ESTADO DE SANTA CATARINA
    TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

DIRETORIA DE CONTROLE DOS MUNICÍPIOS – DMU

PROCESSO

PCP 08/00199278
   

UNIDADE

Município de Joinville
   

RESPONSÁVEL

Sr. Marco Antonio Tebaldi - Prefeito Municipal
   
ASSUNTO Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2007
   
RELATÓRIO N° 1720/2008

INTRODUÇÃO

O Município de Joinville está sujeito ao regime de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial deste Tribunal de Contas, nos termos da Constituição Federal, art. 31; da Constituição Estadual, art. 113; da Lei Complementar Estadual nº 202, de 15/12/2000, arts. 50 a 54; da Resolução nº TC 06/2001, 03/12/2001 (RITC), arts. 82 a 94; e da Resolução nº TC 16/94, de 21/12/1994, arts. 20 a 26.

Em atendimento às disposições dos arts. 20 a 26 da citada Resolução Nº TC 16/94 e art. 22 da Instrução Normativa TC N º 02/2001, bem como, a Instrução Normativa n° 04/2004, art. 3°, I, a Prefeitura encaminhou, por meio documental, o Balanço Anual do exercício financeiro de 2007 - autuado como Balanço Consolidado do Município (Processo nº PCP 08/00199278) e o Balanço da Prefeitura Municipal, referente a Prestação de Contas do Prefeito, protocolado sob o n.º 4471, de 28/02/2008, bem como bimestralmente, por meio eletrônico, as informações dos registros contábeis e de execução orçamentária.

A análise das contas em questão procedeu-se através de exame de consistência dos documentos e informações acima mencionados, bem como, verificação dos aspectos constitucionais e legais que norteiam a Administração Pública Municipal, com abrangência e particularidades próprias da metodologia aplicada.

Considerando o resultado da análise do processo em causa, tem-se a evidenciar o que segue:

II - ANÁLISE

A.1 - planEJAMENTO

A.1.1 - Tramitação das Leis Orçamentárias

A.1.1.1 - Plano Plurianual - PPA

O Projeto do Plano Plurianual do Município, para os exercícios financeiros de2006/2009, foi encaminhado para apreciação do Poder Legislativo em 30/03/2005. O Poder Legislativo, por sua vez, devolveu o Projeto para sanção do Poder Executivo em 03/06/2005, resultando na Lei no 5223, de 03/06/2005, restandoCUMPRIDO o disposto no art. 35, § 2o, inciso I, do ADCT.

A.1.1.2 - Diretrizes Orçamentárias - LDO

O Projeto das Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício em exame, foi encaminhado para apreciação do Poder Legislativo em 30/06/2006. O Poder Legislativo, por sua vez, devolveu o Projeto para sanção do Poder Executivo em 18/08/2006, resultando na Lei no 5579, de 28/08/2006, restando NÃO CUMPRIDO o disposto no art. 35, § 2o, inciso II, do ADCT.

A.1.1.3 - Orçamento Anual (Fiscal e Seguridade Social) - LOA

O Projeto do Orçamento Anual (Fiscal e Seguridade Social) do Município, para o exercício em exame, foi encaminhado ao Poder Legislativo para apreciação em29/09/2006. O Poder Legislativo, por sua vez, devolveu o mesmo ao Poder Executivo para sanção em 15/12/2006, resultando na Lei no 5710, de 19/12/2006, restando NÃO CUMPRIDO o disposto no art. 91, § 2º, da Lei Orgânica Municipal.

A Lei Orçamentária Anual, para o orçamento fiscal, estimou a receita em R$ 903.602.000,00 e fixou a despesa em R$ 903.602.000,00.

A.1.2 - Realização de Audiências Públicas

A.1.2.1 - Plano Plurianual - PPA

O parágrafo único do art. 48, da Lei Complementar Federal no 101/00 prescreve que a Administração Municipal deverá realizar audiências públicas para elaboração e discussão do Projeto do Plano Plurianual.

Assim, tendo como local de divulgação Jornal de Circulação Estadual, a audiência foi realizada no dia 29/03/2005, nas dependências da Câmara de Vereadores de Joinville, EM CUMPRIMENTO ao disposto no ordenamento acima.

A.1.2.2 - Diretrizes Orçamentárias - LDO

O parágrafo único do art. 48, da Lei Complementar Federal no 101/00 prescreve que a Administração Municipal deverá realizar audiências públicas para elaboração e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Assim, tendo como local de divulgação o Jornal de Circulação Municipal, a audiência foi realizada no dia 28/06/2006, nas dependências da Câmara de Vereadores de Joinville, EM CUMPRIMENTO ao disposto no ordenamento acima.

A.1.2.3 - Orçamento Anual - (Fiscal e Seguridade Social) - LOA

O parágrafo único do art. 48, da Lei Complementar Federal no 101/00 prescreve que a Administração Municipal deverá realizar audiências públicas para elaboração e discussão do Projeto da Lei Orçamentária Anual.

Assim, tendo como local de divulgação Jornal de Circulação Municipal, a audiência foi realizada no dia 29/09/2006, nas dependências da Câmara de Vereadores de Joinville, EM CUMPRIMENTO ao disposto no ordenamento acima.

A.1.3 - Orçamento Fiscal

O Orçamento Fiscal do Município, aprovado pela Lei nº 5710, de 19/12/2006, estimou a receita e fixou a despesa em R$ 903.602.000,00, para o exercício em exame.

A dotação "Reserva de Contingência" foi orçada em R$ 4.000.000,00, que corresponde a 0,44% do orçamento.

A.1.3.1 - Créditos Orçamentários e Adicionais

Os créditos autorizados podem ser assim demonstrados:

Demonstrativo_01
Créditos Orçamentários Valor (R$)
Créditos Orçamentários 903.602.000,00
Ordinários 899.602.000,00
Reserva de Contingência 4.000.000,00
   
(+) Créditos Adicionais 258.971.072,97
Suplementares 245.556.872,97
Especiais 13.414.200,00
   
(-) Anulações de Créditos 217.635.219,00
Orçamentários/Suplementares 217.635.219,00
   
(=) Créditos Autorizados 944.937.853,97

Demonstrativo_02 Como recursos para abertura de Créditos Adicionais, foram utilizados os seguintes:

Recursos para abertura de créditos adicionais Valor (R$) %
Recursos de Excesso de Arrecadação 35.042.853,97 13,53
Recursos de Anulação de Créditos Ordinários 217.635.219,00 84,04
Superávit Financeiro 894.000,00 0,35
Outros Recursos não Identificados 5.399.000,00 2,08
T O T A L 258.971.072,97 100,00

Os créditos adicionais abertos no exercício examinado atingiram o montante de R$ 258.971.072,97, equivalendo a 28,66% do total orçado. Daqueles créditos, os suplementares representam 94,82%, os especiais 5,18% e os extraordinários 0,00% . As anulações de dotações efetuadas foram da ordem de R$ 217.635.219,00, equivalendo a 24,09% das dotações iniciais do orçamento.

A.2 - execução orçamentária

A.2.1 - Apuração do Resultado Orçamentário

A execução orçamentária do Município pode ser demonstrada, sinteticamente, da seguinte forma:

Demonstrativo_03

Previsão/Autorização

 Execução Diferenças
RECEITA 903.602.000,00 728.094.940,51 (175.507.059,49)
DESPESA 944.937.853,97 653.757.316,64 (291.180.537,33)
Superávit de Execução Orçamentária 74.337.623,87  
Fonte: Balanço Orçamentário

Considerando o Orçamento Centralizado (Prefeitura Municipal) e o conjunto do orçamento das demais Unidades tem-se a seguinte execução orçamentária:

  EXECUÇÃO
RECEITAS  
Da Prefeitura 604.188.486,39
Das Demais Unidades 123.906.454,12
TOTAL DAS RECEITAS 728.094.940,51

DESPESAS  
Da Prefeitura 375.418.396,37
Das Demais Unidades 278.338.920,27
TOTAL DAS DESPESAS 653.757.316,64
SUPERÁVIT 74.337.623,87

Obs.: Na apuração da Receita tanto da Prefeitura como das Demais Unidades foram consideradas as Transferências Financeiras Concedidas e Recebidas, conforme dados do Balanço Financeiro - Anexo 13 da Lei nº 4.320/64 da Unidade Prefeitura Municipal.

Ajuste do resultado consolidado de execução orçamentária

Na apuração do resultado da execução orçamentária do exercício em análise serão desconsideradas as despesas liquidadas e não empenhadas, inclusive as despesas com pessoal no valor de R$ 1.116.210,84, as quais foram incluídas no resultado orçamentário do exercício anterior:

  EXECUÇÃO

RECEITAS  
Da Prefeitura 604.188.486,39
Das Demais Unidades 123.906.454,12
TOTAL DAS RECEITAS 728.094.940,51

DESPESAS  
Da Prefeitura 375.418.396,37
Despesa das Unidades 278.338.920,27
Das Demais Unidades: Despesas com pessoal liquidadas e não empenhadas, (ajuste no exercício anterior) 1.116.210,84
TOTAL DAS DESPESAS 652.641.105,80
   
SUPERÁVIT 75.453.834,71

Resultado Consolidado Ajustado

O resultado orçamentário consolidado ajustado apresentou um Superávit de execução orçamentária de R$ 75.453.834,71 representando 10,36% da receita arrecadada do Município no exercício em exame, o que equivale a 1,24 arrecadação mensal - média mensal do exercício.

Salienta-se que o resultado consolidado Superávit de R$ 75.453.834,71 é composto pelo resultado do Orçamento Centralizado - Prefeitura Municipal Superávit de R$ 228.770.090,02 e do conjunto do Orçamento das Demais Unidades Municipais Déficit de R$ 153.316.255,31.

Resultado Orçamentário Consolidado Ajustado Excluído o Resultado Orçamentário do Instituto/Fundo de Previdência

Desconsiderando o resultado orçamentário do Instituto/Fundo de Previdência, o Município passa a ter a seguinte execução orçamentária:

 

RECEITA

 DESPESA RESULTADO
Prefeitura e Demais Unidades 728.094.940,51 652.641.105,80 75.453.834,71
(-) Instituto/Fundo de Previdência 90.608.681,23 20.843.517,79 69.765.163,44
Resultado Ajustado 637.486.259,28 631.797.588,01 5.688.671,27

O resultado orçamentário consolidado, excluído o Instituto de Previdência, apresentou um Superávit de execução orçamentária de R$ 5.688.671,27 representando 0,89% da Receita Arrecadada do Município no exercício em exame, o que equivale a 0,11 arrecadação(ões) mensal(is) (média mensal do exercício).

Impacto do Resultado da Execução Orçamentária da Prefeitura no Orçamento Consolidado

Desconsiderando as despesas liquidadas, empenhadas e canceladas e/ou sequer empenhadas no exercício, temos que:

O Orçamento Centralizado (Prefeitura Municipal) teve como resultado o Superávit de execução orçamentária de R$ 228.770.090,02, face ao confronto da Receita Arrecadada de R$ 604.188.486,39 (ajustada pela dedução das transferências financeiras líquidas realizadas de R$ 114.220.687,66), e a Despesa Realizada R$ 375.418.396,37.

Dessa forma, conclui-se que o Resultado da Execução Orçamentária da Prefeitura R$ 228.770.090,02, interferiu Positivamente no Resultado Ajustado da Execução Orçamentária do Município.

A Prefeitura está financiando as demais unidades gestoras municipais, mas o orçamento do Município é superavitário
UNIDADES RESULTADO VALORES R$
PREFEITURA SUPERÁVIT 228.770.090,02
DEMAIS UNIDADES DÉFICIT 153.316.255,31
TOTAL SUPERÁVIT 75.453.834,71

O resultado do orçamento consolidado, Superávit de R$ 75.453.834,71 deu-se em razão do resultado positivo do orçamento centralizado (Prefeitura Municipal), Superávit de R$ 228.770.090,02, sendo reduzido face ao desempenho negativo em conjunto das demais unidades gestoras municipais, Déficit de R$ 153.316.255,31.

A.2.2 - Receita

No âmbito do Município, a receita orçamentária pode ser entendida como os recursos financeiros arrecadados para fazer frente às suas despesas.

A receita arrecadada do exercício em exame atingiu o montante de R$728.094.940,51, equivalendo a 80,58 % da receita orçada.

Gráfico_01

A.2.2.1 - Receita por Subcategoria Econômica

As receitas por subcategoria econômica e a participação absoluta e relativa de cada uma delas no montante da receita arrecadada, são assim demonstradas:Demonstrativo_04

RECEITA POR SUBCATEGORIA ECONÔMICA

2005

2006

2007

  Valor (R$) % Valor (R$) % Valor (R$) %
Receita Tributária 104.472.197,21 17,62 122.045.922,71 19,95 136.592.453,84 18,76
Receita de Contribuições 26.068.055,78 4,40 29.329.413,27 4,79 33.430.804,52 4,59
Receita Patrimonial 46.436.044,47 7,83 46.600.054,09 7,62 47.660.542,66 6,55
Receita Agropecuária 49.627,75 0,01 57.835,60 0,01 71.803,35 0,01
Receita de Serviços 35.948.888,19 6,06 6.312.211,47 1,03 7.511.004,46 1,03
Transferências Correntes 316.033.727,05 53,30 338.078.974,80 55,26 361.489.458,62 49,65
Outras Receitas Correntes 40.753.983,55 6,87 40.523.773,37 6,62 39.933.211,49 5,48
Operações de Crédito - Empréstimos Tomados 8.907.860,86 1,50 9.164.912,07 1,50 16.632.764,69 2,28
Alienação de Bens 1.853.347,93 0,31 1.852.401,20 0,30 2.241.510,67 0,31
Transferências de Capital 12.461.396,04 2,10 17.785.536,54 2,91 20.090.322,10 2,76
Outras Receitas de Capital 2.484,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Intraorçamentária Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 59.912.891,72 8,23
Receita Intraorçamentária de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 2.528.172,39 0,35
TOTAL DA RECEITA ARRECADADA 592.987.613,52 100,00 611.751.035,12 100,00 728.094.940,51 100,00

Gráfico_02Participação Relativa da Receita por SubCategoria Econômica na Receita Arrecadada - 2007

A.2.2.2 - Receita Tributária

A receita tributária compreende os ingressos financeiros oriundos dos tributos de competência do próprio município.

Quadro Demonstrativo da Receita TributáriaDemonstrativo_05

RECEITA TRIBUTÁRIA

2005

2006

2007

  Valor (R$) % Valor (R$) % Valor (R$) %
Receita de Impostos 96.321.915,55 92,20 111.811.360,62 91,61 124.872.124,59 91,42
IPTU 36.065.469,79 34,52 40.551.706,72 33,23 44.143.482,86 32,32
IRRF 10.242.553,60 9,80 13.092.735,59 10,73 13.697.586,53 10,03
ISQN 44.273.009,36 42,38 51.059.803,39 41,84 58.460.777,38 42,80
ITBI 5.740.882,80 5,50 7.107.114,92 5,82 8.570.277,82 6,27
Taxas 7.303.384,16 6,99 9.393.835,64 7,70 10.734.455,16 7,86
Contribuições de Melhoria 846.897,50 0,81 840.726,45 0,69 985.874,09 0,72
             
TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA 104.472.197,21 100,00 122.045.922,71 100,00 136.592.453,84 100,00
             

Participação Relativa dos Impostos na Receita Tributária - 2007

Gráfico_03

A.2.2.3 - Receita de Contribuições

As receitas de contribuições compreendem o somatório das receitas de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de intervenção nas respectivas áreas.

Quadro Demonstrativo da Receita de ContribuiçõesDemonstrativo_06

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

2007

Valor (R$) %
Contribuições Sociais 16.498.888,83 2,27
Contribuições Econômicas 16.931.915,69 2,33
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 16.931.915,69 2,33
Outras Contribuições Econômicas 0,00 0,00
     
Total da Receita de Contribuições 33.430.804,52 4,59
     
TOTAL DA RECEITA ARRECADADA 728.094.940,51 100,00

A.2.2.4 - Receita de Transferências

A receita de transferências é constituída pelos recursos financeiros recebidos de outras Pessoas de Direito Público, basicamente dos governos Federal e Estadual, e de Pessoas de Direito Privado.

Quadro Demonstrativo da Receita de TransferênciasDemonstrativo_06

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS

2005

2006

2007

  Valor (R$) % Valor (R$) % Valor (R$) %
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 316.033.727,05 53,30 338.078.974,80 55,26 361.489.458,62 49,65
Transferências Correntes da União 102.511.892,64 17,29 116.789.414,25 19,09 122.499.492,67 16,82
Cota-Parte do FPM 22.015.840,89 3,71 24.219.031,18 3,96 27.904.136,85 3,83
(-) Dedução de Receita para formação do FUNDEB - FPM (3.304.341,07) (0,56) (3.641.976,07) (0,60) (4.573.746,54) (0,63)
Cota do ITR 63.707,57 0,01 62.413,88 0,01 61.927,54 0,01
Transferências Financeiras do ICMS - Desoneração L.C. N.º 87/96 2.915.710,68 0,49 1.545.922,42 0,25 1.592.273,53 0,22
(-) Dedução de Receita para Formação do Fundeb - ICMS Desoneração - L.C. N.º 87/96 (437.356,56) (0,07) (231.888,35) (0,04) (290.623,15) (0,04)
Transferências de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 407.439,40 0,07 2.315.167,51 0,38 1.961.332,03 0,27
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo (União) 68.856.720,49 11,61 80.791.818,34 13,21 83.519.572,38 11,47
Transferências de Recursos do FNDE 5.654.704,95 0,95 5.966.674,29 0,98 5.179.853,03 0,71
Demais Transferências da União 6.339.466,29 1,07 5.762.251,05 0,94 0,00 0,00
Outras Transferências da União 0,00 0,00 0,00 0,00 7.144.767,00 0,98
             
Transferências Correntes do Estado 145.474.761,35 24,53 144.800.736,42 23,67 158.844.767,04 21,82
Cota-Parte do ICMS 143.475.527,91 24,20 138.251.372,04 22,60 153.988.199,81 21,15
(-) Dedução de Receita para formação do Fundeb - ICMS (21.521.328,96) (3,63) (20.737.705,60) (3,39) (25.975.668,47) (3,57)
Cota-Parte do IPVA 17.412.418,59 2,94 21.310.581,68 3,48 26.259.270,74 3,61
(-) Dedução do IPVA para formação do FUNDEB - IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 (1.488.152,27) (0,20)
Cota-Parte do IPI sobre Exportação 5.166.143,67 0,87 4.849.227,49 0,79 4.900.184,14 0,67
(-) Dedução de Receita para formação do Fundeb - IPI s/ Exportação (831.438,33) (0,14) (727.384,16) (0,12) (797.752,46) (0,11)
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 0,00 0,00 0,00 0,00 866.166,04 0,12
Outras Transferências do Estado 1.315.766,98 0,22 1.154.040,91 0,19 453.941,90 0,06
Transferências de Recursos do Estado para Programa de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 457.671,49 0,08 700.604,06 0,11 638.577,61 0,09
             
Transferências Multigovernamentais 61.574.944,83 10,38 66.253.562,91 10,83 76.028.578,53 10,44
Transferências de Recursos do Fundeb 61.574.944,83 10,38 66.253.562,91 10,83 76.028.578,53 10,44
             
Transferências de Instituições Privadas 1.140.693,58 0,19 3.667.978,35 0,60 3.013.175,93 0,41
             
Transferências de Pessoas 36.485,06 0,01 55.474,36 0,01 23.607,82 0,00
             
Transferências de Convênios 5.294.949,59 0,89 6.511.808,51 1,06 1.079.836,63 0,15
             
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 12.461.396,04 2,10 17.785.536,54 2,91 20.090.322,10 2,76
             
TOTAL DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS 328.495.123,09 55,40 355.864.511,34 58,17 381.579.780,72 52,41
             
TOTAL DA RECEITA ARRECADADA 592.987.613,52 100,00 611.751.035,12 100,00 728.094.940,51 100,00

A.2.2.5 - Receita de Dívida Ativa

A dívida ativa origina-se dos créditos da fazenda pública lançados e não arrecadados até a data de seus vencimentos. A arrecadação a título de dívida ativa, no exercício em exame, foi da ordem de R$ 9.972.704,47, conforme demonstrado no quadro abaixo:

Quadro Demonstrativo da Receita de Dívida Ativa

RECEITA DÍVIDA ATIVA

2005

2006

2007

  Valor (R$) % Valor (R$) % Valor (R$) %
Receita da Dívida Ativa Tributária 9.277.143,21 100,00 13.186.321,79 99,93 9.971.771,25 99,99
Receita da Dívida Ativa Não Tributária 0,00 0,00 8.711,57 0,07 933,22 0,01
             
TOTAL DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 9.277.143,21 100,00 13.195.033,36 100,00 9.972.704,47 100,00

A.2.2.6 - Receita de Operações de Crédito

Operações de crédito compreendem obrigações decorrentes de financiamentos ou empréstimos financeiros, cuja realização depende de autorização legislativa. Seu ingresso foi da ordem de R$ 16.632.764,69, correspondendo a 2,28% dos ingressos auferidos.

