TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA DIRETORIA DE CONTROLE DOS MUNICÍPIOS - DMU Rua Bulcão Viana, 90, Centro – Florianópolis – Santa Catarina Fone: (048) 3221 - 3764 Fax: (048) 3221-3730 Home-page: www.tce.sc.gov.br

PROCESSO	PCP 07/00113541
UNIDADE	Município de Planalto Alegre
RESPONSÁVEL	Sr. EDGAR ROHRBECK - Prefeito Municipal (gestão 2005-2008)
ASSUNTO	Reinstrução das contas prestadas pelo Prefeito Municipal referente ao ano de 2006, por determinação do Conselheiro Relator do Processo, nos termos do art. 52 da Lei Complementar nº 202/2000
RELATÓRIO N°	2619/2007

INTRODUÇÃO

O MUNICÍPIO de PLANALTO ALEGRE, está sujeito ao regime de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial deste Tribunal de Contas, nos termos da Constituição Federal, art. 31; da Constituição Estadual, art. 113; da Lei Complementar Estadual nº 202, de 15/12/2000, arts. 50 a 54; da Resolução nº TC 06/2001, 13/12/2001 (RITC), arts. 82 a 94; e da Resolução nº TC 16/94, de 21/12/1994, arts. 20 a 26.

Em atendimento às disposições dos arts. 20 a 26 da Resolução nº TC 16/94 e art. 22 da Instrução Normativa TC N º 02/2001, bem como, a Instrução Normativa nº 04/2004, art. 3º, I, a Prefeitura encaminhou, por meio documental, o Balanço Anual do exercício financeiro de 2006 - autuado como Balanço Consolidado do Município (Processo nº PCP 07/00113541) e o Balanço da Prefeitura Municipal, referente a Prestação de Contas do Prefeito, protocolado sob o n.º 4167, de 28/02/2007, bem como bimestralmente, por meio eletrônico, as informações dos registros contábeis e de execução orçamentária.

A análise das contas em questão procedeu-se através de exame de consistência dos documentos e informações acima mencionados, bem como, verificação dos aspectos constitucionais e legais que norteiam a Administração Pública Municipal, com abrangência e particularidades próprias da metodologia aplicada.

II - DA MANIFESTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL

Procedido o exame das contas do exercício de 2006 do Município, foi emitido o Relatório n^o 1149/2007 de 21/05/2007, integrante do Processo n^o PCP 07/00113541.

Referido processo seguiu tramitação normal, sendo encaminhado ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas em 23/05/2007, e tramitado ao Exmo. Conselheiro Relator, que decidiu devolver à DMU para que esta encaminhasse ao Responsável à época, Sr. Edgar RohrbecK, no sentido de manifestar-se sobre as restrições contidas no citado Relatório, nos termos do art. 52 da Lei Complementar nº 202/2000 e art. 57, § 3º do Regimento Interno, o que foi efetuado através do ofício n^o DMU/TC 8628/2007, de 21/06/2007.

Considerando que o Exmo. Conselheiro Relator, em seu despacho, determinou que o Responsável se manifestasse especificamente acerca das restrições contidas nos itens I.A.1, II.A.1, II.B.2 e II.B.4 da conclusão do citado Relatório, nesta oportunidade, somente serão analisadas por esta Instrução referidas restrições, ainda que tenha o Responsável se manifestado sobre as demais.

Assim, retornaram os autos a esta Diretoria para a devida reinstrução.

III - DA REINSTRUÇÃO

Nestes termos, procedida a reinstrução, apurou-se o que segue:

II - ANÁLISE

A.1 - ORÇAMENTO FISCAL

O Orçamento Fiscal do Município, aprovado pela Lei nº 396, de 06/12/2005, estimou a receita e fixou a despesa em R$ 4.846.250,00, para o exercício em exame.

A dotação "Reserva de Contingência" foi orçada em R$ 75.000,00, que corresponde a 1,55 % do orçamento.

A.1.1 - Créditos Orçamentários e Adicionais

Demonstrativo_02Em razão do exposto no item B.1.1 deste Relatório, os valores constantes nos quadros abaixo foram alterados.

Os créditos autorizados podem ser assim demonstrados:

Demonstrativo_01

Créditos Orçamentários	Valor (R$)
Créditos Orçamentários	4.846.250,00
Ordinários	4.771.250,00
Reserva de Contingência	75.000,00
(+) Créditos Adicionais	2.588.460,22
Suplementares	1.969.010,22
Especiais	414.450,00
Créditos adicionais não identificados como suplementares ou adicionais	205.000,00
(-) Anulações de Créditos	1.850.190,93
Orçamentários/Suplementares	1.850.190,93
(=) Créditos Autorizados	5.584.519,29

Como recursos para abertura de Créditos Adicionais, foram utilizados os seguintes:

Recursos para abertura de créditos adicionais	Valor (R$)	%
Recursos de Excesso de Arrecadação	209.500,00	8,09
Recursos de Anulação de Créditos Ordinários	1.775.190,93	68,58
Anulação da Reserva de Contingência	75.000,00	2,90
Superávit Financeiro	202.000,00	7,80
Outros Recursos não Identificados	326.769,29	12,62
T O T A L	2.588.460,22	100,00

Obs.: A análise com relação as alterações orçamentária limitou-se a utilização dos recursos da Reserva de Contingência.

Os créditos adicionais abertos no exercício examinado atingiram o montante de R$ 2.588.460,22, equivalendo a 53,41% do total orçado. Daqueles créditos, os suplementares representam 76,07%, os especiais 16,01% e os extraordinários 7,92% .

As anulações de dotações efetuadas foram da ordem de R$ 1.850.190,93, equivalendo a 38,18% das dotações iniciais do orçamento.

A.2 - Execução Orçamentária

A execução orçamentária do Município pode ser demonstrada, sinteticamente, da seguinte forma:

Demonstrativo_03

	Previsão/Autorização	Execução	Diferenças
RECEITA	4.846.250,00	5.268.490,31	422.240,31
DESPESA	5.478.032,34	5.293.833,91	(184.198,43)
Déficit de Execução Orçamentária		25.343,60	238.041,88

Fonte : Balanço Orçamentário

Obs.: A divergência existente entre o déficit de execução orçamentária (R$ 25.343,60) e a variação do saldo patrimonial financeiro (R$ 24.677,68), no valor de R$ 665,92 está anotada no item B-3.1 do presente relatório.

Resultado Consolidado

O confronto entre a receita arrecadada e a despesa realizada resultou no Déficit de execução orçamentária da ordem de 25.343,60, correspondendo a 0,48% da receita arrecadada.

Desta forma, constitui-se a seguinte restrição:

Déficit de execução orçamentária do Município (Consolidado) da ordem de R$ 25.343,60, representando 0,48 % da receita arrecadada do Município no exercício em exame, o que equivale a 0,06 arrecadação mensal - média mensal do exercício, em desacordo ao artigo 48, "b" da Lei nº 4.320/64 e artigo 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, totalmente absorvido pelo superávit financeiro do exercício anterior (R$ 207.513,67).

A.2.1 - Receita

No âmbito do Município, a receita orçamentária pode ser entendida como os recursos financeiros arrecadados para fazer frente às suas despesas.

A receita arrecadada do exercício em exame atingiu o montante de R$ 5.268.490,31, equivalendo a 108,71 % da receita orçada.Gráfico_01

A.2.1.1 - Receita por Fontes

As receitas por fontes e a participação absoluta e relativa de cada uma delas no montante da receita arrecadada, são assim demonstradas:Demonstrativo_04

RECEITA POR FONTES

2.004

2005

2006

	Valor (R$)	%	Valor (R$)	%	Valor (R$)	%
Receita Tributária	116.839,79	3,14	133.549,09	2,95	151.125,43	2,87
Receita de Contribuições	0,00	0,00	0,00	0,00	3.262,45	0,06
Receita Patrimonial	8.118,58	0,22	20.717,77	0,46	25.828,81	0,49
Receita Agropecuária	11.517,04	0,31	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	51.810,44	1,39	76.277,44	1,69	97.456,61	1,85
Transferências Correntes	3.252.592,20	87,38	4.116.986,12	91,00	4.396.373,80	83,45
Outras Receitas Correntes	29.621,59	0,80	25.654,25	0,57	31.925,23	0,61
Alienação de Bens	26.072,00	0,70	0,00	0,00	69.000,00	1,31
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00	17.224,44	0,38	23.317,98	0,44
Transferências de Capital	0,00	0,00	133.732,00	2,96	470.200,00	8,92
Outras Receitas de Capital	225.752,73	6,06	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DA RECEITA ARRECADADA	3.722.324,37	100,00	4.524.141,11	100,00	5.268.490,31	100,00

Gráfico_02Participação Relativa da Receita por Fontes na Receita Arrecadada - 2006

A.2.1.2 - Receita Tributária

A receita tributária compreende os ingressos financeiros oriundos dos tributos de competência do próprio município.

Quadro Demonstrativo da Receita TributáriaDemonstrativo_05

RECEITA TRIBUTÁRIA

2.004

2005

2006

	Valor (R$)	%	Valor (R$)	%	Valor (R$)	%
Receita de Impostos	100.090,70	2,69	123.347,09	2,73	131.554,48	2,50
IPTU	23.445,96	0,63	22.466,26	0,50	15.001,46	0,28
IRRF	56.235,23	1,51	57.280,69	1,27	77.548,79	1,47
ISQN	11.710,91	0,31	34.861,36	0,77	31.749,18	0,60
ITBI	8.698,60	0,23	8.738,78	0,19	7.255,05	0,14
Taxas	5.036,43	0,14	10.202,00	0,23	15.330,55	0,29
Contribuições de Melhoria	11.712,66	0,31	0,00	0,00	4.240,40	0,08
Receita Tributária	116.839,79	3,14	133.549,09	2,95	151.125,43	2,87
TOTAL DA RECEITA ARRECADADA	3.722.324,37	100,00	4.524.141,11	100,00	5.268.490,31	100,00

Participação Relativa dos Impostos na Receita Total de Impostos - 2006

Gráfico_03

A.2.1.3 - Receita de Contribuições

As receitas de contribuições compreendem o somatório das receitas de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de intervenção nas respectivas áreas.

Quadro Demonstrativo da Receita de ContribuiçõesDemonstrativo_06

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

2006

	Valor (R$)	%
Contribuições Sociais	0,00	0,00
Contribuições Econômicas	3.262,45	0,06
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP	3.262,45	0,06
Outras Contribuições Econômicas	0,00	0,00
Total da Receita de Contribuições	3.262,45	0,06
TOTAL DA RECEITA ARRECADADA	5.268.490,31	100,00

A.2.1.4 - Receita de Transferências

A receita de transferências é constituída pelos recursos financeiros recebidos de outras Pessoas de Direito Público, basicamente dos governos Federal e Estadual, e de Pessoas de Direito Privado.

Quadro Demonstrativo da Receita de TransferênciasDemonstrativo_06

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS

2.004

2005

2006

	Valor (R$)	%	Valor (R$)	%	Valor (R$)	%
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	3.252.592,20	87,38	4.116.986,12	91,00	4.396.373,80	83,45
Transferências Correntes da União	1.953.144,39	52,47	2.372.406,82	52,44	2.672.103,87	50,72
Cota-Parte do FPM	1.970.736,32	52,94	2.455.476,49	54,27	2.725.796,90	51,74
(-) Dedução de Receita para formação do FUNDEF - FPM	(295.645,49)	(7,94)	(368.399,41)	(8,14)	(408.505,81)	(7,75)
Cota do ITR	1.096,33	0,03	1.247,65	0,03	1.649,91	0,03
Transferências Financeiras do ICMS - Desoneração L.C. N.º 87/96	26.057,16	0,70	29.070,00	0,64	17.589,95	0,33
(-)Dedução de Receita para Formação do Fundef - ICMS Desoneração - L.C. N.º 87/96	(4.304,45)	(0,12)	(4.360,44)	(0,10)	(2.638,45)	(0,05)
Cota-Parte da Contribuição do Salário Educação	0,00	0,00	0,00	0,00	1.337,94	0,03
Transferências de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais	0,00	0,00	27.627,66	0,61	33.705,32	0,64
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo (União)	129.068,77	3,47	138.591,03	3,06	168.575,57	3,20
Transferência de Recursos do FNAS	14.298,63	0,38	11.536,30	0,25	12.952,24	0,25
Transferências de Recursos do FNDE	0,00	0,00	26.204,59	0,58	64.440,88	1,22
Demais Transferências da União	111.837,12	3,00	55.412,95	1,22	57.199,42	1,09
Transferências Correntes do Estado	1.079.417,47	29,00	1.502.058,74	33,20	1.485.882,59	28,20
Cota-Parte do ICMS	1.125.056,48	30,22	1.430.038,65	31,61	1.529.071,35	29,02
(-) Dedução de Receita para formação do Fundef - ICMS	(165.779,59)	(4,45)	(214.505,61)	(4,74)	(234.460,31)	(4,45)
Cota-Parte do IPVA	27.766,66	0,75	38.688,08	0,86	80.669,18	1,53
Cota-Parte do IPI sobre Exportação	29.466,92	0,79	50.313,81	1,11	64.520,52	1,22
(-) Dedução de Receita para formação do Fundef - IPI s/ Exportação	(3.769,71)	(0,10)	(7.547,01)	(0,17)	(9.664,79)	(0,18)
Cota-Parte da Contribuição do Salário Educação	17.945,71	0,48	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Transferências do Estado	48.731,00	1,31	205.070,82	4,53	55.356,03	1,05
Transferências de Recursos do Estado para Programa de Saúde - Repasse Fundo a Fundo	0,00	0,00	0,00	0,00	390,61	0,01
Transferências Multigovernamentais	219.749,41	5,90	209.882,65	4,64	238.387,34	4,52
Transferências de Recursos do Fundef	219.749,41	5,90	209.882,65	4,64	238.387,34	4,52
Transferências de Convênios	280,93	0,01	32.637,91	0,72	0,00	0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	0,00	0,00	133.732,00	2,96	470.200,00	8,92
TOTAL DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS	3.252.592,20	87,38	4.250.718,12	93,96	4.866.573,80	92,37
TOTAL DA RECEITA ARRECADADA	3.722.324,37	100,00	4.524.141,11	100,00	5.268.490,31	100,00

A.2.1.5 - Receita de Dívida Ativa

A dívida ativa origina-se dos créditos da fazenda pública lançados e não arrecadados até a data de seus vencimentos. A arrecadação a título de dívida ativa, no exercício em exame, foi da ordem de R$ 8.279,85 e desta, R$ 5.249,41 refere-se a dívida ativa proveniente de receita de impostos.

A.2.1.6 - Receita de Operações de Crédito

Durante o exercício não houve operações dessa natureza.

A.2.2 - Despesas

A despesa orçamentária é aquela realizada pela administração pública para a manutenção e o funcionamento dos serviços públicos, bem como, para a produção, aquisição ou constituição de bens que integrarão o patrimônio público ou para uso da comunidade, devidamente autorizada por lei.

A despesa realizada no exercício em exame do Município atingiu o montante de R$ 5.293.833,91, equivalendo a 96,64 % da despesa autorizada.

A.2.2.1 - Despesas por Função de Governo

As despesas por função de governo e as participações absoluta e relativa, de cada uma delas no montante da despesa realizada, são assim demonstradas:Demonstrativo_07

DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO

2.004

2005

2006

	Valor (R$)	%	Valor (R$)	%	Valor (R$)	%
01-Legislativa	108.230,78	2,90	124.446,57	2,86	119.945,76	2,27
04-Administração	531.745,83	14,27	634.717,77	14,61	666.092,49	12,58
06-Segurança Pública	5.452,42	0,15	7.606,61	0,18	5.125,52	0,10
08-Assistência Social	87.615,73	2,35	98.097,40	2,26	293.132,90	5,54
10-Saúde	780.966,93	20,96	1.021.377,07	23,50	1.054.561,14	19,92
12-Educação	859.857,77	23,08	1.032.558,13	23,76	1.113.763,98	21,04
13-Cultura	5.550,00	0,15	28.316,20	0,65	0,00	0,00
15-Urbanismo	96.710,16	2,60	122.723,94	2,82	0,00	0,00
16-Habitação	58.884,64	1,58	40.245,50	0,93	36.700,73	0,69
17-Saneamento	50.582,74	1,36	66.338,90	1,53	0,00	0,00
20-Agricultura	174.970,04	4,70	233.417,89	5,37	383.816,41	7,25
23-Comércio e Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00	189.979,76	3,59
26-Transporte	884.661,87	23,74	817.727,63	18,82	1.275.976,74	24,10
27-Desporto e Lazer	17.116,34	0,46	32.722,71	0,75	39.173,82	0,74
28-Encargos Especiais	64.012,53	1,72	85.180,01	1,96	115.564,66	2,18
TOTAL DA DESPESA REALIZADA	3.726.357,78	100,00	4.345.476,33	100,00	5.293.833,91	100,00

A.2.2.2 - Demonstrativo das Despesas por Elemento segundo os Grupos de Natureza de Despesa

As despesas por elementos são assim demonstradas:

Demonstrativo_08

DESPESA POR ELEMENTOS

2.004

2005

2006

	Valor (R$)	%	Valor (R$)	%	Valor (R$)	%
DESPESAS CORRENTES	3.065.205,59	82,26	3.754.221,58	86,39	4.292.264,51	81,08
Pessoal e Encargos	1.705.181,48	45,76	1.971.118,68	45,36	2.336.586,54	44,14
Contratação por Tempo Determinado	50.213,17	1,35	47.691,89	1,10	96.929,74	1,83
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	1.397.231,89	37,50	1.610.910,11	37,07	1.860.854,41	35,15
Obrigações Patronais	257.736,42	6,92	312.516,68	7,19	356.030,79	6,73
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização	0,00	0,00	0,00	0,00	6.434,21	0,12
Indenizações Restituições Trabalhistas	0,00	0,00	0,00	0,00	9.712,17	0,18
Despesa com Pessoal e Encargos não classificadas de acordo com a codificação da Portaria 163	0,00	0,00	0,00	0,00	6.625,22	0,13
Juros e Encargos da Dívida	1.689,50	0,05	10.041,66	0,23	16.995,83	0,32
Juros sobre a Dívida por Contrato	1.689,50	0,05	10.041,66	0,23	16.995,83	0,32
Outras Despesas Correntes	1.358.334,61	36,45	1.773.061,24	40,80	1.938.682,14	36,62
Diárias - Civil	3.008,38	0,08	22.904,58	0,53	9.140,88	0,17
Auxílio Financeiro a Estudantes	0,00	0,00	0,00	0,00	48.394,84	0,91
Material de Consumo	582.624,88	15,64	784.886,59	18,06	768.623,20	14,52
Material de Distribuição Gratuita	7.322,46	0,20	28.157,74	0,65	106.221,75	2,01
Passagens e Despesas com Locomoção	0,00	0,00	0,00	0,00	245,50	0,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	28.209,33	0,76	22.961,27	0,53	32.218,00	0,61
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	611.487,35	16,41	739.381,83	17,01	767.934,34	14,51
Contribuições	50.220,00	1,35	63.142,40	1,45	45.185,00	0,85
Subvenções Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00	70.325,47	1,33
Obrigações Tributárias e Contributivas	26.827,23	0,72	34.785,38	0,80	41.578,47	0,79
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas	48.634,98	1,31	76.841,45	1,77	46.895,29	0,89
Sentenças Judiciais	0,00	0,00	0,00	0,00	1.152,15	0,02
Despesas de Exercícios Anteriores	0,00	0,00	0,00	0,00	767,25	0,01
DESPESAS DE CAPITAL	661.152,19	17,74	591.254,75	13,61	1.001.569,40	18,92
Investimentos	569.917,39	15,29	480.601,78	11,06	915.131,19	17,29
Contratação por Tempo Determinado	0,00	0,00	0,00	0,00	24.795,17	0,47
Material de Consumo	3.073,38	0,08	36.331,70	0,84	27.418,72	0,52
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	700,52	0,02	3.180,00	0,07	14.111,41	0,27
Obras e Instalações	371.106,80	9,96	192.008,57	4,42	365.359,88	6,90
Equipamentos e Material Permanente	195.036,69	5,23	240.747,90	5,54	483.446,01	9,13
Inversões Financeiras	55.739,00	1,50	70.300,00	1,62	30.600,00	0,58
Indenizações e Restituições	0,00	0,00	8.333,61	0,19	0,00	0,00
Aquisição de Imóveis	0,00	0,00	47.000,00	1,08	0,00	0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos	55.739,00	1,50	23.300,00	0,54	30.600,00	0,58
Amortização da Dívida	35.495,80	0,95	40.352,97	0,93	55.838,21	1,05
Principal da Dívida Contratual Resgatado	35.495,80	0,95	40.352,97	0,93	55.838,21	1,05
Despesa Realizada Total	3.726.357,78	100,00	4.345.476,33	100,00	5.293.833,91	100,00

A.3 - ANÁLISE FINANCEIRA

A.3.1 - Movimentação Financeira

O fluxo financeiro do Município no exercício foi o seguinte:

Demonstrativo_09

Fluxo Financeiro	Valor (R$)
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	250.391,61
Caixa	1.416,58
Bancos Conta Movimento	104.077,68
Vinculado em Conta Corrente Bancária	144.897,35
(+) ENTRADAS	5.618.695,26
Receita Orçamentária	5.268.490,31
Extraorçamentárias	350.204,95
Realizável	9.739,41
Restos a Pagar	34.367,28
Depósitos de Diversas Origens	306.098,26
(-) SAÍDAS	5.707.764,33
Despesa Orçamentária	5.293.833,91
Extraorçamentárias	413.930,42
Realizável	62.516,67
Restos a Pagar	58.813,92
Depósitos de Diversas Origens	292.599,83
SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE	161.988,46
Caixa	365,85
Banco Conta Movimento	95.800,76
Vinculado em Conta Corrente Bancária	65.821,85

Fonte : Balanço Financeiro

Obs.: A divergência no valor de R$ 665,92, entre o saldo financeiro para o exercício seguinte (R$ 161.988,46) e o apurado na movimentação financeira, (R$ 161.322,54 = Saldo Anterior (R$ 250.391,61) + entradas (R$ 5.618.695,26) - saídas (R$ 5.707.764,33) está anotada no item B-3.1 do presente relatório.

