMENTO REF. SERVICOS CONTABEIS DA FARMACIA POLU LAR.
    2546 30/06/2006 CONTABILIDADE APOLO LTDA   300,00 PAGAMENTO REF. SERVICOS CONTABEIS DA FARMACIA PO- PULAR.
    3051 31/07/2006 CONTABILIDADE APOLO LTDA   300,00 Serviços técnicos contábeis e escrituração fiscal para atender a necessidade da farmácia popular do município. (Compra Direta Nº 68/2006)
    3431 29/08/2006 CONTABILIDADE APOLO LTDA   300,00 SERVIÇOS TECNICOS CONTABEIS E ESCRITURAÇÃO FISCAL PARA ATENDER NECESSIDADE DA FARMACIA POPULAR DO MUNICIPIO (Compra Direta Nº 233/2006)
    3670 25/09/2006 CONTABILIDADE APOLO LTDA   300,00 SERVIÇOS TECNICOS CONTABEIS E ESCRITURAÇÃO FISCAL PARA ATENDER NECESSIDADE DA FARMACIA POPULAR DO MUNICIPIO (Compra Direta Nº 348/2006)
    3937 24/10/2006 CONTABILIDADE APOLO LTDA   300,00 SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS E ESCRITURAÇÃO FISCAL PARA ATENDER NECESSIDADE DA FARMÁCIA POPULAR DO MUNICÍPIO (Compra Direta Nº 451/2006)
    4230 24/11/2006 CONTABILIDADE APOLO LTDA   300,00 SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS E ESCRITURAÇÃO FISCAL P/ ATENDER AS NECESSIDADES DA FARMÁCIA POPULAR DO MUNICÍPIO (Compra Direta Nº 544/2006)
    4231 24/11/2006 CONTABILIDADE APOLO LTDA   225,00 Taxa de Encerramento dos serviços Contábeis da Farmácia Popular do Município (Compra Direta Nº 545/2006)
            2.625,00  

     

    TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

    DIRETORIA DE CONTROLE DOS MUNICÍPIOS - DMU

    Rua Bulcão Viana, 90, Centro – Florianópolis – Santa Catarina

    Fone: (048) 3221 - 3764 Fax: (048) 3221-3730

    Home-page: www.tce.sc.gov.br

    PROCESSO PCP - 07/00088253
       

    UNIDADE

    		 Município de Rio do Sul
       
    ASSUNTO Prestação de Contas do Prefeito referente ao Ano de 2006

    ÓRGÃO INSTRUTIVO

    Parecer - Remessa

    Ao Senhor (Conselheiro ou Auditor) Relator, ouvida a Douta Procuradoria, submetemos à consideração o Processo em epígrafe.

    TC/DMU, em ......./......../.......

    GERALDO JOSÉ GOMES

    Diretor de Controle dos Municípios