A despesa orçamentária é aquela realizada pela administração pública para a manutenção e o funcionamento dos serviços públicos, bem como, para a produção, aquisição ou constituição de bens que integrarão o patrimônio público ou para uso da comunidade, devidamente autorizada por lei.

A despesa realizada no exercício em exame do Município atingiu o montante de R$ 653.757.316,64 equivalendo a 69,19% da despesa autorizada.

Obs: Desconsiderando o valor de R$ 1.116.210,84 referente às despesas empenhadas e canceladas e/ou e não empenhadas, inclusive despesas com pessoal do exercício anterior, o total das despesas realizadas no exercício em análise passa a ser de R$ 652.641.105,80.

A.2.3.1 - Despesas Empenhadas por Função de Governo

As despesas por função de governo e as participações absoluta e relativa, de cada uma delas no montante da despesa empenhada, são assim demonstradas:Demonstrativo_07

DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO

2005

2006

2007

  Valor (R$) % Valor (R$) % Valor (R$) %
01-Legislativa 16.380.464,11 3,09 17.819.011,88 3,20 15.688.666,76 2,40
04-Administração 50.522.380,89 9,53 60.319.406,33 10,84 77.385.390,59 11,84
06-Segurança Pública 10.773.181,07 2,03 10.118.594,51 1,82 11.240.251,89 1,72
08-Assistência Social 14.024.594,24 2,64 11.833.160,72 2,13 14.534.525,36 2,22
09-Previdência Social 14.314.696,64 2,70 18.576.500,49 3,34 20.843.517,79 3,19
10-Saúde 153.638.543,35 28,97 169.331.395,75 30,44 212.525.384,88 32,51
11-Trabalho 0,00 0,00 2.098.985,56 0,38 2.981.923,60 0,46
12-Educação 112.016.986,10 21,12 132.823.060,53 23,88 153.823.607,54 23,53
13-Cultura 6.017.141,24 1,13 6.525.858,75 1,17 8.613.082,40 1,32
15-Urbanismo 72.555.947,92 13,68 78.441.843,17 14,10 83.589.074,91 12,79
16-Habitação 8.912.397,32 1,68 5.582.076,91 1,00 4.897.392,84 0,75
17-Saneamento 30.937.559,45 5,83 1.252.159,41 0,23 962.698,22 0,15
18-Gestão Ambiental 3.354.034,12 0,63 7.191.104,96 1,29 7.139.582,44 1,09
20-Agricultura 2.813.120,32 0,53 3.308.655,95 0,59 3.341.705,90 0,51
23-Comércio e Serviços 1.063.937,79 0,20 2.432.076,61 0,44 1.876.338,47 0,29
27-Desporto e Lazer 12.346.842,43 2,33 3.342.380,37 0,60 2.755.678,86 0,42
28-Encargos Especiais 20.638.789,64 3,89 25.224.940,50 4,54 31.558.494,19 4,83
             
TOTAL DA DESPESA REALIZADA 530.310.616,63 100,00 556.221.212,40 100,00 653.757.316,64 100,00

Obs: Desconsiderando o valor de R$ 1.116.210,84 referente às despesas empenhadas e canceladas e/ou e não empenhadas, inclusive despesas com pessoal do exercício anterior, o total das despesas realizadas no exercício em análise passa a ser de R$ 652.641.105,80.

A.2.3.2 - Demonstrativo das Despesas Empenhadas por Elemento segundo os Grupos de Natureza de Despesa

As despesas empenhadas por elementos são assim demonstradas:

Demonstrativo_08

DESPESA POR ELEMENTOS

2005

2006

2007

  Valor (R$) % Valor (R$) % Valor (R$) %
DESPESAS CORRENTES 458.364.597,44 86,43 482.513.868,35 86,75 570.304.766,12 87,23
Pessoal e Encargos 225.751.005,85 42,57 239.141.186,79 42,99 287.587.355,65 43,99
Aposentadorias e Reformas 7.683.571,93 1,45 3.445.149,03 0,62 3.129.591,84 0,48
Pensões 1.088.350,11 0,21 255.074,74 0,05 305.418,84 0,05
Contratação por Tempo Determinado 440.798,39 0,08 480,00 0,00 0,00 0,00
Salário-Família 824.593,01 0,16 624.984,83 0,11 560.877,67 0,09
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 194.804.393,31 36,73 213.738.995,82 38,43 230.046.151,17 35,19
Obrigações Patronais 7.172.115,07 1,35 8.524.510,82 1,53 33.686.625,04 5,15
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 83.449,14 0,02 289.394,96 0,05 272.528,73 0,04
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 13.495.222,00 2,54 12.073.449,31 2,17 14.042.271,70 2,15
Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 36.107,84 0,01 93.754,18 0,01
Indenizações Restituições Trabalhistas 33.532,97 0,01 42.146,61 0,01 33.400,42 0,01
Despesa com Pessoal e Encargos não classificadas de acordo com a codificação da Portaria 163 0,00 0,00 0,00 0,00 5.416.736,06 0,83
Juros e Encargos da Dívida 9.323.655,36 1,76 10.451.039,20 1,88 11.041.879,30 1,69
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 124.979,92 0,02 110.892,83 0,02 0,00 0,00
Juros sobre a Dívida por Contrato 9.323.655,36 1,76 10.443.188,03 1,88 9.618.075,47 1,47
Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 7.851,17 0,00 4.085,76 0,00
Despesa com Juros e Encargos da Dívida não classificadas de acordo com a codificação da Portaria 163 0,00 0,00 0,00 0,00 1.419.718,07 0,22
Outras Despesas Correntes 223.289.936,23 42,11 232.921.642,36 41,88 271.675.531,17 41,56
Aposentadorias e Reformas 11.974.939,03 2,26 13.302.245,13 2,39 15.549.881,07 2,38
Pensões 1.847.682,60 0,35 2.232.898,93 0,40 2.768.732,14 0,42
Outros Benefícios Previdenciários 9.472,00 0,00 27.215,77 0,00 8.091,86 0,00
Salário-Família 7.819,75 0,00 0,00 0,00 4.041,95 0,00
Diárias - Civil 492.334,89 0,09 310.268,54 0,06 369.546,43 0,06
Auxílio Financeiro a Estudantes 6.696,00 0,00 3.347,64 0,00 2.621,60 0,00
Material de Consumo 43.727.107,25 8,25 54.179.995,62 9,74 53.651.052,31 8,21
Premiações Culturais, Artísticas, Científica, Desportiva e outras 272.909,00 0,05 15.529,85 0,00 0,00 0,00
Material de Distribuição Gratuita 492.469,79 0,09 1.479.938,06 0,27 3.592.231,20 0,55
Passagens e Despesas com Locomoção 837.157,57 0,16 757.264,33 0,14 1.001.137,95 0,15
Serviços de Consultoria 619.666,00 0,12 819.940,80 0,15 337.134,00 0,05
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.133.159,75 2,85 14.470.387,86 2,60 14.847.552,41 2,27
Locação de Mão-de-Obra 3.824.816,03 0,72 251.409,65 0,05 317.737,79 0,05
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 126.733.908,04 23,90 123.552.131,24 22,21 155.423.163,20 23,77
Contribuições 4.136.918,45 0,78 10.439.995,30 1,88 2.194.487,65 0,34
Subvenções Sociais 5.011.705,45 0,95 96.862,00 0,02 11.541.177,10 1,77
Obrigações Tributárias e Contributivas 1.467.551,09 0,28 3.459.840,10 0,62 4.090.152,05 0,63
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 336.531,23 0,06 500.194,70 0,09 429.146,02 0,07
Sentenças Judiciais 1.424.036,77 0,27 1.668.874,82 0,30 2.193.375,74 0,34
Despesas de Exercícios Anteriores 1.850.790,03 0,35 3.748.638,61 0,67 1.625.295,02 0,25
Indenizações e Restituições 807.199,72 0,15 579.866,90 0,10 578.407,31 0,09
Outras Despesas Correntes não classificadas de acordo com a codificação da Portaria 163 2.275.065,79 0,43 1.024.796,51 0,18 1.150.566,37 0,18
             
DESPESAS DE CAPITAL 71.946.019,19 13,57 73.707.344,05 13,25 83.452.550,52 12,77
Investimentos 60.688.817,95 11,44 61.448.546,55 11,05 65.413.259,72 10,01
Material de Consumo 3.511.215,79 0,66 1.610.858,08 0,29 279.912,05 0,04
Serviços de Consultoria 127.463,79 0,02 71.769,46 0,01 3.901.089,71 0,60
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.840.612,75 5,06 19.386.378,93 3,49 24.966.472,27 3,82
Contribuições 247.595,87 0,05 56.182,79 0,01 157.977,80 0,02
Auxílios 126.000,00 0,02 423.740,75 0,08 27.500,00 0,00
Obras e Instalações 24.813.791,65 4,68 29.963.015,37 5,39 20.826.209,87 3,19
Equipamentos e Material Permanente 4.161.441,27 0,78 7.337.305,39 1,32 9.178.700,20 1,40
Aquisição de Imóveis 742.573,83 0,14 1.810.828,28 0,33 5.450.211,38 0,83
Despesas de Exercícios Anteriores 118.123,00 0,02 725.086,09 0,13 621.811,06 0,10
Inversões Financeiras 1.323.766,04 0,25 704.286,61 0,13 1.266.886,28 0,19
Indenizações e Restituições 0,00 0,00 63.381,41 0,01 3.375,38 0,00
Aquisição de Imóveis 1.188.077,21 0,22 597.743,61 0,11 1.093.911,36 0,17
Aquisição de Produtos para Revenda 135.688,83 0,03 106.543,00 0,02 172.974,92 0,03
Despesas com Inversões Financeiras não classificadas de acordo com a codificação da Portaria 163 75.774,90 0,01 188.851,10 0,03 0,00 0,00
Amortização da Dívida 9.857.660,30 1,86 11.365.659,79 2,04 16.772.404,52 2,57
Principal da Dívida Contratual Resgatado 9.857.660,30 1,86 11.333.744,56 2,04 11.335.067,05 1,73
Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 31.915,23 0,01 26.517,30 0,00
             
Despesas com Amortização da Dívida não classificadas de acordo com a codificação da Portaria 163 0,00 0,00 0,00 0,00 5.410.820,17 0,83
             
Total da Despesa Empenhada 530.310.616,63 100,00 556.221.212,40 100,00 653.757.316,64 100,00

Obs: Desconsiderando o valor de R$ 1.116.210,84 referente às despesas empenhadas e canceladas e/ou e não empenhadas, inclusive despesas com pessoal do exercício anterior, o total das despesas realizadas no exercício em análise passa a ser de R$ 652.641.105,80.

A.3 - ANÁLISE FINANCEIRA

A.3.1 - Movimentação Financeira

O fluxo financeiro do Município no exercício foi o seguinte:

Demonstrativo_09
Fluxo Financeiro Valor (R$)
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 349.997.226,46
Caixa 5.121,91
Bancos Conta Movimento 15.035.896,43
Aplicações Financeiras 317.727.333,61
Vinculado em Conta Corrente Bancária 17.228.874,51
   
(+) ENTRADAS 1.213.886.527,60
Receita Orçamentária 728.094.940,51
Extraorçamentárias 484.829.058,94
Realizável 174.357.525,62
Restos a Pagar 55.480.087,77
Depósitos de Diversas Origens 66.845.306,87
Outras Operações 3.943,34
Transferências Financeiras Recebidas - entrada 188.142.195,34
Acréscimos Patrimoniais 962.528,15
   
(-) SAÍDAS 1.133.284.267,67
Despesa Orçamentária 653.757.316,64
Extraorçamentárias 479.517.425,52
Realizável 173.888.095,52
Restos a Pagar 47.526.162,92
Depósitos de Diversas Origens 66.473.811,76
Serviço da Dívida a Pagar 1.016.919,65
Outras Operações 3.943,34
Transferências Financeiras Concedidas - Saída 190.608.492,33
Decréscimos Patrimoniais 9.525,51
   
SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE 430.599.486,39
Caixa 9.003,70
Banco Conta Movimento 10.623.842,48
Vinculado em Conta Corrente Bancária 22.312.021,59
Aplicações Financeiras 397.654.618,62

Fonte: Balanço Financeiro

OBS.: Por sua vez, as disponibilidades financeiras da Unidade Prefeitura Municipal apresentaram-se da seguinte forma:

    Disponibilidades
 Valor (R$)
Bancos c/ Movimento 7.264.936,64
Vinculado em C/C Bancária 21.158.643,76
TOTAL 28.423.580,40

A.4 - Análise Patrimonial

A.4.1 - Situação Patrimonial

A situação patrimonial do Município no início e no fim do exercício está assim demonstrada:Demonstrativo_10

Situação Patrimonial Início de 2007 Final de 2007
  Valor (R$) % Valor (R$) %
Ativo Financeiro 357.892.714,81 34,09 438.025.544,64 36,22
Disponível 332.768.351,95 31,69 408.287.464,80 33,76
Vinculado 17.228.874,51 1,64 22.312.021,59 1,84
Realizável 7.895.488,35 0,75 7.426.058,25 0,61
       
Ativo Permanente 692.051.400,26 65,91 771.380.126,09 63,78
Bens Móveis 50.309.487,96 4,79 58.706.163,28 4,85
Bens Imóveis 156.374.523,84 14,89 178.407.410,03 14,75
Créditos 151.477.236,08 14,43 162.058.055,47 13,40
Valores 327.142.862,01 31,16 364.327.091,62 30,12
Diversos 6.747.290,37 0,64 7.881.405,69 0,65
       
Ativo Real 1.049.944.115,07 100,00 1.209.405.670,73 100,00
       
ATIVO TOTAL 1.049.944.115,07 100,00 1.209.405.670,73 100,00
       
Passivo Financeiro 50.940.608,94 4,85 58.249.109,25 4,82
Restos a Pagar 49.151.676,13 4,68 56.972.890,83 4,71
Depósitos Diversas Origens 772.013,16 0,07 1.276.218,42 0,11
Serviços da Dívida a Pagar 1.016.919,65 0,10 0,00 0,00
       
Passivo Permanente 678.491.710,51 64,62 894.695.061,07 73,98
Dívida Fundada 245.897.964,43 23,42 311.280.808,93 25,74
Provisões Matemáticas Previdenciárias 432.593.746,08 41,20 583.414.252,14 48,24
       
Passivo Real 729.432.319,45 69,47 952.944.170,32 78,79
       
Ativo Real Líquido 320.511.795,62 30,53 256.461.500,41 21,21
       
PASSIVO TOTAL 1.049.944.115,07 100,00 1.209.405.670,73 100,00

Fonte: Balanço Patrimonial

OBS.: O Passivo Financeiro da Unidade Prefeitura Municipal apresentou como saldo final o montante de R$ 29.936.489,25, distribuído da seguinte forma:

PASSIVO FINANCEIRO Valor (R$)
Restos a Pagar Processados 28.491.866,15
Restos a Pagar não Processados 848.083,64
Depósitos de Diversas Origens 596.539,46
TOTAL 29.936.489,25

A.4.2 - Variação do Patrimônio Financeiro

A.4.2.1 - Variação do Patrimônio Financeiro Consolidado

A variação do patrimônio financeiro do Município é assim demonstrada:

Demonstrativo_11

Grupo Patrimonial Saldo exercício anterior ajustado Desp. Liquidadas empenhadas e canceladas e/ou não empenhadas no exercício anterior Saldo inicial cfe Balanço do exercício anterior Saldo final Variação
Ativo Financeiro 357.892.714,81 0,00 357.892.714,81 438.025.544,64 80.132.829,83
Passivo Financeiro 52.056.819,78 1.116.210,84 50.940.608,94 58.249.109,25 (7.308.500,31)
Saldo Patrimonial Financeiro 305.835.895,03 1.116.210,84 306.952.105,87 379.776.435,39 72.824.329,52

O confronto entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro do exercício encerrado resulta em um Superávit Financeiro de R$ 379.776.435,39 e a sua correlação demonstra que para cada R$ 1,00 (um real) de recursos existentes, o Município possui R$ 0,13 de dívida a curto prazo.

Em relação ao exercício anterior, ocorreu variação positiva de R$ 72.824.329,52, passando de um superávit financeiro de R$ 306.952.105,87 para um superávit financeiro de R$ 379.776.435,39.

OBS.: Confrontando-se o Ativo Financeiro da Unidade Prefeitura Municipal (R$ 30.188.879,36) com seu Passivo Financeiro (R$ 29.936.489,25), apurou-se um Superávit Financeiro de R$ 252.390,11 e a sua correlação demonstra que para cada R$ 1,00 (um real) de recursos existentes, a Prefeitura Municipal possui R$ 0,99 de dívida a curto prazo.

A.4.2.2 - Variação do Patrimônio Financeiro Consolidado Ajustado Excluído o Instituto/Fundo de Previdência

Excluindo o resultado do Instituto/Fundo de Previdência, apura-se o seguinte resultado do Patrimônio Financeiro nos exercícios de 2006 e 2007:

Resultado do Patrimônio Financeiro em 2006

Grupo Patrimonial Município Instituto/Fundo Saldo Ajustado
Ativo Financeiro 357.892.714,81 304.559.350,79 53.333.364,02
Passivo Financeiro 52.056.819,78 1.638.305,34 50.418.514,44

Resultado do Patrimônio Financeiro em 2007

Grupo Patrimonial Município Instituto/Fundo Saldo Ajustado
Ativo Financeiro 438.025.544,64 375.719.527,81 62.306.016,83
Passivo Financeiro 58.249.109,25 2.080.316,28 56.168.792,97

Com a exclusão do Patrimônio Financeiro do Instituto/Fundo, a variação do Patrimônio Financeiro do Município passa a ter a seguinte demonstração:

Grupo Patrimonial Saldo inicial Ajustado Saldo final Ajustado Variação

Ajustada

Ativo Financeiro 53.333.364,02 62.306.016,83 8.972.652,81
Passivo Financeiro 50.418.514,44 56.168.792,97 (5.750.278,53)
Saldo Patrimonial Financeiro 2.914.849,58 6.137.223,86 3.222.374,28

O confronto entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro do exercício encerrado resulta em um Superávit Financeiro de R$ 6.137.223,86 e a sua correlação demonstra que para cada R$ 1,00 (um real) de recursos existentes, o Município possui R$ 0,90 de dívida a curto prazo.

Em relação ao exercício anterior, ocorreu variação positiva de R$ 3.222.374,28, passando de um superávit financeiro de R$ 2.914.849,58 para um superávit financeiro de R$ 6.137.223,86.

A.4.3 - Variação Patrimonial

Variação patrimonial é qualquer alteração sofrida pelo patrimônio, resultante ou independente da execução orçamentária.

O quadro abaixo demonstra as variações ocorridas no patrimônio do Município, no período analisado:Demonstrativo_12

VARIAÇÕES RESULTANTES DA

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 Valor (R$)
Receita Efetiva 711.537.258,00
Receita Orçamentária 728.094.940,51
(-) Mutações Patrimoniais da Receita 16.557.682,51
   
Despesa Efetiva 615.204.039,88
Despesa Orçamentária 653.757.316,64
(-) Mutações Patrimoniais da Despesa 38.553.276,76
   
RESULTADO PATRIMONIAL DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 96.333.218,12

Demonstrativo_13

VARIAÇÕES INDEPENDENTES DA

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 Valor (R$)
Variações Ativas 265.450.298,24
(-) Variações Passivas 425.833.811,57
   
RESULTADO PATRIMONIAL-IEO (160.383.513,33)

Demonstrativo_14

RESULTADO PATRIMONIAL Valor (R$)
Resultado Patrimonial da Gestão Orçamentária 96.333.218,12
(+)Resultado Patrimonial-IEO (160.383.513,33)
   
RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO (64.050.295,21)

Demonstrativo_15
SALDO PATRIMONIAL NO FIM DO EXERCÍCIO Valor (R$)
Ativo Real Líquido do Exercício Anterior 320.511.795,62
(+)Resultado Patrimonial do Exercício (64.050.295,21)
   
SALDO PATRIMONIAL NO FIM DO EXERCÍCIO 256.461.500,41

Fonte: Demonstração das Variações Patrimoniais

A.4.4 - Demonstração da Dívida Pública

A.4.4.1 - Dívida Consolidada

Denomina-se dívida consolidada as obrigações decorrentes de financiamentos ou empréstimos que representem compromissos assumidos, cujo resgate ultrapasse doze meses.