A.4 - Análise Patrimonial

A.4.1 - Situação Patrimonial

A situação patrimonial do Município no início e no fim do exercício está assim demonstrada:Demonstrativo_10

Situação Patrimonial

Início de 2006

Final de 2006

	Valor (R$)	%	Valor (R$)	%
Ativo Financeiro	250.767,00	6,56	215.141,11	5,13
Disponível	105.494,26	2,76	96.166,61	2,29
Vinculado	144.897,35	3,79	65.821,85	1,57
Realizável	375,39	0,01	53.152,65	1,27
Ativo Permanente	3.571.981,03	93,44	3.975.393,99	94,87
Bens Móveis	1.711.740,21	44,78	2.098.429,62	50,08
Bens Imóveis	1.414.405,38	37,00	1.414.405,38	33,75
Bens de Nat. Industrial	1.243,12	0,03	1.243,12	0,03
Créditos	213.137,66	5,58	229.861,21	5,49
Valores	228.069,66	5,97	0,00	0,00
Diversos	3.385,00	0,09	231.454,66	5,52
Ativo Real	3.822.748,03	100,00	4.190.535,10	100,00
ATIVO TOTAL	3.822.748,03	100,00	4.190.535,10	100,00
Passivo Financeiro	43.253,33	1,13	32.305,12	0,77
Restos a Pagar	42.260,22	1,11	17.813,58	0,43
Depósitos Diversas Origens	993,11	0,03	14.491,54	0,35
Passivo Permanente	493.622,49	12,91	437.784,28	10,45
Dívida Fundada	397.424,83	10,40	367.843,39	8,78
Débitos Consolidados	96.197,66	2,52	69.940,89	1,67
Passivo Real	536.875,82	14,04	470.089,40	11,22
Ativo Real Líquido	3.285.872,21	85,96	3.720.445,70	88,78
PASSIVO TOTAL	3.822.748,03	100,00	4.190.535,10	100,00

Fonte : Balanço Patrimonial

Obs.: A divergência no valor de R$ 665,92, entre o saldo patrimonial demonstrado no balanço patrimonial (R$ 3.720.445,70) e o apurado nas variações patrimoniais (R$ 3.719.779,78) está anotada no item B-3.1 do presente Relatório.

A.4.2 - Variação do Patrimônio Financeiro

A.4.2.1 - Variação do Patrimônio Financeiro Consolidado

A variação do patrimônio financeiro do Município é assim demonstrado:

Demonstrativo_11

Grupo Patrimonial	Saldo inicial	Saldo final	Variação
Ativo Financeiro	250.767,00	215.141,11	(35.625,89)
Passivo Financeiro	43.253,33	32.305,12	10.948,21
Saldo Patrimonial Financeiro	207.513,67	182.835,99	(24.677,68)

O confronto entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro do exercício encerrado resulta em Superávit Financeiro de R$ 182.835,99 e a sua correlação demonstra que para cada R$ 1,00 (um real) de recursos existentes, o Município possui R$ 0,15 de dívida a curto prazo.

Em relação ao exercício anterior, ocorreu variação negativa de R$ 24.677,68, passando de um superávit financeiro de R$ 207.513,67 para um superávit financeiro de R$ 182.835,99

A.4.3 - Variação Patrimonial

Variação patrimonial é qualquer alteração sofrida pelo patrimônio, resultante ou independente da execução orçamentária.

O quadro abaixo demonstra as variações ocorridas no patrimônio do Município, no período analisado:Demonstrativo_12Demonstrativo_13

VARIAÇÕES INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	Valor (R$)
Variações Ativas	13.270,19
(-) Variações Passivas	35.005,78
RESULTADO PATRIMONIAL-IEO	(21.735,59)

Demonstrativo_14

RESULTADO PATRIMONIAL	Valor (R$)
Resultado Patrimonial da Gestão Orçamentária	455.643,16
(+)Resultado Patrimonial-IEO	(21.735,59)
RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO	433.907,57

Demonstrativo_15

SALDO PATRIMONIAL NO FIM DO EXERCÍCIO	Valor (R$)
Ativo Real Líquido do Exercício Anterior	3.285.872,21
(+)Resultado Patrimonial do Exercício	433.907,57
SALDO PATRIMONIAL NO FIM DO EXERCÍCIO	3.719.779,78

Fonte : Demonstração das Variações Patrimoniais

A.4.4 - Demonstração da Dívida Pública

A.4.4.1 - Dívida Consolidada

Denomina-se dívida consolidada as obrigações decorrentes de financiamentos ou empréstimos que representem compromissos assumidos, cujo resgate ultrapasse doze meses.

No exercício, a dívida consolidada do Município teve a seguinte movimentação:Demonstrativo_16

MOVIMENTAÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA

	MUNICÍPIO	PREFEITURA
Saldo do Exercício Anterior	493.622,49	493.622,49
(-) Amortização (Dívida Fundada)	29.581,44	29.581,44
(-) Amortização (Débitos Consolidados)	26.256,77	26.256,77
Saldo para o Exercício Seguinte	437.784,28	437.784,28

A evolução da dívida consolidada, considerando o Balanço Consolidado do Município nos últimos dois anos, e a sua relação com a receita arrecadada em cada exercício são assim demonstradas:Demonstrativo_17

Saldo da Dívida Consolidada

2.004

2005

2006

	Valor(R$)	%	Valor(R$)	%	Valor(R$)	%
Saldo	433.439,67	11,64	493.622,49	10,91	437.784,28	8,31

A.4.4.2 - Dívida Flutuante

Designa-se dívida flutuante aquela contraída pelo tesouro, por um período inferior a doze meses, quer na condição de administrador de bens de terceiros, confiados a sua guarda, quer para atender as momentâneas necessidades de caixa.

No exercício, a dívida flutuante do Município teve a seguinte movimentação:

Demonstrativo_18

MOVIMENTAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE	Valor (R$)
Saldo do Exercício Anterior	43.253,33
(+) Formação da Dívida	5.818.891,56
(-) Baixa da Dívida	5.829.839,77
Saldo para o Exercício Seguinte	32.305,12

A evolução da dívida flutuante, nos últimos dois anos, e a sua relação com o ativo financeiro em cada exercício são assim demonstradas:

Saldo da Dívida Flutuante

2.004

2005

2006

	Valor(R$)	%	Valor(R$)	%	Valor(R$)	%
Saldo	25.465,74	46,89	43.253,33	17,25	32.305,12	15,02

Demonstrativo_19

A.4.5 - Comportamento da Dívida Ativa

No exercício, a Dívida Ativa do Município teve a seguinte movimentação:

Demonstrativo_20

MOVIMENTAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA	Valor (R$)
Saldo do Exercício Anterior	28.613,38
(+) Inscrição	7.270,19
(-) Cobrança no Exercício	8.279,85
(-) Cancelamento no Exercício	1.249,18
Saldo para o Exercício Seguinte	26.354,54

A.5 - Verificação do Cumprimento de Limites Constitucionais/ Legais

A Legislação estabelece limites mínimos para aplicação de recursos na Educação e Saúde, bem como os limites máximos para despesas com pessoal e remuneração de agentes políticos.

A seguir, analisar-se-á o cumprimento destes limites pelo Município.

A - Receitas com Impostos (incluídas as transferências de impostos)	Valor (R$)	%
Imposto Predial e Territorial Urbano	15.001,46	0,33
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza	31.749,18	0,70
Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza	77.548,79	1,70
Imposto s/Transmissão inter vivos de Bens Imóveis e Direitos Reais sobre Bens Imóveis	7.255,05	0,16
Cota do ICMS	1.529.071,35	33,55
Cota-Parte do IPVA	80.669,18	1,77
Cota-Parte do IPI sobre Exportação	64.520,52	1,42
Cota-Parte do FPM	2.725.796,90	59,81
Cota do ITR	1.649,91	0,04
Transferências Financeiras do ICMS - Desoneração L.C. N.º 87/96	17.589,95	0,39
Receita de Dívida Ativa Proveniente de Impostos	5.249,41	0,12
Receita de Multas e Juros provenientes de impostos, inclusive da dívida ativa decorrente de impostos	1.585,06	0,03
TOTAL DA RECEITA COM IMPOSTOS	4.557.686,76	100,00

B - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO MUNICÍPIO	Valor (R$)
Receitas Correntes Arrecadadas	5.361.241,69
(-) Dedução das receitas para formação do FUNDEF	655.269,36
(+) Perda com FUNDEF (Repasse maior que o Retorno)	416.882,02
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	5.122.854,35

A.5.1 - Aplicação de Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

C - DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL	Valor (R$)
Educação Infantil (12.365)	109.807,20
Outras Despesas com Educação Infantil (empenho nº 845 - Anexo II)	745,68
TOTAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL	110.552,88

Demonstrativo_23

D - DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL	Valor (R$)
Ensino Fundamental (12.361)	1.003.956,78
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL	1.003.956,78

Demonstrativo_24

E - DEDUÇÕES DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL	Valor (R$)
Outras despesas dedutíveis com Educação Infantil (Anexo I)	5.244,80
TOTAL DAS DEDUÇÕES COM EDUCAÇÃO INFANTIL	5.244,80

Demonstrativo_25

F - DEDUÇÕES DAS DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL	Valor (R$)
Despesas com recursos de convênios destinados ao Ensino Fundamental (Fls. 169/176 dos autos) Convênio FNDE - R$ 45.240,25 Outros convênios - R$ 34.706,63	79.946,88
Outras despesas dedutíveis com Ensino Fundamental (Anexo II)	114.256,52
TOTAL DAS DEDUÇÕES COM ENSINO FUNDAMENTAL	194.203,40

A.5.1.1 - Aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos, incluídas as transferências de impostos (artigo 212 da CF)

O demonstrativo acima evidencia que o Município aplicou o montante de R$ 1.331.943,48 em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, o que corresponde a 29,22% da receita proveniente de impostos, sendo aplicado a maior o valor de R$ 192.521,79, representando 4,22% do mesmo parâmetro, CUMPRINDO o expresso no artigo 212 da Constituição Federal.

A.5.1.2 - Aplicação em manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental no percentual mínimo de 60% incidente sobre os 25% a que se refere o artigo 212 CF (artigo 60 dos ADCT)

Componente	Valor (R$)
Despesas com Ensino Fundamental (Quadro D)	1.003.956,78
(-) Deduções das Despesas com Ensino Fundamental (Quadro F)	194.203,40
(+) Perda com FUNDEF (Repasse maior que o Retorno)	416.882,02
Total das Despesas para efeito de Cálculo	1.226.635,40
25% das Receitas com Impostos	1.139.421,69
60% dos 25% das Receitas com Impostos	683.653,01
Valor Acima do Limite (60% sobre 25%)	542.982,39

Pelo demonstrativo, constata-se que o Município aplicou no ensino fundamental o valor de R$ 1.226.635,40, equivalendo a 107,65% do montante de recursos constitucionalmente destinados à aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino (25% de receitas com impostos, incluídas as transferências com impostos). Dessa forma, verifica-se o CUMPRIMENTO do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

A.5.1.3 - Aplicação do percentual mínimo de 60% dos recursos oriundos do FUNDEF na remuneração dos profissionais do magistério (artigo 60, § 5º do ADCT e artigo 7º da Lei Federal nº 9424/96)

Componente	Valor (R$)
Transferências do FUNDEF	238.387,34
60% dos Recursos Oriundos do FUNDEF	143.032,40
Total dos Gastos Efetuados c/Profissionais do Magistério em Efet. Exerc. Pagos c/Recursos do FUNDEF	208.134,18
Valor Acima do Limite ( 60 % do FUNDEF c/Profissionais do Magistério)	65.101,78

Conforme demonstrativo acima, evidencia-se que o Município aplicou o valor de R$ 208.134,18, equivalendo a 87,31% dos recursos oriundos do FUNDEF, em gastos com a remuneração dos profissionais do magistério, CUMPRINDO o estabelecido no artigo 60, § 5º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e no artigo 7º da Lei Federal nº 9.424/96.

A.5.2 - Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (artigo 198 da Constituição Federal c/c artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT)

G - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor (R$)
Atenção Básica (10.301)	1.026.151,59
Vigilância Epidemiológica (10.305)	7.641,03
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO	1.033.792,62

H - DEDUÇÕES DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor (R$)
Despesas com Recursos de Convênios Destinados às Ações e Serviços Públicos de Saúde (fls. 177/181 dos autos) SUS - R$ 240.145,82	240.145,82
Despesas Classificadas impropriamente em Programas de Saúde (Anexo III)	4.694,57
Despesas com Saúde realizadas com recursos de alienações de bens (fl. 182 dos autos)	11.500,00
TOTAL DAS DEDUÇÕES COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO	256.340,39

DEMONSTRATIVO PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 77 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT

O percentual mínimo de aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde para o exercício de 2006 é de 15% das receitas com impostos, inclusive transferências; estabelecido no § 1º do artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.

Pelo demonstrativo acima, constata-se que o montante aplicado foi da ordem de R$ 777.452,23, correspondendo a um percentual de 17,06% da receita com impostos, inclusive transferências, ficando evidenciado que o município CUMPRIU o referido dispositivo constitucional.

A.5.3 - Despesas com pessoal (artigo 169 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Complementar nº 101/2000)

I - DESPESAS COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO	Valor (R$)
Pessoal e Encargos	2.228.143,45
Terceirização para Substituição de Servidores (art. 18, § 1º - LRF), não registrados em Pessoal e Encargos (Anexo IV)	7.920,00
TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO	2.236.063,45

J - DESPESAS COM PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO	Valor (R$)
Pessoal e Encargos	108.443,09
TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO	108.443,09

L - DEDUÇÕES DAS DESPESAS COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO	Valor (R$)
Indenizações Restituições Trabalhistas	9.712,17
TOTAL DAS DEDUÇÕES COM DESPESAS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO	9.712,17

M - DEDUÇÕES DAS DESPESAS COM PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO

Valor (R$)

A.5.3.1 - Limite máximo de 60% da Receita Corrente Líquida para os gastos com pessoal do Município (Prefeitura, Câmara, Fundos, Fundações, Autarquias, Empresas Estatais Dependentes) – Artigo 169 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Complementar nº 101/2000

O demonstrativo acima comprova que, no exercício em exame, o Município aplicou 45,58% do total da receita corrente líquida em despesas com pessoal, CUMPRINDO a norma contida no artigo 169 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Complementar nº 101/2000.

A.5.3.2 - Limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida para os gastos com pessoal do Poder Executivo (Prefeitura, Fundos, Fundações, Autarquias, Empresas Estatais Dependentes) – Artigo 20, III, "b" da Lei Complementar nº 101/2000

O demonstrativo acima comprova que, no exercício em exame, o Poder Executivo aplicou 43,46% do total da receita corrente líquida em despesas com pessoal, CUMPRINDO a norma contida no artigo 20, III, 'b' da Lei Complementar nº 101/2000.

A.5.3.3 - Limite máximo de 6% da Receita Corrente Líquida para os gastos com pessoal do Poder Legislativo (Câmara Municipal) – Artigo 20, III, "a" da Lei Complementar nº 101/2000

O demonstrativo acima comprova que, no exercício em exame, o Poder Legislativo aplicou 2,12% do total da receita corrente líquida em despesas com pessoal, CUMPRINDO a norma contida no artigo 20, III, 'a' da Lei Complementar nº 101/2000.

A.5.4 - Verificação dos Limites Legais do Poder Legislativo

A.5.4.1 - Remuneração Máxima dos Vereadores de 20 a 75% daquela estabelecida para os Deputados Estaduais (artigo 29, inciso VI da CF)

MÊS	REMUNERAÇÃO DE VEREADOR	REMUNERAÇÃO DE DEPUTADO ESTADUAL	%
JANEIRO	771,00	11.885,41	6,49
FEVEREIRO	771,00	11.885,41	6,49
MARÇO	771,00	11.885,41	6,49
ABRIL	771,00	11.885,41	6,49
MAIO	806,70	11.885,41	6,79
JUNHO	806,70	11.885,41	6,79
JULHO	806,70	11.885,41	6,79
AGOSTO	806,70	11.885,41	6,79
SETEMBRO	806,70	11.885,41	6,79
OUTUBRO	806,70	11.885,41	6,79
NOVEMBRO	806,70	11.885,41	6,79
DEZEMBRO	806,70	11.885,41	6,79

A remuneração dos vereadores não ultrapassou o limite de 20,00% (referente aos seus 2.381 habitantes, segundo dados divulgados pelo IBGE - estimativa de 2005) da remuneração dos Deputados Estaduais, CUMPRINDO o disposto no artigo 29, inciso VI da Constituição Federal.

A.5.4.2 - Limite máximo de 5% da receita do Município para a remuneração total dos vereadores (artigo 29, inciso VII da CF)Demonstrativo_33

RECEITA TOTAL DO MUNICÍPIO	REMUNERAÇÃO TOTAL DOS VEREADORES	%
5.268.490,31	108.762,85	2,06

Obs.: A Remuneração Total dos Vereadores refere-se ao somatório dos subsídios referentes aos meses de janeiro a dezembro/2006 acrescidos da contribuição previdenciária (parte patronal) devida, informada em resposta ao ofício circular nº TC/DMU 201/2007, letra "H.1".

O montante gasto com a remuneração dos vereadores no exercício foi da ordem de R$ 108.762,85, representando 2,06% da receita total do Município ( R$ 5.268.490,31). Desta forma, fica evidenciado o CUMPRIMENTO do estabelecido no artigo 29, VII da Constituição Federal.

A.5.4.3 - Limite máximo de 5 a 8% da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da CF, efetivamente realizada no exercício anterior, para o total da despesa do Poder Legislativo, excluindo-se os inativos (artigo 29-A da CF)

RECEITA TRIBUTÁRIA E DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Valor (R$)	%
Receita Tributária	137.066,97	3,31
Transferências Constitucionais (§ 5º do artigo 153, e artigos 158 e 159 da C.F.)	4.004.834,68	96,69
Total da Receita Tributária e de Transferências Constitucionais	4.141.901,65	100,00
Despesa Total do Poder Legislativo	119.945,76	2,90
Total das despesas para efeito de cálculo	119.945,76	2,90
Valor Máximo a ser Aplicado	331.352,13	8,00
Valor Abaixo do Limite	211.406,37	5,10

O montante da despesa do Poder Legislativo foi da ordem de R$ 119.945,76 representando 2,90% da receita tributária do Município, e das transferências previstas no § 5º do artigo 153, e artigos 158 e 159 da CF, arrecadadas no exercício de 2005 (R$ 4.141.901,65). Desta forma, fica evidenciado que o Poder Legislativo CUMPRIU o limite de 8,00% (referente aos seus 2.381 habitantes, segundo dados divulgados pelo IBGE - estimativa de 2005), conforme estabelecido no artigo 29-A da Constituição Federal.

A.5.4.4 - Limite máximo de 70% da receita da Câmara para o total da despesa relativa a folha de pagamento, inclusive dos vereadores (artigo 29-A, § 1º, da CF)

RECEITA DO PODER LEGISLATIVO	DESPESA COM FOLHA DE PAGAMENTO	%
185.000,00	90.635,71	48,99

O montante da despesa com folha de pagamento foi da ordem de R$ 90.635,71, representando 48,99% da receita total do Poder ( R$ 185.000,00). Desta forma, fica evidenciado que o Poder Legislativo CUMPRIU o estabelecido no artigo 29 A, § 1º da Constituição Federal.

Ressalta-se que o Tribunal de Contas entendeu, conforme decisão no Processo nº CON 01/01918283, parecer nº 674/01, que a "Receita do Poder Legislativo" é aquela consignada no orçamento municipal para as dotações destinadas à Câmara, considerando as alterações orçamentárias efetuadas; ou o valor do limite estabelecido no caput do artigo 29-A da Constituição Federal (5 a 8% da receita tributária e de transferências do exercício anterior), face ao disposto no parágrafo 2º deste dispositivo, que remete ao Prefeito Municipal crime de responsabilidade, caso efetue repasse a maior do que o limite estabelecido. Desta forma, utiliza-se, dos dois parâmetros, o menor valor como base de cálculo para verificação do limite estabelecido no parágrafo 1º do artigo 29-A da Constituição Federal.

A.6. DA GESTÃO FISCAL DO PODER EXECUTIVO

Na análise dos dados de gestão fiscal informados pela Prefeitura, através do Sistema e-Sfinge, consoante dispõe o artigo 26 da Lei Orgânica do TCE e o § 5º do artigo 27 do Regimento Interno (Resolução nº TC-06/2001), ressaltou-se o que segue:

A.6.1 - Metas realizadas em relação às previstas

A.6.1.1 - Meta fiscal da receita prevista na LDO em conformidade com a L.C. n. 101/2000, art. 4º § 1º atingida

Meta Fiscal da Receita
RECEITA PREVISTA R$	RECEITA REALIZADA R$	DIFERENÇA R$
4.846.250,00	5.268.490,31	422.240,31

A meta fiscal de receita prevista até o 6º bimestre/2006, em conformidade com o disposto no art. 4º, § 1º da L.C. 101/2000, foi atingida, sendo arrecadado R$ 5.268.490,31, o que representou 108,71% da receita prevista (R$ 4.846.250,00), situando-se acima do previsto.

A.6.1.2 - Meta fiscal da despesa prevista na LDO em conformidade com a L.C. n. 101/2000, art. 4º § 1º, não atingida

Meta Fiscal da Despesa
DESPESA PREVISTA R$	DESPESA REALIZADA R$	DIFERENÇA R$
4.846.250,00	5.293.833,91	447.583,91

A meta fiscal da despesa prevista até o 6º bimestre/2006, em conformidade com o disposto no art. 4º, § 1º da L.C. 101/2000, não foi atingida, sendo realizadas despesas na importância de R$ 5.293.833,91, o que representou 109,24% da despesa prevista (R$ 4.846.250,00), situando-se acima do previsto.

