DIRETORIA DE CONTROLE DOS MUNICÍPIOS – DMU
Rua Bulcão Viana, 90, Centro – Florianópolis – Santa Catarina.
Fone: (048) 3221 - 3764 Fax: (048) 3221-3730.
Home-page: www.tce.sc.gov.br
| |
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA DIRETORIA DE CONTROLE DOS MUNICÍPIOS – DMU Rua Bulcão Viana, 90, Centro – Florianópolis – Santa Catarina. Fone: (048) 3221 - 3764 Fax: (048) 3221-3730. Home-page: www.tce.sc.gov.br |
| PROCESSO | PCA - 07/00144340 |
| UNIDADE | Plano de Saúde e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba |
| INTERESSADO | Sr. Eduardo Barbosa - Diretor Executivo |
RESPONSÁVEL |
Sr. Elio da Silva - Presidente do Conselho de Administração |
| ASSUNTO | Prestação de Contas de Administrador referente ao exercício financeiro de 2006 |
| RELATÓRIO N° | 1082/2007 |
INTRODUÇÃO
O Plano de Saúde e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba está sujeito ao regime de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial deste Tribunal de Contas, nos termos da Constituição Federal, art. 31; Constituição Estadual, Lei Complementar Estadual nº 202, de 15/12/2000, arts. 7º a 9º, e da Resolução nº TC 16/94, de 21/12/1994, arts., que altera os artigos 22 e 25 da Res. TC 16/94.
Em atendimento à Resolução nº TC - 16/94, em especial ao disposto nos artigos acima referidos, foi encaminhado para exame, por meio documental, o Balanço Anual do exercício financeiro de 2006, autuado como Prestação de Contas de Administrador (Processo nº PCA - 07/00144340), bem como bimestralmente, por meio informatizado, as informações dos registros contábeis e de execução orçamentária.
A análise das contas em questão procedeu-se através de exame de consistência dos documentos e informações acima mencionados, bem como verificação dos aspectos constitucionais e legais que norteiam a Administração Pública Municipal, com abrangência e particularidades próprias da metodologia aplicada, sendo as irregularidades constatadas integrantes deste Relatório, para o qual entende esta Diretoria que deva ser dada ciência ao Sr. Eduardo Barbosa - Diretor Executivo conforme especificado na conclusão deste Relatório.
II - RESTRIÇÃO EVIDENCIADA
Na análise realizada foram apurada a restrição seguinte:
EXAME DO BALANÇO ANUAL
1 – Reembolso de despesas, caracterizando ausência de prévio empenho, em desacordo ao artigo 60 da Lei nº 4,320/64.
As despesas a seguir relacionadas, no montante de R$, 54.236,77 foram incorridas sem o necessário empenhamento prévio, estando, portanto, em desacordo ao estabelecido pelo artigo 60 da Lei nº 4.320/64, in verbis:
Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
| NE | Data Empenho | Credor | Vl. Empenho (R$) | Histórico |
| 420 | 03/05/2006 | ADALBERTO ANTONIO MARCON | 81,90 | RESSARCIMENTO DE DESPESA COM AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1078 | 15/11/2006 | ADENIR DE JESUS BENITES | 168,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 87 | 27/01/2006 | AGOSTINHO GONCALVES DA SILVA | 200,90 | RESSARCIMENTO DE DESPESA COM AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1274 | 20/12/2006 | AGOSTINHO GONCALVES DA SILVA | 140,00 | RESSARCIMENTO PELA AQUISICAO DE OCULOS PARA DEPENCDENTE DO SEGURADO DO PLASS, CFE. PREVE ART. 51 DO DEC. Nº2.669 DE 29/08/2005 E EMPENHO N/DATA. |
| 533 | 07/06/2006 | ALCENIR LUIZ MARCUS | 159,60 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM FORNECIMENTO DE OCULOS A SEGURADOS DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1294 | 28/12/2006 | ALDIVA MASSIGNANI QUIOCA | 65,10 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1197 | 11/12/2006 | ALMIR PENTEADO | 120,65 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1263 | 20/12/2006 | ALMIR PENTEADO | 344,19 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1191 | 06/12/2006 | ALUIR FLEMMING | 160,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 972 | 11/10/2006 | ALVENI SALETE DA SILVA | 245,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADOS DO PLASS, CFE.ART. 23 INCISOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 090/04 E EMPENHO N/DATA. |
| 928 | 22/09/2006 | ANA JUSSARA DADALT TREVIZAN | 33,60 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADOS DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 502 | 26/05/2006 | ANDREA RIEPE PIRES | 96,00 | RESSARCIMENTOS DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 90 | 27/01/2006 | ANDREIA REISDORFER CAMAROTO | 176,00 | DESPESA COM RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 963 | 04/10/2006 | ANDREIA REISDORFER CAMAROTO | 161,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE.ART.23 INCISOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 090/04 E EMPENHO N/DATA. |
| 726 | 27/07/2006 | ANGELICA BRANDINI DEMARTINI | 40,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1262 | 20/12/2006 | ANGELO AMANIR CANALLE | 302,40 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 323 | 13/04/2006 | ANSELMO PUTTI | 255,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 433 | 11/05/2006 | ANSELMO PUTTI | 33,60 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICA A SEGURA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 543 | 14/06/2006 | ANSELMO PUTTI | 103,95 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1043 | 25/10/2006 | ANSELMO PUTTI | 33,60 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADOS DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 324 | 13/04/2006 | ANTENOR FERNANDES DA SILVA | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 931 | 22/09/2006 | ANTENOR FERNANDES DA SILVA | 98,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM OCULOS A SEGURADOS DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 970 | 11/10/2006 | ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS | 100,10 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADOS DO PLASS, CFE.ART. 23 INCISOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 090/04 E EMPENHO N/DATA. |