No exercício, a dívida consolidada do Município teve a seguinte movimentação:Demonstrativo_16

MOVIMENTAÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA

MUNICÍPIO PREFEITURA
Saldo do Exercício Anterior 245.897.964,43 243.130.035,20
     
(+) Empréstimos Tomados (Dívida Fundada) 16.632.764,69 16.632.764,69
(+) Empréstimos Tomados (Dívida Fundada)* 11.916.993,68 11.916.993,68
(+) Encampação (Dívida Fundada) 106.462.766,91 106.462.766,91
(+) Correção (Dívida Fundada) 54.554.056,34 53.400.428,19
(-) Amortização (Dívida Fundada) 17.720.970,21 17.212.404,48
(-) Cancelamento (Dívida Fundada) 106.462.766,91 106.462.766,91
     
Saldo para o Exercício Seguinte 311.280.808,93 307.867.817,28

A evolução da dívida consolidada, considerando o Balanço Consolidado do Município nos últimos três anos, e a sua relação com a receita arrecadada em cada exercício são assim demonstradas:Demonstrativo_17

Saldo da Dívida Consolidada

2005

2006

2007

  Valor(R$) % Valor(R$) % Valor(R$) %
Saldo 254.008.935,03 42,84 245.897.964,43 40,20 311.280.808,93 42,75

Receita de Operação de Crédito 16.632.764,69
V.P.P Empréstimos Tomados 28.549.758,37
Diferença* 11.916.993,68
   
Refin. da dívida junto ao PASEP, sem entrada de recursos financeiros (3.811.265,14)
Recursos recebidos do PNAFM em 2006 (232.282,56)
Recusos recebidos do BNDES em 2006 (1.170.000,00)
Recursos recebidos do Pro Saneamento em 2006 (3.569.200,70)
Recursos recebidos do BADESC em 2006 (2.638.941,80)
Recursos recebidos do BADESC em 2006 (1.005.996,95)
PNAFM lançado a menor (2,09)
Pro Saneamento lançado a menor 0,17
Pro Saneamento não lançado em E. T. 510.695,39
Diferença 11.916.993,68

A.4.4.2 - Dívida Flutuante

Designa-se dívida flutuante aquela contraída pelo tesouro, por um período inferior a doze meses, quer na condição de administrador de bens de terceiros, confiados a sua guarda, quer para atender as momentâneas necessidades de caixa.

No exercício, a dívida flutuante do Município teve a seguinte movimentação:

Demonstrativo_18
MOVIMENTAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE Valor (R$)
Saldo do Exercício Anterior 50.940.608,94
   
(+) Formação da Dívida 122.329.337,98
(-) Baixa da Dívida 115.020.837,67
   
Saldo para o Exercício Seguinte 58.249.109,25

Fonte: Anexo 13 - Balanço Financeiro

A evolução da dívida flutuante, nos últimos três anos, e a sua relação com o ativo financeiro em cada exercício são assim demonstradas:

Saldo da Dívida Flutuante

2005

2006

2007

  Valor(R$) % Valor(R$) % Valor(R$) %
Saldo 40.714.807,21 14,01 50.940.608,94 14,23 58.249.109,25 13,30

Demonstrativo_19

A.4.5 - Comportamento da Dívida Ativa

No exercício, a Dívida Ativa do Município teve a seguinte movimentação:

Demonstrativo_20
MOVIMENTAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA Valor (R$)
Saldo do Exercício Anterior 132.182.060,62
   
(+) Inscrição 18.680.640,43
(-) Cobrança no Exercício 9.971.771,25
   
Saldo para o Exercício Seguinte 140.890.929,80

COMPOSIÇÃO DA CONTA CRÉDITOS

CONTA 2006 2007
Dívida Ativa 132.182.060,62 140.890.929,80
Devedores Diversos 19.295.175,46 21.167.125,67
Total 151.477.236,08 162.058.055,47

A.5 - Verificação do Cumprimento de Limites Constitucionais/ Legais

A Legislação estabelece limites mínimos para aplicação de recursos na Educação e Saúde, bem como os limites máximos para despesas com pessoal e remuneração de agentes políticos.

A seguir, analisar-se-á o cumprimento destes limites pelo Município.

A - Receitas com Impostos (incluídas as transferências de impostos) Valor (R$) %
Imposto Predial e Territorial Urbano 44.143.482,86 12,49
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 58.460.777,38 16,54
Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza 13.697.586,53 3,88
Imposto s/Transmissão inter vivos de Bens Imóveis e Direitos Reais sobre Bens Imóveis 8.570.277,82 2,42
Cota do ICMS 153.988.199,81 43,57
Cota-Parte do IPVA 26.259.270,74 7,43
Cota-Parte do IPI sobre Exportação 4.900.184,14 1,39
Cota-Parte do FPM 27.904.136,85 7,89
Cota do ITR 61.927,54 0,02
Transferências Financeiras do ICMS - Desoneração L.C. N.º 87/96 1.592.273,53 0,45
Receita de Dívida Ativa Proveniente de Impostos 7.254.446,21 2,05
Receita de Multas e Juros provenientes de impostos, inclusive da dívida ativa decorrente de impostos 6.619.689,35 1,87
     
TOTAL DA RECEITA COM IMPOSTOS 353.452.252,76 100,00

B - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO MUNICÍPIO Valor (R$)
Receitas Correntes Arrecadadas 659.815.221,83
(-) Contribuição dos Servidores ao Regime Próprio de Previdência e/ou Assistência Social 16.498.888,83
(-) Dedução das receitas para formação do FUNDEB 33.125.942,89
   
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 610.190.390,11

C - DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL Valor (R$)
Educação Infantil (12.365) 26.902.839,57
   
TOTAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL 26.902.839,57

Demonstrativo_23
D - DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL Valor (R$)
Ensino Fundamental (12.361) 117.800.209,56
   
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL 117.800.209,56

Demonstrativo_24
E - DEDUÇÕES DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL Valor (R$)

Demonstrativo_25

F - DEDUÇÕES DAS DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL Valor (R$)
Despesas com recursos de convênios destinados ao Ensino Fundamental 14.365.225,35
Despesas classificadas impropriamente em programas de Ensino Fundamental, conforme Anexo 1 deste Relatório 51.251,60
Outras despesas dedutíveis com Ensino Fundamental, conforme Relatório n.º 2.653/2008 referente ao Processo RLA 08/00428560 400.645,67
   
TOTAL DAS DEDUÇÕES COM ENSINO FUNDAMENTAL 14.817.122,62

A.5.1.1 - Aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos, incluídas as transferências de impostos (artigo 212 da CF)

Componente Valor (R$) %
Total das Despesas com Educação Infantil (Quadro C) 26.902.839,57 7,61
(+) Total das Despesas com Ensino Fundamental (Quadro D) 117.800.209,56 33,33
(-) Total das Deduções com Ensino Fundamental (Quadro F) 14.817.122,62 4,19
(+) Despesas com Educação sem Identificação do Nível de Ensino 4.452.321,35 1,26
(-) Ganho com FUNDEB 42.902.635,64 12,14
(-) Rendimentos de Aplicações Financeiras dos Recursos do FUNDEB 309.132,96 0,09
     
Total das Despesas para efeito de Cálculo 91.126.479,26 25,78
     
Valor Mínimo de 25% das Receitas com Impostos (Quadro A) 88.363.063,19 25,00
     
Valor acima do Limite (25%) 2.763.416,07 0,78

A.5.1.2 - Aplicação do percentual mínimo de 60% dos recursos oriundos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério (art. 22 da Lei nº 11.494/2007)

Componente Valor (R$)
Transferências do FUNDEB 76.028.578,53
(+) Rendimentos de Aplicações Financeiras das Contas do FUNDEB 309.132,96
   
60% dos Recursos Oriundos do FUNDEB 45.802.626,89
   
Total dos Gastos Efetuados c/Profissionais do Magistério em Efet. Exerc. Pagos c/Recursos do FUNDEB 52.945.944,56
   
Valor Acima do Limite (60 % do FUNDEB c/Profissionais do Magistério) 7.143.317,67

Obs.: Apesar de a Unidade ter informado o valor de R$ 54.764.487,17, na fonte 18 - Transferências do FUNDEF - Remuneração dos Profissionais do Magistério, em razão do item III.2, do Processo RLA 08/00428560, houve a dedução do montante de R$ 1.818.542,61.

Conforme demonstrativo acima, evidencia-se que o Município aplicou o valor de R$ 52.945.944,56, equivalendo a 69,36% dos recursos oriundos do FUNDEB, em gastos com a remuneração dos profissionais do magistério, CUMPRINDO o estabelecido no artigo 60, inciso XII do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e artigo 22 da Lei nº 11.494/2007.

A.5.1.3 - Aplicação do percentual mínimo de 95% dos recursos oriundos do FUNDEB em despesas com manutenção e desenvolvimento da educação básica (art. 21 da Lei nº 11.494/2007)

Componente Valor (R$)
Transferências do FUNDEB 76.028.578,53
Recursos Oriundos do FUNDEB não Contabilizados no Fluxo Orçamentário 0,00
(+) Rendimentos de Aplicações Financeiras das Contas do FUNDEB 309.132,96
Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundeb 0,00
   
Total dos Recursos Oriundos do FUNDEB 76.337.711,49
   
95% dos Recursos do FUNDEB 72.520.825,92
   
Despesas com manutenção e desenvolvimento da educação básica empenhadas e liquidadas com recursos do FUNDEB e as não liquidadas com cobertura financeira 71.745.937,48
   
Valor Abaixo do Limite (95% do FUNDEB com manutenção e desenvolvimento da educação básica) 774.888,44

Conforme demonstrativo acima, evidencia-se que o Município aplicou o valor de R$ 71.745.937,48, equivalendo a 93,98% dos recursos oriundos do FUNDEB, em despesas com manutenção e desenvolvimento da educação básica, DESCUMPRINDO o estabelecido no artigo 21 da Lei nº 11.494/2007.

Diante da situação apresentada, constitui-se a seguinte restrição:

A.5.1.3.1 - Despesas com manutenção e desenvolvimento da educação básica empenhadas e liquidadas com recursos do FUNDEB, no valor de R$ 71.745.937,48, representando 93,98% dos recursos oriundos do FUNDEB, quando o percentual legal de 95% representaria gastos da ordem de R$ 72.520.825,92, configurando-se, portanto, aplicação a menor de R$ 774.888,44, em descumprimento ao artigo 21, da Lei n. 11.494/2007.

A.5.2 - Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (artigo 198 da Constituição Federal c/c artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT)

G - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor (R$)
Atenção Básica (10.301) 104.736.459,79
Assistência Hospitalar e Ambulatorial (10.302) 107.720.793,69
Administração Geral (10.122) 68.131,40
   
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 212.525.384,88

H - DEDUÇÕES DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor (R$)
Despesas com Recursos de Convênios Destinados às Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme informações extraídas do sistema e-Sfinge, constantes das fls. 1.138 à 1.147 dos autos 113.296.099,01
Despesas Classificadas impropriamente em Programas de Saúde, conforme Anexo 2 deste Relatório 5.321.049,88
   
TOTAL DAS DEDUÇÕES COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 118.617.148,89

DEMONSTRATIVO PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 77 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT

Componente Valor (R$) %
Total das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (Quadro G) 212.525.384,88 60,13
(-) Total das Deduções com Ações e Serviços Públicos de Saúde (Quadro H) 118.617.148,89 33,56
     
TOTAL DAS DESPESAS PARA EFEITO DO CÁLCULO 93.908.235,99 26,57
     
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO 53.017.837,91 15,00
     
VALOR ACIMA DO LIMITE 40.890.398,08 11,57

O percentual mínimo de aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde para o exercício de 2007 é de 15% das receitas com impostos, inclusive transferências; estabelecido no inciso III do artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.

Pelo demonstrativo acima, constata-se que o montante aplicado foi da ordem de R$ 93.908.235,99, correspondendo a um percentual de 26,57% da receita com impostos, inclusive transferências, ficando evidenciado que o município CUMPRIU o referido dispositivo constitucional.

A.5.3 - Despesas com pessoal (artigo 169 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Complementar nº 101/2000)

I - DESPESAS COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO Valor (R$)
Pessoal e Encargos 276.203.688,56
   
TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO 276.203.688,56

J - DESPESAS COM PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO Valor (R$)
Pessoal e Encargos 11.383.667,09
   
TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO 11.383.667,09

L - DEDUÇÕES DAS DESPESAS COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO Valor (R$)
Despesas de Exercícios Anteriores 91.586,64
Indenizações Restituições Trabalhistas 33.400,42
Despesas com pessoal e encargos sociais liquidadas e não empenhadas (ajustadas no exercício anterior) 1.116.210,84
   
TOTAL DAS DEDUÇÕES COM DESPESAS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO 1.241.197,90

M - DEDUÇÕES DAS DESPESAS COM PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO Valor (R$)

Componente Valor (R$) %
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 610.190.390,11 100,00
     
LIMITE DE 60% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 366.114.234,07 60,00
     
Total das Despesas com Pessoal do Poder Executivo 276.203.688,56 45,27
Total das Despesas com Pessoal do Poder Legislativo 11.383.667,09 1,87
Total das Deduções das Despesas com Pessoal do Poder Executivo 1.241.197,90 0,20
     
TOTAL DA DESPESA PARA EFEITO DE CÁLCULO DA DESPESA COM PESSOAL DO MUNICÍPIO 286.346.157,75 46,93
     
VALOR ABAIXO DO LIMITE DE 60% 79.768.076,32 13,07

O demonstrativo acima comprova que, no exercício em exame, o Município aplicou 46,93% do total da receita corrente líquida em despesas com pessoal, CUMPRINDO a norma contida no artigo 169 da Constituição Federal, regulamentada pela Lei Complementar nº 101/2000.

A.5.3.2 - Limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida para os gastos com pessoal do Poder Executivo (Prefeitura, Fundos, Fundações, Autarquias, Empresas Estatais Dependentes) – Artigo 20, III, "b" da Lei Complementar nº 101/2000

Componente Valor (R$) %
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 610.190.390,11 100,00
     
LIMITE DE 54% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 329.502.810,66 54,00
     
Total das Despesas com Pessoal do Poder Executivo 276.203.688,56 45,27
Total das Deduções das Despesas com Pessoal do Poder Executivo 1.241.197,90 0,20
     
Total das Despesas para efeito de Cálculo das Despesas com Pessoal do Poder Executivo 274.962.490,66 45,06
     
VALOR ABAIXO DO LIMITE 54.540.320,00 8,94

O demonstrativo acima comprova que, no exercício em exame, o Poder Executivo aplicou 45,06% do total da receita corrente líquida em despesas com pessoal, CUMPRINDO a norma contida no artigo 20, III, 'b' da Lei Complementar nº 101/2000.

A.5.3.3 - Limite máximo de 6% da Receita Corrente Líquida para os gastos com pessoal do Poder Legislativo (Câmara Municipal) – Artigo 20, III, "a" da Lei Complementar nº 101/2000

Componente Valor (R$) %
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 610.190.390,11 100,00
     
LIMITE DE 6% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 36.611.423,41 6,00
     
Total das Despesas com Pessoal do Poder Legislativo 11.383.667,09 1,87
     
Total das Despesas para efeito de Cálculo das Despesas com Pessoal do Poder Legislativo 11.383.667,09 1,87
     
VALOR ABAIXO DO LIMITE 25.227.756,32 4,13

O demonstrativo acima comprova que, no exercício em exame, o Poder Legislativo aplicou 1,87% do total da receita corrente líquida em despesas com pessoal, CUMPRINDO a norma contida no artigo 20, III, 'a' da Lei Complementar nº 101/2000.

A.5.4 - Verificação dos Limites Legais do Poder Legislativo

A.5.4.1 - Remuneração Máxima dos Vereadores de 20 a 75% daquela estabelecida para os Deputados Estaduais (artigo 29, inciso VI da CF)

MÊS REMUNERAÇÃO

DE VEREADOR

 REMUNERAÇÃO DE DEPUTADO ESTADUAL %
JANEIRO 6.443,25 11.885,41 54,21
FEVEREIRO 6.443,25 11.885,41 54,21
MARÇO 6.443,25 11.885,41 54,21
ABRIL 6.443,25 14.634,07 44,03
MAIO 6.443,25 14.634,07 44,03
JUNHO 6.443,25 14.634,07 44,03
JULHO 6.443,25 14.634,07 44,03
AGOSTO 6.443,25 14.634,07 44,03
SETEMBRO 6.443,25 14.634,07 44,03
OUTUBRO 6.443,25 14.634,07 44,03
NOVEMBRO 6.443,25 14.634,07 44,03
DEZEMBRO 6.443,25 14.634,07 44,03

A remuneração dos vereadores não ultrapassou o limite de 60,00% (referente aos seus 496.051 habitantes, segundo dados divulgados pelo IBGE - estimativa de 2006) da remuneração dos Deputados Estaduais, CUMPRINDO o disposto no artigo 29, inciso VI da Constituição Federal.

A.5.4.2 - Limite máximo de 5% da receita do Município para a remuneração total dos vereadores (artigo 29, inciso VII da CF)Demonstrativo_33

RECEITA TOTAL DO MUNICÍPIO REMUNERAÇÃO TOTAL DOS VEREADORES %
665.653.876,40 1.648.181,53 0,25

O montante gasto com a remuneração dos vereadores no exercício foi da ordem de R$ 1.648.181,53, representando 0,25% da receita total do Município (R$ 665.653.876,40). Desta forma, fica evidenciado o CUMPRIMENTO do estabelecido no artigo 29, VII da Constituição Federal.

A.5.4.3 - Limite máximo de 5 a 8% da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da CF, efetivamente realizada no exercício anterior, para o total da despesa do Poder Legislativo, excluindo-se os inativos (artigo 29-A da CF)

RECEITA TRIBUTÁRIA E DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR Valor (R$) %
Receita Tributária 135.232.244,50 38,16
Transferências Constitucionais (§ 5º do artigo 153, e artigos 158 e 159 da C.F.) 190.238.548,69 53,68
Receita de Contribuições dos Servidores ao Regime Próprio de Previdência e/ou Assistência Social 13.980.035,38 3,94
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP do exercício anterior 14.974.545,97 4,23
Total da Receita Tributária e de Transferências Constitucionais 354.425.374,54 100,00
     
Despesa Total do Poder Legislativo 15.688.666,76 4,43
Total das despesas para efeito de cálculo 15.688.666,76 4,43
     
Valor Máximo a ser Aplicado 21.265.522,47 6,00
Valor Abaixo do Limite 5.576.855,71 1,57

O montante da despesa do Poder Legislativo foi da ordem de R$ 15.688.666,76, representando 4,43% da receita tributária do Município, e das transferências previstas no § 5º do artigo 153, e artigos 158 e 159 da CF, arrecadadas no exercício de 2006 (R$ 354.425.374,54). Desta forma, fica evidenciado que o Poder Legislativo CUMPRIU o limite de 6,00% (referente aos seus 496.051 habitantes, segundo dados divulgados pelo IBGE - estimativa de 2006), conforme estabelecido no artigo 29-A da Constituição Federal.

A.5.4.4 - Limite máximo de 70% da receita da Câmara para o total da despesa relativa a folha de pagamento, inclusive dos vereadores (artigo 29-A, § 1º, da CF)

RECEITA DO PODER LEGISLATIVO DESPESA COM

FOLHA DE PAGAMENTO

 %
18.298.800,00 8.989.598,96 49,13

O montante da despesa com folha de pagamento foi da ordem de R$ 8.989.598,96, representando 49,13% da receita total do Poder (R$ 18.298.800,00). Desta forma, fica evidenciado que o Poder Legislativo CUMPRIU o estabelecido no artigo 29-A, § 1º da Constituição Federal.

Ressalta-se que o Tribunal de Contas entendeu, conforme decisão no Processo nº CON 01/01918283, parecer nº 674/01, que a "Receita do Poder Legislativo" é aquela consignada no orçamento municipal para as dotações destinadas à Câmara, considerando as alterações orçamentárias efetuadas; ou o valor do limite estabelecido no caput do artigo 29-A da Constituição Federal (5 a 8% da receita tributária e de transferências do exercício anterior), face ao disposto no parágrafo 2º deste dispositivo, que remete ao Prefeito Municipal crime de responsabilidade, caso efetue repasse a maior do que o limite estabelecido. Desta forma, utiliza-se, dos dois parâmetros, o menor valor como base de cálculo para verificação do limite estabelecido no parágrafo 1º do artigo 29-A da Constituição Federal.