A.6.1.3 - Meta Fiscal de resultado nominal prevista na LDO em conformidade com a L.C. nº 101/2000, art. 4º, § 1º e 9º, realizada até o 6º Bimestre

Meta Fiscal de Resultado Nominal
PERÍODO	PREVISTA NA LDO	REALIZADA ATÉ O BIMESTRE	DIFERENÇA	ALCANÇADA/ NÃO ALCANÇADA
Até o 1º Bimestre	100.000,00	(144.066,26)	(244.066,26)	Alcançada
Até o 2º Bimestre	(100.000,00)	(132.755,25)	(32.755,25)	Alcançada
Até o 3º Bimestre	150.000,00	(104.053,59)	(254.053,59)	Alcançada
Até o 4º Bimestre	150.000,00	(146.779,91)	(296.779,91)	Alcançada
Até o 5º Bimestre	(171.171,58)	(171.171,58)	0,00	Alcançada
Até o 6º Bimestre	(28.105,26)	(28.105,26)	0,00	Alcançada

Obs.: Dados coletados no sistema e-Sfinge, informados eletronicamente pela Unidade (pg. 185 dos autos)

A Lei Complementar n° 101/2000, no artigo 9º, dispõe que se ao final de um bimestre for verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, integrante da LDO, os Poderes promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo critérios fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A meta fiscal de resultado nominal prevista até o 6º Bimestre/2006 foi alcançada, tendo sido previsto o resultado de R$ -28.105,26 e alcançado R$ -28.105,26.

A.6.1.4 - Meta Fiscal de resultado primário prevista na LDO em conformidade com a L.C. nº 101/2000, art. 4º, § 1º e 9º, realizada até o 6º Bimestre realizada

Meta Fiscal de Resultado Primário
PERÍODO	PREVISTA NA LDO	REALIZADA ATÉ O BIMESTRE	DIFERENÇA	ALCANÇADA/ NÃO ALCANÇADA
Até o 1º Bimestre	50.000,00	(51.094,50)	(101.094,50)	NÃO ALCANÇADA
Até o 2º Bimestre	(10.000,00)	(253.960,40)	(153.960,40)	NÃO ALCANÇADA
Até o 3º Bimestre	(42.500,00)	(196.676,77)	(154.176,77)	NÃO ALCANÇADA
Até o 4º Bimestre	(42.500,00)	(137.556,99)	(95.056,99)	NÃO ALCANÇADA
Até o 5º Bimestre	(53.567,31)	(53.567,31)	0,00	ALCANÇADA
Até o 6º Bimestre	(13.561,62)	(13.561,62)	0,00	ALCANÇADA

Obs.: Dados coletados no sistema e-Sfinge, informados eletronicamente pela Unidade (pg. 186 dos autos)

A Lei Complementar n° 101/2000, no artigo 9º, dispõe que se ao final de um bimestre for verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento de metas de resultado primário estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, integrante da LDO, os Poderes promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo critérios fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A meta fiscal de resultado primário prevista até o 6º Bimestre/2006 foi alcançada, tendo sido previsto o resultado de R$ -13.561,62 e alcançado R$ -13.561,62.

A.7 - DO CONTROLE INTERNO

O Controle Interno na Administração Pública é aquele que se realiza internamente, ou seja, através dos órgãos componentes da própria estrutura administrativa que pratica e fiscaliza os atos sujeitos ao seu controle.

Na Constituição Federal de 1988, as regras que estabelecem a competência do Sistema de Controle Interno, no plano federal, estão insculpidas no caput do artigo 70, que dispõe:

"Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder" (grifo nosso).

No caso dos Municípios, respeitando sua autonomia deferida pelo texto Constitucional, o Sistema de Controle Interno está previsto no artigo 31, porém, a cargo do Poder Executivo.

"Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei"(grifo nosso).

A partir do exercício de 2000, a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, consoante dispositivos previstos no artigo 59, impõe que a fiscalização da gestão fiscal se faça através do sistema de controle interno, exigindo o acompanhamento concomitante da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Pública, determinando inclusive o atingimento de metas estabelecidas pelo sistema de planejamento e a obediência de condições e limites de despesas e controle de dívidas.

Em simetria à Carta Constitucional de 1988, a Constituição Estadual define a forma de controle e fiscalização da Administração Pública nos artigos 58 a 62 e, especificamente para os municípios, o controle via Sistema de Controle Interno está previsto no artigo 113.

"Art. 113 — A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades da administração pública municipal, quanto a legalidade, a legitimidade, a economicidade, a aplicação das subvenções e a renúncia de receitas, é exercida:

I - pela Câmara Municipal, mediante controle externo;

II - pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal." (grifo nosso).

A obrigatoriedade da implantação do Sistema de Controle Interno também está regulada no artigo 119 da Lei Complementar Estadual nº 202/2000, com nova redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 246/2003, de 09 de junho de 2003, o que deveria ocorrer até o final do exercício de 2003.

"Art. 119 - A organização do sistema de controle interno dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado e, no que couber, dos Municípios deve ocorrer até o final do exercício de 2003."

Por força do artigo 31 da Constituição Federal de 1988, a implementação do Sistema de Controle Interno no âmbito municipal deve ser consoante lei de iniciativa do Poder Executivo.

É imperativo que a lei instituidora do Sistema de Controle Interno regule a forma de controle a ser realizado abrangendo todas as atividades e serviços desenvolvidos, toda a estrutura administrativa, assim como todos os seus setores e agentes.

O Município de Planalto Alegre instituiu o Sistema de Controle Interno através da Lei Municipal nº 07/2005 , de 08/03/05, portanto, fora do prazo previsto no art. 119 da Lei Complementar 202/2000.

Para ocupar o cargo do responsável pelo órgão central de controle interno, foi nomeado através do Decreto nº 2051, em 15/03/2005 a Sra. Sônia Damião Bresolin - cargo comissionado.

A partir do exercício de 2005, a obrigatoriedade da remessa do relatório de controle interno, passou a ser bimestral, coincidindo a distribuição dos meses que comporão esses períodos com o exercício financeiro, conforme disposto no art. 2º, parágrafo 5º da Resolução TC nº - 11/2004, de 06/12/2004, que alterou o art. 5º e respectivos parágrafos, da Resolução nº TC -16/94.

Verificou-se que o Município de Planalto Alegre encaminhou os relatórios de controle interno referentes ao 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º bimestres, cumprindo o disposto no art. 5º da Res. nº TC - 16/94, com nova redação dada pela Resolução nº TC - 11/2004.

Em 05/09/2006 o Tribunal de Contas, através da Diretoria de Controle dos Municípios - DMU, encaminhou os OFs. TC/DMU. nº 12.894 e 12.895/2006 de 05/09/2006, determinando no quinto parágrafo o que segue:

"Devem ainda integrar os citados relatórios as informações relativas ao ato de limitação de empenho no bimestre, se for o caso, e sobre a divulgação, local, quantidade de pessoas e realização das audiências públicas para avaliar as metas fiscais do quadrimestre (maio, setembro e fevereiro), conforme dispõe o artigo 9º, § 4º da Lei Complementar 101/2000, bem como sobre as audiências públicas para discutir os projetos de leis relativas a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária em atendimento ao artigo 48, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal."

Verificou-se que o Relatório remetido referente ao 6º bimestre não contempla todas as informações solicitadas no ofício supracitado.

Na análise preliminar efetuada nos Relatórios remetidos, não foram verificadas irregularidades ou ilegalidades levantadas pelo Órgão de Controle Interno, com referência a execução do orçamento e dos registros contábeis, bem como com relação aos atos e fatos da administração municipal.

Do Poder Executivo:

1 - Nos Relatórios enviados, existem informações sobre os setores do ente, inclusive acompanhamento da execução orçamentária e do cumprimento dos limites legais e constitucionais, como saúde, educação e pessoal;

2 - Os Relatórios enviados não tem informações quanto ao Poder Legislativo;

3- O Relatório do 6º Bimestre não atende o solicitado nos Ofícios TC/DMU nºs 12.895 e 12.894/2006, parágrafo, caracterizando a seguinte restrição:

A.7.1 - Ausência de informações no Relatório de Controle Interno relativo ao 6º bimestre, acerca da realização das audiências públicas, previstas no artigo 9º, § 4º e artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar 101/2000, denotando deficiência no sistema de controle interno, em desacordo ao disposto no artigo 4º da Resolução TC 16/94

B - OUTRAS RESTRIÇÕES

B.1 - COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA, ANEXO 11 DA LEI Nº 4320/64

B.1.1- Divergência da ordem de R$ 158.500,00 entre o total dos créditos autorizados, registrado no Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11 (R$ 5.584.519,29) e o valor autorizado no Orçamento Municipal, acrescido das alterações orçamentárias realizadas (R$ 5.426.019,29), contrariando normas gerais de escrituração contidas na Lei n° 4.320/64, artigos 75, 90 e 91

O Município de Planalto Alegre registrou no Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11 da Lei nº 4320/64 R$ 5.584.519,29, para a despesa autorizada. No entanto, se considerarmos o valor do orçamento - Lei 396/05, de 06/12/05, R$ 4.846.250,00 mais as alterações orçamentárias realizadas (suplementações R$ 2.383.460,22, menos anulações de dotações R$ 1.803.690,93) evidenciamos uma diferença de R$ 158.500,00, descumprindo, desta forma, os preceitos legais da Lei nº 4.320/64, abaixo transcritos:

"Art. 75. O Controle da execução orçamentária compreenderá:

I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;

II - a fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos; e

III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

[...]

Art. 90. A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.

Art. 91. O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais."

(Rel. Nº 1149/2007, de prestação de contas do Prefeito referente ao exercício de 2006, item B.1.1);

Manifestação da Unidade:

"No confronto entre os valores registrados no Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11 com os valores registrados no sistema E-sfinge, observa-se que no primeiro bimestre do exercício de 2006, deixou-se de registrar no sistema E-sfinge, as alterações orçamentárias realizadas naquele bimestre, para o qual, encaminhamos cópia dos atos e relatórios para a devida comprovação, sendo:

1º BIMESTRE
Informação não prestada ao e-Sfinge
Abertura de Crédito Superávit Financeiro do exercício anterior:	185.000,00
Abertura de Crédito pela Anulação de Dotações Orçamentárias:	20.000,00

2º BIMESTRE
Informado no e-Sfinge como Anulação valor indevido de:	108.500,00
Crédito correto: - Superávit Financeiro: - Excesso de Arrecadação: - Convênio	17.000,00 56.500,00 35.000,00

3º BIMESTRE
Informado no e-Sfinge como Convênio o valor indevido de:	135.000,00
Crédito correto: Anulação de Dotações	135.000,00

A demonstração dos créditos adicional passa a ser apresentada da seguinte forma:

- Valor Orçado na Lei Orçamentária Anual R$ 4.846.250,00

- (+) Créditos Adicionais - Alterações Orçamentárias R$ 2.588.460,22

- (-) Créditos Adicionais - Anulações de Dotações R$ 1.850.190,93

Pela dificuldade em efetuar os ajustes necessários no sistema E-sfinge, porém considerando as demonstrações acima, somadas as comprovações dos atos anexados ao presente relatório, solicitamos que seja sanada a referida restrição".

Considerações da Instrução:

Inicialmente, faz-se mister destacar, que a Unidade não encaminhou cópia dos atos de alteração orçamentária referente às informações não encaminhadas através do sistema e-sfinge, como informado em sua defesa.

Contudo, em razão da justificativa apresentada pela Unidade, procedeu-se a alteração dos quadros demonstrativos dos créditos orçamentários e adicionais, e dos recursos utilizados para abertura destes créditos, conforme evidenciado à fl. 03 do presente Relatório.

Considerando a inconsistência dos dados relacionados aos atos de alteração orçamentária informados no sistema e-sfinge, constitui-se a seguinte restrição:

Divergência entre os créditos adicionais informados no sistema e-sfinge e aqueles constantes do Anexo - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada, e do Anexo 12 - Balanço Orçamentário, ambos integrantes do Balanço Consolidado do Município, revelando deficiência no Sistema de Controle Interno, contrariando o disposto no art. 4º da Resolução TC 16/94 e as normas contábeis da Lei nº 4320/64, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 04/2004, alterada pela Instrução Normativa nº 11/2005

B.1.2 - Divergência entre os créditos adicionais informados no sistema e-sfinge e os constantes do Balanço Consolidado do Município - Anexo 11 Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada e o Anexo 12 - Balanço Orçamentário, revelando deficiência no sistema de Controle Interno, contrariando o disposto no art. 4º da Resolução TC 16/94 e as normas contábeis da Lei nº 4.320/64

Constatou-se divergência entre os créditos adicionais informados pela Unidade no sistema e-sfinge e os constantes do Balanço Consolidado do Município - Anexo 11 Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada e o Anexo 12 - Balanço Orçamentário, revelando deficiência no sistema de Controle Interno, contrariando o disposto no art. 4º da Resolução TC 16/94 e as normas contábeis da Lei nº 4.320/64.

"Art. 4º - A ação fiscalizadora do Tribunal levará em conta o grau de confiabilidade do sistema de controle interno, considerando a estrutura organizacional e o nível de segmentos administrativos e financeiros informatizados na unidade gestora."

B.2 - ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

B.2.1 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

B.2.1.1 - Utilização dos recursos da Reserva de Contingência, no montante de R$ 75.000,00, sem evidenciar o atendimento de passivos contingentes, riscos ou eventos fiscais imprevistos, em desacordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, artigo 5º, III, "b"

Os Decretos Municipais de número 2243, 2280, 2356, 2357 e 2365/06 (fls. 187/192 e 280/282), apresentam abertura de créditos especiais e suplementares, por conta da Reserva de Contingência, conforme tabela abaixo:

Referidos créditos tiveram como fundamentação legal as Leis Municipais nºs 396/06, 411/06, 412/06 e 428/06.

A utilização dos recursos provenientes da Reserva de Contingência realizada pela Unidade vem de encontro com o preceituado no artigo 5 º, inciso III, alínea "b" da Lei Complementar nº 101/2000, como segue:

Art. 5º - O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

[...]

III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:

a) (VETADO)

b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos."

Sobre o assunto em tela, este Tribunal de Contas manifestou-se em seus pareceres. Transcreve-se, a seguir, trechos dos Pareceres nº 698/01 e 095/02, respectivamente:

"Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal não mais cabe utilizar a Reserva de Contingência para suplementação de dotação por qualquer motivo, mas apenas para fazer frente a pagamentos de despesas inesperadas (passivos contingentes e eventos fiscais imprevistos)."

"Desde o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) a Reserva de Contingência somente poderá ser utilizada para suplementação de dotações orçamentárias visando pagamentos de despesas inesperadas, decorrentes de situações imprevisíveis, como calamidades públicas, fatos que provoquem situações de emergências, etc., ou para cobrir passivos contingentes e eventos fiscais imprevistos, vedada sua utilização para suplementação de dotações insuficientes por falha de previsão ou por gastos normais da atividade pública."

Por todo exposto, e em razão da Unidade Gestora não prestar informações na Resposta ao Ofício Circular TC/DMU 201/2007 (item A), quanto à utilização dos recursos da reserva de contingência para o atendimento de passivo contingente ou evento e/ou risco fiscal ocorrido, inclusive sem indicar que tipo de despesas foram realizadas, limitando-se a remessa de cópia do Decreto nº 2255/06, que trata da prorrogação da situação de emergência no município (fls. 228/229), conclui-se que o Município em comento, no exercício de 2006, utilizou os recursos da Reserva de Contingência para fins diversos daqueles preceituados na Lei de Responsabilidade Fiscal, motivando, desta feita, o presente apontamento.

(Rel. Nº 1149/2007, de prestação de contas do Prefeito referente ao exercício de 2006, item B.2.1.1);

Manifestação da Unidade:

"No exercício de 2006, o município esteve por longo período em situação anormal, considerada de emergência, causado por estiagens que, conforme Decretos anexados (ANEXO II), causaram grandes prejuízos a economia do município, fato que justifica a utilização dos referidos créditos adicionais para suplementar dotações que, por conta daquela situação, tiveram suas despesas elevadas no decorrer no exercício.

Independente da situação de emergência, que no nosso entendimento justifica a utilização dos recursos da Reserva de Contingência, os valores utilizados, se comparados com o orçamento geral, são de pouca expressão, não podendo ser considerado falta de planejamento ou uso indevido da reserva.

Em nosso entendimento, a abertura de créditos adicionais utilizando a Reserva de Contingência, não ferem os princípio legais bem como, não comprometeram a execução orçamentária e financeira, conforme demonstrado no Balanço Geral do exercício em questão."

Considerações da Instrução:

A Unidade procedeu a remessa de cópia dos Decretos Municipais nºs 2172 e 2255, de 22/12/2005 e 08/05/2006, respectivamente, os quais decretam situação de emergência no município de Planalto Alegre, em decorrência da estiagem que assolou a região durante longo período.

Todavia, se verificarmos os decretos que suplementaram dotações do orçamento por conta da anulação da Reserva de Contingência, não existe uma vincução destes com a situação de emergência alegada pela Unidade.

De acordo com a decisão anteriormente transcrita, e outras já proferidas por esta Corte de Contas, denota-se a formação de juízo quanto a utilização indevida da Reserva de Contingência para suplementação de dotação insuficiente, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

Pelo exposto, e considerando que a Unidade deixou de comprovar, que as despesas realizadas com recursos da anulação da Reserva de Contingência estavam diretamente relacionadas ao atendimento da situação emergencial ocorrida no município, refuta-se a justificativa ora apresentada, concluindo pela manutenção da restrição anteriormente evidenciada por caracterizar o descumprimento ao que estabelece o art. 5º, III, "b" da Lei Complementar nº 101/2000.

B.3 - BALANÇO FINANCEIRO - ANEXO 13 DA LEI Nº 4320/64

B.3.1 - Divergência no valor de R$ 665,92, entre o saldo financeiro para o exercício seguinte (R$ 161.988,46) e o apurado na movimentação financeira (R$ 161.322,54, em desacordo ao art. 103 da Lei nº 4320/64

Apurou-se uma divergência no valor de R$ 665,92, entre o saldo financeiro para o exercício seguinte (R$ 161.988,46) e o apurado na movimentação financeira (R$ 161.322,54), em desacordo ao previsto no art. 103 da Lei 4320/64, abaixo transcrito:

"Art. 103 - O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte."

Ressalta-se, ainda, que a presente irregularidade ocasionou as seguintes divergências:

Divergência, no valor de R$ 665,92, entre o saldo patrimonial registrado no Balanço Patrimonial e o apurado através da Demonstração das Variações Patrimoniais

Divergência entre a variação do saldo patrimonial financeiro ( R$ 24.677,68 ) e o resultado da execução orçamentária ( superávit/déficit no valor de R$ 25.343,60), no valor de R$ 665,92

B.4 - Pagamento indevido e reajuste dos subsídios de agentes políticos do Executivo Municipal - Prefeito e Vice-Prefeito, através de Lei de iniciativa do Poder Executivo, sem atender ao disposto nos artigos 29, V c/c 39, § 4º e 37, X, da Constituição Federal e artigo 111, VI da Constituição Estadual, repercutindo em pagamento a maior no montante de R$ 20.868,01 (R$ 5.436,24 - Prefeito e R$ 15.431,77, Vice-Prefeito)

Na análise da documentação encaminhada pela Unidade, em atendimento ao Ofício Circular TC/DMU nº 201/2007, constatou-se que foram pagos subsídios aos agentes políticos do Executivo Municipal no exercício de 2006, mais especificamente, ao Prefeito, nos valores mensais de R$ 6.259,80, nos meses de janeiro a abril, R$ 6.259,80 e R$ 6.549,63 nos meses de maio a dezembro/2006, e ao Vice-Prefeito, no valor de R$ 6.259,80 no mês de janeiro, R$ 2.666,38 nos meses de fevereiro e abril, R$ 3.265,05 no mês de março, R$ 2.826,36 nos meses de maio, julho a dezembro e R$ 3.322,64 no mês de junho(fls. 209/210).

O ato fixador dos subsídios para a legislatura 2005 a 2008, estabeleceu o subsídio do Prefeito no valor de R$ 6.000,00 e do Vice-Prefeito, no valor de R$ 1.503,00 (fls. 249/250).

No exercício de 2005, houve a concessão de reajuste dos subsídios, por meio da Lei Municipal nº 375/2005 (pg. 251), que deu 13,00% de aumento ao Prefeito e Vice-Prefeito, através de Lei de iniciativa do Poder Executivo, a qual foi revogada posteriormente pela Lei Municipal nº 399/2005 (fls. 252/253), que alterou para 4,33% o aumento dos agentes políticos, entretanto evidenciando irregularidades, por não se adequar às regras da Revisão Geral Anual, não indicando o ÍNDICE oficial utilizado tampouco o PERÍODO a que se refere. Deste reajuste concedido em 2005, decorreram pagamentos no exercício em análise (2006).

No exercício de 2006, a Unidade apresentou cópia da Lei Municipal nº 421/2006 (pg. 254), também de iniciativa do Poder Executivo, que trata da concessão de revisão geral anual de 4,63% somente aos agentes políticos do Município, e de reposição salarial de 6% aos servidores municipais.

A referida Lei, concedeu reposição salarial dos vencimentos dos servidores públicos municipais, que não se confunde com a revisão geral, ou seja, a recomposição de perdas do poder aquisitivo decorrente do processo inflacionário em determinado período.

Portanto, em razão dos servidores municipais não terem recebido revisão geral anual, mas sim reposição salarial, os subsídios dos agentes políticos não poderia sofrer alteração.

Com relação ao Prefeito e Vice -Prefeito, o art. 29, V da Constituição Federal, bem como o art. 111, VI da Constituição Estadual, estabelecem:

"art. 29, V - subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I."

"art. 111, VI - subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o disposto no art. 29, V da Constituição Federal."

Resta claro, portanto, que a revisão não deveria ser aplicada ao Prefeito e Vice-Prefeito, caracterizando o descumprimento aos artigos 29, V c/c 39, § 4º e 37, inciso X, da Constituição Federal e artigo 111, VI da Constituição Estadual, devendo os valores recebidos indevidamente, serem ressarcidos aos cofres públicos.