| 8 | 06/01/2006 | APARECIDA FERREIRA DE LIMA MARTINS | 95,90 | RESSARCIMENTO PELA AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 629 | 07/07/2006 | ARLINDO MARQUES DA SILVA | 25,22 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 739 | 09/08/2006 | ARLINDO MARQUES DA SILVA | 28,02 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 957 | 04/10/2006 | ARLINDO MARQUES DA SILVA | 33,60 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1179 | 06/12/2006 | ARLINDO MARQUES DA SILVA | 33,60 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1180 | 06/12/2006 | ASSUNTA DE PAULA ADAGHINARI | 32,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1183 | 06/12/2006 | ASSUNTA DE PAULA ADAGHINARI | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 328 | 13/04/2006 | BERNABE LEITE | 344,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 396 | 24/04/2006 | CARLOS ALBERTO ROMA DOS SANTOS | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 207 | 02/03/2006 | CARLOS AUGUSTO DA SILVA | 111,37 | RESSARCIMENTO PELA AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 194 | 02/03/2006 | CARLOS KALBFLEISCH | 33,60 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 22 | 10/01/2006 | CASSIO ANTONIO DE SORDI | 68,10 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS RM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRABALHO CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 439 | 12/05/2006 | CATIA APARECIDA WIEST | 45,11 | DESPESA COM RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM OCULOS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 525 | 01/06/2006 | CATIA APARECIDA WIEST | 100,80 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADOS DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1267 | 20/12/2006 | CATIA APARECIDA WIEST | 33,60 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 28 | 10/01/2006 | CELENI MILANI CORDEIRO | 33,60 | DESPESA C/RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 326 | 13/04/2006 | CELENI MILANI CORDEIRO | 124,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 507 | 26/05/2006 | CELENI MILANI CORDEIRO | 124,00 | RESSARCIMENTOS DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 615 | 27/06/2006 | CELENI MILANI CORDEIRO | 124,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADOS DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 833 | 31/08/2006 | CELENI MILANI CORDEIRO | 124,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 924 | 22/09/2006 | CIDE RUBIAN BITTENCOURT | 352,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS, A SEGURADOS DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 851 | 12/09/2006 | CLENI ISABEL TURRA | 691,05 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADOS DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 940 | 27/09/2006 | CLENI ISABEL TURRA | 286,47 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADOS DO PLASS CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 995 | 11/10/2006 | CLENI ISABEL TURRA | 160,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1079 | 15/11/2006 | CLENI ISABEL TURRA | 210,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 123 | 15/02/2006 | CLEONICE TEREZINHA SANTOS | 33,60 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 311 | 06/04/2006 | CLEUSA MARIA SOARES PASTORI | 67,20 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1181 | 06/12/2006 | CLEUSA MARIA SOARES PASTORI | 33,60 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1268 | 20/12/2006 | CLEUSA MARIA SOARES PASTORI | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 313 | 06/04/2006 | CONSTANTINO STARES | 33,60 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 529 | 07/06/2006 | CONSTANTINO STARES | 33,60 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 716 | 24/07/2006 | CONSTANTINO STARES | 33,60 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADOS DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 88 | 27/01/2006 | DALTIVA GENIR DAVID | 210,37 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 206 | 02/03/2006 | DALTIVA GENIR DAVID | 244,30 | RESSARCIMENTO PELA AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 839 | 31/08/2006 | DANIELA PALLA | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EDMPENHO N/DATA. |
| 1269 | 20/12/2006 | DANIELA RADEL BORTOLI PATRIZIKOT | 404,60 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1051 | 27/10/2006 | DARLINDA SOUZA DE ARAUJO | 136,50 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 312 | 06/04/2006 | DEJALMA OSCAR HACK | 49,44 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 421 | 03/05/2006 | DEJALMA OSCAR HACK | 49,44 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 832 | 31/08/2006 | DEJALMA OSCAR HACK | 49,44 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 930 | 22/09/2006 | DEJALMA OSCAR HACK | 33,60 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADOS DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 956 | 04/10/2006 | DEJALMA OSCAR HACK | 49,36 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1072 | 07/11/2006 | DEJALMA OSCAR HACK | 49,44 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1196 | 11/12/2006 | DEJALMA OSCAR HACK | 1.400,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESA COM AQUISICAO DE 01 APARELHO AUDITIVO PARA SEGURADO DO PLASS, CFE. ART.52 DO DECRETO Nº 2.669 DE 29/08/2005 E EMPENHO N/DATA. |