A.6. DA GESTÃO FISCAL DO PODER EXECUTIVO

Na análise dos dados de gestão fiscal informados pela Prefeitura, através do Sistema e-Sfinge, consoante dispõe o artigo 26 da Lei Orgânica do TCE e o § 5º do artigo 27 do Regimento Interno (Resolução nº TC-06/2001), ressaltou-se o que segue:

A.6.1 - Metas realizadas em relação às previstas

A.6.1.1 - Meta Fiscal de resultado nominal prevista na LDO em conformidade com a L.C. nº 101/2000, art. 4º, § 1º e art. 9º

Período Prevista na LDO - R$ Realizada no Exercício

R$

 Diferença

R$

Exercício de 2007 74.388.700,00 73.851.000,00 (537.700,00)

Fonte: Informações extraídas do sistema e-Sfinge

A meta fiscal do resultado nominal prevista para o exercício de 2007, foi alcançada.

A.6.1.2 - Meta Fiscal de resultado primário prevista na LDO em conformidade com a L.C. nº 101/2000, art. 4º, § 1º e art. 9º

Período Prevista na LDO - R$ Realizada no Exercício

R$

 Diferença

R$

Exercício de 2007 20.587.900,00 35.847.000,00 15.259.100,00

Fonte: Informações extraídas do sistema e-Sfinge

A meta fiscal do resultado primário prevista para o exercício de 2007, foi alcançada.

A.6.2 - Metas Bimestrais de Arrecadação - L.C. nº 101/2000, art. 4º, § 1º e art. 8º c/c arts. 9º e 13º

Período Prevista na LDO - R$ Realizada no Exercício

R$

 Diferença

R$

Até o 1º Bimestre 150.107.245,89 131.095.616,39 (19.011.629,50)
Até o 2º Bimestre 302.068.173,20 240.199.665,89 (61.868.507,31)
Até o 3º Bimestre 450.472.919,52 359.991.676,42 (90.481.243,10)
Até o 4º Bimestre 594.002.420,42 477.404.422,36 (116.597.998,06)
Até o 5º Bimestre 741.647.875,19 594.643.318,86 (147.004.556,33)
Até o 6º Bimestre 903.602.000,00 712.286.674,63 (191.315.325,37)

Fonte: Informações extraídas do sistema e-Sfinge

Obs.: A receita arerecadada registrada no Anexo 10 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada (728.094.940,51), diverge da meta de arrecadação realizada informada ao sistema e-Sfinge em R$ 15.808.265,88.

A meta fiscal da receita prevista até 6º bimestre/2007 não foi alcançada, sujeitando por esta razão, o Município a estabelecer limitação de empenho e movimentação financeira, conforme dispõe o artigo 9º da LRF.

A.7. DO CONTROLE INTERNO

O Controle Interno na Administração Pública é aquele que se realiza internamente, ou seja, através dos órgãos componentes da própria estrutura administrativa que pratica e fiscaliza os atos sujeitos ao seu controle.

Na Constituição Federal de 1988, as regras que estabelecem a competência do Sistema de Controle Interno, no plano federal, estão insculpidas no caput do artigo 70, que dispõe:

No caso dos Municípios, respeitando sua autonomia deferida pelo texto Constitucional, o Sistema de Controle Interno está previsto no artigo 31, porém, a cargo do Poder Executivo.

A partir do exercício de 2000, a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, consoante dispositivos previstos no artigo 59, impõe que a fiscalização da gestão fiscal se faça através do sistema de controle interno, exigindo o acompanhamento concomitante da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Pública, determinando inclusive o atingimento de metas estabelecidas pelo sistema de planejamento e a obediência de condições e limites de despesas e controle de dívidas.

Em simetria à Carta Constitucional de 1988, a Constituição Estadual define a forma de controle e fiscalização da Administração Pública nos artigos 58 a 62 e, especificamente para os municípios, o controle via Sistema de Controle Interno está previsto no artigo 113.

"Art. 113 — A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades da administração pública municipal, quanto a legalidade, a legitimidade, a economicidade, a aplicação das subvenções e a renúncia de receitas, é exercida:

I - pela Câmara Municipal, mediante controle externo;

II - pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal." (grifo nosso).

A obrigatoriedade da implantação do Sistema de Controle Interno também está regulada no artigo 119 da Lei Complementar Estadual nº 202/2000, com nova redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 246/2003, de 09 de junho de 2003, o que deveria ocorrer até o final do exercício de 2003.

Por força do artigo 31 da Constituição Federal de 1988, a implementação do Sistema de Controle Interno no âmbito municipal deve ser consoante lei de iniciativa do Poder Executivo.

É imperativo que a lei instituidora do Sistema de Controle Interno regule a forma de controle a ser realizado abrangendo todas as atividades e serviços desenvolvidos, toda a estrutura administrativa, assim como todos os seus setores e agentes.

O Município de Joinville instituiu o Sistema de Controle Interno através da Lei Municipal nº 5.045/04, de 30/06/2004, portanto, fora do prazo previsto no art. 119 da Lei Complementar 202/2000.

Para ocupar o cargo do responsável pelo órgão central de controle interno, foi nomeado através do Decreto nº 12.735, em 19/12/2005, o Sr. Gilvani Voltolini - cargo comissionado. A partir de 04/09/2007 foi nomeado o Sr. Marcelo Feliz Artilheiro, por meio do Decreto n.º 13.824, para ocupar o cargo de Controlador-Geral.

A partir do exercício de 2005, a obrigatoriedade da remessa do relatório de controle interno, passou a ser bimestral, coincidindo a distribuição dos meses que comporão esses períodos com o exercício financeiro, conforme disposto no art. 2º, parágrafo 5º da Resolução TC nº - 11/2004, de 06/12/2004, que alterou o art. 5º e respectivos parágrafos, da Resolução nº TC -16/94.

Verificou-se que o Município de Joinville encaminhou os relatórios de controle interno referentes ao 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º bimestres, cumprindo o disposto no art. 5º da Res. nº TC - 16/94, com nova redação dada pela Resolução nº TC - 11/2004.

Na análise preliminar efetuada nos Relatórios remetidos verificou-se que:

Do Poder Executivo:

1 - Os Relatórios elaborados pelo Controle Interno informam o valor da receita arrecadada, despesas realizadas e demonstrativo financeiro, inclusive com o acompanhamento do cumprimento dos limites legais e constitucionais, como saúde, educação e pessoal;

2 - Nos Relatórios enviados, existem informações sobre os setores do ente, inclusive quanto à programação e os procedimentos das auditorias internas;

3 - Os Relatórios contêm orientações e recomendações sobre situações que foram evidenciadas pelo Controle Interno, nas inspeções realizadas.

Do Poder Legislativo:

1 - Os Relatórios enviados não têm informações quanto ao Poder Legislativo.

B - EXAME DO BALANÇO ANUAL

B.1 - Divergência no valor de R$ 2.466.296,99 entre as transferências financeiras concedidas e recebidas demonstradas no Anexo 13 - Balanço Financeiro, descumprindo as normas gerais de escrituração contábil previstas na Lei Federal nº 4320/64, a Portaria STN 339/2001 e o artigo 4º da Resolução TC 16/94

Conforme Anexo 13, Balanço Financeiro do Balanço Consolidado do Município de Joinville, as contas de transferências financeiras concedidas e recebidas apresentam seus registros divergentes no importe de R$ 2.466.296,99. No Anexo, consta, respectivamente, como transferências financeiras recebidas e concedidas, os valores de R$ 188.142.195,34 e R$ 190.608.492,33.

Em se tratando da consolidação das contas do ente, as respectivas contas deveriam apresentar-se de forma idêntica nos seus registros, conforme determina o art. 2º da Portaria STN 339/2001, abaixo apresentado:

Portanto, considerando que as Unidades que concederam e receberam transferências financeiras estão consolidadas no Balanço do Município, a diferença constatada, no valor de R$ 2.466.296,99, não deveria existir. O procedimento está em desacordo ao artigo 85 da Lei nº 4.320/64, ao artigo 2º da Portaria STN 330/2001, demonstrando deficiência no controle interno.

B.2 - Divergência entre a variação do Saldo Patrimonial Financeiro e o resultado da execução orçamentária, no valor de R$ 2.629.505,19, contrariando as normas contábeis da Lei Federal nº 4.320/64, artigo 85

A evolução do Ativo Financeiro e do Passivo Financeiro do exercício de 2006 para 2007 demonstra uma variação do Saldo Patrimonial Financeiro da ordem de R$ 72.824.329,52, conforme quadro a seguir:

Grupo Patrimonial Saldo exercício anterior ajustado Desp. Liquidadas empenhadas e canceladas e/ou não empenhadas no exercício anterior Saldo inicial cfe Balanço do exercício anterior Saldo final Variação
Ativo Financeiro 357.892.714,81 0,00 357.892.714,81 438.025.544,64 80.132.829,83
Passivo Financeiro 52.056.819,78 1.116.210,84 50.940.608,94 58.249.109,25 (7.308.500,31)
Saldo Patrimonial Financeiro 305.835.895,03 1.116.210,84 306.952.105,87 379.776.435,39 72.824.329,52

Todavia, o Balanço Orçamentário - Anexo 12 da Lei n.º 4.320/64 registra como superávit orçamentário o valor de R$ 75.453.834,71, apurando-se uma divergência de R$ 2.629.505,19.

Ressalta-se que a variação do saldo patrimonial financeiro deve espelhar o resultado orçamentário do exercício, o que não ocorreu, contrariando as normas contábeis da Lei Federal nº 4.320/64.

B.3 - Divergência da ordem de R$ 933,22, entre a Cobrança de Dívida Ativa registrada na Demonstração das Variações Patrimoniais (R$ 9.971.771,25) por Variação Passiva - Mutações Patrimoniais e a Receita da Dívida Ativa constante do Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada (R$ 9.972.704,47), em afronta ao prescrito nos artigos 83 e 85 da Lei n. 4.320/64

A Demonstração das Variações Patrimoniais – Anexo 15, registra a conta "Cobrança Dívida Ativa", por Variação Passiva - Mutações Patrimoniais, no valor de R$ 9.971.771,25, divergente da Receita de Dívida Ativa constante do Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Anexo 10 da Lei n. 4.320/64 (R$ 9.972.704,47), apresentando uma diferença da ordem de R$ 933,22.

Destaca-se que a inconsistência dos registros contábeis detectada caracteriza afronta ao que prescreve os artigos 83 e 85 da Lei n. 4.320/64.

B.4. Divergência no montante de R$ 948.565,69, verificada entre a amortização da Dívida Fundada registrada no Anexo 15 - Demonstração das Variações Patrimoniais (R$ 17.720.970,21), e a contabilizada no elemento de despesa 4.6.90.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado (R$ 16.772.404,52), em afronta aos preceitos contidos na Lei n° 4.320/64, especialmente o artigo 98

Em análise ao Anexo 2 - Natureza das Despesas Segundo as Categorias Econômicas da Lei n.º 4.320/64, referente ao exercício de 2007, contatou-se que houve a contabilização no elemento de despesa 4.6.90.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado o valor de R$ 16.772.404,52. No entanto, no Sistema Patrimonial foi registrado o valor de R$ 17.720.970,21 por Mutações Patrimoniais, como amortização da dívida (Anexo 15 da Lei 4.320/64), o que resultou na divergência de R$ 948.565,69, evidenciando afronta ao artigo 98 da Lei 4.320/64, que assim dispõe:

"Art. 98. A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamentos de obras e serviços públicos.

Parágrafo Único - A dívida fundada será escriturada com individualização e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros."

B.5. Divergência no montante de R$ 510.693,47, verificada entre a incorporação de Empréstimos Tomados registrada no Anexo 15 - Demonstração das Variações Patrimoniais (R$ 16.122.071,22), e a receita de Operações de Crédito constante no Anexo 2 - Receita segundo as Categorias Econômicas (R$ 16.632.764,69), em afronta ao artigo 85, da Lei n° 4.320/64 e às normas gerais de escrituação contábil

Em análise ao Anexo 2 - Receita segundo as Categorias Econômicas da Lei n.º 4.320/64, referente ao exercício de 2007, constatou-se que houve o registro de arrecadação a título de Operações de Crédito no valor de R$ 16.632.764,69. No entanto, no Sistema Patrimonial foi registrado o valor de R$ 16.122.071,22 por Mutações Patrimoniais, como empréstimos tomados (Anexo 15 da Lei 4.320/64), o que resultou na divergência de R$ 510.693,47, em afronta ao artigo 85, da Lei n° 4.320/64 e às normas gerais de escrituação contábil.

CONCLUSÃO

Considerando que a CONSTITUIÇÃO FEDERAL - art. 31, § 1º e § 2º, a CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - art. 113 e a Lei Complementar nº 202/2000, de 15/12/2000 (L.O./TC-SC) - arts. 50 e 59, estabeleceram acerca do controle externo das contas de municípios e da competência do Tribunal de Contas para este fim;

Considerando que a apreciação das contas do Prefeito Municipal tomou por base os dados e informações exigidos pelo art. 22 da Res. TC – 16/94 c/c o art. 22 da Instrução Normativa n° 02/2001, bem como, a Instrução Normativa n° 04/2004, art. 3°, I, remetidos bimestralmente por meio eletrônico e Balanço Anual por meio documental, cuja análise foi efetuada por amostragem, conforme técnicas apropriadas de auditoria, que prevêem inclusive a realização de inspeção "in loco", conforme o caso; e que o exame procedido fundamentou-se em documentação apresentada, de veracidade ideológica apenas presumida, a qual poderá o Tribunal de Contas - a qualquer época e desde que venha a ter ciência de ato ou fato que a desabone - reapreciar, reformular seu entendimento e emitir novo pronunciamento a respeito;

Considerando que o exame das contas em questão não envolve o resultado de eventuais auditorias oriundas de denúncias, representações e outras, que devem integrar processos específicos, a serem submetidos a apreciação deste Tribunal de Contas;

Considerando que o julgamento das contas de gestão do Prefeito Municipal, pela Colenda Câmara de Vereadores, não envolve exame da responsabilidade de administradores municipais, inclusive do Prefeito, quanto a atos de competência do exercício em causa, que devem ser objeto de exame em processos específicos;

Considerando o exposto e mais o que dos autos consta, a Diretoria de Controle dos Municípios, por sua Divisão de Contas Municipais respectiva, entende que - para efeito de emissão de PARECER PRÉVIO a que se refere o art. 50 da Lei Complementar nº 202/2000 - referente às contas do exercício de 2007 do Município de Joinville, consubstanciadas nos dados bimestrais remetidos eletronicamente e no Balanço Geral (da Prefeitura e Consolidado) remetido documentalmente, a vista do exame procedido, apresenta as restrições seguintes:

    I - DO PODER EXECUTIVO :

    I - A. RESTRIÇÕES DE ORDEM LEGAL:

    I.A.6. Divergência no montante de R$ 510.693,47, verificada entre a incorporação de Empréstimos Tomados registrada no Anexo 15 - Demonstração das Variações Patrimoniais (R$ 16.122.071,22), e a receita de Operações de Crédito constante no Anexo 2 - Receita segundo as Categorias Econômicas (R$ 16.632.764,69), em afronta ao artigo 85, da Lei n° 4.320/64 e às normas gerais de escrituação contábil (item B.5). DMU/DCM 1 em 27/08/2008.

    Hemerson José Garcia

    Auditor Fiscal de Controle Externo

    Chefe de Divisão

    DE ACORDO

    EM 27/08/2008.

    Luiz Carlos Wisintainer

    Coordenador de Controle

    Inspetoria 1

    ANEXO 1

    Despesas excluídas do cálculo por não serem consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino para fins de apuração do limite

    NE Data Empenho Credor Vl. Empenho (R$) Vl. Liquidado (R$) Vl. Pago (R$) Histórico
    2007002618 31/08/2007 AYRTON LUIZ PICCOLO 4.750,00 3.800,00 3.800,00 EMPRESA DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL, Contrato: 93/2007 Parc. 1 Locação de imóvel destinado a instalação do Ceape Costa e Silva - Secretaria de Educação.
    2007000374 31/01/2007 CLÍNICA PSICOLÓGICA DE JOINVILLE SC LTDA 12.000,00 12.000,00 12.000,00 CONTRATAÇÃO EMPRESA SERVIÇO TERCEIRO, Contratação de Empresa para prestação de serviço na área Psicológica de Grupo com profissionais da Secretaria de Educação na metodologia psicodramática do projeto piloto Cuidando de Quem Cuida . Totalizando 34 sessões, no valor mensal de R$ 4.000,00 por um período de 12 mêses, totalizando R$ 48.000,00. Conforme Memorial Descritivo em anexo., , Contrato: 196/2006 Parc. 3Contratação de Empresa para prestação de serviço na área Psicológica de Grupo com profissionais da Secretaria de Educação na metodologia psicodramática do projeto piloto Cuidando de Quem Cuida . Tot
    2007002615 31/08/2007 CLÍNICA PSICOLÓGICA DE JOINVILLE SC LTDA 34.501,60 34.501,60 33.647,42 CONTRATAÇÃO EMPRESA SERVIÇO TERCEIRO, , Contrato: 228/2007 Parc. 1Contratação de Empresa de Serviço na área Psicológica referente em Psicoterapia de grupo com profissionais da Secretaria de Educação na metodologia psicodramática do projeto piloto Cuidando de Quem Cuida .Objetivos: Vivência Psicodramática: Despertar e ,

    Total Vl. Empenho (R$): 51.251,60

    ANEXO 2

    Despesas excluídas do cálculo da saúde por não serem consideradas como Ações e Serviços Públicos de Saúde para fins de apuração do limite