Segue demonstração da apuração dos valores percebidos indevidamente em 2006, conforme informações constante nos autos, fls. 209/210:

Prefeito Municipal: Sr. Edgar Rohrbeck

MÊS	VALOR PAGO (R$)	VALOR DEVIDO (R$)	PAGO A MAIOR (R$)
Janeiro a abril	25.039,20 (6.259,80 x 4)	24.000,00 (6.000,00 x 4)	1.039,20
Maio a Dezembro	52.397,04 (6.549,63 x 8)	48.000,00 (6.000,00 x 8)	4.397,04
TOTAL	77.436,24	72.000,00	5.436,24

Vice-Prefeita Municipal: Sra. Marlene Boniatti

MÊS	VALOR PAGO (R$)	VALOR DEVIDO (R$)	PAGO A MAIOR (R$)
Janeiro	6.259,80	6.000,00	259,80
Fevereiro	2.666,38	1.503,00	1.163,38
Março	3.265,05	1.503,00	1.762,05
Abril	2.666,38	1.503,00	1.163,38
Maio	2.826,36	1.503,00	1.323,36
Junho	3.322,64	1.503,00	1.819,64
Julho a Dezembro	16.958,16 (2.826,36 x 6)	9.018,00 (1.503,00 x 6)	7.940,16
TOTAL	37.964,77	22.533,00	15.431,77

(Rel. Nº 1149/2007, de prestação de contas do Prefeito referente ao exercício de 2006, item B.4);

Manifestação da Unidade quanto às restrições B.4 e B.5:

Atendendo a restrição apontada por este Tribunal com relação aos subsídios pagos aos agentes políticos, informamos que foram tomadas as seguintes providências:

- Encaminhado Projetos de Lei nºs 19 e 20/2007 a Câmara Municipal, visando alterar a redação dada pela Lei Municipal n. 399/2006 e 421/2006.

- O Projeto de Lei encaminhado a Câmara municipal prevê a Revisão Geral aos subsídios dos agentes políticos, na ordem de 2,65% - de acordo com os índices oficiais do INPC acumulado de janeiro a abril de 2005, revogando a situação inicialmente aprovada;

O Projeto de Lei 20/2007 encaminhado a Câmara Municipal dispõe sobre ajustes da concessão de revisão geral, indicando o Índice Oficial (INPC) acumulado de maio de 2005 a abril de 2006, na ordem de 4,63%, revogando a situação inicialmente aprovada.

Com os ajustes realizados nas Leis Municipais 399 e 421, os subsídios receberam revisão em maio de 2005 de 2,65% e em maio de 2006 de 4,63%.

Os valores foram calculados de maio de 2005 a junho de 2007, data base da última folha de pagamento. Com os ajustes realizados, as diferenças serão ressarcidas aos cofres públicos municipais, no prazo máximo de até 31/12/2007.

Com relação aos valores pagos a Vice-Prefeita, informamos que conforme requerimento datado de 03 de janeiro de 2005, embasado no Prejulgado do TCE n° 1414 - Decisão 2574/2003, por se tratar de Servidora estável no cargo de Engenheira Agrônoma, a mesma efetuou opção pela remuneração do cargo efetivo.

Para o período em que a mesma assumiu o cargo de Prefeita (janeiro e Junho de 2006), será aplicado o mesmo procedimento do Prefeito Municipal e Vereadores, ou seja, aplicação do percentual de perdas como revisão geral e respectiva devolução das diferenças apuradas.

Todos os documentos relativos a comprovação da referida restrição fazem parte do ANEXO 1 do presente relatório, inclusive a comprovação de que os referidos Projetos de Lei já receberam uma votação da Câmara Municipal de Vereadores."

Considerações da Instrução:

De imediato cabe ressaltar que, em razão da Unidade manifestar-se em conjunto quanto as restrições evidenciadas nos itens B.4 e B.5, este corpo instrutivo procederá suas considerações também simultaneamente.

Analisando a documentação remetida nesta oportunidade, verificou-se que a Unidade encaminhou projetos de lei à Câmara Municipal no intuito de corrigir os reajustes concedidos nos exercícios de 2005 e 2006, a fim de ajustá-los à legislação vigente, bem como ressarcir aos cofres municipais os valores pagos indevidamente.

Com relação aos valores pagos a Vice-Prefeita, a própria Unidade induziu este corpo instrutivo a considerar irregular os valores pagos a servidora no exercício de 2006, vez que na resposta ao ofício circular TC/DMU 201/2007, letra "F" (fl. 210 dos autos), não houve qualquer informação quanto a opção pela sua remuneração do cargo efetivo de engenheira agrônoma.

Entretanto, considerando os esclarecimentos ora prestados, quanto à remuneração da Vice-Prefeita, procede-se a alteração do quadro demonstrativo dos subsídios recebidos indevidamente por referida agente política, conforme abaixo demonstrado:

Vice-Prefeita Municipal: Sra. Marlene Boniatti

MÊS	VALOR PAGO (R$)	VALOR DEVIDO (R$)	PAGO A MAIOR (R$)
Janeiro	6.259,80	6.000,00	259,80
Junho	3.322,64	1.503,00	1.819,64
TOTAL	9.582,44	7.503,00	2.079,44

Não obstante a iniciativa da Unidade quanto a adoção de providências para regularização dos fatos apontados, bem como o ressarcimento dos valores percebidos indevidamente, pelos agentes políticos dos Poderes Legislativo e Executivo do município de Planalto Alegre, resultantes da concessão de reajuste salarial sobre seus subsídios, considerando que as medidas adotadas não alcançam o exercício em análise, mantém-se as irregularidades apontadas.

Por oportuno, ressalta-se que, nesta ocasião, este corpo instrutivo não adentrará no mérito da regularidade ou não das medidas adotadas pela Unidade.

Ante o exposto, reformula-se a restrição B.1.1, que passa a ter o seguinte teor:

Pagamento indevido e reajuste dos subsídios de agentes políticos do Executivo Municipal - Prefeito e Vice-Prefeito, através de Lei de iniciativa do Poder Executivo, sem atender ao disposto nos artigos 29, V c/c 39, § 4º e 37, X, da Constituição Federal e artigo 111, VI da Constituição Estadual, repercutindo em pagamento a maior no montante de R$ 7.515,68 (R$ 5.436,24 - Prefeito e R$ 2.079,44, Vice-Prefeito)

B.5 - Pagamento indevido e reajuste dos subsídios de agentes políticos do Legislativo Municipal - Vereadores e Vereador-Presidente, através de Lei de iniciativa do Poder Executivo, sem atender ao disposto nos artigos 29, VI c/c 39, § 4º e 37, X, da Constituição Federal e artigo 111, VII da Constituição Estadual, repercutindo em pagamento a maior no montante de R$ 6.355,20 (R$ 5.356,80 - Vereadores e R$ 998,40, Vereador-Presidente)

Na análise da documentação encaminhada pela Unidade, em atendimento ao Ofício Circular TC/DMU nº 201/2007, constatou-se que foram pagos subsídios aos agentes políticos do Legislativo Municipal no exercício de 2006, mais especificamente, aos Vereadores e ao Vereador Presidente, nos valores mensais de R$ 771,00 e R$ 1.156,90, respectivamente, nos meses de janeiro a abril e R$ 806,70 e R$ 1.210,05, respectivamente, nos meses de maio a dezembro (fls. 255/259).

O ato fixador dos subsídios para a legislatura 2005 a 2008, estabeleceu o subsídio dos Vereadores no valor de R$ 739,00 e do Vereador-Presidente, no valor de R$ 1.109,00 (fls. 249/250).

No exercício de 2005, houve a concessão de reajuste dos subsídios, por meio da Lei Municipal nº 375/2005 (pg. 251), que deu 13,00% de aumento aos agentes políticos do Poder Legislativo, através de Lei de iniciativa do Poder Executivo, a qual foi revogada posteriormente pela Lei Municipal nº 399/2005 (fls. 252/253), que alterou para 4,33% referido aumento, entretanto evidenciando irregularidades, por não se adequar às regras da Revisão Geral Anual, não indicando o ÍNDICE oficial utilizado tampouco o PERÍODO a que se refere. Deste reajuste concedido em 2005, decorreram pagamentos no exercício em análise (2006).

No exercício de 2006, a Unidade apresentou cópia da Lei Municipal nº 421/2006, também de iniciativa do Poder Executivo, que trata da concessão de revisão geral anual de 4,63% somente aos agentes políticos do Município, e de reposição salarial de 6% aos servidores municipais.

A referida Lei, concedeu reposição salarial dos vencimentos dos servidores públicos municipais, que não se confunde com a revisão geral, ou seja, a recomposição de perdas do poder aquisitivo decorrente do processo inflacionário em determinado período.

Portanto, em razão dos servidores municipais não terem recebido revisão geral anual, mas sim reposição salarial, os subsídios dos agentes políticos não poderia sofrer alteração.

Com relação aos Vereadores e ao Vereador-Presidente, o art. 29, VI da Constituição Federal, bem como o art. 111, VI da Constituição Estadual, estabelecem:

"art. 29, VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos: ..."

"art. 111, VII - subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais, em cada legislatura para a subseqüente, com antecedência mínima de seis meses, observados os critérios estabelecidos nas respectivas leis orgânicas e os limites máximos dispostos na Constituição Federal; "

Resta claro, portanto, que a revisão não deveria ser aplicada aos Vereadores e ao Vereador Presidente, caracterizando o descumprimento aos artigos 29, VI c/c 39, § 4º e 37, inciso X, da Constituição Federal e artigo 111, VII da Constituição Estadual, devendo os valores recebidos indevidamente, serem ressarcidos aos cofres públicos.

Segue demonstração da apuração dos valores percebidos indevidamente em 2006, conforme informações constante nos autos, fls. 255/259:

WALDECIR GAZONI - Presidente
PERÍODO	VALOR PAGO (R$)	VALOR DEVIDO (R$)	PAGO A MAIOR (R$)
Janeiro a Abril	4.626,00 (1.156,50 x 4)	4.436,00 (1.109,00 x 4)	190,00
Maio a Dezembro	9.680,40 (1.210,05 x 8)	8.872,00	808,40
TOTAL (valor pago a maior)			998,40

SADI DALLACORTE - Vereador
PERÍODO	VALOR PAGO (R$)	VALOR DEVIDO (R$)	PAGO A MAIOR (R$)
Janeiro a Abril	3.084,00 (771,00 x 4)	2.956,00 (739,00 x 4)	128,00
Maio a Agosto e Outubro a Dezembro	5.646,90 (806,70 x7)	5.173,00 (739,00 x 7)	473,90
TOTAL (valor pago a maior)			601,90

ARISTIDES NOGUEIRA - Vereador
PERÍODO	VALOR PAGO (R$)	VALOR DEVIDO (R$)	PAGO A MAIOR (R$)
Janeiro a Abril	3.084,00 (771,00 x 4)	2.956,00 (739,00 x 4)	128,00
Maio a Dezembro	6.453,60 (806,70 x 8)	5.912,00 (739,00 x 8)	541,60
TOTAL (valor pago a maior)			669,60

ISANDRA SALVAGNI - Vereadora
PERÍODO	VALOR PAGO (R$)	VALOR DEVIDO (R$)	PAGO A MAIOR (R$)
Janeiro a Abril	3.084,00 (771,00 x 4)	2.956,00 (739,00 x 4)	128,00
Maio, Junho e Setembro a Dezembro	4.840,20 (806,70 x 6)	4.434,00 (739,00 x 6)	406,20
TOTAL (valor pago a maior)			534,20

JOVANI CELUPPI - Vereadora
PERÍODO	VALOR PAGO (R$)	VALOR DEVIDO (R$)	PAGO A MAIOR (R$)
Janeiro a Março	2.313,00 (771,00 x 3)	2.217,00 (739,00 x 3)	96,00
Julho a Dezembro	4.840,20 (806,70 x 6)	4.434,00 (739,00 x 6)	406,20
TOTAL (valor pago a maior)			502,20

PAULO ROHRBECK - Vereador
PERÍODO	VALOR PAGO (R$)	VALOR DEVIDO (R$)	PAGO A MAIOR (R$)
Janeiro a Abril	3.084,00 (771,00 x 4)	2.956,00 (739,00 x 4)	128,00
Julho a Dezembro	4.840,20 (806,70 x 6)	4.434,00 (739,00 x 6)	406,20
TOTAL (valor pago a maior)			534,20

VALDENEI FERRARINI - Vereador
PERÍODO	VALOR PAGO (R$)	VALOR DEVIDO (R$)	PAGO A MAIOR (R$)
Janeiro a Abril	3.084,00 (771,00 x 4)	2.956,00 (739,00 x 4)	128,00
Maio a Dezembro	6.453,60 (806,70 x 8)	5.912,00 (739,00 x 8)	541,60
TOTAL (valor pago a maior)			669,60

VILSON BRESSAN - Vereador
PERÍODO	VALOR PAGO (R$)	VALOR DEVIDO (R$)	PAGO A MAIOR (R$)
Janeiro a Abril	3.084,00 (771,00 x 4)	2.956,00 (739,00 x 4)	128,00
Maio a Julho e Setembro a Dezembro	5.646,90 (806,70 x 7)	5.173,00 (739,00 x 7)	473,90
TOTAL (valor pago a maior)			601,90

HELIO ALVES DE SOUZA - Vereadora
PERÍODO	VALOR PAGO (R$)	VALOR DEVIDO (R$)	PAGO A MAIOR (R$)
Janeiro a Março	3.084,00 (771,00 x 4)	2.956,00 (739,00 x 4)	128,00
Maio a Setembro e Dezembro	4.840,20 (806,70 x 6)	4.434,00 (739,00 x 6)	406,20
TOTAL (valor pago a maior)			534,20

NEVIO POZZER - Vereador
PERÍODO	VALOR PAGO (R$)	VALOR DEVIDO (R$)	PAGO A MAIOR (R$)
Abril	771,00	739,00	32,00
TOTAL (valor pago a maior)			32,00

PEDRO BRESOLIM - Vereador
PERÍODO	VALOR PAGO (R$)	VALOR DEVIDO (R$)	PAGO A MAIOR (R$)
Maio	806,70	739,00	67,70
TOTAL (valor pago a maior)			67,70

MARTINHO WORME - Vereador
PERÍODO	VALOR PAGO (R$)	VALOR DEVIDO (R$)	PAGO A MAIOR (R$)
Maio e Junho	1.613,40 (806,70 x 2)	1.478,00 (739,00 x 2)	135,40
(806,70 x 6)			135,40

GELCIR BRESSAN STOCCO - Vereador
PERÍODO	VALOR PAGO (R$)	VALOR DEVIDO (R$)	PAGO A MAIOR (R$)
Junho	806,70	739,00	67,70
TOTAL (valor pago a maior)			67,70

MARCIO ANDRÉ RABER - Vereador
PERÍODO	VALOR PAGO (R$)	VALOR DEVIDO (R$)	PAGO A MAIOR (R$)
Julho e Agosto	1.613,40 (806,70 x 2)	1.478,00 (739,00 x 2)	135,40
(806,70 x 6)			135,40

ANTONILO PUSCHMANN - Vereador
PERÍODO	VALOR PAGO (R$)	VALOR DEVIDO (R$)	PAGO A MAIOR (R$)
Agosto	806,70	739,00	67,70
TOTAL (valor pago a maior)			67,70

PEDRO TONIN - Vereador
PERÍODO	VALOR PAGO (R$)	VALOR DEVIDO (R$)	PAGO A MAIOR (R$)
Setembro	806,70	739,00	67,70
TOTAL (valor pago a maior)			67,70

GERMINO GARCIA - Vereador
PERÍODO	VALOR PAGO (R$)	VALOR DEVIDO (R$)	PAGO A MAIOR (R$)
Outubro	806,70	739,00	67,70
TOTAL (valor pago a maior)			67,70

DOLORES HASSMANN FERRO - Vereador
yPERÍODO	VALOR PAGO (R$)	VALOR DEVIDO (R$)	PAGO A MAIOR (R$)
Novembro	806,70	739,00	67,70
TOTAL (valor pago a maior)			67,70

(Rel. Nº 1149/2007, de prestação de contas do Prefeito referente ao exercício de 2006, item B.5);

A manifestação da Unidade, e as considerações da instrução encontram-se conjugadas na restrição imediatamente anterior.

CONCLUSÃO

Considerando que a CONSTITUIÇÃO FEDERAL - art. 31, § 1º e § 2º, a CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - art. 113 e a Lei Complementar nº 202/2000, de 15/12/2000 (L.O./TC-SC) - arts. 50 e 59, estabeleceram acerca do controle externo das contas de municípios e da competência do Tribunal de Contas para este fim;

Considerando que a apreciação das contas do Prefeito Municipal tomou por base os dados e informações exigidos pelo art. 22 da Res. TC – 16/94 c/c o art. 22 da Instrução Normativa n° 02/2001, remetidos bimestralmente por meio eletrônico e Balanço Anual por meio documental, cuja análise foi efetuada por amostragem, conforme técnicas apropriadas de auditoria, que prevêem inclusive a realização de inspeção "in loco", conforme o caso; e que o exame procedido fundamentou-se em documentação apresentada, de veracidade ideológica apenas presumida, a qual poderá o Tribunal de Contas - a qualquer época e desde que venha a ter ciência de ato ou fato que a desabone - reapreciar, reformular seu entendimento e emitir novo pronunciamento a respeito;

Considerando que o exame das contas em questão não envolve o resultado de eventuais auditorias oriundas de denúncias, representações e outras, que devem integrar processos específicos, a serem submetidos a apreciação deste Tribunal de Contas;

Considerando que o julgamento das contas de gestão do Prefeito Municipal, pela Colenda Câmara de Vereadores, não envolve exame da responsabilidade de administradores municipais, inclusive do Prefeito, quanto a atos de competência do exercício em causa, que devem ser objeto de exame em processos específicos;

Considerando o exposto e mais o que dos autos consta, a Diretoria de Controle dos Municípios, por sua Divisão de Contas Municipais respectiva, entende que - para efeito de emissão de PARECER PRÉVIO a que se refere o art. 50 da Lei Complementar nº 202/2000 - referente às contas do exercício de 2006 do Município de PLANALTO ALEGRE, consubstanciadas nos dados bimestrais remetidos eletronicamente e no Balanço Geral (da Prefeitura e Consolidado) remetido documentalmente, à vista da reinstrução procedida, remanesceram, em resumo, as seguintes restrições:

I - DO PODER LEGISLATIVO :

I - A. RESTRIÇÕES DE ORDEM CONSTITUCIONAL:

I.A.1. Pagamento indevido e reajuste dos subsídios de agentes políticos do Legislativo Municipal - Vereadores e Vereador-Presidente, através de Lei de iniciativa do Poder Executivo, sem atender ao disposto nos artigos 29, VI c/c 39, § 4º e 37, X, da Constituição Federal e artigo 111, VII da Constituição Estadual, repercutindo em pagamento a maior no montante de R$ 6.355,20 (R$ 5.356,80 - Vereadores e R$ 998,40, Vereador-Presidente) (item B.5 deste Relatório);

II - DO PODER EXECUTIVO :

II - A. RESTRIÇÕES DE ORDEM CONSTITUCIONAL:

II.A.1. Pagamento indevido e reajuste dos subsídios de agentes políticos do Executivo Municipal - Prefeito e Vice-Prefeito, através de Lei de iniciativa do Poder Executivo, sem atender ao disposto nos artigos 29, V c/c 39, § 4º e 37, X, da Constituição Federal e artigo 111, VI da Constituição Estadual, repercutindo em pagamento a maior no montante de R$ 7.515,68 (R$ 5.436,24 - Prefeito e R$ 2.079,44, Vice-Prefeito) (item B.4);

II - B. RESTRIÇÕES DE ORDEM LEGAL:

II.B.1. Déficit de execução orçamentária do Município (Consolidado) da ordem de R$ 25.343,60, representando 0,48 % da receita arrecadada do Município no exercício em exame, o que equivale a 0,06 arrecadação mensal - média mensal do exercício, em desacordo ao artigo 48, "b" da Lei nº 4.320/64 e artigo 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, totalmente absorvido pelo superávit financeiro do exercício anterior (R$ 207.513,67) (item A.2);

II.B.2. Divergência entre os créditos adicionais informados no sistema e-sfinge e os constantes do Balanço Consolidado do Município - Anexo 11 Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada e o Anexo 12 - Balanço Orçamentário, revelando deficiência no sistema de Controle Interno, contrariando o disposto no art. 4º da Resolução TC 16/94 e as normas contábeis da Lei nº 4.320/64 (item B.1.2);

II.B.3. Utilização dos recursos da Reserva de Contingência, no montante de R$ 75.000,00, sem evidenciar o atendimento de passivos contingentes, riscos ou eventos fiscais imprevistos, em desacordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, artigo 5º, III, "b" (item B.2.1.1);

II.B.4. Divergência, no valor de R$ 665,92, entre o saldo financeiro para o exercício seguinte (R$ 161.988,46) e o apurado na movimentação financeira (R$ 161.322,54 = Saldo anterior (R$ 250.391,61) + entradas (R$ 5.618.695,26) - saídas (R$ 5.707.764,33)) (item B.3.1);

II.B.5. Divergência no valor de R$ 665,92, entre o saldo patrimonial registrado no Balanço Patrimonial, Anexo 14 e o apurado através da Demonstração das Variações Patrimoniais, em desacordo ao art. 105 da Lei nº 4320/64 (item B.3.1);

II.B.6. Divergência entre a variação do saldo patrimonial financeiro ( R$ 24.677,68 ) e o resultado da execução orçamentária ( superávit/déficit no valor de R$ 25.343,60), no valor de R$ 665,92 (item B.3.1).

II - C. RESTRIÇÕES DE ORDEM REGULAMENTAR:

II.C.1. Ausência de informações no Relatório de Controle Interno relativo ao 6º bimestre, acerca da realização das audiências públicas, previstas no artigo 9º, § 4º e artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar 101/2000, denotando deficiência no sistema de controle interno, em desacordo ao disposto no artigo 4º da Resolução TC 16/94 (item A.7.1).;

II.C.2. Divergência entre os créditos adicionais informados no sistema e-sfinge e aqueles constantes do Anexo - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada, e do Anexo 12 - Balanço Orçamentário, ambos integrantes do Balanço Consolidado do Município, revelando deficiência no Sistema de Controle Interno, contrariando o disposto no art. 4º da Resolução TC 16/94 e as normas contábeis da Lei nº 4320/64, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 04/2004, alterada pela Instrução Normativa nº 11/2005 (item B.1.1).