| 327 | 13/04/2006 | DELVINO PEREIRA DUARTE | 33,60 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1076 | 07/11/2006 | DELVINO PEREIRA DUARTE | 185,50 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 506 | 26/05/2006 | DELVINO ZAMBONI | 126,00 | RESSARCIMENTOS DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 717 | 24/07/2006 | DELVINO ZAMBONI | 80,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADOS DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 721 | 27/07/2006 | DELVINO ZAMBONI | 98,00 | DESPESA COM RESSARCIMENTO DE LENTES DE OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 2 | 02/01/2006 | DERLI FRANCISCO DA SILVA | 33,60 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 314 | 06/04/2006 | DERLI FRANCISCO DA SILVA | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 530 | 07/06/2006 | DERLI FRANCISCO DA SILVA | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 975 | 11/10/2006 | DERLI FRANCISCO DA SILVA | 43,68 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADOS DO PLASS , CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1084 | 17/11/2006 | DERLI FRANCISCO DA SILVA | 43,68 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 434 | 11/05/2006 | DIONILCE A MONTENEGRO DE OLIVEIRA | 49,44 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICA A SEGURA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1047 | 25/10/2006 | DIONILCE A MONTENEGRO DE OLIVEIRA | 49,44 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A PENSIONISTA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 276 | 22/03/2006 | DIVANETE TREVIZOL SANGUANINI | 63,00 | RESSARCIMENTO COM DESPESA PELA AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 438 | 12/05/2006 | DONIZETE MARIA BILIBIO ANGONESE | 161,00 | DESPESA COM RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM OCULOS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 978 | 11/10/2006 | DONIZETE MARIA BILIBIO ANGONESE | 220,10 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 994 | 11/10/2006 | DONIZETE MARIA BILIBIO ANGONESE | 192,50 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM AQUISICAO DE OCULOS CFE. PREVE ART.23, INCISOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 90/04. E EMPENHO N/DATA. |
| 1285 | 21/12/2006 | DORALINA DA SILVA PEREIRA | 510,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 837 | 31/08/2006 | EDINEI JOAO PEROTTO | 245,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 958 | 04/10/2006 | EDIVANI BIZOGNIN | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 299 | 30/03/2006 | EDUARDO BARBOSA | 245,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 441 | 12/05/2006 | EDUARDO BARBOSA | 176,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 749 | 10/08/2006 | EDUARDO BARBOSA | 96,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 505 | 26/05/2006 | ELENICE RIBEIRO CIDADE MARTINI | 210,37 | RESSARCIMENTOS DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1265 | 20/12/2006 | ELIANA ZARDO | 33,60 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1277 | 20/12/2006 | ELIANA ZARDO | 105,00 | RESSARCIMENTO PELA AQUISICAO DE OCULOS PARA DEPENCDENTE DO SEGURADO DO PLASS, CFE. PREVE ART. 51 DO DEC. Nº2.669 DE 29/08/2005 E EMPENHO N/DATA. |
| 1041 | 25/10/2006 | ELIANE FERRONATO | 33,60 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADOS DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1178 | 06/12/2006 | ELIO DA SILVA | 140,00 | RESSARCIMENTO PELA AQUISICAO DE OCULOS A DEPENDENTEDO SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 11 | 10/01/2006 | ELISANGELA MARIA BUCCO | 33,60 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1040 | 25/10/2006 | ELISANGELA MARIA BUCCO | 168,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1066 | 27/10/2006 | ELISANGELA MARIA BUCCO | 2.210,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM CIRURGIA OFTALMOLOGICA A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1081 | 15/11/2006 | ELISANGELA MARIA BUCCO | 33,60 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 596 | 21/06/2006 | ELIZABETH LUZ | 245,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS C/ OCULOS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 946 | 27/09/2006 | ELIZABETH LUZ | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADOS DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1270 | 20/12/2006 | ELIZABETH LUZ | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 932 | 22/09/2006 | ELIZANGELA BRANDI CORREA | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADOS DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 316 | 06/04/2006 | ELIZETE APARECIDA BISSATO GALDINO | 176,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 822 | 28/08/2006 | ELIZETE APARECIDA BISSATO GALDINO | 400,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 231 | 15/03/2006 | ELIZETE MARQUES PIVA | 49,08 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DTA. |