    Unidade Gestora:  Hospital Municipal São José de Joinville

    NE Data Empenho Credor Vl. Empenho (R$) Vl. Liquidado (R$) Vl. Pago (R$) Histórico
    2007001536 28/03/2007 ABRH ASSOC. BRAS. DE RECURSOS HUMANOS SC 600,00 600,00 600,00 Taxas diversas ref. taxa anuidade 2007
    2007000107 02/01/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 432,26 432,26 432,26 Passagens Aereas Nacionais ref. passagens para assessoria jurídica Dra Regina Tania Bortoli Curitiba x Florianopolis x Curitiba
    2007000166 02/01/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 190,40 190,40 190,40 Despesas com hospedagem ref. hospedagem para assessoria jurídica Dra Regina Tania Bertoli - Florianópolis 13 a 15/12/06
    2007000362 17/01/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 520,90 520,90 520,90 Passagens Aereas Nacionais para Luiz Antonio Rodrigues - Advogado Curitiba x Brasilia x Curitiba Dia 17/01/2007 Carta Convite nº 026/05 Contrato nº 102/05
    2007000890 08/02/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 674,73 674,73 674,73 Passagens aéreas. Ref. passagens para assessoria juridica Dr. Luiz Antonio Rodrigues dia 14/02/202 de Curitiba x Brasilia x Curitiba. Carta Convite 26/05 contrato 102/05
    2007001141 28/02/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 530,76 530,76 530,76 Passagens aéreas ref. passagens para assessoria jurídica Dra Regina Tania Bortoli dia 28/02/07 Curitiba x Brasilia
    2007001872 17/04/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 392,86 392,86 392,86 Passagens aéreas ref. passagem no dia 09/04/07 CuritibaxFlorianopolis para assessoria jurídica Dra. Regina Bortoli, processo quarta vara do trabalho HMSJ com agravante Leci Maria C/agravada Carta Convite nº 26/05 Contrato nº 102/05
    2007001878 17/04/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 103,20 103,20 103,20 Despesas com hospedagem para assessoria jurídica Dra Regina Bortoli - Hotel em Florianópolis dia 09/04 a 10/04/07
    2007002617 13/06/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 609,55 609,55 609,55 Passagens aéreas para assessoria jurídica Dr. Luiz Antonio Rodrigues Curitiba x Brasília x Curitiba Carta Convite nº 26/05 Contrato nº 102/05
    2007002632 14/06/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 648,46 648,46 648,46 Passagens aéreas para Dra Regina Tania Bortoli Curitiba x Florianópolis x Curitiba com saída dia 11/06/07 e retorno dia 12/06/07 Carta Convite nº 26/2005 Contrato nº 102/2005
    2007003429 16/08/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 727,25 727,25 727,25 Passagens aéreas ref. passagens aéreas CuritibaxBrasília no dia 07-08/07 e BrasíliaxCuritiba no dia 08/08/07 para assessoria jurídica Sr. Michel Oliveira Carta Convite nº 026/2005 Contrato nº 102/05 Segundo Termo aditivo
    2007004378 26/10/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 183,85 183,85   Despesas com hospedagem ref. Hospedagem Hotel Intercity Premium Porto Alegre para Dra Andreia Latreille ref. Julgamento 4º região de Porto Alegre.
    2007004404 30/10/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 448,02 448,02   Passagens Aereas Nacionais Passagem aérea Ctba a Poa Passagem aérea Poa a Ctba Para Dra Andreia Latreille ref. julgamento 4º região de Porto Alegre. Carta Convite n. 026/05 Contrato n. 102/05.
    2007004891 12/12/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 478,14 478,14   Passagens aéreas - ref, oassagebs aereas de Curitiba x Porto Alegre x Curitiba. Para Dra Andreia Latreille no dia 17/12/07, ref. processo AC 2003.72.01.004214-0 partes HMSJ e INSS. Carta convite n. 026/05 Contrato n. 102/05.
    2007004777 04/12/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 471,66 471,66   Prestação de Serviço: ref. passagens aereas Curitiba x Porto Alegre x Curitiba para Dra Andreia Landreille Carta convite n. 26/05 Contrato n. 102/05.
    2007000028 02/01/2007 HOTEL ANTHURIUM PARQUE LTDA 712,00 712,00 712,00 Despesas com hospedagem valor estimado para o período
    2007000173 02/01/2007 JOINVILLE TOURIST HOTEL-LNL HOTEIS LTDA 158,00 158,00 158,00 Despesas com hospedagem ref. diárias de hotel, valor estimado
    2007000013 02/01/2007 PEREIRA E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOC LTDA 24.177,90 24.177,90 24.177,90 Serviço  Consultoria ref. consultoria jurídica Inexigibilidade de licitação nº 001/2000 Parcela nº 51
    2007000708 30/01/2007 PEREIRA E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOC LTDA 24.177,90 24.177,90 24.177,90 Serviço prestado ref. consultoria jurídica Inexigibilidade 001/2000 Parcela nº 52
    2007000873 07/02/2007 PEREIRA E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOC LTDA 24.177,90 24.177,90 24.177,90 SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA. Consultoria Juridica inexigibilidade 01/2000 parcela 53
    2007001127 28/02/2007 PEREIRA E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOC LTDA 24.177,90 24.177,90 24.177,90 Serviço  Consultoria ref. consultoria jurídica Inexigibilidade de licitação nº 001/2000 Parcela nº 53
    2007001512 27/03/2007 PEREIRA E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOC LTDA 24.177,90 24.177,90 24.177,90 Serviço  Consultoria Jurídica Inexigibilidade de Licitação nº 001/2000 parcela nº 54
    2007001997 25/04/2007 PEREIRA E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOC LTDA 24.177,90 24.177,90 24.177,90 Serviço  Consultoria jurídica Inexigibilidade de Licitação nº 001/2000 Parcela nº 55
    2007002444 28/05/2007 PEREIRA E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOC LTDA 24.177,90 24.177,90 24.177,90 Serviço  Consultoria jurídica Inexigibilidade de Licitação nº 001/2000 Parcela nº 56
    2007002819 28/06/2007 PEREIRA E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOC LTDA 24.177,90 24.177,90 24.177,90 Serviço  Consultoria ref. consultoria jurídica Inexigibilidade de Licitação nº 001/2000 Consultoria Jurídica Parcela nº 57
    2007003293 30/07/2007 PEREIRA E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOC LTDA 24.177,90 24.177,90 24.177,90 Serviço  Consultoria jurídica Inexigibilidade de Licitação nº 001/2000 Parcela 58
    2007003645 31/08/2007 PEREIRA E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOC LTDA 24.177,90 24.177,90 24.177,90 Serviço  Consultoria jurídica Inexigibilidade de Licitação nº 001/2000 Parcela nº 59
    2007003955 26/09/2007 PEREIRA E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOC LTDA 24.177,90 24.177,90 24.177,90 Serviço  Consultoria jurídica - inexigibilidade de licitação n. 001/2000. ref.parcela 60
    2007004325 22/10/2007 PEREIRA E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOC LTDA 24.177,90 24.177,90 24.177,90 Serviço  Consultoria: Consultoria Jurídica. Inexigibilidade de licitação n. 001/2000 Ref. mes de Dezembro
    2007004824 05/12/2007 PEREIRA E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOC LTDA 30.000,00 30.000,00 30.000,00 Serviço  Consultoria : Ref. consultoria jurídica. Inexixibilidade n. 001/2000 Parcela n. 62
    2007000716 30/01/2007 SEPAT - MULTI SERVICE LTDA 100.200,00 100.200,00 100.200,00 Serviço prestado ref. contratação de empresa especializada na prestação de serviços de zeladoria, contratação inicial de 12 zeladores. Pregão 27/2006 Contrato nº 127/2006 Parcelas 2,3,4,5 e 6 no valor de R$ 20.040,00 cada. (set/06, out/06, nov/06, dez/06 e jan/07)
    2007002109 07/05/2007 SEPAT - MULTI SERVICE LTDA 45.629,64 45.629,64 45.629,64 Refeições cardapio funcionários ref. período do mês de outubro/06 Pregão nº 020/06 Contrato nº 101/06
    2007003132 18/07/2007 SEPAT - MULTI SERVICE LTDA 41.815,20 41.815,20 41.815,20 Refeições cardapio funcionários ref. período de dezembro/2006 Pregão nº 20/06 Contrato nº 101/06

    Total Vl. Empenho Hospital Municipal São José (R$): 515.661,68

    Unidade Gestora:  Fundo Municipal de Saúde

    NE Data Empenho Credor Vl. Empenho (R$) Vl. Liquidado (R$) Vl. Pago (R$) Histórico
    2007000721 09/02/2007 INDIARA DA C.P.SILVA E OUTROS 129,40 129,40 129,40 Referente a pagamento de HORAS-PLANTAO realizado durante o mes de janeiro/2006, pelo servidores do Laboratorio Municipal abaixo relacionados, que trabalharam no contagem de estoque do Almoxarifado.
    2007000243 15/01/2007 INSTITUICAO BETHESDA 28.337,30 28.337,30 28.337,30 Valor ref serviços ambulatoriais prestados ao SUS - SIA/SUS competencia Dezembro/2006.
    2007000322 16/01/2007 INSTITUICAO BETHESDA 788,18 788,18 788,18 Solicitamos o repasse dos valores abaixo relacionados para o Hospital e Maternidade Bethesda: AIH competencia Dez/2006.....R$31.609,68 Cirurgias eletivas Jan/2007..R$15.000,00 TOTAL........................R$46.609,68 -DESCONTO Adiant.SIH/SIA-SUS Dez/2006..R$40.000,00 Adiant.com/MS Dez/2006.......R$ 5.821,50 Liquido a repassar...........R$ 788,18
    2007000722 09/02/2007 INSTITUICAO BETHESDA 35.000,00 35.000,00 35.000,00 Referente ao SIH/SUS da competencia de dezembro de 2006.
    2007001338 20/03/2007 INSTITUICAO BETHESDA 34.757,20 34.757,20 34.757,20 REPASSE REFERENTE A AIH FEVEREIRO 2002
    2007003694 09/08/2007 INSTITUICAO BETHESDA 31.371,72 31.371,72 31.371,72 Referente diferença da produção do SIH/SUS do periodo de janeiro a setembro de 2005, conforme planilha anexa.
    2007000242 15/01/2007 INSTITUTO DE UROLOGIA DE JOINVILLE SC LT 3.440,00 3.440,00 3.440,00 Valor ref serviços ambulatoriais prestados ao SUS - SIA/SUS competencia Dezembro/2006.
    2007001386 22/03/2007 IOCH ENGENHARIA LTDA 7.350,00 7.350,00 7.350,00 SERVICO  REFERENTE PROJETO DE ENGENHARIA PARA AMPLIACAO DO PA 24HORAS ZONA SUL EM AREA DE APROXIMADAMENTE 100M - PROJETOS ELETRICO, COMUNICACAO, PROJETO CLIMATIZACAO, HIDRO-SANITARIO, ESTRUTURAL, PREVENCAO DE INCENDIO, ENCAMINHAMENTO P/APROVACAO NAS REPARTICOES COMPETENTES(BOMBEIROS E FUNDEMA) E ELABORACAO DE MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO.
    2007000316 16/01/2007 IVANA M C MENDES 965,13 965,13 965,13 Referente ao SIH/SUS da competencia de Dezembro/2006
    2007000320 16/01/2007 JOAO DOMINGOS KOERICH 659,24 659,24 659,24 Referente ao SIH/SUS da competencia de Dezembro/2006
    2007002396 18/05/2007 JOAO VICENTE SETTI 696,10 696,10 696,10 REFERENTE A GASTOS COM ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE E OUTRAS DESPESAS PARA OS PARTICIPANTES DA MACRORREGIONAL SUL, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 23 E 24 DE MAIO NA CIDADE DE FLORIANOPOLIS.
    2007000244 15/01/2007 KN - JOINVILLENSE ANALISES CLINICAS S/C LTDA 24.887,02 24.887,02 24.887,02 Valor ref serviços ambulatoriais prestados ao SUS - SIA/SUS competencia Dezembro/2006.
    2007000246 15/01/2007 LAB DE ANATOMIA PATOLOGICA DR HUGO DE CARVALHO SC 8.897,24 8.897,24 8.897,24 Valor ref serviços ambulatoriais prestados ao SUS - SIA/SUS competencia Dezembro/2006.
    2007000245 15/01/2007 LABCENTER LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS 22.544,06 22.544,06 22.544,06 Valor ref serviços ambulatoriais prestados ao SUS - SIA/SUS competencia Dezembro/2006.
    2007000247 15/01/2007 LABORATORIO GIMENES LTDA 28.580,12 28.580,12 28.580,12 Valor ref serviços ambulatoriais prestados ao SUS - SIA/SUS competencia Dezembro/2006.
    2007000248 15/01/2007 LABORATORIO MICROTEC LTDA 18.052,53 18.052,53 18.052,53 Valor ref serviços ambulatoriais prestados ao SUS - SIA/SUS competencia Dezembro/2006.
    2007000284 15/01/2007 LEFT - TRANSPORTES E TURISMO LTDA 4.020,00 4.020,00 4.020,00 LOCACAO  REFERENTE FRETAMENTO DE MICRO-ONIBUS P/TRANSPORTES DE PACIENTES P/CONSULTAS EM FPOLIS NOS DIAS. 29/11/06 CI-2134/07, 08/12/06 CI-2140/07,04/12/06 CI-2139/07, 06/12/06 CI-2157/07,30/11/06 CI-2135/07 E 01/12/06 CI-2136/07.
    2007000380 17/01/2007 LEFT - TRANSPORTES E TURISMO LTDA 1.340,00 1.340,00 1.340,00 LOCACAO  REFERENTE FRETAMENTO DE MICRO-ONIBUS P/TRANSPORTE DE PACIENTES P/CONSULTAS EM FPOLIS NOS DIAS 13/12/06 CI-2158/07 E 20/12/06 CI-2159/07
    2007004296 10/09/2007 LEOPOLDO BERTAZO SILVEIRA 210,80 210,80 210,80 Referente a pagamento de horas realizadas nos Abatedouros.
    2007004017 23/08/2007 LUCIANO ROBERTO LORENZ & CIA LTDA 80,00 80,00 80,00 SERVICO  Referente mao-de-obra aplicadas no veiculos Uno placa MTB-8576 da Administrativa e financeira, do Serviço Administração de Patrimonio, conforme segue: - Tanque de combustivel e Estabilizador do painel.
    2007000751 09/02/2007 LUCIELLE DETONI E CIA LTDA 45,00 45,00 45,00 SERVICO  Referente servico de borracharia de veiculo do SAMU de 01/12 a 20/12/06.
    2007000759 12/02/2007 LUCIELLE DETONI E CIA LTDA 261,00 261,00 261,00 SERVICO  Referente lavacao e servico de borracharia dos Veiculos da SMS no periodo de 01/12/06 a 20/12/06. Total Geral do Servico........R$ 261,00
    2007003411 23/07/2007 LUZIA DELFINA DA SILVA 290,00 290,00 290,00 Adiantamento referente a Participação em Curso de Gestao da Politica de Assistencia Social
    2007003692 09/08/2007 LUZIA DELFINA DA SILVA 190,00 190,00 190,00 Adiantamento referente a participação em curso de Gestão da Politica Assistencia Social, 2ª Parcela do total de 22 mensalidades
    2007004161 31/08/2007 LUZIA DELFINA DA SILVA 190,00 190,00 190,00 Adiantamento para participação em Curso de Gestão da Politica Assistencia Social, 3ª parcela do total de 22 mensalidades
    2007004799 09/10/2007 LUZIA DELFINA DA SILVA 190,00 190,00 190,00 Participação em Curso de Gestao da Politica Assistencia Social, 4ª Parcela do total de 22 mensalidades.
    2007005366 09/11/2007 LUZIA DELFINA DA SILVA 190,00 190,00 190,00 Adiantamento para participação em Curso de Gestao da Politica Assistencial Social, 5ª parcela do total de 22 mensalidades.
    2007005873 10/12/2007 LUZIA DELFINA DA SILVA 190,00 190,00 190,00 Adiantamento para participação em curso de gestão da politica Assistencia Social, 6ª Parcela do total de 22 mensalidades.
    2007000249 15/01/2007 MOB LAB. DE ANALISES CLINICAS 20.379,32 20.379,32 20.379,32 Valor ref serviços ambulatoriais prestados ao SUS - SIA/SUS competencia Dezembro/2006.
    2007000321 16/01/2007 MOB LAB. DE ANALISES CLINICAS 992,59 992,59 992,59 Referente ao SIH/SUS da competencia de Dezembro/2006
    2007005219 31/10/2007 NP EVENTOS E SERVIÇOS LTDA 1.295,00 1.295,00   CURSOS  Referente a inscrição da funcionaria Silvia Cristina Bello, para participação do II Congresso Brasileiro de Comissões de Licitação, que acontecerá em Brasilia/DF no periodo de 27 a 29/11/2007.
    2007000260 15/01/2007 OM ANALISES CLINICAS LTDA 3.899,34 3.899,34 3.899,34 Valor ref serviços ambulatoriais prestados ao SUS - SIA/SUS competencia Dezembro/2006.
    2007002773 18/06/2007 PAULO HENRIQUE KOHLER E OUTROS 201,23 201,23 201,23 Referente a pagamento de horas plantão realizadas durante o abate de madrugada
    2007003717 10/08/2007 PAULO HENRIQUE KOHLER E OUTROS 638,67 638,67 638,67 Valor referente a horas realizadas Abatedouros, pelos servidores.
    2007000753 12/02/2007 PAULO ROBERTO DE O BORGES E OUTROS 3.994,20 3.994,20 3.994,20 Referente Pagamento de Horas-Plantão realizadas durante o mês de Dezembro/2006.
    2007002897 25/06/2007 PERSONAL SERIGRAFIA E PROP LTDA. 495,00 495,00 495,00 SERVICO  Referebte a confecção de placa decorativa.
    2007003292 16/07/2007 PERSONAL SERIGRAFIA E PROP LTDA. 340,00 340,00 340,00 SERVICO  Referente a confecção de placa decorativa para a unidade Basica de Saude Jardim Iririú.
    2007004991 18/10/2007 PERSONAL SERIGRAFIA E PROP LTDA. 338,80 338,80 338,80 PLACA () Referente a placa de inauguração o pAAS Pronto Atendimento Ambulatorio de Saude Jardim Paraiso.
    2007005992 14/12/2007 PERSONAL SERIGRAFIA E PROP LTDA. 677,60 677,60   SERVICO  Confecção de placa de inauguração para o PAAS - Pronto Atendimento Ambulatorial de Saude Vila Nova e Restabilização da UBSF - Profipo.
    2007000059 03/01/2007 R TOSCAN & TOSCAN LTDA 6.600,00 6.600,00 6.600,00 CONTRATACAO DE EMPRESA ASSESSORIA/CONSULTORIA PARA PRESTACAO DE SERVICO PARA PREPARACAO, DIGITACAO, IMPRESSAO, ANALISE, DESENVOLVIMENTO, TREINAMENTO E ACOMPANHAMENTO GERENCIAL DO SISTEMA DE APURACAO DE RESULTADOS. OBS.A empresa vencedora devera apresentar mapas com graficos mensais e acumulados de todos os Centro de Resultados, alteracao dos rateios quando necessario, criacao dos novos centros para melhor utilizacao da informacoes e realizar reunioes com as chefias dos setores que compoem os mapas, para analise e tomada de decisoes e melhorias
    2007000060 03/01/2007 R TOSCAN & TOSCAN LTDA 2.800,00 2.800,00 2.800,00 CONTRATACAO DE EMPRESA ASSESSORIA/CONSULTORIA PARA PRESTACAO DE SERVICO PARA REVISAO ALTERACAO E DESENVOLVIMENTO DE NOVOS RELATORIOS, DOS ATUAIS SISTEMA DE CONTROLE DE MATERIAIS, PECAS E EQUIPAMENTOSS DO PATRIMONIO PARA POSTOS E SETORES, GERENCIAMENTO DA AMUNESC. LANCAMENTO DE NOTAS, CONTROLE DE VEICULOS E CONTROLE FINANCEIRO.
    2007000539 29/01/2007 RUDNICK AUTO PECAS LTDA 6.829,60 6.829,60 6.829,60 PECAS DIVERSAS Referentea pecas p/veiculo dos paramedicos PM, 02unid.pneus,02unid.pivo,02unid, terminal,02unid.porca,03unid.coxin,02unid.graxa,04unid.retentor,02unid.cola,02unid.porca,01unid.aranha,01unid.junta,01unid.kitcambio,02unid.retebtir,05unid.oleo,01unid.sincronizador,02unid.engrenagem,01unid.de coife,03unid.coxim filtro ar, 03unid.pastilhas freio,03unid.lona traseira,02unid.oleo defreio, 05unid.reparo pinga freio, 01unid.cilindro03unid.fluido de freio, 02unid.cilindro roda,02unid.oleo de freio,32unid.rebites,01unid.reparo freio disco,02unid.discos de freio,01unid.lixas cano,0
    2007001512 30/03/2007 RUDNICK AUTO PECAS LTDA 4.343,00 4.343,00 4.343,00 SERVICO  02retentores diferencial,01kit retificacao caixa de cambio, 01borracha alavanca, 01kitembragem, 02amortecedor traseiro,02batente traseiro,02 bucha bandeia diant.parte traseira e 02parte dianteira, 02pivos supensao, 02terminal direcao, 02coinfa homocinetica roda, 01coxin caixa le e 01ld,01cabo de embreagem,01suspiro motor, 01reparo pinca traseira, 01retentor volante traseiro, 02porcas homocinetica, 02mangueiras suspiro motor, 04 abracadeiras p/mangueira 01aditivo radiandor, 01kit posicionador garfos caixa, 02colas 1215, 02cola loctite, 05litros oleo caixa, 04 retentorr roda pçs aplicadas no ve
    2007001522 30/03/2007 RUDNICK AUTO PECAS LTDA 3.423,95 3.423,95 3.423,95 PECAS MANUTENCAO DE VEICULOS 01Sensor pressao oleo,01Gasket,01Bomba de oleo,01vedador ar,04pistao c/pino, 01Eixocomando val.04Kits anel,01junta cabecote,01placa abafatora,01jg casquilhos,01engrenagem eixo,01bom d agua,01junta,01vedante de anel,01junta tamba de val.01engren.manivelas,01 vedador eixo comando,01junta carcaca valvula,08vendadores de valvulas,01junta corpo bomba,08tuchos de valvulas,04jg de casquilhos,8escovas de valvulas, 01vedador termostato,01junta coletor de escape,08balancimde valvulas,02vedador liquidos,5litros oleo p/motor,01bardahl b12, coxim dianteiro motor, 01correia comando e alterandor, 04lixas d ag
    2007001772 16/04/2007 RUDNICK AUTO PECAS LTDA 2.616,00 2.616,00 2.616,00 PECAS MANUTENCAO DE VEICULOS 01retrovisor ld e 01le,04sapatas com lona,01cilindros auxiliares embreagem, 01cilindros mestre embreagem, 01cilindros roda ld/le, 01cilindros mestre freio, 02amortecedores traseiro, 02buchas bassa estabillizadora, 02reparo pinca diant.,01pastilha freio diant.01 cabo freio tras.,01cabo de freio, 01fechadura porta tras., 01batente porta tras., 01bateria 100, 01 tomada carretinha, 01macaneta esterna, 07oleos motor,01filtro oleo, 02lampadas farol, 04lampadas pisca, 02lampadas freio, 02lampadas luz re,01 chapa engate reboque, 01tampa radiador, 01nterruptor luz oleo, - aplicadas no veiculo mb180 pla
    2007001778 16/04/2007 RUDNICK AUTO PECAS LTDA 681,82 681,82 681,82 PECAS PARA CONSERTO DE VEICULO 01REPARO ESTABILIZADOR, 02PORCA MILIMETRO, 04 PORCA AURO TRAVANTE, 01LIXA DAGUA, 08CONTRA PINOS,16ARRUELAS ALUMINIO, 02PARAFUSOS 14x50,02PORCAS M14 02TERMINAIS DE DIRECAO, 02LANTERNAS PLACA TRAS, ORIGINAL, 01PEDAL ACELERADOR, 01MACANETA LEVANTAR VIDRO, 01FLEXIVEL EMBREAGEM, 01TERMINAL BATERIA NEGATIVA. 02TERMINAL BATERIA POSITIVO, 03LITROS OLEO FREIO DOT 4, 01ROLAMENTO, 01CABO BATERIA P/ATERRAMENTO, 01BUZINA ELETRICA, 01PROTETOR CONTRA FERRUGEM, 01MACANETA ABRIR PORTA DIANT, 01CABO DE COMANDO MACANETA PORTA, - APLICADAS NO VEICULOS MB180, PLACA LXF-9628-PATRIMONIO
    2007001779 16/04/2007 RUDNICK AUTO PECAS LTDA 171,00 171,00 171,00 SERVICO  REFERENTE INSTALACAO DE BUZINA, TROCA DE TERMINAIS DE DIRECAO, ADAPTACAO DE CABOS DE FORCA DE BATERIA E BARULHO NA DIRECAO -RELIZADO NO VEICULO MB180, PLACA LXF-9628, A SERVICO DO PATRIMONIO
    2007001793 16/04/2007 RUDNICK AUTO PECAS LTDA 985,00 985,00 985,00 SERVICO  REFERENTE troca fluido do hidraulico, freio e limpeza completa, troca do sist.hidraulico de embreagem, dos amortecedores traseiros, troca e limpeza do sist.de refrigeracao, troca do oleo e diltro do motor. das buchas do estabilizador traseiro, do cilindro mestre, vevisar, sangrar e testar cilindro, limpeza de filtro, endireitar travessas do radiadore, serv.de solda na protecao do carter, troca dos cabos de freio-de-mao e revisao do sistema de freio, embuchamento da porta central, confeccionar pinos para porta central e servicos de torno e solda - realizado no veiculo MB180, Placa LXF-9618 - a
    2007003465 25/07/2007 RUDNICK AUTO PECAS LTDA 782,10 782,10 782,10 PECAS DIVERSAS Referente as peças para manutenção das viaturas da PM, conforme segue: Cola trava parafuso, vedador liquido, defletor oleo piloto, aneis sicronizadores, anel sincronizador, patim nylon, retentor luva eixo, retentor saide, junta escape, jogo travas cambio, kit sincronizador caixa, lamela sincronizador, parafuso suporte caixa, reparador sincronizador, lavação completa, litros de oleo para engrenagem.
    2007003466 25/07/2007 RUDNICK AUTO PECAS LTDA 2.133,80 2.133,80 2.133,80 PECAS DIVERSAS Referente as peças utilizadas na manutenção das viaturas da PM, conforme segue: Turbina, mangueira para turbina, abraçadeiras para turbina, emblema capo, ipanema, gm, chevrolet e 1.8, cola brascoplast, Jg past. de freio, fluido para disco, ig friso cromado
    2007003467 25/07/2007 RUDNICK AUTO PECAS LTDA 1.456,10 1.456,10 1.456,10 PECAS DIVERSAS Referente as peças utilizadas na manutenção das viaturas da PM, conforme segue: JG de pastilhas de freio dianteira, homocinetica, graxa, lavação, litros fluidos transmissao, abraçadeiras elasticas, abraçadeiras de nylon 154mm, abraçadeiras de nylon 100mm, correia S10, sensor de rotação, bobina de ignição, bola cambio, tampa oleo Ducato
    2007003502 27/07/2007 RUDNICK AUTO PECAS LTDA 1.105,50 1.105,50 1.105,50 SERVICO  Refernte a serviço de manutenção das viaturas da Policia Militar, conforme segue: Regular e ajustar cabos trambular do cambio Regular embragem e trocar tampa de oleo e vareta serviço de lataria e pintura serviço de lavação interna e externa completa Troca de pastilhas de freio e reparo de pinça, lavação, conserto escapamento e serviço de soldas trocar bobina eletrica e sensor rotação.
    2007003503 27/07/2007 RUDNICK AUTO PECAS LTDA 1.328,90 1.328,90 1.328,90 PECAS DIVERSAS Referente as peças para manutenção das viaturas da Policia Militar, conforme segue: vedadores liquido, junta coletor escape, abraçadeira de nylon, protetor coletor , coxim motor, arruela pressão, arruela lisa, porca milimetro, velas ignição sonda lambda, articulador suspenção, bieleta estabilizador, junta saida escape, porca prisioneiro, abraçadeiras de nylon, lampada farol, lampada pisca, fita isolante, ig cabos de vela, parafusos allen, chave luz, fluido dot. aditivo p/ diferencial. it oleo p/ diferencial (tutela especi
    2007003524 30/07/2007 RUDNICK AUTO PECAS LTDA 628,00 628,00 628,00 SERVICO  Referente a mao-de-obra que foi realizado nas viaturas da PM, conforme segue: Verificar diferencial e colocar oleo aditivo e testar, conserto de luzes e chaves do giroflex, escapamento, laterais do cabeçote, coletor de saida de escape, suporte motor e verificar coxins caixa, trocar bieleta, trocar suspenção, escape, lavaçao, rosca em coletor.
    2007000009 03/01/2007 RUTH ZELIA SILVEIRA KRUGER E OUTROS 4.246,61 4.246,61 4.246,61 Referente a pagamento de HORAS-PLANTAO realizadas durante o mes de dezembro/2006
    2007000125 09/01/2007 RUTH ZELIA SILVEIRA KRUGER E OUTROS 3.479,12 3.479,12 3.479,12 Referente a pagamento de HORAS-PLANTAO realizado durante o mes de Dezembro/2006
    2007000330 16/01/2007 SANDRA M.DE OLIVEIRA S.R. E OUTROS 1.023,57 1.023,57 1.023,57 Referente a pagamento de HORAS-PLANTAO realizado durante o mes de Dezembro/2006
    2007000253 15/01/2007 SAO MARCOS MEDICINA NUCLEAR SC LTDA 16.341,40 16.341,40 16.341,40 Valor ref serviços ambulatoriais prestados ao SUS - SIA/SUS competencia Dezembro/2006.
    2007000252 15/01/2007 SAO MARCOS RADIOLOGIA S/C LTDA 65.713,02 65.713,02 65.713,02 Valor ref serviços ambulatoriais prestados ao SUS - SIA/SUS competencia Dezembro/2006.
    2007002933 25/06/2007 SAO MARCOS RADIOLOGIA S/C LTDA 19.133,00 19.133,00 19.133,00 Referente pagamento administrativo no valor de R$19.133,00, informamos que este refere-se a 530 procedimentos de mamografia faturadas no mês de março/2006 pela Clinica Sao Marcos
    2007005319 08/11/2007 SILVIA C B DE SOUZA 800,00 800,00 451,85 Adiantamento para participar do II Congresso Brasileiro de Comissões de Licitação no preriodo de 26/11/2007 a 30/11/2007.
    2007000254 15/01/2007 SIND DOS EMP COM DE JOINVILLE 5.711,69 5.711,69 5.711,69 Valor ref serviços ambulatoriais prestados ao SUS - SIA/SUS competencia Dezembro/2006.
    2007000257 15/01/2007 SIND DOS OFICINA MECANICAS DE JLLE 2.408,66 2.408,66 2.408,66 Valor ref serviços ambulatoriais prestados ao SUS - SIA/SUS competencia Dezembro/2006.
    2007000251 15/01/2007 SIND TRAB IND FIACAO MAT TIN 3.535,69 3.535,69 3.535,69 Valor ref serviços ambulatoriais prestados ao SUS - SIA/SUS competencia Dezembro/2006.
    2007000250 15/01/2007 SINDICATO DOS TRAB MAT PLASTICO DE JLLE 1.301,11 1.301,11 1.301,11 Valor ref serviços ambulatoriais prestados ao SUS - SIA/SUS competencia Dezembro/2006.