Diante das restrições evidenciadas, entende esta Diretoria que possa o Tribunal de Contas, além da emissão do parecer prévio, decidir sobre as providências que devam ser tomadas a respeito das restrições remanescentes e, ainda:

I - DETERMINAR que o responsável atente para a observação constante do item A.7 do presente Relatório, quanto as informações do Poder Legislativo que devem integrar o Relatório de Controle Interno.

II - RECOMENDAR à Câmara de Vereadores anotação e verificação de acatamento, pelo Poder Executivo, das observações constantes do presente Relatório;

III - RECOMENDAR a adoção de providências com vistas à correção das deficiências de natureza contábil constantes do item B.3.1 do corpo deste Relatório.

IV - SOLICITAR à Câmara de Vereadores seja o Tribunal de Contas comunicado do resultado do julgamento das Contas Anuais em questão, do Prefeito Municipal, conforme prescreve o art. 59 da Lei Complementar nº 202/2000, inclusive com a remessa do ato respectivo e da ata da sessão de julgamento da Câmara.

É o Relatório.

DMU/DCM 7, em 24/09/2007.

Magaly Silveira dos Santos Schramm

Auditora Fiscal de Controle Externo

Chefe de Divisão

De acordo, em __/09/2007.

Sonia Endler

Auditora Fiscal de Controle Externo

Coordenadora da Inspetoria 3

ANEXO I

DESPESAS EXCLUÍDAS DO CÁLCULO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL, POR NÃO SEREM CONSIDERADAS COMO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE

Unidade Gestora:  Prefeitura Municipal de Planalto Alegre
Competência:  01/2006 à 06/2006

NE	Data Empenho	Credor	Vl. Empenho (R$)	Histórico
4222	14/12/2006	LAUDIR PARNOF - ME	1.004,30	NC:1485/2006-Destino: Departamento de Educação e Cultura,500 cesta de natal 95 gr,70 kg-bala 400 gr
606	07/03/2006	NTI EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ME	3.276,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAR SALA DA CME, (PROCESSADOR SEMPROM 260, MOTHER K7, HARD DISC, MEMÓRIA 512 MB, DRIVE 1.44 MB, CDRW LG, GABINETE, SOM AMPLIFICADO, TECLADO ATX, MOUSE PS, MONITOR 17, WINDOS HOME EDITOR, WINDOS XP HOME, NOBREK, RACK BAIXO.)
4220	12/12/2006	ZELITA DE FATIMA CECHETTI- ME	865,00	NC:1483/2006-Destino: Departamento de Educação e Cultura,500 cesta de natal 95 gr
4227	18/12/2006	ZELITA DE FATIMA CECHETTI- ME	99,50	NC:1490/2006-Destino: Departamento de Educação e Cultura,50 kg-bala pc. 350 gr.

Total Vl. Empenho (R$): 5.244,80
Total de Registros: 4

ANEXO II

DESPESAS EXCLUÍDAS DO CÁLCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL POR NÃO SEREM CONSIDERADAS COMO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE

Unidade Gestora:  Prefeitura Municipal de Planalto Alegre
Competência:  01/2006 à 06/2006

Prefeitura Municipal de Planalto Alegre - Despesas excluídas do cálculo da Educação
NE	Data Empenho	Credor	Vl. Empenho (R$)	Histórico
1454	03/05/2006	ARMINDO GIRARDELO E/OU NEUSA DE F. D. GIRARDELO	125,54	Despesa Empenhada referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 22,260 KG DE CARNE SUÍNA ) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos". NOTA FISCAL Nº 349171
2452	17/07/2006	ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DO OESTE	2.300,00	NC:604/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 01 serviço taxa de arbitragem Campeonato Municipal de Futebol Suiço, Categorias Livre e Veterano.
3779	09/11/2006	ASSOCIAÇÃO DE CULTURA, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE T.	50,00	NC:1257/2006-Destino: Departamento de Educação e Cultura,1 MO-taxa de inscrição de curso de capacitação profissional, para elaboração de projetos para captação de recursos,
1439	02/05/2006	BENTO VORME E/OU GENI FASSICOLO VORME	375,00	Despesa Empenhada, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 202 KG DE FEIJÃO PRETO) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos". NOTA FISCAL Nº349290
1440	02/05/2006	BENTO VORME E/OU GENI FASSICOLO VORME	247,49	Despesa Empenhada, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( cebola ) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos". nota fiscal nº 349289
1681	23/05/2006	BENTO VORME E/OU GENI FASSICOLO VORME	185,00	NC:218/2006-Destino: Departamento de Educação e Cultura, 100 kg-feijão para uso no complemento da merenda, conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "Programa de Aquisição de Alimentos". NF 350151
1896	02/06/2006	BENTO VORME E/OU GENI FASSICOLO VORME	246,12	NC:287/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 210,36 kg-cebola para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "programa de aquisição de alimentos". NF 350102
2082	20/06/2006	BENTO VORME E/OU GENI FASSICOLO VORME	113,87	NC:416/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 97,33 kg-cebola conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "programa de aquisição de alimentos". Nota fiscal nº 350103. .
2481	19/07/2006	BENTO VORME E/OU GENI FASSICOLO VORME	307,10	NC:625/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 166 kg-feijão Preto, conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "Programa de Aquisição de Alimentos". Nota fiscal nº254734.
3123	15/09/2006	BENTO VORME E/OU GENI FASSICOLO VORME	276,00	NC:965/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 149,19 kg-feijão para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o governo federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "Programa de Aaquisição de Alimentos". Nota fiscal nº 254735.
4283	20/12/2006	BENTO VORME E/OU GENI FASSICOLO VORME	189,14	NC:1516/2006-Destino: Departamento de Educação e Cultura,161,65 kg-cebola
4284	20/12/2006	BENTO VORME E/OU GENI FASSICOLO VORME	748,73	NC:1517/2006-Destino: Departamento de Educação e Cultura,639,94 kg-cebola destino: departamento de educação e cultura, 639,94 kg-cebola para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o município de planalto alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "programa de aaquisição de alimentos". nota fiscal nº 250727.
44	06/01/2006	BRASIL TELECOM S/A - FILIAL SANTA CATARINA	533,57	Despesa Empenhada referente Telefone Nº:3350134 CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE
336	13/02/2006	BRASIL TELECOM S/A - FILIAL SANTA CATARINA	445,50	Despesa Empenhada referente Telefone Nº:3350132 ESCOLA MUNICIPAL NUCLEADA, 3350134 CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE

1054	05/04/2006	BRASIL TELECOM S/A - FILIAL SANTA CATARINA	585,42	Despesa Empenhada referente Telefone Nº:3350134 CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE
275	07/02/2006	CELESC S/A	13,33	Despesa Empenhada referente Fornecimento de energia eletrica Medidor Nº:A000773502 PMPA PROGRAMA SÓCIO EDUCATIVO
615	07/03/2006	CELESC S/A	13,35	Despesa Empenhada referente Fornecimento de energia eletrica Medidor Nº:A000773502 PMPA PROGRAMA SÓCIO EDUCATIVO
1593	12/05/2006	CELESC S/A	13,36	Despesa Empenhada referente Fornecimento de energia eletrica Medidor Nº:A000773502 PMPA PROGRAMA SÓCIO EDUCATIVO
2354	07/07/2006	CELESC S/A	3,00	Despesa Empenhada referente Fornecimento de energia eletrica Medidor Nº:A002265693 BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL
2700	07/08/2006	CELESC S/A	11,70	Despesa Empenhada referente Fornecimento de energia eletrica Medidor Nº:A002265693 BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL
3420	09/10/2006	CELESC S/A	12,91	Despesa Empenhada referente Fornecimento de energia eletrica Medidor Nº:A000773502 PMPA PROGRAMA SÓCIO EDUCATIVO
1031	03/04/2006	CLAUDIA DALLACORTE	7.920,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A SERVIÇOS PROFICIONAIS NA ÁREA DE PSICOLOLOGIA, SENDO 20 HORAS SEMANAIS, PELO PERIODO DE 03/04/2006 A 30/11/2006, CONFORME CONTRATO ADMINISTRATIVO 32/2006.
1859	30/05/2006	CLERIA GIRARDELLO	575,28	NC:260/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 102 kg-carne suína referente a aquisição de generos alimentícios, para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "Programa de Aquisição de Alimentos". NF 537264
685	09/03/2006	COMÉRCIO DE LIVROS JOGOS KLEIN LTD	1.380,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE 03 MESA DE FÓRMICA COM 8 (OITO) CADEIRAS, 03 MESA DE TENIS DOBRAVEL DE LUXO.
1088	06/04/2006	COMÉRCIO DE LIVROS JOGOS KLEIN LTD	400,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A 02 COLEÇÕES DE LIVROS SERIE AZUL E VERDE COM TOTAL DE 100 LIVROS.
772	21/03/2006	DELVINA CAMATTI GIRARDELO	113,60	Despesa Empenhada, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 20 KG DE APRESUNTADO) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos". NOTA FISCAL Nº 348882
1203	18/04/2006	DELVINA CAMATTI GIRARDELO	170,40	Despesa Empenhada, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 30 KG DE APRESUNTADO ) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos". NOTA FISCAL Nº 348883
1625	18/05/2006	DELVINA CAMATTI GIRARDELO	269,68	NC:170/2006-Destino: Departamento de Educação e Cultura, 47,48 apresuntado para complemento na merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "programa de aquisição de alimentos". NF 349305
2030	14/06/2006	DELVINA CAMATTI GIRARDELO	289,62	NC:378/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 50,99 apresuntado para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "programa de aquisição de alimentos". Nota Fiscal nº 349306. .
3113	14/09/2006	DELVINO E/OU ZENILDE FOIATO FIABANI		NC:955/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 312,32 kg-laranja para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "Programa de Aquisição de Alimentos". Nota fiscal nº 348618.
773	21/03/2006	DEONIR TRINTENAGLIA E OU SOLANGE TRINTENAGLIA	123,20	Despesa Empenhada, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 80 LITROS DE BEBIDA LACTEA ) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos". NOTA FISCAL Nº 348337
1070	05/04/2006	DEONIR TRINTENAGLIA E OU SOLANGE TRINTENAGLIA	123,20	Despesa Empenhada, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 80 LITRO DE BEBIDA LACTEA ) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos". NOTA FISCAL Nº 348339

1433	02/05/2006	DEONIR TRINTENAGLIA E OU SOLANGE TRINTENAGLIA	69,30	Despesa Empenhada, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 145 litros de bebida lactea) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos".
1609	15/05/2006	DEONIR TRINTENAGLIA E OU SOLANGE TRINTENAGLIA	138,60	NC:156/2006-Destino: Departamento de Educação e Cultura, 90 litros bebida láctea para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o governo federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "programa de aquisição de alimentos". NF 349816
1683	23/05/2006	DEONIR TRINTENAGLIA E OU SOLANGE TRINTENAGLIA	92,40	NC:220/2006-Destino: Departamento de Educação e Cultura, 60 litros bebida láctea para uso no complemento da merenda, conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "Programa de Aquisição de Alimentos". NF 349818
1998	13/06/2006	DEONIR TRINTENAGLIA E OU SOLANGE TRINTENAGLIA	92,40	NC:351/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 60 litros bebida láctea para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "Programa de Aquisição de Alimentos". Nota Fiscal nº 350292. .
2083	20/06/2006	DEONIR TRINTENAGLIA E OU SOLANGE TRINTENAGLIA	317,24	NC:417/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 206 litros de bebida láctea conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "programa de aquisição de alimentos". Nota fiscal nº 350295. .
2389	11/07/2006	DEONIR TRINTENAGLIA E OU SOLANGE TRINTENAGLIA	123,20	NC:554/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 80 lt-bebida láctea conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "Programa de Aquisição de Alimentos". Nota fiscal nº 350296.
3058	05/09/2006	DEONIR TRINTENAGLIA E OU SOLANGE TRINTENAGLIA	648,97	NC:926/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 421,41 l-bebida láctea para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "Programa de Aquisição de Alimentos". Nota fiscal nº 254857.
2815	21/08/2006	E. V. ARTE DECORAÇÕES LTDA. ME	249,00	NC:827/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 300 cartões decorativos em homenagem aos pais, conforme Solicitação.
1231	20/04/2006	ELITE ELENA N. VIVIAN EPP	553,45	Despesa Empenhada, REFERENTE A 200 OVINHOS DE PASCOA, 155 CONE CENOURA DE CHOCOLATE, PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
1278	27/04/2006	ELITE ELENA N. VIVIAN EPP	5.678,90	Despesa Empenhada, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA REFORMA DA CASA DA CULTURA, ( ASSOALHO, TINTA, FORRO PVC, CAIXA D'AGUA, JANELA BASCULANTE, PORTA HORIZONTAL, TUBO PVC, PISO CERAMICA, SACAS DE ARGAMASSA, REJUNTE, FIO 10MM, TUBO PVC, CAIXA DESCARGA.)
1279	27/04/2006	ELITE ELENA N. VIVIAN EPP	2.037,32	Despesa Empenhada, REFERENTE A SERVIÇO PARA EXECUTAR REFORMA NA CASA DA CULTURA.
1280	27/04/2006	ELITE ELENA N. VIVIAN EPP	153,78	Despesa Empenhada, REFERENTE A MATERIAIS DIVERSOS PARA REFORMA NA CASA DA CULTURA, ( ADAPTADOR, JOELHOS, TÊ SOLDAVEL, CAIXA SANFOMADA, PREGO, TUBO INSPEÇÃO, ASTE TERRA, DIJUNTOR MONOFASICO.)
4055	30/11/2006	ELITE ELENA N. VIVIAN EPP	865,00	NC:1387/2006-Destino: Departamento de Educação e Cultura,500 cesta de natal
2428	14/07/2006	ERMINIO PERETO ME	160,00	NC:586/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 400 pão para cachorro quente 70g, 20 kg-biscoito, 04 kg-salgadinho. Produtos para lanche para formatura do PROERD - Programa Eucacional de Resistência as Drogas.
1610	15/05/2006	ERNANE LUIZ ALEXIUS ME	669,50	NC:157/2006-Destino: Departamento de Educação e Cultura, 03 bolas futsal mirin, 05 bolas basquetebol, 04 bolas handebol, 05 cones grande, 10 cone pequeno. Materiais para manutenção do Programa Sócio Educativo.
1556	11/05/2006	GENOMA - PALESTRAS E TREINAM. MOTIVACIONAIS LTDA.	1.000,00	NC:123/2006-Destino: Departamento de Educação e Cultura, 01 palestra motivacional para mães de alunos da Rede Municipal de Ensino.
350	14/02/2006	GL EDITORA GRAFICA LTDA	1.250,00	Despesa Empenhada, REFERENTE ASERVIÇO DE IMPRESSÃO DE 500 CARTILHAS EDUCACIONAL TRANSITO.

588	06/03/2006	HONORIO PAGLIARI E/OU DIVA /LEANDRO PAGLIARI	224,00	Despesa Empenhada, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 400 KG DE LARANJA ) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos".
589	06/03/2006	HONORIO PAGLIARI E/OU DIVA /LEANDRO PAGLIARI	168,00	Despesa Empenhada, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 300 KG DE LARANJA ) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos".
1219	20/04/2006	HONORIO PAGLIARI E/OU DIVA /LEANDRO PAGLIARI	252,00	Despesa Empenhada, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 450 KG DE LARANJA ) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos". NOTA FISCAL Nº 349553
1220	20/04/2006	HONORIO PAGLIARI E/OU DIVA /LEANDRO PAGLIARI	147,84	Despesa Empenhada, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 264 KG DE LARANJA ) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos". NOTA FISCAL Nº 349554
3114	14/09/2006	HONORIO PAGLIARI E/OU DIVA /LEANDRO PAGLIARI	53,99	NC:956/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 96,42 kg-laranja para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "Programa de Aquisição de Alimentos". Nota fiscal nº 255309.
1960	06/06/2006	JAKSON LUIZ E/OU FABIELA FIABANI	296,80	NC:322/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 530 kg-laranja (correção nota de compra nº 278- credor incorreto) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "programa de aquisição de alimentos". NF 350384
1961	06/06/2006	JAKSON LUIZ E/OU FABIELA FIABANI	353,13	NC:323/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 630,6 kg-laranja (correção nota de compra nº267/2006 - credor incorreto), para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "programa de aquisição de alimentos". NF 350383
2390	11/07/2006	JAKSON LUIZ E/OU FABIELA FIABANI	697,20	NC:555/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 1.245 kg-laranja conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "Programa de Aquisição de Alimentos". Nota Fiscal nº 350385.
2391	11/07/2006	JAKSON LUIZ E/OU FABIELA FIABANI	486,86	NC:556/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 869,4 kg-laranja conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "Programa de Aquisição de Alimentos". Nota Fiscal nº 350386.

3119	14/09/2006	JAKSON LUIZ E/OU FABIELA FIABANI	174,89	Despesa Empenhada referente aquisição de 312,32 kg de laranja para uso no complemento da merenda escolar conforme termo de Convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal através do Ministério de Desenvolvimento Social para "Programa de Aquisição de Alimentos". Nota Fiscal nº 348618
2316	05/07/2006	JARB S. BATISTA E OU MARIA L; F. BATISTA	806,58	NC:514/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 224,05 kg-carne de frango caipira referente a aquisição de generos alimentícios para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "programa de aquisição de alimentos". Nota Fiscal nº 537216
2464	18/07/2006	JARB S. BATISTA E OU MARIA L; F. BATISTA	770,40	NC:611/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 214 kg-carne de frango conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "Programa de Aquisição de Alimentos". Nota fiscal nº 254727.
2569	25/07/2006	JARB S. BATISTA E OU MARIA L; F. BATISTA	721,62	NC:679/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 200,45 kg-carne de frango caipira - conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "Programa de Aquisição de Alimentos". Nota fiscal nº 350422.
2873	25/08/2006	JARB S. BATISTA E OU MARIA L; F. BATISTA	250,38	NC:862/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 69,55 kg-carne de frango para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "programa de aquisição de alimentos". Nota fiscal nº 255182.
3292	29/09/2006	JARB S. BATISTA E OU MARIA L; F. BATISTA	1.006,56	NC:1046/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 279,6 kg-carne de frango para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "Programa de Aquisição de Alimentos". Nota fiscal nº 255476.
845	27/03/2006	JULIANO ANDRE HANS ME	745,68	Despesa Empenhada, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS DIVERSOS PARA O PRÉ-ESCOLAR, ESPELHO COM MOLDURA, CDS VIRGEM, BOLINHA DE BORRRACHA, BRINQUEDO FAZENDINHA, GATOS CHORAM, BONECAS, ROLO FITA CREPE, JOGOS DE MONTAR, BALDE FORMA TUDO, VIOLÕES.
1150	11/04/2006	JULIANO ANDRE HANS ME	350,95	Despesa Empenhada REFERENTE 50 TINTAS PARA TECIDO, 10 COLAS COM GLITER, 10 FOLHAS DE ISOPOR, 06 PACOTES DE BALÃO, 30 PINCEIS PARA TINTA, 01 PERFURADOR E 20 METROS DE TNT, PARA MANUTENCAO DO PROGRAMA SOCIO EDUCATIVO NF 002178
1332	28/04/2006	LEONILDO PAGLIARI E/OU ALSIRA ZANELA PAGLIARI	1.068,37	Despesa Empenhada, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 114,03 KG DE MELADO BATIDO, 118,73 KG DE MELADO BATIDO ) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos". NOTA FISCAL Nº 349435 / NOTA FISCAL Nº 349870
2073	20/06/2006	LEONILDO PAGLIARI E/OU ALSIRA ZANELA PAGLIARI	544,97	NC:407/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 118,73 kg-melado conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "programa de aquisição de alimentos". Nota Fiscal nº 350599.
2108	21/06/2006	LEONILDO PAGLIARI E/OU ALSIRA ZANELA PAGLIARI	838,84	NC:434/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 182,754 kg-melado conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o governo federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "programa de aquisição de alimentos". Nota fiscal nº 350600. .
1684	23/05/2006	MIGUEL PACASSO E OU ROSA MARIA PACASSO	1.868,40	NC:221/2006-Destino: Departamento de Educação e Cultura, 519 kg-carne para uso no complemento da merenda, conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "Programa de Aquisição de Alimentos". NF 349634
3402	06/10/2006	NILVO FELIPPI E/OU EVENILCE M. FELIPPI	525,30	NC:1085/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 257,5 kg-açúcar mascavo para merenda escolar, conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "Programa de Aquisição de Alimentos". Nota fiscal nº 255046.