| 275 | 22/03/2006 | ELIZETE MARQUES PIVA | 70,13 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 631 | 07/07/2006 | ELOI ADAO NORA | 245,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESA COM OCULOS PARA SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 120 | 15/02/2006 | ELONI BEVILAQUA CERATTI | 80,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 925 | 22/09/2006 | ELZA LECNER | 2.958,08 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS, C/ CIRURGIA OFTALMOLOGICA A SEGURADOS DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 305 | 30/03/2006 | ENEDINO BONAMIGO | 87,50 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 460 | 18/05/2006 | ENEDINO BONAMIGO | 161,00 | DESPESA COM RESSARCIMENTO DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 86 | 27/01/2006 | ERNA TRINDADE DA ROSA | 72,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 542 | 14/06/2006 | ERNA TRINDADE DA ROSA | 72,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 109 | 10/02/2006 | ERTON LUIZ DA SILVA AMORA | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 941 | 27/09/2006 | ERTON LUIZ DA SILVA AMORA | 98,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM OCULOS A SEGURADOS DO PLASS CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 756 | 17/08/2006 | EVALD HOMERDING JUNIOR | 1.062,50 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE.EMPENHO N/DATA. |
| 831 | 31/08/2006 | EVALD HOMERDING JUNIOR | 98,56 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 926 | 22/09/2006 | EVALD HOMERDING JUNIOR | 104,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS REF. ACOMPANHAMENTO DE ENFERMEIRA NO DESLOCAMENTO DA ESPOSA DO SEGURADO DO PLASS, QDO EM TRATAMENTO DE SAUDE EM FLORIANOPOLIS-SC, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 942 | 27/09/2006 | EVALD HOMERDING JUNIOR | 139,20 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADOS DO PLASS CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 989 | 11/10/2006 | EVALD HOMERDING JUNIOR | 260,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 395 | 24/04/2006 | EVANDRO PENTEADO | 175,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE ASPIRAÇÃO PULMONAR CFE ART. 20 DA LC 090/04 E ART 44 DO DECRETO Nº 2669 A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 411 | 28/04/2006 | GENESIO NUNES DE AGUIAR | 216,37 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1199 | 11/12/2006 | GENESIO NUNES DE AGUIAR | 245,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 392 | 24/04/2006 | GENTIL JOAQUIM PEREIRA DE OLIVEIRA | 101,50 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 964 | 04/10/2006 | GEORGIO FRANCISCO PANTI | 210,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE.ART.23 INCISOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 090/04 E EMPENHO N/DATA. |
| 959 | 04/10/2006 | GUILHERME UZINGUER | 295,93 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE.ART.23 INCISOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 090/04 E EMPENHO N/DATA. |
| 855 | 13/09/2006 | HAIDEE ADREIANE SCHNEIDER SPIER | 187,32 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DTA. |
| 325 | 13/04/2006 | HELIA APARECIDA DE LIMA | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 935 | 22/09/2006 | HELIA APARECIDA DE LIMA | 160,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADOS DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 26 | 10/01/2006 | HELIO DOS SANTOS | 33,60 | DESPESA C/RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 923 | 22/09/2006 | HELTON LUCIO DA CUNHA MATTOS | 33,86 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADOS DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1064 | 27/10/2006 | HELTON LUCIO DA CUNHA MATTOS | 49,50 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1278 | 20/12/2006 | ILINEU RATTI | 94,50 | RESSARCIMENTO PELA AQUISICAO DE OCULOS PARA DEPENCDENTE DO SEGURADO DO PLASS, CFE. PREVE ART. 51 DO DEC. Nº2.669 DE 29/08/2005 E EMPENHO N/DATA. |
| 3 | 02/01/2006 | ILMARA SALETE ZAGO | 49,44 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 412 | 28/04/2006 | ILMARA SALETE ZAGO | 49,44 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 413 | 28/04/2006 | ILMARA SALETE ZAGO | 231,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM OCULOS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 440 | 12/05/2006 | ILMARA SALETE ZAGO | 33,60 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 727 | 27/07/2006 | ILMARA SALETE ZAGO | 33,60 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 840 | 31/08/2006 | ILMARA SALETE ZAGO | 49,44 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EDMPENHO N/DATA. |
| 1056 | 27/10/2006 | ILMARA SALETE ZAGO | 33,60 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1074 | 07/11/2006 | ILMARA SALETE ZAGO | 49,44 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADOS DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1187 | 06/12/2006 | ILMARA SALETE ZAGO | 49,44 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 846 | 06/09/2006 | ILTON ANTONIO SCHMITZ | 210,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 12 | 10/01/2006 | INES MARIA PICOLI GEMELLI | 32,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1075 | 07/11/2006 | INES MARIA PICOLI GEMELLI | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1185 | 06/12/2006 | INES MARIA PICOLI GEMELLI | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1042 | 25/10/2006 | IRENE SALETE DE OLIVEIRA | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADOS DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1188 | 06/12/2006 | IRES DE MERLO VOLPATTO | 33,60 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1276 | 20/12/2006 | IVANA FATIMA SILVA MACHADO | 168,00 | RESSARCIMENTO PELA AQUISICAO DE OCULOS PARA DEPENCDENTE DO SEGURADO DO PLASS, CFE. PREVE ART. 51 DO DEC. Nº2.669 DE 29/08/2005 E EMPENHO N/DATA. |