    2007001494 30/03/2007 ABILIS TECNOLOGIA LTDA. 39.499,99 39.499,99 39.499,99 CONTRATACAO DE EMPRESA Para prestacao de servicos de gerencia do ambiente de Tecnologia da Informacao (TI) da Secretaria Municipal de Saude, que consiste em coordenar a equipe de TI da SMS, gerenciar os contratos de fornecedores de TI da SMS, gerencia os projetos TI de acordo com as necessidades da SMS, elaborar junto a Coordenacao de Informatica para a SMS, companhar e auditar a entregaa dos sistema em desenvolvimento, em especial AIH E APAC. OBS.Referente a 3meses
    2007005235 31/10/2007 ABILIS TECNOLOGIA LTDA. 7.330,00 7.330,00 7.330,00 CONTRATACAO DE EMPRESA Para prestar serviço na area de tecnologia da Informação, conforme segue: * Linux (suporte ao sistema operacional) Suporte tecnico aos servidores que utilizam sistema operacional Linux. * Microsoft tecnico windows 200/XP/2003 (suporte ao sistema operacional) Suporte tecnico aos servidores que utilizam os sistemas operacionais microsoft windows/XP/2003 - os itens acima totalizam 250 (duzentos e cinquenta) horas a serem utilizadas no prazo do contrato * serviços de revisao, documentação d permissao de Acessos a infra-estrutura
    2007003715 10/08/2007 ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C 7.840,00 7.840,00 7.840,00 SERVICO  Referente prestação de serviços de assessoria tecnica na analise de documentos judiciais, propondo subsidios e orientações para ações de regresso e ações de cobrança, bem como elaboração de teses juridicas que fundamentem defesa judiciais e serem propostas pela Secretaria Municipal da Saude de Joinville.
    2007000786 13/02/2007 ALTAMIR  ZACARIAS DOS SANTOS 175,00 175,00 175,00 SERVICO  Referente a servicos prestados para manutencao da piscina do Centro de Atencao Diaria durante o mes de Janeiro de 2007. Total Geral de Servico.......R$ 175,00
    2007002852 20/06/2007 ALTAMIR  ZACARIAS DOS SANTOS 175,00 175,00 175,00 SERVICO  Referente a seviços prestados para manutenção da piscina de centro de atençao Diaris, durante o mes de maio
    2007000331 16/01/2007 ANA MARIA ELIAS E OUTRAS 990,63 990,63 990,63 Referente a pagamento de HORAS-PLANTAO realizado durante os meses de Novembro e Dezembro de 2006.
    2007000716 06/02/2007 ANA MARIA ELIAS E OUTRAS 990,63 990,63 990,63 REFERENTE A PAGAMENTO DE HORAS-PLANTAO REALIZADO DURANTE OS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2006.
    2007000193 10/01/2007 ANDREA C.BERMEIER LOPES E OUTROS 19.491,76 19.491,76 19.491,76 Referente a pagamento de HORAS-PLANTAO realizado durante o mes de Dezembro/2006
    2007000314 16/01/2007 Angela K.Kato 361,81 361,81 361,81 Referente ao SIH/SUS da competencia de Dezembro/2006
    2007004297 10/09/2007 ANTONIO FERNANDES NANDI E OUTROS 727,00 727,00 727,00 Referente a pagamento de horas realizadas nos Abatedouros.
    2007000537 29/01/2007 ANTONIO ZANINI E OUTROS 1.005,09 1.005,09 1.005,09 Referente a hora haver dos motoristas do mes de dezembro/2006.
    2007004810 10/10/2007 ARILDO PEREIRA E OUTROS 724,99 724,99 724,99 Pagamento de horas realizadas nos Abatedouros.
    2007005367 09/11/2007 ARILDO PEREIRA E OUTROS 1.003,00 1.003,00 1.003,00 Referente a pagamento de horas-plantao realizadas nos Abatedouros.
    2007003493 27/07/2007 AUTO ELETRICA RELUZ DE VALDIR O.S.JR ME 110,00 110,00 110,00 BATERIA 60 A Referente 01 bateria para veiculo Gol 1.6 Flex, placa MCJ-2823 a serviço da informatica.
    2007000133 09/01/2007 B4 BUSINESS CONSULTORIA LTDA 7.070,00 7.070,00 7.070,00 SERVICO  REFERENTE MANUTENCAO OPERACAO DO SISTEMA DE APONTAMENTO DE PRODUCAO
    2007003811 16/08/2007 BANRISUL SERVIÇOS LTDA 4.872,00 4.872,00 4.872,00 CONTRATACAO DE EMPRESA Especializada em serviços de vales refeição atraves do sistema de ticket (papel), que permitam refeições em estabelecimentos comerciais em Joinville/SC nos bairros conforme segue: Aventureiro I e II, centro, Boa Vista, Costa e Silva, Fatima, Floresta, Pirabeiraba, Vila Nova, Saguaçu. Quantidade: 600 (seiscentos) vales refeição Valor: valor unitario de 8,00 (oito reais) por vale OBS: Entrega Unica
    2007000265 15/01/2007 BAXTER HOSPITALAR LTDA 38.725,26 38.725,26 38.725,26 Valor ref serviços ambulatoriais prestados ao SUS - SIA/SUS competencia Dezembro/2006.
    2007000269 15/01/2007 BAXTER HOSPITALAR LTDA 53.608,99 53.608,99 53.608,99 Valor ref serviços ambulatoriais prestados ao SUS - SIA/SUS competencia Novembro/2006.
    2007001849 18/04/2007 BEATRIZ MARINA EGGER 1.146,87 1.146,87 1.146,87 Para gastos com inscricao, transporte e alimentacao para o Curso na Associacao Brasileira de Normas Tecnicas - ABNT, em Sao Paulo, nos dias 27 e 28/04.
    2007000312 16/01/2007 BRUNO MEIRA 1.266,06 1.266,06 1.266,06 Referente ao SIH/SUS da competencia de dezembro/2006
    2007001042 28/02/2007 Cardomi Ltda ME 13.155,20 13.155,20 13.155,20 LANCHEREFEICAO  Referente as refeicoes e lanches fornecidos no periodo de Dezembro/2006 no PA Sul
    2007001043 28/02/2007 Cardomi Ltda ME 11.949,00 11.949,00 11.949,00 LANCHEREFEICAO  Referente as refeicoes e lanches fornecidos no periodo de Dezembro/2006 no PA Norte

    2007000131 09/01/2007 DECISAO INFORMATICA LTDA 7.050,00 7.050,00 7.050,00 SERVICO  REFERENTE SERVICO DE GERENCIA DA AREA DE INFORMATICA, COORDENACAO DA EQUIPE DE INFORMATIZACAO E MANUTENCAO, GERENCIA DE CONTRATOS DE FORNECEDORES DE INFORMATICA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS AFINS.
    2007002693 13/06/2007 Grafville Ser. Graficos e Editora Ltda 2.120,00 2.120,00 2.120,00 CONTRATACAO DE EMPRESA Referente contratação de empresa especializada em criação layout, programação visual, arte-final e fotolitos para materiais gráficos e criação de camiseta Festival de Dança. Total geral do serviço........R$2.120,00
    2007004926 17/10/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 614,66 614,66 614,66 PASSAGEM RODOVIARIA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme fatura nº10793, conforme segue: Hotel Plaza Blumenau de 13 a 14/09 para Norival Silva, Candido Trilha Ribeiro e Brucy Martins em 03 aptos single (gabinete).
    2007004927 17/10/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 167,88 167,88 167,88 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme a fatura nº10795, conforme segue: Hotel Porto da Ilha (Fpolis) de 17 a 18/09 para Rosimete Ferreira Neto em apto single. (gabinete)
    2007005003 18/10/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 1.237,34 1.237,34 1.237,34 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme a fatura nº10818, conforme segue: Aereo Araçatuba/Jlle/Araçatuba para Ruy Santos Pinto JR. (Gabinete).
    2007005138 30/10/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 194,92 194,92 194,92 PASSAGEM RODOVIARIA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme fatura nº 10876 Hotel Tannenof (jlle) de 16 a 17/10 Ruy Santos Pinto Jr. em apto single (gabinete)
    2007005195 31/10/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 258,50 258,50 258,50 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme fatura nº 10602. Hotel Saint Peter (Brasilia) de 7 a 09/08 para Josiane Machado em apto Single (Contabilidade)
    2007005348 09/11/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 333,00 333,00 333,00 PASSAGEM RODOVIARIA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente diaria no hotel Parthenon Saint German (SP) de 16 a 18/10 para Fatima Wendhausen em Apto Single.
    2007005349 09/11/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 841,86 841,86 841,86 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente passagens areas Curitiba/Brasilia/Curitiba para Silvia Cristina Bello (26/11 ida e 30/11 volta) - Coordenação de suprimentos - conforme fatura 10893.
    2007005350 09/11/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 508,66 508,66 508,66 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente passagens aereas Curitiba/Sao Paulo/Jlle para o Sr. Norival Silva em 25/10 - ida e 28/10 - Volta - Guabinete.
    2007005442 14/11/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 889,64 889,64 889,64 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme a fatura nº10939, conforme segue: Aereo Jlle/SP/Jlle para Elizete Silverio e Aurelia Silvy (ida 06/11 e volta em 07/11) Gabinete (judicial)
    2007005443 14/11/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 442,82 442,82 442,82 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme a fatura nº10940, conforme segue: Aereo Jlle/SP/Jlle para Hamilton Nascimento (ida em 05/11 e volta em 06/11) - Guabinete.
    2007005481 20/11/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 276,00 276,00 276,00 PASSAGEM RODOVIARIA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme fatura nº10853. Hotel Jaragua real (Joaçaba) de 03 a 5/10 para Candido Trilha Martins (Gabinete)
    2007005490 20/11/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 110,70 110,70 110,70 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO (DESCONTO DE 4,25% EM) Referente serviços prestados conforme fatura nº 10902 Hotel Mercur Apartments (Fpolis) de 19 a 20/10/2007 para Carmen Gregorio em apto Single.
    2007005519 21/11/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 150,15 150,15 150,15 PASSAGEM RODOVIARIA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme fatura nº 10981. Hotel Intercity Premium Berrini (SP) para Hamilton Nascimento de 05 a 06/11/2007 - Gabinete.
    2007005546 21/11/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 689,10 689,10 689,10 PASSAGEM RODOVIARIA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente diaria no hotel Intercity Premium Ibirapuera (São Paulo) de 25 a 28/10 para Norival Silva - Gabinete.
    2007005703 29/11/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 225,64 225,64 225,64 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme fatura nº 10997, conforme segue: Hotel lorena Internacional (SP) de 06 a 07/11 para Elizete Silverio e Aurelia Silvy em apto duplo. (Gabinete/Mandado judicial)
    2007005833 07/12/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 969,26 969,26 969,26 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme fatura nº11041. Aereo Curitiba/Brasilia/ Curitiba para Norival Silva (ida 04/12 e volta 05/12)
    2007005836 07/12/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 655,18 655,18 655,18 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO (desconto de 4,25% em) Referente serviços prestados conforme fatura nº11032, conforme segue: Aereo Curitiba/Brasilia/Curitiba para João Maria Lima (ida 06/12 e volta 19/12) - Gabinete
    2007006014 17/12/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 794,00 794,00 794,00 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO (DESCONTO DE 4,25% EM) Referente serviço prestados conforme fatura nº11069, conforme segue: Hotel Anthurium (Jlle) de 02 a 06/125 para Noemi Nocca e João do Monte em Dois Aptos Single.
    2007000328 16/01/2007 HEMOCENTRO REGIONAL DE JOINVILLE - FAHECE E OUTROS 5.721,30 5.721,30 5.721,30 Relativo a producao da competencia de Dezembro/2006.
    2007002924 25/06/2007 HORIZONTE GRAFICA E EDITORA LTDA 96,00 96,00 96,00 CARTAO DE VISITA Referente a confecção cartoes de visita para o diretor Execultivo Dr Armando Dias Pareira Junior.
    2007000113 03/01/2007 HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOSE 14.504,70 14.504,70 14.504,70 Referente queimados da competencia de setembro de 2006.
    2007000114 03/01/2007 HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOSE 143.484,21 143.484,21 143.484,21 Referente a transplantes da competencia de outubro de 2006. Transplantes...............R$ 207.945,28 (-)PSUS/SMS A 078/03.......R$ 10.653,07 (-)Reagentes p/Laboratorio.R$ 12.900,00 (-)Reagentes p/Laboratorio.R$ 40.908,00 Liquido a Repassar.........R$ 143.484,21
    2007000115 04/01/2007 HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOSE 20.000,00 20.000,00 20.000,00 Referente a folha de pagamento dos mes de novembro/2006.
    2007000324 16/01/2007 HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOSE 33.756,06 33.756,06 33.756,06 Referente os valores abaixo relacionados para o Hospital Municipal Sao Jose: -Folha Dezembro/2006........R$ 22.241,56 -13ºSalario.................R$ 11.514,50 TOTAL.......................R$ 33.756,06
    2007000455 23/01/2007 HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOSE 179.361,44 179.361,44 179.361,44 Referente a transplantes da competencia de novembro de 2006.
    2007000723 09/02/2007 HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOSE 1.886.863,66 1.886.863,66 1.886.863,66 Referente a competencia de Dezembro de 2006, conforme descriminacao abaixo: SIH/SUS e SIA/SUS........R$ 1.550.000,00 FIDEPS...................R$ 160.817,00 INCENTIVO HOSPITALAR.....R$ 176.046,66 -TOTAL...................R$ 1.886.863,66
    2007000806 13/02/2007 HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOSE 6.348,10 6.348,10 6.348,10 Referente a queimados da competencia de novembro de 2006.
    2007001153 08/03/2007 HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOSE 176.508,56 176.508,56 176.508,56 Referente ao repasse dos valores abaixo relacionados para o Hospital Municipal Sao Jose: Queimados dez/06 R$ 7.818,46 Transplantes dez/06 R$194.335,60 TOTAL.......................R$202.154,06 Desconstos Reagentes p/Laboratorio R$ 7.651,90 Reagentes p/Laboratorio R$ 6.100,00 Reagentes p/Laboratorio R$ 5.350,00 Reagentes p/Laboratorio R$ 5.352,00 Reagentes p/Laboratorio R$ 1.191,60 TOTAL.......................R$ 25.645,50 Liquido a repassar..........R$176.508,56
    2007001489 29/03/2007 HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOSE 46.262,00 46.262,00 46.262,00 VALOR REFERENTE A: LEUCEMIA DEZ/06 R$ 46.762,00 (-) REAGENTES P/LABORA R$ 500,00 lIQUIDO A REPASSAR R$ 46.262,00