3484	18/10/2006	NILVO FELIPPI E/OU EVENILCE M. FELIPPI	1.050,60	NC:1130/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 515 kg-açucar mascavo - para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "Programa de Aquisição de Alimentos". Nota fiscal nº 255546.
3896	27/11/2006	NILVO FELIPPI E/OU EVENILCE M. FELIPPI	307,44	NC:1336/2006-Destino: Departamento de Educação e Cultura,150,7 kg-açucar mascavo Despesa Empenhada, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 150,70 kg de açucar mascavo ) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos". NOTA FISCAL Nº 255552
4285	20/12/2006	NILVO FELIPPI E/OU EVENILCE M. FELIPPI	250,64	NC:1518/2006-Destino: Departamento de Educação e Cultura, 122,86 kg-AÇUCAR MASCAVO para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o governo federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "Programa de Aaquisição de Alimentos". Nota fiscal nº 256044.
1334	28/04/2006	ORIDES DEOTTI E/OU TEREZINHA PERREIRA DUARTE DEOTI	144,00	Despesa Empenhada, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 60 KG DE CARNE SUÍNA ) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos". NOTA FISCAL Nº 349756
1436	02/05/2006	ORIDES DEOTTI E/OU TEREZINHA PERREIRA DUARTE DEOTI	129,93	Despesa Empenhada, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 61 duzias de ovos coloniais) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos".
1496	05/05/2006	ORIDES DEOTTI E/OU TEREZINHA PERREIRA DUARTE DEOTI	230,40	NC:76/2006-Destino: Departamento de Educação e Cultura, 64 kg-carne de frango inteiro para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o município de planalto alegre e o governo federal através do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos". NF 349759
1527	09/05/2006	ORIDES DEOTTI E/OU TEREZINHA PERREIRA DUARTE DEOTI	129,93	NC:104/2006-Destino: Departamento de Educação e Cultura, 61 dz-ovo de galinha para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "programa de aquisição de alimentos". NF 349758
1657	19/05/2006	ORIDES DEOTTI E/OU TEREZINHA PERREIRA DUARTE DEOTI	313,20	NC:197/2006-Destino: Departamento de Educação e Cultura, 87 kg-carne de frango para uso no complemento da merenda, conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "programa de aquisição de alimentos". NF 349760
1959	06/06/2006	ORIDES DEOTTI E/OU TEREZINHA PERREIRA DUARTE DEOTI	125,67	NC:321/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 59 dz-ovo de galinha referente a aquisição de generos alimentícios, para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "programa de aquisição de alimentos". NF 349988
2385	11/07/2006	ORIDES DEOTTI E/OU TEREZINHA PERREIRA DUARTE DEOTI	103,30	NC:550/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 48,5 dz-ovo de galinha conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "Programa de Aquisição de Alimentos". Nota Fiscal nº 350736. .

2403	12/07/2006	ORIDES DEOTTI E/OU TEREZINHA PERREIRA DUARTE DEOTI	860,40	NC:564/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 239 kg-carne de frango conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o governo federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "programa de aquisição de alimentos". Nota fiscal nº 350472. .
2461	18/07/2006	ORIDES DEOTTI E/OU TEREZINHA PERREIRA DUARTE DEOTI	254,53	NC:608/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 119,5 dz-ovo de galinha para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o governo federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "Programa de Aquisição de Alimentos". Nota fiscal nº 350737.
3057	05/09/2006	ORIDES DEOTTI E/OU TEREZINHA PERREIRA DUARTE DEOTI	127,80	NC:925/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 60 dz-ovo de galinha para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o governo federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "programa de aquisição de alimentos". Nota fiscal nº 255281.
4292	20/12/2006	ORIDES DEOTTI E/OU TEREZINHA PERREIRA DUARTE DEOTI	78,81	NC:1525/2006-Destino: Departamento de Educação e Cultura,37 dz-ovo de galinha para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o governo federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "Programa de Aaquisição de Alimentos". Nota fiscal nº 256134.
1133	10/04/2006	PEDRO BRESOLIN E/OU IRENE BRESOLIN	87,75	Despesa Empenhada, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 75 KG DE MANDIOCA ) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos". NOTA FISCAL Nº 349403
1169	12/04/2006	PEDRO BRESOLIN E/OU IRENE BRESOLIN	155,61	Despesa Empenhada, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 15 dúsia de ovos ) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos".
1254	25/04/2006	PEDRO BRESOLIN E/OU IRENE BRESOLIN	86,58	Despesa Empenhada, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 74 KG DE MANDIOCA ) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos". NOTA FISCAL Nº 349405
1437	02/05/2006	PEDRO BRESOLIN E/OU IRENE BRESOLIN	92,43	Despesa Empenhada, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 79 kg de mandioca) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos".
1516	09/05/2006	PEDRO BRESOLIN E/OU IRENE BRESOLIN	115,83	NC:91/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 99 kg-mandioca para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o governo federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "programa de aquisição de alimentos". NF: 349407
1770	29/05/2006	PEDRO BRESOLIN E/OU IRENE BRESOLIN	124,48	NC:254/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 106,39 kg-mandioca , referente a aquisição de generos alimentícios para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "programa de aquisição de alimentos". NF 349408
1860	30/05/2006	PEDRO BRESOLIN E/OU IRENE BRESOLIN	73,71	NC:261/2006-Destino: Departamento de Educação e Cultura, 63 kg-mandioca referente a aquisição de generos alimentícios, para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "programa de aquisição de alimentos". NF 349409
1997	13/06/2006	PEDRO BRESOLIN E/OU IRENE BRESOLIN	57,33	NC:350/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 49 kg-mandioca para uso no complemento do programa de Merenda Escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "programa de aquisição de alimentos". Nota Fiscal nº 349410.

2157	26/06/2006	PEDRO BRESOLIN E/OU IRENE BRESOLIN	80,02	NC:460/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 68,4 kg-mandioca conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "programa de aquisição de alimentos". Nota fiscal nº 350657. .
2725	09/08/2006	PEDRO BRESOLIN E/OU IRENE BRESOLIN	112,32	NC:764/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 96 kg-mandioca conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "programa de aquisição de alimentos". Nota fiscal nº 350660. .
2726	09/08/2006	PEDRO BRESOLIN E/OU IRENE BRESOLIN	127,99	NC:765/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 109,39 kg-mandioca conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "programa de aquisição de alimentos". Nota fiscal nº 350659. .
3363	02/10/2006	PEDRO BREZOLIN E/OU IRENE BREZOLIN	162,20	NC:1062/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 138,635 kg-mandioca para merenda escolar, conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "Programa de Aquisição de Alimentos". Nota Fiscal nº 350661
4287	20/12/2006	PEDRO BREZOLIN E/OU IRENE BREZOLIN	215,62	NC:1520/2006-Destino: Departamento de Educação e Cultura, 184,29 kg-mandioca para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o governo federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "Programa de Aaquisição de Alimentos". Nota fiscal nº 255485.
650	08/03/2006	SÉRGIO FIABANE E OU JUREMA FIABANE	304,20	Despesa Empenhada, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 84,50 kg de carne de frango ) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos". NOTA FISCAL Nº 348684
740	17/03/2006	SÉRGIO FIABANE E OU JUREMA FIABANE	180,00	Despesa Empenhada, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 50 kg de carne de frango) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos". Nota Fiscal nº 348685
1120	10/04/2006	SÉRGIO FIABANE E OU JUREMA FIABANE	160,20	Despesa Empenhada referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 44,50 kg de carne de frango ) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos". NOTA FISCAL Nº 348687
1202	18/04/2006	SÉRGIO FIABANE E OU JUREMA FIABANE	162,00	Despesa Empenhada, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 45 KG DE FRANGO ) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos". NOTA FISCAL Nº 349628
1647	19/05/2006	SÉRGIO FIABANE E OU JUREMA FIABANE	319,68	NC:187/2006-Destino: Departamento de Educação e Cultura, 88,8 kg-carne de frango inteiro referente a aquisição de gêneros alimentícios, sendo, para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "programa de aquisição de alimentos". NF 349632
1866	31/05/2006	SÉRGIO FIABANE E OU JUREMA FIABANE	121,32	NC:265/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 33,7 kg-carne de frango para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "Programa de Aquisição de Alimentos". NF 349633
3365	02/10/2006	SÉRGIO FIABANE E OU JUREMA FIABANE	959,58	NC:1064/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 266,55 kg-carne de frango caipira para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "Programa de Aquisição de Alimentos". NF 255362

3895	27/11/2006	SÉRGIO FIABANE E OU JUREMA FIABANE	727,40	NC:1335/2006-Destino: Departamento de Educação e Cultura,202,05 kg-carne de frango despesa empenhada, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 202,05 kg de carne de frango ) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de planalto alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "programa de aquisição de alimentos". nota fiscal nº 255907
4223	14/12/2006	SÉRGIO FIABANE E OU JUREMA FIABANE	221,97	NC:1486/2006-Destino: Departamento de Educação e Cultura,61,6 kg-carne de frango referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 61,60 kg de carne de frango ) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de planalto alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "programa de aquisição de alimentos". nota fiscal nº 255908
4286	20/12/2006	SÉRGIO FIABANE E OU JUREMA FIABANE	1.357,24	NC:1519/2006-Destino: Departamento de Educação e Cultura, 377,01 kg-FRANGO CAIPIRA para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o governo federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "Programa de Aaquisição de Alimentos". Nota fiscal nº 256124.
774	21/03/2006	SEVERINO TRINTINAGLIA E/OU INES TRINTENAGLIA	98,00	Despesa Empenhada, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 14 KG DE QUEIJO) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos". NOTA FISCAL Nº 348398
1071	05/04/2006	SEVERINO TRINTINAGLIA E/OU INES TRINTENAGLIA	98,00	Despesa Empenhada, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 14 KG DE QUEIJO ) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos". NOTA FISCAL 348401
1682	23/05/2006	SEVERINO TRINTINAGLIA E/OU INES TRINTENAGLIA	91,00	NC:219/2006-Destino: Departamento de Educação e Cultura, 13 kg-queijo branco fresco para uso no complemento da merenda escolar, conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "Programa de Aquisição de Alimentos". NF 348403
1999	13/06/2006	SEVERINO TRINTINAGLIA E/OU INES TRINTENAGLIA	70,00	NC:352/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 10 kg-queijo para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "Programa de Aquisição de Alimentos". Nota Fiscal nº 348405. .
2386	11/07/2006	SEVERINO TRINTINAGLIA E/OU INES TRINTENAGLIA	69,58	NC:551/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 9,94 kg-queijo conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "Programa de Aquisição de Alimentos". Nota fiscal nº 350490. .
3044	01/09/2006	SEVERINO TRINTINAGLIA E/OU INES TRINTENAGLIA	161,00	NC:915/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 23 kg-queijo para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o governo federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "programa de aquisição de alimentos". Nota fiscal nº 350491
442	22/02/2006	SILVIO TRINTINAGLIA E/OU DIRCE TRINTINAGLIA	94,50	Despesa Empenhada, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 90 LITROS DE LEITE ) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos". NOTA FISCAL Nº 537540.
710	10/03/2006	SILVIO TRINTINAGLIA E/OU DIRCE TRINTINAGLIA	105,00	Despesa Empenhada, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 100 LITROS DE LEITE ) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos".

717	14/03/2006	SILVIO TRINTINAGLIA E/OU DIRCE TRINTINAGLIA	105,00	Despesa Empenhada, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 100 LITROS DE LEITE ) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos".
818	24/03/2006	SILVIO TRINTINAGLIA E/OU DIRCE TRINTINAGLIA	105,00	Despesa Empenhada, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 100 LITROS DE LEITE ) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos". NOTA FISCAL Nº 348349
874	28/03/2006	SILVIO TRINTINAGLIA E/OU DIRCE TRINTINAGLIA	105,00	Despesa Empenhada, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, (100 LITROS DE LEITE ) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos". NOTA FISCAL Nº 348350
1094	07/04/2006	SILVIO TRINTINAGLIA E/OU DIRCE TRINTINAGLIA	105,00	Despesa Empenhada, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 100 LITROS DE LEITE) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos".
1152	11/04/2006	SILVIO TRINTINAGLIA E/OU DIRCE TRINTINAGLIA	111,80	Despesa Empenhada, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 106,48 LITROS DE LEITE ) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos". NOTA FISCAL Nº 348352
1480	04/05/2006	SILVIO TRINTINAGLIA E/OU DIRCE TRINTINAGLIA	105,00	NC:61/2006-Destino: Departamento de Educação e Cultura, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, 100 litros de leite para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos". NOTA FISCAL Nº 349976
1656	19/05/2006	SILVIO TRINTINAGLIA E/OU DIRCE TRINTINAGLIA	105,00	NC:196/2006-Destino: Departamento de Educação e Cultura, 100 litros de leite para uso no complemento da merenda, conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "programa de aquisição de alimentos". NF 349981
1951	06/06/2006	SILVIO TRINTINAGLIA E/OU DIRCE TRINTINAGLIA	121,80	NC:313/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 116 l-leite referente a aquisição de generos alimentícios, para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "programa de aquisição de alimentos". NF 349983
960	30/03/2006	VALDOMIRO BELLE E/OU JUDITE BELLE	277,30	Despesa Empenhada, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 178 KG CAQUI, 20 KG DE FEIJÃO ) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos". NOTA FISCAL 348940
1252	25/04/2006	VALDOMIRO BELLE E/OU JUDITE BELLE	354,00	Despesa Empenhada, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 60 KG DE FEIJÃO, 180 KG DE CAQUI ) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos". NOTA Nº 348943
1277	27/04/2006	VALDOMIRO BELLE E/OU JUDITE BELLE	407,60	Despesa Empenhada, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 206 kg de caqui, 70 kg de feijão preto ) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos". NOTA FISCAL Nº 348944

1659	19/05/2006	VALDOMIRO BELLE E/OU JUDITE BELLE	222,00	NC:199/2006-Destino: Departamento de Educação e Cultura, 120 kg feijão preto para uso no complemento da merenda, conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "programa de aquisição de alimentos". NF 350152
3959	30/11/2006	VALDOMIRO BELLE E/OU JUDITE BELLE	1.238,53	Despesa Empenhada, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 433,21 KG ARROZ COLONIAL, 276,08 KG DE FEIJÃO ) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos". NOTA FISCAL 350154
771	21/03/2006	VANDERLEI BET E/OU CLERIA GIRARDELO BET	338,40	Despesa Empenhada, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 60 KG DE CARNE SUÍNA ) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos".
1204	18/04/2006	VANDERLEI BET E/OU CLERIA GIRARDELO BET	394,80	Despesa Empenhada, referente a aquisição de generos alimenticios, sendo, ( 70 KG DE CARNE SUÍNA ) para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o municipio de Planalto Alegre e o governo federal atráves do ministério de desenvolvimento social para "Programa de Aquisição de Alimentos". NOTA FISCAL Nº 348885
2315	05/07/2006	VANDERLEI FELIPPI / GILVANIA M.R. FELIPPI	611,10	NC:513/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 299,56 kg de açucar mascavo referente a aquisição de generos alimentícios para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "programa de aquisição de alimentos". NF 348176
3060	05/09/2006	VANDERLEI FELIPPI / GILVANIA M.R. FELIPPI	821,69	NC:928/2006 - Destino: Departamento de Educação e Cultura, 402,79 açucar macavo - para uso no complemento do programa de merenda escolar conforme termo de convênio 064/2004 firmado entre o Município de Planalto Alegre e o Governo Federal atráves do Ministério de Desenvolvimento Social para "Programa de Aquisição de Alimentos". Nota fiscal nº 254870.

Total Vl. Empenho (R$): 61.041,14

Total de Registros: 138

Unidade Gestora:  Prefeitura Municipal de Planalto Alegre

Competência:  01/2006 à 06/2006

Prefeitura Municipal de Planalto Alegre - Despesas com Transporte Escolar do Ensino Médio, Ensino Superior e Pós-graduação, Classificadas no Ensino Fundamental, conforme Lei Municipal nº 295/2002, anexada aos autos às fls. 193/194
NE	Data Empenho	Credor	Vl. Empenho (R$)	Histórico
507	24/02/2006	ADRIANE DA SILVA	66,65	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
944	30/03/2006	ADRIANE DA SILVA	100,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1410	28/04/2006	ADRIANE DA SILVA	100,00	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1827	30/05/2006	ADRIANE DA SILVA	18,84	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2290	30/06/2006	ADRIANE DA SILVA	90,00	Despesa Empenhada REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
925	30/03/2006	AIANE DAL PIVA	99,75	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1389	28/04/2006	AIANE DAL PIVA	80,75	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1787	30/05/2006	AIANE DAL PIVA	104,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2254	30/06/2006	AIANE DAL PIVA	70,02	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2935	31/08/2006	AIANE DAL PIVA	109,78	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3341	29/09/2006	AIANE DAL PIVA	84,83	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3676	30/10/2006	AIANE DAL PIVA	104,79	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
3961	30/11/2006	AIANE DAL PIVA	83,34	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
487	24/02/2006	ALAIDES DE SOUZA	100,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
961	30/03/2006	ALAIDES DE SOUZA	100,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.

1412	28/04/2006	ALAIDES DE SOUZA	100,00	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1804	30/05/2006	ALAIDES DE SOUZA	100,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2276	30/06/2006	ALAIDES DE SOUZA	100,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2620	31/07/2006	ALAIDES DE SOUZA	64,59	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2944	31/08/2006	ALAIDES DE SOUZA	60,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2995	31/08/2006	ALAIDES DE SOUZA	70,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3667	30/10/2006	ALAIDES DE SOUZA	72,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.72
498	24/02/2006	ALCIONE RODOY	37,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
932	30/03/2006	ALCIONE RODOY	75,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1398	28/04/2006	ALCIONE RODOY	75,00	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1854	30/05/2006	ALCIONE TEREZINHA CASSOL RODUY	75,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2233	30/06/2006	ALCIONE TEREZINHA CASSOL RODUY	142,35	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2929	31/08/2006	ALCIONE TEREZINHA CASSOL RODUY	75,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3327	29/09/2006	ALCIONE TEREZINHA CASSOL RODUY	75,00	Despesa Empenhadav, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3628	30/10/2006	ALCIONE TEREZINHA CASSOL RODUY	75,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
4042	30/11/2006	ALCIONE TEREZINHA CASSOL RODUY	112,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
506	24/02/2006	ANA ANDRISE C. DELALIBERA	66,65	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.

915	30/03/2006	ANA ANDRISE C. DELALIBERA	100,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1408	28/04/2006	ANA ANDRISE C. DELALIBERA	100,00	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1783	30/05/2006	ANA ANDRISE C. DELALIBERA	71,42	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2289	30/06/2006	ANA ANDRISE CHIARELLO DELLA LIBERA	90,00	Despesa Empenhada REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
911	30/03/2006	ANA PAULA ROHRBEK CHIARELLO	54,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1354	28/04/2006	ANA PAULA ROHRBEK CHIARELLO	84,85	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1831	30/05/2006	ANA PAULA ROHRBEK CHIARELLO	98,35	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2227	30/06/2006	ANA PAULA ROHRBEK CHIARELLO	84,85	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
969	30/03/2006	ANDRE CAMATTI	27,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1346	28/04/2006	ANDRE CAMATTI	13,50	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1844	30/05/2006	ANDRE CAMATTI	13,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2268	30/06/2006	ANDRE CAMATTI	10,13	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2977	31/08/2006	ANDRE CAMATTI	24,10	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3273	29/09/2006	ANDRE CAMATTI	14,40	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3693	30/10/2006	ANDRE CAMATTI	10,80	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
4034	30/11/2006	ANDRE CAMATTI	14,40	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
1790	30/05/2006	ANDRE SORDI	119,90	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.

2248	30/06/2006	ANDRE SORDI	87,20	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2956	31/08/2006	ANDRE SORDI	80,22	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3340	29/09/2006	ANDRE SORDI	110,63	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
1367	28/04/2006	ANGACI MERISIO	90,00	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1786	30/05/2006	ANGACI MERISIO	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2273	30/06/2006	ANGACI MERISIO	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2931	31/08/2006	ANGACI MERISIO	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3311	29/09/2006	ANGACI MERISIO	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3640	30/10/2006	ANGACI MERISIO	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
3948	30/11/2006	ANGACI MERISIO	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
937	30/03/2006	AUDREI CACIANO ZANON	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1403	28/04/2006	AUDREI CACIANO ZANON	90,00	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1817	30/05/2006	AUDREI CACIANO ZANON	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2256	30/06/2006	AUDREI CACIANO ZANON	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2629	31/07/2006	AUDREI CACIANO ZANON	21,45	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2932	31/08/2006	AUDREI CACIANO ZANON	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3290	29/09/2006	AUDREI CACIANO ZANON	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3680	30/10/2006	AUDREI CACIANO ZANON	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.

509	24/02/2006	CACIANA PAULA BRESSAN	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
908	30/03/2006	CACIANA PAULA BRESSAN	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1406	28/04/2006	CACIANA PAULA BRESSAN	90,00	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1824	30/05/2006	CACIANA PAULA BRESSAN	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
1857	30/05/2006	CACIANA PAULA BRESSAN	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2270	30/06/2006	CACIANA PAULA BRESSAN	180,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3647	30/10/2006	CARLA BRANT	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
3954	30/11/2006	CARLA BRANT	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
518	24/02/2006	CHARLINE PAGLIARI	98,10	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
939	30/03/2006	CHARLINE PAGLIARI	119,90	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1378	28/04/2006	CHARLINE PAGLIARI	92,65	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1814	30/05/2006	CHARLINE PAGLIARI	119,90	Despesa Empenhada, , REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2234	30/06/2006	CHARLINE PAGLIARI	114,45	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2927	31/08/2006	CHARLINE PAGLIARI	131,79	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3337	29/09/2006	CHARLINE PAGLIARI	108,87	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3641	30/10/2006	CHARLINE PAGLIARI	114,60	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
3951	30/11/2006	CHARLINE PAGLIARI	97,41	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.

947	30/03/2006	CLAUDIA LERMEN	54,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1352	28/04/2006	CLAUDIA LERMEN	84,85	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1830	30/05/2006	CLAUDIA LERMEN	98,35	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2226	30/06/2006	CLAUDIA LERMEN	84,85	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2985	31/08/2006	CLAUDIA LERMEN	189,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3283	29/09/2006	CLAUDIA LERMEN	94,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3673	30/10/2006	CLAUDIA LERMEN	139,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
4017	30/11/2006	CLAUDIA LERMEN	108,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
933	30/03/2006	CRISTIANE MEES	76,25	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1391	28/04/2006	CRISTIANE MEES	54,50	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1825	30/05/2006	CRISTIANE MEES	83,94	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2247	30/06/2006	CRISTIANE MEES	72,20	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3624	30/10/2006	CRISTIANE MEES	114,60	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
3946	30/11/2006	CRISTIANE MEES	108,87	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
510	24/02/2006	CRISTIANO FÁVERO	78,54	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
924	30/03/2006	CRISTIANO FÁVERO	164,22	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.