| 435 | 11/05/2006 | IVANETE ZARPELON FLAMIA | 96,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICA A SEGURA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 955 | 04/10/2006 | IVANETE ZARPELON FLAMIA | 84,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1091 | 22/11/2006 | IVANETE ZARPELON FLAMIA | 133,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1186 | 06/12/2006 | IVANETE ZARPELON FLAMIA | 96,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 422 | 03/05/2006 | IVO HENRIQUE ROSA | 156,80 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1177 | 06/12/2006 | IVO LAMB | 94,50 | RESSARCIMENTO PELA AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 7 | 05/01/2006 | IVONE AUGUSTA BRANCO SGARIA | 245,00 | RESSARCIMENTO PELA AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 541 | 14/06/2006 | IVONE DAGHETTI SIMADON | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 844 | 06/09/2006 | IVONE DAGHETTI SIMADON | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1295 | 28/12/2006 | IVONE ZARPELON | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 13 | 10/01/2006 | IVONETE ZARPELON FLAMIA | 96,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 628 | 07/07/2006 | IVONETE ZARPELON FLAMIA | 96,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 104 | 10/02/2006 | JAIR JULIO DARIVA | 245,00 | RESSARCIMENTO PELA AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 977 | 11/10/2006 | JAIR TREVISOL | 161,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADOS DO PLASS, CFE.ART. 23 INCISOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 090/04 E EMPENHO N/DATA. |
| 277 | 22/03/2006 | JANETE DO PRADO | 120,96 | RESSARCIMENTO COM DESPESA PELA AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1182 | 06/12/2006 | JOAO IZERCINO FERREIRA | 203,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 757 | 17/08/2006 | JOAO MARIA JOSE SOBRINHO | 75,60 | RESSARCIMENTO DE DESPESA COM OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 99 | 07/02/2006 | JOAO MODESTO FILHO | 28,62 | RESSARCIMENTO DE VALOR DESCONTADO INDEVIDAMENTE, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1087 | 22/11/2006 | JOAO MODESTO FILHO | 124,60 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 106 | 10/02/2006 | JORGE CAMILO GAVASSO | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 193 | 02/03/2006 | JORGE CAMILO GAVASSO | 255,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 836 | 31/08/2006 | JORGE CAMILO GAVASSO | 25,20 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 461 | 18/05/2006 | JORGE ENDERLE | 203,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESA COM OCULOS A SEGURADOS DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 988 | 11/10/2006 | JOSE TABAJARA RAMOS | 1.353,63 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, EM VIRTUDE DE NECESSITAR DE CIRURGIA OFTALMOLOGICA, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1090 | 22/11/2006 | JUCIANA SOUZA DE ARAUJO SOARES | 160,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 618 | 29/06/2006 | JUCIMARA LENHARDT DA COSTA | 210,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM OCULOS A SEGURADO DO PLASS CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 991 | 11/10/2006 | JUCIMARA LENHARDT DA COSTA | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 612 | 27/06/2006 | JULIO CESAR BISSANI | 161,70 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 853 | 13/09/2006 | JURACI VERONICA FIDELIS | 140,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 835 | 31/08/2006 | KATIA LAMB VIER | 140,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 933 | 22/09/2006 | LARISSA RAMOS PADUA PIRES | 160,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADOS DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 990 | 11/10/2006 | LARISSA RAMOS PADUA PIRES | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 415 | 28/04/2006 | LAURI DA SILVA AMORA | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 108 | 10/02/2006 | LEA GABRIEL PIRES DIAS | 240,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 758 | 17/08/2006 | LEA GABRIEL PIRES DIAS | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 819 | 28/08/2006 | LEA GABRIEL PIRES DIAS | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 934 | 22/09/2006 | LEA GABRIEL PIRES DIAS | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADOS DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1088 | 22/11/2006 | LEA GABRIEL PIRES DIAS | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1184 | 06/12/2006 | LEA GABRIEL PIRES DIAS | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 183 | 22/02/2006 | LEODGARD DE OLIVEIRA RAMOS | 136,62 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 303 | 30/03/2006 | LEODGARD DE OLIVEIRA RAMOS | 33,60 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS CFE. EMPENHO N/ DATA. |