    2007000132 09/01/2007 DECISAO INFORMATICA LTDA 7.220,00 7.220,00 7.220,00 SERVICO  REFERENTE A MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS, INSTALACAO E MANUTENCAO DE PROGRAMAS E CONTROLE DE PATRIMONIO SEBRE TODOS OS EQUIPAMENTOS.
    2007000164 09/01/2007 EDITORA PROGRESSIVA LTDA 2.550,00 2.550,00 2.550,00 AUTO DE INFRACAO 4X50CADASTRO DE RESIDENCIAS DE USUARIOS SUS 1X50CADERNETA DO SETOR - CADASTRO DE USUARIO SUSCARTAO DE GESTANTE ROSACONTROLE DE FREQUENCIA 1x50ENCAMINHAMENTO DE PACIENTES 1x50FICHAVISTA DENGUE - FAD 01FICHA ATENDIMENTO ODONTOLOGIA
    2007000318 16/01/2007 EDONIR WERLICH 1.272,43 1.272,43 1.272,43 Referente ao SIH/SUS da competencia de Dezembro/2006
    2007000317 16/01/2007 EDSON MARCOS MENDES 627,94 627,94 627,94 Referente ao SIH/SUS da competencia de Dezembro/2006
    2007000667 06/02/2007 ELAINE C. F. CADENE. 720,00 720,00 720,00 SERVICO  Referente a servicos prestados de fisioterapia domiciliar as pacientes Aline e Alessandra Karen Melz durante aos meses de outubro e de Dezembro de 2006.
    2007000281 15/01/2007 EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA RT LTDA 2.200,00 2.200,00 2.200,00 SERVICO  REFERENTE REFORMA E RECUPERACAO DA RESIDENCIA LOCALIZADA A RUA SANTOS, Nº123
    2007000724 09/02/2007 ENGEPASA AMBIENTAL LTDA 1.267,27 1.267,27 1.267,27 TAXA  Ref.coleta de lixo/2007, dos imoveis locados:Nelson Klein, Osvaldo Pereira, Flavio Medeiros, Audir Augustinho Hoffmann, Iracema W.Mori, Jose Eyng.
    2007000781 13/02/2007 ENGEPASA AMBIENTAL LTDA 1.075,14 1.075,14 1.075,14 TAXA  REFERENTE COLETA DE LIXO/2007, DOS IMOVEIS LOCADOS, MARIA FLORIANO DE SOUZA, Insc.Imob.120132490404002. Rudnick Empreendimentos Ltda, Insc.Imob. 132024020512002 - 132024020512001 - 132024020529000 - 132023370338002.
    2007000808 13/02/2007 ENGEPASA AMBIENTAL LTDA 2.129,67 2.129,67 2.129,67 TAXA. Ref. coleta de lixo/2007, dos imoveis locados: Ketrin dos Santos, Valdemar Bento, João Kohler, Sidnei de Oliveira, Eduardo Kurt R. Ettel, Galdino M. Gomes, Claudia da Nova, Cardoso, Augustinho D.D benetta, Gastão Scwart, Arnaldo Mielke, Maria Floriano de Souza, Lauro Mendonça Filho, R. Toscan &Toscan Ltda
    2007000259 15/01/2007 ERGOFIT CENTRO DE FISIOTERAPIA 1.731,20 1.731,20 1.731,20 Valor ref serviços ambulatoriais prestados ao SUS - SIA/SUS competencia Dezembro/2006.
    2007000536 29/01/2007 EVA MIRACI MARQUES MAYER 309,75 309,75 309,75 Referente a pagamento de HORAS-PLANTAO realizado durante o mes de novembro/2006.
    2007000313 16/01/2007 FABRICIO DUARTE 1.569,28 1.569,28 1.569,28 Referente ao SIH/SUS da competencia de Dezembro/2006
    2007000240 15/01/2007 FISIOCLINICA MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA 6.844,00 6.844,00 6.844,00 Valor ref serviços ambulatoriais prestados ao SUS - SIA/SUS competencia Dezembro/2006.
    2007004650 28/09/2007 FRANCISCO CARLOS SEVERINO E OUTROS 100,00 100,00 100,00 Referente a despesas com refeições, viagem LACEN/Florianópolis, reunião VIGISOLO.
    2007000315 16/01/2007 FRANCISCO CASSIAS PEREIRA 509,76 509,76 509,76 Referente ao SIH/SUS da competencia de Dezembro/2006
    2007000264 15/01/2007 FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA 4.192,51 4.192,51 3.583,12 Valor ref serviços ambulatoriais prestados ao SUS - SIA/SUS competencia Dezembro/2006.
    2007000270 15/01/2007 FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA 3.583,12 3.583,12 3.583,12 Valor ref serviços ambulatoriais prestados ao SUS - SIA/SUS competencia Novembro/2006.
    2007000261 15/01/2007 FUNDACAO DE AMPARO A PESQ.EM ENFERM.RENAIS E METAB 144.629,37 144.629,37 144.629,37 Valor ref serviços ambulatoriais prestados ao SUS - SIA/SUS competencia Dezembro/2006.
    2007000266 15/01/2007 FUNDACAO DE AMPARO A PESQ.EM ENFERM.RENAIS E METAB 122.139,76 122.139,76 122.139,76 Valor ref serviços ambulatoriais prestados ao SUS - SIA/SUS competencia Novembro/2006.
    2007000220 15/01/2007 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE 4.778,47 4.778,47 4.778,47 Referente a Prof.Marileia Gastaldi Machado Lopes, estamos encaminhando anexo, o demostrativo dos valores salariais correspondentes ao mes de Maio de 2005, para que se proceda o deposito em nome da FURJ.
    2007000235 15/01/2007 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE 1.932,20 1.932,20 1.932,20 Valor ref serviços ambulatoriais prestados ao SUS - SIA/SUS competencia Dezembro/2006.
    2007001405 26/03/2007 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE 404,63 404,63 404,63 Pagamento Referente ao ítem 2 do termo de cessão celebrado entre o município de Joinville e a FURJ, para a professora Mariléia G. M. Lopes do mês de Janeiro de 2007.
    2007001406 26/03/2007 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE 16.216,37 16.216,37 16.216,37 Pagamento Referente ao ítem 2 do termo de cessão celebrado entre o município de Joinville e a FURJ, para a Professora Mariléira G. M. Lopes do mês de Fevereiro de 2007.
    2007001676 10/04/2007 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE 406,17 406,17 406,17 Referemte a Professoara Marileia Gastaldi Machado lopes, estamos encaminhando anexo, o demonstrativo dos valores salariais correspondentes ao mes de Maio de 2005, para que se proceda o deposito em nome da FURJ.
    2007001677 10/04/2007 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE 36.944,02 36.944,02 36.944,02 Referente a Professora Marileia Gastaldi Machado Lopes, estamos encaminhando anexo, o demonstrativo do valor salarial correspondente a ferias no valor de R$ 20.972,76 - Periodo aquisitivo 2005/2006 , e demonstrativo do valor salarial de R$ 15.971,26 - Periodo Dezembro 2006, para que se proceda o deposito em nome da FURJ.
    2007001867 19/04/2007 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE 16.462,41 16.462,41 16.462,41 Referente ao item 2 do termo de cessao celebrado entre o municipio de Joinville e a FURJ, Para a ProfªMarileia Gastaldi Machado Lopes do mes de marco de 2007.
    2007004770 08/10/2007 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE 12.147,77 12.147,77 12.147,77 Demontrativo da folha de pagamento dos 22 dias do mes de Abril de 2007, correspondente ao periodo trabalhado pela Professora Marileia Gastaldi Machado Lopes, referente ao item 2 do termo de Cessao celebrado entre o Municipio de Joinville e a FURJ, em anexo segue o demonstrativo para que proceda o deposito em nome da Furj.
    2007000323 16/01/2007 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 385.000,00 385.000,00 385.000,00 Referente os valores pactuados com a Maternicadade Darcy Vargas, relativo a competencia de Dezembro/2006 -SIH/SUS.................R$ 350.000,00 -SIA/SUS.................R$ 35.000,00 TOTAL....................R$ 385.000,00
    2007000453 23/01/2007 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 4.254,99 4.254,99 4.254,99 Referente a transplantes da competencia de novembro de 2006.
    2007000454 23/01/2007 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 15.028,53 15.028,53 15.028,53 Referente a cirurgias labio palatais da competencia de outubro de 2006.
    2007000800 13/02/2007 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 28.505,18 28.505,18 28.505,18 Referente a cirurgias labio-palatais da competencia de Novembro de 2006.
    2007000801 13/02/2007 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 5.933,31 5.933,31 5.933,31 Referente a angioplastias da competencia de novembro de 2006.
    2007001123 07/03/2007 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 20.110,49 20.110,49 20.110,49 Referente cirurgias labio palatais da competencia de dezembro de 2006.
    2007001124 07/03/2007 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 23.535,97 23.535,97 23.535,97 Referente a transplantes da competencia de Dezembro de 2006.
    2007001657 10/04/2007 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36.755,00 36.755,00 36.755,00 Pagamento referente: Assistência pré-natal 10/06 R$11.600,00 Assistência pré-natal 11/06 R$11.760,00 Assistência pré-natal 12/06 R$11.240,00 Registro Civil e Nascimento 10/06 R$1185,00 Registro Civil e Nascimento 12/06 R$970,00
    2007001932 26/04/2007 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 3.385,73 3.385,73 3.385,73 Referente cirurgias eletivas das competencias de outubro de 2006 e novembro de 2006, sendo R$1.407,26 e R$ 1.978,47.
    2007002575 04/06/2007 FUNERARIA NOIVA DO MAR LTDA 1.224,00 1.224,00 1.224,00 LOCACAO DE VEICULO Referente a translado da falecida Vitoria Alini da Rocha de Tubarao para Joinville
    2007002578 04/06/2007 FUNERARIA NOIVA DO MAR LTDA 260,00 260,00 260,00 MATERIAIS DIVERSOS Referente 01 urna infantil (0,6cm) para Vitoria Alini da Rocha
    2007002895 25/06/2007 FUNERARIA NOIVA DO MAR LTDA 706,00 706,00 706,00 SERVICO  Referente translado e serviços funerarios para Sergio Lopes Junior, de Florianopolis a Joinville
    2007002896 25/06/2007 FUNERARIA NOIVA DO MAR LTDA 200,00 200,00 200,00 MATERIAIS DIVERSOS Referente uma urna infantil para Sergio Lopes junior.
    2007005294 06/11/2007 FUNERARIA NOIVA DO MAR LTDA 946,00 946,00   SERVICO  Referente serviço funeral de Emanoel Couto martins (TFD nº263/2007)
    2007005208 31/10/2007 FUNERARIA SESF 1.340,00 1.340,00 1.340,00 SERVICO  Referente translado e funeral de N.M de Maria de Souza Oliveira
    2007000241 15/01/2007 GASTRO CLINICA IFS SC LTDA 3.760,47 3.760,47 3.760,47 Valor ref serviços ambulatoriais prestados ao SUS - SIA/SUS competencia Dezembro/2006.
    2007002693 13/06/2007 Grafville Ser. Graficos e Editora Ltda 2.120,00 2.120,00 2.120,00 CONTRATACAO DE EMPRESA Referente contratação de empresa especializada em criação layout, programação visual, arte-final e fotolitos para materiais gráficos e criação de camiseta Festival de Dança. Total geral do serviço........R$2.120,00
    2007000339 16/01/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 2.004,60 2.004,60 2.004,60 PASSAGEM AEREA/RODOV./HOSPEDAGEM/TRANSLADO 30PASSAGENS RODOVIARIAS JLLE/FPOLIS E 30 FPOLIS/JLLE TDF - CONFORME FATURA 7629
    2007000340 16/01/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 695,32 695,32 695,32 PASSAGEM AEREA/RODOV./HOSPEDAGEM/TRANSLADO REFERENTE PASSAGENS AEREAS JLLE/SAO PAULO/JLLE P ELIZETE SELVERIO E ELVIS ZITA SILVA (GABINETE) CONFORME FATURA 7566 - MANDADO JUDICIAL
    2007000341 16/01/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 989,32 989,32 989,32 PASSAGEM AEREA/RODOV./HOSPEDAGEM/TRANSLADO REFERENTE PASSAGENS AEREAS JLLE/SAO PAULO/JLLE P/EDUARDO AMARAL E ROBERTO JUNQUEIRA (ARCD/GABINETE) CONFORME FATURA-7565
    2007000342 16/01/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 135,00 135,00 135,00 PASSAGEM AEREA/RODOV./HOSPEDAGEM/TRANSLADO REFERENTE DIARIA DO HOTEL MORRO DAS PEDRAS (FPOLIS) DE 12 A 15/09 PARA MARILU VALERIO (DAB) CONFORME FATURA-7028
    2007000343 16/01/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 1.882,20 1.882,20 1.882,20 PASSAGEM AEREA/RODOV./HOSPEDAGEM/TRANSLADO REFERENTE 30PASSAGENS JLLE/FPOLIS E 30 DPOLIS/JLLE TFD CONFORME FATURA 7563 E 7564.
    2007000344 16/01/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 591,17 591,17 591,17 PASSAGEM AEREA/RODOV./HOSPEDAGEM/TRANSLADO REFERENTE DIARIA DO HOTEL NAOUM PLAZA (BRASILIA) DE 30/10 A 01/11 P/DARIO SALLES (GABINETE) CONFORME FATURA 7569.
    2007000345 16/01/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 340,00 340,00 340,00 PASSAGEM AEREA/RODOV./HOSPEDAGEM/TRANSLADO REFERENTE DIARIA FAZENDA PARK HOTEL (GASPAR) DE 29 A 30/11 P/MARLUCE CARDOSO E ANA BRIZONA EM 2 SINGLE (DPCAA) CONFORME FATURA 7567
    2007000460 23/01/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 832,52 832,52 832,52 PASSAGEM AEREA/RODOV./HOSPEDAGEM/TRANSLADO REFERENTE PASSAGENS AEREAS JLLE/SP E SP/JLLE P/PACIENTE ELIZETE REGINA SILVEIRO E A ACOMPANHANTE AURELIA MARIA SILVY CONFORME FATURA Nº7743/2007 E 7744/2007
    2007000488 23/01/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 244,74 244,74 244,74 PASSAGEM AEREA/RODOV./HOSPEDAGEM/TRANSLADO REFERENTE DIARIA LORENATUR HOTEL LTDA - SAO PAULO DE 19/12 A 20/12/06 P/ELIZETE REGINA SILVERIO - TFD.
    2007000621 31/01/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 69,82 69,82 69,82 PASSAGEM AEREA/RODOV./HOSPEDAGEM/TRANSLADO REFERENTE 2PASSAGENS FPOLIS/JLLE PARA SIDINEI NASCIMENTO E ANTONIO (DQ)
    2007000624 31/01/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 1.254,80 1.254,80 1.254,80 PASSAGEM AEREA/RODOV./HOSPEDAGEM/TRANSLADO REFERENTE 20PASSAGENS RODOVIARIAS JLLE/FPOLIS - TFD E 20PASSAGENS RODOVIARIAS FPOLIS/JLLE - TFD CONFORME FATURA 7630/06.
    2007000744 09/02/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 830,56 830,56 830,56 PASSAGEM AEREA/RODOV./HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente servico prestado conforme fatura nº7822 sendo; passagens Aerea Jlle/SP/Jlle para Elizete e Aurelia Silvy (Processo Judicial) - Gabinete.
    2007000745 09/02/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 448,48 448,48 448,48 PASSAGEM AEREA/RODOV./HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente servico prestado conforme fatura Nº7820 sendo: Hospedagem no lorenatur Hotel(SP) em a 18/01/07 em apto duplo para Elizete Silverio e acompanhante (Gabinete).
    2007000746 09/02/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 386,37 386,37 386,37 PASSAGEM AEREA/RODOV./HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente servico prestado conforme fatura nº7821, sendo: Passagem Aerea Jlle/SP/Curitiba para Missulan Reinert - Almoxarifado.
    2007000827 14/02/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 645,90 645,90 645,90 PASSAGEM AEREA/RODOV./HOSPEDAGEM/TRANSLADO REFERENTE:SERVICO PRESTADOS CONFORME FATURA Nº7851/2007. DIARIA HOTEL NOVOTEL CENTER NORTE (SP) DE 27A30/01 P/ DARIA SALLES (GABINETE), VALOR DE R$645,90.
    2007000828 14/02/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 495,13 495,13 495,13 PASSAGEM AEREA/RODOV./HOSPEDAGEM/TRANSLADO REFERENTE:SERVICO PRESTADO CONFORME A FATURA Nº7857, PASSAGEM AEREO JOINVILLE BRASILIA PARA JOAO MARIA LIMA (GABINETE)
    2007001081 01/03/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 1.092,46 1.092,46 1.092,46 PASSAGEM AEREA/RODOV./HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente servico prestado conforme fatura N7952/07; Passagem Aerea Jlle/Brasilia/Jlle paraSilvia C.Bello Setor de Compras.
    2007001165 08/03/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 293,53 293,53 293,53 PASSAGEM AEREA/RODOV./HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente servicos prestados conforme fatura n2925/2007, passagem aerea, sendo Passagem aerea Brasilia/Jlle para Joao Maria de Lima(Gabinete)de 22/02/2007, retorno de paciente encaminhado em 08/02.
    2007001166 08/03/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 157,85 157,85 157,85 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente servico prestados conforme fatura n7915/2007. despesa de hospedagem.sendo: Hotel paiulita Convention Flat(SP)de 09 a 10/02/2007. em apto sigle (Almoxarifado)
    2007001167 08/03/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 636,72 636,72 636,72 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente servicos prestados conforme fatura n7916/2007.despesa de hospedagem.sendo: Hotel Lorena Flat(SP) de 05 a 08/02/2007 em apto duplo para Elizete Silverio e acompanhante (Gabinete/Mandato Judicial).
    2007001195 08/03/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 695,46 695,46 695,46 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO REFERENTE PASSAGENS AEREAS JLLE/SP/JLLE PARA ELIZETE SILVERIO E IVONE RATKE (GABINETE/MANDATO JUDICIAL) - CONFORME FATURA Nº7963/2007.
    2007001385 22/03/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 19,59 19,59 19,59 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO REFERENTE ANTECIPACAO DO VOO DE BRASILIA P/JLLE NO DIA 09/03 PARA SILVIA BELLO (COMPRAS) - CONFORME CI-2340
    2007001446 27/03/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 483,48 483,48 483,48 PASSAGEM RODOVIARIA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO REFERENTE DIARIA DO HOTEL LORENATUR(SP) DE 06 A 08/03 PARA ELIZETE SILVERIO E IVONE RATKE EM APTO DUPLO - CONFORME FATURA 8054/07.
    2007001479 27/03/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 382,66 382,66 382,66 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO PASSAGENS AEREAS JLLE/SP (TAM)PARA ELIZETE SILVEIRO E IVONE RATKE EM 15/03 (GABINETE/MANDADO JUDICIAL) CONFORME FATURA 8063
    2007001666 10/04/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 324,70 324,70 324,70 PASSAGEM RODOVIARIA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente servico prestados conforme fatura n°8085, sendo: 10passagens rodov.Jlle/Curitiba (Gab.) 10passagens rodov.Curitiba/Jlle (Gab.)
    2007001776 16/04/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 332,26 332,26 332,26 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO REFERENTE PASSAGENS AEREAS SP/JLLE PARA IVONE RATKE E ELIZETE SILVEIRO - GABINETE (MANDATO JUDICIAL)- CONFORME FATURA 8147/07-
    2007001837 18/04/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 660,44 660,44 660,44 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO REFERENTE DIARIA NO HOTEL PHENICIA BITAR (BRASILIA) DE 04 A 09/03 P/SILVIA BELLO - COMPRAS - CONFORME FATURA 8171/07-04
    2007001892 24/04/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 2.306,76 2.306,76 2.306,76 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO REFERENTE DIARIA NO HOTEL LORENA INTERNACIONAL (SP)DE 15 A 29/03 PARA ELIZETE SILVERIO E IVONE RATKE - OPARA FATURA 8239/07
    2007001992 30/04/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 795,30 795,30 795,30 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO REFERENTE HOSPEDAGEM EM BRASILIA NA ACADEMIA DE TENIS PARA JOSE MARTINS E MARLENE DE OLIVEIRA EM 02 APTOS SINGLE DE 09 A 11/4 (CMS) - CONFORME FATURA 8257/07 - CI2452/07
    2007002123 09/05/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 420,92 420,92 420,92 PASSAGEM RODOVIARIA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente servicos prestados conforme fatura nº8313, sendo; Passagens aereas p/Elizete Silverio e Ivone Ratke - Jlle/SP/Jlle em 29/04 e 30/04 Gabinete-Mandado Judicial.
    2007002124 09/05/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 1.765,63 1.765,63 1.765,63 PASSAGEM RODOVIARIA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente servicos prestados conforme fatura nº8312, sendo Passagens aereas para: Norival Silva-Ctba/Brasilia/Ctba em 24/04 e 25/04 Dario Salles-Ctba/Brasilia Ctba em 25/04 e 26/04.
    2007002125 09/05/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 333,52 333,52 333,52 PASSAGEM RODOVIARIA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente servico prestado conforme fatura nº8314, sendo: passagens aereas p/Beatriz Eger - Jlle/SP/Jlle-em 25/04 e 29/04, (Convenio)
    2007002204 10/05/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 176,40 176,40 176,40 PASSAGEM RODOVIARIA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO REFERENTE SERVIÇOS PRESTADOS CONFORME FATURA N° 8318, SENDO: PASSAGEM AÉREA JLLE/SP/JLLE PARA ELISETE SILVÉRIO E IVONE RATKE DE 07/05 E 09/05
    2007002390 18/05/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 228,84 228,84 228,84 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO REFERENTE SERVIÇOS PRESTADOS CONFORME FATURA Nº 8385 SENDO: HOSPEDAGEM HOTEL LORENA INTERNACIONAL (SP) DE 23/04 A 24/04 P/ ELIZETE SILVERIO E IVONETE RATKE (GABINETE) TOTAL GERAL DE SERVIÇO......R$ 228,84
    2007002461 24/05/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 435,84 435,84 435,84 PASSAGEM RODOVIARIA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente servico prestados conforme fatura nº8400 conforme segue: Aerea Jlle/Brasilia para Joao Maria de Lima (Gabinete). Total de Geral de Passagem....R$ 435,84
    2007002523 30/05/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 410,32 410,32 410,32 PASSAGEM RODOVIARIA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviço prestado conforme fatura nº 8458/07, sendo passagem aerea Jlle/SP/Jlle p/ Eduardo Amaral (gabinete), passagem aerea Brasilia/Jlle p/ Elizete Silveiro e Ivone Ratke (gabinete/Judicial) - diferença de bilhete cancelado anteriormente por motivo de feriado e remarcado
    2007002524 30/05/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 1.564,61 1.564,61 1.564,61 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviço prestado conforme fatura nº 8457/07, sendo: Hotel Anthurium (JLLE) p/ Carlos Lopes, Josebel Rubin e Marcilio Testa em aptos Sigle.
    2007002588 04/06/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 261,45 261,45 261,45 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO referente serviços prestados conforme fatura nº 8417/07. Hotel Blue Tree Park (Brasilia) de 25 a 26/04 para Dario Sallle (Gabinete)
    2007002590 04/06/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 261,45 261,45 261,45 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme fatura nº 8416/07. Hotel Blue Tree Park ( brasilia) para Norival Silva ( Gabinete)
    2007002652 12/06/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 148,50 148,50 148,50 PASSAGEM RODOVIARIA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviço prestados conforme fatura nº 8496/07; segue: Hotel Green Place (SP) p/ Eduardo Amaral em apto sigle.
    2007002809 19/06/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 357,06 357,06 357,06 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme fatura nº 10161 Hotel Majestic Palace (Fpolis) de 17 a 18/05 em apto single para Norival Silva Gabinete
    2007002810 19/06/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 1.671,30 1.671,30 1.671,30 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme fatura Nº 10154 Hotel Lorena Internacional (Jardins-SP) de 07 a 17/05 em apto duplo para Elizate Silverio e Ivone Ratke (gabinete/Mandado Judicial)
    2007002811 19/06/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 115,85 115,85 115,85 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme fatura nº 10224 Hotel Porto Ilha (Fpolis) de 17 a 18/05 para Jose Athaides (Gabinete)
    2007002812 19/06/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 284,68 284,68 284,68 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme fatura Nº 10227 Hotel Parana Suite (Curitiba-PR) de 22 a 23/05 para Denis Albino e Carlos Lima (Gabinete)
    2007002816 19/06/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 34,80 34,80 34,80 PASSAGEM RODOVIARIA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme fatura nº 10207 01-Passagem rodoviaria Fpolis/Jlle p/ Jonata Oliveira b(DG)
    2007002910 25/06/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 758,12 758,12 758,12 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme fatura nº 10261 areo Jlle/SP em 16/06 para Ivone Ratke e Elizabete Silveiro (guabinete- mandado judicial)
    2007002954 26/06/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 93,88 93,88 93,88 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme fatura nº10251 TAM Linhas Aereas Jlle/Brasilia/Jlle de 01/06/07 para Maria Schemmer
    2007003203 10/07/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 1.468,57 1.468,57 1.468,57 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO (DESCONTO DE 43,25% EM) Referente serviços prestados conforme fatura nº 10358. Areo Curitiba/Manaus/Curitiba p/ Vilma Lima ida 04/07 e volta 06/07, GUVS, convenio PAM
    2007003208 10/07/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 318,36 318,36 318,36 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme fatura nº10368. Hotel Majestic (Fpolis) de 21 a 22/06 em apto single para Norival Silva
    2007003211 10/07/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 3.346,00 3.346,00 3.346,00 PASSAGEM RODOVIARIA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme fatura nº10323 50 passagens rodoviarias Jlle/Fpolis (TFD) 50 passagens rodoviarias Fpolis/Jlle (TFD)
    2007003214 10/07/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 413,26 413,26 413,26 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços conforme fatura nº10275. Aereo Sao Paulo/Jlle/Sao Paulo para Jose Carlos Comparato (GUAB) (Ministrante de curso de odontologia tecnica.
    2007003217 10/07/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 773,72 773,72 773,72 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme fatura nº 10313. Aereo Jlle/Sao Paulo/Jlle para Elizete Silverio e Ivonete Ratcke, ida 02/07 e volta 06/07. OBS: Gabinete/mandado Judicial
    2007003218 10/07/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 1.454,57 1.454,57 1.454,57 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente Serviços prestados conforme fatura nº10356. Aereo Jlle/Manaus/Jlle para Otavilson Chave, ida n02/07 e volta 07/07
    2007003219 10/07/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 460,00 460,00 460,00 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente a serviços prestados conforme fatura nº 10281. Hotel Bourbon Resort (foz do Iguaçu) de 10 a 11/06 em apto duplo (carmen Gregorio e Vilma)
    2007003220 10/07/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 275,04 275,04 275,04 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme fatura nº 10285. Hotel Lorena Internacional (SP) de 12 a 13/06 para Ivone Ratke e Elizete Silveiro.
    2007003483 27/07/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 608,24 608,24 608,24 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme fatura nº 8249/07. Aereo Jlle/SP/Jlle para Elizabete Silverio e Ivone Ratke em 23/04 (retorno dia 24/04), (guabinete) Mandado Judicial.
    2007003492 27/07/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 993,60 993,60 993,60 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme fatura nº10421 Hotel Quality Suites (São Paulo) de 02 a 06/07 para Elizabete Silveiro e Ivone Ratke em apto duplo (guabinete/mandado judicial)
    2007003650 08/08/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 392,80 392,80 392,80 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme fatura nº 10476: Hospedagem Hotel Maro Minister de 16 a 18/07/2007 para Ivanilda Wiggers e acompanhante
    2007003776 14/08/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 2.300,03 2.300,03 2.300,03 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme fatura nº10493, Aereo Jlle/Sao Paulo/ Jlle, para Ana Pereira em 06/08 (CEREST) - R$ 977,31 Aereo Curitiba/Brasilis/Curitiba para Josiane Machado e Vilson Meier em 07/08 (Contabilidade) - R$ 1.322,72
    2007003864 17/08/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 1.310,36 1.310,36 1.310,36 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme fatura nº10480: Passagens aerea Curitiba/Brasilia para Aline Franca /// Luiz Carlos D aquino, José Vasconcelos e Carlos Torre
    2007004025 23/08/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 416,24 416,24 416,24 PASSAGEM RODOVIARIA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme fatura nº 10550, conforme segue: Rodoviaria para Joao Lima Joinville/Curitiba/Joinville 10/08/07 Curitiba/Brasilia/Joinville 10/08/07
    2007004026 23/08/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 122,70 122,70 122,70 PASSAGEM RODOVIARIA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviço prestados conforme fatura nº10537, conforme segue: Accor Hotels do Brasil S/A Mercure Apartament In 03/08/07 Out 04/08/07, para Carmen Lucia Gregorio
    2007004027 23/08/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 698,25 698,25 698,25 PASSAGEM RODOVIARIA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviço prestado, conforme fatura nº10511, conforme segue: Pituba Plaza Hotel Margarida Dalcin de 14 a 17/07/07
    2007004029 23/08/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 694,62 694,62 694,62 PASSAGEM RODOVIARIA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme fatura nº10515, conforme segue: Hotel Confort Nova Paulista Janine Guimarães In 26/07/07 Out29/07/07 Sueli Castanha In 26/07/07 Out 29/07/07
    2007004037 23/08/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 754,05 754,05 754,05 PASSAGEM RODOVIARIA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente prestados conforme fatura nº 10509, conforme segue: Laguna Tourist Hotel Sandra Lucia Vitorino In 10/07/07 Out 10/07/07 Nilton Feliciano In 10/07/07 Out 10/07/07 Hotel Majestic Palace Norival Silva In 18/07/07 Out 19/07/07 Candido Ribeiro In 18/07/07 Out 19/07/07
    2007004114 29/08/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 558,15 558,15 558,15 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme fatura nº 10577, conforme segue: Aereo Curitiba/S.Paulo/Jlle para Norival Silva (Guabinete)
    2007004139 31/08/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 122,70 122,70 122,70 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente a serviço prestados conforme fatura nº10600, conforme segue: Hotel Mercure Apartments (Fpolis) de 17 a 18/08 para Carmen Gregorio em apto Single.
    2007004174 31/08/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 781,62 781,62 781,62 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados, conforme fatura nº 10541, conforme segue: Tam Joinville/Rio de Janeiro 19/08/07 Gol Rio de janeiro/ Fpolis 06/09/07 Para Mara Lucia Monteiro
    2007004317 11/09/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 449,76 449,76 449,76 PASSAGEM RODOVIARIA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme fatura nº 10410. Rodoviario (leito) Jlle/Sao Paulo/Jlle para Ivanilda Wiggerse Cristine Lima (gabinete)
    2007004318 11/09/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 695,90 695,90 695,90 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme fatura nº 10609, conforme segue; Aereo Curitiba/Brasilia/Curitiba para Norival Silva (gabinete)
    2007004319 11/09/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 1.293,56 1.293,56 1.293,56 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme fatura nº 10389, conforme segue: Aereo Jlle/Rio de Janeiro/Jlle para Carla Santos e Rosemeri Gneipel (contratos e convenios)
    2007004322 11/09/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 265,10 265,10 265,10 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente a serviços prestados conforme fatura nº 10622, conforme segue: Hotel Saint Peter (brasilia) de 07 a 09/08 para Vilson Meier (Contabilidade)
    2007004325 11/09/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 288,90 288,90 288,90 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente a serviços prestados conforme fatura nº 10614, conforme segue: Hotel Blue Tree Tower (Sao Paulo) de 21 a 22/08 para Norival Silva (gabinete)
    2007004328 11/09/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 374,97 374,97 374,97 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente a serviços prestados conforme fatura nº 106207, conforme segue: Aereo Brasilia/Jlle em 29/08 para Norival Silva (GOL) - Gabinete (solicitado por Keli-Alteração de voo de retorno)
    2007004614 28/09/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 716,22 716,22 716,22 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme fatura nº 10687, conforme segue: Aereo Araçatba para Rui Pinto Filho (21/09 e 23/09) - Gabinete.
    2007004847 10/10/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 373,80 373,80 373,80 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme fatura nº10748, Anthurium P; Hotel (Jlle)
    2007004848 10/10/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 104,80 104,80 104,80 PASSAGEM RODOVIARIA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme fatura nº10747 Hotel Diaudi (Sao Jose/SC) de 20 a 21/09 para Rosinete Ferreira Neto (Gabinete)
    2007004849 10/10/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 356,51 356,51 356,51 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme fatura nº 10746. Hotel Phenicia Bittar (Brasilia) de 29 a 31/08 para Sandra Vitorino.
    2007004850 10/10/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 204,60 204,60 204,60 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme fatura nº 10744. Hotel Nacional (Brasilia) de 28 a 29/08 para Norival Silva (gabinete)
    2007004857 10/10/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 1.020,19 1.020,19 1.020,19 PASSAGEM AEREA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme fatura nº 10756 Aereo Curitiba/SP (Congonhas) Curitiba Para Norival Silva Aereo Jlle/SP (Congonhas) para Norival Silva.
      17/10/2007 HANSEN TURISMO E VIAGENS LTDA 357,00 357,00 357,00 PASSAGEM RODOVIARIA/HOSPEDAGEM/TRANSLADO Referente serviços prestados conforme fatura nº10794, conforme segue: Hotel Ibis (Itajai/Navegantes) de 24 a 28/09 para Arildo Pereira e Fabricio Silva em apto. duplo (Inspeção Veterinaria).