1373	28/04/2006	CRISTIANO FÁVERO	121,38	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1793	30/05/2006	CRISTIANO FÁVERO	157,08	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2257	30/06/2006	CRISTIANO FÁVERO	149,93	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2925	31/08/2006	CRISTIANO FÁVERO	154,08	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3338	29/09/2006	CRISTIANO FÁVERO	141,24	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3617	30/10/2006	CRISTIANO FÁVERO	134,82	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
4038	30/11/2006	CRISTIANO FÁVERO	141,24	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
522	24/02/2006	CRISTIANY MEES	38,15	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2938	31/08/2006	CRISTIANY MEES	114,60	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3301	29/09/2006	CRISTIANY MEES	103,14	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
486	24/02/2006	DANIELA SBEGHEN	55,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
941	30/03/2006	DANIELA SBEGHEN	105,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1385	28/04/2006	DANIELA SBEGHEN	105,00	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1806	30/05/2006	DANIELA SBEGHEN	105,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2255	30/06/2006	DANIELA SBEGHEN	105,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2920	31/08/2006	DANIELA SBEGHEN	105,00	Despesa Empenhada , REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3289	29/09/2006	DANIELA SBEGHEN	105,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3625	30/10/2006	DANIELA SBEGHEN	130,35	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.

3944	30/11/2006	DANIELA SBEGHEN	105,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
513	24/02/2006	DENISE  CRISTIANE SEHN	54,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
900	30/03/2006	DENISE  CRISTIANE SEHN	125,35	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CILTURA E ESPORTES.
1396	28/04/2006	DENISE  CRISTIANE SEHN	92,65	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1789	30/05/2006	DENISE  CRISTIANE SEHN	119,90	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2251	30/06/2006	DENISE  CRISTIANE SEHN	76,30	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2963	31/08/2006	DENISE  CRISTIANE SEHN	126,06	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3315	29/09/2006	DENISE  CRISTIANE SEHN	103,14	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3643	30/10/2006	DENISE  CRISTIANE SEHN	114,60	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
4040	30/11/2006	DENISE  CRISTIANE SEHN	108,87	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3345	29/09/2006	DEONILDE TEREZA DALA RIVA BACCARIN	85,95	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3644	30/10/2006	DEONILDE TEREZA DALA RIVA BACCARIN	91,68	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
3940	30/11/2006	DEONILDE TEREZA DALA RIVA BACCARIN	80,22	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2630	31/07/2006	DIANA CHIARELLO	66,04	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2951	31/08/2006	DIANA CHIARELLO	100,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3317	29/09/2006	DIANA CHIARELLO	100,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3613	30/10/2006	DIANA CHIARELLO	100,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.

3955	30/11/2006	DIANA CHIARELLO	100,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
1328	28/04/2006	DIOGO ANTONIO DEOTTI	160,16	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
2631	31/07/2006	DIOGO ANTONIO DEOTTI	86,61	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2275	30/06/2006	DIONARA PAULA DE CAMPOS	100,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2628	31/07/2006	DIONARA PAULA DE CAMPOS	86,27	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2948	31/08/2006	DIONARA PAULA DE CAMPOS	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3349	29/09/2006	DIONARA PAULA DE CAMPOS	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3609	30/10/2006	DIONARA PAULA DE CAMPOS	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
4045	30/11/2006	DIONARA PAULA DE CAMPOS	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3686	30/10/2006	EDEGAR ROHRBECK	10,80	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
533	24/02/2006	EDERSON BELLÉ	58,15	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
940	30/03/2006	EDERSON BELLÉ	73,70	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
951	30/03/2006	EDGAR ROHRBECK	27,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1348	28/04/2006	EDGAR ROHRBECK	13,50	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1840	30/05/2006	EDGAR ROHRBECK	13,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2266	30/06/2006	EDGAR ROHRBECK	10,13	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.

2975	31/08/2006	EDGAR ROHRBECK	24,10	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3275	29/09/2006	EDGAR ROHRBECK	14,40	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
4023	30/11/2006	EDGAR ROHRBECK	14,40	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2993	31/08/2006	EDSON CECHETTI	101,86	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3347	29/09/2006	EDSON CECHETTI	87,97	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3621	30/10/2006	EDSON CECHETTI	101,86	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
3941	30/11/2006	EDSON CECHETTI	87,97	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3639	30/10/2006	EDSON LUIZ BET	68,76	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
3949	30/11/2006	EDSON LUIZ BET	45,84	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2983	31/08/2006	EDSON LUIZ BET ME	91,68	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
508	24/02/2006	EDSON LUIZ CELUPPI	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
942	30/03/2006	EDSON LUIZ CELUPPI	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1405	28/04/2006	EDSON LUIZ CELUPPI	90,00	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1816	30/05/2006	EDSON LUIZ CELUPPI	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
1858	30/05/2006	EDSON LUIZ CELUPPI	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2943	31/08/2006	ELAINE ZENAIDE BRAGHINI	60,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.

3666	30/10/2006	ELAINE ZENAIDE BRAGHINI	72,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
3957	30/11/2006	ELAINE ZENAIDE BRAGHINI	56,25	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
975	30/03/2006	ELISANDRA GIRARDELO	75,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1400	28/04/2006	ELISANDRA GIRARDELO	85,00	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1853	30/05/2006	ELISANDRA GIRARDELO	85,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2241	30/06/2006	ELISANDRA GIRARDELO	85,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2919	31/08/2006	ELISANDRA GIRARDELO	85,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3330	29/09/2006	ELISANDRA GIRARDELO	85,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3610	30/10/2006	ELISANDRA GIRARDELO	85,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
3969	30/11/2006	ELISANDRA GIRARDELO	85,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
489	24/02/2006	ELISIANA MARIA BIASUS	66,65	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
945	30/03/2006	ELISIANA MARIA BIASUS	100,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1372	28/04/2006	ELISIANA MARIA BIASUS	100,00	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
2288	30/06/2006	ELISIANA MARIA BIAZUS MUCELINI	90,00	Despesa Empenhada REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
907	30/03/2006	EMERSON SALVAGNI	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1402	28/04/2006	EMERSON SALVAGNI	90,00	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1822	30/05/2006	EMERSON SALVAGNI	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2274	30/06/2006	EMERSON SALVAGNI	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2626	31/07/2006	EMERSON SALVAGNI	17,15	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2915	31/08/2006	EMERSON SALVAGNI	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3291	29/09/2006	EMERSON SALVAGNI	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3608	30/10/2006	EMERSON SALVAGNI	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
3973	30/11/2006	EMERSON SALVAGNI	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
503	24/02/2006	EVELIN CRISTINA CHIARELLO	37,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
903	30/03/2006	EVELIN CRISTINA CHIARELLO	75,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1376	28/04/2006	EVELIN CRISTINA CHIARELLO	22,00	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
3318	29/09/2006	EVELIN CRISTINA CHIARELLO	630,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3614	30/10/2006	EVELIN CRISTINA CHIARELLO	350,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
3971	30/11/2006	EVELIN CRISTINA CHIARELLO	300,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2917	31/08/2006	FERNANDA GUIMARAES DE QUADROS BE	106,67	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
514	24/02/2006	FERNANDO DALBERTO	98,10	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
938	30/03/2006	FERNANDO DALBERTO	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1363	28/04/2006	FERNANDO DALBERTO	90,00	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1846	30/05/2006	FERNANDO DALBERTO	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2272	30/06/2006	FERNANDO DALBERTO	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2952	31/08/2006	FERNANDO DALBERTO	63,03	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3320	29/09/2006	FERNANDO DALBERTO	51,57	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3631	30/10/2006	FERNANDO DALBERTO	74,08	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
4036	30/11/2006	FERNANDO DALBERTO	87,83	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2928	31/08/2006	FRANCIELI SORDI	75,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3333	29/09/2006	FRANCIELI SORDI	75,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
946	30/03/2006	GELCIR BRESSAN STOCCO	55,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1366	28/04/2006	GELCIR BRESSAN STOCCO	32,65	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1788	30/05/2006	GELCIR BRESSAN STOCCO	18,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
517	24/02/2006	GENESIO CARLOS RODOY	55,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
902	30/03/2006	GENESIO CARLOS RODOY	105,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1384	28/04/2006	GENESIO CARLOS RODOY	105,00	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1808	30/05/2006	GENESIO CARLOS RODOY	105,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2237	30/06/2006	GENESIO CARLOS RODOY	105,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2994	31/08/2006	GENESIO CARLOS RODOY	150,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3332	29/09/2006	GENESIO CARLOS RODOY	105,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3637	30/10/2006	GENESIO CARLOS RODOY	105,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
3945	30/11/2006	GENESIO CARLOS RODOY	105,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
492	24/02/2006	GIANOR CAON	78,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
929	30/03/2006	GIANOR CAON	147,40	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1813	30/05/2006	GIANOR CAON	234,78	Despesa Empenhada, , REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2232	30/06/2006	GIANOR CAON	48,32	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2627	31/07/2006	GIANOR CAON	107,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2937	31/08/2006	GIANOR CAON	78,52	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3319	29/09/2006	GIANOR CAON	246,42	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
972	30/03/2006	GIOVANI PAGLIARI	27,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1359	28/04/2006	GIOVANI PAGLIARI	13,50	Despesa Empenhada , referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1838	30/05/2006	GIOVANI PAGLIARI	13,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2262	30/06/2006	GIOVANI PAGLIARI	10,13	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2970	31/08/2006	GIOVANI PAGLIARI	24,10	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3279	29/09/2006	GIOVANI PAGLIARI	14,40	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3683	30/10/2006	GIOVANI PAGLIARI	10,80	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
4025	30/11/2006	GIOVANI PAGLIARI	14,40	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2992	31/08/2006	HANIEL GEIGER	95,37	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3334	29/09/2006	HANIEL GEIGER	108,87	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3636	30/10/2006	HANIEL GEIGER	108,87	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
3966	30/11/2006	HANIEL GEIGER	108,87	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
955	30/03/2006	HELENA DA APARECIDA FIABANI	85,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1404	28/04/2006	HELENA DA APARECIDA FIABANI	85,00	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1821	30/05/2006	HELENA DA APARECIDA FIABANI	85,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2242	30/06/2006	HELENA DA APARECIDA FIABANI	85,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2916	31/08/2006	HELENA DA APARECIDA FIABANI	85,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3300	29/09/2006	HELENA DA APARECIDA FIABANI	85,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3611	30/10/2006	HELENA DA APARECIDA FIABANI	85,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
3956	30/11/2006	HELENA DA APARECIDA FIABANI	85,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
966	30/03/2006	IONE BRESSAN	27,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1343	28/04/2006	IONE BRESSAN	13,50	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1850	30/05/2006	IONE BRESSAN	13,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2218	30/06/2006	IONE BRESSAN	10,13	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2981	31/08/2006	IONE BRESSAN	24,10	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3269	29/09/2006	IONE DOS SANTOS BRESSAN	14,40	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3687	30/10/2006	IONE DOS SANTOS BRESSAN	10,80	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
4030	30/11/2006	IONE DOS SANTOS BRESSAN	14,40	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
493	24/02/2006	ISANDRA SALVAGNI	666,36	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
982	30/03/2006	ISANDRA SALVAGNI	366,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1365	28/04/2006	ISANDRA SALVAGNI	184,26	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1820	30/05/2006	ISANDRA SALVAGNI	184,26	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2271	30/06/2006	ISANDRA SALVAGNI	389,56	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2913	31/08/2006	ISANDRA SALVAGNI	195,98	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
4046	30/11/2006	ISANDRA SALVAGNI	196,62	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
485	24/02/2006	IVAM BRESOLIN	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
918	30/03/2006	IVAM BRESOLIN	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1355	28/04/2006	IVAM BRESOLIN	90,00	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1818	30/05/2006	IVAM BRESOLIN	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2235	30/06/2006	IVAM BRESOLIN	50,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2618	31/07/2006	IVAM BRESOLIN	41,67	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2949	31/08/2006	IVAM BRESOLIN	50,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3323	29/09/2006	IVAM BRESOLIN	50,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3677	30/10/2006	IVAM BRESOLIN	45,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
3970	30/11/2006	IVAM BRESOLIN	45,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
953	30/03/2006	IVONE DALLACORTE	27,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1357	28/04/2006	IVONE DALLACORTE	13,50	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1841	30/05/2006	IVONE DALLACORTE	13,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2263	30/06/2006	IVONE DALLACORTE	10,13	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2973	31/08/2006	IVONE DALLACORTE	24,10	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3277	29/09/2006	IVONE DALLACORTE	14,40	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3685	30/10/2006	IVONE DALLACORTE	10,80	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
4021	30/11/2006	IVONE DALLACORTE	14,40	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
495	24/02/2006	IVONE TAFFAREL GUINDANI	100,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
917	30/03/2006	IVONE TAFFAREL GUINDANI	100,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1411	28/04/2006	IVONE TAFFAREL GUINDANI	100,00	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1784	30/05/2006	IVONE TAFFAREL GUINDANI	100,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2280	30/06/2006	IVONE TAFFAREL GUINDANI	100,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2633	31/07/2006	IVONE TAFFAREL GUINDANI	100,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2936	31/08/2006	IVONE TAFFAREL GUINDANI	100,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
922	30/03/2006	JAQUELINE FATIMA VIVIAN	125,35	Despesa Empenhada , REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1390	28/04/2006	JAQUELINE FATIMA VIVIAN	89,92	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1810	30/05/2006	JAQUELINE FATIMA VIVIAN	119,90	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2222	30/06/2006	JAQUELINE FATIMA VIVIAN	114,45	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2946	31/08/2006	JAQUELINE FATIMA VIVIAN	126,06	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3287	29/09/2006	JAQUELINE FATIMA VIVIAN	108,87	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3675	30/10/2006	JAQUELINE FATIMA VIVIAN	114,60	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
3942	30/11/2006	JAQUELINE FATIMA VIVIAN	108,87	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
501	24/02/2006	JEAN ASSMANN	37,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
921	30/03/2006	JEAN ASSMANN	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1379	28/04/2006	JEAN ASSMANN	90,00	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1775	30/05/2006	JEAN ASSMANN FERRO	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2291	30/06/2006	JEAN ASSMANN FERRO	90,00	Despesa Empenhada REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2941	31/08/2006	JEAN ASSMANN FERRO	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3321	29/09/2006	JEAN ASSMANN FERRO	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
962	30/03/2006	JOÃO PAULO MARCHIORI	54,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1368	28/04/2006	JOÃO PAULO MARCHIORI	30,85	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1834	30/05/2006	JOÃO PAULO MARCHIORI	30,85	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2229	30/06/2006	JOÃO PAULO MARCHIORI	30,85	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2984	31/08/2006	JOÃO PAULO MARCHIORI	81,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3267	29/09/2006	JOÃO PAULO MARCHIORI	40,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3671	30/10/2006	JOÃO PAULO MARCHIORI	67,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
4019	30/11/2006	JOÃO PAULO MARCHIORI	54,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2634	31/07/2006	JOLVANI PIGATO	30,88	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2914	31/08/2006	JOLVANI PIGATO	15,99	Despesa Empenhada REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3030	31/08/2006	JOLVANI PIGATO	5,63	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295. (COMPLEMENTAÇÃO EMPENHO 2914/2006 EMPENHADO A MENOR)
3325	29/09/2006	JOLVANI PIGATO	26,25	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3619	30/10/2006	JOLVANI PIGATO	37,61	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
515	24/02/2006	JOSIANE FÁVERO	112,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
1399	28/04/2006	JOSIANE FÁVERO	75,00	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1797	30/05/2006	JOSIANE FÁVERO	75,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2238	30/06/2006	JOSIANE FÁVERO	75,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2921	31/08/2006	JOSIANE FÁVERO	75,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3306	29/09/2006	JOSIANE FÁVERO	89,44	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3634	30/10/2006	JOSIANE FÁVERO	75,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
4044	30/11/2006	JOSIANE FÁVERO	112,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
494	24/02/2006	JOSIANE SBGHEN	100,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
916	30/03/2006	JOSIANE SBGHEN	100,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1409	28/04/2006	JOSIANE SBGHEN	100,00	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1785	30/05/2006	JOSIANE SBGHEN	100,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3316	29/09/2006	JOSIANE SBGHEN	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3612	30/10/2006	JOSIANE SBGHEN	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
3972	30/11/2006	JOSIANE SBGHEN	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
967	30/03/2006	JUCILVANIA DAMO	27,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1344	28/04/2006	JUCILVANIA DAMO	13,50	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1848	30/05/2006	JUCILVANIA DAMO	13,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2216	30/06/2006	JUCILVANIA DAMO	10,13	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2979	31/08/2006	JUCILVANIA DAMO	24,10	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3272	29/09/2006	JUCILVANIA DAMO	14,40	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3691	30/10/2006	JUCILVANIA DAMO	10,80	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
4033	30/11/2006	JUCILVANIA DAMO	14,40	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
970	30/03/2006	JUCIMAR ROANI	27,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1347	28/04/2006	JUCIMAR ROANI	13,50	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1843	30/05/2006	JUCIMAR ROANI	13,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2267	30/06/2006	JUCIMAR ROANI	10,13	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2976	31/08/2006	JUCIMAR ROANI	24,10	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3274	29/09/2006	JUCIMAR ROANI	14,40	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3694	30/10/2006	JUCIMAR ROANI	10,80	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
4024	30/11/2006	JUCIMAR ROANI	14,40	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
505	24/02/2006	JULHELI GIRARDELO	100,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
943	30/03/2006	JULHELI GIRARDELO	100,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1414	28/04/2006	JULHELI GIRARDELO	100,00	Despesa Empenhada , referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1855	30/05/2006	JULHELI GIRARDELO	100,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2278	30/06/2006	JULHELI GIRARDELO	100,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2617	31/07/2006	JULHELI GIRARDELO	49,05	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2947	31/08/2006	JULHELI GIRARDELO	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3286	29/09/2006	JULHELI GIRARDELO	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3670	30/10/2006	JULHELI GIRARDELO	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
504	24/02/2006	KARIELI BRAGHINI	54,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
928	30/03/2006	KARIELI BRAGHINI	142,75	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1371	28/04/2006	KARIELI BRAGHINI	101,35	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1799	30/05/2006	KARIELI BRAGHINI	119,90	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
1812	30/05/2006	KARIELI BRAGHINI	13,05	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2223	30/06/2006	KARIELI BRAGHINI	99,20	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2624	31/07/2006	KARIELI BRAGHINI	55,56	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2957	31/08/2006	KARIELI BRAGHINI	126,06	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3339	29/09/2006	KARIELI BRAGHINI	122,76	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3629	30/10/2006	KARIELI BRAGHINI	133,12	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
3937	30/11/2006	KARIELI BRAGHINI	108,87	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
1381	28/04/2006	KARIZE TOLDO	90,00	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1845	30/05/2006	KARIZE TOLDO	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2279	30/06/2006	KARIZE TOLDO	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
166	30/01/2006	KELLI STOCCO	83,60	Despesa Empenhada , REFERENTE AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE, PARA PAGAMENTO DE PASSAGEM ATÉ CHAPECO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295/02.
490	24/02/2006	KELLI STOCCO	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
906	30/03/2006	KELLI STOCCO	90,00	Despesa Empenhada REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1383	28/04/2006	KELLI STOCCO	90,00	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1819	30/05/2006	KELLI STOCCO	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2277	30/06/2006	KELLI STOCCO	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2625	31/07/2006	KELLI STOCCO	21,45	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2940	31/08/2006	KELLI STOCCO	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3288	29/09/2006	KELLI STOCCO	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3607	30/10/2006	KELLI STOCCO	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
3974	30/11/2006	KELLI STOCCO	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2942	31/08/2006	LENILSON JONAS HANS	126,06	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3313	29/09/2006	LENILSON JONAS HANS	51,57	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3646	30/10/2006	LENILSON JONAS HANS	68,76	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
3963	30/11/2006	LENILSON JONAS HANS	80,22	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
1327	28/04/2006	LIDIANE PAULA DEOTI	135,86	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1823	30/05/2006	LIDIANE PAULA DEOTI	118,57	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2637	31/07/2006	LIDIANE PAULA DEOTI	74,01	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3312	29/09/2006	LIDIANE PAULA DEOTI	127,63	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
973	30/03/2006	LUANA CRISTINA DULLIUS	27,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1362	28/04/2006	LUANA CRISTINA DULLIUS	13,50	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1835	30/05/2006	LUANA CRISTINA DULLIUS	13,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2217	30/06/2006	LUANA CRISTINA DULLIUS	10,13	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2967	31/08/2006	LUANA CRISTINA DULLIUS	24,10	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3282	29/09/2006	LUANA CRISTINA DULLIUS	14,40	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3690	30/10/2006	LUANA CRISTINA DULLIUS	10,80	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
4027	30/11/2006	LUANA CRISTINA DULLIUS	14,40	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
511	24/02/2006	LUCELIA JANEZ HANS	65,40	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
936	30/03/2006	LUCELIA JANEZ HANS	141,70	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1388	28/04/2006	LUCELIA JANEZ HANS	114,45	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1792	30/05/2006	LUCELIA JANEZ HANS	141,70	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2250	30/06/2006	LUCELIA JANEZ HANS	136,25	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2939	31/08/2006	LUCELIA JANEZ HANS	68,76	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3314	29/09/2006	LUCELIA JANEZ HANS	108,87	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3645	30/10/2006	LUCELIA JANEZ HANS	111,73	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
3964	30/11/2006	LUCELIA JANEZ HANS	108,87	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
483	24/02/2006	LUIZ FERNANDO CECHETTI	65,40	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
923	30/03/2006	LUIZ FERNANDO CECHETTI	141,70	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1375	28/04/2006	LUIZ FERNANDO CECHETTI	114,45	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1801	30/05/2006	LUIZ FERNANDO CECHETTI	141,70	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2249	30/06/2006	LUIZ FERNANDO CECHETTI	136,25	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2623	31/07/2006	LUIZ FERNANDO CECHETTI	80,22	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2926	31/08/2006	LUIZ FERNANDO CECHETTI	68,76	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3305	29/09/2006	LUIZ FERNANDO CECHETTI	108,87	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3642	30/10/2006	LUIZ FERNANDO CECHETTI	85,95	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
488	24/02/2006	LURDES T IOHNN FELIPE	66,65	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
914	30/03/2006	LURDES T IOHNN FELIPE	100,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1407	28/04/2006	LURDES T IOHNN FELIPE	100,00	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1689	23/05/2006	LURDES T IOHNN FELIPE	100,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
2287	30/06/2006	LURDES T IOHNN FELIPE	90,00	Despesa Empenhada REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
971	30/03/2006	MAICON EDIVAN ROHRBECK	27,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1358	28/04/2006	MAICON EDIVAN ROHRBECK	13,50	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1839	30/05/2006	MAICON EDIVAN ROHRBECK	13,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2264	30/06/2006	MAICON EDIVAN ROHRBECK	10,13	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2972	31/08/2006	MAICON EDIVAN ROHRBECK	24,10	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3278	29/09/2006	MAICON EDIVAN ROHRBECK	14,40	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3697	30/10/2006	MAICON EDIVAN ROHRBECK	10,80	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
4020	30/11/2006	MAICON EDIVAN ROHRBECK	14,40	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2924	31/08/2006	MARCELO CHIARELLO	200,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3329	29/09/2006	MARCELO CHIARELLO	200,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3669	30/10/2006	MARCELO CHIARELLO	210,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
976	30/03/2006	MARCELO VEDOVATTO	40,30	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1364	28/04/2006	MARCELO VEDOVATTO	9,70	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1811	30/05/2006	MARCELO VEDOVATTO	37,35	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2954	31/08/2006	MARCELO VEDOVATTO	24,87	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3604	30/10/2006	MARCELO VEDOVATTO	15,89	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
3960	30/11/2006	MARCELO VEDOVATTO	20,52	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
496	24/02/2006	MARCIA DEVILLA	37,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
934	30/03/2006	MARCIA DEVILLA	75,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1386	28/04/2006	MARCIA DEVILLA	75,00	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1800	30/05/2006	MARCIA DEVILLA	75,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2221	30/06/2006	MARCIA DEVILLA	75,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2930	31/08/2006	MARCIA DEVILLA	75,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3328	29/09/2006	MARCIA DEVILLA	75,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
520	24/02/2006	MARCIA FIABANI	54,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
1010	31/03/2006	MARCIA FIABANI	119,90	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1395	28/04/2006	MARCIA FIABANI	92,65	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1795	30/05/2006	MARCIA FIABANI	119,90	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2240	30/06/2006	MARCIA FIABANI	114,45	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2635	31/07/2006	MARCIA FIABANI	27,78	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2965	31/08/2006	MARCIA FIABANI	131,79	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3309	29/09/2006	MARCIA FIABANI	118,13	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3635	30/10/2006	MARCIA FIABANI	114,60	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
3952	30/11/2006	MARCIA FIABANI	108,87	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
948	30/03/2006	MARCIA GUIMARÃES DE QUADROS BET	54,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1353	28/04/2006	MARCIA GUIMARÃES DE QUADROS BET	84,85	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1829	30/05/2006	MARCIA GUIMARÃES DE QUADROS BET	98,35	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.