| 626 | 06/07/2006 | LEONILDE DALLAFAVERA FERLIN | 32,00 | DESPESA COM RESSARCIMENTO DE DESPESA MEDICA A SEGURADO PLASS CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1089 | 22/11/2006 | LEONILDE DALLAFAVERA FERLIN | 33,60 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 95 | 03/02/2006 | LEONIR ALEXANDRETTI | 150,50 | RESSARCIMENTO PELA AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 96 | 03/02/2006 | LETICIA BATISTA DE SA | 33,60 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1272 | 20/12/2006 | LOCEMAR FERRARI | 210,00 | RESSARCIMENTO PELA AQUISICAO DE OCULOS PARA DEPENCDENTE DO SEGURADO DO PLASS, CFE. PREVE ART. 51 DO DEC. Nº2.669 DE 29/08/2005 E EMPENHO N/DATA. |
| 118 | 15/02/2006 | LOURENÇO ALVES DREHER | 140,00 | RESSARCIMENTO PELA AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 302 | 30/03/2006 | LUCI TEREZINHA DAROLD | 33,60 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS CFE. EMPENHO N/ DATA. |
| 9 | 06/01/2006 | LUCILA ZAMBONI PIOVEZAN | 245,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS PELA AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 738 | 09/08/2006 | LUIZ ALFREDO TERES | 178,50 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 107 | 10/02/2006 | LUIZ LOVATEL | 180,60 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 817 | 28/08/2006 | LUIZ LOVATEL | 280,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 996 | 11/10/2006 | MARCELO CARDOSO DA SILVA | 47,06 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1210 | 11/12/2006 | MARCELO CARDOSO DA SILVA | 140,00 | RESSARCIMENTO PELA AQUISICAO DE OCULOS PARA DEPENCDENTE DO SEGURADO DO PLASS, CFE. PREVE ART. 51 DO DEC. Nº2.669 DE 29/08/2005 E EMPENHO N/DATA. |
| 25 | 10/01/2006 | MARCIA DE LURDES CHINATTO | 96,00 | DESPESA C/RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 943 | 27/09/2006 | MARCIA DE LURDES CHINATTO | 210,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM OCULOS A SEGURADOS DO PLASS CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 993 | 11/10/2006 | MARCIA FRANZOI | 140,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM AQUISICAO DE OCULOS CFE. PREVE ART.23, INCISOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 90/04. E EMPENHO N/DATA. |
| 820 | 28/08/2006 | MARCIA MARIANA COLUSSO | 167,30 | DESPESA COM RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM AQUISICAO DE OCULOS E ARMAÇÃO A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1165 | 30/11/2006 | MARCOS ANTONIO MARTINAZZO | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 195 | 02/03/2006 | MARIA CRISTINA KNOLSEISEN | 422,88 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 503 | 26/05/2006 | MARIA CRISTINA KNOLSEISEN | 323,20 | RESSARCIMENTOS DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 734 | 03/08/2006 | MARIA CRISTINA KNOLSEISEN | 327,04 | DESPESA COM RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A DEPENDENTE DA SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 845 | 06/09/2006 | MARIA CRISTINA KNOLSEISEN | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1077 | 15/11/2006 | MARIA CRISTINA KNOLSEISEN | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1266 | 20/12/2006 | MARIA CRISTINA KNOLSEISEN | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 6 | 05/01/2006 | MARIA ELISA MARTINS DA SILVA | 166,00 | DESPESA COM RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 229 | 15/03/2006 | MARIA ENES NUNES DE CAMPOS | 175,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 304 | 30/03/2006 | MARIA FIJOLKO BACALTCHUK | 49,44 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS CFE. EMPENHO N/ DATA. |
| 961 | 04/10/2006 | MARIA FIJOLKO BACALTCHUK | 161,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE.ART.23 INCISOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 090/04 E EMPENHO N/DATA. |
| 1189 | 06/12/2006 | MARIA FIJOLKO BACALTCHUK | 49,44 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1273 | 20/12/2006 | MARIA FIJOLKO BACALTCHUK | 140,00 | RESSARCIMENTO PELA AQUISICAO DE OCULOS PARA DEPENCDENTE DO SEGURADO DO PLASS, CFE. PREVE ART. 51 DO DEC. Nº2.669 DE 29/08/2005 E EMPENHO N/DATA. |
| 1296 | 28/12/2006 | MARIA FIJOLKO BACALTCHUK | 33,60 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 196 | 02/03/2006 | MARIA G. XAVIER LEITE | 241,50 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM OCULOS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 330 | 13/04/2006 | MARIA G. XAVIER LEITE | 144,20 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 630 | 07/07/2006 | MARIA MARTINS DE SOUZA | 203,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESA COM OCULOS PARA SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 4 | 02/01/2006 | MARIA OROZINA DE MORAES | 111,37 | DESPESA COM RESSARCIMENTO PELA AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 121 | 15/02/2006 | MARIA SALETE DE CARVALHO | 137,20 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 271 | 22/03/2006 | MARLI BITENCOURT BARRETO | 241,50 | RESSARCIMENTO COM DESPESA PELA AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 110 | 10/02/2006 | MERLENE BUCHWEITZ | 241,50 | RESSARCIMENTO PELA AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 715 | 24/07/2006 | MILTON GAGLIETI | 129,50 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 182 | 22/02/2006 | NANCI REGINA