    2007000147 09/01/2007 CARLOS AUGUSTO PEDROSO 5.164,02 5.164,02 5.164,02 Referente a diferenca salarial para o servidor Dr.Carlos Augusto Pedroso, Diretor Tecnico dos PA s, referente mes de Dezembro de 2006.
    2007002640 12/06/2007 CARLOS R. MANFRONI E OUTROS 306,46 306,46 306,46 Pagamento de Horas-Plantão realizadas durante o Recesso Natalino de Dezembro/2006.
    2007000197 10/01/2007 CARLOS W SOARES e outros 7.522,95 7.522,95 7.522,95 Referente a pagamento de funcao graficada autorizada pelo Conselho Municipal de Saude, para os funcionarios relacionados, Referente a folha de pagamento da competencia de Dezembro/2006
    2007002883 25/06/2007 CARMEM MARTA ZABOLI 600,00 600,00 417,32 Pagamento de despesas com alimentação e translado da participação da servidora acima, na defesa da Tese de Doutorado em Buenos Aires - Argentina, do dia 26 a 30/06/2007.
    2007000793 13/02/2007 CELITO COPIAS LTDA.       SERVICO  Referente copias e outros servicos realizado na mes de Dezembro de 2006, conforme segue: Descricao Qtdade R$/Unit R$TL Encadernacoes 33 2,40 79,20 Fotocopias Colot A4 2.310 1,30 3.003,00 Total Geral de Servico .........3.082,20
    2007000867 16/02/2007 CELITO COPIAS LTDA. 1.675,22 1.675,22 1.675,22 SERVICO  Referente fotocopias e outros servcos realizado no mes de dezembro de 2006, conforme segue; Descricao Qtdade R$Unit R$Total Fotocopios A4 2.624 0,09 236,16 Encaderncoes 16 2,40 38,40 Plastificacao 12 1,30 15,60 Transparencia 18 1,20 21,60 Plastificacao A4 01 6,00 6,00 Fotocopia Color A4 912 1,30 1.185,60 Fotocopia Color A3 6 3,00 18,00 Plotagem mono 7,84 3,50 27,44 Plotagem color 25,80 4,90 126,42 Total Geral de Servico..........1.675,22
    2007000233 15/01/2007 CENTRO DE DIAGNOSTICOS ANATOMOS PATOLOGICOS S/S LT 28.354,70 28.354,70 28.354,70 Valor ref serviços ambulatoriais prestados ao SUS - SIA/SUS competencia Dezembro/2006.
    2007000234 15/01/2007 CENTRO DE PATOLOGIA MEDICA S/S LTDA 2.968,88 2.968,88 2.968,88 Valor ref serviços ambulatoriais prestados ao SUS - SIA/SUS competencia Dezembro/2006.
    2007000263 15/01/2007 CENTRO TRAT DOENCAS RENAIS JLLE SC LTDA 199.579,83 199.579,83 199.579,83 Valor ref serviços ambulatoriais prestados ao SUS - SIA/SUS competencia Dezembro/2006.
    2007000268 15/01/2007 CENTRO TRAT DOENCAS RENAIS JLLE SC LTDA 191.173,58 191.173,58 191.173,58 Valor ref serviços ambulatoriais prestados ao SUS - SIA/SUS competencia Novembro/2006.
    2007000146 09/01/2007 CLARICE PIRES PACHECO E OUTROS 3.852,24 3.852,24 3.852,24 Referente a pagamento de HORAS-PLANTAO realizado durate o mes de Novembro/2006
    2007000221 15/01/2007 CLAUDETE DAY e outros 56,26 56,26 56,26 Referente a pagamento de HORAS-PLANTAO realizadas durante Dezembro/2006.
    2007000237 15/01/2007 CLINICA DE FISIOTERAPIA CLINVIDA LTDA 2.095,68 2.095,68 2.095,68 Valor ref serviços ambulatoriais prestados ao SUS - SIA/SUS competencia Dezembro/2006.
    2007000262 15/01/2007 CLINICA DE NEFROLOGIA DE JOINVILLE SS ME 53.655,56 53.655,56 53.655,56 Valor ref serviços ambulatoriais prestados ao SUS - SIA/SUS competencia Dezembro/2006.
    2007000267 15/01/2007 CLINICA DE NEFROLOGIA DE JOINVILLE SS ME 49.507,91 49.507,91 49.507,91 Valor ref serviços ambulatoriais prestados ao SUS - SIA/SUS competencia Novembro/2006.
    2007000238 15/01/2007 CLINICA DE REABILITAÇÃO FISICA DO NORTE CATARINENS 2.725,28 2.725,28 2.725,28 Valor ref serviços ambulatoriais prestados ao SUS - SIA/SUS competencia Dezembro/2006.
    2007000239 15/01/2007 CLIREMED CLINICA DE REABILITAÇÃO LTDA ME 5.215,60 5.215,60 5.215,60 Valor ref serviços ambulatoriais prestados ao SUS - SIA/SUS competencia Dezembro/2006.

    2007000814 14/02/2007 CONSELHO REGIONAL FARMACIA DO ESTADO SC 879,57 879,57 879,57 TAXA  Referente pagamento ao CFR/SC do ano de 2002 do Laboratorio Municipal.
    2007001275 15/03/2007 CONSELHO REGIONAL FARMACIA DO ESTADO SC 378,57 378,57 378,57 ANUIDADE  REFERENTE PROFISSIONAL FARMACEUTICO LOTADO NA UNIDADE BASICA DE SAUDE COSTA E SILVA.
    2007003084 05/07/2007 CRIACOM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA 78.396,43 78.396,43 78.396,43 CONTRATACAO DE EMPRESA Para organização do evento XXIII Congresso do CONASSEMS e IV Congresso da Saude, Cultura de paz e nao violencia , que sera realizado em joinville durante os dias 27 a 30 de junho de 2007

    Total Vl. Empenho Fundo Municipal de Saúde (R$): 4.805.388,20

    Total despesas excluídas do cálculo da saúde por não serem consideradas como Ações e Serviços Públicos de Saúde para fins de apuração do limite (R$): 5.321.049,88