TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DIRETORIA DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL

Inspetoria 2

PROCESSO Nº PCA 07/00336923
UNIDADE GESTORA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
INTERESSADO LUIZ EDUARDO CHEREM
RESPONSÁVEIS LUIZ EDUARDO CHEREM, CARMEN EMILIA BONFÁ ZANOTO e RAMON DA SILVA
ASSUNTO PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADMINISTRADOR RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2006
Relatório de Instrução DCE/INSP.2/N.º 027/2007

Sr. Diretor,

A Unidade Gestora acima identificada, sujeita ao regime de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial deste Tribunal de Contas, nos termos da Resolução nº TC-16/94, encaminhou para exame e julgamento o Balanço Geral de 2006, atendendo as disposições pertinentes à matéria.

Após análise dos documentos que compõem os presentes autos, observou-se que parte dos documentos, em verdade, dizem respeito à Prestação de Contas de Administrador do exercício de 2006 do Fundo Estadual de Saúde, a qual foi remetida a esta Corte por meio do ofício GECOT nº 020/2007, especificamente, os documentos de fls. 2779 a 7139, os quais foram juntados aos autos de forma equívoca.

Assim, sugere-se:

1) O desentranhamento dos documentos constantes às fls. 2779 a 7139 dos presentes autos;

2) A autuação dos documentos desentranhados, juntamente com o ofício GECOT nº 020/2007, como Prestação de Contas de Administrador do Fundo Estadual de Saúde, referente ao exercício de 2006.

É o Relatório.

DCE/INSP.2, em 26 de setembro de 2007.

Odilon Inácio Teixeira

Auditor Fiscal de Controle Externo

Coordenador de Controle/DCE/Insp.2