PINTRO | 60,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1086 | 22/11/2006 | NÉLIA MARIA FIN | 154,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 180 | 22/02/2006 | NELSON CALLAI | 175,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 329 | 13/04/2006 | NEWDIBERTO NIWALDO ANTONIO GHIGGI | 203,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 119 | 15/02/2006 | NOELI L.MALISKA HOLLERWEGER | 112,00 | RESSARCIMENTO PELA AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1264 | 20/12/2006 | NOELI L.MALISKA HOLLERWEGER | 160,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1275 | 20/12/2006 | NOELI L.MALISKA HOLLERWEGER | 140,00 | RESSARCIMENTO PELA AQUISICAO DE OCULOS PARA DEPENCDENTE DO SEGURADO DO PLASS, CFE. PREVE ART. 51 DO DEC. Nº2.669 DE 29/08/2005 E EMPENHO N/DATA. |
| 537 | 07/06/2006 | OLCENIR PAULO SCHAWABE | 156,80 | DESPESA COM RESSARCIMENTO DE SESSOES DE FISIOTERAPIA PARA DEPENDENTE DO SXEGURADO DO PLAS, CFE. REQ. PROCESSO 154 ENC. PARA EMPENHO N/DATA. |
| 534 | 07/06/2006 | OMILDE DACAZ | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 962 | 04/10/2006 | ORIDES ALVES DREHER | 140,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE.ART.23 INCISOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 090/04 E EMPENHO N/DATA. |
| 508 | 26/05/2006 | ORLANDO LINO | 33,60 | RESSARCIMENTOS DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 531 | 07/06/2006 | ORLANDO LINO | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 724 | 27/07/2006 | OSNI JOSE GALDINO | 141,40 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 98 | 07/02/2006 | OZIRES ANTONIO FAVARO | 118,37 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM MEDICAMENTOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1044 | 25/10/2006 | OZIRES ANTONIO FAVARO | 84,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADOS DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 532 | 07/06/2006 | PEDRO ANTUNES DE OLIVEIRA | 63,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM FORNECIMENTO DE OCULOS A SEGURADOS DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 397 | 24/04/2006 | RAQUEL TEODORO | 98,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 181 | 22/02/2006 | RICARDO MARCELO DE MENESES | 33,60 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 973 | 11/10/2006 | RONALDO MACHADO DOS SANTOS | 245,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADOS DO PLASS, CFE.ART. 23 INCISOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 090/04 E EMPENHO N/DATA. |
| 122 | 15/02/2006 | ROSANGELA GIONGO BURLIN | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 393 | 24/04/2006 | ROSANGELA GIONGO BURLIN | 36,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 394 | 24/04/2006 | ROSANGELA GIONGO BURLIN | 140,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 974 | 11/10/2006 | ROSANGELA GIONGO BURLIN | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADOS DO PLASS , CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 617 | 27/06/2006 | ROSANGELA LAZAROTTO DALLA LANA | 111,76 | RESSARCIMENTO DE DESPESA COM OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 414 | 28/04/2006 | SALETE APARECIDA HENRIQUE | 210,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 416 | 28/04/2006 | SALETE APARECIDA HENRIQUE | 96,60 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 625 | 06/07/2006 | SANDRA L.D. ZAMONER | 104,00 | DESPESA COM RESSARCIMENTO DE DESPESA MEDICA A SEGURADO PLASS CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 852 | 13/09/2006 | SANDRA L.D. ZAMONER | 125,58 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM OCULOS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DTA. |
| 960 | 04/10/2006 | SANDRA L.D. ZAMONER | 56,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE.ART.23 INCISOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 090/04 E EMPENHO N/DATA. |
| 178 | 20/02/2006 | SERGIO CONSTANTINO STARES | 216,37 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 854 | 13/09/2006 | SILVANA ROSA THOMAS AMORIN | 210,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESA COM OCULOS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 818 | 28/08/2006 | SIMARA CRISTIANE MOREIRA | 173,70 | DESPESA COM RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 509 | 26/05/2006 | SOELI SALETE GOMES | 245,00 | RESSARCIMENTOS DE DESPESAS COM AQUISICAO DE LENTES PARA OCULOS A SEGURADO DO PLASS CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 94 | 03/02/2006 | SONIA MARIA POZZA | 238,00 | RESSARCIMENTO PELA AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFEW. EMPENHO N/DATA. |
| 273 | 22/03/2006 | SONIA MARIA POZZA | 203,00 | RESSARCIMENTO COM DESPESA PELA AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 731 | 03/08/2006 | SONIA MARIA POZZA | 23,80 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 922 | 22/09/2006 | TANIA REGINA PIOVESAN BORTOLUZI | 36,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADOS DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 616 | 27/06/2006 | TATIANA MARATEU BORGES | 15,96 | RESSARCIMENTO DE DESPESA COM OCULOS A SEGURADOS DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 722 | 27/07/2006 | TATIANA MARATEU BORGES | 240,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 725 | 27/07/2006 | TATIANA MARATEU BORGES | 64,13 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 737 | 09/08/2006 | TATIANA MARATEU BORGES | 96,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 969 | 11/10/2006 | TATIANA MARATEU BORGES | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADOS DO PLASS, CFE. EMPEMNHO N/DATA. |