2225	30/06/2006	MARCIA GUIMARÃES DE QUADROS BET	84,85	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2987	31/08/2006	MARCIA GUIMARÃES DE QUADROS BET	189,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3284	29/09/2006	MARCIA GUIMARÃES DE QUADROS BET	94,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3672	30/10/2006	MARCIA GUIMARÃES DE QUADROS BET	139,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
4018	30/11/2006	MARCIA GUIMARÃES DE QUADROS BET	108,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3348	29/09/2006	NAIARA PAULA CHIARELLO	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3622	30/10/2006	NAIARA PAULA CHIARELLO	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
4035	30/11/2006	NAIARA PAULA CHIARELLO	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
521	24/02/2006	NAIELI CHIARELLO	101,60	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
920	30/03/2006	NAIELI CHIARELLO	125,35	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1393	28/04/2006	NAIELI CHIARELLO	92,65	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1809	30/05/2006	NAIELI CHIARELLO	119,90	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2244	30/06/2006	NAIELI CHIARELLO	114,45	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2622	31/07/2006	NAIELI CHIARELLO	28,88	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2918	31/08/2006	NAIELI CHIARELLO	144,58	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3324	29/09/2006	NAIELI CHIARELLO	108,87	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3620	30/10/2006	NAIELI CHIARELLO	123,86	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
3962	30/11/2006	NAIELI CHIARELLO	136,65	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
523	24/02/2006	NEIMAR NECKEL	75,20	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
931	30/03/2006	NEIMAR NECKEL	102,45	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1387	28/04/2006	NEIMAR NECKEL	81,75	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1802	30/05/2006	NEIMAR NECKEL	102,45	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2258	30/06/2006	NEIMAR NECKEL	74,66	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2964	31/08/2006	NEIMAR NECKEL	126,06	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3342	29/09/2006	NEIMAR NECKEL	108,87	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3615	30/10/2006	NEIMAR NECKEL	114,60	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
3950	30/11/2006	NEIMAR NECKEL	108,87	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2988	31/08/2006	OENDER PAGLIARI	126,06	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3302	29/09/2006	OENDER PAGLIARI	108,87	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3678	30/10/2006	OENDER PAGLIARI	114,60	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
3943	30/11/2006	OENDER PAGLIARI	108,87	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
964	30/03/2006	OLIBIO SEHN	54,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1369	28/04/2006	OLIBIO SEHN	30,85	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1832	30/05/2006	OLIBIO SEHN	30,85	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2228	30/06/2006	OLIBIO SEHN	30,85	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
491	24/02/2006	PAULA MARKWARDT	94,89	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
1401	28/04/2006	PAULA MARKWARDT	192,08	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
2636	31/07/2006	PAULA MARKWARDT	202,44	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
952	30/03/2006	PLINIO DALLACORTE	27,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1349	28/04/2006	PLINIO DALLACORTE	13,50	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1842	30/05/2006	PLINIO DALLACORTE	13,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2265	30/06/2006	PLINIO DALLACORTE	10,13	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2974	31/08/2006	PLINIO DALLACORTE	24,10	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3276	29/09/2006	PLINIO DALLACORTE	14,40	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3695	30/10/2006	PLINIO DALLACORTE	10,80	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
4022	30/11/2006	PLINIO DALLACORTE	14,40	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
519	24/02/2006	POLIANA CASSIA FIABANE	47,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
926	30/03/2006	POLIANA CASSIA FIABANE	109,25	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1374	28/04/2006	POLIANA CASSIA FIABANE	80,75	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1807	30/05/2006	POLIANA CASSIA FIABANE	104,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2243	30/06/2006	POLIANA CASSIA FIABANE	95,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2966	31/08/2006	POLIANA CASSIA FIABANE	109,78	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3303	29/09/2006	POLIANA CASSIA FIABANE	89,82	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3626	30/10/2006	POLIANA CASSIA FIABANE	94,81	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
4037	30/11/2006	POLIANA CASSIA FIABANE	94,81	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
965	30/03/2006	RAQUELI PAGLIARI	27,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1342	28/04/2006	RAQUELI PAGLIARI	13,50	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1852	30/05/2006	RAQUELI PAGLIARI	13,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2219	30/06/2006	RAQUELI PAGLIARI	10,13	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2982	31/08/2006	RAQUELI PAGLIARI	24,10	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3270	29/09/2006	RAQUELI PAGLIARI	14,40	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3682	30/10/2006	RAQUELI PAGLIARI	10,80	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
4029	30/11/2006	RAQUELI PAGLIARI	14,40	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
1380	28/04/2006	ROBERTO JOSE TONINI	100,00	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1805	30/05/2006	ROBERTO JOSE TONINI	100,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2945	31/08/2006	ROBERTO JOSE TONINI	80,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3310	29/09/2006	ROBERTO JOSE TONINI	80,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2934	31/08/2006	RODRIGO RAUBER	101,86	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3326	29/09/2006	RODRIGO RAUBER	108,87	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3679	30/10/2006	RODRIGO RAUBER	114,60	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
3939	30/11/2006	RODRIGO RAUBER	108,87	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
954	30/03/2006	RUBENS TADEU BORGES	27,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1360	28/04/2006	RUBENS TADEU BORGES	13,50	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1837	30/05/2006	RUBENS TADEU BORGES	13,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2261	30/06/2006	RUBENS TADEU BORGES	10,13	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2969	31/08/2006	RUBENS TADEU BORGES	24,10	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3280	29/09/2006	RUBENS TADEU BORGES	14,40	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3688	30/10/2006	RUBENS TADEU BORGES	10,80	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
4026	30/11/2006	RUBENS TADEU BORGES	14,40	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2991	31/08/2006	RUDIANI DEVILLA	141,24	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3351	29/09/2006	RUDIANI DEVILLA	141,24	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
1417	28/04/2006	SANDRA REGINA BEE RODUY	13,50	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1851	30/05/2006	SANDRA REGINA BEE RODUY	13,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2259	30/06/2006	SANDRA REGINA BEE RODUY	10,13	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
512	24/02/2006	SILVANI MARCIA SCHEIDT WERNER	54,90	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
927	30/03/2006	SILVANI MARCIA SCHEIDT WERNER	125,35	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1397	28/04/2006	SILVANI MARCIA SCHEIDT WERNER	92,65	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1791	30/05/2006	SILVANI MARCIA SCHEIDT WERNER	119,90	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2252	30/06/2006	SILVANI MARCIA SCHEIDT WERNER	76,30	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2961	31/08/2006	SILVANI MARCIA SCHEIDT WERNER	126,06	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3346	29/09/2006	SILVANI MARCIA SCHEIDT WERNER	103,14	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3638	30/10/2006	SILVANI MARCIA SCHEIDT WERNER	114,60	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
4039	30/11/2006	SILVANI MARCIA SCHEIDT WERNER	108,87	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
974	30/03/2006	SIMONE DE BASTIANE	27,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1361	28/04/2006	SIMONE DE BASTIANE	13,50	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1836	30/05/2006	SIMONE DE BASTIANE	13,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2260	30/06/2006	SIMONE DE BASTIANE	10,13	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2968	31/08/2006	SIMONE DE BASTIANE	24,10	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3281	29/09/2006	SIMONE DE BASTIANE	14,40	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3689	30/10/2006	SIMONE DE BASTIANE	10,80	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
4028	30/11/2006	SIMONE DE BASTIANE	14,40	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2990	31/08/2006	SIMONE SEABRA	126,06	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3335	29/09/2006	SIMONE SEABRA	114,60	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3630	30/10/2006	SIMONE SEABRA	114,60	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
3965	30/11/2006	SIMONE SEABRA	108,87	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
963	30/03/2006	SINARA BRESOLIN	75,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1394	28/04/2006	SINARA BRESOLIN	75,00	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1794	30/05/2006	SINARA BRESOLIN	75,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2246	30/06/2006	SINARA BRESOLIN	75,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2958	31/08/2006	SINARA BRESOLIN	75,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3343	29/09/2006	SINARA BRESOLIN	75,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3627	30/10/2006	SINARA BRESOLIN	75,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
4041	30/11/2006	SINARA BRESOLIN	112,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
950	30/03/2006	SOLANGE MENGEL FERREIRA	27,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1416	28/04/2006	SOLANGE MENGEL FERREIRA	13,50	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1849	30/05/2006	SOLANGE MENGEL FERREIRA	13,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2220	30/06/2006	SOLANGE MENGEL FERREIRA	10,13	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2980	31/08/2006	SOLANGE MENGEL FERREIRA	24,10	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3271	29/09/2006	SOLANGE MENGEL FERREIRA	14,40	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3696	30/10/2006	SOLANGE MENGEL FERREIRA	10,80	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
4031	30/11/2006	SOLANGE MENGEL FERREIRA	14,40	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
500	24/02/2006	SONIA ALBERTINA CHIARELLO	37,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
905	30/03/2006	SONIA ALBERTINA CHIARELLO	75,00	Despesa Empenhada REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1377	28/04/2006	SONIA ALBERTINA CHIARELLO	75,00	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1796	30/05/2006	SONIA ALBERTINA CHIARELLO	75,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2245	30/06/2006	SONIA ALBERTINA CHIARELLO	79,65	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2933	31/08/2006	SONIA ALBERTINA CHIARELLO	75,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3304	29/09/2006	SONIA ALBERTINA CHIARELLO	75,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3606	30/10/2006	SONIA ALBERTINA CHIARELLO	75,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
3968	30/11/2006	SONIA ALBERTINA CHIARELLO	112,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
484	24/02/2006	SONIA DAMIÃO BRESOLIM	45,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
904	30/03/2006	SONIA DAMIÃO BRESOLIM	90,00	Despesa Empenhada REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1356	28/04/2006	SONIA DAMIÃO BRESOLIM	90,00	Despesa Empenhada , referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1803	30/05/2006	SONIA DAMIÃO BRESOLIM	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2236	30/06/2006	SONIA DAMIÃO BRESOLIM	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2632	31/07/2006	SONIA DAMIÃO BRESOLIM	25,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2959	31/08/2006	SONIA DAMIÃO BRESOLIM	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3322	29/09/2006	SONIA DAMIÃO BRESOLIM	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3618	30/10/2006	SONIA DAMIÃO BRESOLIM	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
3975	30/11/2006	SONIA DAMIÃO BRESOLIM	90,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
497	24/02/2006	TAGIANE BET	54,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
1413	28/04/2006	TAGIANE BET	168,95	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1826	30/05/2006	TAGIANE BET	124,25	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2253	30/06/2006	TAGIANE BET	114,45	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2621	31/07/2006	TAGIANE BET	55,56	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2922	31/08/2006	TAGIANE BET	131,79	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3336	29/09/2006	TAGIANE BET	108,87	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3633	30/10/2006	TAGIANE BET	114,60	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
3947	30/11/2006	TAGIANE BET	108,87	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2962	31/08/2006	THIAGO JOBIM FIABANE	105,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3344	29/09/2006	THIAGO JOBIM FIABANI	105,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3632	30/10/2006	THIAGO JOBIM FIABANI	105,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
4015	30/11/2006	THIAGO JOBIM FIABANI	105,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2960	31/08/2006	TIAGO BRESOLIN	120,38	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3307	29/09/2006	TIAGO BRESOLIN	120,33	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3616	30/10/2006	TIAGO BRESOLIN	103,86	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
3936	30/11/2006	TIAGO BRESOLIN	152,79	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
909	30/03/2006	VANDRA FERRARINI LANZARINI	54,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1350	28/04/2006	VANDRA FERRARINI LANZARINI	84,85	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1828	30/05/2006	VANDRA FERRARINI LANZARINI	98,35	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2224	30/06/2006	VANDRA FERRARINI LANZARINI	84,85	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2986	31/08/2006	VANDRA FERRARINI LANZARINI	189,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3285	29/09/2006	VANDRA FERRARINI LANZARINI	94,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3674	30/10/2006	VANDRA FERRARINI LANZARINI	139,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
4016	30/11/2006	VANDRA FERRARINI LANZARINI	108,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
919	30/03/2006	VANESSA DE MELLO	75,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
499	24/02/2006	VANICE CRISTINE DE MELO	37,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
1392	28/04/2006	VANICE CRISTINE DE MELO	38,00	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1798	30/05/2006	VANICE CRISTINE DE MELO	38,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2239	30/06/2006	VANICE CRISTINE DE MELO	38,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2955	31/08/2006	VANICE CRISTINE DE MELO	75,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3308	29/09/2006	VANICE CRISTINE DE MELO	75,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3605	30/10/2006	VANICE CRISTINE DE MELO	75,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
3967	30/11/2006	VANICE CRISTINE DE MELO	112,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
968	30/03/2006	VITOR JUNIOR BRESSAN	27,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1345	28/04/2006	VITOR JUNIOR BRESSAN	13,50	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1847	30/05/2006	VITOR JUNIOR BRESSAN	13,50	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2269	30/06/2006	VITOR JUNIOR BRESSAN	10,13	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2978	31/08/2006	VITOR JUNIOR BRESSAN	24,10	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3268	29/09/2006	VITOR JUNIOR BRESSAN	14,40	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3692	30/10/2006	VITOR JUNIOR BRESSAN	10,80	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
4032	30/11/2006	VITOR JUNIOR BRESSAN	14,40	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
910	30/03/2006	VITÓRIO SISTHERENN	54,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1351	28/04/2006	VITÓRIO SISTHERENN	30,85	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1833	30/05/2006	VITÓRIO SISTHERENN	30,85	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2230	30/06/2006	VITÓRIO SISTHERENN	30,85	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
516	24/02/2006	WILIAN ASSMANN FERRO	49,05	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTES, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
930	30/03/2006	WILIAN ASSMANN FERRO	119,90	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
1382	28/04/2006	WILIAN ASSMANN FERRO	92,65	Despesa Empenhada, referente a auxilio financeiro para custear despesas com transportes escolar de aluno regularmernte matriculado em instituição de ensino, Conforme Lei Municipal nº 295.
1815	30/05/2006	WILIAN ASSMANN FERRO	119,90	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2231	30/06/2006	WILIAN ASSMANN FERRO	81,75	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2953	31/08/2006	WILIAN ASSMANN FERRO	130,69	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3331	29/09/2006	WILIAN ASSMANN FERRO	108,87	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3623	30/10/2006	WILIAN ASSMANN FERRO	114,60	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
3938	30/11/2006	WILIAN ASSMANN FERRO	108,87	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
2989	31/08/2006	ZELIA TEREZINHA MUCELINI ROHRBEK	60,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.
3668	30/10/2006	ZELIA TEREZINHA MUCELINI ROHRBEK	72,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUASTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295 E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
3958	30/11/2006	ZELIA TEREZINHA MUCELINI ROHRBEK	56,25	Despesa Empenhada, REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, DE ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇAO DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 295.

Total Vl. Empenho (R$): 53.215,38
Total de Registros: 666

ANEXO III

DESPESAS EXCLUÍDAS DO CÁLCULO DA SAÚDE POR NÃO SEREM CONSIDERADAS COMO AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE

Unidade Gestora:  Prefeitura Municipal de Planalto Alegre
Competência:  01/2006 à 06/2006

Prefeitura Municipal de Planalto Alegre - Despesas excluídas do cálculo da Saúde
NE	Data Empenho	Credor	Vl. Empenho (R$)	Histórico
4141	06/12/2006	BRASIL TELECOM S/A - FILIAL SANTA CATARINA	863,41	Despesa Empenhada referente Telefone Nº:3350134 CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE, 3350237 CENTRO DE CONVIVÊNCIA -ASSISTÊNCIA SOCIAL
4176	11/12/2006	DALACORT & FILHA LTDA	34,00	NC:1461/2006-Destino: Fundo Municipal de Assistência Social,1 carga de gás p 13
597	07/03/2006	ELITE ELENA N. VIVIAN EPP	139,41	Despesa Empenhada, referente a auxilo para adquirir produtos de alimentação e higiene para, Sra. SOLANGE DA SILVA E FAMILIA.
413	20/02/2006	ERMINIO PERETO ME	44,50	Despesa Empenhada, REFERENTE AQUISIÇÃO DE 01 BOLO COM COBERTURA, 02 KG GROSTOLI, 05 BANDEJA DE BOLACHA, 02 BANDEJA BOLACHA, PARA OFERECER LANCHE DURANTE AUDIENCIA PÚBLICA COM O MINISTERIO PÚBLICO DA VARA DA INFANCIA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2006.
985	31/03/2006	ERMINIO PERETO ME	159,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A 07 UN NEGA MALUCA, 10KG GROSTOLI SALGADO, PARA LANCHE DURANTE INAUGURAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE.
1520	09/05/2006	ERMINIO PERETO ME	12,50	NC:100/2006 - Destino: Fundo Municipal de Saúde, 01 bolo com cobertura, 01 kg-grostoli - lanche para gestantes do município durante palestra.
3746	06/11/2006	GRÁFICA E EDITORA POLYART LTDA ME	1.078,00	NC:1245/2006-Destino: Departamento de Assistência Social,100 folders da atividade com as famílias realizada pela assistente social e psocóloga,100 folders para atividade com engenheiro químico. .
3901	27/11/2006	GRÁFICA E EDITORA POLYART LTDA ME	1.748,00	NC:1337/2006-Destino: Fundo Municipal de Assistência Social,100 folders com fotolito saúde,100 folders com fotolito educação
3761	08/11/2006	MELINA MUCELINI PEROSSO	84,25	Despesa Empenhada referente auxilio financeiro para aquisição de leite NAN para seu filho, conforme Laudo Social, encaminhamrnto e Lei Municipal n. 290/2001.
1026	03/04/2006	NILVA TEREZINHA CHIARELLO - ME	145,00	Despesa Empenhada, REFERENTE AQUISIÇÃO DE 500 PÃO SOVADINHO, 03 CHAPA DE BOLO, PARA INAUGURANÇÃO DA AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE.
3850	17/11/2006	PAULO PAGLIARI E CIA LTDA	5,00	NC:1321/2006-Destino: (3693)-veículo, Zero Km, Ano 2005 Mod,1 S-conserto pneu para munutenção das atividades da secretaria de transportes obras e serviços públicos
2170	27/06/2006	SAULE DEFAVERI	350,00	Despesa Empenhada referente auxílio financeiro para pagamento de auxílio funeral de sua esposa, conforme Parecer Social autorizado pela Lei Municipal 290/01
1467	04/05/2006	VICTORINO B ZOLET & CIA LTDA ME	31,50	NC:51/2006 - revelação de 45 fotografias 10x15 colorida. Destino:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

Total Vl. Empenho (R$): 4.694,57
Total de Registros: 14

ANEXO IV

DESPESAS COM TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA NÃO COMPUTADAS COMO PESSOAL E ENCARGOS

Unidade Gestora:  Prefeitura Municipal de Planalto Alegre

Competência:  01/2006 à 06/2006

Prefeitura Municipal de Planalto Alegre – Despesa com terceirização de mão de obra não computada como pessoal e encargos classificada no elemento 3.3.90.36
NE	Data Empenho	Credor	Vl. Empenho (R$)	Histórico
1031	03/04/2006	CLAUDIA DALLACORTE	7.920,00	Despesa Empenhada, REFERENTE A SERVIÇOS PROFICIONAIS NA ÁREA DE PSICOLOLOGIA, SENDO 20 HORAS SEMANAIS, PELO PERIODO DE 03/04/2006 A 30/11/2006, CONFORME CONTRATO ADMINISTRATIVO 32/2006.

Total Vl. Empenho (R$): 7.920,00
Total de Registros: 1