| 1198 | 11/12/2006 | TATIANA MARATEU BORGES | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 720 | 27/07/2006 | TEREZINHA DE JESUS LEAL | 231,00 | DESPESA COM RESSARCIMENTO DE SESSOES DE FISIOTERAPIA A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 834 | 31/08/2006 | TEREZINHA DE JESUS LEAL | 128,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1073 | 07/11/2006 | VALDENISE FATIMA PERETTI | 167,30 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 510 | 26/05/2006 | VALDINEI ANTOIO GUSATTO | 36,23 | RESSARCIMENTOS DE DESPESAS MEDICAS POR ACIDENTE DE TRABALHO A SEGURADO DO PLASS CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 228 | 15/03/2006 | VALDIR JOSE DA ROSA | 217,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 27 | 10/01/2006 | VALDIRENE APARECIDA DORINE | 33,60 | DESPESA C/RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 614 | 27/06/2006 | VALQUIRIA MARTINS TREVIZAN | 320,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADOS DO PLASS , CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 723 | 27/07/2006 | VALQUIRIA MARTINS TREVIZAN | 33,60 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 733 | 03/08/2006 | VALTER JORGE FRANK | 704,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 179 | 22/02/2006 | VANIA MARIA KRANZ MOREIRA | 384,23 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 278 | 22/03/2006 | VENANCIO HORBACH | 175,00 | RESSARCIMENTO COM DESPESA PELA AQUISICAO DE OCULOS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1082 | 15/11/2006 | VENANCIO HORBACH | 86,40 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DTA. |
| 1271 | 20/12/2006 | VERENA PETRY | 62,30 | RESSARCIMENTO PELA AQUISICAO DE OCULOS PARA DEPENCDENTE DO SEGURADO DO PLASS, CFE. PREVE ART. 51 DO DEC. Nº2.669 DE 29/08/2005 E EMPENHO N/DATA. |
| 821 | 28/08/2006 | VICTOR TOSATTI | 280,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 504 | 26/05/2006 | WALDEMIRA MARIA R. DE CARVALHO | 6.431,00 | RESSARCIMENTOS DE DESPESAS MEDICAS A DEPENDENTE DA SEGURADA DO PLASS CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 624 | 06/07/2006 | WALDEMIRA MARIA R. DE CARVALHO | 49,44 | DESPESA COM RESSARCIMENTO DE DESPESA MEDICA A SEGURADO PLASS CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 927 | 22/09/2006 | WALDEMIRA MARIA R. DE CARVALHO | 170,74 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADOS DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 1195 | 11/12/2006 | WALDEMIRA MARIA R. DE CARVALHO | 49,44 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 105 | 10/02/2006 | ZELIA APARECIDA MARTINS | 36,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
| 230 | 15/03/2006 | ZELIA APARECIDA MARTINS | 120,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS MEDICAS A SEGURADO DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DTA. |
| 197 | 02/03/2006 | ZOIRE MARILENE ZANATTA | 245,00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM OCULOS A SEGURADA DO PLASS, CFE. EMPENHO N/DATA. |
Total Vl. Pago (R$): 54.236,77 de 54.236,77
Total Vl. Liquidado (R$): 54.236,77 de 54.236,77
Total Vl. Empenho (R$): 54.236,77 de 54.236,77
Total de Registros: 293 de 293
O procedimento levado a efeito pelo Plano de Saúde, evidencia flagrante inversão dos estágios da despesa pública (empenho à liquidação à pagamento), tendo em vista que foi efetuado o empenhamento somente após a liquidação
CONCLUSÃO
À vista do exposto no presente Relatório, referente ao resultado da análise da Prestação de Contas Anuais do Plano de Saúde e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba com abrangência ao exercício de 2006, autuado sob o nº PCA 07/00144340 apurou-se a seguinte restrição:
a - reembolso de despesas, caracterizando ausência de prévio empenho no valor de R$ 54.236,77, em desacordo ao artigo 60 da Lei nº 4.320/64 (item 1.1 deste Relatório).
Assim, a Diretoria de Controle dos Municípios, por sua Inspetoria 4 e Divisão de Contas Municipais 10, considerando o disposto na Constituição Estadual, inciso II do artigo 59 c/c o artigo 113; e no artigo 1º, inciso III da Lei Complementar nº 202/2000, sugere que possa o Tribunal Pleno decidir por:
1 - JULGAR REGULARES COM RESSALVA as contas anuais do exercício financeiro de 2006 do Plano de Saúde e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, dando quitação ao responsável, Sr. Eduardo Barbosa - Diretor Executivo, nos termos da Lei Complementar nº 202/2000, artigo 18, inciso II, c/c o artigo 20, face a restrição relacionada no item "a" desta conclusão.
2 - RECOMENDAR, nos termos do art. 20 da Lei Complementar nº 202/2000, o Plano de Saúde e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, que adote a medida necessária a correção da falta identificada e previna a ocorrência de outras semelhantes.
3 - DAR CIÊNCIA da presente decisão, bem como do Voto que ao fundamenta Sr. Eduardo Barbosa - Diretor Executivo.
É o Relatório.
DMU/4/DCM 10, em ______/______/2008
| Itamar Pereira Melo Auditor Fiscal de Controle Externo | |
Visto, em ___/___/2008 | |
| Moisés de Oliveira Barbosa Chefe de Divisão |
De acordo.
EM___/___/2008
Rafael Antônio Krebs Reginatto
Coordenador da Inspetoria 4